TJMG 03/04/2019 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – EM6RPM x Geraldo Magela Vilas Boas e Cia Ltda - EPP.
Termo Aditivo nº 01/2019 ao Contrato nº 9212814. Objeto: Acréscimo
de 2,16% (Areia e tijolo), ou seja, R$ 821,40. Valor total passa de R$
38.000,00 para R$ 38.821,40. Vigência: Até 31/12/2019 a partir da data
de publicação.
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NOTIFICAÇÃO DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL
PMMG-16ª RPM x Emerson Renato Silva ME. O ordenador de despesas da 16ª Região da Polícia Militar, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do art. 66, da Lei 8666/93, notifica a Empresa Emerson
Renato Silva ME, CNPJ 23.902.400/0001 do descumprimento aos
preceitos legais e as cláusulas contratuais estabelecidas entre as partes, Contrato de prestação de serviço Nr 9181304/2018, pregão eletrônico 01/2018, processo de compras nr 01/2018, serviço de translado
de mudança , quais sejam, o inciso I da Cláusula quarta, o prazo para
a realização das mudanças é de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir
do recebimento da nota de empenho pela contratada, inciso I, alínea
a da cláusula oitava, prestar os serviços, quando solicitados, no local
determinado e de acordo com os prazos estabelecidos na proposta e no
anexo I deste instrumento convocatório, contados a partir do recebimento da nota de empenho; Os artigos 86 e 87 da Lei 8666/93 elenca as
sanções administrativas passiveis de ser aplicada a empresa notificada,
caso não apresente justificativa plausível sobre a inexecução contratual, Art. 86- O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o
contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório, 1oA multa a que alude este artigo não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções
previstas nesta Lei.§2oA multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado;§3oSe
a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da
perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será
descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração
ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente. Art.87.Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a
prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: I-advertência;
II-multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; III-suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2
(dois)anos ;IV-declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com
a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre
que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e
após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior,
toda documentação, está à disposição do interessado para apresentação
do contraditório e da ampla defesa, no prazo legal de 05 (cinco) dias
úteis, nos termos do inciso I, artigo 109, da Lei Federal 8666/93, na
Seção de Orçamento e Finanças (SOFI) da 16ª RPM, localizada à Rua
Virgílio Justiniano Ribeiro, nº 434, Centro – Unaí-MG, no prédio do
28º BPM, no horário de expediente administrativo deste órgão.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: Aquisição de materiais
de escritório para as Unidades da 14ª RPM, durante o ano de 2019, conforme edital. Propostas: envio Portal de Compras/MG, entre 09:00 h de
03/04/2019 até as 08:59 h de 17/04/2019. www.compras.mg.gov.br
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PMMG - CTS – PREGÃO PARA TELEFONIA –
PROCESSO DE COMPRA 1250071 07/2019.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação mensal dos
Serviços Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade local, tráfego local em chamadas fixo para fixo e fixo para móvel, na modalidade
Longa Distância Nacional, para atender as Unidades da PMMG. Certame ocorrerá dia 15/04/2019, às 09:00h. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG, até as 08:55h de 15/04/2019. Edital disponível em www.
compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.gov.br.
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CANCELAMENTO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 3º BPM x CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. Cancelamento de
Termo Aditivo ao Contrato de Uso do sistema de distribuição - CUSD
e Termo Aditivo ao Contrato de Compra de Energia Elétrica Regulada
– CCER, ambos celebrados entre a CEMIG e a PMMG. CONTRATO
Nº 5000066263/2016-A2, publicados no Diário do Executivo em 12 de
março de 2019, pág. 31.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E RESCISÕES
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 666/2018 - DG/
IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões
do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.40010001-3390.36.60.1:2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:
2121.10.302.001.40080001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;2121.10.302.001.40080001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratados-credenciados: RMBH
– Cont. nº 264/2019- Thiago Luiz do Nascimento Lazaroni – Vigência: 27/03/2019 a 27/03/2024. Cont. nº 266/2019 – Juliana Papattela Araújo– Vigência: 26/03/2019 a 26/03/2024. Cont. nº 280/2019
– Juliana Queiroz de Andrade – Vigência: 22/03/2019 a 22/03/2024.
Cont. nº 281/2019- Odonto Lógica Sociedade Ltda – Vigência:
07/03/2019 a 07/03/2024. Cont. nº 286/2019 – Postural Fit Clínica
de Fisioterapia Ltda – Vigência: 18/03/2019 a 18/03/2024. Cont. nº
287/2019 – Laboratório Klett de Análises Clínicas, Toxicologicas e
Vacinas Ltda – Vigência: 21/03/2019 a 21/03/2024. Cont. nº 288/2019
– Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia Confins Ltda –
EPP – Vigência: 21/03/2019 a 21/03/2024. Cont. nº 289/2019 – Thaís
Pereira Costa Magalhães – Vigência: 28/03/2019 a 28/03/2024. 9ª RPM
– Cont. nº 02/2019 – Cardio Corp. Marcapasso e Cardiologia Diagnóstica Ltda –ME – Vigência: 20/02/2019 a 20/02/2024. 17ª RPM Cont. nº 10/2019 – Laboratório de Análises Clínicas Nossa Senhora
do Carmo Ltda –ME – Vigência: 27/02/2019 a 27/02/2024. 18ª RPM
– Cont. nº 06/2019 – Clínica de Otorrinolaringologia Sociedade Simples – Vigência: 21/03/2019 a 21/03/2024. Foro: Belo Horizonte.
Data: 02/04/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria
666/2018 - DG/IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
RMBH
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão da especialidade de Prótese Dentária ao contrato nº 896/2016 – Araújo e Murta
Clínica Odontológica Ltda – Vigência: a partir de 12/03/2019. Foro:
Belo Horizonte/MG. Data: 02/04/2019. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação de
01 (um) mês ao contrato nº 459/2014 – Welton Luis Ortodontia SC
Ltda – Vigência: a partir de 12/03/2019. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 02/04/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a extensão de filiais
ao contrato nº 1242/2017 – Drogaria Wanessa Ltda -ME – Vigência: a
partir de 25/02/2019. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 02/04/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
IPSM/MG
Resumo das rescisões dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art.
16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 666/2018 DG/IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado
de Minas Gerais, a saber: 16ª RPM- Cont. nº 183/2016 – Hellen Regiane
Rodrigues de Ornelas –ME- Vigência: a partir de 21/11/2018. 18ª RPM
– Cont. nº 897/2017 – Talita Ajeje Andrade Eireli – ME – Vigência: a
partir de 30/11/2018. Foro: Belo Horizonte. Data: 02/04/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratados/credenciados.
17ª RPM – Pouso Alegre
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM Luciano Washington Vivas
, Cmte do 20º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e
prestador de serviços de assistência à saúde na região de Pouso Alegre/
MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do contratado-credenciado: Cont. nº. 468/2018 –
Roberto Carlos Lemos Ferreira – Vigência: 12/09/2018 a 12/09/2023..
Foro: Belo Horizonte. Data: 02/04/2019. Signatários: Ten Cel PM
Luciano Washington Vivas e contratado-credenciado.
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RESUMO DE HABILITADOS
IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 666/2018 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 02/2018, divulga a relação
dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/
MG. Data: 02/04/2019
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Belo
Clínica Odontológica
Horizonte Welton Luis Ortodontia
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Viçosa
Oto Clínica Cassemiro
Categoria
Clínica Médica
15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Interessado
Teófilo Otoni Clínica Campos Ltda
Categoria
Clínica Médica
18ª RPM – 12º BPM – Passos
Município
Interessado
Menegate faria Serviços
Passos
Médicos Ltda
Categoria
Clínica Médica
18ª RPM – 20º Cia PM Ind
Município
Interessado
Categoria
São Sebastião DSG Farma de Para- Farmácia de comércio
do Paraíso íso Ltda
Varejista
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Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
- ABM - RESUMO DE TERMO ADITIVO.
Partes: CBMMG X Gabriel Seabra Ferreira 06788886636 (MASTER
PRINT). Espécie: 1º Aditamento ao Contrato nº 9181653/2018. Objeto:
Cláusula Primeira: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato com
a alteração do endereço da prestação do serviço. Cláusula Segunda: Da
Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo período de 12
meses, a partir de 07/04/2019. Cláusula Terceira: Da alteração do endereço: A prestação do serviço será na Avenida Santa Rosa, nº 10, São
Luiz, Belo Horizonte. Cláusula Quarta: Do Preço: O valor global anual
do contrato permanecerá inalterado, sendo a quantia de R$ 8.600,00.
As demais cláusulas permanecem inalteradas. Belo Horizonte, 29 de
março de 2019. Signatários: Elias José Luciano, Capitão BM e Gabriel
Seabra Ferreira.
- BOA – RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9138629/2017, processo de compra nº 1320139 01/2017. Partes:
CBMMG X Claro Comércio, Representações E Manutenção Aeronáutica, CNPJ 08.067.614/0001-00. Objeto: Renovação da vigência do contrato 9138629/2017, por mais 12 meses de 04/04/2019 a 03/04/2020.
Correção do valor do homem/hora de R$ 231,12 para R$ 239,37 conforme INPC acumulado de 3,5681%. Foro de Belo Horizonte, assinado
em 02/04/2019. Signatários: pela contratada Cláudio Jorge da Silva,
pela contratante Alexandre Gomes Rodrigues, Ten-Cel BM.
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- 4º COB - RESUMO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO
DE Nº9181282/2018 do Pregão Eletrônico nº 1401308000001/2018 7º BBM. Partes: CBMMG X Policard Systems E Serviços S/A. Objeto:
Alterar o contrato nº 9181282, cláusula décima sexta, referente ao período de vigência, no qual será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 03 de abril de 2019 e termino em 02 de abril de 2020,
uma vez que, ainda existe saldo no cartão a ser utilizado, para que seja
utilizado o saldo restante a liquidar do contrato de vigência. Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original
firmado em 03/04/2018. Foro: Belo Horizonte. Montes Claros, 02 de
abril de 2019. Signatários: Wagner Rogério Lopes Ribeiro, CAP BM –
Ord. Desp. 7º BBM e Policard Systems E Serviços S/A.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Academia de Polícia Civil
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014-1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 01/14
Portaria nº 072/DRS/ACADEPOL/PCMG/2019
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, torna pública decisão judicial exarada nos autos
do processo nº 6102804-10.2015.8.13.0024, que julgou improcedente
o pedido inicial e, consequentemente, revogou a liminar anteriormente
concedida ao candidato Wuilhan Eduardo Gonçalves, inscrito sob o nº
15227-7, no concurso público para Investigador de Polícia I.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 02
de abril de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
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Departamento de Trânsito de Minas Gerais
CONVÊNIO N.º 02/2019/DETRAN-MG
Partes: DETRAN-MG e a Empresa Centro de Formação de Condutores Lonchi & Bretas Ltda do Município de Andradas/MG. Objeto:
Estabelecimento de cooperação técnica entre as partes convenentes.
O Centro de Formação de Condutores Lonchi & Bretas Ltda, CNPJ
01.702.426/0001-93, destina o imóvel que detém a posse, constituído
por uma pista para exames de direção veicular na categoria “A” situada
na Rua Coronel Oliveira, nº 573, Bairro Centro, Andradas/MG, para
ser utilizada pelo DETRAN-MG, sem ônus para o Estado. Duração:
O prazo de duração é de 60(sessenta) meses, contados a partir de sua
assinatura. Valor e Dotação Orçamentária: Estimam-se as despesas
mensais, por parte da Empresa, em R$ 100,00 (cem reais), para efeitos
legais. Foro: Bhte/MG. Assinatura: 25/02/2019. Signatários: Kleyverson Rezende (P/DETRAN-MG) e Andre Luiz Bretas (P/CFC Lonchi
& Bretas Ltda).
Convênio n.º 03/2019/DETRAN-MG
Partes: DETRAN-MG e a Empresa Centro de Formação de Condutores
Pit - Stop Ltda do Município de Leopoldina/MG. Objeto: Estabelecimento de cooperação técnica entre as partes convenentes. O Centro de
Formação de Condutores Pit - Stop Ltda, CNPJ 03.331.349/0001-02,
destina o imóvel que detém a posse, constituído por uma pista para exames de direção veicular na categoria “A” situada na Rua Ribeiro Junqueira, nº 186, Bairro Centro, Leopoldina/MG, para ser utilizada pelo
DETRAN-MG, sem ônus para o Estado. Duração: O prazo de duração
é de 60(sessenta) meses, contados a partir de sua assinatura. Valor e
Dotação Orçamentária: Estimam-se as despesas mensais, por parte da
Empresa, em R$ 100,00 (cem reais), para efeitos legais. Foro: Bhte/
MG. Assinatura: 25/02/2019. Signatários: Kleyverson Rezende (P/
DETRAN-MG) e Danielle Pinho Nogueira (P/CFC Pit - Stop Ltda).
Convênio n.º 05/2019/DETRAN-MG
Partes: DETRAN-MG e a Empresa Centro de Formação de Condutores
Mariana do Município de Araguari/MG. Objeto: Estabelecimento de
cooperação técnica entre as partes convenentes. O Centro de Formação de Condutores Mariana Ltda, CNPJ 32.926.852/0001-09, destina
o imóvel que detém a posse, constituído por uma pista para exames de
direção veicular na categoria “A” situada na Rua Sete, nº 191, Bairro
Sibipiruna, Araguari/MG, para ser utilizada pelo DETRAN-MG, sem
ônus para o Estado. Duração: O prazo de duração é de 60(sessenta)
meses, contados a partir de sua assinatura. Valor e Dotação Orçamentária: Estimam-se as despesas mensais, por parte da Empresa, em R$
100,00 (cem reais), para efeitos legais. Foro: Bhte/MG. Assinatura:
15/03/2019. Signatários: Kleyverson Rezende (P/DETRAN-MG) e
Alexandre Miranda Marinho (P/CFC Mariana Ltda).
Convênio n.º 06/2019/DETRAN-MG
Partes: DETRAN-MG e a Empresa Centro de Formação de Condutores
Avenida Claudio Ltda, do Município de Carmo da Mata/MG. Objeto:
Estabelecimento de cooperação técnica entre as partes convenentes.
O Centro de Formação de Condutores Avenida Claudio Ltda, CNPJ
05.875.245/0002-67, destina o imóvel que detém a posse, constituído
por uma pista para exames de direção veicular na categoria “A” situada na Rod BR 494 KM 82, s/nº, sentido Oliveira, Zona Rural, Carmo
da Mata/MG, para ser utilizada pelo DETRAN-MG, sem ônus para o
Estado. Duração: O prazo de duração é de 60(sessenta) meses, contados
a partir de sua assinatura. Valor e Dotação Orçamentária: Estimam-se
as despesas mensais, por parte da Empresa, em R$ 100,00 (cem reais),
para efeitos legais. Foro: Bhte/MG. Assinatura: 29/03/2019. Signatários: Kleyverson Rezende (P/DETRAN-MG) e Gabriela Nogueira de
Azevedo Antunes (P/CFC Avenida Claudio Ltda).
Convênio n.º 07/2019/DETRAN-MG
Partes: DETRAN-MG e a Empresa Centro de Formação de Condutores
A & C Ltda, do Município de Pitangui/MG. Objeto: Estabelecimento
de cooperação técnica entre as partes convenentes. O Centro de Formação de Condutores A & C Ltda, CNPJ 06.091.048/0001-39, destina
o imóvel que detém a posse, constituído por uma pista para exames de
direção veicular na categoria “A” situada na Rua Treze de Maio, nº 273,
bairro Centro, Pitangui/MG, para ser utilizada pelo DETRAN-MG, sem
ônus para o Estado. Duração: O prazo de duração é de 60(sessenta)
meses, contados a partir de sua assinatura. Valor e Dotação Orçamentária: Estimam-se as despesas mensais, por parte da Empresa, em R$
100,00 (cem reais), para efeitos legais. Foro: Bhte/MG. Assinatura:
29/03/2019. Signatários: Kleyverson Rezende (P/DETRAN-MG) e
Cidiamara Silva de Faria (P/CFC A & C Ltda).
Convênio n.º 08/2019/DETRAN-MG
Partes: DETRAN-MG e a Empresa Centro de Formação de Condutores
BCC Ltda, do Município de Lavras/MG. Objeto: Estabelecimento de
cooperação técnica entre as partes convenentes. O Centro de Formação
de Condutores BCC Ltda, CNPJ 10.767.778/0001-84, destina o imóvel
que detém a posse, constituído por uma pista para exames de direção
veicular na categoria “A” situada na Rua Comendador Jose Esteves, nº
675, bairro Centro, Lavras/MG, para ser utilizada pelo DETRAN-MG,
sem ônus para o Estado. Duração: O prazo de duração é de 60(sessenta)
meses, contados a partir de sua assinatura. Valor e Dotação Orçamentária: Estimam-se as despesas mensais, por parte da Empresa, em R$
100,00 (cem reais), para efeitos legais. Foro: Bhte/MG. Assinatura:
29/03/2019. Signatários: Kleyverson Rezende (P/DETRAN-MG) e
Cristiano Freire Cardoso (P/CFC BCC Ltda).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Santana do Paraiso/MG:
SOCORRO PARAISO E SERVICOS
Placa: GLO5850 Chassi: 9BD147A0000696061 Marca/Modelo:
FIAT/147 Ano Fab.:1983 Prop.: Geralda Candida Da Penha / Placa:
HAS4450 Chassi: 9C2MC35004R012416 Marca/Modelo: HONDA/
CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2004 Prop.: Jose Bernardino RodriguesCifra Sa Cred Finac E Invest / Placa: JGB8075 Chassi:
9BD17834422342137 Marca/Modelo: FIAT/PALIO YOUNG Ano
Fab.:2002 Prop.: Geraldo Aparecido N CostaBanco Itauleasing SaGeraldo Aparecido N Costa / Placa: HDE1310 Chassi:
9C2ND07005R008953 Marca/Modelo: HONDA/NX-4 FALCON Ano
Fab.:2005 Prop.: Fernando Alves Alvarenga / Placa: HME6757 Chassi:
9C2KC1550AR166056 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI
Ano Fab.:2010 Prop.: Alex Antonio Rodrigues FerreiraAymore Cred.
Finan. E Invest. S.a / Placa: HED7796 Chassi: 9C2JC4110BR447433
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Luiz
Silverio TeixeiraBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: LAL6845
Chassi: 9BFBXXLBAKBR06840 Marca/Modelo: FORD/ESCORT L
SE Ano Fab.:1989 Prop.: Vanderleia Cristina Barcelos / Placa: BPA4841
Chassi: 9BWZZZ30ZGT125397 Marca/Modelo: VW/GOL LS Ano
Fab.:1986 Prop.: Cleo Aparecida Da Silva / Placa: HED7650 Chassi:
9C2JC4110BR461322 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano
Fab.:2011 Prop.: Odair Junio Monteiro FranciscoBv Financeira S.a
Credito Fin.inv. / Placa: CEA2685 Chassi: ZFA160000S2769122
Marca/Modelo: IMP/FIAT TIPO 1.6IE Ano Fab.:1995 Prop.: Sebastiana De Assis Ramos / Placa: HMY0563 Chassi: 9BD17164LA5607388
Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE ECONOMY Ano Fab.:2010 Prop.:
Sheila Maria Aguiar Rocha CaldasBv Financeira Sa C F I / Placa:
HME4473 Chassi: 9C2KC1550AR032365 Marca/Modelo: HONDA/
CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2009 Prop.: Luiz Gustavo Lopes RibeiroBanco Finasa Bmc S A / Placa: MRV8048 Chassi:
8AD2A7LZ91W064715 Marca/Modelo: I/PEUGEOT 206 SOLEIL
Ano Fab.:2001 Prop.: Dionisio De JesusBv Financeira S.a Credito Fin.
inv.Dionisio De Jesus / Placa: HCE4799 Chassi: 9C2KC08105R112553
Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.:
Rogerio Pedrosa Narde / Placa: GXX8901 Chassi: 9C6KE044040058198
Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2004 Prop.: Jose
Vicente
Gomes
Ferreira
/
Placa:
MRW9999
Chassi:
9BD18221422038006 Marca/Modelo: FIAT/BRAVA SX Ano
Fab.:2002 Prop.: Alysson Nassaralla LaminAymore Credito Fin E
Investimento S AMaria Aparecida Silva / Placa: GSN5253 Chassi:
9C2JC250WWR241788 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN
Ano Fab.:1998 Prop.: Edivaldo Oliveira Da Costa / Placa: GST8319
Chassi: 9C2JC30301R003640 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
CARGO Ano Fab.:2001 Prop.: Everson Jose De Andrade / Placa:
HCX2656 Chassi: 9C2JC30705R075082 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 FAN Ano Fab.:2005 Prop.: Paulo Roberto Da SilvaConsorcio
Nacional Honda Ltda / Placa: HJX1280 Chassi: 9C2JA04308R029265
Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 MAIS Ano Fab.:2008 Prop.: Icaro
Lopes DuarteBanco Itaucard Sa / Placa: GXN0920 Chassi:
9C62MW000X0064126 Marca/Modelo: YAMAHA/RD 135 Ano
quarta-feira, 03 de Abril de 2019 – 35
Fab.:1999 Prop.: Magno Santos Brito / Placa: GLK8837 Chassi:
9BWZZZ30ZJT080877 Marca/Modelo: VW/VOYAGE GLS Ano
Fab.:1988 Prop.: Dirceu Adriano MendesOmni S A Finc Invest / Marca/
Modelo: - / Marca/Modelo: - / Placa: GLV0064 Chassi: BT513510
Marca/Modelo: VW/PASSAT TS Ano Fab.:1982 Prop.: Weverton Luiz
De Paula / Placa: GXN0748 Chassi: 9C2JC2500YR063001 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Adarlan Soares Vaz / Placa: HBV5337 Chassi: 9C2KC08105R015639 Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Sadir Luiz
Da Silva / Placa: GXN2192 Chassi: 9C2JC30101R090889 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Vanio
Pereira Ataide / Placa: GZZ8397 Chassi: 9C2JC30102R135673 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Maurina
Costa Sales / Placa: HFZ9512 Chassi: 9C2JC4110AR064834 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2010 Prop.: Cristina
Alves De MacedoBanco Itaucard S/a / Placa: GSN5218 Chassi:
9C2JC1801KR209151 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano
Fab.:1989 Prop.: Ildeu Moreira Carvalho / Placa: HFZ9627 Chassi:
9C2JC4110BR739805 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano
Fab.:2011 Prop.: Ataide Alexandre De AndradeBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: EFP1246 Chassi: 9BD17164G95322210 Marca/
Modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEX Ano Fab.:2008 Prop.: Laercio Dos
SantosBanco Itaucard Sa / Placa: HBI9675 Chassi: 9C2JC30705R022462
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2005 Prop.: Jose
Geraldo De Souza / Placa: HGF0843 Chassi: 9CDNF41ZJBM341043
Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES SE Ano Fab.:2011 Prop.:
Nelio Garcia Da Silva / Placa: GOJ2668 Chassi: 9BFBXXLBABGG46517 Marca/Modelo: FORD/ESCORT XR-3 Ano Fab.:1986
Prop.: Elias Gomes Batista / Placa: HEQ6365 Chassi:
9C2NC4310BR026667 Marca/Modelo: HONDA/CB 300R Ano
Fab.:2011 Prop.: Julio Cesar Da Silva Bastos / Placa: HJZ4829 Chassi:
LKHGF1AG5BAC04341 Marca/Modelo: I/HAFEI MINIVAN 7P L
Ano Fab.:2011 Prop.: Fabiana Silva Goveia Candido / Placa: HJX4619
Chassi: 9C2JC41209R118145 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN
ES Ano Fab.:2009 Prop.: Jose Geraldo Gomes / Placa: GTS9403
Chassi: 9BGKT08GRRC357380 Marca/Modelo: GM/KADETT GL
Ano Fab.:1994 Prop.: Alex Silva Siqueira / Placa: GQH4549 Chassi:
9BFZZZ54ZMB213036 Marca/Modelo: FORD/ESCORT GL Ano
Fab.:1991 Prop.: Helena Martins Medeiros / Placa: HIN4195 Chassi:
9C6KG017080076704 Marca/Modelo: YAMAHA/FAZER YS250 Ano
Fab.:2008 Prop.: Fabio Enizio Dos Santos / Placa: HJX2437 Chassi:
9C6KE106090003111 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125XE Ano
Fab.:2008 Prop.: Rondinello Dias / Placa: LOJ0991 Chassi:
9C6KE037030001343 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125E Ano
Fab.:2002 Prop.: Erasmo Carlos Luiz Ramalho / Placa: LCK7585
Chassi: 3VW1931H5WM284180 Marca/Modelo: IMP/VW GOLF GL
1.8 MI Ano Fab.:1998 Prop.: Nildea Diniz Miranda / Placa: GLC7995
Chassi: 0158842 Marca/Modelo: FIAT/147 L Ano Fab.:1979 Prop.:
Joari Candido Goncalves / Placa: GXV1980 Chassi:
9C2MC35004R041752 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER
Ano Fab.:2004 Prop.: Wesley Neves Santos Silva / Placa: GLN9261
Chassi: LB4JZU43089 Marca/Modelo: FORD/CORCEL II Ano
Fab.:1981 Prop.: Onofre De Castro / Placa: LJF1316 Chassi:
9BFZZZ33ZPP042556 Marca/Modelo: FORD/ROYALE 2.0 I GHIA
Ano Fab.:1993 Prop.: Elias Martins Vieira / Placa: HBD6957 Chassi:
9C2KC1670BR618612 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI
Ano Fab.:2011 Prop.: Luan Rodrigues Da Silva / Placa: OLV7590
Chassi: LXYXCBL03C0233175 Marca/Modelo: I/SHINERAY XY 50
Q Ano Fab.:2011 Prop.: Jose Geraldo Faustino / Placa: GNU3057
Chassi: 9BGKT08KNNC326173 Marca/Modelo: GM/KADETT SL
EFI Ano Fab.:1992 Prop.: Robson Luiz De Oliveira / Placa: GXV2051
Chassi: 9C2JC30202R142048 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN ES Ano Fab.:2002 Prop.: Aylton Fatima Almeida / Placa:
GNX8145 Chassi: 23L000799 Marca/Modelo: Y/YAMAHA RDZ 125
Ano Fab.:1983 Prop.: Jose Hermisdorf De Oliveira / Placa: GYN4314
Chassi: 9C2JC30101R166585 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Tiago Gon / Placa: HCK9081 Chassi:
9C2KC08106R856684 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS
Ano Fab.:2006 Prop.: Vagner Samuel Da Silva / Placa: HFZ4429
Chassi: 9C2JC30708R659767 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN
Ano Fab.:2008 Prop.: Josimar Jonas Goncalves / Placa: GLO1135
Chassi: LB4NXM85221 Marca/Modelo: FORD/BELINA II L Ano
Fab.:1979 Prop.: Jo / Placa: OPD2369 Chassi: 9C6KG0210D0055661
Marca/Modelo: YAMAHA/LANDER XTZ250 Ano Fab.:2012 Prop.:
Levi Costa Mota / Placa: HIS9915 Chassi: 9C2JC30708R763054
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Ronilson
Ferreira Martins / Placa: HAK8780 Chassi: 9BR53ZEC138502916
Marca/Modelo: TOYOTA/COROLLA XLI16VVT Ano Fab.:2003
Prop.: Atila Wesley De Carvalho / Placa: GQW1629 Chassi:
9C2JC1801RRR25722 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano
Fab.:1994 Prop.: Gilmar Ferreira Maciel / Placa: GQH6906 Chassi:
9BWZZZ30ZMT055872 Marca/Modelo: VW/GOL GL Ano Fab.:1991
Prop.: Luciano Vinicius Soares / Placa: GLN3152 Chassi:
9BWZZZ30ZDP077937 Marca/Modelo: VW/VOYAGE LS Ano
Fab.:1983 Prop.: Denival Junior De Oliveira / Placa: HJV1398 Chassi:
9C2ND07008R019277 Marca/Modelo: HONDA/NX-4 FALCON Ano
Fab.:2008 Prop.: Claudemir Soares Amorim / Placa: GXQ9881 Chassi:
9BWCA05X85P027340 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2004
Prop.: Eldo Lopes Dos Santos / Placa: GKW1808 Chassi: BJ428214
Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1976 Prop.: Joaquim
Calixto Goudinho / Placa: GVB2179 Chassi: 9C2JC250XWR009994
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Mario
De Matos Goncalves / Placa: GYD4597 Chassi: 9C2JC30303R000482
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 CARGO Ano Fab.:2002 Prop.: Wilque Francelino Dos Santos Duqueiro / Placa: HBH1823 Chassi:
9BWCB05X34P018914 Marca/Modelo: VW/GOL 1.6 POWER Ano
Fab.:2003 Prop.: Jose De Oliveira Souza / Placa: HII3226 Chassi:
9C6KE093080031688 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125E Ano
Fab.:2008 Prop.: Moacir Silveira Maia / Placa: JKX5240 Chassi:
9BWZZZ32ZLP014289 Marca/Modelo: VW/SANTANA CL Ano
Fab.:1990 Prop.: Jose Edimar Pires / Placa: GTQ7784 Chassi:
BJ463354 Marca/Modelo: VW/FUSCA Ano Fab.:1977 Prop.: Ana
Maria Da Silva / Placa: HCJ4072 Chassi: 9C2JC4110BR778824
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Jucelia Aparecida De Oliveira / Placa: GQE5734 Chassi: 3V9003850
Marca/Modelo: Y/YAMAHA RX 180 Ano Fab.:1981 Prop.: Mecias
Nunes Da Silva / Placa: GNR7834 Chassi: XL125BR1020943 Marca/
Modelo: HONDA/XL 125 Ano Fab.:1986 Prop.: Jose Pereira De Souza
/ Placa: GQH4880 Chassi: 9BGKS08ZLKC306225 Marca/Modelo:
GM/KADETT SL/E Ano Fab.:1989 Prop.: Fabio De Oliveira Rosa /
Placa: HBV5709 Chassi: 94J1XFBB55M003826 Marca/Modelo:
SUNDOWN/WEB 100 Ano Fab.:2005 Prop.: Olavo Monteiro Nunes /
Placa: KLI6585 Chassi: 8AFAZZFHA1J187898 Marca/Modelo: I/
FORD FOCUS 1.8L HA Ano Fab.:2000 Prop.: Maria Das Gracas
Araujo Resende / Placa: MQO0572 Chassi: 9BGKT08GRRC344443
Marca/Modelo: GM/KADETT GL Ano Fab.:1994 Prop.: Jorcilaine
Felix Damasceno / Placa: GPS2864 Chassi: CG1251012129 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1977 Prop.: Ilton Oliveira Da
Costa / Placa: HMM5842 Chassi: 9BWDC05X31T006511 Marca/
Modelo: VW/PARATI 1.8 Ano Fab.:2000 Prop.: Helio Martins De Barros / Placa: GQK1058 Chassi: CG125BR1521224 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 Ano Fab.:1986 Prop.: Jose Anatolio Fontes Filho /
Placa: GOC2601 Chassi: 9C2JD0801MR604229 Marca/Modelo:
HONDA/XL 125 DUTY Ano Fab.:1991 Prop.: Eliano Almeida Assis /
Placa: GRC3591 Chassi: 58W009244 Marca/Modelo: Y/YAMAHA
DT 180 N Ano Fab.:1985 Prop.: Marco Aurelio Cordeiro / Placa:
GPO4040 Chassi: 9C62TW000J0010854 Marca/Modelo: Y/YAMAHA
DT 180 Z Ano Fab.:1988 Prop.: Eliene Goncalves De Souza / Placa:
GPO2102 Chassi: 9C2JC1801KR403794 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 Ano Fab.:1989 Prop.: Cleide Gomes Da Silva / Placa: GRS5242
Chassi: BG02931 Marca/Modelo: CALOI/MOBYLETTE XR 50 Ano
Fab.:1995 Prop.: Paulo Cesar Dominitini / Placa: GMX3803 Chassi:
9BWZZZ33ZGP251348 Marca/Modelo: VW/QUANTUM Ano
Fab.:1986 Prop.: Jose Eustaquio De Carvalho / Placa: HIL5066 Chassi:
9C2KC08508R086307 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ES
Ano Fab.:2008 Prop.: Robson Oliveira Martins / Placa: GKW3745
Chassi: LB8AAT31172 Marca/Modelo: FORD/DEL REY Ano
Fab.:1982 Prop.: Dalton Da Silva Netto / Placa: HET0041 Chassi:
9C2KC08206R841468 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD
Ano Fab.:2006 Prop.: Neuza Ribeiro Da Silva / Placa: OPD5929
Chassi: 9C2KD0540CR560776 Marca/Modelo: HONDA/NXR150
BROS ESD Ano Fab.:2012 Prop.: Geilson Luciano Dos Santos / Placa:
HGE7660 Chassi: 9C2JC30708R042359 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Josimar Pereira Silva / Placa: BMK6159
Chassi: 9BGKT08GPNC312455 Marca/Modelo: GM/KADETT SL
EFI Ano Fab.:1992 Prop.: Adriano Da Silva Santos / Placa: HFL7293
Chassi: 9C2JC30707R080365 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN
Ano Fab.:2007 Prop.: Hugo Alves Menezes / Placa: HGE7415 Chassi:
9C2JC30708R023660 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2007 Prop.: Maria Helena Nunes Juvenal / Placa: HAC1620
Chassi: 9C2JC30103R138749 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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