TJMG 28/04/2020 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 28 de Abril de 2020 Diário do Executivo
QUADRO II
PONTUAÇÃO POR EXPERIÊNCIA DE EXERCÍCIO NA FUNÇÃO MÉDICO
Minas Gerais - Caderno 1
MESES
06 meses
07 a 12 meses
13 a 24 meses
25 a 36 meses
Mais de 37 meses
1. Tempo de serviço prestado como médico;
2. Tempo de serviço prestado como médico com residência ou especialização em instituição de saúde pública ou privada;
PONTUAÇÃO MÁXIMA POR EXPERIÊNCIA DE EXERCÍCIO NA FUNÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA OBTIDA COM O SOMATÓRIO DAS NOTAS DO QUADRO I COM O QUADRO II
PONTUAÇÃO
12,0
24,0
36,0
48,0
60,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA
2. PARA A FUNÇÃO DE ENFERMEIRO - ANEDS I/A
PONTUAÇÃO POR CAPACITAÇÃO E/OU APERFEIÇOAMENTO PRESENCIAL NO ATENDIMENTO DE PACIENTES NO ÂMBITO HOSPITALAR/ AMBULATORIAL
Curso com carga horária maior do que 09 horas até 20 horas.
Curso com carga horária acima de 20 horas até 50 horas
Curso com carga horária acima de 50 horas
ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO BÁSICA OU SAÚDE DA FAMÍLIA- Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação, na função
Pleiteada
PONTUAÇÃO MÁXIMA
60,0
100,00
PONTOS
1
2
3
9
15
*Somente serão pontuados os certificados emitidos nos últimos 05(cinco) anos, contados da data da entrega dos documentos na etapa de análise curricular.
3. PARA A FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ASEDS I/A
PONTUAÇÃO POR CAPACITAÇÃO E/OU APERFEIÇOAMENTO PRESENCIAL NO ATENDIMENTO DE PACIENTES
*Curso com carga horária até 08 horas
*Curso com carga horária maior do que 09 horas até 20 horas.
*Curso com carga horária acima de 20 horas
PONTUAÇÃO MÁXIMA
PON TOS
1
5
9
15
*Somente serão pontuados os certificados emitidos nos últimos 05(cinco) anos, contados da data da entrega dos documentos na etapa de análise curricular.
PONTUAÇÃO POR EXPERIÊNCIA DE EXERCÍCIO NA FUNÇÃO NOS ÚLTIMOS 05 ANOS
Experiência de Exercício como Técnico de Enfermagem em Atenção Básica e Urgência e Emergência em Âmbito Hospitalar
PONTUAÇÃO MÁXIMA
PONTUAÇÃO MÁXIMA ALCANÇÁVEL NA ETAPA
Pontuação atribuída a ciclo de um ano completo de exercício sem sobreposição de tempo
ANO(S)
07 a 12 meses
13 a 24 meses
25 a 36 meses
Mais de 37 meses
PONTOS
40
55
70
85
85
100
580 cm -27 1349146 - 1
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3050.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA SOLIDA NUTRIÇÃO EIRELI.
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, destinado à unidade prisional: Presídio de São Francisco,
localizado em São Francisco-MG. OBJETO: a) A RETIFICAÇÃO
da CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do PRIMEIRO TERMO
ADITIVO ao contrato considerando a informação de que na planilha do
Memorando.SEAP/DAC.nº 11/2019 consta o quantitativo de 30 validado pelo Gestor Contratual - INFORMAÇÃO Nº 20/2019/PRESÍDIO
DE SÃO FRANCISCO e planilha, documentos estes de instrução do
expediente referente ao primeiro termo aditivo ao contrato, passando
a constar com a seguinte redação: “O ACRÉSCIMO de aproximadamente 16,82% do valor atualizado do contrato inicial, equivalente a R$
123.751,05, passando o valor do termo vigente para R$ 859.585,80. O
acréscimo referente ao aumento dos quantitativos do Pres. de São Francisco, nas refeições destinadas aos sentenciados passando dos atuais
105 para 130 (itens: Desjejum, Almoço, Lanche e Jantar), e de 40 para
30 (itens: almoço e lanche) na planilha dos funcionários; b) A RETIFICAÇÃO da CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR do PRIMEIRO
TERMO ADITIVO ao contrato; c) A PRORROGAÇÃO do período de
vigência do contrato inicial, por 12 meses a partir de 26/04/2020; d)
O REAJUSTE DE PREÇOS do valor do contrato, índice de 4,01%, a
contar de 15/04/2020. VALOR: O valor global do contrato, em virtude
do reajuste e prorrogação em tela, será de R$ 894.716,32. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10
.1 e 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Carlos Eduardo Lara. ASSINATURA EM: 24/04/2020.
7 cm -27 1349036 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e KI-DELICIA BISCOITOS EIRELI - ME.
ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 1957. OBJETO:
A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 1957 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO
PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO, subordinado
à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de PRODUÇÃO DE BISCOITO ARTESANAL. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização do Atendimento e JULIANA MENDES MOURA, representante legal de KIDELÍCIA BISCOITOS EIRELI - ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e RONA EDITORA LTDA. ESPÉCIE: 2º
Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2869. OBJETO: A prorrogação
da vigência do Termo de Compromisso nº: 2869 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO
FEMININO ESTEVÃO PINTO, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de ACABAMENTO DE IMPRESSÕES GRÁFICAS.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA,
Superintendente de Humanização do Atendimento e PATRÍCIA TEIXEIRA DE SOUZA, representante legal de RONA EDITORA LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A. ESPÉCIE:
Termo de Cooperação Técnica nº: 3404. OBJETO: O presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO
DE LAVRAS, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA,
Superintendente de Humanização do Atendimento e DENILSON DIAS
DE LIMA, representante legal de TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e PLASTNOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3405. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PONTE NOVA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de FABRICAÇÃO DE ARTIGOS EM PLÁSTICO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA,
Superintendente de Humanização do Atendimento e FERNANDO
JORGE CAMPOS DE GODOY, representante legal de PLASTNOVA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS. ESPÉCIE: Termo
de Cooperação Técnica nº: 3396. OBJETO: O presente Termo tem por
objeto à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PONTE NOVA, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de SERVIÇOS GERAIS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE
QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização do
Atendimento e Kléber Gonçalves Glória, representante legal de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE MINAS GERAIS.
19 cm -27 1349167 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e LAR PISOS PREMOLDADOS LTDA.
ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2459. OBJETO:
A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2459 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA
JOSÉ MARIA ALKIMIN, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para prestação
de serviços de FABRICAÇÃO DE BLOCOS E OUTROS ARTEFATOS DE CONCRETO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização do Atendimento e PEDRO JANUÁRIO DA SILVA,representante legal de LAR
PISOS PREMOLDADOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3035.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:
3035 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE CAETÉ, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DERECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA,
Superintendente de Humanização do Atendimento e PATRÍCIA CAMBRAIA SANTOS DE MELO, representante legal de NUTRIDORES
REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e SA GÔNDOLAS DE AÇO LTDA. ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2874. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2874 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos
do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mãode-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PÚBLICO
PRIVADO III, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE
BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente
de Humanização do Atendimento e VALDENIR RODRIGUES DE SÁ,
representante legal de SA GÔNDOLAS DE AÇO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e DETALHES ANTIGUIDADES. ESPÉCIE:
4º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 1741. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 1741 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos
do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mãode-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de MARCENARIA, PRODUÇÃO E COMERCIO
DE ARTIGOS EM MADEIRA E MOBILIÁRIO. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização do Atendimento e ANTONIO MARCELINO DE LIMA TOCAFUNDO, representante legal de DETALHES
ANTIGUIDADES.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS
LTDA. ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2843.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:
2843 destinado àprofissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO PROMOTOR JOSÉ COSTA, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA
UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTOFRANÇA, Superintendente de Humanização do Atendimento e
LUIZ GONZAGA ALVES DINIZ, representante legal de NUTRIÇÃO
REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e ELDORADO REFEIÇÕES LTDA.. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3407. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA, subordinado à Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização do Atendimento e EMÍLIO DAVID CELINI, representante legal de ELDORADO REFEIÇÕES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e ELDORADO REFEIÇÕES LTDA.. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3406. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos doSistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE NOVA ERA, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: LOUIS EBERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO
FRANÇA, Superintendente de Humanização do Atendimento e EMÍLIO DAVID CELINI, representante legal de ELDORADO REFEIÇÕES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS
EIRELI. ESPÉCIE: 5º Aditivo ao Termo deCompromisso nº: 1801.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:
1801 destinado àprofissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com oaproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO DE ABRE CAMPO, subordinadoà Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços deDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO
FRANÇA, Superintendente de Humanização do Atendimento e
LILIANE APARECIDA DA SILVA SANTOS AGRELOS, representante legal de CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS EIRELI.
30 cm -27 1349161 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº9245778/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA FALCÃO ALIMENTOS
LTDA - ME. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço. OBJETO:
O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na
forma transportada, para às Unidades Prisionais: Presídio de Carangola
e Presídio de Manhumirim, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital Pregão Eletrônico nº 12/2020.VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 29/04/2020, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da
Lei 8.666/93. VALOR: O valor total da contratação é R$ 4.186.795,98
(quatro milhões, cento e oitenta e seis mil, setecentos e noventa e cinco
reais e noventa e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº
1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.421.145.44
23.0001.339039.03.0.27.1.SIGNATÁRIOS:Carlos Vinícius de Souza
Figueiredo e Valdeir Ferreira.Assinatura em: 27/04/2020.
4 cm -27 1348849 - 1
DECISÃO SEJUSP/NUPAG Nº. 001/2020
Nos termos da Lei Estadual 21.735 de 2015, da Lei Estadual nº
14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 46.668, de 15 de dezembro de
2014, ACOLHO as recomendações presentes no Relatório Técnico
nº 9/SEJUSP/CPP/2020, emitida pela Comissão Processante Permanente da Sejusp, nos autos do Processo Administrativo de Constituição do Crédito Não Tributário 1450.01.0032489/2020-36, referente a empresa TRUSS ARMAÇÕES METÁLICAS LTDA - CNPJ
17.105.463/0001-10, que seja reconhecida a inadimplência da processada e a existência do débito desta para com o Estado de Minas
Gerais no valor total atualizado de R$ 13.592,07 (treze mil quinhentos
e noventa e dois reais e sete centavos) e, sucessivamente, ao reconhecimento do débito, caso a processada não adimpla com a obrigação, que
sejam remetidos os autos desse processo à Advocacia Geral do Estado,
para a tomada das medidas judiciais cabíveis.
Louise Bernardes de Queiroz Peixoto França
Superintendente de Humanização do Atendimento
DECISÃO SEJUSP/NUPAG Nº. 001/2020
Nos termos da Lei Estadual 21.735 de 2015, da Lei Estadual nº
14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 46.668, de 15 de dezembro de
2014, ACOLHO as recomendações presentes no Relatório Técnico nº 7/
SEJUSP/CPP/2020, emitida pela Comissão Processante Permanente da
Sejusp, nos autos do Processo Administrativo de Constituição do Crédito Não Tributário nº 06/2018, referente a empresa SÃO FRANCISCO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA - ME, CNPJ nº 14.360.115/0001-00,
que seja reconhecida a inadimplência da processada e a existência do
débito desta para com o Estado de Minas Gerais, no valor total atualizado de R$ 15.865,13 (quinze mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e
treze centavos) e, sucessivamente, ao reconhecimento do débito, caso a
processada não adimpla com a obrigação, que sejam remetidos os autos
deste processo à Advocacia Geral do Estado, para a tomada das medidas judiciais cabíveis.
Louise Bernardes de Queiroz Peixoto França
Superintendente de Humanização do Atendimento
8 cm -27 1349183 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO SEMAD/SUTAF N.º 03/2020
Feito: Decisão Recurso Administrativo. Processo: Pregão Eletrônico
Nº 1371001 000018/2019. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Reparos e Manutenções de Imóveis, em Conformidade com as Especificações Técnicas Contidas nos Anexos do Edital.
Recorrente: Extintores Minas Gerais Ltda – Epp, inscrita no CNPJ sob
o n.º 18.286.492/0001-99. De acordo com a Decisão SEMAD/DEFIS
nº. 01/2020, exarada pela Comissão Permanente de Licitação, por meio
de sua Pregoeira, nomeada através da Resolução SEMAD n.º 2930, de
06 de fevereiro de 2020, cujos fundamentos adoto na íntegra, NEGO
PROVIMENTO ao pleito formulado pela Recorrente, mantendo integramente a decisão recorrida. Belo Horizonte, 24 de abril de 2020.
DIOGO SOARES DE MELO FRANCO. Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças – SUTAF. Resolução SEMAD nº 2.927
de 10/01/2020. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad
4 cm -27 1348954 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável torna público que fará realizar, no dia 15 de junho de 2020, às 10:30
horas, Auditório da EFAS- Escola de Formação e Aperfeiçoamento de
Sargentos da PMMG. Rua Dr. Gordiano, 123 - Prado, Belo Horizonte
- MG, 30411-080, licitação, na modalidade Concorrência Pública, do
tipo Técnica e Preço, para Contratação de Serviços de Diagnóstico
Socioambiental e Técnico; Incluindo Testes de Vazão e Limpeza de
Poços; Análises Laboratoriais Físico-Químicas e Bacteriológicas de
Fontes Hídricas; Análises Laboratoriais de Solo e Elaboração de Projetos Executivos dos Sistemas de dessalinização em Conformidade com
a Metodologia do Programa Água Doce, mediante as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, devendo os interessados protocolar
seus envelopes até às 16:00 horas do dia 10 de junho de 2020, no Protocolo do Prédio Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, 4001, 1º andar do
Edifício Gerais, Cidade Administrativa, Serra Verde, CEP 31630-901,
Belo Horizonte/MG. O Edital contendo todas as informações acerca da
presente licitação estará à disposição dos interessados através dos sites
http://www.meioambiente.mg.gov.br/editais e www.compras.mg.gov.
br. Viviane Cristine de Faria Gomes – Presidente da Comissão Especial de Licitação, designada pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR Nº2.956, 03 DE ABRIL
DE 2020.
Rodrigo Gonçalves Franco - Subsecretário de Gestão
Ambiental e Saneamento / Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
6 cm -27 1348948 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados: *Lisandro
Lages Amaral/Fazenda Capão - CPF 695.308.666-15 - Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa, com destoca, para uso alternativo do solo,
Berilo/MG, Processo Nº 14010000667/19, em área autorizada de
9,3922 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data da emissão da
autorização: 27/04/2020. *Santos Pereira Alves/Fazenda Capão - CPF
985.961.796-15 - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo, Berilo/MG, Processo Nº 14010000668/19,
em área autorizada de 2,2679 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da
data da emissão da autorização: 27/04/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
4 cm -27 1349233 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004272323520126.