TJMG 20/03/2019 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 20 de Março de 2019 Diário do Executivo
XIV – do saldo financeiro do convênio nº 819155/2015, firmado em 31 de dezembro de 2015 entre
o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e a Secretaria Especial de Agricultura
Familiar e do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$208.835,00 (duzentos e oito mil oitocentos e trinta e
cinco reais);
XV – do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria da
contrapartida do convênio nº 819155/2015, firmado em 31 de dezembro de 2015 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$23.000,00 (vinte e três mil reais);
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 19 de março de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 209, de 19 de março de 2019)
(registrado no Siafi/MG sob o número 25)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$
1251.06181110-2.076-0001-3390-0-70.1
925,00
1251.06181110-4.255-0001-3390-0-70.1
99.334,88
1251.06181110-4.255-0001-3390-0-73.1
6.210.324,86
1251.06181110-4.255-0001-4490-0-70.1
4.300,00
1251.06181110-4.255-0001-4490-0-73.1
5.766.981,37
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-24.1
72.982,38
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-70.1
31.277,60
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-24.1
99.016,64
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-70.1
11.650,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12368214-4.655-0001-3390-1-36.1
30.103,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451026-1.016-0001-4490-0-10.3
1.577,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
1451.06421208-4.601-0001-3390-0-10.3
14.433,28
1451.06421208-4.601-0001-3390-0-24.1
410.315,89
1451.06421208-4.601-0001-4490-0-10.3
36.237,32
1451.06421208-4.601-0001-4490-0-24.1
378.998,74
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS
1591.17511122-1.059-0001-3390-1-24.1
4.668.534,11
1591.17511122-1.059-0001-4490-1-24.1
5.785.844,93
1591.17511122-1.059-0001-4490-1-71.3
2.307.313,59
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.20608152-4.367-0001-4490-0-24.1
208.835,00
2421.20608152-4.367-0001-4490-0-71.3
23.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
26.161.985,59
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

R$
1261.12361211-4.643-0001-4450-1-36.1
30.103,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
1.577,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
31.680,00
19 1205693 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 1/2/2019, a
prorrogação da disposição de EDILBERTO RAIMUNDO RODRIGUES MOREIRA, MASP 364501-7, lotado na Secretaria de Estado
de Administração Prisional, à Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Uberlândia
Monte Alegre de Minas
319155 - EE Professor Alex Machado Kinippel
- MASP 378783-5, DULCE HELENA GOMES DE SOUSA, ATBVJ-adm. 1, PEBIIIG-adm. 2, DV, a contar de 21/02/2019, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE São Sebastião do Paraíso
Guaxupé
137324 - EE Doutor André Cortez Granero
- MASP 271508-4, ROSA MARIA PEDROSO PEDROZA,
PEBIIIP-adm. 3, DI, a contar de 15/02/2019, para regularizar situação
funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, as servidoras abaixo relacionadas lotadas na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em prorrogação,
de 01.01.2019 até 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ANA CAROLINA DE QUEIROZ PESSOA VIEIRA, MASP
1358636-7, EEB - ADM 1, SRE METROPOLITANA C;
EDILENE APARECIDA OLIMPIO, MASP 380377-2, ATB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA C;
ANDREZA CRISTINE BECALLI RIBEIRO, MASP 1235248-0, PEB
- ADM 3, SRE METROPOLITANA C.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, em prorrogação,
de 01.01.2019 a 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ANA CRISTINA FERNANDES, MASP 891343-6, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA C.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em prorrogação,
de 01.01.2019 até 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ANDRE LUIS DA SILVA, MASP 951619-6, PEB - ADM 2, SRE
METROPOLITANA C;
CELIA REGINA LOPES DE CASTRO, MASP 974672-8, PEB - ADM
1, SRE METROPOLITANA C;
CINTIA MARA BARROS HITO GONCALVES, MASP 960467-9,
PEB - ADM 1, SRE METROPOLITANA A;

CLAUDIA AVELAR DE ARAUJO, MASP 368185-5, EEB - ADM 2,
SRE METROPOLITANA C;
EDILA CAETANO DA SILVA, MASP 1053093-9, EEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA A;
ELIANE PATRICIA DA SILVA DE CARVALHO, MASP 537952-4,
EEB - ADM 1, SRE METROPOLITANA B;
ELISANGELA MARGARIDA DO NASCIMENTO, MASP 874033-4,
PEB - ADM 1, SRE METROPOLITANA B;
JANAINA MOREIRA DE NAZARETH PINTO, MASP 664764-8,
PEB - ADM 1, SRE METROPOLITANA B;
LUIS MARCOS DE OLIVEIRA, MASP 373463-9, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA C;
MARCILIO DONIZETE LUCAS, MASP 959298-1, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA B;
MARIA APARECIDA ANDRADE, MASP 846325-9, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA C;
NILCE APARECIDA VILACA CARVALHO, MASP 884864-0, PEB ADM 1, SRE METROPOLITANA A;
NILSON SIMOES CORREA JUNIOR, MASP 1019677-2, PEB ADM 1, SRE METROPOLITANA A;
NILTON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, MASP 612176-8, PEB ADM 1, SRE METROPOLITANA C;
REINALDO CRISTIANO SILVA, MASP 604849-0, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA C;
RUI GONCALVES PIRES, MASP 875155-4, PEB - ADM 1, SRE
METROPOLITANA C;
SILMA LEILA BRAGA MOTTA, MASP 847442-1, EEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA A;
VALDENE BATISTA MARTINS, MASP 886952-1, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Frei Lagonegro, em prorrogação, de
01.01.2019 a 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
ANDREIA APARECIDA DUMONT FREITAS, MASP 1130101-7,
EEB - ADM 2, SRE GUANHÃES.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Ibirité, em prorrogação, de 01.01.2019
a 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
ANDERSON ZACHARIAS MOURAO, MASP 298912-7, PEB ADM 1, SRE METROPOLITANA B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Novo Oriente de Minas, em prorrogação, de 01.01.2019 a 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
FELIX WITOLDO KRASNOWOLSKI, MASP 1169049-2, ATB ADM 3, SRE TEÓFILO OTONI.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Catuti, em prorrogação, de 01.01.2019
a 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
JEFERSON GERALDO DE CARVALHO FREZ, MASP 1311703-1,
ATB - ADM 2, SRE JANAÚBA.

Minas Gerais - Caderno 1

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Cataguases, em prorrogação, de
01.01.2019 a 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
JOSE FERNANDO ANTUNES MILANE, MASP 874230-6, PEB ADM 1 E PEB - ADM 2, SRE LEOPOLDINA.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 19/03/2019, atribui a SILVIA CAROLINE
LISTGARTEN DIAS, MASP 1065669-2, chefe do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-5 PH1100007 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação
à disposição da Prefeitura Municipal de Ipanema, em prorrogação, de
01.01.2019 a 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
MARCIA CRISTINA CAMPOS DE OLIVEIRA, MASP 1251185-3,
PEB - ADM 3, SRE CARATINGA.

altera o motivo do ato publicado em 12/01/2019, pelo qual foi atribuída a KENNYA KREPPEL DIAS DUARTE, MASP 890615-8, a gratificação temporária estratégica GTED-5 PH1100009 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, passando a referir-se à justificativa
publicada no órgão oficial de 19/03/2019.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Divinópolis, em prorrogação, de
01.01.2019 até 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MEIRE CRISTINA DOS SANTOS, MASP 955032-8, PEB - ADM 1.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Gurinhatã, em prorrogação, de
01.01.2019 a 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
OLESIA MARTINS DE FREITAS NASCIMENTO, MASP 1013373-4,
EEB - ADM 3, SRE ITUIUTABA.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CAROLINE SARTO DE BASTOS PEREIRA, MASP 1457275-4, a gratificação temporária estratégica GTED-2 EG1100386 da Secretaria de
Estado de Governo, a contar de 13/03/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAROLINE SARTO DE
BASTOS PEREIRA, MASP 1457275-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 EG1100843 da Secretaria de Estado de Governo, a
contar de 13/03/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JÚLIA DRUMOND CAMPOS
E SILVA, MASP 752637-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 EG1101496 da Secretaria de Estado de Governo, a contar de
18/3/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KLEBER FERREIRA
ANDRADE PINTO, MASP 1473077-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-8 EG1100321 da Secretaria de Estado de Governo, a
contar de 19/03/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
retifica o ato de revogação de MARLENE RIBEIRO CARDOSO, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 15/03/2019: fazendo constar no texto original “a partir de
18/03/2019”.
retifica o ato de exoneração de MARLENE RIBEIRO CARDOSO,
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais,
publicado em 15/03/2019: fazendo constar no texto original “a partir
de 18/03/2019”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa ISABELLE COLARES ALI
GANEM, MASP 752885/4, da função gratificada FGD-9 AG1100001
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a
contar de 25/2/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
no uso de suas atribuições, dispensa FELIPE RODRIGUES AMADO
LEITE, MASP 669597-7, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-7 CL1100023, de recrutamento AMPLO, de responder pelo
Gabinete da Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA
TEREZA RIBEIRO FERNANDES, MASP 752.273-3, para o cargo
de provimento em comissão DAD-10 CL1100065, de recrutamento
amplo, para chefiar o Gabinete da Secretaria de Estado de Cultura.
no uso de suas atribuições, designa FELIPE RODRIGUES AMADO
LEITE, MASP 669597-7, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-7 CL1100023, para responder pela Superintendência de Interiorização e Ação Cultural da Secretaria de Estado de Cultura.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GUILHERME PARENTONI SENRA FONSECA, MASP 752460-6, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100514 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 12/03/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a SILVIA
CAROLINE LISTGARTEN DIAS, MASP 1065669-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 PH1100262 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDMAR MAGALHÃES
OLIVEIRA, MASP 1466388-4, do cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100225 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUILHERME PARENTONI
SENRA FONSECA, MASP 752460-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-8 PH1100312 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, a contar de 12/03/2019.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GISELLE
DA SILVA CYRILLO, MASP 1214923-3, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 JD1100584 da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, a contar de 12/03/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GISELLE DA SILVA
CYRILLO, MASP 1214923-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 JD1100100 da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a
contar de 12/03/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLÁUDIA GONÇALVES LEITE, MASP 1103458-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-12 JD1100009 da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a
contar de 18/2/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JÚLIO CÉSAR DE
OLIVEIRA , MASP 13423785, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100857 da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a
contar de 15/3/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a VERA
LÚCIA GONÇALVES VIDIGAL MACIEL, MASP 263573-8, a gratificação temporária estratégica GTED-4 ED1100164 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 13/03/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VERA LÚCIA GONÇALVES VIDIGAL MACIEL, MASP 263573-8, do cargo de provimento
em comissão DAD-7 ED1100290 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 13/03/2019.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Governo
à disposição da Secretaria de Estado da Fazenda/Administração Fazendária de Congonhas, em prorrogação, de 01/01/2018 A 11/11/2018,
com ônus para o cedente:
REGINA COELI PEREIRA, MASP. 375017-1, AGENTE GOVERNAMENTAL, NÍVEL IV, GRAU D.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da
Secretaria de Estado de Saúde - SES, de 07/03/2019 a 31/12/2019, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MARCOS ROBSON DE SOUZA, MASP 1399148-4, ANSS, NIVEL
I, GRAU B.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da Controladoria-Geral do Estado, em prorrogação, de 01/01/2019
a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
LETICIA DOS ANJOS VIANA, MASP 1071907-8, AUSS, NÍVEL VI,
GRAU A.
19 1205695 - 1

Secretaria-Geral
do Estado
Secretário-Geral: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
RESOLUÇÃO SECRETARIA-GERAL Nº
3, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da SecretariaGeral para a prática dos atos que especifica.
O SECRETÁRIO-GERAL, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e considerando o disposto na Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, no Decreto
nº 47.090, de 24 de novembro de 2016, nos arts. 21, 22 e 23 do Decreto
nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e no Decreto nº 47.045, de 14 de
setembro de 2016, RESOLVE:
Art. 1º – Delegar ao servidor Stefano Antônio Cardoso, Masp
752.372-3, a competência para a prática dos seguintes atos:
I – autorizar e ordenar despesas em todas as suas fases, até o limite
dos créditos autorizados, em conformidade com a legislação que rege
a matéria;
II – autorizar a concessão de diárias de viagem, a requisição de passagens áreas e adiantamentos, bem como aprovar os respectivos pagamentos e prestações de contas, em conformidade com as normas
estabelecidas.
Parágrafo único – Nas ausências e impedimentos do titular, a competência para as práticas descritas no inciso I do art. 1° será desempenhada pela servidora Renata Alves Pereira, Masp 1.083.932-2.
Art. 2º – A ordenação das despesas previstas nos incisos I e II, quantitativa e qualitativamente, correrá na seguinte unidade executora:
I – 1630002 – Finanças.
Art. 3° - A delegação de competência para a prática dos atos de que trata
esta resolução será válida até 1º de março de 2020, observado o disposto no art. 42, §1°, da Lei n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002.
Art. 4º – Fica revogada a Resolução nº 2, de 12 de fevereiro de 2019.
Art. 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de março de 2019.
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário-Geral
19 1205687 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190319205152012.