TJMG 17/09/2019 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 17 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRÍCIA COSTA DE MELLO,
MASP 1208022-2, do cargo de provimento em comissão DAD-9
JD1100100 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GUSTAVO LOPES PEDROSO, MASP 753211-2, para a função
gratificada FGD-9 ED1100025 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALBERT DOS SANTOS BRAZ,
MASP 1194583 / 9, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100151 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 26/08/2019.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, CLÁUDIA CHIARI BRAGA FIÚZA , MASP 1059236-8,
para a função gratificada FGD-6 ED1100002 da Secretaria de Estado
de Educação.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa GERALDO MANGELA DA
SILVA, MASP 918507-5, da função gratificada FGD-4 PH1100485 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 9/9/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa JUCILAINE APARECIDA
DE ANDRADE, MASP 1072707-1, da função gratificada FGD-8
PH1100021 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar
de 9/9/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa SÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO,
MASP 363142-1, da função gratificada FGD-9 PH1100153 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 27/08/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JÚLIO DE ASSIS
DA SILVA, MASP 1054885-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101044 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
01/07/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEOPOLDINA REGINA DA
SILVA, MASP 1215323-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100259 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
12/09/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TAMARES ALVARENGA
FERREIRA, MASP 1055965-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100476 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
31/08/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THAIS NUNES DOS
SANTOS, MASP 1097742-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100464 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
09/09/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WAGNER NEVES VIEIRA, MASP
1128238-1, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100481
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 31/07/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa CLÁUDIA CHIARI BRAGA
FIÚZA, MASP 1059236-8, da função gratificada FGD-7 ED1100056
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa SEBASTIÃO ALTAIR RABELO,
MASP 961480-1, da função gratificada FGD-5 ED1101093 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 31/07/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ESTHER AUGUSTA NUNES BARBOSA, MASP 1319667-0,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100846, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
NUBIA TEIXEIRA DA COSTA, MASP 1370282-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 ED1100119, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, PAULO LEANDRO DE CARVALHO, MASP 1323320-0,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 ED1100079, de
recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria Central de Inspeção
Escolar da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, BARBARA VIRGILIA DA SILVA E SOUZA BRETZ, MASP
1356646-8, para a função gratificada FGD-3 ED1100092 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MIRIAM LAGE BARCELOS, MASP 1059311-9, para a função
gratificada FGD-3 ED1100094 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARILENE PAULA DE FREITAS, MASP 954362-0, para a função
gratificada FGD-3 ED1100096 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LÍDIA SUZANA SANTOS FONTES PEREIRA, MASP 975485-4,
para a função gratificada FGD-7 ED1100056 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ISADORA RIBEIRO LOPES, MASP 753136-1, para a função
gratificada FGD-5 ED1100024 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MARCIA CRISTINA NUNES HILARIO DUTRA, MASP
1263659-3, para a função gratificada FGD-3 ED1100087 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VALMIR ARAUJO CUSTODIO, MASP 367976-8, para a função
gratificada FGD-3 ED1100099 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CÁTIA PILAR ZEFERINO DE FREITAS, MASP 368033-7,
para a função gratificada FGD-3 ED1100093 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, PATRICIA VIRGINIA DE SOUZA MAGALHÃES, MASP
1147901-1, para a função gratificada FGD-3 ED1100095 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GEANE MARIA ROCHA MAIA TELES, MASP 1104181-1,
para a função gratificada FGD-3 ED1100088 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a PAULO LEANDRO
DE CARVALHO, MASP 1323320-0, chefe da Assessoria Central
de Inspeção Escolar, a gratificação temporária estratégica GTED-4
ED1100165 da Secretaria de Estado de Educação.
retifica o ato de EXONERAÇÃO de CARLA ALVES DE SOUZA, da
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 31/08/2019: fazendo
constar no texto original “A CONTAR DE 13/08/2019”.
retifica o ato de EXONERAÇÃO de CLAUDINEI DE LIMA
PEREIRA, da Secretaria de Estado de Educação, publicado
em 07/09/2019: fazendo constar no texto original “a contar de
31/07/2019”.
retifica o ato de EXONERAÇÃO de WALMIR EUSTAQUIO
DE SOUZA, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em
31/08/2019: fazendo constar no texto original “A CONTAR DE
01/07/2019”.
retifica o ato de Nomeação de EVANGELINA SENA FULGÊNCIO
JARDIM, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em
31/08/2019: onde se lê “ EVANGELINA SENA FULGÊNCIO “, leiase “ EVANGELINA SENA FULGÊNCIO JARDIM”.
retifica o ato de Nomeação de ROSANE ELISA BORTONE, da
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 31/08/2019: onde se
lê “ROSANE ELISA BORTONE NEVES”, leia-se “ROSANE ELISA
BORTONE”.
retifica o ato de Dispensa de GISLENE APARECIDA ALVES
RAMOS PORTES, da Secretaria de Estado de Educação, publicado
em 29/03/2016: onde se lê “a contar de 14/03/16”, leia-se “ a contar
de 11/03/16”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Fundação
Clóvis Salgado, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ADÉLIO DE ANDRADE GOMES/MASP 355.038-1/TÉCNICO DE
CULTURA;
JORGE LUIZ PERES DA SILVA/MASP 358.305-1/TÉCNICO DE
CULTURA;
NILDE APARECIDA DE OLIVEIRA/MASP 305.829-4/AUXILIAR
DE CULTURA;
PAULO EDUARDO LACERDA DA SILVA/MASP 361.535-8/
GESTOR DE CULTURA;
PEDRO PLÍNIO SABARÁ/MASP 381.508-1/TÉCNICO DE
CULTURA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
dezembro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
do servidor abaixo relacionado lotado na Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais a prorrogação da disposição
à Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, de 01/01/2019 a
31/07/2019, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de
Cooperação Técnica nº 10.296/2018:
ANDRÉ LUIZ FERREIRA ROCHA/MASP 1184041-0/TÉCNICO
EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA/TACT.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais à
disposição da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, de
23/09/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 10.298/2019:
ELERSON PAULO GONÇALVES/MASP 1169817-2/TÉCNICO EM
ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA/ TACT.
Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais à disposição do
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, da data de publicação do ato
até 31/12/2019, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de
Cooperação Técnica nº 01/2019:
SANDRA SILVEIRA DE SÁ/MASP 1348838-2/AGENTE FISCAL
DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE/AFGMQ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/09/2019,
a disposição de KATHERYNE TOLENTINO DE SOUZA, MASP
1161768-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, ao Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, pelo período de 09/11/2018 a
9/11/2019, para regularizar situação funcional.
16 1272957 - 1

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Igor Mascarenhas Eto

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
RESOLUÇÃO SEC GERAL Nº8, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019.
OSECRETÁRIO-GERAL,no uso de atribuição prevista no artigo 93,
§1º, inciso III, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no
art. 5º do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir grupo de trabalho responsável pela elaboração do
plano de integridade da Secretaria-Geral.
Art. 2º -O grupo de trabalho de que trata o artigo anterior será composto
pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:
I - Stefano Antonio Cardoso, MASP 752.372-3;
II - Keren Batista Oliveira Neubert , MASP 752.441-6;
III - Marcelle Ribeiro Melasso,MASP1.477.494-7;
IV - Mireille Viviane de Paula, MASP1.218.162-4
V -Odilon Araújo Gonçalves,MASP1.177.905-5;
Art. 3º -No âmbito de suas funções, o grupo de trabalho poderá:
I - demandar a participação de outros servidores, inclusive em subgrupos de trabalho;
II - dirigir-se diretamente às autoridades da Secretaria-Geral.
Art 4º -As unidades administrativas da Secretaria-Geral colaborarão
com os trabalhos do colegiado.
Art. 5º -O grupo de trabalho apresentará a proposta de plano de integridade ao Secretário-Geralno prazo de 180 dias, a contar da publicação
desta resolução.
Art. 6º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de setembrode 2019.
Igor Eto
Secretário-Geral
16 1272896 - 1
RESOLUÇÃO SEC GERAL Nº 9, 16 DE SETEMBRO DE 2019.
INSTITUI A COMISSÃO DE ÉTICA DA SECRETARIA-GERAL.
O SECRETÁRIO-GERAL no uso das atribuições que lhe confere o art.
9, §1º, III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando
o disposto no art. 19, § 1º da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, bem
como nos termos dos artigos 17, 18 e 19 do Decreto nº 46.644, de 06
de novembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Ética, no âmbito da SecretariaGeral, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional
do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio
público, nos termos do art. 7º do Decreto Estadual nº 46.644, de 6 de
novembro de 2014.
Art. 2º -A Comissão de Ética deve observar as normas e diretrizes expedidas pelo Conselho de Ética Pública e atender o disposto no Código
de Conduta Ética.
Art. 3º -Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão de Ética de que trata esta resolução, com mandato de três anos,
facultada uma recondução por igual período:
I - como membros titulares:
a) Amália Goulart Moreira César,MASP 1.471.942-1;
b) Risa Maria de Souza, MASP 1.060.109-4;
c) Igor Villar Debossan, MASP 752.828-4.
II - como membros suplentes:
a) Juliano Fisicaro Borges, MASP370.803-9;
b) Letícia Machado Sampaio, MASP 1.194.033-5.
Parágrafo único. A presidência da Comissão de Ética será exercida pela
servidora Amália Goulart Moreira César e,em seus impedimentos, pelaservidora Risa Maria de Souza.
Art 4º -Fica revogada a Resolução Secretaria-Geral da Governadoria nº
5, de 19 de junho de 2017.
Art. 5º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de setembro de 2019.
Igor Eto
Secretaria-Geral
16 1272899 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31 da CE/1989, à servidora MASP 1234641-7, MARIA
LUIZA RIBAS DE CARVALHO, Agente Governamental, nível I, grau
C, símbolo AGOV1, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 13/09/2019.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor MASP 292501-4, EDISON DA CRUZ HIGINO,
Técnico da Indústria Gráfica, nível IV, grau G, símbolo TIG4, referente
ao 9º quinquênio de exercício, a partir de 16/09/2019.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
16 1272921 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 123/2019
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Processante,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir os membros da Comissão no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 26/2019, publicada
no Diário Oficial do Executivo em 09/04/2019, pelos servidores Carlos Henrique de Almeida, MASP 1.336.658-8, Wallace Frank da Silva,
MASP 1.371.808-5, e Katherynne Michelynne Cruz Rodrigues, MASP
1.371.540-4, para, sob a presidência do primeiro, concluírem os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 16 de setembro de 2019.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
16 1272811 - 1

Expediente
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à:
MASP 326.571-7, Lucilene Custódia Siuves, Auxiliar de Serviços
Governamentais - AUSG, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 01.08.2019.
MASP 348.648-7, Daniel Bueno Cateb, Procurador do Estado - PE,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 26.08.2019.
MASP 904.482-7, Francisco José Pereira, Oficial de Serviços Operacionais - OSO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
03.08.2019.
MASP 1.099.549-6, Maria Beatriz Penna Misk, Advogado Autárquico AA, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 11.07.2019.
MASP 1.099.623-9, Marcos Ferreira de Padua, Advogado Autárquico AA, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 26.07.2019.
MASP 1.099.646-0, Débora Cunha Penido de Barros, Advogado
Autárquico - AA, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
22.07.2019.
MASP 1.232.514-8, Cláudia Ávila Cabral, Gestor Governamental - GGOV, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
10.08.2019.
MASP 1.365.318-3, Bruno Petrus da Silva Ferreira, Agente Governamental - AGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
18.05.2019.
MASP 1.365.393-6, Selma Cristiane de Oliveira Santos, Agente Governamental - AGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
15.05.2019.
MASP 1.367.336-3, Rayner Luciano Marcolino, Agente Governamental - AGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
15.06.2019.
MASP 1.369.781-8, Hudson Muller Mateus, Agente Governamental - AGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
04.08.2019.
MASP 1.369.993-9, João Carlos Reis, Agente Governamental - AGOV,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09.08.2019.
MASP 1.370.953-0, André Allen Costa Pacheco, Agente Governamental - AGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
25.08.2019.
MASP 1.371.037-1, Carla Danielle Lopes dos Reis, Agente Governamental - AGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
31.08.2019.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/89, à MASP 348.648-7, Daniel Bueno Cateb, Procurador do Estado
- PE, referente ao 6º quinquênio, a partir de 26.08.2019.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à MASP 348.648-7, Daniel Bueno Cateb, Procurador do Estado - PE,
a partir de 26.08.2019.
Fernanda Alen Gonçalves da Silva
Diretora-Geral
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CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.473/CAP/19
NEUIR JOSÉ DE SOUZA – Matr.76.884–SIGED 70021219.1081.2019.
Conselheira Bárbara Nascimento. Julgamento 25.07.19.
SERVIDOR DO DEER- PAGAMENTO DO REAJUSTE DE 10% DECRETO Nº 36.829/95 – PEDIDO RECONHECIDO PELO ÓRGÃO
DE ORIGEM- NÃO CONHECIMENTO - PERDA DO OBJETO.
Tendo em vista que o pedido do servidor já foi atendido pelo órgão de
origem, encontra-se prejudicada a apreciação da matéria pelo CAP.
DELIBERAÇÃO Nº 27.474/CAP/19
JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA – Masp. 233.617-0 – Processo
nº 70004508.1081.2017. Conselheira Jussara Kele. Julgamento
08/08/2019.
AVERBAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE ADICIONAIS
– ATIVIDADE PRIVADA – REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA – NEGADO PROVIMENTO.
Impõe-se o indeferimento do pedido do servidor, uma vez que o registro do ato de aposentadoria foi homologado pelo Tribunal de Contas
de Minas Gerais, em 17/01/2001, há quase vinte anos, não sendo mais
passível de revisão.
Vv. Deverá ser concedido ao “servidor averbação do tempo de serviço
prestado à iniciativa privada, para fins de adicionais, já averbado para
aposentadoria em 20/09/1993”.
1-Súmula da (2041ª) segunda milésima quadragésima primeira reunião ordinária realizada em 12 de setembro de 2019, presidida pela
Sra. Presidente, Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz e secretariada
pela Srta. Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Danuza
Aparecida de Paiva, Bárbara Nascimento Martins, Eustáquio Mário
Ribeiro Braga, Carolina Angelo Montoli e Luciana Cristina Tibães
Mota.1.Luciane Cláudia Teixeira Cirino-Vista ao Conselheiro Eustáquio Mário.2.Marcelo Alberto da Cunha-Deram provimento.3.Carina
Oliveira Dumond Horta-Negaram provimento. 4.Wagner Correia
Gleik-Vista à Conselheira Carolina Montolli-6. Agnaldo Donizete
Machado-Vista à Conselheira Danuza Aparecida.
2-Pauta para a (2042ª) segunda milésima quadragésima segunda
reunião ordinária à realizar-se em 19 de setembro de 2019, às 10h,
na sala de reunião do 6º andar lado-B, da sede da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, localizada na Av. Afonso Pena nº
4000-Bairro Cruzeiro.1.Processo 1080.01.0038226/2018-18-Zacarias Pereira dos Santos-Conselheira Gabriela Bernardes.2.Processo
1080.01.0026137/2018-16-Renato Rodrigues do Carmo Júnior-Conselheiro Eustáquio Mário.3.Processo 1080.01.0019359/2019-77-Cleston Rodrigo de Almeida-Conselheiro Eustáquio Mário.4.Processo
1490.01.0001059/2019-39-Juliana Souza Almeida-Conselheira Luciana
Tibães.5.Processo 1510.01.0051817/2019.59-Fábio Henrique de Azevedo-Conselheira Ana Maria.6.Processo 1080.01.0024215/2019-12
-Daniela Serpa Cardoso-Conselheira Carolina Angelo.7.Processo
1510.01.0069292/2019-42-Bruno Henrique Moreira Ferreira-Conselheira Carolina Angelo.
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
(EXTRATO) PORTARIA PAD N. 01/19
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 110,
I, da Lei Complementar 65/2003, e em observância às Deliberações n.
12/04 e 5/05 editadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública,
publicadas no Diário Oficial de 04/02/2005 e 13/04/2005 respectivamente, resolve instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar n.
1106.0307.2019.0.004, em face da Defensora Pública M. A. M. S., à vista
dos fatos apurados na averiguação preliminar n. 1106.0307.2019.0.002,
por violação, em tese, ao art. 79, inciso III, 80, V da Lei Complementar
Estadual n. º 65/03 e art. 216, IV, da Lei nº 869/52.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2019.
Flávio Nelson Dabés Leão
Corregedor-Geral
MADEP 074
16 1272763 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190916210511012.