TJMG 24/07/2019 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 24 de Julho de 2019 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1691.06183205-4.619-0001-4490-0-10.1
300,00
1691.06243204-4.595-0001-4490-0-10.1
34.800,00
1691.10243204-4.581-0001-4490-0-10.1
459.112,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.28846702-7.004-0001-3190-0-91.9
50.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.186-0001-4490-1-60.2
167.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
1.378.983,37
23 1253295 - 1

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a LUCAS VILAS BOAS
PACHECO, MASP 752377-2, diretor da Superintendência Central de
Governança Eletrônica, a gratificação temporária estratégica GTED-4
PH1100295 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

PC 1706
PC 1709
PC 1718
PC 1738
PC 1898
PC 1965

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a FABIANO RODRIGUES MARX, MASP 664.160-9, diretor da Diretoria Central de
Recrutamento e Seleção, a gratificação temporária estratégica GTED-4
PH1100277 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELAADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
DESPACHOS:
Maria Aparecida de Paula Pirico -Pedido de Revisão interposto pela
servidora Maria Aparecida de Paula Pirico contra despacho que julgou intempestivo o recurso por ela apresentado contra a Deliberação
nº 27.099/CAP/2017 do Conselho de Administração de Pessoal, publicado no “Minas Gerais” de 30/1018 – página 1. Promoção por escolaridade adicional da Lei 15.464/2005. “Nos termos do Parecer nº 16.061,
de 11 de dezembro de 2018, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto,
conheço do pedido de revisão e dou-lhe provimento, para conhecer do
recurso administrativo, mas negando-lhe provimento, e no mérito mantendo a Deliberação nº 27.099/CAP/2017.”
Leandro Lino dos Santos Landim -Recurso interposto pelo servidor Leandro Lino dos Santos Landim contra a Deliberação nº 26.866/
CAP/2016 do Conselho de Administração de Pessoal. Reposicionamento e revisão de proventos. “Nos termos do Parecer nº 16.071, de
18 de fevereiro de 2018, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto,
conheço do recurso, mas negando-lhe provimento, mantendo a Deliberação nº 26.866/CAP/2016.”
Valdeci Justino de Oliveira -Recurso interposto pelo servidor Valdeci
Justino de Oliveira contra a Deliberação nº 27.290/CAP/2018 do Conselho de Administração de Pessoal. Revisão de adicionais por tempo de
serviço. Recurso intempestivo. “Nos termos do Parecer nº 16.076, de
20 de fevereiro de 2018, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto, não
conheço do recurso em razão de sua intempestividade.”
Helbert Tadeu de Freitas -Recurso interposto pelo servidor Valdeci
Justino de Oliveira contra a Deliberação nº 27.303/CAP/2018 do Conselho de Administração de Pessoal. Pagamento de diferença salarial
decorrente de Título Declaratório. Recurso intempestivo. “Nos termos do Parecer nº 16.078, de 22 de fevereiro de 2018, da AdvocaciaGeral do Estado, que adoto, não conheço do recurso em razão de sua
intempestividade.”
Ilídio Inácio Alves -Recurso interposto pelo servidor Ilídio Inácio
Alves contra a Deliberação nº 27.149/CAP/2018 do Conselho de Administração de Pessoal. Título Declaratório. Revisão. Contagem de tempo.
“Nos termos do Parecer nº 16.082, de 28 de fevereiro de 2019, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto, conheço do recurso, mas nego-lhe
provimento, mantendo a Deliberação nº 27.149/CAP/2018.”
Rosimary de Araújo Rios Alves -Recurso interposto pela servidora Rosimary de Araújo Rios Alves contra a Deliberação nº 27.375/
CAP/2019 do Conselho de Administração de Pessoal. Acumulação de
cargos. Jornada de trabalho. “Nos termos do Parecer nº 16.098, de 27
de maio de 2019, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto, conheço
do recurso, mas nego-lhe provimento, mantendo a Deliberação 27.375/
CAP/2019.”
Gislene Maria da Silva Nazário -Recurso interposto pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEPLAG contra a Deliberação nº 27.409/
CAP/2019 do Conselho de Administração de Pessoal. Contagem de
tempo de licença maternidade – Avaliação de desempenho. “Nos termos do Parecer nº 16.101, de 3 de junho de 2019, da Advocacia-Geral
do Estado, que adoto, conheço do recurso e dou-lhe provimento, reformando a Deliberação 27.409/CAP/2019.”
Gilcele Cristina Silva -Retificação do Despacho relativo ao Recurso
interposto contra Deliberação nº 27.151/CAP/2018 do Conselho de
Administração de Pessoal, publicado no “Minas Gerais” de 24 de outubro de 2018, pág. 3.
Retifico o Despacho acima citado.
Onde se lê “Recurso interposto pela interessada Gilcele Cristina
Silva”, leia-se “Recurso interposto pela Subsecretária de Gestão de
Pessoas da SEPLAG”.
Onde se lê “conheço do recurso, mas nego-lhe provimento, mantendo a Deliberação nº 27.151/CAP/2018.” leia-se “conheço do
recurso, e dou-lhe provimento, reformando a Deliberação nº
27.151/CAP/2018
Silvio André de Oliveira -Retificação do Despacho relativo ao
Recurso interposto contra a Deliberação 26.801/CAP/2016 do Conselho de Administração de Pessoal de interesse do servidor Silvio André
de Oliveira, publicado no “Minas Gerais” de 26 de outubro de 2018
– pág. 2.
Retifico o Despacho acima citado.
Onde se lê “Recurso interposto pelo interessado Silvio André de Oliveira”, leia-se “Recurso interposto pela Subsecretária de Gestão de
Pessoas da SEPLAG”.

FELIPE PERON FERNANDES
ERNANE DIEGO LEITE FIGUEIREDO
CAROLINE DA SILVA LUZIA
RENATO BATISTA DA SILVA
LARISSA RODRIGUES DIAS
DIOGO RODRIGUES FERNANDES DE BARROS

nomeia, em virtude de aprovação em concurso público, relativo ao edital n.º 01/14, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos do
art. 14, I, da Lei n.º 869, de 5 de julho de 1952, os candidatos abaixo
relacionados para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código
IP-I, nível I, grau A, inicial da série de níveis a que se refere o art. 76,
III, da Lei Complementar n.º 129, de 8 de novembro de 2013 e anexo
I.5.I da mencionada Lei Complementar, lotado no quadro de cargos de
provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Classificação
Nome
Código
2310º
FERNANDA KELLY FERREIRA
PC 2075
2311º
GUSTAVO FERREIRA GOMES NETO PC 2076
2312º
ADRIANO SCOTT ROCHA SILVA
PC 2077
2313º
FLAVIO VITOR DINIZ JUNIOR
PC 2078
2314º
FERNANDO MAGALHAES NOBRE
PC 2079
2315º
JULIANA CORSINO PINHEIRO
PC 2080
2316º
WELLINGTON DOS SANTOS DIAS
PC 2081
2318º
EDER MARTINS DE SOUZA
PC 2083
2319º
RAISSA OLIVEIRA LEMOS
PC 2084
RODRIGO GONCALVES SILVA DOS PC 2085
2320º
SANTOS
2321º
NATHALIA CASALI FERREIRA
PC 2086
TIAGO
HENRIQUE
FREITAS PC 2087
2322º
TURIBIO
nomeia, em virtude de aprovação em concurso público, relativo ao edital n.º 01/14, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos do
art. 14, I, da Lei n.º 869, de 5 de julho de 1952, a candidata abaixo relacionada para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I,
nível I, grau A, inicial da série de níveis a que se refere o art. 76, III, da
Lei Complementar n.º 129, de 8 de novembro de 2013 e anexo I.5.I da
mencionada Lei Complementar, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Classificação
Nome
Código
2323º
LUCIANO BERTO DA SILVA NETO
PC 2088
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
designa, nos termos do art. 4º do Decreto nº 32.880, de 11 de setembro de 1991, com nova redação dada pelos Decretos nº 33.385, de 21
de fevereiro de 1992, e nº 41.032, de 5 de maio de 2000, e do art. 8º do
Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos - CONEDH:
Pelas Entidades da Sociedade Civil com Efetivo Trabalho em Defesa
dos Direitos Humanos:
Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino:
Titular: CRISTINA DEL PAPA;
Suplente: MAURICIO VIEIRA GOMES DA SILVA
União da Juventude Socialista -UJS:
Titular: THIAGO SANTOS LIMA;
Suplente: BARBARA RAVENA MARTINIANO DE ASSIS
Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em
Minas Gerais- COVET/MG:
Titular: EVERSON DE ALCÂNTARA TARDELI;
Suplente: GILDASIO WESTIN COSENZA;
Pelas Entidades Civis Voltadas para a Defesa do Direito à Liberdade
de Orientação Sexual:
Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual/ CELLOS _ MG:
Titular: WALKIRIA GOMES;
Suplente: RHANY DA SILVA MERCÊS.

PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Juatuba, até 31.12.2019, com ônus
para o cessionário:
ANGELA CRISTINA CARDOSO SALAZAR, MASP 1268154-0,
ATB - ADM 3, SRE METROPOLITANA B.

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CEL BM QOR CLAUDIO
ROBERTO DE SOUZA, para o cargo de provimento em comissão
DAI-37 SM1100020, de recrutamento amplo, para dirigir a DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
23/07/2019, a nomeação de ANNYS SANT ANA HAIKAL, código da
vaga PC 2069, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código
IP-I, nível I, grau A, por ter manifestado desinteresse na posse.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
20/07/2019, a nomeação de SUELY EXTREMA DE OLIVEIRA,
código da vaga PC 2064, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A, por ter manifestado desinteresse
na posse.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
19/07/2019, a nomeação de TIAGO ROBERTO SILVA, código da vaga
PC 2045, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I,
nível I, grau A, por ter manifestado desinteresse na posse.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
17/07/2019, a nomeação de VICENTE PAULA DANTES JUNIOR,
código da vaga PC 2039, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A, por ter manifestado desinteresse
na posse.

Minas Gerais - Caderno 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FABIANO RODRIGUES MARX, MASP 664.160-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 PH1100112, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Central de Recrutamento e Seleção da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
retifica o ato de nomeação de FABIANA DIAS DOS SANTOS DA
SILVA, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, publicado em 19/07/2019: onde se lê “para dirigir a Superintendência de
Políticas de Prevenção à Criminalidade”, leia-se “para dirigir a Superintendência de Políticas Penais de Prevenção à Criminalidade”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUCAS
VILAS BOAS PACHECO, MASP 752377-2, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100107 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
18/07/2019, a nomeação de CAIO RAMON DE PAIVA E SALES,
código da vaga PC 2041, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A, por ter manifestado desinteresse
na posse.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCAS VILAS BOAS PACHECO,
MASP 752377-2, do cargo de provimento em comissão DAD-9
PH1100099 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
04/07/2019, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais, por terem manifestado desinteresse na posse:
Nome
Código
FABIO DA SILVA HIRAMOTO
PC 1620
CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA CUNHA
PC 1634

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUCAS VILAS BOAS PACHECO, MASP 752377-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-9 PH1100056, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência Central de Governança Eletrônica da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de
janeiro de 2011, atribui a RENATA ABDALA NASCIMBENE,
MASP 1048001-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7
ED1100367, de recrutamento Amplo, a direção da Superintendência de
Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar da Secretaria de Estado
de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018 coloca, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE
MINAS GERAIS - FUNDAÇÃO HEMOMINAS, em prorrogação, de
01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 28/2018:
ADELINO JULIO NICODEMOS NETO/ MASP 1335945-0/ ANGPD
I B.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE
BELO HORIZONTE - ARMBH, em prorrogação, de 01/01/2019 a
31/12/2019, com ônus para o cessionário:
CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA/ MASP 1122396-3/ ANGPD/ I A.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM, de 01/05/2019 a
31/12/2019, com ônus para o cessionário:
LÉA LÚCIA CECÍLIO BRAGA/ MASP 900268-4/ ANGPD III B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - Regional
de Divinópolis, de 12/12/2018 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para Regularizar Situação Funcional:
FLAVIA MORAIS DE OLIVEIRA, MASP 1073015-8, AUSS, NIVEL
V, GRAU D.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de
Estado de Educação à disposição da ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, de 14/09/2017 a 31/12/2019, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
DIEGO RODRIGUES ATHAYDE VASCONCELOS, MASP
1.204.759-3, ANALISTA EDUCACIONAL, I, A, ADMISSÃO 2.
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
do servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade do Estado de
Minas Gerais, a prorrogação da disposição à Fundação João Pinheiro,
de 01/01/2019 a 14/02/2019, com ônus para o cessionário:
MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO, MASP 1147090-3 /ANU V A.
23 1253291 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à MASP
1.365.765-5, Guilherme Henrique Correa Carvalho, por 3meses referentes ao 1º quinquênio, partir de 05.08.2019.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à:
MASP 369.810-7, Leandro Raphael Alves do Nascimento, Procurador
do Estado - PE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
10.07.2019.
MASP 373.283-1, Paulo Fernando Ferreira Infante Vieira, Procurador
do Estado - PE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
06.07.2019.
MASP 662.310-2, Vanessa Saraiva de Abreu, Procurador do Estado PE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11.07.2019.
MASP 1.097.943-3, Humberto Gomes Macedo, Advogado Autárquico
- AA, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 04.06.2019.
MASP 1.099.192-5, Geralda do Carmo Silva, Procurador do Estado PE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 08.07.2019.
MASP 1.228.461-8, Clayton de Oliveira Gonçalves, Gestor Governamental - GGOV, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
06.07.2019.
MASP 1.367.714-1, Daliane Inácia de Souza Machado, Agente Governamental - AGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
01.07.2019.
MASP 1.367.930-3, Maria Auxiliadora Ferreira, Agente Governamental - AGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
08.07.2019.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/89, à:
MASP 369.810-7, Leandro Raphael Alves do Nascimento, Procurador
do Estado - PE, referente ao 5º quinquênio, a partir de 10.07.2019.
MASP 373.283-1, Paulo Fernando Ferreira Infante Vieira, Procurador
do Estado - PE, referente ao 5º quinquênio, a partir de 06.07.2019.
MASP 662.310-2, Vanessa Saraiva De Abreu, Procurador do Estado PE, referente ao 4º quinquênio, a partir de 11.07.2019.
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 05.07.2019, Férias-Prêmio – Concessão, referente a Masp1.366.116-0, Karine Santos Souza, onde se lê:
Vigência 13.06.2019, leia-se: Vigência 16.06.2019.
RETIFICAÇÃO
RETIFICA publicação no “MG” de 16.07.2019, Afastamento por
motivo de luto, referente à MASP 1.205.701-4, Adriano Rotela Valdez,
onde se lê: a partir de 23.06.2019, leia-se: a partir de 26.06.2019.
LICENÇA GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/88, por 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata
a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à:
MASP 1.359.381-9, Janaina Cristina Reis Jenkins de Freitas, a partir
de 17.06.2019.
MASP 1.359.539-2, Pollyanna da Silva Costa, a partir de 25.06.2019.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias à MASP1.336.489-8, Paulo Guilherme Santos
Maia, a partir de 17.07.2019.
Fernanda Alen Gonçalves da Silva
Diretora-Geral
23 1253123 - 1

Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira

Expediente
PORTARIA OGE Nº 1, DE 19 DE JULHO DE 2019.
Instaura sindicância administrativa e designa comissão para apurar
eventuais responsáveis acerca de possível descumprimento de normas
no processo de doação de bens móveis no âmbito desta Ouvidoria-Geral do Estado.
A Ouvidora-Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso III, § 1º, do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, a
Lei Estadual nº 15.298, de 6 de agosto de 2004;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Sindicância Administrativa, conforme recomendação da Controladoria Setorial, por meio da Nota de Auditoria
nº 1100.0654.19, para apurar eventuais responsáveis acerca de possível
descumprimento de normas no processo de doação de bens móveis no
âmbito desta Ouvidoria-Geral do Estado.
Art. 2º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Sindicância Administrativa instituída no artigo
anterior:
Juliana de Souza Viana – MASP 12126330 – Presidente;
Flávio Fortes de Magalhães Drummond – MASP 13790712.
Art. 3° - A comissão terá um prazo de 30 (trinta) diaspara apurar e elaborar relatório conclusivo sobre os fatos.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19de julho de 2019.
Simone Deoud Siqueira
Ouvidora-Geral do Estado
23 1252833 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista a decisão do Juízo
da Comarca de Uberlândia/MG, nos Autos da Ação Civil Pública nº
70211068444-7 (068444-77.2011.8.13.0702), DETERMINA, com fundamento na Nota Jurídica AJ/CGE nº 53/2019/CAFIMP, a INCLUSÃO
DE RODRIGO MELLO SÁ, CPF 063.363.626-63, no CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, pelo
prazo de 03 (três) anos, a contar de 25/07/2017.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 23 de
julho de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
23 1253072 - 1

Expediente
ATO N. 386/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º, XXXVIII,
da Lei Complementar n. 65, de 2003, considerando que será realizado o casamento comunitário em Pedro Leopoldo/MG, às 16 horas
do dia 29 de julho de 2019; considerando, o grande interesse institucional no assunto que tem enorme repercussão na mídia AUTORIZA
o afastamento da Defensora Pública MÔNICA BOTELHO CORNÉLIO, Madep. 492-D/MG, para participar do referido evento, representado a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais
-ADEP, sem ônus para a Defensoria Pública, sujeito a comprovação e
mediante prévio entendimento com a respectiva coordenação, de forma
a assegurar a continuidade e a eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 22 de julho 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
23 1253042 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190723205719012.