TJMG 29/05/2020 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
da Lei Complementar nº 68, de 24 de julho de 2003, PATRICIA SILVA
DE CARVALHAES MOREIRA LEITÃO, MASP 1.204.816-1, para
o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, código 657-AE10, de recrutamento amplo,
da Advocacia-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e da Lei Complementar nº 68, de 24 de julho de 2003, YAGO CONDÉ
UBALDO DE CARVALHO, MASP 1.484.435-1, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO ADVOGADO-GERAL
DO ESTADO, código 657-AE12, de recrutamento amplo, da Advocacia-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARIA DO CARMO APARECIDA LARA ARAÚJO,
MASP 1072616-4, do cargo de provimento em comissão DAI-22
PE1100064, do(a) Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA DO CARMO APARECIDA LARA ARAÚJO, MASP 1072616-4, para o cargo de provimento em comissão DAI-26 PE1100126, de recrutamento amplo, para
chefiar o Gabinete do(a) Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais.
nos termos da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a MARIA DO CARMO
APARECIDA LARA ARAÚJO, MASP 1072616-4, chefe do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 PE1100094, do(a)
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, REINALDO
CANDIDO DA COSTA, MASP 241558-6, RECRUTAMENTO
AMPLO, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO
TESOURO ESTADUAL I, código ASTE-01 FA04, símbolo TE-02, de
recrutamento amplo, do Quadro de Cargos do Tesouro Estadual, na(o)
Gabinete da Subsecretaria do Tesouro Estadual.
Pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MARCELO FIUZA DA ROCHA, MASP 14798821,
do cargo de provimento em comissão DAI-18 JC1100023, do(a) Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, a contar de 09/03/2020.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão DAI-18 JC1100023, de
recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Comunicação Social
do(a) Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ROBERTO BASTIANETTO, a gratificação temporária estratégica
GTED-5 SG1100088 do(a) Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO BARBOSA, MASP
1354074-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SG1100934
do(a) Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AMÁLIA GOULART MOREIRA
CÉSAR, do cargo de provimento em comissão DAD-11 SG1100002
do(a) Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBERTO BASTIANETTO,
do cargo de provimento em comissão DAD-12 SG1100059 do(a)
Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
AMÁLIA GOULART MOREIRA CÉSAR , MASP 1471942-1, para
o cargo de provimento em comissão DAD-12 SG1100059, de recrutamento amplo, para chefiar a Subsecretaria de Comunicação Social e
Eventos do(a) Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, FERNANDO JUNQUEIRA FERRAZ, MASP 1228970-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-11 SG1100002, de
recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo Central de Imprensa do(a)
Secretaria-Geral.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a AMÁLIA GOULART
MOREIRA CÉSAR , MASP 1471942-1, da Subsecretaria de Comunicação Social e Eventos, a gratificação temporária estratégica GTED-5
SG1100088 do(a) Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LUCAS PINTO
SIMÕES, MASP 1482413-0, da Diretoria de Relacionamento com
a imprensa, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SG1100963
do(a) Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ERIC DA CRUZ GONÇALVES, MASP 1482299-3, da Diretoria de Relacionamento com a
imprensa, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SG1100965
do(a) Secretaria-Geral.
PELA CONSULTORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ISABELA GREINER DE MAGALHAES, MASP 752.638-7, a gratificação temporária estratégica GTED-4 TL1100014 do(a) Consultoria
Técnico-Legislativa.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAPHAEL RODRIGUES FERREIRA, MASP 1274683-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 TL1100007 do(a) Consultoria Técnico-Legislativa.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, OTABIANA FERREIRA RODRIGUES COSTA, MASP 1366299-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6 TL1101172 do(a) Consultoria Técnico-Legislativa.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GABRIEL FERNANDES DE
MELO LACERDA, MASP 1483044-2, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 TL1100049 do(a) Consultoria Técnico-Legislativa.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THELMA MARIA FERREIRA
MENEZES AGUIAR, MASP 362559-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-12 TL1100005 do(a) Consultoria Técnico-Legislativa.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALESSANDRA SILVEIRA
DE MAGALHÃES, MASP 1273678-1, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 TL1100015 do(a) Consultoria Técnico-Legislativa.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SORAYA HEILBUTH
PEREIRA, MASP 1035499-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 TL1100071 da Consultoria Técnico-Legislativa.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ISABELA GREINER DE
MAGALHAES, MASP 752.638-7, do cargo de provimento em comissão DAD-5 TL1100005 da Consultoria Técnico-Legislativa.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, GABRIEL FERNANDES DE MELO LACERDA,
MASP 1483044-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-5
TL1100005, de recrutamento limitado, do(a) Consultoria TécnicoLegislativa.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ALESSANDRA SILVEIRA DE MAGALHÃES, MASP 1273678-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 TL1101172, de recrutamento limitado, do(a) Consultoria Técnico-Legislativa.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, VICTOR LANZA MACIEL , para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 TL1100015, de recrutamento amplo, do(a) Consultoria Técnico-Legislativa.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RAPHAEL RODRIGUES FERREIRA, MASP 1274683-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-12 TL1100005, de recrutamento amplo, para chefiar o Gabinete do(a) Consultoria TécnicoLegislativa.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
OTABIANA FERREIRA RODRIGUES COSTA, MASP 1366299-4,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 TL1100071, de recrutamento limitado, do(a) Consultoria Técnico-Legislativa.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARCELO BARBOSA, MASP 1354074-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 SG1100148, de recrutamento amplo, do(a)
Secretaria-Geral.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SAMUEL MARQUES BELCHIOR , para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 TL1100049, de recrutamento amplo, do(a) Consultoria Técnico-Legislativa.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, BÁRBARA GONÇALVES DE FARIA, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SG1100934, de recrutamento amplo, do(a)
Secretaria-Geral.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, THELMA MARIA FERREIRA MENEZES AGUIAR,
MASP 362559-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-9
TL1100007, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Atos
Legislativos e Regulamentares do(a) Consultoria Técnico-Legislativa.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RAFAEL LOPES
NONATO, MASP 1482771-1, da Diretoria de Relacionamento com
a imprensa, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SG1100964
do(a) Secretaria-Geral.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a VICTOR LANZA MACIEL ,
do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-4 TL1100014
do(a) Consultoria Técnico-Legislativa.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a TIAGO
TOMAZ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, MASP 1478519-0, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 EG1100542 do(a) Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa WANDA LÉA DE MORAES, MASP
1152480-8, da função gratificada FGD-7 EG1100089 do(a) Secretaria
de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MARIA LUIZA RIBAS DE CARVALHO, MASP 1234641-7,
para a função gratificada FGD-7 EG1100089 do(a) Secretaria de Estado
de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CAMILA MARIA
DE OLIVEIRA SILVA, MASP 1230181-8, da Subsecretaria de Articulação Institucional, a gratificação temporária estratégica GTED-3
EG1100542 do(a) Secretaria de Estado de Governo.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LILIAN
CÂNDIDA LINCES LEAL, MASP 1227073-2, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AE1100357 do(a) Advocacia-Geral do
Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a HUGO
LEONARDO LINHARES SANTOS, MASP 1351919-4, a gratificação temporária estratégica GTED-2 AE1100639 do(a) Advocacia-Geral
do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a SORAYA
RODRIGUES D_ARQUE, MASP 1278466-6, a gratificação temporária estratégica GTED-2 AE1100953 do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARCOS DOS REIS NASCIMENTO, MASP 900708-9, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 AE1100642 do(a) Advocacia-Geral do
Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
DANIELA VIRGÍNIA DIAS GOMES, MASP 1291989-0, a gratificação temporária estratégica GTED-3 AE1100637 do(a) AdvocaciaGeral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIANA DE OLIVEIRA
PACHECO, MASP 1373594-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 AE1100552 do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GRACIELE BARCELLOS, MASP
1311022-6, do cargo de provimento em comissão DAD-1 AE1100559
do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCAS RODRIGUES MENEZES, MASP 1484912-9, do cargo de provimento em comissão DAD-2
AE1100538 do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FELIPE AUGUSTO DE SOUZA
FREITAS, MASP 1331350-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 AE1101073 do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELOAR NATALIA RESENDE
SILVA, MASP 1306809-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 AE1100560 do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EVELYN PEREIRA SANTOS
DA PAIXÃO, MASP 366976-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 AE1102081 do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CIBELE FERREIRA DIAS, MASP
1367674-7, do cargo de provimento em comissão DAD-2 AE1100532
do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELA VIRGÍNIA DIAS
GOMES, MASP 1291989-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 AE1101012 do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, YAGO CONDÉ UBALDO DE
CARVALHO, MASP 1.484435-1, do cargo de provimento em comissão DAD-6 AE1100802 do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LILIAN CÂNDIDA LINCES
LEAL, MASP 1227073-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 AE1101111 do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VITÓRIA PEREIRA MARTINS,
MASP 1389536-2, do cargo de provimento em comissão DAD-2
AE1100389 do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIENE GONÇALVES DE
OLIVEIRA, MASP 1305232-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 AE1101010 do(a) Advocacia-Geral do Estado.

sexta-feira, 29 de Maio de 2020 – 9
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIANE SILVA DAMASCENO,
MASP 1252674-5, do cargo de provimento em comissão DAD-3
AE1101168 do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCOS DOS REIS NASCIMENTO, MASP 900708-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 AE1101019 do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WEBERT WILLIAN PEREIRA
DA SILVA, MASP 1228454-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 AE1100533 do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa EDUARDO DE SOUZA LUI, MASP
1368150-7, da função gratificada FGD-7 AE1100198 do(a) AdvocaciaGeral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa CAMILLA CRISTINA TRINDADE,
MASP 1264276-5, da função gratificada FGD-9 AE1100333 do(a)
Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa SAMUEL GOMES MOURA, MASP
1367385-0, da função gratificada FGD-9 AE1100227 do(a) AdvocaciaGeral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
EDNALDA FRANCISCA DE SÁ, MASP 1.365.410-8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 AE1100560, de recrutamento limitado, do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VITÓRIA PEREIRA MARTINS, MASP 1389536-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 AE1101082, de recrutamento amplo,
do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ANDRE KHATTAR PORTO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 AE1100802, de recrutamento amplo, do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
WEBERT WILLIAN PEREIRA DA SILVA, MASP 1228454-3, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 AE1103069, de recrutamento amplo, do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
EVELYN PEREIRA SANTOS DA PAIXÃO, MASP 366976-9, para
o cargo de provimento em comissão DAD-5 AE1100764, de recrutamento amplo, do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, DANIELA VIRGÍNIA DIAS GOMES, MASP 1291989-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-5 AE1100759, de recrutamento amplo, do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FELIPE AUGUSTO DE SOUZA FREITAS, MASP 1331350-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 AE1101019, de recrutamento limitado, do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
KATIA REGINA FRANÇA, MASP 1073834-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 AE1101073, de recrutamento limitado,
do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, CIBELE FERREIRA DIAS, MASP 1367674-7, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 AE1102081, de recrutamento amplo,
do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, RENATA DE FREITAS SILVA SANTOS, para o cargo de
provimento em comissão DAD-2 AE1100532, de recrutamento amplo,
do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ELAINE ABREU FRAGA BERALDO, MASP 1.367.298-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-1 AE1101072, de recrutamento limitado, do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, JULIANA DE OLIVEIRA PACHECO, MASP 1373594-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 AE1101010, de recrutamento limitado, do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JULIANE SILVA DAMASCENO, MASP 1252674-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 AE1100765, de recrutamento limitado, do(a) Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCAS RODRIGUES MENEZES, MASP 1484912-9, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 AE1101012, de recrutamento
amplo, do(a) Advocacia-Geral do Estado.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200529053807019.