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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Março de 2019 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
51.949-9
Arnaldo Pinto Vieira
Nair de Bello Vieira
09.780-2
Geraldo Domingos Pena
Angelina de Castro Costa Penna

Data de Vigência
01/09/2018
01/01/2019

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Rômulo Romero do Nascimento
Teresinha Breda Nascimento
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
19 1205603 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
69801-6
Nilza Pereira de Castro
Vera Lucia Pereira de Castro
19/10/2017
70545-4
Marcia Vieira dos Santos
Eduardo Augusto Vieira dos Santos
13/10/2018
70694-9
Antonio Alves Benjamim Junior
Maria Ligia Romero Benjamim
01/12/2018
70811-9
Haydee Pessoa Franco da Cunha
Jonas Soares da Cunha
21/01/2019
70814-3
Maria da Conceicao de Oliveira Castro Dimas de Oliveira Castro
10/03/2019
70815-1
Ernani Raimundo Horta Duarte
Ita Gurgel da Silva Duarte
27/02/2019
70817-8
Maria da Conceição Moreira de Castro Francisco de Castro
02/03/2019
Paulo
Wander
de
Alvarenga
70818-6
Geralda Margarida Viana Alvarenga
25/02/2019
Ana Paula Viana Alvarenga
70820-8
Ione Taglialegna
Mauro Goncalves Gavião
11/03/2019
70821-6
Ivo Jose Fonseca de Castro
Emiliana Elecir Nunes de Castro
03/03/2019
70822-4
Gerson Rodrigues de Oliveira
Maria Jose da Silva Rodrigues
20/02/2019
70823-2
Gercia Chaves Ferreira
Agilberto Souto Ferreira
08/03/2019
70825-9
Ondina Lazara Rodrigues
Agnaldo Antonio Rodrigues
12/02/2019

LC 64/02 e Decreto
Protocolo
22/05/2018
25/01/2019
15/03/2019
15/03/2019
15/03/2019
15/03/2019
14/03/2019
18/03/2019
18/03/2019
18/03/2019
18/03/2019
18/03/2019
18/03/2019

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Lidiana Sant Ana Tomaz de Souza
70813-5
Ricardo Junio de Souza
Ana Luisa Sant Ana de Souza
04/03/2019
14/03/2019
Joao Pedro Sant Ana de Souza
Janaina de Almeida Sérvulo
70819-4
Pedro Henrique Oliveira Costa
02/03/2019
15/03/2019
Luana Servulo Costa
Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do IPSEMG
19 1205602 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA-RETIFICA
Retifica o Ato de 21/03/2018, referente ao Afastamento Preliminar a
Aposentadoria do servidor
MASP. 386.542-5 Paulo Ambrosio da Silva - Onde se lê;...Vigência
15/03/2017 Leia-se;...Vigência 15/03/2018
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.
2º da EC/41/03, do (s) servidor (es):
MASP. 384.227-5 Vilma Irene da Silva Lafeta, a partir de 18/03/2019.
19 1205505 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): MASP 349744-3, ANTONIO GOMES ARANHA
JUNIOR, publicado em 13/12/2018, por 1 mês (es) referente (s) ao 5º
quinquênio a partir de 01/04/2019; MASP 3819828, ROSANA MARIA
RESGALLA, publicado em 19/10/2018, por 1 mês (es) referente (s) ao
5º quinquênio a partir de 09/05/2019.
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): MASP 351347-0, ROBERTA VALLE GUSMÃO, publicado
em 15/01/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 5º quinquênio a partir
de 23/07/2019, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 5º quinquênio a
partir de 19/07/2019.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 329167-1, ANA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO,
por 2mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/07/2019;
MASP 1205118-1, VINÍCIUS TEIXEIRA COSTA, por 1 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/07/2019; MASP 919506-6, SILVANA ALVES DA SILVA, por 6 mês(es) referente ao 5º e 6º quinquênio, a partir de 01/07/2019; MASP 915439-4, ENILMA MAGALETE
DE A SILVA, por 1 mês(es) referente ao 6 º quinquênio, a partir de
01/07/2019; MASP 913415-6 , ADILSON EUSTAQUIO RODRIGUES DA COSTA , por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 05/08/2019; MASP 382681-5, ANDREA MEDEIROS DA SILVEIRA HEMETRIO , por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir
de 01/07/2019; MASP 384371-1 , MARIA RAQUEL PEREIRA BORGES , por2 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/07/2019;
MASP 1204718-9 , DURVAL MARTINS PONTES JUNIOR , por 1
mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/07/2019; MASP
914824-8 , JOSE LUIZ GONCALVES FERREIRA , por 3 mês(es)
referente ao 5º quinquênio, a partir de 02/09/2019; MASP 914958-4 ,
JOSE ANTONIO FAGUNDES COUTINHO , por 1 mês(es) referente
ao 6º quinquênio, a partir de 01/07/2019; MASP 903990-0 , SORAIA
GUSMAO BARRACK RODRIGUES , por 1 mês(es) referente ao 6º
quinquênio, a partir de 01/10/2019; MASP 382812-6, CLERIA MARIA
COUTO RAMOS , por 2 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 06/08/2019; MASP 367633-5 , ELIANA GRAÇA COTTA, por
1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 16/09/2019; MASP
669519-1, FABIANA CARLOS TODDE ROCHA, por 1 mês (es) referente (s) ao 2º quinquênio a partir de 01/07/2019; MASP 383194-8,
FRANSBEL SILVA ALBUQUERQUE, por 1 mês (es) referente (s) ao
4º quinquênio a partir de 30/09/2019.
19 1205462 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário em Alimentos SRS/BH N°
28/2017.
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais
e considerando que o estabelecimento BELA MINAS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº 28/2017 em 04/02/2019 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da
Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
e a adoção das medidas impostas (art. 123 da Lei Estadual 13.317/99),
quais sejam, Advertência, Pena Educativa e Inutilização do produto
interditado cautelarmente por meio da Notificação Gerência Colegiada
da Superintendência de Vigilância Sanitária nº.10/2017/DVA/SVS
publicada em 06 de julho de 2017.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Belo Horizonte, 15 de março de 2019.
Etelvina Maria Alves
Coordenadora NUVISA/SRS/BH
Masp: 357.003-3
19 1205408 - 1

EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0382987-6, Darcílio de Souza Filho,
referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 28/11/2018.
ANULA o ato referente aos servidores: Masp 0377581-4, José Siqueira
Gomes, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 02/03/2012
com vigência em 19/05/1991, 3º quinquênio adm., publicado em
02/03/2012 com vigência em 17/05/1996, 4º quinquênio adm., publicado em 02/03/2012 com vigência em 16/05/2001, 5º quinquênio adm.,
publicado em 02/03/2012 com vigência em 15/05/2006, 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicado em
02/03/2012 com vigência em 14/05/2011 e 7º quinquênio adm., publicado em 07/07/2016 com vigência em 12/05/2016, conforme nota técnica nº. 45/2019; Masp 0382922-3, Pedro De Queiroz Braga, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 30/04/1992 com vigência
em 19/11/1991 e 2º quinquênio adm., publicado em 07/03/1997, com
vigência em 18/12/1996, conforme nota técnica nº 44/2019.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0377581-4, José Siqueira Gomes, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 16/05/1991, 3º quinquênio adm.,
a partir de 14/05/1996, 4º quinquênio adm., a partir de 13/05/2001, 5º
quinquênio adm., a partir de 12/05/2006, 6º quinquênio adm., a partir de 11/05/2011 e 7º quinquênio adm., a partir de 09/05/2016; Masp
0382922-3, Pedro de Queiroz Braga, referente ao 1º quinquênio adm., a
partir de 04/08/1995 e 2º quinquênio adm., a partir de 30/08/2000.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao servidor: Masp 0377581-4, José Siqueira Gomes, a partir
de 11/05/2011.
19 1205662 - 1
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, de acordo com o § 1º, do art.
66 da Lei nº 869 de 5/7/1952, por 30 dias, a partir de 15/03/2019, do
servidor ANTÔNIO CÉSAR ALVES, referente ao cargo de Técnico de
Gestão da Saúde I/A.
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, de acordo com o § 1º, do art.
66 da Lei nº 869 de 5/7/1952, por 30 dias, a partir de 15/03/2019, da servidora CLÁUDIA HELENA DE SOUZA PEREIRA, MASP 564.499-2,
referente ao cargo de Técnico de Gestão da Saúde I/A.
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, de acordo com o § 1º, do art.
66 da Lei nº 869 de 5/7/1952, por 30 dias, a partir de 15/03/2019, do
servidor JOÃO PEDRO DOS REIS, referente ao cargo de Técnico de
Gestão da Saúde I/A.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora SÂMIA AGUIAR MEDEIROS, MASP 1464221-9, pela
remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração do
cargo DAD-4, SA1101807, a partir de 01/03/2019.
19 1205459 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 1.463, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Designa servidores para integrarem a Comissão de Apuração de
Irregularidades Cometidas por Fornecedor (CAIF) e a respectiva
Equipe de Apoio, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde – Nível
Central.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição
Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de
julho de 2016 e, considerando:
- o Decreto n.º 45.812, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre
a organização da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas
Gerais;
- o Decreto n.º 45.902, de 27 de janeiro de 2012, que regulamenta a Lei
n.º 13.994, de 18 de setembro de 2001, que institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública
Estadual (CAFIMP); e
- a Resolução CES/MG n. 016, de 12 de dezembro de 2016, que aprova
o Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais, para o quadriênio 20162019;
- a Resolução SES/MG n.º 6.094, de 25 de janeiro de 2018, que redefine as regras para a atuação da Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF), e dispõe sobre procedimentos para a instauração de processo administrativo para a apuração de
irregularidades e indicação de penalidade a ser imposta a fornecedores
inadimplentes junto à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais/
SES-MG;
DETERMINA:
Art. 1º – Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para
integrarem a Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por
Fornecedores (CAIF), no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde –
Nível Central:
I – Renato Augusto de Souza Soares, MASP 1.395.737-8;
II – Rodrigo Alcântara Gonçalves, MASP 1.073.056-2; e
III – Mary Lúcia Baceletti, MASP 326.366-2.
§1º – A Presidência da Comissão será exercida pelo servidor indicado
no inciso I e o secretariado pelo servidor indicado no inciso II do caput
deste artigo.
§2º – Nos casos de impedimento ou suspeição do Presidente da Comissão, seu substituto imediato será o servidor indicado no inciso II do
caput deste artigo.
§3º – Na hipótese mencionada no parágrafo anterior, excepcionalmente, o secretariado será exercido pelo servidor indicado no inciso
III do caput deste artigo.

Art. 2° – A CAIF contará com o auxílio de Equipe de Apoio composta
pelos seguintes membros:
I – Adriely Graciete dos Reis, Matrícula 30038-5
II - Aline Silveira Gonçalves, Matrícula 77.530-6;
III – Clara de Carvalho Campos, MASP 1.475.935-1;
IV - Natália Alves dos Santos, MASP 1.371.032-2;
V – Sirleia Aparecida Coelho, Matrícula 78.410-6; e
VI – Lucas Geovany Gonçalves Pereira, CI 17.773.791.
Art. 3° – Constatada a necessidade, a CAIF poderá solicitar o auxílio e/
ou a manifestação das demais Unidades Administrativas da Secretaria
de Estado de Saúde, observada a segregação de funções.
Art. 4° – Constatada a necessidade, a CAIF poderá solicitar suporte
administrativo, motivadamente, visando à celeridade e efetividade dos
processos administrativos, sem prejuízo das atividades administrativas
exercidas pelos convocados.
Art. 5° – Esta Resolução tem vigência de 01 (um) ano, podendo ser
renovada, por iguais e sucessivos períodos.
Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de março de 2019.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
19 1205250 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0362954/0 WILIMAR DE ANDRADE SILVEIRA,
publicado em 20/09/2017: onde se lê 05 meses a partir 10/10/2017,
referente ao 2º,3° e 4° quinquênio, leia-se 05 meses a partir 10/10/2017,
referente ao 4°,5° e 6° quinquênio. Masp 0913415/6 ADILSON EUSTAQUIO RODRIGUES DA COSTA, publicado em 28/10/2017: onde
se lê 01 mês a partir 07/05/2018, referente ao 1° quinquênio, leia-se 01
mês a partir 07/05/2018, referente ao 4° quinquênio.
19 1205575 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/OGE Nº
0248, DE 18 DE MARÇO DE 2019.
Delega competência e designa servidores para a operacionalização do
Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG – Unidade
Executora 1320137 –OuvidoriaGeraldo Estado /Unidade Orçamentária
4291 - Fundo Estadual de Saúde.
OSECRETÁRIODE ESTADO DE SAÚDE E A OUVIDORA-GERAL
DO ESTADO, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando:
- OTDCO nº 14, publicado em 30/12/2015, cujo objeto é a expansão e
fortalecimento da rede Estadual de Minas Gerais;
- Asolicitação da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais para
incluir ordenador dedespesaseresponsáveltécnicoparaoperacionalizaçãodoSistemaIntegradode Administração Financeira SIAFI-MG,
na Unidade Executora 1320137 –OuvidoriaGeraldo Estado /Unidade
Orçamentária 4291 - Fundo Estadual de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º Delegarcompetênciaaosservidoresabaixorelacionadosparaapráticade atos de ordenação de despesas, ordenação de despesas suplente
e de responsabilidade técnicadaUnidade Executora 1320137 –OuvidoriaGeraldo Estado /Unidade Orçamentária 4291 - Fundo Estadual de
Saúde, noSistemaIntegradodeAdministração Financeira/SIAFI-MG:
I- ordenador de despesas: Kathleen Garcia Nascimento –MASP:
1.471586-6 e CPF: 536.312.856-04
II- ordenadordedespesassubstituto: Thamiris Aguiar Maciel – MASP:
7.52739-3 e CPF: 099925006-03;

III- responsáveistécnicos: Laíssa Generoso Lott Glória–MASP:
1.373996-6eCPF: 099.428.426-83; MarceloÂngelodaSilva–MASP:
1.060.686-1eCPF 012.099.716-90.
Art. 2º Adelegaçãodequetrataoartigoanteriorlimita-seao TDCO nº 14,
publicado em 30/12/2015, firmadoentreaSecretariadeEstadodeSaúdedeMinasGerais e a Ouvidora-geral do Estado.
Parágrafoúnico.
CabeàOGE-MGcomunicaràSES-MGodesligamentooua exoneração dos servidores a que se refere esta Resolução.
Art. 3ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18de marçode 2019.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde em exercício
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
19 1205679 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Atos da Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças
CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DE LICENÇA MATERNIDADE,
nos termos do art 7º, inciso XVIII da CF/88, LC nº 64/02 e art 1º da Lei
18 879/10, às servidoras:
Masp 1.215.651-9 – Ana Virgínia Cunha Martins, MEDHH, a partir
de 29/01/2019.
Masp 1.255.208-9 – Daniella Cristina Nassau, MEDHH, a partir de
17/02/2019.
Masp 1.278.808-9 – Júnia Margareth Moreira, ATHH, a partir de
13/03/2019.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art 4º da EC 57/03 combinado com o art 112, do ADCT, da CE/89, às servidoras:Masp
0.382.102-2 – Geralda Magela de Lima Assunção, ATHH, 8º quinquênio a partir de 16/02/2019.
Masp 1.049.506-7 – Kátia Bretz Andrade, ATHH, 7º quinquênio a partir
de 17/02/2019, contando em dobro 06 (seis) meses do saldo de férias
prêmio para usufruto, em virtude de sua aposentadoria em 18/02/2019.
Masp 1.049.657-8 – Marlene Rocha Gomes Dias de Oliveira, AUHH,
7º quinquênio a partir de 17/01/2019.
Masp 1.049.693-3 – Sonia Batista Romagnoli, ATHH, 8º quinquênio a
partir de 23/01/2019.
Masp 1.050.152-6 – Sonia Aparecida Santos Pereira, ANHH, 7º quinquênio a partir de 30/01/2019.
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art 31 da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 57/03, 03(três) meses para gozo oportuno, aos servidores:
Masp 1.050.152-6 – Sonia Aparecida Santos Pereira, ATHH, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 06/11/2018.
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, à servidora:
Masp. 1.050.681-4 – Andrea de Magalhães Nicolato, MEDHH, Adm
02, 01 (um) mês a partir de 11/03/2019, referente ao 3º quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
19 1205450 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
PORTARIA FUNED N.º 009, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre providências para a Progressão de servidores da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do
Poder Executivo de que trata o art. 17, parágrafo único, da Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, considerando o disposto no art. 17, da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro de 2005,
Resolve:
Art. 1º Fica formalizado, conforme disposto no artigo 17 da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, a progressão em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde dos servidores elencados no Anexo Idesta Portaria, conforme novo posicionamento descrito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 15 de março de 2019.
MAURICIO ABREU SANTOS
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO I
MASP
1210286/9
1211679/4
1217988/3
1215890/3
1201508/7
1210289/3
1155129/8
1155245/2
1090113/0
1201892/5
1201534/3
1201517/8
1203326/2
1201918/8
1212535/7
1212664/5
1155109/0
1164363/2
1205403/7
1164343/4
1202320/6
1210327/1
1036928/8
1186364/4
1202847/8
1210973/2
1157525/5
1215885/3
1155122/3
1036721/7
1201519/4
1163958/0
1152013/7
1202927/8
0364121/4
1164447/3
1215891/1
1215886/1
1125103/0
1214926/6
1216927/2
1215749/1
1201521/0
0361952/5
1158429/9
1162058/0
1164321/0
1162141/4
1201911/3
1186246/3
1201895/8

NOME DO SERVIDOR
ADINIAS APARECIDO FIGUEIREDO BARROSO
ADRIANA BASTOS DE SOUZA
ADRIANA GOMES PEREIRA DA SILVA
ADRIANA MARIANO JUSTO
ADRIANE ANGELICA DA SILVA SOUZA
ALINE MACHADO DOS REIS
ALISSON ALVES ARAUJO
ANTONIO CARLOS BRAGA PEREIRA DA ROCHA
ANTONIO CARLOS GOMES JUNIOR
BARBARA DANIELE SILVA LOURENCO
BRENO BACCARINI VIEGAS
CELIA APARECIDA CHAMON
CLAUDIA VIEIRA DE AMORIM
DANIEL PINTO DE PAIVA NASSER
DENISE CHRISTIE SOUTO NOGUEIRA
ELIZEU CARVALHO LIMA
FABIANO DE OLIVEIRA SILVA
FLAVIO RODRIGUES PEREIRA
JOAO CESAR DA SILVA
JULIANA DE CARVALHO GONCALVES
JULIANA GONCALVES TERRA DE AZEVEDO
KEYLA CRISTINA DA SILVA FERRAZ
KLEBER APARECIDO DUTRA
LILIANE FERNANDES DOS SANTOS
LIVIA MARA DE OLIVEIRA
LUCIANA PAGANO ROCHA PRATES
LUCIANA WALEWSKA CARDOSO ASSUNCAO
LUCIENE SILVA DE SOUZA MEIRA
LUIZ HENRIQUE DA SILVA HOMEM
LUZIA MARTA SOUZA DIAS
MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA
MARCOS ANTONIO DUARTE
MARIA DO ROSARIO FONSECA DE OLIVEIRA
MARIA HELOISA SANTOS
MARLY DIAS OLIVEIRA DE CASTRO
MIRIAM CRISTINA DE MELO
MIRIAN DE CASTRO SANTOS
MORGANA AVELAR BARRETO
NAYANE BREDER HOFFMAN JARDIM
NILDA GONCALVES PIMENTA
PATRICIA CHRISTIANE RODRIGUES ALBUQUERQU
PRISCILLA SABRINA ANDRADE FERREIRA
RODRIGUES TEODORO DA COSTA
ROMULO ARISTEU SOUZA
ROSANA LOPES
RUBIA MAFRA ESPESCHIT DE MORAIS
SAMUEL BRUM COSTA
SANDRA DA COSTA E SILVA
SERGIA MARIA DA SILVA
THIAGO GERALDO SOARES
VIVIANE DAS GRACAS RIBEIRO

SITUAÇÃO
ATUAL
SIMBOLO
VENCIMENTO
TST2A
TST3A
TST3A
TST2A
TST3A
TST2A
TST3B
TST3B
TST3A
TST3A
TST2A
TST2A
TST2A
TST2A
AST2A
TST3A
TST3B
TST3B
TST3A
TST3B
TST3A
TST2A
TST4F
TST5A
TST3A
TST2A
TST2A
TST3A
TST2B
TST5D
TST2A
TST3B
TST2A
TST2A
TST3B
TST2A
TST2A
TST2A
TST2A
TST2A
TST2A
TST3A
TST2A
TST2A
TST3B
TST2B
TST3B
TST3B
TST2A
TST5A
TST3A

NOVO POSICIONAMENTO
CONFORME O ART. 17 DA LEI N.º
15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
SIMBOLO
VIGENCIA
VENCIMENTO
03/01/2019
TST2B
02/01/2019
TST3B
12/03/2019
TST3B
11/02/2019
TST2B
01/01/2019
TST3B
18/01/2019
TST2B
12/02/2019
TST3C
26/02/2019
TST3C
12/01/2019
TST3B
08/01/2019
TST3B
01/03/2019
TST2B
01/01/2019
TSTSB
01/01/2019
TSTSB
01/01/2019
TSTSB
01/01/2019
AST2B
07/01/2019
TST3B
12/02/2019
TST3C
26/02/2019
TST3C
06/01/2019
TST3B
26/02/2019
TST3C
08/01/2019
TST3B
01/01/2019
TST2B
01/01/2019
TST4G
31/01/2019
TST5B
08/01/2019
TST3B
01/01/2019
TST2B
01/01/2019
TST2B
26/02/2019
TST3B
02/03/2019
TST2C
02/01/2019
TST5E
07/01/2019
TST2B
28/02/2019
TST3C
12/02/2019
TST2B
05/01/2019
TST2B
12/02/2019
TST3C
19/01/2019
TST2B
11/02/2019
TST2B
11/02/2019
TST2B
01/01/2019
TST2B
03/02/2019
TST2B
05/03/2019
TST2B
20/03/2019
TST3B
01/01/2019
TST2B
01/01/2019
TST2B
12/02/2019
TST3C
12/02/2019
TST2C
02/03/2019
TST3C
12/02/2019
TST3C
01/01/2019
TST2B
26/02/2019
TST5B
04/01/2019
TST3B

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201903192051520111.

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