TJMG 05/06/2020 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Diário do Executivo
3. Comunicados dos Conselheiros.
4. Exame da Ata da 120ª RE CERH-MG, realizada em 13/12/2019.
5. Deliberações CERH-MG para referendum:
5.1 Deliberação CERH-MG nº 436, de 29 de abril de 2020, que aprova
a autoavaliação das metas estaduais referentes ao 1º período do Ciclo
2 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das
Águas. Publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 30 de abril
de 2020, Caderno 1, Diário do Executivo, páginas 20 a 22. Processo
SEI 2240.01.0001088/2020-35. Apresentação: Assessoria de Programas, Projetos e Pesquisa em Recursos Hidricos - ASPRH/Igam.
5.2 Deliberação CERH-MG nº 437, de 28 de maio de 2020, que aprova
a proposta de Decreto que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 30 de
maio de 2020, Caderno 1, Diário do Executivo, página 19. Processo
SEI 2240.01.0001415/2020-33. Apresentação: Diretoria de Gestão e
Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos
- DGAS/Igam.
6. Deliberação Normativa CERH-MG para referendum:
6.1 Deliberação Normativa CERH-MG nº 64 de 20 de maio de 2020,
que prorroga a data de encerramento dos mandatos das Diretorias dos
Comitês de Bacias Hidrográficas que tomaram posse no ano de 2018, em
razão do Decreto Estadual nº 47.886, de 15 de março de 2020, de Calamidade Pública em todo o território de Minas Gerais. Publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 22 de maio de 2020, Caderno 1, Diário do Executivo, página 08. Processo SEI 2240.01.0001238/2020-59.
Apresentação: DGAS/Igam.
7. Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG para exame e
deliberação:
7.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que estabelece diretrizes, modalidades e procedimentos para o reuso direto de água não
potável, provenientes de Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários
(ETE) de sistemas públicos e privados e dá outras providências. Processo SEI 2240.01.0000153/2020-60. Apresentação: DGAS/Igam.
8. Processos Administrativos para exame e deliberação:
8.1 Processo de outorga de direito de uso de recursos hídricosde grande
porte e com potencial poluidor nº 9150/2018 daAnglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Conceição do Mato Dentro/MG. Processo SEI
1370.01.0007792/2019-91. Apresentação: Supram Jequitinhonha.
8.2 Processo de outorga de direito de uso de recursos hídricosde grande
porte e com potencial poluidor nº 16775/2015 da Vale S.A. Processo
SEI 2240.01.0002179/2019-69. Apresentação: Gerência de Regulação
de Usos de RecursosHídricos - GERUR/Igam.
9. Indicação de 1 (um) conselheiro para compor a Comissão Estadual
P2R2 Minas. Apresentação: Gerência de Prevenção e Emergência
Ambiental/DIGPA - Feam.
10. 1º Relatório de Monitoramento da Governança da Gestão das Águas
de Minas Gerais - Ano base 2019. Apresentação: Igam.
11. Assuntos gerais.
12. Encerramento.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
04 1361975 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1202843/2019 publicada dia 03/04/2019.
Onde se lê: Aluferro Indústria e Comércio Ltda – EPP. CNPJ:
20.093.217/0001-09. Leia-se: Aluferro Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 20.093.217/0001-09. Município: Divinópolis - MG. O Processo
Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia na URGA
Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 04 de
junho de 2020
04 1361813 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº. 03167/2017 de 01/02/2017. Requerente:
Fundação Renova – CNPJ/CPF: 25.135.507/0001-83 - Curso d’água:
Sem nome, afluente do rio Gualaxo do Norte – Motivo: Considerando
os termos do Artigo 36, Inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Mariana – MG.
Arquiva-se o processo nº. 03172/2017 de 01/02/2017. Requerente:
Fundação Renova – CNPJ/CPF: 25.135.507/0001-83 - Curso d’água:
Sem nome – Motivo: Considerando os termos do Artigo 36, Inciso VII
da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Mariana – MG.
Arquiva-se o processo nº. 03173/2017 de 01/02/2017. Requerente:
Fundação Renova – CNPJ/CPF: 25.135.507/0001-83 - Curso d’água:
Sem nome – Motivo: Considerando os termos do Artigo 36, Inciso VII
da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Mariana – MG.
Arquiva-se o processo nº. 08948/2017 de 22/03/2017. Requerente:
Fundação Renova – CNPJ/CPF: 25.135.507/0001-83 - Curso d’água:
Sem nome – Motivo: Considerando os termos do Artigo 36, Inciso VII
da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Mariana – MG.
Arquiva-se o processo nº. 08952/2017 de 22/03/2017. Requerente:
Fundação Renova – CNPJ/CPF: 25.135.507/0001-83 - Curso d’água:
Córrego Coelho, afluente do rio Gualaxo do Norte – Motivo: Considerando os termos do Artigo 36, Inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019.
Município: Mariana – MG.
Arquiva-se o processo nº. 01652/2018 de 27/02/2018. Requerente:
Renato Ribeiro de Souza – CNPJ/CPF: 163.654.706-06 - Curso d’água:
Córrego Santiago – Motivo: Considerando os termos do Artigo 36,
Inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Santa Luzia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 09020/2018 de 06/11/2018. Requerente:
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CNPJ/CPF:
19.791.581/0001-55 - Curso d’água: Córrego Barbeiro – Motivo:
Considerando os termos do Artigo 36, Inciso VII da Portaria Igam nº
48/2019. Município: Jeceaba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 19377/2015 de 09/07/2015. Requerente: HS2 Empreendimentos e Administração Ltda – CNPJ/CPF:
04.682.044/0001-08 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o Artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019; Considerando
o Artigo 54-A, Inciso II da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Sete
Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 07943/2015 de 26/03/2015. Requerente: SPE
City Bela Vida Incorporadora Ltda – CNPF/CPF: 14.623.590/0001-13
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o Artigo 24, § 3º
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 19154/2015 de 07/07/2015. Requerente: SML – Sociedade Mineira de Locação Ltda – CNPF/CPF:
10.765.331/0001-76 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o Artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019. Município: Ouro
Branco – MG.
Arquiva-se o processo nº. 24499/2015 de 25/08/2015. Requerente:
Rodobens Lincoln Veloso Incorporadora Imobiliária – CNPF/CPF:
12.867.591/0001-88 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o Artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete
Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 36594/2015 de 03/12/2015. Requerente:
Matos e Ribeiro Ltda – CNPF/CPF: 25.750.068/0002-08 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o Artigo 24, § 3º do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 21653/2015 de 28/07/2015. Requerente: MRV
Engenharia e Participações S/A – CNPF/CPF: 08.343.492/0001-20 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o Artigo 24, § 3º
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 28461/2015 de 25/09/2015. Requerente:
Sindicato dos Produtores Rurais de Sete Lagoas – CNPF/CPF:
16.939.175/0001-07 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o Artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete
Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 11072/2015 de 27/04/2015. Requerente:
Ricardo Terra – CNPF/CPF: 304.514.506-04 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Considerando o Artigo 24, § 3º do Decreto nº
47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 05719/2014 de 11/03/2014. Requerente: Condomínio Residencial Condados da Lagoa – CNPF/CPF:
16.747.685/0001-74 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Desativação permanente do poço tubular. Município: Lagoa Santa – MG.
Arquiva-se o processo nº. 38909/2016 de 26/10/2016. Requerente: Brunari Construções Ltda - EPP – CNPJ/CPF: 10.341.128/0001-72 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o Artigo 24, § 3º do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2020.
04 1361935 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 00236 de 12/01/2018. Requerente: Alvino
Sabino Maciceira, CPF: 029.803.886-29. Curso d’água: Córrego Bom
Jardim. Motivo: Por inconsistência técnica, infringindo o inciso III do
artigo 54 -A da Portaria IGAM nº48, de 04 de outubro de 2019. Município: Mateus Leme - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 04 de Junho de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas
e Leste Mineiro, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto
Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 00062 publicada dia 23/01/2014. Outorgadas:
Britasul Indústria e Mineração Ltda e FazBetom Concreto Ltda. CNPJs:
20.372.140/0001-06 e 23.045.683/0003-60. Onde se lê: Com NE de 2.5
m e ND de 6 m. Vazão Autorizada (m³/h): 11,5. Finalidade: Consumo
humano, industrial e lavagem de veículos, com o tempo de captação de
06:00 horas e 15 minutos/dia e 12 meses/ano. Art. 7º- 1. Realizar leituras mensais dos equipamentos instalados (horímetro e hidrômetro),
armazenando-as na forma de planilhas, que deverão ser mantidas no
empreendimento para fins de fiscalização ou apresentá-las sempre que
solicitado; 2. Fazer periodicamente análises físico-química e bacteriológica da água, se o resultado estiver fora dos padrões estabelecidos
pela Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde realizar tratamento
da água. Leia-se: Com NE de 7,0 m e ND de 13,0 m. Vazão Autorizada (m³/h): 18,0. Finalidade: Consumo humano, industrial, lavagem
de veículos e recreação, com o tempo de captação de 15:00 horas e 23
minutos/dia, 12 meses/ano. Art. 7º- 1. Realizar leituras diárias de vazão
captada e do tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas,
que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por
órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e ainda devem ser
apresentadas ao IGAM, por meio físico e digital (planilha do Excel ou
análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
(PRAZO: Diariamente a partir da publicação da portaria de outorga).
2. Realizar monitoramento do nível estático semestralmente (01 (uma)
leitura no período seco e 01 (uma) leitura no período chuvoso), armazenando os dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis
no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e devem ser apresentadas ao IGAM, por meio
físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da
outorga ou sempre que solicitado. (PRAZO: Semestralmente a partir
da publicação da portaria de outorga). OBS.: Cumprimento às demais
obrigações estabelecidas pela Portaria IGAM nº 48/2019, no que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. 3. Realizar
periodicamente análises físico-química e bacteriológica da água para
consumo humano. Se o resultado estiver fora dos padrões estabelecidos pela Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, do
Ministério da Saúde, deverá ser realizado o tratamento da água. Município: Pouso Alegre - MG.
Retifica-se a portaria nº 00207 publicada dia 07/03/2015 . Outorgada: Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S/A. CNPJ:
18.565.382/0001-66. Onde se lê: Prazo: 05 (cinco) anos. Leia-se:
Prazo: Até 24/11/2020. Município: Santa Bárbara - MG.
Retifica-se a portaria nº 00209 publicada dia 07/03/2015 . Outorgada: Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S/A. CNPJ:
18.565.382/0001-66. Onde se lê: Prazo: 05 (cinco) anos. Leia-se:
Prazo: Até 24/11/2020. Município: Santa Bárbara - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e LESTE MINEIRO. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br . Belo Horizonte, 04 de Junho de 2020.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 00637 publicada dia 01/04/2016. Onde se lê:
Outorgado: Castro e Castro Comércio de Combustíveis Ltda - CNPJ:
20.399.763/000-64. Leia-se: Outorgado: Jab Combustíveis Eireli CNPJ: 30.834.509/0001-09. Município: Augusto de Lima - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA, CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br . Belo Horizonte, 04 de Junho de 2020.
04 1361906 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 aos servidores:
MASP 1228007/9, ALICE FONSECA DE GARCIA por 15 dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 1367430/4, ANA LETICIA ANTUNES DIB por 15 dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 14/05/2020.
MASP 1071871/6, ARLINDO MARCOS GUIMARAES PEREIRA
por 15 dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 1379675/0, FABIANO CLARET FREITAS TEIXEIRA por 15
dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 1344906/1, FELIPE CUNHA BAWDEN por 15 dias, referentes
ao 1º quinquênio, a partir de 04/05/2020.
MASP 1363607/1, FREDERICO CARVALHO DE MEDEIROS por 15
dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 1253436/8, GEORGE MAURICIO DEMETRIO SILVA
DE MELO por 15 dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de
07/05/2020.
MASP 1296860/8, ISABELA DE ARAUJO MACHADO por 15 dias,
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
Minas Gerais - Caderno 1
MASP 358747/4, JOSE RAMON COSTA AMOROSO LIMA, por 01
mês referentes ao 7º quinquênio, a partir de 30/04/2020.
MASP 1191511/3, JOSIANE HABIBE MACHADO por 15 dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 1373041/1, JOVINO GENTILINI JUNIOR, por 15 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 04/05/2020.
MASP 1235876/8, KELY CRISTINA SILVA por 15 dias, referentes ao
1º quinquênio, a partir de 11/05/2020.
MASP 1341132/7, LARISSA BARRA VIDAL DE OLIVEIRA por 15
dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 13/05/2020.
MASP 1187568/9, LETICIA DOLABELA BARROS SILVA por 15
dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 19/05/2020.
MASP 1240179/0, LILIAN MARIA BADARO FERREIRA ARAUJO
por 01 mês, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 22/05/2020.
MASP 1155499/5, LUCIANA PAULINO DE OLIVEIRA por 15 dias,
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 866055/7, MAISA DE BESSA MENEZES por 15 dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 904975/0, MARCELO DE LIMA FIGUEIREDO por 15 dias,
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 902190/8, MARIA BEATRIZ MACHADO por 01 mês, referentes ao 5º quinquênio, a partir de 27/05/2020.
MASP 1356230/1, MARIA EDCLECIA RIBEIRO SCHWAMBACH
por 15 dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 1130583/6, MARTHA GONCALVES DA CUNHA PEIXOTO
por 15 dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 08/05/2020.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
04 1361583 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho
de 1952,TIAGO COELHO DE MELO GUEDES, MASP 1.215.540-4,
do cargo de provimento efetivo de Médico Perito, Código MP, NÍVEL
3, GRAU A, Símbolo MP-3, da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, a partir de 10 de março de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
04 1361829 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de
julho de 1952,LORENA QUINTÃO ÁLVARES MORAIS, MASP
752.825-0, do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, Código EPPGG, NÍVEL I, GRAU
H, Símbolo EPPGG-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir de 06 de abri de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
04 1361828 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de
julho de 1952,ETIENNE BARBOSA DA SILVA MOREIRA, MASP
1.160.698-5, do cargo de provimento efetivo de Gestor Governamental,
Código GGOV, NÍVEL IV, GRAU B, Símbolo GGOV4, da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a partir de 28 de maio de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
04 1361831 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, retifica o ato de autoriza o exercício deDANIEL RENNÓ TENENWURCEL, publicado em 21/05/2020:onde
se lê: “autoriza o exercício”, leia-se “autoriza o exercício a contar de
22/05/2020”.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, revoga,a contar de 04/06/2020, o exercício deMarialice Ramalho Costa Cordeiro, MASP 753229-4, ocupante
de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, naSecretaria de Estado de Saúde,
publicado em18/01/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
04 1361967 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
EXTRATO DE LAUDOS COMPLEMENTARES
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
DIRETORA: ANA CLEIDE DE OLIVEIRA ÁVILA
Fica homologada, a presente complementação do Laudo Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde – SES, elaborado com base nos § 1º e § 2º do
art. 6º do Decreto nº 39032/97 e no art. 1º do Decreto nº 46104/12, cujo extrato segue anexo, realizado pela Diretoria Central de Saúde Ocupacional
desta Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional relativo a levantamento ambiental para os locais, cargos e funções abaixo
discriminados, cuja conclusão foi pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade, de acordo com as atividades executadas pelos
servidores. O servidor sujeito a mais de uma das condições previstas neste extrato optará pela gratificação correspondente a uma delas, vedada, sob
qualquer hipótese, a acumulação das gratificações. A Gratificação por Risco à Saúde – GRS será calculada com base no art. 1º da Lei nº 20518/12
e no art. 1º do Decreto nº 46104/12. Fica a Secretaria de Estado de Saúde responsável por informar a esta Superintendência alterações ocorridas no
ambiente ou condição de trabalho dos servidores, que justifiquem nova avaliação. Os efeitos legais decorrentes desta aprovação iniciar-se-ão a partir
da publicação de relação nominal no Órgão Oficial do Estado, pelo Dirigente da Entidade, de acordo com o art. 7º do Decreto 39.032/97. Juliana
Ponzio A. de M. Pereira, Engenheira de Segurança do Trabalho - Ronaldo Lopes Viana, Engenheiro de Segurança do Trabalho - Mariana Millen Azevedo Bottoni, Engenheira de Segurança do Trabalho – Marcela Mattos, Diretora da Diretoria Central de Saúde Ocupacional – Ana Cleide de Oliveira
Ávila, Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL TEÓFILO OTONI
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO GRAU
Montes Claros USB - Major Prates
Auxiliar de Apoio a Gestão de Saúde - Limpeza
Insalubre
Médio
Montes Claros Laboratório Macrorregional de Montes Claros EPGS – Farmacêutica
Insalubre
Médio
Técnico
em
Gestão
da
Saúde
–
Técnico
em
Patologia
Montes Claros Laboratório Macrorregional de Montes Claros Clínica
Insalubre
Médio
04 1361797 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
PORTARIA 028/2020
Designa o servidor Gustavo de Lima Tavares Coimbra para responder
pela Gerência de Logística e Aquisições da Fundação João Pinheiro.
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o art. 9º, inciso I, do Decreto Estadual 47.877, de 05 de
março de 2020, e considerando os termos dos Memorandos 019 e 106,
RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Gustavo de Lima Tavares Coimbra, MASP 1.477.715-5, para responder interinamente pela Gerência de
Logística e Aquisições da Fundação João Pinheiro, até a entrada em
exercício do servidor nomeado por ato publicado em 30.05.2020. Art.
2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de junho de 2020.
Helger Marra Lopes/Presidente.
PORTARIA 029/2020
Designa o servidor Geraldo Magela Pereira (MASP 1035424-9) para
responder pela Gerência de Planejamento e Orçamento da Fundação
João Pinheiro no período que especifica. O Presidente da Fundação
João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, inciso I,
do Decreto Estadual 47.877, de 05 de março de 2020, e considerando
os termos dos Memorandos 016 e 107, RESOLVE: Art. 1º. Designar
o servidor Geraldo Magela Pereira (MASP 1035424-9) para responder interinamente pela Gerência de Planejamento e Orçamento da
Fundação João Pinheiro, no período compreendido entre 01/01/2020
e 06/03/2020. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e produzirá efeitos a partir de 01.01.2020, ficando convalidados
os atos praticados no período da designação.
Belo Horizonte, 04 de junho de 2020.
Helger Marra Lopes/Presidente.
04 1361691 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS– APOSENTADORIA.
Ato n.º 188 de 03/06/2020 - Declara aposentada, com proventos integrais ecom direito àparidade, a partir de 16 de abril de 2020, nos termos do artigo 3º, da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 05 de
julho de 2005, Suely Lidia Trindade de Souza, MASP 1071181-0, CPF
508.115.926-34, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social/ Escriturário, Nível IV, Grau L.
Guilherme Parentoni Senra Fonseca
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
04 1361922 - 1
PORTARIA Nº 019, DE 03 DE JUNHO DE 2020
Designa servidores para atuarem como Pregoeiro nos Processos Licitatórios na Modalidade Pregão e dá outras providências. O Presidente
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, no uso da competência que lhe é conferida no art. 14 do
Decreto estadual nº 47.345, de 24 de janeiro de 2018, considerando o
disposto na Lei estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002, e na Lei
federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto
estadual nº 44.786, de 18 de abril de 2008, Resolve:
Art. 1º Designar para o exercício das atribuições de Pregoeiro, nos processos licitatórios na modalidade pregão, atendida a capacitação exigida por lei, os seguintes servidores do IPSEMG:
I - Aloísio Marques de Oliveira - Masp 1071276-8;
II - Cesar Augusto de Oliveira Fabrino - Masp 1376510-2;
III - Gustavo Rodrigues de Oliveira - Masp 13978531;
IV - Luiz Carlos Pereira - Masp 1071572-0;
V - Silvany Antônio Tolentino - Masp 1071058-0.
Art. 2º Fica assegurada aos Pregoeiros, no exercício de suas funções,
a faculdade de:
I - convocar servidores do IPSEMG, para assessoramento técnico, jurídico e oferecimento de subsídios sobre questões relacionadas aos processos licitatórios, e
II – substituir, em caso de eventual impedimento, o pregoeiro suplente e
integrantes da equipe de apoio designados para cada pregão.
Art. 3º O edital de licitação na modalidade Pregão indicará o pregoeiro
e o eventual substituto, bem como a equipe de apoio, que conduzirão
os trabalhos do certame, e será assinado pelo Gerente de Compras de
Gestão de Contratos - GECGC, observada a delegação de competência em vigor.
Parágrafo único. Os editais de licitação modalidade pregão deverão
ser disponibilizados por meio eletrônico, na íntegra, no sítio oficial do
IPSEMG (www.ipsemg.mg.gov.br) e no Portal de Compras MG (www.
compras.mg.gov.br).
Art. 4º Observado o disposto no art. 10 do Decreto nº 44.786, de 18 de
abril de 2008, a convocação dos interessados em participar do certame
licitatório será feita mediante publicação de aviso:
I – no Diário Oficial “Minas Gerais”;
II – por meio eletrônico, na internet;
III – no Diário Oficial da União, quando obrigatório por força de disposição normativa expressa; e
IV – conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 35, de 26 de outubro de 2017.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2020.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente.
04 1361923 - 1
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a LEONARDO DE OLIVEIRA CALDEIRA, MASP
1308123-7, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 SE1100030, a
contar de 27/05/2020.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011LEONARDO DE OLIVEIRA CALDEIRA,
MASP 1308123-7, do cargo de provimento em comissão DAI-22
SE1100192, a contar de 27/05/2020.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCOS DE BASTOS, MASP
1071584-5, do cargo de provimento em comissão de Coordenador,
DAI-AS ASCO07, a contar de 18/05/2020.
04 1362006 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria Martins da Costa
Selvio da Costa Câmara
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
04 1361924 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200604224048016.