TJMG 17/03/2020 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 17 de Março de 2020 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATIVIDADES E PRAZOS
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2020.
ORIGEM DOS DADOS (PROCESSO SEI
CORRESPONDENTE, SE HOUVER)
ATIVIDADES
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
PRAZO DE ENTREGA
LUCIANA LOPES NOMINATO BRAGA
Secretária de Estado Adjunta da Secretaria-Geral, respondendo pela Secretaria-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
JOSÉ RICARDO RAMOS ROSENO
Subsecretário de Assuntos Fundiários da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, respondendo pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ASSINATURAS:
__________________________________________
Servidor
BERNARDO SILVIANO BRANDÃO VIANNA
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, respondendo pela
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
___________________________________________
Chefia imediata
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico
ANEXO III
(a que se refere o inciso IV do §6º do art. 3º da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2,
16 de março de 2020)
de
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
EDELVES ROSA LUNA
Secretário de Estado Adjunto de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
PERÍODO
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
INÍCIO: ___/____/____
TÉRMINO: ____/____/_____
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
DADOS DA UNIDADE
ÓRGÃO/ENTIDADE:
MÁRIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO, General
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
UNIDADE DE EXERCÍCIO:
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CHEFIA IMEDIATA:
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, respondendo pela
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
DADOS DO SERVIDOR
NOME:
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
CARGO/ FUNÇÃO:
MASP:
RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado
TELEFONES DE CONTATO:
E-MAIL INSTITUCIONAL:
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
E-MAIL PESSOAL:
ENDEREÇO PRINCIPAL ONDE SERÃO REALIZADAS AS ATIVIDADES:
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
ATIVIDADES REALIZADAS
ATIVIDADES
DATA DE ENTREGA
FONTE DE COMPROVAÇÃO
(SE HOUVER)
WAGNER PINTO DE SOUZA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
OBSERVAÇÕES
GIOVANNE GOMES DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere o caput do art. 1° da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 Nº 3, de 16 de março de
2020)
ASSINATURA DO SERVIDOR:
__________________________________________
Nome do servidor
QUANTIDADE
UNIDADE
DE
AQUISIÇÃO
VALIDAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA:
___________________________________________
Nome da chefia imediata
99.158
Unidade
342.358
Unidade
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 3, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Determinada a requisição administrativa dos bens que
menciona.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no uso de atribuição que lhe confere o art. 2º
do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso XXV do art. 5º da Constituição da República, no § 3º do art. 1.228 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, na Lei Federal nº
13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020,
DELIBERA:
Art. 1º – Fica determinada a requisição administrativa dos bens descritos no Anexo.
Parágrafo único – A requisição administrativa de que trata o caput é necessária para o enfrentamento da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado decorrente da epidemia de doença
infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
DESCRIÇÃO
PROTETOR FACIAL - TIPO: FIXAVEL NA CABECA POR MEIO
DE CARNEIRA; AJUSTE: PINOPLASTICO; ABSORCAO: TIRA
ABSORVENTE DE SUOR; LENTE:
BOLHA INCOLOR EM POLICARBONATO;
DIMENSOES:
APROXIMADA
200MM(LARG)
X 1 9 0 M M ( A LT ) X 2 M M ( E S P ) ;
COMPLEMENTAÇÃO:
PROTETOR FACIAL COM VISOR FIXADO
A COROA POR MEIO DE PINOS
PLASTICOS; FORMATO ESFERICO
TIPO GLOBO; DEVE ATENDER A
NORMAS TECNICAS DE SEGURANCA VIGENTE.
MASCARA DESCARTAVEL - IDENTIFICACAO: CIRURGICA; FORMATO: RETANGULAR COM PREGAS; CAMADAS: 03 CAMADAS;
MATERIA-PRIMA: FIBRA SINTETICA; GRAMATURA: MINIMA 40 G;
FILTRO: COM FILTRO; TIPO FIXACAO: 4 TIRAS LATERAIS; AJUSTE
NASAL: SIM; ESTERIL: NAO;
COMPLEMENTAÇÃO:
CONFECCIONADA COM 02 CAMADAS DE
NAO-TECIDO, UMA CAMADA DE
FILTRO BACTERIANO. EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS
DE IDENTIFICACAO, DATA DE
FABRICACAO E DE VALIDADE,
NUMERO DO LOTE. REGISTRO NA
ANVISA.
FORNECEDOR
ENDEREÇO
RUA DR. ARY
DISTRIBUIDORA DE PRO- TEIXEIRA, 458,
DUTOS G.C.R. EIRELI - ME CENTRO, VESPA- 08.108.696/0001-86
SIANO, MG, CEP:
33.200-000
RUA NIQUELINA,
DCB
DISTRIBUIDORA 213, SANTA EFICIRURGICA BRASILEIRA GENIA,
BELO
LTDA - 20.235.404/0001-71 HORIZONTE, MG,
CEP: 30.260-100
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200317002038019.