TJMG 12/09/2019 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 – 41
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Serra
do Salitre - PA/Nº 11020000362/19. Carlos Dorna Alvarez/Fazenda
Santa Rosa de Baixo e Brejão - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Coromandel - PA/
Nº 11020000364/19. Pedro Miguel Alves/Fazenda Lambari - Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Monte Carmelo - PA/Nº 11020000365/19. José Valnivan Ferreira/Fazenda Vargem Grande - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Campos Altos - PA/
Nº 11010000178/19. Prefeitura Municipal de Patos de Minas/Aeroporto de Patos de Minas - Intervenção Especial - Patos de Minas - PA/
Nº 11030000302/19. (a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba.
16 cm -11 1271219 - 1
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba, no uso de suas
atribuições, torna público o arquivamento dos processos de intervenção
ambiental abaixo identificados:
Divino Dimiros de Ávila - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Pratinha/MG PA/Nº 11010000023/15. Motivo: Não Cumpriu Notificação. Leones
Wojcik - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em
áreas de preservação permanente - APP - Santa Juliana/MG - PA/Nº
11010000084/17. Motivo: Não Cumpriu Notificação. Prefeitura Municipal de Ibiá - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Ibiá/MG - PA/Nº 11010000103/19.
Motivo: Não Cumpriu Notificação. Jeronimo Benedito - Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Ibiá/MG - PA/Nº
11010000109/15. Motivo: Desistência. João Martins Borges - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Ibiá/MG - PA/Nº 11010000153/15. Motivo: Não Cumpriu
Notificação. Divino Dimiros de Ávila - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Pratinha/
MG - PA/Nº 11010000164/15. Motivo: Não Cumpriu Notificação. Imaculada Conceição Trindade da Silva - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Perdizes/
MG - PA/Nº 11010000188/15. Motivo: Não Cumpriu Notificação.
Areia Delta - Reg.Ocup. Antrop.Consolidada- Conquista/MG - PA/Nº
11010000192/15. Motivo: Não há emissão de DAIA para essa intervenção. Antônio Morais Rosa - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Tapira/MG - PA/
Nº 11010000240/14. Motivo: Não Cumpriu Notificação. Divina Auxiliadora Bargosa da Silva - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Perdizes/MG - PA/Nº
11010000344/14. Motivo: Não Cumpriu Notificação. Renato Caporali
Cordeiro - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas
- Campos Altos/MG - PA/Nº 11010000414/14. Motivo: Desistência.
Vendome Mineração, Importação, Exportação e Pesquisa Ltda - Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Coromandel/MG
- PA/Nº 11020000080/15. Motivo: Não Cumpriu Notificação. Francisco
Gonçalves Da Silva - Intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente - Coromandel/MG - PA/
Nº 1102000013/15. Motivo: Não Cumpriu Notificação. Alair José Martins Vargas - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em
áreas de preservação permanente - Carmo do Paranaiba/MG - PA/Nº
11030000203/18. Motivo: Não Cumpriu Notificação. Ercal - Empresa
Reundas de Calcário Ltda - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Coromandel/MG - PA/
Nº 11020000339/17. Motivo: Não Cumpriu Notificação. Vendome
Mineração, Importação, Exportação e Pesquisa Ltda - Intervenção com
supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000422/18. Motivo: Não
Cumpriu Notificação. Dimas Luiz Fernandes - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Presidente Olegário/MG - PA/Nº 11030000036/19. Motivo: Duplicidade do
Processo. Milani Agrícola - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Rio Paranaíba/MG - PA/
Nº 11030000072/17. Motivo: Perda do Objeto. Geovani Luis Henkes
- Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em área de
preservação permanente - Lagoa Grande/MG - PA/Nº 11030000120/18.
Motivo: Duplicidade do Processo. Espólio de Osair Guimarães - Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Patos de Minas/
MG - PA/Nº 11030000202/18. Motivo: Perda do Objeto. Celso Carlos de Oliveira - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas - São Gotardo/MG - PA/Nº 11030000228/16. Motivo: Não Cumpriu Notificação. José Ferraz do Valle Filho - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Rio
Paranaíba/MG - PA/Nº 11030000238/19. Motivo: Perda do Objeto.
José Ferraz do Valle Filho - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Rio Paranaíba/MG
- PA/Nº 11030000239/19. Motivo: Perda do Objeto. Tarcisio Eustáquio
Borges Porto - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa
em área de preservação permanente - Patos de Minas/MG - PA/Nº
11030000297/18. Motivo: Duplicidade do Processo. Adair Gonçalves
De Lima - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em
área de preservação permanente - Tiros/MG - PA/Nº 11030000337/18.
Motivo: Duplicidade do Processo. Adair Gonçalves de Lima - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em área de preservação
permanente - Tiros/MG - PA/Nº 11030000338/18. Motivo: Duplicidade
do Processo. Salvador Markowicz Neto - Intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente - Patos
de Minas/MG - PA/Nº 11030000363/18. Motivo: Duplicidade do Processo. (a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da Unidade Regional
Alto Paranaíba.
17 cm -11 1271220 - 1
TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9144589/2017 celebrado entre o
Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Centro de Integração Empresa
Escola de Minas Gerais – CIEE/MG. Objeto: prorrogação da vigência
contratual por mais 03 (três) meses, contados a partir de 14 de setembro de 2019. Valor global R$210.365,91. Dotações Orçamentárias:
2101.18.122.701.2002. 0001.3.3.90.39.52-0.60.1
Data de Assinatura: 11 de setembro de 2019.
(a) Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral – IEF
(a) Antônio Carlos Dias Athayde – Diretor Presidente - CIEE
3 cm -11 1271412 - 1
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 2101.02.02.001.11 de
locação de imóvel que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a Gameleira Pecuária Ltda. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda do contrato originário, prorrogando o prazo por 12(doze)
meses.Data da assinatura: 11 de setembro de 2019.
Sete Lagoas, 11 de setembro de 2019
(a)Ronaldo José Ferreira Magalhães – Supervisor
Regional (b) Elberth Alexandre Lanza Dias
2 cm -11 1271244 - 1
INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006, torna
público a ERRATA, referente a publicação do dia 11/09/2019, páginas
39, onde publicado ISMAIR PEREIRA FONSECA, lê-se EVALDO
PEREIRA FONSECA – AI 201740/2019 – Descumprir parcialmente
termo de compromisso firmado sobre Reserva Legal, Sítio Piriá, Itaúna/
MG – Multa simples – R$448,54. Para pagamento do débito, o autuado deverá entrar em contato com a Coordenação Regional de Controle
Processual e Autos de Infração da URFBio Centro Oeste do IEF pelo
telefone (37) 3229-2800 ou pelo e-mail alisson.porto@meioambiente.
mg.gov.br.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
3 cm -11 1271021 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:*Prefeitura
Municipal de Muriaé/Antiga Fazenda Ribeirão Vermelho - CNPJ:
17.947.581/0001-76- Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Muriaé/MG - PA Nº 05040000288/19: em 11/09/2019. (a)
Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
2 cm -11 1271375 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/PEIB Nº 01/2019
anexo I
calendário de atividades do processo eletivo
Atividade
Prazo
Local
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais;Site oficial do IEF;
Sede
da
Unidade
Regional
de Florestas e Biodiversidade da
Divulgação do Edital Mobilização 12/09/2019
Zona da Mata;Sede da Unidade de Conservação;Redes Sociais
do Gestor perante os interessados
do Parque Estadual do Ibitipoca, entre outros meios de comunicação de divulgação.
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto
Estadual de Florestas e protocolado perante a Unidade Regio02
(dois)
dias
contados
da
publicação
do
Edinal de Florestas e Biodiversidade da Zona da Mata, localizado
Eventual recurso contra o Edital. tal no Diário Oficial do Estado.
na Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade da Zona da
Mata de Minas, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, KM
02, s/n - Horto Florestal, Ubá - MG, 36500-000.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da UniDivulgação da decisão do recurso 05 (cinco) dias contados da data de interpo- dade Regional de Florestas e Biodiversidade; bem como no quainterposto contra o edital.
sição do recurso.
dro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Até 01/10/19
documentos para habilitação devem ser encaminhados a sede
Cadastramento/ Inscrição
Em caso de eventual recurso contra o edi- Os
Parque Estadual do Ibitipoca, na Rodovia LMG 871, km
dos interessados
tal, o prazo será até 20 dias da decisão do do
30,Conceição de Ibitipoca, Lima Duarte-MG, CEP 35.144-000
recurso
Divulgação
habilitação
Regional de Florestas e Biodiversidade da Zona da
das Unidade
Mata de Minas, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, KM
02, s/n - Horto Florestal, Ubá - MG, 36500-000
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da UniRegional de Florestas e Biodiversidade Zona da Mata;
01 (um) dia após a sessão de habilitação dos dade
bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da Uniinteressados.
dade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do
processo eletivo e protocolado perante Unidade Regional de
02 (dois) dias contados da data de publicação Florestas
e Biodiversidade da Zona da Mata de Minas, localido resultado da habilitação.
zado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, KM 02, s/n - Horto Florestal,
Ubá - MG, 36500-000
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da UniRegional de Florestas e Biodiversidade Zona da Mata;
02 (dois) dias contados da data de interposi- dade
bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da Unição do recurso
dade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br
No Parque Estadual do Ibitipoca, na Rodovia LMG 871 , km
01/11/2019
30,Conceição de Ibitipoca, Lima Duarte-MG, CEP 35144-000
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Zona da Mata;
01 (um) dia após a eleição
bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do
eletivo e protocolado perante a Unidade Regional de
05 (cinco) dias contados da data de publica- processo
Florestas e Biodiversidade da Zona da Mata de Minas, localição do resultado da eleição.
zado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, KM 02, s/n - Horto Florestal,
Ubá - MG, 36500-000
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da UniRegional de Florestas e Biodiversidade Zona da Mata;
02 (dois) dias contados da data de interposi- dade
bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da Unição do recurso
dade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br
2 (dois) dias contados da data prevista de O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEF
divulgação da decisão do recurso contra o www.ief.mg.gov.br
resultado da eleição.
Até 05 dias
inscrições
Habilitação
do
resultado
da
Eventual recurso contra o resultado
da habilitação
Divulgação da decisão do recurso
interposto contra a habilitação.
Eleição
Divulgação do resultado da eleição
Prazo para recurso contra o resultado da eleição
Divulgação da decisão do recurso
interposto contra o resultado da
eleição.
Divulgação do resultado final do
processo eletivo para o biênio
2019-2021.
após
encerramento
(a)Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
28 cm -11 1271342 - 1
DECISÃO
O Supervisor Regional da URFBio Metropolitana do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o processo abaixo identificado:*João Carlos de Freitas
Costa-Estância Antônio Costa-CNPJ/CPF 657.668.066-04- Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas- Esmeraldas/
MG, Processo Nº09010000760/18 em área autorizada de 0,1920 (ha)
. Validade:30/04/2021 (2) dois anos, contados da data de emissão da
autorização: 30/04/2019.*.
(a)Ronaldo José Ferreira Magalhães.
Supervisor da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Metropolitana.
3 cm -11 1271340 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº 9144586 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e
o Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais - CIEEMG.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais
um período de 03 (três) meses, a partir de 14/09/2019 com o consequente aditamento de seu valor global, proporcional ao período ora aditado e atualização da planilha de custos e formação de preços de acordo
com os novos quantitativos e valores do contrato que passa a ser de R$
63.188,83(sessenta e três mil e cento e oitenta e oito reais e oitenta e
três centavos), proporcional ao período ora aditado. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.
Valor Global: R$ 63.188,83
DotaçãoOrçamentária:2241.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39.52.0.31.1
Data de Assinatura: 11/09/2019
(a) Marília Carvalho de Melo – Diretora Geral – IGAM
(b) Antonio Carlos Dias Athayde – Representante Legal – Centro
de Integração Empresa Escola de Minas Gerais - CIEEMG
4 cm -11 1271237 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO TERRITORIAL
E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
NOTA PARA PUBLICAÇÃO, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
Extrato de Encerramento do Termo de Parceria nº039/2016
Nome do Órgão Estatal Parceiro:
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais – SEEDIF
Nome do Órgão Estatal Interveniente:
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG/MG
Início do período analisado:
Término do período analisado:
01/10/2016
20/02/2018
Valor total de repasses Valor total repassado:
previsto:
R$ 927.674,19
R$ 1.745.896,40
Data de entrega da Prestação de Contas pela Oscip:
31/01/2018
Prestação de Contas aprovada pelo OEP em:
12/06/2019
Objeto do Termo de Parceria:
Auxiliar na concepção metodológica, divulgação, execução e avaliação das atividades de mobilização e mecanismos de participação
popular desenvolvidas pelo Governo do Estado de Minas Gerais, com
enfoque nas relacionadas aos Fóruns Regionais de Governo, instituídos pelo Decreto nº 46.774 de 9 de junho de 2015.
Principais resultados alcançados:
Foram realizados 56 eventos dos Fóruns Regionais de Governo distribuídos entre os 17 Territórios; destes eventos, foram aplicados questionários de pesquisa de satisfação em 100% deles obtendo resposta
em 95,1%. Estiveram presentes nos eventos 739 Representantes da
sociedade civil do Colegiado Executivo sendo garantido o transporte
para 34 representantes da sociedade civil do Colegiado Executivo que
comparecerem aos Fóruns atendendo 100% do que fora demandado;
garantiu-se acomodação para 85 representantes da sociedade civil do
Colegiado Executivo comparecerem aos Fóruns atendendo 100% das
solicitações, bem como alimentação adequada a todos os presentes em
todos os eventos realizados.
Nome da Oscip:
Instituto Elo
Endereço:
Rua Juiz de Fora nº 284, salas 1201/1202. Bairro Barro Preto.
Cidade
UF
CEP
Belo Horizonte
MG
CEP 30.180-060
Telefone
E-Mail
(31) 3348-1500
[email protected]
Nome do dirigente da Oscip:
Gleiber Gomes de Oliveira
Nome do responsável da Oscip pela administração e aplicação dos
recursos recebidos:
Gleiber Gomes de Oliveira
Cargo/Função do responsável da Oscip:
Diretor Presidente
13 cm -11 1271128 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
AVISO DE LICITAÇÃO
- A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 24/09/2019; às 09h00m – Pregão nº 23/2019 – Aquisição de insumos de informática. O edital estará
à disposição dos interessados, a partir desta publicação das 9h00 às
17h00 na Alameda das Acácias, nº 70 – Bairro: São Luiz | Pampulha
– BH/MG; ou pela Internet no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone: 3448-9639 ou pelo e-mail: [email protected],
12 de setembro de 2019. Helger Marra Lopes – Presidente.
2 cm -11 1271113 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
EXTRATO Nº 046-2019 - Nota Técnica 046-2019
Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte – ASSPROM, CNPJ 19.201.128/0001-41; LC Brasil Produtos de Limpeza Eireli – EPP, CNPJ 07.580.003/0001-90; Diárias de Viagens
SCDP; Valdimir Alves Teixeira, CPF 569.895.206-04; Helger Marra
Lopes, CPF 992.143.506-04; Petrobrás Distribuidora S/A, CNPJ
34.274.233/0025-71 - Justificativa: necessidade de quebra da ordem
cronológica de despesa liquidada - relevantes razões de interesse
público - A íntegra destas justificativas encontram-se à disposição nos
processos.
3 cm -11 1271396 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 33/2019
CLÍNICAS
1 - O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais – IPSEMG, por meio de sua Diretoria de Políticas em Saúde,
comunica a retificação do Anexo I do Edital nº 33/2019, referente ao
credenciamento de CLÍNICAS, publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais no dia 31 de julho de 2019.
1.1 O inteiro teor deste Anexo estará disponível no endereço eletrônico
IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2019.
Marcus Vinícius de Souza - Presidente do IPSEMG.
3 cm -11 1271362 - 1
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 9144788/17. Contratada: Johnson & Johnson do Brasil Ind. e Com. de Prod. para a Saúde Ltda.
Objeto: Prorrogação e Alteração. Vigência: 03/08/19 a 02/08/20. Valor:
R$ 44.906,40. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030 0 0 50 1. Base
Legal: Art. 57, inc. I e § 2° c/c, art. 65, inc. II ambos da Lei 8.666/93.
Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Leticia Cristina Almeida
– Contratado.
2 cm -11 1271397 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 018/2019 – Objeto: Registro De Preços Para
Aquisição De Uniformes Operacionais. Empresas Adjudicatárias: Ana
Lúcia Dias - ME (CNPJ/MF: 24.017.650/0001-08), Lote 01, Valor Total
R$ 899.996,60, Lote 02, Valor Total R$ 354.000,00; W&W Uniformes
Profissionais (CNPJ/MF: 25.481.094/0001-99), Lote 04, Valor Total R$
26.328,00; Fardas Bahia Confecção E Com. De Artigos Do Vestuário E
Acessórios Ltda (CNPJ/MF: 03.118.420/0001-65), Lote 03, Valor Total
R$ 20.800,00, Lote 05, Valor Total R$ 142.263,00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 030/2019
– Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Uniformes Sociais.
Empresas Adjudicatárias: LN Indústria e Comércio de Confecções Eireli
(CNPJ/MF: 28.640.562/0001-19), Lote 01, Valor Total R$ 890.800,00;
Belo Brasil Uniformes Ltda (CNPJ/MF: 17.231.920/0001-13), Lote
02, Valor Total R$ 353.982,00; Ana Lucia Dias – ME (CNPJ/MF:
24.017.650/0001-08), Lote 03, Valor Total R$ 1.254.999,42; RWAF
Têxtil Indústria Comércio e Importação de Tecidos Eireli – EPP (CNPJ/
MF: 14.350.929/0001-55) Lote 04, Valor Total R$ 11.400,00; FARP
Indústria de Roupas Ltda – EPP (CNPJ/MF: 00.177.445/0001-41), Lote
05, Valor Total R$ 60.340,30.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 032/2019
– Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Discos, Escovas,
Suportes e Flanges para Enceradeiras e Suporte para Fibra. Empresas
Adjudicatárias: Aguimar Andrade Comércio e Assistência Técnica Ltda
(CNPJ/MF: 66.219.957/0001-31), Lote 01, Valor Total R$ 4.578,00;
Lote 02, Valor Total R$ 5.897,50, Lote 03, Valor Total R$ 6.778,80,
Lote 04, Valor Total R$ R$ 4.870,50, Lote 05, Valor Total R$ 23.397,90,
Lote 06, Valor Total R$ 6.098,40, Lote 08, Valor Total R$ 84.939,00,
Lote 10, Valor Total R$ 24.989,50, Lote 13, Valor Total R$ 2.412,00;
Distribuir Comércio Eireli – EPP (CNPJ/MF: 24.291.891/0001-40),
Lote 07, Valor Total R$ 2.645,00; Lote 09, Valor Total R$ 78.936,00,
Lote 11, Valor Total R$ 49.162,50, Lote 12, Valor Total R$ 36.608,00.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº: 043/2019 - Objeto: Registro de preços de Materiais Gráficos (envelopes personalizados). Ata 001 assinada com a
empresa: Extra Formulários Ltda (CNPJ/MF: 06.248.418.0001-07),
Lote único, Valor Total R$ 5.809,40. Informações no portal eletrônico
www.mgs.srv.br.
9 cm -11 1271367 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Processo
Administrativo Sanitário DVA.SVS Nº. 1320.01.0100414/2019-73
A Diretoria de Vigilância em Alimentos, considerando encontrar-se
a empresa Bio Vitta’s Produtos Naturais em local incerto, conforme
atesta o documento 6948131 do Processo Administrativo DVA.SVS
Nº. 1320.01.0100414/2019-73, notifica, com fulcro no art. 115, inciso
III da Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, a citada empresa, inscrita no CNPJ sob o número 04.185.207/0001-80 (inválido), da lavratura, em 9 de setembro de 2019, do auto de infração AI/DVA/SVS
1320.01.0100414/2019-73 (referente ao produto Castanha da índia;
marca: Venos Vittas’s), para que, desejando, possa apresentar, conforme
art. 124, caput, do mencionado diploma legal, defesa e, ou impugnação
ao citado auto de infração, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data
de sua notificação (a qual se efetivará 5 - cinco - dias após a publicação
do presente edital, conforme consubstanciado no art. 115, § 1º da Lei
13.317/1999), junto a este órgão, situado na Cidade Administrativa de
Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro Serra Verde,
Prédio Minas, 13º. andar, CEP: 31630-900. Cientifica o infrator também de que o documento AI/DVA/SVS Nº 1320.01.0100414/2019-73
se encontra à disposição no referido endereço.
Publique-se.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2019
Gesiane Peroni Brandao de Almeida
Autoridade Sanitária
6 cm -11 1271093 - 1
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
DO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº 082/2018,
assinado em 17/09/2018 entre o EMG/SES/SUS-MG e o HOSPITAL SÃO BENTO,do município deNovo Cruzeiro/MG, CNPJ:
18.843.789/0001-08. Objeto: Fica rescindido, amigavelmente a partir de 10/09/2019, o Termo de Contrato nº 082/2018, assinado em
17/09/2018 com fulcro no art. 79, inciso II, e § 1º da Lei n° 8.666/93.
Motivo da rescisão: Declaração de Comando Único por meio da Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.852 de 05 de dezembro de 2018. Assinatura: 10/09/2019. Assinam: Pela EMG/SES/SUS-MG, o Sr. NICODEMUS DE ARIMATHEA E SILVA JÚNIOR - SUBSECRETÁRIO DE
REGULAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS E INSUMOS DE SAÚDE,
pelo HOSPITAL SÃO BENTO,do município deNovo Cruzeiro/MG, o
Sr. MAURO RIBEIRO CHIARI e o Sr. PAULO AUGUSTO LISBOA
MOTA e pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal, a Sra..ERIDIANE ALVES DOS SANTOS,
4 cm -11 1271064 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº 005/2019
Em conformidade com o Chamamento Público nº 005/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 13
de agosto de 2019 e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades
interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de
serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para
recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público, encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 xxx
2 xxx
3 xxx
Relação das Entidades inabilitadas
N°
NOME DA ENTIDADE
1 xxx
2 xxx
3 xxx
CNPJ
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Laboratório de Análises 02.744.751/0001-48
1 Bioclínica
Clínicas
2 xxx
3 xxx
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909112033270141.