TJMG 24/04/2020 -Pág. 16 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 24 de Abril de 2020

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

ANGARA PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF Nº35.430.488/0001-71 - NIRE31211511337
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam os senhores acionistas da ANGARA PARTICIPAÇÕES S.A.
(“Companhia”) convocados, na forma do artigo 9º, do Estatuto Social
da Companhia (“Estatuto Social”), a integrar a Assembleia Geral
Ordinária (“AGO”) que se realizará às 18:00horas do dia 30 deabril
de2020, por meio digital a ser informado aos senhores acionistas por
e-mail, conforme autorizado pela Medida Provisória nº 931, de 30 de
março de 2020, a fim de deliberar as seguintes matérias:(i) Tomar as
contas dos administradores da Companhia; (ii) Examinar, discutir e
votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, acompanhadas do
Relatório da Administração e da proposta da administração da Companhia acerca da destinação do resultado apurado no exercício; e (iii)
Remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2020. Observações Gerais: 1. Nos termos do artigo
133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1975 (“Lei das Sociedades por Ações”), a Companhia disponibiliza aos Acionistas os documentos relacionados aos itens incluídos na ordem do dia mencionada
acima. 2. Observado o disposto no artigo126 da Lei das Sociedades
por Ações, solicita-se aos Acionistas que se fizerem representar por
procuração a entrega de mandato e dos documentos que comprovam
os poderes do respectivo representante legal, preferencialmente com
antecedência de 5 (cinco) dias da data de realização da AGO. 3. Recomendamos aos Acionistas e representantes estarem disponíveis na plataforma eletrônica escolhida com, pelo menos, 30(trinta) minutos de
antecedência para o devido cadastramento na AGO. Belo Horizonte,
20 de abril de2020. Luís Roberto Natel de Almeida - Diretor.

Leia-se:
“6.3 Para avaliação técnica, a proponente apresentará, somente para
efeito de julgamento, uma proposta de campanha publicitária para
solução do problema descrito no Briefing de Comunicação, conforme
(ANEXO II), tendo como referencial para a realização de todas as etapas da campanha uma verba de R$130 mil (cento e trinta mil reais) para
destinação com publicidade institucional, sendo que 20% deste valor,
ou seja, R$26 mil (vinte e seis mil reais) será destinado à produção das
peças e o restante à veiculação das mesmas. Outros R$13 mil (treze mil
reais) serão utilizados para publicação de atos oficiais como extratos de
licitação, erratas e comunicados. Sendo assim, o valor total da presente
licitação será de R$143 mil (cento e quarenta e três mil reais);”
- Para retirada do invólucro destinado à apresentação de via não identificada do plano de comunicação publicitária disposto no item 6.7 do
Edital, deverá ser feito agendamento pelo e-mail [email protected];
- Fixa, também, nova data de abertura do certame para o dia 20 de
maio de 2020, quarta-feira, às 9 horas, na sala de reuniões da Câmara
Municipal.
O edital está disponível no site da Câmara (http://www.joaomonlevade.mg.leg.br), Link Transparência - Licitações e Contratos - Processos Licitatórios 2020, ou no Setor de Licitações para cópia magnética
mediante o fornecimento de algum dispositivo de mídia (pen drive ou
CD). Outras informações pelos e-mails: [email protected] e/ou [email protected].
Câmara Municipal de João Monlevade, 23 de abril de 2020.
Marcilene Evangelista Dias
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT/MG
– DISPENSA 004/2020.
Torna público a Ratificação e o Contrato nº004/2020, referentes a
Dispensa nº004/2020. Contratada: MANCHESTER ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 17.611.484/0001-08.
Obj: assistência técnica e manutenção da central de comutação telefônica tipo PABX. Valor global: R$2.208,00(dois mil duzentos e oito
reais).Ass.:15/04/2020.Vigência:12 meses. Flávio H. R. de Faria ,
Presidente.
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE CAMPOS GERAIS - PREVICAM
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE CAMPOS GERAIS - PREVICAM, Comunica resultado fase financeira Proc. Lic. 01/2020, TP 01/2020, que tem como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de consultoria
e assessoria jurídica em regime próprio de previdência e administração
pública a ser realizado por sociedade de advogados devidamente inscritos na Ordem de Advogados do Brasil. O Sr Presidente junto a CPL
comunica que em sessão realizada dia 23/04/2020 ás 09:00h, foi considerada como vencedora para o certame a empresa Ribeiro e Damasceno
Sociedade de Advogados, CNPJ 16.650.003/0001-00, com classificação em sua proposta técnica com 79,50 pontos e com valor mensal de
sua proposta financeira de R$ 3.000,00. Campos Gerais, 23/04/2020 –
Rosemar Aparecida Flávio Ramos – Diretora Presidente
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VELLOSO S/A – NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
CNPJ n.º. 17.179.805/0001-47 - NIRE 31300052460
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam os senhores acionistas da VELLOSO S/A – NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, CNPJ n.º. 17.179.805/0001-47- NIRE 31300052460,
convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na sede da companhia, situada na Rua da Bahia, n° 1004, sala
1.405, em Belo Horizonte, Minas Gerais, em primeira convocação, no
dia 04(quatro) de maio de 2020, às 9:15 (nove horas e quinze minutos), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame, discussão e aprovação do relatório da administração, contas da diretoria e
das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2019; 2) Deliberação sobre a destinação do
resultado do exercício social findo em 2019; 3) Fixação da remuneração da diretoria da Companhia. Belo Horizonte, 17 de abril de 2020
Tarsila Ortenzio Velloso - Diretora Presidente.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
DECISÃO FINAL. SINDICÂNCIA Nº 01/2020.
A Comissão de Sindicância torna pública a decisão do Processo de Sindicância nº 01/2020, instituído pela Portaria nº 39 de 31 de março de
2020, opinando pelo seu arquivamento.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA PARA SORTEIO DOS
MEMBROS QUE COMPORÃO A SUBCOMISSÃO TÉCNICA
A Câmara Municipal de João Monlevade, através deste Edital de designação, torna público que realizará o sorteio da Subcomissão Técnica
responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas junto a
Tomada de Preço 01/2020, cujo objetivo é a “CONTRATAÇÃO DE
AGÊNCIA DE PUBLICIDADE para prestação de serviços de propaganda, publicidade, comunicação, marketing e divulgação institucional
para atender à Câmara Municipal de João Monlevade no exercício de
2020, conforme especificações do edital e seus anexos.”
Para fins do disposto no art. 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, qualquer interessado poderá impugnar a relação dos nomes para escolha
dos membros da Subcomissão Técnica, mediante fundamentos jurídicos plausíveis.
Serão escolhidas 03 (três) pessoas da lista abaixo para compor a Subcomissão Técnica, sendo que a escolha se dará através de sorteio que
ocorrerá no dia 06 de maio, às 9 horas, na Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de João Monlevade.
O sorteio será feito com os seguintes nomes:
01 - Anágnia Flóis Gomes
02 - Breno Botelho Souza
03 - Carla Aparecida Santos
04 - Carlos Alberto da Silva Gomes
05 - Elisângela Bicalho Silva
06 - Flávio Cristiano Pena Lial
07 - Luiz Ernesto de Oliveira Guimarães
08 - Maria Cecília Ambrósio Passos
09 - Nívia Aparecida Leles Martins
10 - Priscila Aparecida Santiago Linhares
11 - Roberto Carlos Gonçalves Nascimento
João Monlevade, 23 de abril de 2020.
MARCILENE EVANGELISTA DIAS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
1º TERMO DE RETIFICAÇÃO AO PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 01/2020
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2020
A Câmara Municipal de João Monlevade torna público as alterações
do certame sob a modalidade Tomada de Preços nº 01/2020, tendo
como objeto a CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE
para prestação de serviços de propaganda, publicidade, comunicação,
marketing e divulgação institucional para atender a Câmara Municipal
de João Monlevade no exercício de 2020 conforme segue:
- No item 6, onde se lê:
“6.3 Para avaliação técnica, a proponente apresentará, somente para
efeito de julgamento, uma proposta de campanha publicitária para
solução do problema descrito no Briefing de Comunicação, conforme
(ANEXO II), tendo como referencial para a realização de todas as etapas da campanha uma verba de R$130 mil (cento e trinta mil reais) para
destinação com publicidade institucional, sendo que 20% deste valor,
ou seja, R$26 mil (vinte e seis mil reais) será destinado à produção das
peças e o restante à veiculação das mesmas. Outros R$ 13mil (treze mil
reais) serão utilizados para publicação de atos oficiais como extratos de
licitação, erratas e comunicados.”

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
PRC 076/2020 – PREGÃO PRESENCIAL 026/2020 - REGISTRO DE
PREÇOS 025/2020. O Município de Alvinópolis torna público a realização de REGISTRO DE PREÇOS, a ser realizado mediante PREGÃO
PRESENCIAL, que tem por finalidade a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento/aquisição de bombas de poços artesianos, no intuito de atender as demandas da Secretaria
de Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Alvinópolis/MG, objetivando o abastecimento/fornecimento de água nas zonas rurais do Município. Data da Sessão: Dia: 12/05/2020. Credenciamento e Entrega dos
envelopes: das 13:00h às 13:30h. Abertura dos envelopes: às 13:30
horas, Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis,
Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP: 35.950-000. Edital disponível no
site do município. Alvinópolis, 23 de abril de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
PRC 072/2020 – PREGÃO PRESENCIAL 025/2020
- REGISTRO DE PREÇOS 024/2020.
O Município de Alvinópolis torna público a realização de registro de
preços para futura e eventual contratação de Empresa especializada,
para a prestação de serviços de limpeza através de ar comprimido com
aplicação de produto químico e serviço de teste de bombeamento com
duração de 24 Horas dos POÇOS ARTESIANOS, com fornecimento de
todos os materiais, ferramentas,equipamentos e mão de obra especializada para atender as necessidades da Secretaria de Obras do Município.
Data da Sessão: Dia: 08/05/2020. Credenciamento e Entrega dos envelopes: das 13:00h às 13:30h. Abertura dos envelopes: às 13:30 horas,
Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua
Monsenhor Bicalho, 201 – CEP: 35.950-000. Edital disponível no site
do município. Alvinópolis, 23 de abril de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
PRC 071/2020 – PREGÃO PRESENCIAL 024/2020
- REGISTRO DE PREÇOS 023/2020.
O Município de Alvinópolis torna público a realização de REGISTRO
DE PREÇOS, a ser realizado mediante PREGÃO PRESENCIAL, que
tem por objeto a aquisição futura e eventual de materiais de escritório
para manutenção das diversas Secretarias Municipais, com entrega parcelada em cronograma fornecido pela Secretaria ou Setor solicitante,
para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Alvinópolis/MG. Data da Sessão: Dia: 07/05/2020. Credenciamento e Entrega
dos envelopes: das 09:30h às 10:00h. Abertura dos envelopes: às 10:00
horas, Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis,
Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP: 35.950-000. Edital disponível no
site do município. Alvinópolis, 23 de abril de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2020 TOMADA DE PREÇO Nº 002/2020.
Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de perfuração de poço artesiano, Distrito Fonseca - Alvinópolis – MG. Objeto da Publicação: Abertura de prazo
para Recurso. A CPL da Prefeitura Municipal de Alvinópolis torna
público a abertura do prazo legal de 05 dias para a apresentação de
recurso contra a inabilitação da empresa Geralpoços Ltda. Me, CNPJ:
71.222.244/0001-67. Prefeitura Municipal de Alvinópolis/MG,
23/04/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
PROCESSO LICITATÓRIO: Nº80/2020 – CHAMADA
PÚBLICA Nº002/2020 - DISPENSA: Nº 08/2020
Objeto: Aquisição de gênero alimentícios da Agricultura Familiar para
a Alimentação Escolar referente ao ano letivo de 2020 para os alunos de
educação básica pública da rede municipal, com verba oriunda do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE/FNDE, para atender as
escolas Municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e escolas
Filantrópicas conveniadas a Prefeitura de Alvinópolis. Data da Sessão:
Dia: 11/05/2020. Credenciamento e Entrega dos envelopes: das 13:00h
às 13:30h. Abertura dos envelopes: as 13:30h. Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho,
201, Centro - CEP:35950-000. Edital disponível no mesmo endereço,
de segunda a sexta-feira das 09:00 às 18:00 horas. Informações pelo
telefone: (31)3855-1369 ou pelo e-mail: [email protected].
br. JOÃO BATISTA MATEUS DE MORAES – Prefeito Municipal de
Alvinópolis, 23/04/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO
PRADO DE MINAS- MG –
EXTRATO DE CONTRATO 016/2020 –PREGÃO DE Nº 002/2020 –
Processo nº 010/2020. Contratado: CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA. Valor: R$ 204.000,00 (duzentos e
quatro mil reais). Objeto: Aquisição de uma patrulha agrícola mecanizada – retroescavadeira zero hora, cabine aberta – ano e modelo 2020
ou superior, conforme proposta n.º 005525/2019, do ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento em atendimento às necessidades da
Prefeitura Municipal. Vigência do Contrato: 13 de Abril de 2020 a 31
de dezembro 2020. Antonio Prado de Minas– MG. Douglas Franzini
Soares. Pregoeiro Titular.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG –
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO NA
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2020
O Município de Araguari/MG torna público que fará realizar a Licitação na modalidade pregão presencial, do tipo pregão presencial - sistema de registro de preços, do tipo menor preço lote, visando o registro
de preços para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios próprios para “coffee break” destinados ao atendimento das necessidades
da secretaria municipal de educação, por um período de 12 meses, na
realização de seus eventos diversos, tais como cursos, concursos, cerimônias, reuniões, seminários, inaugurações, encontros pedagógicos,
encontros para formação continuada e nas demais ações educativas às
quais seja necessário a oferta de “coffee break”. o fornecimento dos
gêneros elencados no instrumento contratural dar-se-á, até os limites
de quantitativo nele previstos, de acordo com as demandas e o requerimento da secretaria municipal de educação. Detalhes no Edital de Pregão n.º 022/2020. Sessão Pública designada para o dia 18 de maio de
2020, até às 13h30min, no Departamento de Licitações e Contratos, na
Rua Virgílio de Melo Franco n.º 550. Edital gratuito no site www.araguari.mg.gov.br/licitacoes. Informações pelo telefone (34) 3690-3280.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG –
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO NA
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2020
O município de araguari do estado de minas gerais, por intermédio da
prefeitura municipal com sede à praça gaioso neves, nº. 129, centro,
cep: 38.440-001, na cidade de araguari - mg, inscrita no cnpj/mf sob o
nº. 16.829.640/0001-49, por meio de sua comissão permanente de licitação, instituída por meio do decreto municipal nº. 007/2019 comunica
aos interessados que, com base na lei federal nº. 8.666, de 21 de junho
de 1.993 e suas alterações posteriores, lei complementar federal n°.
123/2006, lei complementar n°. 147/2014, lei municipal geral mpe nº
4.697/2010, alterada pela lei municipal 5.680/2017 e decreto n° 107, de
17 de julho de 2013 com as alterações conferidas pelo decreto municipal n.º 34/2017, decreto municipal 140/2013 e demais legislações complementares, fará realizar licitação na modalidade tomada de preços,
tipo/critério de julgamento: menor preço e regime de execução: preço
unitário, visando a contratação de empresa de engenharia e ou arquitetura para execução de obra de construção do c.e.m. rosa mameri rade,
localizado na rodovia mg 223- km 12- povoado alto são joão, conforme
estudo preliminar, memorial descritivo, planilha orçamentária base e
cronograma físico financeiro. os envelopes contendo os documentos
de habilitação e proposta deverão ser entregues no Departamento de
Licitações e Contratos, situado à Rua Virgílio de Melo Franco, nº 550,
Centro, CEP: 38.440-016, nesta cidade de Araguari - MG, até 13:00
(treze) horas do dia 19 (dezenove) de maio de 2020 (dois mil e vinte),
sendo que a abertura dos envelopes poderá será realizada no mesmo dia
e horário, desde que não haja a interposição de recurso na forma do art.
109 da Lei Federal nº 8.666/93 ou não haja diligências para uma melhor
instrução processual na forma do § 3º do art. 43 do mesmo diploma
legal. As empresas interessadas em participar desta licitação deverão
designar seu responsável técnico ou preposto devidamente credenciado para vistoriar o local onde será executada a obra/serviço, em dias
úteis e respeitado o horário do expediente normal da PMA, até o dia 18
(dezoito) de maio de 2020 (dois mil e vinte), mediante prévio agendamento de data e horário junto à Secretaria Municipal de Educação, de
segunda a sexta-feira, das 13:00 (treze) às 17:00 (dezessete) horas, pelo
telefone: (34) 3690-3032. Os horários estabelecidos neste Edital respeitarão o Horário Oficial de Brasília - DF. O Edital e seus anexos desta
licitação poderá ser adquirido no Departamento de Licitações e Contratos, situado no endereço mencionado acima, em qualquer dia útil,
durante o expediente normal da PMA, mediante prévio pagamento da
quantia de R$10,00 (dez reais) correspondentes ao custo das cópias do
edital e anexos, a qual deverá ser depositada na Conta nº 33-0, Agência
0096, Banco 104, Caixa Econômica Federal-CEF - Poder Público, ou
gratuitamente através site da PMA: www.araguari.mg.gov.br / Licitações PMA. Mais informações pelo telefone: (34) 3690-3280. Araguari,
09 de Janeiro de 2020. Bruno Ribeiro Ramos – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2020.
Torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 027/2020, na data de 08/05/2020, às 14h00min, objetivando
a contratação de empresa de Assessoria especializada na gestão administrativa municipal, para prestação de serviços de Transferência de
conhecimento e tecnologia com assessoramento no levantamento de
dados, encaminhamento e acompanhamento de demandas administrativas para a regularização, revisão, recuperação e compensação de obrigações e créditos tributários decorrentes da incorreta classificação da
atividade preponderante da administração quanto ao Risco do Trabalho,
bem como no que tange às contribuições previdenciárias ilegalmente
incidentes sobre verbas salariais de caráter indenizatória, decorrentes
do Tema 163 do STF, de repercussão geral, tudo em conformidade com
o Edital e seus anexos. Informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, situado na Praça Manoel Romualdo de Lima, nº 221,
Centro, Araponga/MG, ou por telefone. (31) 3894-1100. Araponga/
MG, 23/04/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
– AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL
08.026/2020. PROCESSO 075.
O Município de Araxá, torna público a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia incluindo fornecimento de material e
mão de obra para revitalização e reforma da praça Célia Montandon –
Praça da Mangueira no Município de Araxá-MG. Abertura: 11/05/2020
às 09:00h. Edital disponível: 27/04/2020. Setor de Licitações:
0(34)3691-7022. Aracely de Paula Prefeito Municipal, 23/04/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Eletrônico 09.015/2020. Processo 074. O Município de Araxá,
torna público a aquisição de materiais de consumo e instrumentais de
uso odontológico, para atender a demanda dos consultórios da Secretaria Municipal de Saúde de Araxá-MG. Acolhimento das propostas
29/04/2020 à partir das 17:00 horas até 13/05/2020 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços dia 13/05/2020 às 09:05. Início da sessão
de disputa de preços dia 13/05/2020 às 09:20. Local: w.w.w.licitanet.
com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário
de Brasília – DF. Edital disponível nos sites: w.w.w.licitanet.com.br e
www.araxa.mg.gov.br. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely
de Paula Prefeito Municipal, 22/04/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
ATA E CONTRATO DO PREGÃO Nº 02/2020
Ref. Contratação de empresa para transporte terceirizado para o
transporte escolar dos alunos deste município. Partes: Prefeitura x
HERCÍLIO JOSE TRANSPORTES LTDA . Ata nº 07/2020, valor
R$ 51.205,00, vigência de 12 meses, ass. 02/03/2020 e Contrato nº
184/2020, valor R$ 51.205,00, vigência 31/12/2020, ass. 02/03/2020.
Pedro Francisco da Silva – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
PROCESSO 045-2020 - PREGÃO ELETRÔNICO 007-2020
Aquisição de veículo, torna público a abertura do Processo Licitatório
cujo objeto é a aquisição de um veículo zero quilômetro, ano/modelo
2020/2020, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social. Abertura dia 08/05/2020, às 09:00 horas.
Acompanhe as sessões públicas dos Pregões Eletrônicos da Prefeitura
Municipal de Bambuí pelo endereço www.licitanet.com.br, selecionando as opções PROCESSOS > Buscar por > Órgão Público > Pesquisar “Bambuí” > BUSCAR. Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37)
3431-5496. Bambuí/MG, 23 de abril de 2020. PAULO MENDONCA
DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
– PROCESSO 043-2020 - PREGÃO ELETRÔNICO 005-2020
- Aquisição de material Odontológico, torna público a abertura do Processo Licitatório cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos odontológicos e materiais permanentes para
atender as necessidades da Secretaria de Saúde, no Município de Bambuí. Abertura dia 08/05/2020, às 09:00 horas. Acompanhe as sessões
públicas dos Pregões Eletrônicos da Prefeitura Municipal de Bambuí
pelo endereço www.licitanet.com.br, selecionando as opções PROCESSOS > Buscar por > Órgão Público > Pesquisar “Bambuí” > BUSCAR.
Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo
site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 23
de abril de 2020. PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE
DA CPL.
3 cm -23 1347832 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG –
PROCESSO 036-2020 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 014-2020 Situação de Emergência - Decreto 2161 - Revitalização e canalização
da Av. João Paulinelli, torna público o EXTRATO DO CONTRATO
do Processo Licitatório cujo objeto é a Contratação de empresa para
realização de obras de intervenção na infraestrutura da canalização
do Córrego das Almas na Av. João Paulinelli de Carvalho, visando a
manutenção e conservação de vias e áreas públicas, que serão utilizados nos reparos causados pelas chuvas intensas conforme enquadramento dos eventos ocorridos no dia 28 de fevereiro de 2020, na definição do COBRADE classificação e codificação brasileira de desastres
Naturais Grupo Desastre Meteorológicos subgrupo 2, tipo 1, subtipos 4,
COBRADE 1.3.2.1.4 Chuvas Intensas, assim descrita “São chuvas que
ocorrem com acumulados significativos, causando múltiplos desastres
(ex.: inundações, movimentos de massa, enxurradas, etc.) e (forte deslocamento de uma massa de ar em uma região), conforme Decreto Municipal nº 2.161, de 02 de março de 2020 e Lei Federal nº 8.666/93 em seu
artigo 24, inciso IV, no Município de Bambuí, conforme projeto básico
e anexos: memória de cálculo, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. Local para informações: Sede da
Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496.
Vigência até 15/08/2020. Valor: R$ 1.004.539.,54. Pessoa Jurídica:
CONSTRÓI GOMES LTDA, inscrito no CNPJ 00.355.785/0001-15.
Local para informações: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.
mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 15 de março de 2020.
PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
6 cm -23 1348008 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG –
PROCESSO 038-2020 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 016-2020 Situação de Emergência - Decreto 2161 - Reconstrução do Muro de
Arrimo-Gabião na Avenida Emanuel Dias, torna público o EXTRATO
DO CONTRATO do Processo Licitatório cujo objeto é a contratação
de empresa para realização de obras de construção de Muro de Arrimo/
Gabião, para contenção da Avenida Emanuel Dias, visando a manutenção e conservação de vias e áreas públicas, que serão utilizados
nos reparos causados pelas chuvas intensas conforme enquadramento
dos eventos ocorridos no dia 28 de fevereiro de 2020, na definição do
COBRADE classificação e codificação brasileira de desastres Naturais Grupo Desastre Meteorológicos subgrupo 2, tipo 1, subtipos 4,
COBRADE 1.3.2.1.4 Chuvas Intensas, assim descrita “São chuvas que
ocorrem com acumulados significativos, causando múltiplos desastres
(ex.: inundações, movimentos de massa, enxurradas, etc.) e (forte deslocamento de uma massa de ar em uma região), conforme Decreto Municipal nº 2.161, de 02 de março de 2020 e Lei Federal nº 8.666/93 em seu
artigo 24, inciso IV, no Município de Bambuí, conforme projeto básico
e anexos: memória de cálculo, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. Local para informações: Sede
da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 34315496. Vigência até 15/06/2020. Valor: R$ 149.443,11. Pessoa Jurídica:
CONSTRÓI GOMES LTDA, inscrito no CNPJ 00.355.785/0001-15t.
Local para informações: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.
mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 15 de abril de 2020.
PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
6 cm -23 1348011 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG –
PROCESSO 038-2020 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 016-2020 Situação de Emergência - Decreto 2161 - Reconstrução do Muro de
Arrimo-Gabião na Avenida Emanuel Dias, torna público o EXTRATO
DO CONTRATO do Processo Licitatório cujo objeto é a contratação
de empresa para realização de obras de construção de Muro de Arrimo/
Gabião, para contenção da Avenida Emanuel Dias, visando a manutenção e conservação de vias e áreas públicas, que serão utilizados
nos reparos causados pelas chuvas intensas conforme enquadramento
dos eventos ocorridos no dia 28 de fevereiro de 2020, na definição do
COBRADE classificação e codificação brasileira de desastres Naturais Grupo Desastre Meteorológicos subgrupo 2, tipo 1, subtipos 4,
COBRADE 1.3.2.1.4 Chuvas Intensas, assim descrita “São chuvas que
ocorrem com acumulados significativos, causando múltiplos desastres
(ex.: inundações, movimentos de massa, enxurradas, etc.) e (forte deslocamento de uma massa de ar em uma região), conforme Decreto Municipal nº 2.161, de 02 de março de 2020 e Lei Federal nº 8.666/93 em seu
artigo 24, inciso IV, no Município de Bambuí, conforme projeto básico
e anexos: memória de cálculo, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. Local para informações: Sede
da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 34315496. Vigência até 15/06/2020. Valor: R$ 149.443,11. Pessoa Jurídica:
CONSTRÓI GOMES LTDA, inscrito no CNPJ 00.355.785/0001-15t.
Local para informações: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.
mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 15 de abril de 2020.
PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
6 cm -23 1348013 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
PROCESSO 044-2020 - PREGÃO ELETRÔNICO 006-2020
Realização de exames e emissão de laudos para ultrassonografia, torna
público a abertura do Processo Licitatório cujo objeto é o Registro de
Preços para serviço de clínicas e/ou consultórios médicos para a realização de exames e emissão de laudos para ultrassonografia, para atender a Secretaria Municipal de Saúde no Município de Bambuí. Abertura
dia 08/05/2020, às 09:00 horas. Acompanhe as sessões públicas dos
Pregões Eletrônicos da Prefeitura Municipal de Bambuí pelo endereço
www.licitanet.com.br, selecionando as opções PROCESSOS > Buscar
por > Órgão Público > Pesquisar “Bambuí” > BUSCAR. Local para
informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.
bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 23 de abril de
2020. PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
3 cm -23 1347834 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG –
PROCESSO 037-2020 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 015-2020 Situação de Emergência - Decreto 2161 - Reconstrução e canalização da Praça do Bairro Açudes, torna público o EXTRATO DO CONTRATO do Processo Licitatório cujo objeto é a contratação de empresa
para realização de obras de canalização do Córrego das Almas na
Praça Tancredo Neves, visando a manutenção e conservação de vias
e áreas públicas, que serão utilizados nos reparos causados pelas chuvas intensas conforme enquadramento dos eventos ocorridos no dia
28 de fevereiro de 2020, na definição do COBRADE classificação e
codificação brasileira de desastres Naturais Grupo Desastre Meteorológicos subgrupo 2, tipo 1, subtipos 4, COBRADE 1.3.2.1.4 Chuvas
Intensas, assim descrita “São chuvas que ocorrem com acumulados significativos, causando múltiplos desastres (ex.: inundações, movimentos de massa, enxurradas, etc.) e (forte deslocamento de uma massa
de ar em uma região), conforme Decreto Municipal nº 2.161, de 02 de
março de 2020 e Lei Federal nº 8.666/93 em seu artigo 24, inciso IV,
no Município de Bambuí, conforme projeto básico e anexos: memória de cálculo, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. Local para informações: Sede da Prefeitura ou
pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Vigência até
15/07/2020. Valor: R$ 559.081,37. Pessoa Jurídica: CONSTRUTORA
ANDRADE FL LTDA, inscrito no CNPJ 05.148.834/0001-62. Local
para informações: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.
br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 15 de abril de 2020. PAULO
MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
6 cm -23 1348009 - 1

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A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004232133490216.