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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 09 de Abril de 2019 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000029176-34,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para o
período a ser fiscalizado de 01/06/2014 a 31/12/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040,
Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com
outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser
fiscalizado, como por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
MARCOS JOSE SANTANA 22230360663
IE: 002025535-00-40 CNPJ: 16.822.670/0001-23
MG 030, 01, Honório Bicalho, Nova Lima-MG
Juiz de Fora, 08 de abril de 2019
Pauto Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora- em exercício.
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000029129-26,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para o
período a ser fiscalizado de 26/02/2015 a 31/12/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040,
Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com
outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser
fiscalizado, como por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
ILCINEI DE OLIVEIRA 07381653605
IE: 002515333.00-10 CNPJ: 21.940.414/0001-70
Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, 1160, Glória, Belo Horizonte-MG
Juiz de Fora, 08 de abril de 2019
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito Juiz de Fora- em exercício.
08 1214084 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público que foi requerida a
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificada, com decisão pelo indeferimento:
Auto Posto Itapoã Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Itamarandiba/MG. Protocolo: 54848529/2019. Motivo: DAE incorreto.
Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha
08 1213629 - 1
A Diretora de Regularização da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, conforme Resolução SEMAD
nº 2.793, de 02 de abril de 2019, no uso de suas atribuições, torna
público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. COPASA – Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Divino –
Estação de tratamento de esgoto sanitário – Divino/MG – PA/N°
14777/2017/002/2019.
(a) Eugênia Teixeira. Diretoria de Regularização
da SUPRAM da Zona da Mata.
08 1213603 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
e Alto Paranaíba torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitam Licenças Ambientais.
1) Licença Previa Licença de Instalação e Licença de Operação (LAC1):
* Prefeitura Municipal de Iturama /Frigorífico Municipal- Matrícula
42.149 – Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares,etc)- Iturama /MG – PA/nº 01165/2019/001/2019 – Classe
4. 2) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): * Antenor Galbiere
Varaldo e Outros/Fazenda Santa Rita - Matricula 14.460 – Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento; horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura. - Perdizes /MG – PA/nº 09234/2014/002/2019 –
Classe 3. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
08 1213846 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Marcos Lazaro Andrade Leite Gonçalves/Fazenda São Francisco
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo – Arinos/MG. Processo: 24021/2014/002/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
08 1214044 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram alteradas as Razões
Sociais dos empreendimentos abaixo identificados:
1). De: Cronos Indústria e Comércio Ltda. - Para: ADM do Brasil Ltda.
Protocolo nº 36241785/2018. Licenciamento Ambiental Simplificado –
LAS Cadastro. Validade: 05/11/2028. 2) De: Cronos Indústria e Comércio Ltda. - Para: ADM do Brasil Ltda/Fazenda dos Baús – Denominada
Fazenda Olhos d’água. Protocolo nº 11616989/2018. Licenciamento
Ambiental Simplificado – LAS Cadastro. Validade: 05/06/2029. (a)
Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
08 1214095 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) LAC 2 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Frigorífico
Bom Demais Ltda. ME - Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Campo Belo/MG - PA/Nº
14909/2005/004/2019 - Classe 5.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Caçambas Ramos Ltda. ME - Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil
e volumosos - Poços de Caldas/MG - PA nº 04851/2019/001/2019.
2. Fabiano Paiva Empreendimentos Imobiliários Eirelli EPP - Aterro
de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para

armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação - São Lourenço - PA
nº 01209/2015/001/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Pradolux Indústria e Comércio Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado - Poços de Caldas/MG - Protocolo nº
54076998/2019​. 2. Prefeitura Municipal de Nepomuceno - Estação de
transbordo de resíduos sólidos urbanos - Nepomuceno/MG - Protocolo
nº 54131352/2019. 3. David Ottoni Filho - Fazenda Limeira - Matrículas: 21957, 4667, 10724, 4675, 7073, 3662 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- Conceição da Aparecida/MG - Protocolo nº 54157503/2019​. 4. Suení
Zotti Bonólo - Sítio Donolanda - Avicultura - Monte Santo de Minas/
MG - Protocolo nº 54213767/2019​​. 5. Antônio Carlos Pereira ME Fabricação de aguardente - Carmo do Rio Claro/MG - Protocolo nº
54309781/2019​​​. 6. J & N Artefatos de Cimento Ltda. - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Conceição da Barra de Minas/MG - Protocolo nº 54322260/2019​​​. 7. Laticínios Muquem Ltda. ME - Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido - Carvalhos/MG - Protocolo nº 54392118/2019​​​​
. 8. Acgranato - Resíduos - Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos, sem a separação de componentes, que não implique exposição de resíduos perigosos - Caldas/MG - Protocolo nº 54668934/2019​​​​. 9. Auto Posto Silva e
Brito Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Nova Resende/
MG - Protocolo nº 54682236/2019​​​​. 10. Unique Cafés Especiais Ltda.
- Torrefação e moagem de grãos - São Lourenço/MG - Protocolo nº
54893990/2019​​​​. 11. Fábrica de Laticínios Minas Milk Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Santo
Antônio do Amparo/MG - Protocolo nº 54906921/2019​​​​. 12. 358 Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
- Perdões/MG - Protocolo nº 54849367/2019​​​​​​. 13. Apparecida Jandira
de Andrade Barbosa ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - São Sebastião do Paraíso/MG - Protocolo
nº 55032959/2019​​​​​​​. 14. Waldir Antônio Fedel - Pesqueiro Lago Azul Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto
tanque-rede - Monte Sião/MG - Protocolo nº 54963476/2019​​​​​​​. 15. LPR
de Carvalho ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de
extração - Nazareno/MG - Protocolo nº 54904119/2019​​​​​​​​.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é até 04/11/2019:
1. Pisoteto Lajes e Artefatos de Cimento em Geral Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não instalados na área da planta de extração - Paraguaçu/
MG - Protocolo nº 55005258/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
1. Sérgio Ferraz Ribeiro - Fazenda Brejão - Matrícula: 5.426 Culturasanuais,semiperenese perenes, silvicultura e cultivosagrossilvipastoris, exceto horticultura - Arceburgo/MG - Protocolo nº
54823407/2019. Motivo: DAE incorreto.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Allerand Mult Import’s Comércio e Importação e Exportação Ltda. - Para: All Service Serviços de Lubrificação Industrial Ltda. - PAs/Nº 11049/2011/005/2015, 11049/2011/004/2015 e
11049/2011/006/2017. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Comércio
de Combustíveis e Lubrificantes 491 Ltda. EPP - Para: Odilio Mendes
Combustíveis - PA nº 25508/2012/002/2016 - Validade: Prazo remanescente. 3) De: Construtora e Loteadora Objetiva Ltda. - Para: Usina
Asfáltica Cantieri Objetiva Ltda. Protocolo nº 38496103/2018. Validade: Prazo remanescente.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
08 1214062 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 24720/2016, Usuário: GALVANI INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS S/A, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903263/2019. *Processo n° 19577/2014, Usuário: RAFAELA BORGES RIBEIRO DE ALMEIDA, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903238/2019. *Processo n° 31003/2014, Usuário: JOSÉ HUMBERTO ALVES, Prata, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903239/2019. *Processo n° 30806/2014, Usuário: ELIÉSIO
CARLOS RODRIGUES, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903243/2019. *Processo n° 11786/2014, Usuário: JUCILÉIA SHINEIDER MELNIC, Ibiá, Deferido, Portaria n°1903249/2019.
*Processo n° 23780/2014, Usuário: JOAQUIM RONIVALDO FÉLIX,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903250/2019. *Processo n° 36933/2015, Usuário: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA
SOCIAL DA SANTA CASA DE MISSERICÓRDIA DE ARAXÁ,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903252/2019. *Processo n° 32740/2014, Usuário: ESPÓLIO DE VIRGILIO JOSE LEMOS
ABREU, Pedrinópolis, Deferido, Portaria n°1903254/2019. *Processo
n° 24236/2014, Usuário: EDSON PEREIRA DA SILVA, Tupaciguara,
Deferido, Portaria n°1903257/2019. *Processo n° 11234/2013, Usuário: ANTONIO ISRAEL POLACCHINI, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902898/2019. *Processo n° 02031/2013, Usuário: JOSÉ EUSTÁQUIO FERREIRA, Serra do Salitre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902904/2019. *Processo n° 00345/2014,
Usuário: WILSON PEREIRA DA SILVA, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902908/2019. *Processo n° 07969/2014,
Usuário: FERNANDO RODRIGUES RESENDE, Prata, Deferido,
Portaria n°1902911/2019. *Processo n° 01393/2015, Usuário: ESPÓLIO DE KATSUMASA MAEDA, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902912/2019. *Processo n° 15374/2011,
Usuário: TAKASHI YANAGI, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902916/2019. *Processo n° 29319/2014, Usuário: CÉSAR HENRIQUE SALGADO MAGRIÓTIS, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902920/2019. *Processo n°
00411/2015, Usuário: LUIZ VAZ DE LIMA, Patos de Minas, Deferido,
Portaria n°1902923/2019. *Processo n° 06459/2011, Usuário: JESUS
EDÉSIO PARO, Pedrinópolis, Deferido, Portaria n°1902924/2019.
*Processo n° 38556/2015, Usuário: NATÁLIO GONZAGA PINTO,
Rio Paranaíba, Deferido, Portaria n°1902925/2019. *Processo n°
11363/2014, Usuário: ADALTO AFONSO MAGALHAES, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902929/2019. *Processo n°
04893/2011, Usuário: ANTONIO VIEIRA FERNANDES, Indianópolis, Deferido, Portaria n°1902930/2019. *Processo n° 09474/2014,
Usuário: ANTÔNIO BOCARDO COSTA, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1902931/2019. *Processo n° 47382/2016, Usuário: PETRUS
WILHELMUS JOZEF SCHOENMAKER, Tapira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902987/2019. *Processo n° 29809/2015, Usuário: MARCOS CÉSAR BRUNOZZI, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902988/2019. *Processo n° 33816/2016,

Usuário: JARBAS QUEIROZ DA CUNHA, Itapagipe, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902989/2019. *Processo n° 06720/2017,
Usuário: AGROMARIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902991/2019. *Processo n° 07828/2012, Usuário: ALONSO JOSE
DE RESENDE JUNIOR, Ibiá, Deferido, Portaria n°1902933/2019.
*Processo n° 29549/2013, Usuário: MARIO SERGIO SARACENI, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1902934/2019. *Processo n°
30338/2016, Usuário: SILVIA CARVALHO DE OLIVEIRA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902949/2019.
*Processo n° 41438/2016, Usuário: LEGRAN CONSTRUÇÕES DE
PRÉ- FABRICADOS LTDA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902955/2019. *Processo n° 32738/2014, Usuário:
COMERCIAL AGRÍCOLA SÃO GOTARDO, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902958/2019. *Processo n° 01196/2014, Usuário: JEANDERSON ALVES DE OLIVEIRA, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902962/2019. *Processo n° 00491/2015,
Usuário: HELDER COSTA BOAVENTURA, Presidente Olegário,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902966/2019. *Processo n°
22161/2019, Usuário: FERTILIZANTES TOCANTINS SA, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903300/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 08 de Abril de 2019.
08 1214049 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Conclui Processo administrativo DRH Nº 028/2016, instaurado conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais em 15/12/2016
e nos termos da Lei 14.184/2002, pela obrigatoriedade de devolução
dos valores recebidos indevidamente pela servidora N.C.R.L, Masp
752.267-5, no valor de R$ 15.669,22.
THAÍS PORTELA AMABILE
Diretora da Superintendência Central de Administração de Pessoal
08 1213653 - 1

Superintendência Central de Saúde
do Servidor e Perícia Médica
Carlos Tadeu Villani Marques
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2015
O Diretor interino da Superintendência Central de Saúde do Servidor e
Perícia Médica - SCSSPM da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - Seplag, nos termos dos artigos 46 a 48 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002 e do art.15 da Resolução Seplag nº 37, de 12 de setembro de 2005 DECIDE QUE, após regular tramitação do Processo Administrativo nº 08/2015 não foi verificado vício de legalidade no exame
pré-admissional a que se submeteu Benedito da Silva Filho, MASP
1.298.159-3, para o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica, regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011. Arquive-se
o presente Processo Administrativo, com resolução do mérito.
08 1214059 - 1
COMUNICAÇÃO : 1208/2019
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 03623527 Silvio Braga – AEB – 1 - Caratinga - 30 - 03/04/2019 A 02/05/2019 - 158.I,
03688629 Claudilene Aparecida Alves Damasceno Oliveira – ATB – 2
- Caratinga - 2 - 29/03/2019 A 30/03/2019 - 158.I, 03688694 Maria
Auxiliadora Ferreira da Rocha – ATB – 2 - Caratinga - 1 - 03/04/2019
A 03/04/2019 - 158.I, 03688694 Maria Auxiliadora Ferreira da Rocha
– PEB – 3 - Caratinga - 1 - 03/04/2019 A 03/04/2019 - 158.I, 04447173
Renata Maria da Costa Martins – PEB – 1 - Caratinga - 2 - 01/04/2019
A 02/04/2019 - 158.I, 04447173 Renata Maria da Costa Martins –
PEB – 1 - Caratinga - 5 - 18/03/2019 A 22/03/2019 - 158.I, 04447173
Renata Maria da Costa Martins – PEB – 1 - Caratinga - 2 - 27/03/2019
A 28/03/2019 - 158.I, 04541223 Maria Emilia da Conceicao Costa –
PEB – 1 - Caratinga - 16 - 24/03/2019 A 08/04/2019 - 158.I, 05184882
Irani Sandra Zeferino Tristao – PEB – 4 - Caratinga - 2 - 25/03/2019
A 26/03/2019 - 158.I, 05199682 Jorge dos Reis Lopes – PEB – 2 Pingo D Agua - 4 - 26/03/2019 A 29/03/2019 - 158.I, 05479001 Nilo
Lopes Junior – PEB – 1 - Santa Rita de Minas - 60 - 26/03/2019 A
24/05/2019 - 158.I, 06118111 Edson Marcal Miranda – PEB – 1 Caratinga - 89 - 04/04/2019 A 01/07/2019 - 172, 08429755 Lenyce
de Lourdes Oliveira Assis – ATB – 1 - Caratinga - 30 - 19/03/2019 A
17/04/2019 - 158.I, 08465551 Monica Genelhu Nacife – DAD-3 – 1 Caratinga - 1 - 29/03/2019 A 29/03/2019 - 158.I, 09405556 Joao Barbosa Neto – PEB – 1 - Sao Domingos das Dores - 20 - 27/03/2019 A
15/04/2019 - 158.I, 09459777 Sandra Cristina Gomes – PEB – 1 - Caratinga - 1 - 30/03/2019 A 30/03/2019 - 158.I, 09459777 Sandra Cristina
Gomes – PEB – 2 - Caratinga - 1 - 30/03/2019 A 30/03/2019 - 158.I,
09601758 Otavio Pedro de Alcantara Filho – PEB – 3 - Bom Jesus do
Galho - 89 - 25/03/2019 A 21/06/2019 - 158.I, 09652611 Ariane Gonzaga Xavier – PEB – 1 - Dom Cavati - 15 - 01/04/2019 A 15/04/2019
- 158.I, 09741646 Cynthia Suely Dias Campos Franco – PEB – 1 Caratinga - 15 - 31/03/2019 A 14/04/2019 - 158.I, 09743287 Rino Marconi Dias de Carvalho – PEB – 1 - Dom Cavati - 1 - 18/03/2019 A
18/03/2019 - 158.I, 09743287 Rino Marconi Dias de Carvalho – PEB –
3 - Dom Cavati - 1 - 18/03/2019 A 18/03/2019 - 158.I, 09764572 Katia
Aparecida Magalhaes Provette – PEB – 2 - Caratinga - 1 - 13/03/2019
A 13/03/2019 - 158.I, 09764572 Katia Aparecida Magalhaes Provette – PEB – 2 - Caratinga - 1 - 27/03/2019 A 27/03/2019 - 158.I,
09910811 Cleice Mara Rocha – ANE – 1 - Caratinga - 10 - 20/03/2019
A 29/03/2019 - 158.I, 09918558 Marcia Cristine de Souza Moreira –
DV – 1 - Bom Jesus do Galho - 10 - 27/03/2019 A 05/04/2019 - 158.I,
09918558 Marcia Cristine de Souza Moreira – PEB – 2 - Corrego Novo
- 10 - 27/03/2019 A 05/04/2019 - 158.I, 10002830 Paulo Leonidio
Batista – PEB – 1 - Caratinga - 20 - 25/03/2019 A 13/04/2019 - 158.I,
10017242 Thais Ferreira Provete Machado de Andrade – PEB – 1 Caratinga - 10 - 27/03/2019 A 05/04/2019 - 158.I, 10656247 Neuza
Lucia de Faria – ANE – 3 - Caratinga - 1 - 01/04/2019 A 01/04/2019
- 158.I, 10954279 Lucia Maria Batista – ATB – 2 - Caratinga - 30 04/04/2019 A 03/05/2019 - 158.I, 10975811 Janaina Cristina Soares
Valente – PEB – 1 - Santa Rita de Minas - 7 - 30/03/2019 A 05/04/2019
- 158.I, 10982015 Nilcea Boaventura de Oliveira Silva – SEVI – 2 Caratinga - 6 - 26/03/2019 A 31/03/2019 - 158.I, 11277795 Maxwel
Magela da Silva – PEB – 3 - Caratinga - 2 - 02/04/2019 A 03/04/2019
- 158.I, 11277795 Maxwel Magela da Silva – PEB – 4 - Inhapim - 2
- 02/04/2019 A 03/04/2019 - 158.I, 11320975 Edson Morais de Melo
– PEB – 1 - Sao Domingos das Dores - 60 - 03/04/2019 A 01/06/2019
- 158.I, 11384617 Adriano Augusto Neves – PEB – 3 - Caratinga - 1 27/03/2019 A 27/03/2019 - 158.I, 11384617 Adriano Augusto Neves –
PEB – 4 - Piedade de Caratinga - 1 - 27/03/2019 A 27/03/2019 - 158.I,
11516135 Luiz Carlos Junior – PEB – 4 - Caratinga - 43 - 27/03/2019
A 08/05/2019 - 158.I, 11842168 Kenia Faria da Silva – ATB – 2 - Santa
Rita de Minas - 5 - 01/04/2019 A 05/04/2019 - 158.I, 11884509 Suelen Caroline Gomes Fernandes – PEB – 4 - Caratinga - 1 - 01/04/2019
A 01/04/2019 - 158.I, 12664876 Eloa Campos dos Santos – PEB – 3
- Inhapim - 1 - 01/04/2019 A 01/04/2019 - 158.I, 12709796 Emanuel
de Oliveira Dias – PEB – 3 - Caratinga - 2 - 29/03/2019 A 30/03/2019
- 158.I, 12709796 Emanuel de Oliveira Dias – PEB – 4 - Ubaporanga
- 2 - 29/03/2019 A 30/03/2019 - 158.I, 13198890 Alexandra Rosa dos
Santos – TDE – 1 - Caratinga - 8 - 22/03/2019 A 29/03/2019 - 158.I,
13603816 Simone Carvalho Castro – ATB – 2 - Bom Jesus do Galho
- 59 - 20/03/2019 A 17/05/2019 - 158.I, 14287007 Alan Cicero Paulino – TDE – 1 - Caratinga - 1 - 29/03/2019 A 29/03/2019 - 158.I,
14434021 Dirlene Sueli Angelo – PEB – 1 - Caratinga - 5 - 25/03/2019

A 29/03/2019 - 158.I, 14715643 Jaqueline Oliveira da Silva – PEB – 1
- Inhapim - 18 - 21/03/2019 A 07/04/2019 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 09652611 Ariane Gonzaga Xavier –
PEB – 4 - Sobralia - 15 - 01/04/2019 A 15/04/2019 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 03707437 Gelson Tadeu Lirio – ATB – 1 Manhuacu - 30 - 01/04/2019 A 30/04/2019 - 158.I, 03707437 Gelson
Tadeu Lirio – PEB – 2 - Manhuacu - 30 - 01/04/2019 A 30/04/2019
- 158.I, 03767696 Nilceia de Souza – ATB – 1 - Manhumirim - 89 19/03/2019 A 15/06/2019 - 172, 03767696 Nilceia de Souza – PEB – 2
- Manhumirim - 89 - 19/03/2019 A 15/06/2019 - 172, 03767696 Nilceia
de Souza – ATB – 1 - Manhumirim - 59 - 23/08/2018 A 20/10/2018
- 172, 03767696 Nilceia de Souza – PEB – 2 - Manhumirim - 59 23/08/2018 A 20/10/2018 - 172, 05657911 Rosany de Carvalho – DIV
– 1 - Manhuacu - 20 - 28/03/2019 A 16/04/2019 - 158.I, 11013885
Laudemira Goncalves Marques – PEB – 3 - Mutum - 30 - 27/03/2019
A 25/04/2019 - 158.I, 11303344 Siderlei Garcia da Cruz – PEB – 4 Manhuacu - 5 - 18/03/2019 A 22/03/2019 - 158.I, 11303344 Siderlei
Garcia da Cruz – PEB – 5 - Manhuacu - 5 - 18/03/2019 A 22/03/2019
- 158.I, 11529377 Rafaele Demarque dos Anjos Ferraz – DAD-3 – 1 Manhuacu - 4 - 19/03/2019 A 22/03/2019 - 158.I, 12405858 Gilviana
Veronica Moreira – PEB – 3 - Sao Jose do Mantimento - 8 - 01/04/2019
A 08/04/2019 - 158.I, 14101679 Joao Felipe Souza do Nascimento –
PEB – 2 - Manhuacu - 89 - 25/03/2019 A 21/06/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12257713 Maria Alice Mendes Gomes – DAD-6 – 1 - Caratinga - 25 - 22/03/2019 A 15/04/2019
- 158.I, 13829585 Geovani Clemente Teixeira Junior – ASP – 1 - Caratinga - 20 - 25/03/2019 A 13/04/2019 - 158.I, 13871702 Edimar Pereira
de Araujo – ASP – 1 - Manhuacu - 60 - 24/03/2019 A 22/05/2019 158.I, 14444780 Cleber Penini Sabiniano Filho – ASP – 1 - Caratinga
- 12 - 30/03/2019 A 10/04/2019 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 09764572 Katia
Aparecida Magalhaes Provette – TDE – 1 - Caratinga - 01/04/2019 , 12553590 Jean Fellipe Campos Lopes – EEB – 3 - Caratinga 04/04/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 03688629 Claudilene Aparecida Alves Damasceno Oliveira – PEB – 3 - Caratinga - 2
- 29/03/2019 A 30/03/2019 - , 04443826 Patricia Lisboa Costa – PEB –
3 - Caratinga - 1 - 28/03/2019 A 28/03/2019 - , 05137179 Irene Martins
de Oliveira Alves – PEB – 2 - Caratinga - 15 - 26/03/2019 A 09/04/2019
- , 05184882 Irani Sandra Zeferino Tristao – PEB – 2 - Caratinga - 2 25/03/2019 A 26/03/2019 - , 08244154 Ercilia do Carmo Medina Lima
– PEB – 3 - Caratinga - 1 - 25/03/2019 A 25/03/2019 - , 08446247
Sandra Maria Rodrigues – PEB – 2 - Caratinga - 14 - 01/04/2019 A
14/04/2019 - , 08663908 Solange Maria das Dores Neves de Oliveira –
PEB – 3 - Caratinga - 1 - 25/03/2019 A 25/03/2019 - , 08995409 Divonei
Miranda Rodrigues – ASB – 1 - Pocrane - 5 - 29/03/2019 A 02/04/2019
- , 11104049 Maria Alice Lucas Magalhaes Ribeiro – PEB – 3 - Bom
Jesus do Galho - 2 - 29/03/2019 A 30/03/2019 - , 11104049 Maria Alice
Lucas Magalhaes Ribeiro – PEB – 2 - Caratinga - 2 - 29/03/2019 A
30/03/2019 - , 11245032 Cassia Nancy de Andrade Gaspar Cotta
– PEB – 2 - Caratinga - 4 - 27/03/2019 A 30/03/2019 - , 12202800
Luciana Maria de Souza – ASB – 1 - Ubaporanga - 5 - 26/03/2019 A
30/03/2019 - , 12553590 Jean Fellipe Campos Lopes – PEB – 2 - Caratinga - 1 - 29/03/2019 A 29/03/2019 - , 13119623 Paola Soares Franco
Almeida – PEB – 1 - Ipaba - 1 - 20/03/2019 A 20/03/2019 - , 13119623
Paola Soares Franco Almeida – PEB – 2 - Caratinga - 1 - 20/03/2019
A 20/03/2019 - , 13227640 Laurinda de Seixas Neta – ASB – 1 - Caratinga - 3 - 27/03/2019 A 29/03/2019 - , 13773585 Voluzia Correa Genelhu Rodrigues – PEB – 1 - Ubaporanga - 3 - 28/03/2019 A 30/03/2019
- , 14041768 Willian de Tarsio Pinto – PEB – 1 - Bom Jesus do Galho
- 2 - 25/03/2019 A 26/03/2019 - , 14077747 Aline Trindade Goncalves Ribeiro – PEB – 1 - Ubaporanga - 2 - 25/03/2019 A 26/03/2019 - ,
14077747 Aline Trindade Goncalves Ribeiro – PEB – 2 - Inhapim - 2 25/03/2019 A 26/03/2019 - , 14400766 Bruno Henrrique da Silva Sette
– ASB – 1 - Caratinga - 3 - 02/04/2019 A 04/04/2019 20ª SRE - Manhuacu, 05567359 Marli da Silva Pereira – ASB – 2 - Alto
Jequitiba - 1 - 25/03/2019 A 25/03/2019 - , 11013885 Laudemira Goncalves Marques – PEB – 2 - Mutum - 15 - 27/03/2019 A 10/04/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 09455882
Maria Aparecida Goncalves de Castro – PEB – 1 - Bom Jesus do Galho
- 61 - 02/04/2019 A 01/06/2019 COMUNICAÇÃO : 1218/2019
REGIONAL : Janauba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 12458824
Luciano Cardoso de Oliveira – PEB – 4 - Manga - 4 - 19/03/2019 A
22/03/2019 - 158.I, 12458824 Luciano Cardoso de Oliveira – PEB – 2
- Manga - 4 - 19/03/2019 A 22/03/2019 - 158.I
Janauba, 02864031 Maria Ezabel Soares Dantas – PEB – 2 - Janauba 30 - 30/03/2019 A 28/04/2019 - 158.I, 03236940 Olimpia Caciquinho
Ferreira Lopes – PEB – 1 - Janauba - 12 - 01/04/2019 A 12/04/2019 158.I, 03462454 Jane Celia Dias – PEB – 3 - Janauba - 10 - 03/04/2019
A 12/04/2019 - 158.I, 04536645 Marcia Silveira Rodrigues – PEB
– 1 - Verdelandia - 2 - 01/04/2019 A 02/04/2019 - 158.I, 05576491
Edna Gomes de Sa – PEB – 1 - Jaiba - 29 - 02/04/2019 A 30/04/2019
- 158.I, 05608534 Gilvania Ferreira Simoes – PEB – 3 - Janauba - 15
- 03/04/2019 A 17/04/2019 - 158.I, 05660105 Maria Dinelma Nunes –
PEB – 3 - Janauba - 30 - 01/04/2019 A 30/04/2019 - 158.I, 06213870
Angela Maria Lacerda Guimaraes Soares – PEB – 1 - Janauba - 4 29/03/2019 A 01/04/2019 - 158.I, 06213870 Angela Maria Lacerda
Guimaraes Soares – PEB – 3 - Janauba - 4 - 29/03/2019 A 01/04/2019
- 158.I, 08308009 Edinalva Goncalves de Sa – PEB – 4 - Verdelandia 3 - 28/03/2019 A 30/03/2019 - 158.I, 08405748 Laelcio Martins Silva
– DIII – 1 - Riacho dos Machados - 14 - 02/04/2019 A 15/04/2019 158.I, 08405748 Laelcio Martins Silva – PEB – 3 - Riacho dos Machados - 14 - 02/04/2019 A 15/04/2019 - 158.I, 08747594 Luciene Rosa
Fernandes – PEB – 1 - Porteirinha - 5 - 01/04/2019 A 05/04/2019 158.I, 08747594 Luciene Rosa Fernandes – PEB – 2 - Porteirinha - 5 01/04/2019 A 05/04/2019 - 158.I, 09318445 Jackson Francisco de Jesus
– PEB – 1 - Jaiba - 10 - 01/04/2019 A 10/04/2019 - 158.I, 10075042
Jose Antonio de Paiva Marcos – PEB – 3 - Jaiba - 11 - 03/04/2019 A
13/04/2019 - 158.I, 10110633 Edinei Anunciacao de Souza – PEB – 4
- Gameleiras - 4 - 26/03/2019 A 29/03/2019 - 158.I, 10152809 Dione
Lilian Goncalves – PEB – 1 - Janauba - 9 - 27/03/2019 A 04/04/2019
- 158.I, 10152809 Dione Lilian Goncalves – PEB – 2 - Janauba - 9 27/03/2019 A 04/04/2019 - 158.I, 10777225 Antonio Duraes de Souza
Junior – PEB – 1 - Janauba - 14 - 02/04/2019 A 15/04/2019 - 158.I,
10777225 Antonio Duraes de Souza Junior – PEB – 3 - Janauba - 14
- 02/04/2019 A 15/04/2019 - 158.I, 10777241 Maria Jose Nunes Santos – EEB – 3 - Porteirinha - 5 - 01/04/2019 A 05/04/2019 - 158.I,
11185188 Ivanete Pereira de Souza – PEB – 3 - Jaiba - 1 - 01/04/2019 A
01/04/2019 - 158.I, 11260189 Erika Mendes da Silva – PEB – 1 - Porteirinha - 2 - 29/03/2019 A 30/03/2019 - 158.I, 11260189 Erika Mendes da Silva – PEB – 3 - Porteirinha - 2 - 29/03/2019 A 30/03/2019
- 158.I, 12181970 Claudeth Reis Santos – PEB – 3 - Mato Verde 15 - 01/04/2019 A 15/04/2019 - 158.I, 12181970 Claudeth Reis Santos – PEB – 4 - Mato Verde - 15 - 01/04/2019 A 15/04/2019 - 158.I,
12382909 Diego Ramos Pereira – PEB – 3 - Espinosa - 60 - 01/04/2019
A 30/05/2019 - 158.I, 12498317 Erika Daniele Ribeiro de Melo – PEB
– 3 - Janauba - 60 - 01/04/2019 A 30/05/2019 - 158.I, 12885596 Jessica
Lauriany Aparecida de Oliveira – PEB – 3 - Riacho dos Machados 2 - 29/03/2019 A 30/03/2019 - 158.I, 13160072 Patricia de Carvalho
Pires – PEB – 3 - Espinosa - 3 - 01/04/2019 A 03/04/2019 - 158.I,
13233267 Renata Freitas Santos – PEB – 2 - Janauba - 2 - 29/03/2019 A
30/03/2019 - 158.I, 13261342 Vilma Cardoso dos Reis Martins – PEB –
2 - Verdelandia - 15 - 01/04/2019 A 15/04/2019 - 158.I, 13274550 Rosimeire Madureira Pereira Santos – PEB – 2 - Janauba - 3 - 01/04/2019
A 03/04/2019 - 158.I, 13274550 Rosimeire Madureira Pereira Santos
– PEB – 3 - Janauba - 3 - 01/04/2019 A 03/04/2019 - 158.I, 13503743
Joice Pereira da Silva – PEB – 3 - Janauba - 4 - 02/04/2019 A 05/04/2019

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