TJMG 16/10/2019 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
TORNA SEM EFEITO os afastamentos de férias prêmio publicado em
01/10/19, referente às Defensoras Públicas:
0303, Edna Guimarães Câmera, em razão de indeferimento por necessidade do interesse público.
0474, Gilmara Andrade dos Santos Maciel, a partir de 07/10/19, em
razão de licença médica.
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RESOLUÇÃO N 283/2019
Dispõe sobre a autorização para comparecimento ao XII Congresso
Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – “Famílias e Vulnerabilidades” do IBDFAM
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos VI e
XXXVIII, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo
em vista a Deliberação 028/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e o interesse institucional no
comparecimento ao XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e
Sucessões – “Famílias e Vulnerabilidades” do IBDFAM, a ser realizado
na cidade de Belo Horizonte/MG,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado às Defensoras e aos Defensores Públicos que
desejarem comparecer ao XII Congresso Brasileiro de Direito das
Famílias e Sucessões – “Famílias e Vulnerabilidades” do IBDFAM o
afastamento de suas atribuições ordinárias entre os dias 16 e 18 de outubro de 2019, mediante indispensável entendimento prévio com a Coordenação Local e/ou Regional, de forma a assegurar a continuidade e a
eficiência do serviço, sem ônus para a Administração.
Art. 2º O afastamento das atribuições institucionais será considerado
justificado e como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais,
desde que o comparecimento ao XII Congresso Brasileiro de Direito
das Famílias e Sucessões – “Famílias e Vulnerabilidades” do IBDFAM
cumpra as exigências previstas nos artigos 17, 18 e 19 da Deliberação n.
028/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
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(EXTRATO) PORTARIA PAD N. 02/19
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 110,
I, da Lei Complementar 65/2003, e em observância às Deliberações n.
12/04 e 5/05 editadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública,
publicadas no Diário Oficial de 04/02/2005 e 13/04/2005 respectivamente, resolve instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar
n.1096.2504.2019.0.004, em face do analista da Defensoria Pública,
K. S. M. F., à vista dos fatos apurados na averiguação preliminar n.
1096.2504.2019.0.002, por violação, em tese, aos arts. 44 e 47 da Lei
Ordinária Estadual 22.790 de 27/12/2017 e arts. 211 e 216, VI da Lei
Estadual 869/52.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2019.
Flávio Nelson Dabés Leão
Corregedor-Geral
MADEP 074
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Expediente
EXTRATO DE DESPACHO ADMINISTRATIVO EM RECURSO
PMMG/EM4ªRPM-Despacho Administrativo em Recurso nº
00476.1/2019-DEEAS1-CONSIDERANDO: Recurso protocolado em
26/06/2019 pela ex-servidora, nº 144.943-8, IAP, do Colégio Tiradentes
Unidade Juiz de Fora-RESOLVE: 1.1 conhecer o recurso administrativo; 1.2 concordar com o ato de desligamento da recorrente do Chefe do
Estado-Maior da 4ª RPM, no Despacho de Requerimento nº 022/2019SCPM/4ª RPM, considerando que não existem fatos novos que possam
ensejar modificação da decisão exarada. 1.3 Indeferir recurso apresentado pela recorrente, tendo vista a fundamentação exposta e a legislação vigente, considerando que o ato administrativo de desligamento
da recorrente, encontra-se devidamente motivado e fundamentado com
base no art. 10, § 5º da Lei Estadual nº 10.254/90, c/c art. 77, inciso VII
da instrução nº 810/2018-DEEAS; 1.4-Determinar ao Comandante do
CTPM/Juiz de Fora: 1.4.1-publicar este Despacho Administrativo no
Boletim Interno de Acesso Restrito-BIAR da 4ª RPM; 1.4.2-notificar
a Recorrente acerca deste Despacho Administrativo;1.4.3-lançar no
SIRH e SICOR a solução deste Despacho Administrativo;1.4.4-arquivar este Despacho Administrativo na SRH da unidade e cópia na pasta
funcional da Recorrente -Data:10/09/2019.
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ATO ASSINADO PELO SENHOR CORONEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS, EM 14/10/2019:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, inciso
II, da Resolução n. 3.806, de 10 de março de 2005, c/c o art. 1º, inciso
III, do Decreto Estadual n. 36.885, de 23 de maio de 1995; e pelo art.
7º, inciso XVII, alínea “c”, da Resolução n. 4.452, de 14 de janeiro
de 2016, e,
REFORMANDO POR INTERDIÇÃO
JUDICIAL SUPERIOR A 02 ANOS:
-1 Considerando que: 1.1 o n. 125.024-0, Cb QPPM Reginaldo
Pereira Araújo, CPF n. 010.111.076-60, do 30º BPM, completou em
31/07/2019, 22 anos de serviço, para fins de reforma, devido encontrar-se afastado do serviço ativo desde 18/0/2017, por força de determinação judicial exarada pelo Juízo da Comarca de Coração de Jesus/MG
nos autos do processo n. 0002197-98.2017.813.0775; 1.2 a interdição é
a medida judicial pela qual a autoridade priva o incapaz, pessoa maior,
porém sem discernimento, de gerir seus próprios bens e praticar atos
da vida civil, nomeando-lhe curador; 1.3 a Lei regedora o Estatuto do
Militares do Estado de Minas Gerais prevê que o militar interditado
judicialmente por período de dois anos deverá ser reformado com proventos proporcionais conforme disposto no art. 145, § 1º, da Lei Estadual n. 5.301, de 16/10/1969 (EMEMG); 1.4 o militar não compareceu
à perícia agendada pela Junta Central de Saúde (JCS) da PMMG, em
01/08/2019, ficando impossibilitada a verificação de incidência a hipótese prevista no art. 96, inciso III, do EMEMG, prevalecendo, assim, o
quantitativo proporcional de proventos (Ofício n. 204/2019-JCS); 1.5
deixa ter direito a promoção por invalidez, por não preencher os requisitos previstos no art. 217, do EMEMG. 2 Resolve: 2.1 Reformar por
interdição judicial superior a dois anos, na Corporação, o militar, a partir de 01/08/2019, com os proventos proporcionais de sua graduação,
em conformidade com o art. 145, § 1º, do EMEMG.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
PORTARIA DG N.º 832/2019
Designa Responsável Técnico do SIAFI-MG no âmbito do IPSM.O
Diretor-Geral do IPSM, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 7º,
inciso I, do Regulamento do IPSM, aprovado pelo Decreto n.º 45.741,
de 22 de setembro de 2011, e
I - considerando o Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, que institui o responsável téc-nico para atuação junto ao sistema integrado de
administração financeira - SIAFI-MG;
II – bem como a Portaria SCCG n.º 617, de 10 de janeiro de 2002, da
Superintendência Central de Contadoria Geral (SCCG).
resolve:
Art. 1º - Designar os servidores Pedro Henrique França, Chefe da Divisão de Administração Financeira e Contábil, inscrito no CPF sob o
n.º 073.295.576-92, matrícula: 600100-2 e Estevão Ferrei-ra Catizani
Faria, Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, inscrito no CPF
sob o n.º 100.968.526-07, matrícula: 700.148-7 para função de Responsável Técnico junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira
de Minas Gerais (SIAFI-MG), no âmbito de todas as unidades executoras ligadas a UO 2121, IPSM.
Art. 2º – Na ausência de ambos os servidores indicados no artigo anterior, fica designado o servidor Robson Pereira, inscrito no CPF sob o
n.º 344.914.576-20, matrícula: i000377, para atuar co-mo Responsável
Técnico Substituto, exceto na unidade executora 2120005, por ser unidade exclusiva dos Contadores do IPSM.
Art. 3º - Os servidores designados acima deverão, no âmbito de sua
competência, acompanhar e controlar, em conjunto com os demais atores envolvidos, os eventos que envolvam as movimenta-ções relativas
à operacionalização do SIAFI-MG, nos termos do Decreto Estadual nº
42.251, de 09 de janeiro de 2002.
Art. 4º - Cada servidor terá seu limite de atuação permitido através
da liberação de acesso pelo Administrador de Segurança do Sistema
Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD, que está
lotado no IPSM.
Art. 5º - Na Unidade Orçamentária 4541, Unidade Executora 2120013,
fica designado o servi-dor Leonardo Lelis Leão inscrito no CPF sob
o n.º 859.147.206-30, Matrícula 101.372 para função de Responsável
Técnico junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira de
Minas Gerais (SIAFI-MG).
Art. 6º - Fica revogada a Portaria DG nº 698/2018.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2019.
(a)Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel
PM QOR Diretor-Geral do IPSM
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 38/2019
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
MASP. 293.456-0, Rodrigo Guimarães Câmara, Perito Criminal, lotado
na Capital, 10 dias a partir de 18/9/19.
MASP. 296.682-8, Cláudio Freitas Utsch Moreira, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 40 dias a partir de 15/9/19, em prorrogação.
MASP. 296.808-9, Márcio Renato Vieira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 15/9/19, em prorrogação.
MASP. 297.452-5, Ilma Fernandes de Sá Rocha, Escrivã de Polícia, lotada em Governador Valadares, 5 dias a partir de 11/9/19, em
prorrogação.
MASP. 298.251-0, Antônio Madeira Vasconcelos, Investigador de Polícia, lotado em Cláudio, 30 dias a partir de 6/9/19
MASP. 341.426-5, Valdete Cizoski de Souza, Investigadora de Polícia,
lotada em Ipatinga, 15 dias a partir de 13/9/19.
MASP. 341.611-2, Carlos Alberto Montanha da Silva, Investigador de
Polícia, lotado em Ponte Nova, 15 dias a partir de 26/8/19; 30 dias a
partir de 10/9/19, em prorrogação.
MASP. 352.101-0, Everaldo de Moraes Carvalho, Investigador de Polícia, lotado em Extrema, 35 dias a partir de 15/8/19, em prorrogação.
MASP. 386.145-7, Cynthia Feliciano Meireles, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 30 dias a partir de 19/9/19, em prorrogação.
MASP. 386.174-7, Fernanda Bigonha Pires, Escrivã de Polícia, lotada
em Ubá, 90 dias a partir de 16/9/19, em prorrogação.
MASP. 386.304-0, Aline Fonseca Lemos Almeida, Investigadora de
Polícia, lotada em Diamantina, 24 dias a partir de 27/8/19.
MASP. 386.349-5, Edna Aparecida Pinto, Investigadora de Polícia,
lotada em João Monlevade, 2 dias a partir de 11/9/19.
MASP. 387.316-3, Agnaldo Vieira Dias, Escrivão de Polícia, lotado em
Unaí, 30 dias a partir de 16/9/19.
MASP. 387.337-9, Débora Silva de Paula Siqueira, Escrivã de Polícia,
lotada em Uberlândia, 21 dias a partir de 15/9/19, em prorrogação.
MASP. 387.579-6, José Antônio Oliveira Costa, Investigador de Polícia, lotado em Paracatu, 30 dias a partir de 12/9/19
MASP. 458.043-7, Lílian Silva, Escrivã de Polícia, lotada na Capital, 4
dias a partir de 20/9/19.
MASP. 458.096-5, Luciano Moreira da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 17/9/19.
MASP. 458.185-6, Cláudio Roberto Silva Reis, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, 5 dias a partir de 18/9/19.
MASP. 458.467-8, Marize Pagy Oliveira Izidoro, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 15 dias a partir de 16/9/19.
MASP. 546.890-5, Eduardo Romano de Deus, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 16/9/19.
MASP. 667.724-9, Marco Antônio Falcucci, Investigador de Polícia,
lotado em Alfenas, 30 dias a partir de 19/9/19, em prorrogação.
MASP. 668.125-8, Roberto Cássio Silva Dias, Investigador de Polícia,
lotado em Janaúba, 45 dias a partir de 16/9/19.
MASP. 895.538-7, Cristina Penha de Oliveira Magalhães, Perita Criminal, lotada em Ipatinga, 15 dias a partir de 10/9/19.
MASP. 907.100-2, Elmo Eduardo de Matos, Auxiliar da Polícia Civil,
lotado em João Monlevade, 15 dias a partir de 12/9/19.
MASP. 1.112.518-4, Alessander Wesley da Silva, Investigador de Polícia, lotado em Contagem, 30 dias a partir de 12/9/19.
MASP. 1.112.708-1, Carlos Eduardo Braz, Investigador de Polícia,
lotado em Alto Rio Doce, 6 dias a partir de 19/9/19.
MASP. 1.113.462-4, Vivian Delie Sousa Saraiva de Resende, Perita
Criminal, lotada em Barbacena, 2 dias a partir de 15/8/19.
MASP. 1.174.104-8, Guilherme Mitsuo Yugue, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 2 dias a partir de 12/9/19.
MASP. 1.174.229-3, Antônio Carlos de Paula Santos, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 19/9/19.
MASP. 1.188.872-4, Franciane Leandro Ribeiro, Delegada de Polícia, lotada em Dores do Indaiá, 30 dias a partir de 10/9/19, em
prorrogação.
MASP. 1.243.327-2, Lucas Roberto Vasconcelos Lemos de Oliveira,
Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 12 dias a partir de
9/9/19.
MASP. 1.256.412-6, Milton Spencer Gonçalves Neto, Investigador de
Polícia, lotado em Diamantina, 3 dias a partir de 4/9/19.
MASP. 1.256.502-4, Anderson Elton Lanz, Investigador de Polícia,
lotado em Ipatinga, 60 dias a partir de 16/9/19, em prorrogação.
MASP. 1.256.521-4, Rodrigo de Carvalho da Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 19/9/19, em prorrogação.
MASP. 1.257.049-5, Eloane Duarte Araújo de Faria, Investigadora de
Polícia, lotada em Caratinga, 5 dias a partir de 16/9/19.
MASP. 1.257.222-8, Jarbas Afonso Ramos Guedes, Investigador
de Polícia, lotado em Conceição do Mato Dentro, 60 dias a partir de
16/9/19.
MASP. 1.257.611-2, Juliana Lavarine Calazans Silva Borges, Investigadora de Polícia, lotada em Sete Lagoas, 1 dia a partir de 11/9/19.
MASP. 1.352.754-4, Márcio Júnior Pires, Técnico Assistente da Polícia
Civil, lotado na Capital, 3 dias a partir de 18/9/19.
MASP. 1.352.835-1, Thiago Alexandre de Oliveira, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado na Capital, 15 dias a partir de 5/9/19.
MASP. 1.352.872-4, Sthael Bomfim Rodrigues de Figueiredo, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 10 dias a partir de
18/9/19, em prorrogação.
MASP. 1.353.530-7, Érika Mara Barboza Terra de Deus, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 60 dias a partir de 19/9/19,
em prorrogação.
MASP. 1.359.061-7, Maria Lúcia Andrade de Lima, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada na Capital, 4 dias a partir de 17/9/19.
MASP. 1.359.238-1, Aline Priscila Pereira de Souza, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 15 dias a partir de 20/9/19, em prorrogação.
MASP. 1.360.159-6, Michele Cristiane Reis, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 1 dia a partir de 18/9/19.
MASP. 1.360.161-2, Débora Sathler de Aguiar Silva, Analista da Polícia Civil, lotada na Capital, 15 dias a partir de 18/9/19.
MASP. 1.382.507-0, Gabriela Augusto Jamar Clemente, Analista da
Polícia Civil, lotada em João Monlevade, 10 dias a partir de 12/9/19.
MASP. 1.412.204-8, Cristiane Alves da Silva, Investigadora de Polícia,
lotada em Paracatu, 5 dias a partir de 13/9/19.
MASP. 1.432.040-2, Luana Silvana Silva Aguilar, Investigadora de
Polícia, lotada em Arinos, 15 dias a partir de 17/9/19, em prorrogação.
MASP. 1.458.583-0, Carlos Henrique Forcelini, Investigador de Polícia, lotado em Santa Luzia, 7 dias a partir de 16/9/19.
MASP. 1.460.496-1, Mariane Ferreira Mota, Investigadora de Polícia,
lotada em Coramandel, 30 dias a partir de 29/8/19.
MASP. 1.480.240-9, Juliana Santos Parreiras Goulart, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 14 dias a partir de 19/9/19, em prorrogação.
MASP. 1.480.257-3, Thalita Dayana Moreira, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 18/9/19.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
MASP. 386.304-0, Aline Fonseca Lemos Almeida, Investigadora de
Polícia, lotada em Diamantina, 180 dias a partir de 20/9/19.
MASP. 387.585-3, Leandro Caetano de Carvalho, Investigador de Polícia, lotado em Uberaba, 180 dias a partir de 19/9/19.
MASP. 1.061.202-6, Max Mansur Coelho Amaral, Investigador de
Polícia, lotado em Betim, 90 dias a partir de 16/9/19.
MASP. 1.112.506-9, Leonardo dos Santos Morais, Investigador de
Polícia, lotado em Betim, 180 dias a partir de 18/9/19.
MASP. 1.112.786-7, Leonardo dos Santos Ferreira, Investigador de
Polícia, lotado em Nanuque, 365 dias a partir de 13/9/19.
MASP. 1.480.098-1, Rafael Lúcio da Silva Passos, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 17/9/19.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
MASP. 1.174.183-2, Leopoldo Machado Borges, Investigador de Polícia, lotado em Uberaba, licença indeferida em 19/9/19, por documentação insuficiente.
MASP. 1.256.014-0, Marcos Felipe da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Santa Luzia, licença indeferida em 20/9/19, por motivo de
férias no período.
MASP. 1.377.671-1, Adriely Cristina de Souza Santos, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada em Nepomuceno, licença indeferida em
5/9/19, por agendamento fora do prazo.
MASP. 1.458.636-6, Laura Maria Andrade Costa, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, licença indeferida em 17/9/19, por documentação insuficiente.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 1.135.935-3, Raquel Soares Raso Lima, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, retificando licença publicada na Portaria 36/2019.
Onde se lê 15 dias a partir de 2/9/19, leia-se 6 dias a partir de 2/9/19.
MASP. 1.205.052-2, Luciana Fernandes, Escrivã de Polícia, lotada em
Montes Claros, retificando licença publicada na Portaria 33/2019. Onde
se lê 15 dias a partir de 9/8/19, leia-se 12 dias a partir de 12/8/19.
MASP. 1.317.975-9, Juliana Marques Vital, Escrivã de Polícia, lotada
na Capital, retificando licença publicada na Portaria 11/2019. Onde se
lê 164 dias a partir de 13/3/19, leia-se 159 dias a partir de 13/3/19.
MASP. 1.412.669-2, Fernanda de Melo Aguiar Dias, Investigadora
de Polícia, lotada na Capital, retificando licença publicada na Portaria
37/2019. Onde se lê 60 dias a partir de 6/9/19, leia-se 13 dias a partir
de 6/9/19.
MASP. 1.480.050-2, Renata Almeida Versiani, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, retificando licença publicada na Portaria 33. Onde se
lê 45 dias a partir de 14/8/19, leia-se 7 dias a partir de 14/8/19.
MASP. 1.480.098-1, Rafael Lúcio da Silva Passos, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria
36/2019. Onde se lê 21 dias a partir de 30/8/19, leia-se 18 dias a partir de 30/8/19.
V. resolve tornar sem efeito as publicações que se referem aos seguintes servidores:
MASP. 1.205.052-2, Luciana Fernandes, Escrivã de Polícia, lotada em
Montes Claros, tornando sem efeito a retificação publicada na Portaria 36/2019.
VI. resolve cancelar Portaria(s), no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 1.256.014-0, Marcos Felipe da Silva, Investigador de Polícia, lotado em Santa Luzia, cancelando licença publicada na Portaria
37/2019, por motivo de férias no período.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 386.304-0, Aline Fonseca Lemos Almeida, Investigadora de
Polícia, lotada em Diamantina, alta a partir de 20/9/19, com restrições.
MASP. 667.846-0, Alisson Linares, Investigador de Polícia, lotado em
Uberaba, alta a partir de 17/9/19, sem restrições.
MASP. 1.112.506-9, Leonardo dos Santos Morais, Investigador de
Polícia, lotado em Betim, alta a partir de 18/9/19, com restrições.
MASP. 1.242.596-3, João Morais de Oliveira Neto, Investigador de
Polícia, lotado em Uberaba, alta a partir de 20/9/19, sem restrições.
MASP. 1.256.677-4, Rodolfo Rodrigues de Carvalho, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 21/9/19, sem restrições.
MASP. 1.257.144-4, Michel Ângelo Georgiopoulos, Investigador de
Polícia, lotado em São Domingos do Prata, alta do ajustamento funcional em 20/9/19.
MASP. 1.340.728-3, Rodrigo da Silveira Castanho, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 19/9/19, sem restrições.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2019.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.315 - no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento do
pedido de redução de jornada de trabalho de Mauro Ricardo Guimarães
Pinho, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP 1.237.967-3, lotado
na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Leopoldina/ 4º Depto., por
não atender integralmente aos requisitos dispostos na Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987.
72.316 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Cristiane Sales Barbosa, Perita Criminal, nível III, MASP 1.019.458-7, lotada no Instituto
de Criminalística/SPTC., pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir
de 14/10/2019.
72.317 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65,
§ 1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Renata Cristina Bueno
e Silva, Perito Criminal, nível II, MASP 1.145.265-3, lotada no Instituto de Criminalística/SPTC, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir
de 07/10/2019.
72.318 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.
65, § 1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Marcilio Rodrigues Neves, Escrivão de Polícia, nível II, MASP 297.106-7, lotado na
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedra Azul/15º Depto., pelo
período de 20 (vinte) dias, a partir de 08/10/2019.
72.319 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Natalia da Cunha Paiva, Escrivã de Polícia, nível I, MASP
1.318.527-7, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Aiuruoca/ 3ª DRPC São Lourenço/ 17º Depto., procedente da 7ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Varginha.
72.320 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, tendo em
vista a solicitação contida no Ofício nº 2300/2019/SEOPI/MJ, do Ministério da Justiça de Segurança Pública, datado de 09/10/2019, designa
Ana Patricia Gonçalves da Silva, MASP 1.241.893-5, Investigadora de
Polícia, nível III, para, no exercício das funções do cargo, atuar junto
a Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas –
SEOPI/MJ, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 01/10/2019.
72.321 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65,
§ 1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, Marcos Jose Ribeiro,
Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.256.023-1, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Arcos/7º Depto., pelo período de 15 (quinze)
dias, a partir de 07/10/2019.
72.322 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Marcos Paulo Silva, Investigador de Polícia, nível II, MASP
1.256.153-6, para prestar serviços na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Sul/ 1º Depto., procedente da Delegacia de Polícia Civil de
Eventos/DEOESP.
72.323 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face ao teor do ofício PCMG/2DEPPC/CHCARTÓRIO nº. 1870/2019,
visando regularização funcional, Antônio Alves de Souza Junior, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.256.346-6, para prestar serviços na
Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de Betim/ 2º Depto
Contagem, procedente da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Betim/ 2º Depto Contagem.
72.324 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, §
1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Igor de Oliveira Ganem,
Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.245.848-5, lotado na 6ª Delegacia de Polícia Civil de Itambacuri/ 15º Depto, pelo período de 03
(três) dias, a partir de 02/10/2019.
72.325 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Juliana Pedreira Pazini Silva, Investigadora
de Polícia, nível I, MASP 1.315.155-0, lotada na 7ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Varginha/ 6° Depto., redução de jornada de trabalho
para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
72.326 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Gabriela Fernandes de Souza Prates, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.371.278-1, para prestar serviços na 3ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Janaúba/11º Depto., procedente da Delegacia de Polícia Civil de Virginópolis/8º Depto.
72.327 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Ivanele Marques Ferreira, Investigadora de Polícia, nível I,
MASP 1.412.187-5, para prestar serviços no 11º Departamento de Polícia Civil de Montes Claros, procedente da 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Curvelo.
72.328 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65,
§ 1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Michel Costa Nascif,
Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.458.376-9, lotado na 3ª Delegacia de Polícia Civil/ Sul/ 1º Depto., pelo período de 30 (trinta) dias,
a partir de 06/10/2019.
15 1283295 - 1
15 1283282 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER
Presidente: Gustavo Laterza de Deus
O Presidente da EMATER-MG - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz publicar o Demonstrativo de Remuneração dos Empregados desta Empresa, referente ao 3º trimestre de 2019, nos termos do disposto no § 3º do art. 73 da
EC/1989, paragrafo acrescentado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 61 de 23/12/2003.
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇAO DOS EMPREGADOS
REF: 3º TRIMESTRE MÊS: JULHO /2019 (VALORES EM R$ 1,00)
Nº de
Cargos
Remuneração
Empregados
Diretoria
03
67.258,36
Efetivos
1538
9.366.341,68
Comissionados
237
2.913.312,38
Licenciados
69
0,00
Totais
1847
12.346.912,42
REF: 3º TRIMESTRE MÊS: AGOSTO /2019 (VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria
03
52.678,80
Efetivos
1529
9.157.477,98
Abonos 13º
Salário
46.641,46
1.014.263,94
352.561,78
0,00
1.413.467,18
Outros
Total
0,00
6.589,94
5.028,85
0,00
11.618,79
113.899,82
10.387.195,56
3.270.903,01
0,00
13.771.998,39
0,00
201.426,64
0,00
4.107,72
52.678,80
9.363.012,34
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191015212158013.