TJMG 01/10/2019 -Pág. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
60 – terça-feira, 01 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
METROPOLITANA C
8563678 CLAUDIONICE
NONATO
DE
ALMEIDA
1
METROPOLITANA C
5585492 CLERIA ANCELMO COSTA GOMES
1
METROPOLITANA C
FERNANDES DA CRUZ
5894365 CLEUDIMAR
RAMOS
1
METROPOLITANA C
3510013 CLEUSA ALVES
1
METROPOLITANA C
NEVES DOS SANTOS
8899866 CREONICE
BARBOSA
1
METROPOLITANA C
6218275 CRISTIANE DUARTE ALMADA
1
METROPOLITANA C
1
METROPOLITANA C
DANIELA
9603853 CRISTINA
ROCHA
DAGMAR
DA
8299869 ROCHA PEREIRA SILVA
METROPOLITANA C
8342412 DAVID WILLIAM PEREIRA
METROPOLITANA C
3213394 DEDMA APARECIDA GUIMARAES
MACEDO
PACHECO
1
1
METROPOLITANA C 10006237 DENISE RODRIGUES DE SOUZA
1
1
METROPOLITANA C
5379219 DIVANIA MEDEIROS VIEIRA
METROPOLITANA C
DA
3735040 EDNA
LEROY
1
METROPOLITANA C
3541414 EDNA MARIA GOMES DOS SANTOS
1
METROPOLITANA C
MARIA GESTEIRA DE FARIA
8730632 ELCY
FRADICO
1
CONCEICAO
COSTA
1
METROPOLITANA C
3203700 ELIANA ROCHA PEDERSOLI
1
METROPOLITANA C
3735065 ELISA SOARES NOGUEIRA FRAGA
3
METROPOLITANA C
8172660 GLAUCIA MOREIRA SOARES
1
METROPOLITANA C
3198314 IVETE DOS SANTOS
1
METROPOLITANA C
FERNANDES DE ALMEIDA
3644192 JANE
RODRIGUES MEDEIROS
1
METROPOLITANA C
8895237 JURANDIR CANDIDO MADEIRA
1
METROPOLITANA C
9485368 KELLY FONSECA CAMPOS
1
METROPOLITANA C
2730646 LEA REGINA MARCOS DE SOUZA
1
METROPOLITANA C
3357415 MARGARIDA MARIA SOARES
1
METROPOLITANA C
ANEDIR
ROCHA
2535003 MARIA
GONCALVES
MARIA
ANEDIR
ROCHA
2535003 GONCALVES
MARIA
CLELIA
DE
MATOS
7964216 CARVALHO
MARIA
DE
LOURDES
DOMINGUES
3200391 FRAGUAS
HELENA
MAGALHAES
3280633 MARIA
SACCHETO
2
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
1
1
1
1
METROPOLITANA C
9422395 MARIA ISABEL RODRIGUES
1
METROPOLITANA C
1846815 MARIA LUCIA MARTINS DA SILVA
3
METROPOLITANA C
5589155 MARIA LUCIA REZENDE
1
METROPOLITANA C 10566230 MARIA LUCIA SILVA
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
1
MARGARIDA DE OLIVEIRA
1580620 MARIA
SILVA
MARIA
PERPETUO
3529237 CALVES BARBOSA SOCORRO GONRIVANIA DE ALMEIDA
8732539 MARIA
RIBEIRO
SUELI
DOS
SANTOS
9741018 MARIA
SIQUEIRA
MARICELIA
DE
FIGUEIREDO
NETO
3470275 ASSIS
MARILENE
MARINHO
DUARTE
5558788 TOSTES
2
1
1
1
1
1
METROPOLITANA C
8923898 MARILIA LUZIA RIBEIRO
1
METROPOLITANA C
8630204 MARINALVA FERREIRA SANTOS
1
METROPOLITANA C
3452976 MARINEZ MARTINS VENCESLAU
METROPOLITANA C 10520237 MARISA DA ROCHA E SILVA
1
1
METROPOLITANA C
3201142 MARIZA DOS SANTOS SOUZA
1
METROPOLITANA C
MARLENE
3204757 ARMANELLI
3
METROPOLITANA C
8095564 MARLENE NEVES NASCIMENTO
1
METROPOLITANA C
5398102 MARLENE PEREIRA DE BRITO
1
MARCELINO
METROPOLITANA C
9393760 MARLIA VALERIO REIS SOBRINHO
1
METROPOLITANA C
1
METROPOLITANA C
APARECIDA MORAIS
8944829 MARLUCE
SILVA MARTINS
MARTA
DA
SILVA
AMORIM
8807703 GUIMARAES
1
METROPOLITANA C
5372610 MARTA MARIA DA SILVA MOREIRA
1
METROPOLITANA C
MARIA
3201290 MARTA
CARVALHO
METROPOLITANA C
3801974 MAURO ROBERTO MENEZES
METROPOLITANA C
MARIA
9692229 MICHELINE
EVANGELISTA
METROPOLITANA C
2716983 MIRTES INACIO AGUIAR PINTO
MARQUES
2
2
FERREIRA
1
1
METROPOLITANA C
9742768 MONICA RAINHA MARQUES
1
METROPOLITANA C
9742768 MONICA RAINHA MARQUES
2
METROPOLITANA C
9765603 MONICA
ARGAMIM
METROPOLITANA C
2731719 NIVEA ANGELA MOREIRA
METROPOLITANA C
3528155 ORLANDA
JANUARIO
METROPOLITANA C
8501678 ROSANGELA DE SOUZA GERVASIO
ROCHA
RIBEIRO
APARECIDA
BORGES
METROPOLITANA C 10663714 SUELI
AMARAL
1
1
GOMES
CAMPOS
DO
2
1
1
METROPOLITANA C
3354115 TANIA MATOS DA SILVA
METROPOLITANA C
3354180 VILMA
MELO
MONTES CLAROS
10568954 ELIANE DA SILVA BRAGA
MONTES CLAROS
MARTA
8371197 HILDA
ANTUNES
MONTES CLAROS
6642912 JANETE PEDREIRA DE OLIVEIRA
1
MONTES CLAROS
9701715 MINERVINO MOREIRA SILVA
1
NOVA ERA
3300522 FRANSCINEI
SANTIAGO
RAIMUNDA
1
MOREIRA
2
GUIMARAES
RODRIGUES
1
SETTE
1
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7813, de 12 de
novembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8156, de 12 de abril
de 2011
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8465, de 12 de
outubro de 2011
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8156, de 12 abril
de 2011
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9809, de 01 de
maio de 2014
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9809, de 01 de
maio de 2014
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7894, de 09 de
dezembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7813, de 12 de
novembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8979, de 30 de
outubro de 2013
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7894, de 09 de
dezembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7894, de 09 de
dezembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7894, de 09 de
dezembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7813, de 12 de
novembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
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Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
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Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Minas Gerais - Caderno 1
JOSE GUIMARAES BARONY
3212016 MARIA
MENEZES
2
NOVA ERA
3394434 MARINES DE AVILA NUNES ABREU
1
NOVA ERA
10513356 NELTON MONTEIRO DE ASSIS
1
NOVA ERA
10640886 RAIMUNDO DE OLIVEIRA ROQUE
1
PARA DE MINAS
2840171 ELAINE NAIME RODRIGUES
1
PARA DE MINAS
DE
3350774 ELOISA
GONCALVES
PARA DE MINAS
4883104 GEUSA ELISABETE SALES XAVIER
NOVA ERA
FATIMA
PACHECO
1
2
PARA DE MINAS
3522885 GLAURA MEIRE PIRES
1
PARA DE MINAS
DA PIEDADE RODRIGUES
3527355 IVANE
CARVALHO
LUCIA
2519742 CORREA CARDOSO DO COUTO
DA CONCEICAO CHAVES
2526051 MARIA
SANTOS
2
PARA DE MINAS
PARA DE MINAS
2
2
PARA DE MINAS
3378783 MARIA JOSE DA SILVA
1
PARA DE MINAS
1
PARA DE MINAS
DE ALMEIDA LARA
2838647 MARILAINE
SILVEIRA
RITA
DE
CASSIA
ALMEIDA LINO DE
3352341 PAULA
1
PARA DE MINAS
3740198 SEBASTIAO BALBINO RIBEIRO
1
PARACATU
10477867 ELIZANGELA ALINA DE LEMOS
2
PASSOS
REGINA DA SILVEIRA
3789450 MARCIA
EGIDIO
ANDRELINA
ANGELICA BARBOSA
3360328 GONTIJO
ANGELITA
MARIA
DE FREITAS
5527460 SOARES
1
PIRAPORA
PONTE NOVA
1
1
PONTE NOVA
5503214 JOAO LUCIO DE REZENDE
PONTE NOVA
DAS
3706603 SUELI
COSTA
PONTE NOVA
5312046 TANEA MARIA DE ALMEIDA
2
POUSO ALEGRE
3768777 REGINA CELIA GARCIA
2
GRACAS
1
PEREIRA
1
SAO SEBASTIAO DO 3301074 ANA MARIA SILVEIRA TAUIL
PARAISO
SAO SEBASTIAO DO 3341930 OLIVIA RENY DE MORAES LUZ
PARAISO
SAO SEBASTIAO DO 3301561 SANDRA SANTOS MENDONCA DE
PARAISO
MORAES
TAVARES
DA SILVA
SETE LAGOAS
8528176 ALCINA
ALMEIDA
1
3
1
1
SETE LAGOAS
8602302 ALEX PINHEIRO DE OLIVEIRA
1
SETE LAGOAS
2872034 ANA MARIA BATISTA
2
SETE LAGOAS
MARIA PEREIRA DOS ANJOS
3894904 ANA
SALOMAO
1
SETE LAGOAS
3888971 ANDREA MOREIRA LEAL BATISTA
1
SETE LAGOAS
3914173 ANGELA CRISTINA DA SILVA
1
SETE LAGOAS
3453776 ANGELA
SANTOS
1
REGINA
DE
ARAUJO
SETE LAGOAS
3888989 ARQUIMEDES PEREIRA DE SOUSA
2
SETE LAGOAS
3888989 ARQUIMEDES PEREIRA DE SOUSA
1
SETE LAGOAS
3374329 CASSIA MARIA ROCHA RODRIGUES
1
SETE LAGOAS
10112902 CRISTIANE COTA DOURADO
1
SETE LAGOAS
PATRICIA DE SOUZA MEI4541934 CYNTHIA
RELES DIAS
1
SETE LAGOAS
9640459 DENISE COSTA DE ALMEIDA
1
SETE LAGOAS
5582119 DENIZE MARIA RIBEIRO
1
SETE LAGOAS
9604174 DIONE EDNA VELOSO
1
SETE LAGOAS
3507829 ELIANA LOURENCO
1
SETE LAGOAS
2689354 ELIANA PADILHA CHAVES
3
SETE LAGOAS
3454055 ELIDA MARIA DA SILVA
SETE LAGOAS
APARECIDA
9762329 ELIETE
BARBOSA
1
ALVES
1
SETE LAGOAS
8085813 ELISETE ALVES PEREIRA
1
SETE LAGOAS
REGINA BARBOSA FER3239233 FRANCISCA
REIRA DE OLIVEIRA
1
SETE LAGOAS
5666243 GIOVANNA SILVEIRA COSTA
1
SETE LAGOAS
3762705 HELOISA MARIA DA SILVA
1
SETE LAGOAS
10035301 ILDA PEREIRA PASSOS
1
SETE LAGOAS
APARECIDA MOREIRA DA
3744257 IONE
SILVA
1
SETE LAGOAS
3454196 IVONE PIMENTA DA SILVA
1
SETE LAGOAS
APARECIDA DA SILVA
3454238 JACQUELINE
NETO
1
SETE LAGOAS
3454295 KENNYA LIMA DE SOUZA
1
SETE LAGOAS
3531720 LANIA DA COSTA PONTES
1
SETE LAGOAS
3331238 LAZIA DE ALMEIDA N MELO
1
SETE LAGOAS
3331238 LAZIA DE ALMEIDA N MELO
2
SETE LAGOAS
3533593 LUCIA BARBOSA
2
SETE LAGOAS
1
SETE LAGOAS
MOREIRA DA ROCHA
3773371 LUZIA
PONTES
MARCIA
APARECIDA MARTINS
3239555 DURAO
1
SETE LAGOAS
8485708 MARIA ANGELICA REIS MARINHO
1
SETE LAGOAS
2425155 MARIA DAS GRACAS BRANDAO
2
SETE LAGOAS
DAS MERCES DE OLIVEIRA
3633443 MARIA
E AVELAR VIEIRA
MARIA
2853430 DUTRA DELIZETE VALADARES
STELA QUEIROGA DE DEUS
10517753 MARIA
REZENDE
MARILIA
3532066 SANTOS DA PIEDADE RIBEIRO
1
SETE LAGOAS
8120602 MARILZA DO ROSARIO
1
SETE LAGOAS
DE CASSIA SILVA
3370731 MARLUCIA
SOARES
DE FATIMA DE MATOS
3633658 PATRICIA
VAZ CORREA
2
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
1
1
1
2
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8287, de 15 de
junho de 2011
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8836, de 22 de
março de 2013
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8602, de 14 de abril
de 2012
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8287, de 15 de
junho de 2011
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8602, de 14 de abril
de 2012
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9476, de 15 de
março de 2016
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9373, de 19 de
junho de 2015
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8836, de 22 de
março de 2013
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8836, de 22 de
março de 2013
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7894, de 09 de
dezembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7813, de 12 de
novembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
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Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
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Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
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setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
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Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8287, de 15 de
junho de 2011
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Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8156, de 12 de abril
de 2011
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
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Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8156, de 12 de abril
de 2011
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de
setembro de 2010
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