TJMG 22/01/2020 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 – 5
Masp 905930-4, MARIA DA CONCEICAO NOVAIS, AEDS, IV/G,
referente ao 6° quinquênio, a contar de 02/11/2019.
Masp 830282-0, ELIANA APARECIDA RIBEIRO, ASP,II/D, referente ao 5° quinquênio, a contar de 05/12/2019.
Masp 375686-3, EVERALDO PROCOPIO DE AS, ASP,IV,D, referente ao 5° quinquênio, a contar de 29/12/2019.
Masp 905936-1, MILTON DA COSTA FILHO, AEDS, V/J, referente
ao 7° quinquênio, a contar de 29/10/2019.
SAO JOAQUIM DE BICAS
Masp 374368-9, CARLOS ALBERTO SILVA, AEDS, V/D, referente
ao 5° quinquênio, a contar de 13/11/2019.
de Assys Bruno, Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1900242/2020.
*Processo n° 03412/2016, Usuário: Lidia Coringa de Moura, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1900241/2020. *Processo n° 11402/2014,
Usuário: José Carlos Fonseca Filho, Patrocínio, Deferido, Portaria
n°1900239/2020. *Processo n° 09222/2018, Usuário: Volnei Neumann,
Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900238/2020.
*Processo n° 17356/2012, Usuário: Mario Hisashi Misawa, Estrela do
Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900154/2020. *Processo n° 09223/2018, Usuário: Volnei Neumann, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900237/2020. *Processo n°
09224/2018, Usuário: Volnei Neumann, Nova Ponte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900235/2020. *Processo n° 26986/2017,
Usuário: Hamilton Tadeu de Lima, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900217/2020. *Processo n° 15797/2015, Usuário: Carlinho e Carlinho Ltda, Patos de Minas, Deferido, Portaria
n°1900216/2020. *Processo n° 00792/2014, Usuário: Mosaic Fertilizantes P & K Ltda, Araxá, Deferido, Portaria n°1900213/2020. *Processo n° 18442/2017, Usuário: André Luiz Franco, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900211/2020. *Processo
n° 18978/2017, Usuário: Antonio Francisquini Baptista, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900209/2020. *Processo n° 18438/2017, Usuário: Januario Lacerda de Paula, Itapagipe,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900207/2020. *Processo n°
17766/2017, Usuário: Antonio Donizette Ferraro, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900206/2020. *Processo n°
13530/2017, Usuário: Juracy Souza de Oliveira, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900205/2020. *Processo n° 17907/2017,
Usuário: Guaraciaba Transmissora de Energia (TP Sul) S.A., Fronteira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900204/2020. *Processo n° 13537/2017, Usuário: José Bazzo, Ituiutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900203/2020. *Processo n° 22397/2012,
Usuário: Ismael José de Andrade, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900202/2020. *Processo n° 14758/2011, Usuário: Amilton Gomes Catarino, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900201/2020. *Processo n° 64454/2019, Usuário: Valdenir
Alves Rodrigues, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900382/2020. *Processo n° 67611/2019, Usuário: Luiz Roberto
Figueiredo Tosta, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900381/2020. *Processo n° 73184/2019, Usuário:
Duratex Florestal Ltda, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900686/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 21 de Janeiro de 2020.
21 1315183 - 1
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Administração Prisional
21 1314875 - 1
ATO DE RETIFICAÇÃO - 37/2020
RETIFICA O ATO DE PRORROGAÇÃO DE POSSE DO SERVIDOR
FRANCISCO AUNI ARAÚJO BANTIM, MASP 1219640-8, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DE 18/01/2020:
Onde se lê: “a contar de 27/01/2019. “;
Leia-se: “a contar de 27/01/2020.”
ATO DE RETIFICAÇÃO - 38/2020
RETIFICA O ATO DE PRORROGAÇÃO DE POSSE DO SERVIDOR LUIZ CARLOS VIEIRA DE SOUZA, MASP 377081-5, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DE 18/01/2020:
Onde se lê: “a contar de 27/01/2019. “;
Leia-se: “a contar de 27/01/2020.”
ATO DE RETIFICAÇÃO - 39/2020
RETIFICA O ATO DE PRORROGAÇÃO DE POSSE DO SERVIDOR ALESSON OLIVEIRA SANTOS, MASP: 1335107 / 7, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DE 14/01/2020:
Onde se lê: “ a contar de 27/01/2019”;
Leia-se: “ a contar de 27/01/2020”.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
21 1315261 - 1
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N° 034/2020
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es):
MASP 905930-4, MARIA DA CONCEICAO NOVAIS, a contar de
02/11/2019, referente ao cargo de AEDS, IV/G.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Administração Prisional
21 1314878 - 1
ATO 002, DE 17 DE JANEIRO DE 2020.
REVOGA no ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 13/08/2019, referente o(a) servidor(a): MaSP: 382269/9,
ODETE MENDES FERREIRA, ANEDS, Nível II, Grau A, em razão
de solicitação do(a) servidor(a) a partir de 06/01/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
21 1315104 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06
de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes, e
CONSIDERANDO que o Ofício SEPLAG/DCTO nº. 153/2019 solicitou à prefeitura de Belo Horizonte/MG urgência no licenciamento dos postos de
combustíveis responsáveis pela frota de veículos oficiais, em virtude de prazo concedido pela ANP para regularização ambiental;
CONSIDERANDO que a regularização ambiental é pré-requisito para a autorização de funcionamento expedido pela ANP que concedeu um prazo
de 180 dias para a promoção da regularização (prazo este que exauriu em 16 de outubro de 2019);
CONSIDERANDO que o Ofício GAB-SMMA/EXTER nº 2083/19 da Prefeitura de Belo Horizonte informa que, em virtude da urgência e do interesse público envolvido, caso seja interesse do Estado de Minas Gerais, o município de Belo Horizonte está de acordo com o processamento do
licenciamento ambiental em discussão pela SEMAD;
CONSIDERANDO a informação da Prefeitura de Belo Horizonte que devido ao excesso de demandas, provavelmente os licenciamentos não serão
concluídos no prazo de 90 dias;
CONSIDERANDO o §3º do art. 28 da lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos – Sisema – e dá outras providências. RESOLVE:
Art. 1º Avocar o licenciamento ambiental dos empreendimentos abaixo listados em virtude da urgência e interesse público envolvido.
Órgão
PMMG
PMMG
CBMMG
PMMG
PMMG
PMMG
CBMMG
PMMG
PMMG
PCMG
PMMG
CBMMG
Unidade
13BPM
16BPM
1BBM
1BPM
22BPM
34BPM
3BBM
CET
CMI
PCMG
ROTAMPM
ABM
Município
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Endereço
Av Cristiano Guimarães nº 2300 – Planalto
Rua Tenente Vitorino nº 71 - Santa Tereza
Rua Piauí nº 1815 - Cruzeiro
Pça Floriano Peixoto - Santa Efigenia
Av. Artur Bernardes nº 1337 - Santa Lúcia
Av. Américo Vespúcio nº 2391 - Caiçara
Av. Antônio Carlos nº 4013 - São Francisco
Rua Dr. Gordiano nº 123 - Prado
Av. Amazonas nº 6745 - Gameleira
Rua Expedicionário Nilo Seabra nº 177 - Santa Efigênia
Avenida do Contorno nº 777 - Centro
Avenida Santa Rosa, 10, São Luiz
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.
Belo Horizonte, 21de janeiro de 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad
21 1315259 - 1
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Pauta da 55ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Data: 31 de janeiro de 2020, às 9h.
Local: Supram CM - Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI,
Dr. Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 54ª RO de 20/12/2019.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença de Operação:
5.1 CSN Mineração S/A / Expansão da Pilha de Estéril do Batateiro - Fase 3 A - Pilhas de rejeito/estéril - Congonhas/MG - PA/Nº
00103/1981/092/2018 - ANM: 43.306/1956 - Classe 4 (Conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Suppri.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
6.1 AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A./Mina Cuiabá
- Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração - Sabará/
MG - PA/Nº 03533/2007/029/2018 - ANM: 000.323/1973 - Classe 6.
Apresentação: Suppri.
7. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionantes
de Revalidação de Licença de Operação:
7.1 Vale S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a
seco minério de ferro - Nova Lima/MG - PA/Nº 00095/1998/008/2007 ANM nº 930.787/1988 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.
8. Encerramento.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente da
Câmara de Atividades Minerárias - CMI
21 1315276 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Água Santa Helena Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e
de revestimento - Campestre/MG - PA/Nº 240/2020. 2. Jazida São João
Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Ibiraci/MG - PA/Nº 243/2020. 3. Lopes Empreendimentos
e Reciclagem Eireli - Áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos - Três Pontas/MG - PA/Nº 244/2020. 4. Juliana de Oliveira Figueiredo - Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou
reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos - Campestre/
MG - PA/Nº 248/2020. 5. Mineração Disper Ltda. - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Monte Sião/
MG - PA/Nº 247/2020.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o cancelamento e o arquivamento do processo
abaixo identificado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Transvita Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação -Poços de Caldas/MG - PA/Nº
03821/2001/003/2016 - Classe 1. Motivo: Perda do objeto.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
21 1315209 - 1
A Diretora Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.932, de 20 de janeiro de 2020, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas:
Paulo Francisco dos Anjos - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil; extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha - Esmeraldas/MG - Processo nº 159/2020. 2) Doca
Transportes e Locacão de Máquinas Ltda. - Unidade de Tratamento de
Minerais - UTM, com tratamento a seco - Igarapé/MG - Processo nº
214/2020. 3) Krock Transportes Ltda. - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Contagem/MG - Processo
nº 227/2020. 4) Orbital Extração Mineral e Areia Ltda. - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Paraopeba/MG - Processo nº 235/2020.
(a) Aline Alves Moura - Diretora Regional de Regularização
Ambiental da SUPRAM Central Metropolitana
Por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendimento Cemig Geração e Transmissão S. A. - CNPJ 06.981.176/0001-58,
notificado do arquivamento do Processo Administrativo nº
21470/2011/003/2017. Para mais esclarecimentos, poderá o empreendedor dirigir-se à SUPRAM Central Metropolitana, situada Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-030.
(a) Aline Alves Moura - Diretora Regional de Regularização
Ambiental da SUPRAM Central Metropolitana
A Diretora Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.932, de 20 de janeiro de 2020, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença Prévia: *AVG Mineração S/A - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro (ferro) - Itabirito/
MG - PA/Nº 00330/2004/001/2007 - DNPM Nº 830440/1988- Classe 3.
Motivo: não atendimento as informações complementares.
(a) Aline Alves Moura - Diretora Regional de Regularização
Ambiental da SUPRAM Central Metropolitana
A Diretora Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD nº 2.932, de 20 de janeiro de 2020, torna público que
foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo
identificado:
1) Itaminas Comércio de Minérios S/A - Fazenda do Engenho Seco Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração - Sarzedo/
MG - PA/Nº 00220/1991/057/2016 - Vigência: 07 (sete) meses, contados da data da assinatura: 17/01/2020.
(a) Aline Alves Moura - Diretora Regional de Regularização
Ambiental da SUPRAM Central Metropolitana
21 1315086 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
RETIFICAÇÃO
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, com base nos trabalhos realizados
pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria IEF nº 26/2018, de 11 de junho de 2018, e na Nota Técnica
da Unidade Integrada de Controle Interno SISEMA, nº 1370.1668.19,
resolve retificar o texto constante na Portaria Nº 18/2020, publicada
no Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais em 21 de janeiro de
2020,
onde se lê:
“c. Determinar a aplicação da penalidade de REPREENSÃO em relação ao agente público R.M.G., CPF 037.301.796-08, conforme determina o art. 244 da Lei 869/52, por infração ao art. 216, incisos V, VI e
VII da citada legislação;
d. Determinar a DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO ao
agente público A.L.C.S, CPF 068.098.596.40, conforme determina o
art. 244 da Lei 869/52, por infração aos art. 216, incisos V e VI e art.
217, inciso IV e art. 250, inciso II da mesma Lei.”
Leia-se:
“c. Recomenda a aplicação da penalidade de REPREENSÃO ao agente
público R.M.G., CPF 037.301.796-08, conforme determina o
art. 244 da Lei 869/52, por infração ao art. 216, incisos V, VI e VIII da
citada legislação, entretanto, em razão da competência para aplicação
da pena, encaminha-se os autos para o Município de Senador Firmino/
MG, para as devidas providências;
d. Recomenda a aplicação da penalidade de DEMISSÃO A BEM DO
SERVIÇO PÚBLICO ao agente público A.L.C.S, CPF 068.098.596.40,
conforme determina o art. 244 da Lei 869/52, por infração aos artigos
216, incisos V e VI, art. 217, inciso IV, e art. 250, inciso II, da mesma
lei, entretanto, em razão da competência para aplicação da pena, encaminha-se os autos para o Município de Senador Firmino/MG, para as
devidas providências.”
21 1315265 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20260/2019, Usuário: APCOM Montagem de Componentes Ltda., Conceição dos Ouros, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1800454/2020. *Processo n° 00082/2019, Usuário: Andrey
Mendes Nery, Alpinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1800511/2020. *Processo n° 00255/2019, Usuário: Carmo Otávio Grilo Siqueira, Piranguçu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1800515/2020. *Processo n° 41184/2019, Usuário: Maurício Silveira Coelho, Murilo da Silveira Coelho, Maria Lúcia Silveira Coelho
Denipote, Roberto Silveira Coelho, Rubens Silveira Coelho, Passos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1800520/2020. *Processo
n° 70170/2019, Usuário: Cooperativa Regional de Cafeicultores em
Guaxupé Ltda. - COOXUPÉ, Guaxupé, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800522/2020. *Processo n° 38848/2019, Usuário:
Polimix Concreto Ltda., Itajubá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800524/2020. *Processo n° 04498/2018, Usuário: Aviário
Santo Antônio Ltda., Ingaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1800539/2020. *Processo n° 41018/2019, Usuário: RIWA Empreendimentos Imobiliários Ltda., São José da Barra, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800540/2020. *Processo n° 40251/2019,
Usuário: Geraldo Viotto, Turvolândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1800541/2020. *Processo n° 40117/2019, Usuário: CMP Concretar Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda., Passos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1800542/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 21 de Janeiro de 2020.
21 1315168 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25252/2016, Usuário: Sucocítrico Cutrale Ltda, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900026/2020.
*Processo n° 25820/2017, Usuário: Hamilton Martins da Silva, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900482/2020. *Processo n° 21076/2019, Usuário: Minami Agrícola LTDA, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900484/2020. *Processo
n° 00372/2012, Usuário: Transportadora Veronese LTDA, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900488/2020. *Processo n°
00360/2012, Usuário: Luís Antônio Borges, Monte Alegre de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900489/2020. *Processo
n° 28180/2016, Usuário: Marcio Antônio Severino, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900491/2020. *Processo n°
01831/2016, Usuário: Aldo Germano da Silva, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900493/2020. *Processo n°
10917/2017, Usuário: Alex Fabiany Mendes, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900508/2020. *Processo n° 26242/2017,
Usuário: Edson Francisco de Medeiros, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900319/2020. *Processo n° 25867/2017,
Usuário: Geder Barbosa de Almeida, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900315/2020. *Processo n° 23774/2017,
Usuário: José Francisco Baratela, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900314/2020. *Processo n° 18169/2017, Usuário: Gaps Empreendimentos e Participações Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900313/2020. *Processo n°
13545/2017, Usuário: David da Silva Costa, Ituiutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900312/2020. *Processo n° 13920/2017,
Usuário: João Marques de Souza, Douradoquara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900311/2020. *Processo n° 17906/2017,
Usuário: Joel Hermelindo de Oliveira, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900310/2020. *Processo n° 14721/2017, Usuário:
Lazaro Carvalho de Lima, Gurinhatã, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900309/2020. *Processo n° 16739/2017, Usuário: Max
Abdo Martins, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900308/2020. *Processo n° 21697/2017, Usuário: Mauro Antonio Gomes Machado, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900248/2020. *Processo n° 26508/2017, Usuário: Edmar
Nunes Garcia, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900247/2020. *Processo n° 26113/2017, Usuário: José Covizzi Filho, Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900246/2020. *Processo n° 01660/2015, Usuário: Sociedade
Comercial Carmo do Paranaíba Ltda, Carmo do Paranaíba, Deferido,
Portaria n°1900243/2020. *Processo n° 02825/2015, Usuário: Francisco
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07966/2014, Usuário: Maria Cristina de Carvalho Borges,
Daniela de Carvalho Borges Duarte, Matozinhos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300423/2020. *Processo n° 02538/2012, Usuário: Jorge Luiz Sevenini Gonçalves, Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1300619/2020. *Processo n° 06357/2016,
Usuário: St. Jude Medical Brasil Ltda, Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1300620/2020. *Processo n° 48415/2019,
Usuário: Plantar Empreendimentos e Produtos Florestais Ltda, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300622/2020. *Processo n°
37247/2015, Usuário: Plantar Empreendimentos e Produtos Florestais
Ltda, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300623/2020.
*Processo n° 31973/2015, Usuário: Fazenda de Almas (Buenos Aires
II), Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300624/2020.
*Processo n° 22678/2016, Usuário: Dragagem e Locações RP Ltda,
Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300628/2020.
*Processo n° 14276/2013, Usuário: Olívia do Carmo Rodrigues - ME,
Bonfim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300644/2020.
*Processo n° 30303/2014, Usuário: ASFAZ - Associação da Fazendinha Comunitária, Três Marias, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1300647/2020. *Processo n° 31765/2014, Usuário: Mineração Paraopeba Ltda. - ME, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1300649/2020. *Processo n° 24816/2013, Usuário: Condomínio
Vesper Garden, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300650/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de Janeiro de 2020.
21 1314911 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Revoga, ato de liberação do servidor público
Bertone Tristão, MASP 1.189.664-4, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da
Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, publicado no MG de 26
de outubro de 2017, para exercer mandato Eletivo Sindical junto a
Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região
Sudeste- FEIPOL, a partir de 15 de janeiro de 2020, tendo em vista o
ato de demissãopublicadono Diário Oficial/MG,conforme Lei Estadual
n° 5.406, de 16 de dezembro de 1969.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2020
Otto Alexandre Levy Reis - Secretário de
Estado de Planejamento e Gestão.
21 1315055 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
Designa pregoeiros para atuarnas licitações da modalidade pregão da
Diretoria de Logística e Aquisições da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e em cumprimento ao disposto no art.
7º, I, da Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e art. 8º, I, ‘b’,
do Decreto nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, considerando ainda a Lei
Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, e a Lei Federal nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados para exercer a função de pregoeiro ou membro da equipe de apoio dos processos licitatórios na modalidade pregão de competência da Diretoria de Logística e Aquisições - SEPLAG/
SPGF-DLA, os seguintes servidores:
Afra Silva Gonçalves Pereira - MASP nº 1.215.141-1;
Júnia Lopes dos Reis - MASP nº 370.301-4;
Kamila Araújo Rola Fontes Moreira - MASP nº1.273.962-9;
Luciana Ferman Campolina Silva - MASP nº 1.484.675-2
Mariana Márcia Custódio - MASP nº 1.127.166-5;
Paloma Pereira Maciel do Carmo - MASP nº 1.345.112-5;
Sandra Regina Batista Pereira - MASP nº 1.289.856-5;
Wilson Pereira Neves - MASPnº 339.947-4.
Art. 2º– O edital indicará, para cada certame, o pregoeiro e os membros
da equipe de apoio, que atuarão em mínimo de três integrantes.
Art. 3º– Fica revogada a Resolução SEPLAG nº 98, de 10 de dezembro de 2018.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
tendo validade de 12 (doze) meses.
Belo Horizonte, 10de janeirode 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
20 1314765 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200121202831015.