TJMG 15/08/2019 -Pág. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quinta-feira, 15 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1044/2019 –
Processo SEI N° 1490.01.0003319/2019-32. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Micro Região da Serra Geral - União da
Serra Geral. OBJETO: 1(um) Veículo: Micro-ônibus MercedesBenz, Chassi: 9BM979277KB095532, Valor: R$ 249.920,00.
Data de Assinatura: 13/08/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1045/2019 –
Processo SEI N° 1490.01.0002806/2019-12. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. DONATÁRIO: Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Microrregião de Caxambu. OBJETO: 1(um) Veículo: Micro-ônibus Mercedes-Benz, Chassi: 9BM979277KB095407, Valor: R$
249.920,00. Data de Assinatura: 13/08/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1043/2019 –
Processo SEI N° 1490.01.0003363/2019-08. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Consórcio Público Intermunicipal de Saúde
do Triângulo Mineiro - CISTM. OBJETO: 1(um) Veículo: Microônibus Mercedes-Benz, Chassi: 9BM979277KB095398, Valor:
R$ 249.920,00. Data de Assinatura: 13/08/2019.
5 cm -14 1261321 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO 32/2019
A Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria do Estado da
Saúde, na pessoa de seu Diretor, enquanto Ordenador de Despesas
e Gestor de Contrato, no cumprimento dos deveres e atribuições
estabelecidos pela Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei Estadual n°
14.184/2002 Lei Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº.
45.902/2012, especialmente, em atendimento ao disposto em seu
art. 40, caput, e seu §1º, por meio desta Portaria, e, tendo em vista
a motivação presente na Nota Técnica nº 32/SES/SUBSILS-SGDLP-CLIF/2019, emitido pela Diretoria de Logística e Patrimônio, com fundamento no Contrato nº 32595/2012, celebrado entre
as partes e normas incidentes, determina a instauração do Processo Administrativo Punitivo nº 32/2019, em desfavor do Consorcio Saúdelog Minas, CNPJ: 17.843.964/0001-02 e as empresas
TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A., inscrita
no CNPJ sob o n° 03.311.116/0001-30, e R.V Consult Transportes
e Logística Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 05.366.444/0001-69,
todos possuem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, para apresentação de defesa e juntada de
todas as provas, SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA, estando a mesma, sujeita à punição com sanções, desde
advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e
contratar com a Administração Pública (de acordo com o disposto
no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012 e nos artigos 87
e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993).
Belo Horizonte, 06de agostode 2019.
Anderson Luiz Passamani, Diretor de Logística e Patrimônio.
6 cm -14 1260900 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO 31/2019
A Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria do Estado da
Saúde, na pessoa de seu Diretor, enquanto Ordenador de Despesas
e Gestor de Contrato, no cumprimento dos deveres e atribuições
estabelecidos pela Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei Estadual n°
14.184/2002 Lei Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº.
45.902/2012, especialmente, em atendimento ao disposto em seu
art. 40, caput, e seu §1º, por meio desta Portaria, e, tendo em vista
a motivação presente na Nota Técnica nº 31/SES/SUBSILS-SGDLP-CLIF/2019, emitido pela Diretoria de Logística e Patrimônio, com fundamento no Contrato nº 32595/2012, celebrado entre
as partes e normas incidentes, determina a instauração do Processo Administrativo Punitivo nº 31/2019, em desfavor do Consorcio Saúdelog Minas, CNPJ: 17.843.964/0001-02 e as empresas
TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A., inscrita
no CNPJ sob o n° 03.311.116/0001-30, e R.V Consult Transportes
e Logística Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 05.366.444/0001-69,
todos possuem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, para apresentação de defesa e juntada de
todas as provas, SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA, estando a mesma, sujeita à punição com sanções, desde
advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e
contratar com a Administração Pública (de acordo com o disposto
no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012 e nos artigos 87
e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993).
Belo Horizonte, 06de agostode 2019.
Anderson Luiz Passamani, Diretor de Logística e Patrimônio.
6 cm -14 1260899 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO 30/2019
A Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria do Estado da
Saúde, na pessoa de seu Diretor, enquanto Ordenador de Despesas
e Gestor de Contrato, no cumprimento dos deveres e atribuições
estabelecidos pela Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei Estadual n°
14.184/2002 Lei Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº.
45.902/2012, especialmente, em atendimento ao disposto em seu
art. 40, caput, e seu §1º, por meio desta Portaria, e, tendo em vista
a motivação presente na Nota Técnica nº 30/SES/SUBSILS-SGDLP-CLIF/2019, emitido pela Diretoria de Logística e Patrimônio, com fundamento no Contrato nº 32595/2012, celebrado entre
as partes e normas incidentes, determina a instauração do Processo Administrativo Punitivo nº 30/2019, em desfavor do Consorcio Saúdelog Minas, CNPJ: 17.843.964/0001-02 e as empresas
TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A., inscrita
no CNPJ sob o n° 03.311.116/0001-30, e R.V Consult Transportes
e Logística Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 05.366.444/0001-69,
todos possuem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, para apresentação de defesa e juntada de
todas as provas, SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA, estando a mesma, sujeita à punição com sanções, desde
advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e
contratar com a Administração Pública (de acordo com o disposto
no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012 e nos artigos 87
e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993).
Belo Horizonte, 06de agostode 2019. Anderson Luiz
Passamani, Diretor de Logística e Patrimônio.
6 cm -14 1260898 - 1

TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 621/2019
– Processo SEI N° 1320.01.0033845/2019-26. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Mateus Leme. OBJETO:
1(um) Eletrocardiógrafo, Valor: R$ 1.974,72. Data de Assinatura:
14/08/2019.
1 cm -14 1261316 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO 29/2019
A Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria do Estado da
Saúde, na pessoa de seu Diretor, enquanto Ordenador de Despesas
e Gestor de Contrato, no cumprimento dos deveres e atribuições
estabelecidos pela Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei Estadual n°
14.184/2002 Lei Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº.
45.902/2012, especialmente, em atendimento ao disposto em seu
art. 40, caput, e seu §1º, por meio desta Portaria, e, tendo em vista
a motivação presente na Nota Técnica nº 29/SES/SUBSILS-SGDLP-CLIF/2019, emitido pela Diretoria de Logística e Patrimônio, com fundamento no Contrato nº 32595/2012, celebrado entre
as partes e normas incidentes, determina a instauração do Processo Administrativo Punitivo nº 29/2019, em desfavor do Consorcio Saúdelog Minas, CNPJ: 17.843.964/0001-02 e as empresas
TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A., inscrita
no CNPJ sob o n° 03.311.116/0001-30, e R.V Consult Transportes
e Logística Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 05.366.444/0001-69,
todos possuem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, para apresentação de defesa e juntada de
todas as provas, SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA, estando a mesma, sujeita à punição com sanções, desde
advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e
contratar com a Administração Pública (de acordo com o disposto
no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012 e nos artigos 87
e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993).
Belo Horizonte, 06de agostode 2019. Anderson Luiz
Passamani, Diretor de Logística e Patrimônio.
6 cm -14 1260897 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 005/2019
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público o Resultado da Análise de Documentos do Credenciamento de Docentes Nº 005/2019, Curso para
Técnico em Saúde Bucal, na função Docente nos Municípios de
Resplendor e Santa Maria do Suaçúi, disponível no site da ESP/
MG através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de
Minas Gerais – ESP/MG torna público e informa aos interessados a Reabertura das inscrições do Credenciamento de Docentes
n°005/2019, do Curso Técnico em Saúde Bucal, para o município
de Santa Maria do Suaçuí . O novo prazo será até às 17:00hs do
dia 04 de setembro de 2019.
O cronograma com as etapas encontra-se disponíveil no site
da ESPMG – no endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.
br. As demais disposições do edital convocatório permanecem
inalteradas.
4 cm -14 1261000 - 1
EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL
Extrato do Termo de Rescisão do contrato nº 9216965/2019 celebrado entre Escola de Saúde Pública de Minas Gerais e o contratado Flávio Natalício Antônio de Souza: rescindir unilateralmente
o contrato de prestação de serviços técnicos educacionais. Assina
pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais a Diretora Geral
Lenira de Araújo Maia, em 13/08/2019.
2 cm -14 1260937 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9219.407/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa FULL TIME
LOGÍSTICA LTDA. Objeto: Prestação de serviço de transporte
de material biológico. Pregão Eletrônico nº 052/2019. Valor Total:
R$ 1.689.994,60. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da
data da publicação. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4.03
7.0001.339039.06 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9219.568/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa SIEMENS
HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA. Objeto: Aquisição de
reagentes para exame de coagulação (Plasma deficiente, Von Willebrand Antilúpico). Pregão Eletrônico nº 318/18. Valor Total: R$
211.535,76. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data
da publicação. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4.037.00
01.339030.13 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9219.859/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa PANIFICAÇÃO BETEL LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral em
galão de 20 litros. Pregão Eletrônico nº 003/2019. Valor Total: R$
21.465,60. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data da
publicação. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4.037.0001.
339030.08 – Fonte 10.1.
5 cm -14 1261338 - 1

HOSPITAL JOÃO XXIII
EXTRATO AVISO ABERTURA PROCESSO DE LICITAÇÃO:
Unidade de Compras: 0501044 - processo 124/2018, Pregão eletrônico, objeto: Aquisição de motores elétricos e motobombas
para o sistema de climatização, em 30/08/2019, às 09:00 horas.
Edital a disposição no site: www.compras.mg.gov.br. Serviço de
Compras.BH, 14/08/2019.
2 cm -14 1260942 - 1
DECISÃO
PROCESSO CIAPAP Nº. 023/2019
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011,
Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º
1.554, de 20 de fevereiro de 2019, considerando a Comunicação
Interna nº 169/2016 (fl. 02) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA
COMISSÃO PROCESSANTE nº 023/2019 (fl. 92), promovidos
em face da empresa DISTRIBUIDORA MEDIVITA EIRELI EPP - CNPJ Nº. 02.995.043/0001-80, DECIDE pela aplicação da
penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento
não realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, no caso de
atraso superior a 30 (trinta) dias na entrega dos produtos constantes do instrumento desta Ata, ou entrega de objetos com vícios
ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações
contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
- Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 133/2015
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida
decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -14 1260958 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ HIJPII e o (a) INSTITUTO HERMES PARDINI S/A.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE EXAMES DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR
IMAGEM.
Valor: R$ 165.430,00 (total estimado)
Vigência: 12 meses a partir da publicação
Número do Processo: 200/2019 Modalidade: PREGÃO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 3390-3999 F 10.1
Data de Assinatura: 14/08/2019
3 cm -14 1261362 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 025/2019
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011,
Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º
1.554, de 20 de fevereiro de 2019, considerando o Memorando nº
022/2018 (fl. 02) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE nº 025/2019 (fls. 48 e 49), promovidos em
face da empresa SALVADOR TRANSPORTES E ALIMENTOS CNPJ Nº: 23.902.400/0001-98, DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de vinte por cento sobre o valor do fornecimento, serviço
ou obra não realizada ou entrega de objeto com vícios ou defeitos
ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida
decisão cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
5 cm -14 1260964 - 1
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
Regulamento nº 34/2019
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
TORNA PÚBLICO que estarão abertas, das 09h00min do dia 20
de agosto de 2019 até às 17h00min do dia 23 de agosto de 2019
(horário de Brasília), inscrições no sítio eletrônicowww.fhemig.
mg.gov.brpara cadastramento de currículos, visando contratação
para a função de Nutricionista para atuar no Hospital Infantil João
Paulo II.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2019.
Fabio Baccheretti Vitor
Presidente da FHEMIG
3 cm -14 1260864 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Retifica-se o contrato nº. 9219788/2019 e sua publicação. Processo SEI nº 2260.01.0002413/2019-29. Publicado em 14
de agosto de 2019 - página 54. Onde se lê: “nº 9219549/2019”,
leia-se: “nº 9219788/2019”. Assinatura: 12/08/2019 Rodrigo
Souza Leite – Vice-Presidente/FUNED.
2 cm -14 1260834 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG.
Espécie: 4º termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
HJXXIII e o (a) X SERVICE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO
DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EPP-EIRELI.
Objeto: Contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica sem inclusão de peças para
o aparelho de arco cirúrgico marca GE, modelo OEC Everview
7500, instalado no HJXXIII.
Valor: R$ 17.571,60 (valor estimado)
Vigência: 02/04/2019 até 01/04/2020.
Número do Processo: 345/2013 - Modalidade: PE.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1.0.
Data de Assinatura: 28/03/2019.
4 cm -14 1261053 - 1

Secretaria de Estado de
justiça e segurança pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2951.01.19
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA ALTERNATIVO RESTAURANTE LTDA - EPP. ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao
contrato de prestação de serviços para fornecimento contínuo de
refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de
Sacramento. OBJETO: a) A alteração da Cláusula Terceira - Da
Vigência do Contrato inicial, com PRORROGAÇÃO do prazo de
vigência por mais 12 meses a contar de 24/08/2019, podendo ser
prorrogado nos termos do artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93; b) O
REAJUSTE de 4,66% do valor global do contrato inicial, consoante Índice de Referência IPCA-IBGE – mês de Maio-2019, a
contar de 31/07/2019. DO VALOR: O valor global do contrato,
em virtude do reajuste em tela, será de R$ 934.790,69. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339
039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade,
Wilson Gomes da Silva Junior e Luiz Guilherme Lacerda Santos​
.Assinatura em: 13/08//2019.
4 cm -14 1260845 - 1
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3005.01.19
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA CL RESTAURANTE DE
EUGENÓPOLIS EIRELI. ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao
contrato de prestação de serviços para fornecimento contínuo de
refeições e lanches prontos, na forma transportada, às unidades
prisionais do lote 183: Presídio de Almenara, Presídio de Jacinto
e Presídio de Jequitinhonha, OBJETO: a) A ALTERAÇÃO da
razão social da Contratante constante na ementa e no preâmbulo

Minas Gerais - Caderno 1
do presente Termo Contratual, em decorrência da junção da
Secretaria de Estado de Administração Prisional e da Secretaria de Estado de Segurança Pública, passando a vigorar na nova
estrutura orgânica do Poder Executivo como “SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA”, nos termos do Artigo 65 da Lei Estadual nº 23.304 com publicação em
31/05/2019. b) O ACRÉSCIMO de 5,23% do valor atualizado do
contrato inicial, equivalente a R$ 253.237,10, sendo 2,49% para
o Presídio de Jacinto, equivalente a R$ 120.634,36, e 2,74% para
o Presídio de Almenara, equivalente a R$ 132.602,74, que serão
somados ao valor do Presídio de Jequitinhonha, que permanecerá
inalterado no importe de R$ 1.543.666,60. DO VALOR: O valor
global do contrato, em virtude do acréscimo em tela, será de R$
5.094.672,74. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.42
1.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo
Machado de Andrade, Wilson Gomes da Silva Junior e Liliane
Aparecida da Silva Santos Agrelo.Assinatura em: 13/08//2019.
5 cm -14 1260842 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 205/2019.
EXTRATO DE PORTARIA/DEPEN N°
81/2019 DE 09DE AGOSTODE2019.
Descumprimento deitensdo edital de licitação dos pregões eletrônicos nº 211/2016 e nº 276/2016(Presídio de Santos Dumont/MG
e Presídio de João Pinheiro/MG).EmpresaCARAVELAS ORGANIZACOES ALIMENTICIAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº
86.662.350/0001-39, sediada na rua Coronel Ananias José Alves,
nº 210, Centro, Porteirinha/MG.Práticas previstas noinciso II do
art. 3°, da Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei
Federal n°. 10.520/2002. Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de
2017, por meio dos membros designados para a sua composição,
nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de 12/03/2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, Belo Horizonte,09de agostode 2019.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral - DEPEN/MG
5 cm -14 1260936 - 1
EXTRATO DE ATO DE CONVALIDAÇÃO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do Ato de Convalidação com Prorrogação de Ofício ao
Termo de Colaboração nº 022/2017. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e APAC
DE SANTA LUZIA. OBJETO: Convalidar os atos praticados no
Termo de Colaboração nº 1451000022/2017, do dia 31/07/2019 a
19/08/2017, com o propósito de criar mecanismo legal para a realização do repasse (pagamento) previsto pelo órgão ou entidade
estadual parceiro a instituição denominada APAC de Santa Luzia.
Autorizar a prorrogação de ofício da vigência do instrumento se
estendendo até 14/09/2019. DATA: 13/08/2019. SIGNATÁRIOS:
General Mário Lúcio Alves de Araújo.
3 cm -14 1261088 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 104/2019.
EXTRATO DA PORTARIA DEPENN°
89/2019, 13DE AGOSTODE 2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2036.12
(Presídio de Varginha/MG). EmpresaAC BATISTA ALIMENTAÇÃO LTDA - ME, CNPJ nº 06.121.429/0001-13, sediada na Avenida Doutor Eugênio Paiva Ferreira, n° 255, bairro Padre Vitor,
Varginha/MG. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos
incisos I, II, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017,
puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração de
inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública
(de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto
Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°.
8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002). Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução
SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros
designados para a sua composição, nos termos daPortariaGAB.
SEAP nº 006 de 12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte, 13 de agosto de 2019.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral - DEPEN/MG
5 cm -14 1260934 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 105/2019.
EXTRATO DA PORTARIA DEPENN°
88/2019, 12DE AGOSTODE 2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2567.15
(Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas/MG). EmpresaSABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 32.441.297/0001-17,
sediada na Avenida Vitória, nº 482, bairro Praia de Carapebus,
Serra/ES. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I,
II, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis
com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de
acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual
n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993
e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para
instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados para a sua composição, nos termos daPortariaGAB. SEAP nº 006 de 12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte, 12de agosto de 2019.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral - DEPEN/MG
5 cm -14 1260933 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 089/2019.
EXTRATO DE PORTARIA DEPEN N°
87/2019 de 12de agosto de 2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n°339039.03.255615(Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá), em face
da empresa CIÊNCIA E NATUREZA ALIMENTAÇÃO COORPORATIVA LTDA, CNPJ: 02.263.522/0001-01,sediada na Rua
Guimarães Passos, Nº 216, Bairro Aclimação, São Paulo – Capital. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, II, IV,
V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com
sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade
para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo
com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°.
45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e
no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002). Convoco os membros da Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução
SEAP n° 001, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros
designados para a sua composição, nos termos da portaria GAB.
SEAP nº 006 de 12/03/2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte, 12de agostode 2019.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral - DEPEN/MG
5 cm -14 1260932 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908142121350140.