TJMG 04/09/2019 -Pág. 100 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
100 – quarta-feira, 04 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
SRE de Manhuaçu
SRE de Monte Carmelo
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR(a): Rogéria Chaves Teixeira Ottoni
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO N° 26/2019 – Autoriza
Afastamento para Gozo de Férias-prêmio, nos termos da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de julho de 2018, as servidoras: MONTE CARMELO – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ENSINO DE MONTE CARMELO, Masp 969.247-6/01, Cristina Mendes Marchezoni Dianin, ANE III G, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17/09/2019; Masp 370.750-2/01 Maria
do Carmo Abreu, ANE IV J, por 01 mês referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 14/10/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO N° 27/2019 – Autoriza
Afastamento para Gozo de Férias-prêmio, nos termos do Inciso II
§ 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de
02/07/2012, a servidora: COROMANDEL – E.E. “JOAQUIM BOTELHO”, Masp 825.906-1/03, Hélia Francinet Calixto Cortes PEB III
P, por 02 meses, referente ao 4 º quinquênio de exercício, a partir de
20/09/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 20/2019 – Concede Três
Meses De Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do artigo 31 da CE/1989,
aos servidores: MONTE CARMELO – E.E. “GREGORIANO
CANEDO”, Masp 1.064.125-6/04, Mariele Martins Costa, PEB I A,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 21/11/2018; E.E.
“LETÍCIA CHAVES”, Masp 1.170.896-3/03, Renata Cristina de
Moraes Coelho Peres, PEB I A, referente ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 25/11/2018.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
20/2019 – Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: MONTE
CARMELO – E.E. “ELIAS DE MORAES”, Masp 1.014.298-2/01,
Vanderlúcia Fátima Monteiro de Oliveira, a partir de 02/09/2019, referente ao cargo ATB III G, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação dada pela EC
nº 41/2003, com direito à proventos proporcionais correspondentes, à
média das remunerações de contribuição a 7.872 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
21/2019 – Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: MONTE
CARMELO – CESEC ZENITH CAMPOS, Masp 888.904-0/01, Maurisa Rosa dos Santos Ribeiro, a partir 30/08/2019, referente ao PEB II
P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/2003
c/c § 5º do Art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral correspondente à carga horário de 108 h/a no regime básico e 09 h/a de
média quinquenal.
DINORÁ DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES
DIRETORA EM EXERCÍCIO
03 1268312 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 21/19
A Comissão de Processo Administrativo, delegada pela Portaria
01/2019, publicada no “Jornal Minas Gerais” de 23/01/2019, no âmbito
de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo de nº 35/2019,
publicado “Jornal Minas Gerais” de 28/08/2019 referente ao(à)
servidor(a): MARTINS SOARES: ‘E.E. de Martins Soares’, MaSP
389277-5, R.A.S.V., PEB IP, Adm 01, considerando que houve ausência de má-fé e decurso de tempo, portanto a vigência do 4º Quinquênio
deverá ser mantida e o debito relacionado deverá ser excluído, conforme Lei nº 14.184 de 31/01/2002 e Res. SEPLAG 37 de 12/09/2005.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 26/2019 – RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS
PRÊMIO CONCESSÃO, a servidora: MONTE CARMELO – E.E.
“GREGORIANO CANEDO”, Masp 1.064.125-6/04, Mariele Martins
Costa, PEB I A, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 10/2019,
publicado em 15/05/2019, onde se lê: a partir de 19/02/2019, leia-se: a
partir de 21/11/2018.
DINORÁ DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES
DIRETORA EM EXERCÍCIO
03 1268316 - 1
Diretora: Vitória Maria Ferreira de Magalhães Serri
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N° 07/19
Converte Férias-Prêmio em espécie, nos termos do art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
SRE/
Nº DA
MasP
NOME DO SERVIDOR
CARGO
LOCALIDADE
ADM
MANHUAÇU
367239-1 ANA FLAVIA BORGES TEIXEIRA
PEB 3P
02
MANHUAÇU
275044-6 AURELIO DOMINGOS DE CASTRO
ATB 5M
02
MANHUAÇU
516496-7 CELIMARCIA DORNELAS BRAGA
PEB 3P
01
MANHUAÇU
MANHUAÇU
889166-5 ELAINE RIBEIRO FONSECA
338733-9 ISABEL CRISTINA ROCHA DUTRA
ANE 3J
PEB 3P
01
01
MANHUAÇU
322254-4 ISOLINA SCHIMIT RODRIGUES DE SOUZA
PEB 3P
01
MANHUAÇU
322255-1 IVONE RIBEIRO MUNIZ
PEB 3P
02
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
367235-9
275145-1
266626-1
866228-0
JOAO CARLOS HUBNER
PEB 1P
MARIA DO CARMO GUALBERTO TRISTÃO PEB 3G
MARIA RITA SILVA OLIVEIRA
PEB 1P
MIRIAM LIMA DE SOUZA
PEB 2F
LOUZADA
DE
OLIVEIRA PEB 3P
338779-2 NILVIA
CATHERINGER
NILVIA
LOUZADA
DE
OLIVEIRA PEB 3P
338779-2 CATHERINGER
322381-5 VIVIANE MONTEIRO MUCIDA
PEB 3P
01
02
02
01
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MANHUAÇU
MG DA
SALDO DE
APOSENTADORIA FÉRIAS-PREMIO
23/08/2019
03 Mês(es)
23/08/2019
08 Mês(es)
14 Mês(es) e 12
23/08/2019
Dia(s)
23/08/2019
06 Mês(es)
23/08/2019
06 Mês(es)
03 Mês(es) e 12
23/08/2019
Dia(s)
02 Mês(es) e 25
23/08/2019
Dia(s)
23/08/2019
05 Mês(es)
23/08/2019
03 Mês(es)
23/08/2019
03 Mês(es)
23/08/2019
01 Mês(es)
01
23/08/2019
05 Mês(es)
02
23/08/2019
01
23/08/2019
02 Mês(es) e 22
Dia(s)
04 Mês(es)
02 1267462 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 12/19
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): SÃO JOÃO DO MANHUAÇU: ‘E.E.
Profº Juventino Nunes’, MaSP 1066664-2, Waneska Sanches Schettino
Souza, PEB IB, Adm 03, a partir de 22/06/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 13/19
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): CHALÉ: ‘E.E. Professor Sperber’, MaSP
1008028-1, Ronise Ambrosina Pereira Brandão, SE VI, Adm 03, a partir de 11/07/2019; LAJINHA: ‘E.E. Dr. Adalmário José dos Santos’,
MaSP 565615-2, Maria Aparecida de Souza Soares, ASB DIA, Adm 02,
a partir de 25/06/2019; SANTA MARGARIDA: ‘E.E. Dalila Cerqueira
Pessoa’, MaSP 563787-1, Rosilene Maria Alves, ASB DIA, Adm 02, a
partir de 30/06/2019; ‘E.E. Violeta Mageste Pereira’, MaSP 564207-9,
Magno Maria de Souza, ASB D1A, Adm 02, a partir de 30/06/2019.
ANULAÇÃO - ATO Nº 37/19
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es): SIMONESIA: ‘E.E. do Povoado de São Vicente’, MaSP 1151515-9, Robson Nivaldo Moreira, PEB 1B, Adm 03, Férias-Prêmio Afastamento,
Ato nº 02/19, publicado em 30/01/2019, por desistência do servidor;
MaSP 1151515-9, Robson Nivaldo Moreira, PEB 1B, Adm 03,Ato nº
20/19, publicado em 15/05/2019, por incorreção no texto; SÃO JOSE
DO MANTIMENTO: ‘E.E. Orosimbo Gomes de Moraes’, MaSP
882595-2, Ideir de Castro Silva, PEB 3I, Adm 01, Férias-Premio Afastamento, Ato nº 11/19, publicado em 17/07/2019, por motivo na data
de afastamento;
ANULAÇÃO - ATO Nº 37/19
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es): MUTUM:
‘E.E. Profª Levinda Alves da Silva’, MaSP 384885-0, Sandra Pereira
Rosa Freitas, ATB IVJ, Adm 02, no cargo em comissão de secretario de
Escola, Dispensa do cargo comissão Secretario de Escola, EXSE38 ED
744, QEO5 a contar de 01/03/2004, para regularizar situação funcional por não ter sido publicado em época oportuna, Ato nº 01/99, publicado em 14/08/2019, por publicado indevida; MaSP 384885-0, Sandra Pereira Rosa Freitas, ATB IVJ, Adm 02, no cargo em comissão de
Secretario de Escola, Retificação de Designação do cargo em comissão
de Secretario de Escola I, Ex 38, Ed 744, Ato nº 13/19, publicado em
27/03/2019, por publicação incorreta.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 07/19
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o(s) servidor (es) para: MANHUAÇU: ‘E.E. de Manhuaçu’, MaSP 1398351-5,
Michele da Silva Fernandes Pimentel, ATB IB, Adm 01, de Simonesia,
E.E. Jovelino da Terra Pereira, devendo entrar em exercício na data
subsequente à publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 13/19
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865 , de
03/07/2018, ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘SRE Manhuaçu’,
MaSP 380243-6, Nair Lopes de Souza, ANE 3I/FGD-5, Adm 01,
por 01 mês(es), referente ao 3º Quinquênio de exercício, a partir de
09/09/2019; MaSP 1005754-5, Marisa Stork Henrique dos Santos,
ANE 3E/FGD-5, Adm 01, por 01 mês(es), referente ao 1º Quinquênio
de exercício, a partir de 14/10/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 15/19
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656 , de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO: ‘E.E. Orosimbo Gomes de Moraes’, MaSP 882595-2, Ideir
de Castro Silva, PEB 3I, Adm 01, por 02 mês(es), referente ao 2º Quinquênio de exercício, a partir de 21/10/2019; SIMONESIA: ‘E.E. Pe.
Miguel’, MaSP 833077-1, Claudineia Rodrigues Alves dos Santos,
PEB 2N, Adm 01, por 02 mês(es), referente ao 3º e 4º Quinquênios de
exercício, a partir de 21/10/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 27/19
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ALTO JEQUITIBÁ: ‘E.E.
Reverendo Cícero Siqueira’, MaSP 496372-4, Daizy Werner de Magalhaes, PEB IIH, Adm 02, referente ao 5º Quinquênio de exercício a
partir de 23/04/2019; MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MaSP 275190-7, Maria Jose Campelo Pessoa, PEB 2N, Adm 03, referente ao 6º Quinquênio de exercício a partir
de 13/12/2010: MaSP 618997-1, Nilcimar Nobre, PEB 1G, Adm 01,
referente ao 4º Quinquênio de exercício a partir de 19/03/2019; ‘E.E.
Dr. Eloy Werner’, MaSP 1063656-1, Milene de Sousa Costa Pereira,
PEB 1A, Adm 04, referente ao 1º Quinquênio de exercício, a partir de
27/06/2019, com aproveitamento de tempo no PEB 1IA Adm 02-LC100, do qual foi desligad(a); MaSP 1063656-1, Milene de Sousa Costa
Pereira, PEB 1A, Adm 04, referente ao 2º Quinquênio de exercício,
a partir de 27/06/2019, com aproveitamento de tempo no PEB 1IA
Adm 02-LC-100, do qual foi desligad(a); ‘E.E. Monsenhor Gonzalez’,
MaSP 1323976-9, Jussara Maria Oliveira, PEB 1B, Adm 02, referente
ao 1º Quinquênio de exercício a partir de 18/07/2019; SANTANA DO
MANHUAÇU: ‘E.E. Celia Pereira Mendes’, MaSP 992497-8, Lucelia
Silvania de Assis Alcantara, PEB 1A , Adm 04, referente ao 1º Quinquênio de exercício, a partir de 25/06/2019, com aproveitamento de
tempo no PEB 1IA Adm 01-LC-100, do qual foi desligado(a); MaSP
992497-8, Lucelia Silvania de Assis Alcantara, EEB 1A, Adm 04,
referente ao 2º Quinquênio de exercício, a partir de 25/06/2019, com
aproveitamento de tempo no PEB 1IA Adm 01-LC-100, do qual foi
desligado(a); MaSP 992497-8, Lucelia Silvania de Assis Alcantara,
EEB 1A, Adm 06, referente ao 1º Quinquênio de exercício, a partir de
25/06/2019, com aproveitamento de tempo no PEB 1IA Adm 03-LC100, do qual foi desligado(a); MaSP 992497-8, Lucelia Silvania de
Assis Alcantara, EEB 1A, Adm 06, referente ao 2º Quinquênio de exercício, a partir de 25/06/2019, com aproveitamento de tempo no PEB
1IA Adm 03-LC-100, do qual foi desligado(a);
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 15/19
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº. 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): LAJINHA: ‘E.E.
Dr. Adalmário José dos Santos’, MaSP 1408456-0, Chaira Cassia Tiradentes Monteiro, PEB 1A, Adm 02, a partir de 14/06/2019; MUTUM:
‘CESEC Valdir Pinheiro de Lacerda’, MaSP 1101388-5, Laudemira
Gonçalves Marques, PEB 1A, Adm 03, a partir de 24/06/2019; ‘E.E.
Alzira Francisca Pereira’, MaSP 1160098-8, Cristiane Rosa Fabrete
Martins, PEB 1A, Adm 03, a partir de 05/08/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
A Comissão de Processo Administrativo, delegada pela Portaria nº
01/2019, publicada no ‘Jornal Minas Gerais’, de 23/01/2019, no âmbito
de suas atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 36/2019, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, e da Resolução SEPLAG nº
37, de 12/09/2005, em razão da constatação de Concesão indevida do
5º, 6º, 7º, 8º e 9º Biênio(s) ao(à) servidor(a): MATIPÓ: ‘E.E. José Mendes Magalhaes’, MaSP 338750-3, M.A.D.F., PEB IIIO, Adm 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
A Comissão de Processo Administrativo, delegada pela Portaria nº
01/2019, publicada no ‘Jornal Minas Gerais’, de 23/01/2019, no âmbito
de suas atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 37/2019, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, e da Resolução SEPLAG nº
37, de 12/09/2005, em razão da constatação de Concesão indevida do 3º
e 4º Quinquênio(s) ao(à) servidor(a): SANTANA DO MANHUAÇU:
‘E.E. Celia Pereira Mendes’, MaSP 992831-8, I.M.B.F., PEB IIIN,
Adm 01.
02 1267673 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 13/19
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II,, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de
2004, do(s) servidor (es): MANHUAÇU: ‘SRE Manhuaçu’ MaSP
1324707-7, Flavio Belonato Landes, PEB 2B, Adm 02 e EEB 1A, Adm
03, Pela remuneração do(s) cargo(s) de provimento efetivo acrescido
de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento
em comissão de Diretor de Escola, a partir de 26/08/2019(data de protocolo), vinculado ao cargo efetivo EEB 1A, Adm 03.
02 1267808 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 40/19
RETIFICA, NO ATO(S) de Adicional por Tempo de Serviço
Referente(s) ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MaSP 275190-7, Maria Jose Campelo Pessoa, PEB 2N, Adm 03, Ato nº 04/16, publicado em 22/03/2016,
por incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 03/04/2011, leia-se:
a contar de 13/12/2010.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 40/19
RETIFICA, NO ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Referente(s) ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MaSP 300368-8, Jardir Feliciano
de Souza, PEB 2H, Adm 03, Ato nº 28/16, publicado em 01/06/2016,
por considerar dias de greve anistiados na proporcionalidade de dias,
onde se lê: com direito a média das remunerações de contribuição, proporcional a 7912/12775, leia-se: com direito a média das remunerações
de contribuição, proporcional a 7914/12775;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 40/19
RETIFICA, NO ATO(S) de Alteração de Nome Referente(s) ao(s)
servidor(es): MUTUM: ‘E.E. Erotildes Hubner Borges’, MaSP
1233284-7, Valeria Maria Bernardo Oliveira, PEB 1A, Adm 03, Ato nº
09/19, publicado em 17/07/2019, por incorreção no nº do MaSP, onde
se lê: MaSP 1233184-7, leia-se: 1233284-7.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 27/2019
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 27 da Lei
Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, das servidoras: Masp 617.152-4/01, Eny
Cristina Vieira, ANE III H, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão DAD-4 ED1101106,
a contar de 02/09/2019; Masp 1.178.984-9/01, Karina Mendonça Oliveira, ANE II E, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50%
do vencimento do cargo em comissão DAD-4 ED1100878, a contar
de 02/09/2019; Masp 370.779-1/01, Vânia Lúcia Pereira, ANEI II C,
pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do
cargo em comissão DAD-4 ED1101036, a contar de 02/09/2019.
DINORÁ DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES
DIRETORA EM EXERCÍCIO
03 1268310 - 1
SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N.º 01/2019 – Registra Opção
Remuneratória nos termos do Inciso I, Art. 27 da Lei Delegada n.º 174,
de 2007, com redação dada pelo Art. 7º da Lei Delegada n.º 182, de
21/01/2011 do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes
Claros, MaSP.872684-6, Elma Nogueira Aguiar, TDE3I, adm. 01, pela
remuneração do seu cargo efetivo acrescido de 50% do vencimento do
cargo em comissão de DAD-4, ED 1101037, a contar de 02/09/2019,
vinculado ao cargo efetivo de TDE3I, adm. 01; SRE de Montes Claros,
MaSP.1204415-2, Alyne Luysa Rodrigues Duarte Oliveira, ANEI1B,
adm. 03, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do
vencimento do cargo em comissão de DAD-4, ED 1101196, a contar de
02/09/2019, vinculado ao cargo efetivo de ANEI1B, adm. 03.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
03 1268349 - 1
SRE de Nova Era
Diretora: Janua Caeli Gervásio Galvão
RETIFICAÇÃO - ATO N° 439/2019
RETIFICA, NO ATO DE LOTAÇÃO, referente a servidora: São Gonçalo do Rio Abaixo, EE Desembargador Moreira dos Santos, MaSP
1310833-7, Renata Guerra Araújo, PEB1A/ Língua Portuguesa, 3°
cargo, Ato nº 402 publicado em 14/08/2019, incorreção na carga horária, onde se lê: 06 h/a, leia-se: 10 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO N° 441/2019
RETIFICA, NO ATO DE LOTAÇÃO referente ao servidor: São José
do Goiabal, EE Romeu Perdigão, MaSP 1009018-1, Alexander Pereira
Frade, PEB1B/Língua Portuguesa, 3° cargo, 16h/a, Ato nº 419, publicado em 28/08/2019, incorreção do município, onde se lê: Dionísio,
leia-se: São José do Goiabal.
03 1268375 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
434/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da servidora: João Monlevade, EE João XXIII, MaSP 351596-2, Maria Lúcia
Gonçalves Marcelino, a partir de 30/08/2019, referente ao 1º cargo,
PEBIIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108h/a de regime básico e mais 23h/a
de média quinquenal.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 435/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: João Monlevade, EE Antônio Papini,
MaSP 250860-4, Maria Helena Ribeiro, PEB3P, 2º cargo, a partir de
03/07/2019; CESEC Professora Elza Maria, MaSP 548738-4, Iris
Batista Silva, ATB3H/SE-IV, 1º cargo, a partir de 06/07/2019; EE
DR. Geraldo Parreiras, MaSP 1405926-5, Maurício Guedes Mendes, PEB1A, 2º cargo, a partir de 27/07/2019; São José do Goiabal,
EE Romeu Perdigão, MaSP 1126616-0, Vander Albeny de Moraes,
PEB1A, 5º cargo, a partir de 25/07/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 436/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por 7 (sete) dias
consecutivos, à servidora: Nova Era, SRE Nova Era, MaSP 1056869-9,
Janet Mara Guimarães, TDE2E, 1º cargo, a partir de 30/07/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 437/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP N° 01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora: Itabira, EE Antônio Linhares Guerra, MaSP 345828-8,
Izairde Paula Simões, PEBD1A, 2º cargo, a partir de 07/07/2019; EE
Professora Marciana Magalhães, MaSP 1140545-3, Janete Aparecida
Oliveira, EEBD1A, 2º cargo, a partir de 01/07/2019; João Monlevade, EE Dr. Geraldo Parreiras, MaSP 1204396-4, Geralda Quirina de
Freitas, ASBD1A, 1º cargo, a partir de 02/08/2019; EE Rúmia Maluf,
MaSP 414220-4, Eunice Guimarães do Carmo, PEBD1A, 2º cargo, a
partir de 29/07/2019; Passabém, EE Luíza dos Santos Ferreira, MaSP
554223-8, Maria Rita Ferreira Ribeiro, ASBD1A, 1ºcargo, a partir de
13/08/2019; São Domingos do Prata, EE Vicente de Paula Fraga, MaSP
1235044-3, Cristiane Carvalho Ferreira, PEBD1A, 1º cargo, a partir
de 14/08/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 438/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP N° 01/2012, por 2 (dois) dias
consecutivos, à servidora: Bela Vista de Minas, EE Padre Oswaldo de
Podestá, MaSP 1237787-5, Karine Araújo Barroso, PEBD1A, 2º cargo,
a partir de 09/07/2019.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 440/2019
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do
art. 34 da Lei 15293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da
Lei nº 20.592, de 28/12/2012, do professor: Itabira, EE Antônio Linhares Guerra, MaSP 1323450-5, Jhonathan dos Santos Ferreira, PEB1A/
Filosofia, 3º cargo, de 08h/a semanais para 16h/a semanais, a partir de
29/07/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 442/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Dionísio, EE José Martins Drumond, MaSP 614219-4, Ellen Rocha de Souza, PEB2J, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2014; EE Professor Manoel Soares, MaSP 370690-0, Geralda Maria Torres, ATB5J/
SE-VI, 2º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
10/12/2018; MaSP 832997-1, Maria Lúcia Gonçalves Figueiredo,
PEB2F/Vice-Diretora, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 26/03/2018; EE Dona Eleonora Nunes Pereira, MaSP
613944-8, Werlane Fernandes de Oliveira, PEB3G, 1º cargo, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 02/03/2019; São Domingos
do Prata, EE Marques Afonso, MaSP 860914-1, Hially Vieira Araújo
Pessoa, PEB3N/DII, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício
a partir de 25/07/2019; MaSP 381653-5, Leonor Patrícia Castro Perdigão, ATB5I, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 08/07/2019; MaSP 604513-2, Jussara Martins Perdigão Braga,
PEB1A, 3º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
22/05/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 443/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, a servidora com vistas
à aposentadoria: São Domingos do Prata, EE Marques Afonso, MaSP
822696-1, Elenice Aparecida Martins Alves, PEB2P, 1º cargo, por 02
meses, sendo, 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 19/09/2019 e 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 20/10/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 444/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art.
7º da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, do(s) servidor(es): MaSP
1122047-2, José Tiago Fonseca, ANEI1A, admissão 01, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do cargo
em comissão de DAD-4 ED 1101039, a contar de 02/09/2019; MaSP
256875-6,Geralda Aparecida Dias, ANEI1B, admissão 03, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do cargo
em comissão de DAD-4 ED 1101110, a contar de 02/09/2019.
03 1268373 - 1
SRE de Ouro Preto
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 40/19
RETIFICA, NO ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão Referente(s)
ao(s) servidor(es): SANTA MARGARIDA: ‘E.E. Pe. Bento de Souza
Lima’, MaSP 330684-2, Zilda Maria Costa, PEB 3N, Adm 02, Ato nº
07/05, publicado em 12/05/2005, por erro no nº de dias e na data de
vigência, onde se lê: 06 meses referente ao 2º Quinquênio de exercício
a partir de 30/09/2003, leia-se: 05 meses e 01 dia, referente ao 2º Quinquênio de exercício a partir de 11/09/2003.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 10/2019
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº
20.592, de 28/12/2012, do professor:
DE Nº DE
PARA Nº DE AULAS A PARTIR
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
NOME
MASP
CARGO ADM
AULAS
SEMANAIS
DE
SEMANAIS
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 40/19
RETIFICA, NO ATO(S) de Lotação Referente(s) ao(s) servidor(es):
CHALÉ: ‘E.E. Manoel Felisberto Pereira Alvim’, MaSP 1174969-4,
Fabio de Paulo Mota, EEB 1A, Adm 04, Ato 07/19, publicado em
31/07/2019, por incorreção no nome da escola de lotação/exercício,
onde se lê: E.E. Manoel Agostinho Ferreira, leia-se: E.E. Manoel Felisberto Pereira Alvim.
Iracema Ana D´Arc Pedrosa Mapa
“Superintendente Regional de Ensino”
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 40/19
RETIFICA, NO ATO(S) de Designação do Cargo em Comissão de
Secretario de Escola Referente(s) ao(s) servidor(es): MUTUM: ‘E.E.
Profª Levinda Alves da Silva’, MaSP 384885-0, Sandra Pereira Rosa
de Freitas, cargo 02, ATB IVJ, no Cargo em Comissão de Secretario
de escola, Ato nº 07/98, publicado em 06/05/1998, por publicado em
06/05/1998, por publicação incorreta, onde se lê: Auxiliar Administrativo I 7A comissão Secretario de Escola I, EXSE 38-ED744, leia-se:
Auxiliar da Educação, Nivel I, Grau A, em Comissão Secretario de
Escola A, EX 38-ED 744-QE07.
02 1267666 - 1
OURO ITABIRITO
PRETO
E.E..Henrique Fabrícia Gomes 1258659-0
Michel
Moreira
PEB1A
04
05 H/A
10 H/A
02/09/2019
03 1268251 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/2019
RETIFICA, NO ATO de afastamento para gozo de férias-prêmio. Referente à servidora: ACAIACA – E.E. “Padre Simim”, MaSP: 242.621-1,
Rosa Maria Vilas Boas Espiridião, PEBIIL /2º cargo. Ato nº 04/2019,
publicado em 14/08/19, por incorreção, onde se lê: Rosa Maria Vilas
Boas Esperidião, leia-se: Rosa Maria Vilas Boas Espiridião.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2019
RETIFICA, NO ATO de afastamento para gozo de férias- prêmio.
Referente à servidora: ACAIACA - E. E “Professor Martins”, MaSP:
664963-6, Maria das Graças Chagas, PEBIIE/1º cargo, por 02 (dois)
meses. Ato nº 04/2019, publicado em 28/08/2019, onde se lê: referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 14/10/2019, leia-se: referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 14/10/2019.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2019
RETIFICA, NO ATO de afastamento por motivo de luto. Referente à
servidora: MARIANA, E.E. “João Ramos Filho”, MaSP 1153904-6,
Fabiane Gonçalves dos Santos Borges, Ato nº 02/2019, publicado
em 14/08/19, por incorreção, onde se lê: PEBD1/1º cargo, leia-se:
PEBD1/2º cargo.
Iracema Ana D´Arc Pedrosa Mapa
“Superintendente Regional de Ensino”
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32019090322353201100.
03 1268250 - 1