TJMG 06/12/2019 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
DESPACHO
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso da competência estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto 45.822/2011, considerando
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2019, instaurado pela Portaria PRE nº 140/19, com extrato publicado no Diário Oficial de 10/04/2019, tendo em vista a formalização do Termo de
Ajustamento Disciplinar – TAD 10/2019, determina a SUSPENSÃO do
processo pelo prazo de duração do ajustamento disciplinar.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
– Presidente da Fundação Hemominas
MASP 1036804-1 MARIA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA por
01 (um) mês ref. ao 4º QQ a partir de 26/12/2019.
MASP 1368915-3 POLYANE AVELAR REZENDE por 03 (três)
meses ref. ao 1º QQ a partir de 02/12/2019.
MASP 1036896-7 ROSANA HELENA PINTO SOUSA por 01 (um)
mês ref. ao 4º QQ a partir de 16/12/2019.
MASP 1158429-9 ROSANA LOPESpor 01 (um) mês ref. ao 2º QQ a
partir de 16/12/2019.
ABONO DE PERMANÊNCIA:
Concede abono de permanência, nos termos do §19º do art. 40 da
CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, à servidora:
MASP 1201519-4 MÁRCIA APARECIDA DE OLIVEIRA, a partir de
18/11/2019.
Luciana Walewska Cardoso Assunção
05 1301082 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
05 1301464 - 1
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO:
Concede nos termos do parágrafo 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente, aos
servidores:
MASP 1248786-4 MARTA PEREIRA DE ABREU LIMA 03 (três)
meses ref. ao 1º QQ, a partir de 01/11/2019.
MASP 1377032-6 ROBSON SILVA JUNIOR 03 (três) meses ref. ao 1º
QQ, a partir de 24/11/2019.
MASP 1036786-0 LAURA MENDES MASSEO 03 (três) meses ref. ao
1º QQ, a partir de 26/11/2019.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO:
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto. Nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG,
aos servidores:
MASP 1187656-2 ANDREIA SOUZA DE PINHO SILVA, por 01 (um)
mês ref. ao 1º QQ a partir de 23/12/2019.
MASP 1178884-1 CAMILA COUTO VIEIRA, por 01 (um) mês ref. ao
1º QQ a partir de 16/12/2019.
MASP 669289-1 CECILIA MARTINS COELHO RANGEL, por 02
(dois) meses ref. ao 2º QQ a partir de 04/12/2019.
MASP 1036967-6 CIPRIANO ARMANDO MILLA ESPINOSA, por
01 (um) mês ref. ao 3º QQ a partir de 16/12/2019.
MASP 1168393-5 ELIANE DE CARVALHO, por 01 (um) mês ref. ao
2º QQ a partir de 16/12/2019.
MASP 1202320-6 JULIANA GONÇALVES TERRA DE AZEVEDO,
por 01 (um) mês ref. ao 1º QQ a partir de 16/12/2019.
MASP 1168558-3 LEONARDO ROCHA DE OLIVEIRA NORONHA, por 03 (três) meses, sendo 1 (um) mês referente ao 1º QQ e 2
(dois) meses ref. ao 2º QQ a partir de 02/12/2019.
MASP 547331-9, LUCIANA MARIA SILVA por 01 (um) mês ref. ao
1º QQ a partir de 16/12/2019.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, para fins de regularização funcional, os(as) servidores(as): RAFAELA CABRAL GONÇALVES FABIANO, MASP 1356342-4, lotado(a) no(a) HJXXIII, Efetivo, MED III-C, Medico Especialista em Clinica Medica, a partir da
data de 22/11/2019, para o MGT, Admissão 1. WALTER ANTONIO
PEREIRA, MASP 1039148-0, lotado(a) no(a) HJXXIII, Efetivo, MED
V-C, Medico Cirurgiao Geral, a partir da data de 22/11/2019, para o
MGT, Admissão 1. DEBORA PINHEIRO SILVA MILHOMENS,
MASP 1355306-0, lotado(a) no(a) MGT, Efetivo, MED III-C, Medico
Oftalmologista Regulador CNCDO, a partir da data de 22/11/2019,
para o HJXXIII, Admissão 1. MARCELA PINTO DE FREITAS,
MASP 1273351-5, lotado(a) no(a) MGT, Efetivo, MED III-C, Medico
Clinico, a partir da data de 22/11/2019, para o HJXXIII, Admissão 3.
MARIA LUCIA FERNANDES SACRAMENTO, MASP 0866623-2,
lotado(a) no(a) MGT, Efetivo, PENF II-C, Tecnico de Enfermagem, a
partir da data de 22/11/2019, para o HJXXIII, Admissão 2. MIRELA
LUNA SANTANA GOMES, MASP 1356338-2, lotado(a) no(a) MGT,
Efetivo, MED III-C, Medico Oftalmologista Regulador CNCDO, a
partir da data de 22/11/2019, para o HJXXIII, Admissão 1. PATRICIA
FREIRE MENDES, MASP 1267048-5, lotado(a) no(a) MGT, Efetivo, PENF IV-C, Enfermeiro, a partir da data de 22/11/2019, para o
HJXXIII, Admissão 3. PATRICIA PEREIRA DE AZEVEDO MAGALHAES, MASP 1301156-4, lotado(a) no(a) MGT, Efetivo, PENF IV-D,
Enfermeiro, a partir da data de 22/11/2019, para o HJXXIII, Admissão
1. RENATA PEREIRA GONÇALVES ANTUNES, MASP 1356346-5,
lotado(a) no(a) MGT, Efetivo, MED III-C, Medico Oftalmologista
Regulador CNCDO, a partir da data de 22/11/2019, para o HJXXIII,
Admissão 1. WILLIENE DE CASSIA SOUSA, MASP 1147054-9,
lotado(a) no(a) MGT, Efetivo, PENF II-D, Tecnico de Enfermagem, a
partir da data de 22/11/2019, para o HJXXIII, Admissão 3.
05 1301405 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 82/2019
PORTARIA SEE N°1.505/2019 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
Institui Comissão de Credenciamento de que trata o art. 5 da Resolução
Conjunta SEE/SEGOV/CGE N° 06, de 26 de novembro de 2019, no
âmbito da Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais.
ASubsecretária de Administraçãoda Secretaria de Estado de Educação,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea d,inciso II,
do art. 2° do Decreto 47.065 de 20 de outubro de 2016, e CONSIDERANDO o disposto no art. 5° da Resolução Conjunta SEE/SEGOV/
CGE n°6 de 26 de novembro de 2019, que dispõesobre o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil que visem firmar Termo
de Colaboração para execução de atividades no âmbito do Programa
de Apoio Financeiro à Escola Família Agrícola do Estado de Minas
Gerais,
RESOLVE:
Art. 1ºInstituir Comissão de Credenciamento, órgão colegiado destinado a processar e julgar o credenciamento das Organizações da Sociedade Civil ofertantes de atividades no âmbito do Programa de Apoio
Financeiro à Escola Família Agrícola do Estado de Minas Gerais, nos
termos do artigo 5° da Resolução Conjunta SEE/SEGOV/CGE n°
06/2019,
Art. 2° A Comissão de Credenciamento é composta dos seguintes membros, sob a coordenação da primeira:
Erika Xavier Antônio, MASP 1197563-8;
Márcia Isabel Chaves, MASP 1424496-6;
Maria Paula Lamego Roscoe Papini, MAPS 753110-6;
Naiane Dias Nunes, MASP 1426901-3;
Thalles Gonçalves de Melo, MASP 1380427-3.
Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 04 de dezembro de 2019.
(a) RENATA FERREIRA LELES DIAS
04 1300969 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução Conjunta CGE/SEE n° 01/2018, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria NUCAD/SEE n° 86/2018, com extrato publicado do Diário Oficial
do Executivo de 24/08/2018, aplica a penalidade de SUSPENSÃO de
30 dias ao servidor Jurandir José Socoloski, MASP 1.204.696-7, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, PEB, admissão 3,
lotado na SRE Poços de Caldas, Secretaria de Estado de Educação, com
fundamento nos artigos 244, III ; 246, I e III e 245 parágrafo único; artigos 216, IV e VI da Lei Estadual n º 869/1952; artigos 172, III, VII e
VIII, 173, I, II e IV da Lei Estadual nº7.109/1977, a partir do primeiro
dia útil após a presente publicação.
Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2019.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução Conjunta CGE/SEE n° 01/2018, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela
Portaria NUCAD/SEE nº 123/2018 de 27-11-2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 28 de novembro de 2018,
determina a ABSOLVIÇÃO da servidora Jane Aparecida Caetano
Medeiros, MASP 1.059.406-7, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, PEB, admissão 1, lotada à E.E Donato Werneck de Freitas, Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C, Secretaria
de Estado de Educação.
Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2019.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução Conjunta CGE/SEE n° 01/2018, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela
Portaria NUCAD/SEE nº 28/2018, com extrato publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 21-4-2018, determina o seu
ARQUIVAMENTO, por perda do objeto.
Belo Horizonte, 5 de dezembro de2019.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução Conjunta CGE/SEE n° 01/2018, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 24/2018, com extrato publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 17-04-2018, determina a ABSOLVIÇÃO do servidor Fernando de Oliveira Dias, Masp 1.257.652-6, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 2, lotado na
Superintendência Regional de Ensino Divinópolis.
Belo Horizonte, 5 de dezembro de2019.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Processo Administrativo Disciplinar
Processa: N.N.L.A., Masp 744.718-8, Professor de Educação Básica, admissão 3.
Comissão Processante - Presidente: Adilson Grilo Magalhães
Membros: Ângela Maria Pereira e Mário Augusto de Sousa
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019.
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 83/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processa: V.L., Masp 1.434.268-7, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante - Presidente: Neucinéa Fiuza Gomes
Membros: Elisângela Tufi Mendonça e Marta de Lourdes Nobrega Fernandes Luiz
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,05 de dezembro de 2019.
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 84/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processa: M.J.S., Masp 1.084.193-0, Agente de Segurança Penitenciário, admissão 2, e Professor de Educação Básica, admissão 3.
Comissão Processante - Presidente: Marcos Vinícius Apolinário dos Santos
Membros: Simone Márcia dos Santos Mamede e Fabiana Duarte Silveira
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,05 de dezembro de 2019.
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 237/2019 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,
e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,tendo em vista os motivos apresentados pelapresidentedos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo de apuração por mais 30 (trinta) dias a partir do
término do prazode60 dias fixado na Portaria de Instauração.
Portaria/NUCAD nº
Extrato publicado no Diário Oficial do Executivodo dia
Unidade
43/2019
20/08/2019
SRE Uberlândia
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,05 de dezembro de 2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 238/2019 – RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Última recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 129/2018, publicada em 28/11/2018 Portaria NUCAD/SEE n° 235/2019, publicada em 04/12/2019 Órgão Central
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,05 de dezembro de 2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 239/2019 – RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Última recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 146/2018, publicada em Portaria NUCAD/SEE n° 143/2019, publicada em SRE Conselheiro Lafaiete
28/12/2018
29/08/2019
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,05 de dezembro de 2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 240/2019 – RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Última recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 104/2018, publicada em 26/10/2018 Portaria NUCAD/SEE n° 185/2019, publicada em 11/10/2019 SRE Araçuaí
Portaria NUCAD/SEE nº 41/2019, publicada em 12/07/2019
Portaria NUCAD/SEE n° 185/2019, publicada em 11/10/2019 SRE Araçuaí
Portaria NUCAD/SEE nº 22/2019, publicada em 25/05/2019
Portaria NUCAD/SEE n° 192/2019, publicada em 22/10/2019 SRE Araçuaí
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
05 1301156 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução Conjunta CGE/SEE n° 01/2018, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela
Portaria NUCAD/SEE nº 10/2018, com extrato publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 02-03-2018, determina o seu
ARQUIVAMENTO, por perda do objeto.
Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2019.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução Conjunta CGE/SEE n° 01/2018, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela
Portaria NUCAD/SEE nº 01/2019, com extrato publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 16-01-2019, aplica a penalidade
de SUSPENSÃO DE 30 DIAS à servidora Patrícia de Oliveira, MASP
1.320.945-7, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica,
Admissão 03, lotada na EE de Ensino Fundamental (Anos Finais) e
Médio em Barbacena, Superintendência Regional de Ensino de Barbacena - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais com fundamento nos arts. 172, I, II, III, IV, VII; e art. 173, I, II e IV da Lei
Estadual nº 7.109/77 e art. 216, I, II, V, VI e VII c/c art. 245 parágrafo
único da Lei Estadual nº 869/52, a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação.
Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2019.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
05 1301500 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
ESCOLAR E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
PORTARIA N.º 1507/2019
Nos termos do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.º 986, de 12 de novembro de 2019, fica
autorizado o funcionamento do curso Técnico em Metalurgia, de forma
concomitante e subsequente ao Ensino Médio e do curso de Educação
de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Médio, ambos pelo prazo de 18
(dezoito) meses, e do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA
– Ensino Fundamental (anos finais) , pelo prazo de 02 (dois) anos, no
CEST – Colégio Educacional de Suplência e Técnico, situado na R.
Poços de Caldas, 57, Centro, em Ipatinga.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA N.º 1508/2019
Nos termos dos artigos 7º, 9º, 16 e 50 da Resolução CEE n.º 449, de
1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 1021, de 20 de
novembro de 2019, fica divulgada a mudança da entidade mantenedora,
passando da Igreja Batista Canaã para Instituto Educacional Cristão de
Ipatinga Ltda – ME e autorizado o funcionamento do Ensino Médio,
pelo prazo de 03 (três) anos, no Colégio Batista de Ipatinga, de Ensino
Fundamental, situado na R. Judith, 451, B. Canaã, em Ipatinga.
Fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Instituto Educacional Cristão de Ipatinga Ltda – ME.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Colégio Batista de
Ipatinga, de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA N.º 1509/2019
Nos termos do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 1070, de 30 de novembro
de 2019, fica autorizado o funcionamento da Escola Municipal Zaíde
de Oliveira Gomes Pereira, com o Ensino Fundamental (anos iniciais),
situada na Av. Alexandre Mascarenhas, 562, Centro, em Gouveia, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Diamantina
PORTARIA N.º 1510/2019
Nos termos do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 1060, de 30 de novembro de
2019, fica autorizado o funcionamento do Ensino Médio, no Colégio
Pilares, de Ensino Fundamental, situado na Av. Coronel Moacir José da
Silva, 73, Centro, em Jaíba, pelo prazo de 03 (três) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Colégio Pilares,
de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
SRE – Janaúba
PORTARIA N.º 1511/2019
Nos termos do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 1063, de 30 de novembro de
2019, fica autorizado o funcionamento de turmas descentralizadas do
Ensino Médio, sob responsabilidade da Escola SESI Newton Antônio
da Silva Pereira, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situada na
R. Aiuruoca, 539, B. São Paulo, no município de Belo Horizonte, a
serem operacionalizadas no SENAI MODATEC/CECOTEG, situado
na R. Antônio Agostinho, 1717, B. Horto, no mesmo município, pelo
prazo de 03 (três) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA N.º 1512/2019
Nos termos do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 1010, de 19 de novembro de
2019, fica autorizado o funcionamento do Ensino Médio, no Colégio
Agostiniano Frei Carlos Vicuña, situado na Av. Cristal, 35, B. Jardim
Riacho da Pedras, em Contagem, pelo prazo de 03 (três) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 1513/2019
Nos termos do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 969, de 19 de novembro de
2019, fica renovado, a partir de 1º de outubro de 2019, o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Instituto
Educacional Pingo de Gente - CEAB, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situado na R. Nilo Peçanha, 210, B. Jardim da Glória, em Vespasiano, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA N.º 1514/2019
Nos termos dos artigos 7º, 9º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º
de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 1066, de 30 de
novembro de 2019, fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
a entidade mantenedora Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e autorizado o funcionamento do curso de Educação de
Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais), na Escola
de Educação Especial Reviver – APAE, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada na Rua Dr. Paula Pinto, 256, Centro, em Elói Mendes,
pelo prazo de 03 (três) anos.
SRE – Varginha
PORTARIA N.º 1515/2019
Nos termos do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 902, de 09 de outubro de 2019,
fica renovado, pelo período de 1º de outubro de 2019 a 18 de janeiro de
2023, o reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pelo Centro ESPACC – Espaço Cultural e Educacional, de Ensino Fundamental
e Ensino Médio, situado R. Zito Paiva, 280, B. Jardim São Vicente,
em Machado.
SRE – Varginha
Atos assinados pela Subsecretária de Desenvolvimento da Educação
Básica
Geniana Guimarães Faria
05 1301353 - 1
Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas.
ATO Nº 007/2019
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art.40 da CF/88 – com redação dada pela EC nº 41/03, à servidora,
BELO HORIZONTE, ÓRGÃO CENTRAL, MASP 1.060.652-3
– LUCIMAR DOS SANTOS HORTA MACHADO, TDE V G –
ADM.01, a partir de 02/12/2019.
Tarcísio de Castro Monteiro
05 1301261 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Monte Carmelo
PORTARIA Nº05 /2019
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Monte Carmelo Dinorá de Fátima Gonçalves Moraes, no uso de suas atribuições,
tendo em vista as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 43.764, de 16
de março de 2004, Decreto nº 44 .559, de 29 de junho de 2007, e Resolução SEPLAG/SEE nº 7110, de 06 de julho de 2009, resolve:
Art .1º Recompor a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Monte Carmelo para atuar nos processos de Avaliação
Especial de Desempenho (AED) e de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos servidores das carreiras dos profissionais da Educação
Básica em exercício nas unidades administrativas da jurisdição.
Art .2º Compete à Comissão de Recursos:
I – emitir relatório quanto à regularidade e legalidade dos processos
de AED e ADI;
II – julgar o recurso contra o resultado da AED interposto pelo servidor
em exercício na jurisdição;
III – notificar o servidor do resultado do recurso interposto.
Art . 3º – Integram a Comissão de Recursos:
Presidente da comissão: Fausto Reis Nogueira, MASP: 346.997-0
Membro titular: Elieth Pereira, MASP: 380.114-9
Membro titular: Isabel Cristina de Souza Miranda, MASP: 443.497-3
Membro titular: Maria Delfina Mundim Veloso, MASP: 289.468-1
Membro suplente: Deyse Patricia Gomes de Oliveira, MASP:
1.061.422-0
Art. 4º O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:
I – ele tenha avaliado;
II – seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou
colateral, até o terceiro grau, na forma da legislação vigente; ou
III – com quem tenha amizade íntima ou inimizade declarada, de
conhecimento público.
Art . 5º A Comissão se reunirá com a presença da maioria absoluta dos
membros, sendo obrigatória a presença do seu presidente.
Parágrafo único . Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou
impedimento da atuação de membro titular, o membro suplente deverá
ser convocado.
Art . 6º A atuação dos membros da comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art . 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga
a Portaria nº 06/15, de 27 de agosto de 2015.
Monte Carmelo, 05 de dezembro de 2019.
DINORÁ DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES
DIRETORA EM EXERCÍCIO
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912052138000122.
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