TJMG 08/03/2019 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 08 de Março de 2019 Diário do Executivo
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 903/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990,
c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de
Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade
Acadêmica de Divinópolis, RAMON SANTANA DE AGUIAR,
MASP n.° 09672882, classificado no Edital do Processo Seletivo
Simplificado para designação Temporária, nº 025/2018, vaga 094,
com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
27/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 922/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990,
c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de
Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade
Acadêmica de Diamantina, WALDICLEIDE DE FRANÇA SANTOS GONÇALVES, classificada no Edital do Processo Seletivo
Simplificado para Designação Temporária nº 020/2018, vaga 012,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período
compreendido entre 28/02/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 923/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, NEWTON SANTOS DE FARIA JÚNIOR,
MASP n.° 13086269, classificado no Edital do Processo Seletivo
Simplificado para designação Temporária, nº 028/2018, vaga 002,
com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
22/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 924/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, NEWTON SANTOS DE FARIA JÚNIOR,
MASP n.° 13086269, classificado no Edital do Processo Seletivo
Simplificado para designação Temporária, nº 025/2018, vaga 040,
com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
27/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 925/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990,
c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de
Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade
Acadêmica de Passos, FABRÍCIO PIMENTA NETO, MASP
n.° 11019171, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 023/2019, vaga 010,
com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
27/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 927/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990,
c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de
Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade
Acadêmica de Divinópolis, DANIELA PAULA DO COUTO,
MASP n.° 13980800, classificada no Edital do Processo Seletivo
Simplificado para designação Temporária, nº 025/2018, vaga 018,
com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
27/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 926/2019 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo
10, § 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463, de 13 de janeiro de 2005, ELLEN RAPHAEL, Masp n.º
14607618, da Unidade Acadêmica de Passos , da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 019/2018,
vaga 017, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de
01/03/2019.
ATO N.º 913/2019 APOSENTA nos termos do Art. 3° da Emenda
à Constituição Federal n° 47/2005, a servidora GRACE MARTINS ESTEVES, Masp n° 0904036-1, Técnico Universitário,
Nível V, Grau A, da Reitoria, a contar de 06/02/2019.
ATO N.º 914/2019 APOSENTA nos termos do Art. 40, § 1º, inciso
III, alínea “b”, da CF / 88, com a redação dada pela ECF n. º
41/2003, a servidora NOEME MARGARIDA SILVA PIMENTEL, Masp n° 1107471-3, Técnico Universitário, Nível III, Grau
A, da Escola Guignard, a contar de 01/02/2019.
ATO N.º 915/2019 APOSENTA nos termos do Art. 40, § 1º, inciso
III, alínea “a”, da CF / 88, com a redação dada pela ECF n. º
41/2003, a servidora MARYVANA MONTEIRO DA ROCHA,
Masp n° 0225328-4, Analista Universitário, Nível II, Grau C, da
Escola de Música, a contar de 07/02/2019.
ATO N.º 916/2019 APOSENTA nos termos do Art. 6° da Emenda
à Constituição Federal n°41/2003, ao servidor MARCO TULIO
MONTEIRO RESENDE, Masp n° 1034048-7, Professor de Educação Superior, Nível III, Grau J, da Escola Guignard, a contar
de 06/02/2019.
ATO N.º 917/2019 APOSENTA nos termos do Art. 6° da Emenda
à Constituição Federal n°41/2003, a servidora OLGA MARGARIDA MATOSO BUZA, Masp n° 1034000-8, Professor de Educação Superior, Nível III, Grau F, da Escola de Música, a contar
de 01/02/2019.
ATO N.º 921/2019 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor
DOMINGOS SAVIO LINS BRANDÃO, Masp n.º 1033969-5,
Professor de Educação Superior, Nível V, Grau F, da Escola
de Música, referente ao 6° quinquênio de exercício, a partir de
15/02/2019.
ATO N.º 929/2019 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos
termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e
§ 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, ao servidor
WESLEY BRUNO VARGAS, Masp n.º 1387540-6, da Reitoria,
a partir de 25/02/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
07 1201145 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
ATO Nº 064 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2019 - A Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE
SOUZA, e a Chefe do Departamento de Comunicação e Letras,
Professora SANDRA RAMOS DE OLIVEIRA DUARTE GONÇALVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016,
DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual
n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior,
os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 11/03/2019 a 19/07/2019
Masp 11462744 – Aurinete Barbosa Tiago; Fonética da Língua
Inglesa, Língua Inglesa VI, 20 h/a; adm. 04
Masp 11462744 – Aurinete Barbosa Tiago; Morfologia da Língua
Inglesa, TCC I: Elaboração do Projeto de Pesquisa, Língua Inglesa
VII, TCC II: Desenvolvimento da Pesquisa, 36 h/a; adm. 02
Masp 10470680 – Carmem Alberta Katayama de Gasperazzo;
Língua Espanhola VI, Língua Espanhola VIII, 40 h/a; adm. 02
Masp 10470680 – Carmem Alberta Katayama de Gasperazzo;
Literatura Espanhola – Século XX, Morfologia do Espanhol, Eletiva – Práticas de Tradução do Espanhol, 20 h/a; adm. 03
Masp 11416005 – Danielle Ferreira de Souza; Pesquisa em Letras,
Sintaxe da Língua Inglesa, 20h/a; adm. 02
Masp 03742889 – Edneuza Ferreira Cardoso; Língua e Cultura
Latinas, Linguística Geral II, Linguística Aplicada, Língua Portuguesa, Orientação de Monografia, 32 h/a; adm. 03
Masp 10475986 – José Vicente Lopes da Costa; Linguística
Geral II, Língua Portuguesa: Semântica, Ensaio de Gramática na
Escola, Língua Portuguesa: Sintaxe I, Morfossintaxe da Língua
Portuguesa, Língua Portuguesa, 38 h/a; adm. 02
Masp 12455242 – Maria Nunes de França; Libras, Libras I, Libras
II, 40 h/a; adm. 02
Masp 12250759 – Rosilene Aparecida Fróes Santos; Intérprete de
Libras, 40 h/a; adm. 03
Masp 06324529 – Wellington Fernandes Silva; Língua e Cultura
Latinas, Linguística Geral II, Morfossintaxe da Língua Portuguesa, Orientação de Monografia, 30h/a; adm. 04
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 11/03/2019 a 19/07/2019
Masp 10955839 – Adailton Dias dos Santos; Língua Inglesa I,
Língua Inglesa V, Princípios de Semântica da Língua Inglesa, 30
h/a; adm. 01
Masp 14154793 – Ciro Carlos Antunes; Orientação Monografia: Est. Linguísticos Estudos Literários, Ensino de Gramática na
Escola, Português (Produção de Textos), Técnicas de Produção
de Textos, Português Instrumental, Leitura e Produção de Textos,
39 h/a; adm. 01
Masp 05966718 – Dulcilene Brito Lopes; Comunicação Empresarial, Tópicos de Lexicologia, Lexicografia e Terminologia, Língua Portuguesa: Sistema, Norma e Fala, Língua Portuguesa, 40
h/a; adm. 03
Masp 10221299 – Elise Aparecida de Oliveira; Literatura Portuguesa I, Literatura Brasileira II, Literatura e Outros Sistemas
Semióticos, Orientação de Monografia, 40 h/a; adm. 03
Masp 12681458 – Elizabeth Marly Martins Pereira; Teoria da
Literatura I, Orientação Monografia: Estudos Linguísticos Estudos Literários, Literatura e Outros Sistemas Semióticos, Orientação de Monografia, 40h/a; adm. 02
Masp 13094487 – Helen Cristina Pereira Rocha; Literatura Portuguesa III, Literatura Brasileira IV, Orientação de Monografia,
40 h/a; adm. 02
Masp 10485902 – Ilmar Rodrigues Fernandes; Orientação Monografia: Est. Linguísticos Estudos Literários, Literatura Brasileira
II, Orientação de Monografia, 40 h/a; adm. 03
Masp 13600887 – Joeli Teixeira Antunes; Libras I, Libras II,
Orientação de Monografia, 32 h/a; adm. 02
Masp 10543007 – Josélia dos Santos Oliveira; Literatura de
Expressão Inglesa: Poesia, Literatura de Expressão Inglesa: Teatro, orientação de monografia, 36 h/a; adm. 02
Masp 11924644 – Maria Zeneide de Macedo Melo Jorge; Língua
Portuguesa: Fonética e Fonologia, Língua Portuguesa: Semântica,
Língua Portuguesa: Sintaxe I, Orientação de Monografia, 40 h/a;
adm. 03
Masp 12325403 – Patrícia Lopes da Silva; Introdução aos Estudos da Linguagem, Comunicação Empresarial, Língua Portuguesa: Leitura e Produção de Textos, Língua Portuguesa, 34 h/a;
adm. 03
Masp 11869278 – Valdilene Santos Rodrigues Vieira; Linguística
Geral II, Língua Portuguesa: Semântica, Linguística Aplicada,
Linguística Aplicada: Aquisição de Segunda Língua, Orientação
de Monografia, 40 h/a; adm. 01
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 11/03/2019 a 19/07/2019
Masp 10468353 – Alba Valéria Niza Silva; Literatura Portuguesa
III, Literatura Brasileira IV, 31 h/a; adm. 02
Masp 10035376 – Alexsandra Loiola Sarmento; Introdução à Leitura e Produção de Texto, Comunicação Empresarial, Ensino de
Gramática na Escola, Orientação de Monografia, 30 h/a; adm. 03
Masp 1462882-0 – André Carneiro Ramos; Teoria da Literatura I,
Literatura Brasileira II, Literatura e Outros Sistemas Semióticos,
Orientação de Monografia, 40 h/a; adm. 01
Masp 11109444 – Ângela Heloiza Benedito; Língua e Cultura
Latinas, Português Instrumental, Historiografia da Língua Portuguesa, Leitura e Produção de Textos para Engenharia Civil, Orientação de Monografia, 32 h/a; adm. 02
Masp 05576616 – Kátya Queiroz Alencar; Introdução à Leitura e
Produção de Texto, Literatura Portuguesa I, Orientação de Monografia, 40 h/a; adm. 03
Masp 00000000 – Márcio Jean Fialho de Souza; Literatura Portuguesa I, Literatura Portuguesa III, Orientação Monografia: Est.
Linguísticos Estudos Literários, Orientação de Monografia, 40
h/a.
Masp 12140927 – Rodrigo Felipe Veloso; Introdução aos Estudos
da Linguagem, Língua Portuguesa: Sintaxe I, Língua Portuguesa,
20 h/a; adm. 02
Masp 12140927 – Rodrigo Felipe Veloso; Introdução aos Estudos
da Linguagem, Orientação Monografia: Est. Linguísticos Estudos
Literários, Literatura Brasileira IV, Orientação de monografia, 40
h/a; adm. 01
ATO Nº 065 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2019 - A Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE
SOUZA, no uso das atribuições que lhe é conferida pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016,
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n.
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior,
a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 11/03/2019 a 19/07/2019
Masp 09736612 – Sandra Ramos de Oliveira Duarte Gonçalves;
Linguística Aplicada, Língua Portuguesa: Leitura e Produção de
Textos, Orientação de Monografia, 20h/a; adm. 06
ATO Nº 066 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2019 - A
Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA
DE SOUZA, e o Chefe do Departamento de Filosofia, Professor ANTÔNIO WAGNER VELOSO ROCHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos
do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de
1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de
1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para o cargo
de Professor de Educação Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 11/03/2019 a 19/07/2019
Masp 04460283 – Simone Monteiro Nogueira; Filosofia, Introdução à Filosofia, Ética e Responsabilidade Social, 34 h/a; adm. 03
07 1201196 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
ATO Nº 023 - REITOR/2019 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antônio Alvimar
Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011 concede prorrogação de redução de carga horária
de trabalho, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da
Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses a: Masp 1046371-9
– Rosana Melo Franco Rabelo, Auxiliar Administrativo Universitário, a partir de 27/12/2018, conforme Laudo nº 005/2019, expedido pela Superintendência Central de Saúde do Servidor e Perícia Médica em 04/01/2019.
07 1200766 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Tributação
COMUNICADO SUTRI Nº 001/2019
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no art. 31-J da Parte 1 do Anexo XV
do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, e no art. 6º do Decreto nº
47.621, de 28 de fevereiro de 2019,
COMUNICA que a funcionalidade no Sistema Integrado de
Administração da Receita Estadual - SIARE -, para que o contribuinte possa optar pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS devido por substituição tributária, encontra-se em
desenvolvimento e será divulgado novo comunicado assim que
estiver disponível.
De acordo com o art. 6º do Decreto nº 47.621, de 28 de fevereiro
de 2019, o prazo para formalizar a adesão ao referido acordo de
definitividade tem como data final o dia 24 de abril de 2019, e,
uma vez exercida, produzirá efeitos retroativos em relação aos
fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de março de 2019.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de
março de 2019.
MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação
07 1201102 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / CONTAGEM
ERRATA DO COMUNICADO Nº 002/19
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral
que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo
7.º da Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a
seguir:
1- DUBAI COMERCIO DE CEREAIS EIRELI
IE:0024847000080 - CNPJ:21602543000159
Endereço: Avenida Professor Rubens Costa Romanelli, 397 - kennedy - Contagem- MG.
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de dados falsos.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75
e artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 27/09/2016.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007730, de 28/02/2019.
2- MULTI COMERCIAL LTDA
IE:1869629060003 - CNPJ:01042887000143
Endereço: Alameda dos Parlamentares, 256 - Cândida Ferreira
- Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 28/01/2016.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007731, de 28/02/2019.
3- J DI MARTINI COMERCIO MOTOPEÇAS
IE:0015819470087 - CNPJ:10750224000174
Endereço: Rua Gama, 123 - Vila Paris - Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/06/2018.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007732, de 28/02/2019.
4- CLAUDIO FERNANDES DAMASCENO
IE:0017410290021 - CNPJ:13325074000140
Endereço: Avenida Joao Cesar de Oliveira, 1275 - Eldorado
- Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/08/2017.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007733, de 21/02/2019
5- NOVO HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E
LEGUMES LTDA
IE:0016119640070 - CNPJ:12070721000157
Endereço: Rodovia BR 040, s/n, Pavilhão T, Loja 07 - kennedy
- Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/11/2012.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007734, de 28/02/2019.
6- BARBARA LUISA DOS SANTOS GOMES 04270042680
IE:0027089920011 - CNPJ:24227285000166
Endereço: Rua Princesa Izabel, 156 - Candida Ferreira
- Betim- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 23/03/2016.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007735, de 28/02/2019.
7- BRASIL VERDE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
IE:0030343270048 - CNPJ:28546134000121
Endereço: Avenida das Américas, 999 - São Sebastião
- Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007736, de 28/02/2019.
Contagem, 07 de março de 2019.
FLÁVIO HENRIQUE ARAÚJO
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 003/19
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral
que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo
7.º da Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a
seguir:
1- MICHELE VENANCIO DE ASSIS 08022892661
IE:0027135670043 - CNPJ:24282580000115
Endereço: Rua Dom Silvério, 126, Loja 06 - Centro
- Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/06/2018.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007737, de 28/02/2019.
2- SBH PARTICIPAÇÕES LTDA
IE:0623413320008 - CNPJ:07405268000152
Endereço: Avenida das Américas, 806, Sala 02 - kennedy
- Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 08/02/2019.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007738, de 28/02/2019.
3- MARIA DAS GRAÇAS COSTA BARBOSA DA CRUZ
EIRELI
IE:0026291600196 - CNPJ:23295641000205
Endereço: Avenida Coletora Artur Trindade, 18, Loja – Jardim das
Alterosas - 1a sec - Betim- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/02/2019.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007739, de 28/02/2019.
4- DROGARIA E PERFUMARIA EI LTDA
IE:0010666790019 - CNPJ:09474696000162
Endereço: Rua VP - 1, 1227 - Nova Contagem - Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/09/2018.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007740, de 28/02/2019.
5- POLO MARMORES COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
IE:0015884570015 - CNPJ:03593880000730
Endereço: Rua Roldão Miranda, 280 - Funcionários
- Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 26/09/2018.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007741, de 28/02/2019.
Contagem, 07 de março de 2019.
FLÁVIO HENRIQUE ARAÚJO
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
07 1201132 - 1
SRF I - Divinópolis
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 69-inciso I, do RPTA/MG - Decreto Nº
44.747 de 03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, cientificado do
início de auditoria fiscal em seu estabelecimento com o objetivo de
verificar o cumprimento das obrigações fiscais, principal e acessórias, previstas na legislação tributária vigente e INTIMADO através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000028518.71
de 21/12/2018, a apresentar na AF/FORMIGA, situada à Rua
Monsenhor João Ivo, nº 100 - Centro, Formiga - MG, no prazo de
01 (um) dia, a contar desta publicação, a seguinte documentação
referente ao período de 01/01/2016 a 31/08/2018: 1-Documentos
fiscais de entradas e saídas; 2-DAE’s ref. pagamentos realizados
no período; 3-Livros Fiscais de entradas, Saídas e Apuração do
ICMS e de Registro de Inventário.
BTM ARMAZÉNS GERAIS EIRELI
I.E: 002.705415.0066
Comunheiras – Zona Rural – Córrego Fundo – MG - CEP 35.568000
Divinópolis, 08/02/2019.
Eduardo da Silva Mendonça – MASP 669201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 69-inciso I, do RPTA/MG - Decreto Nº
44.747 de 03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, cientificado do
início de auditoria fiscal em seu estabelecimento com o objetivo de
verificar o cumprimento das obrigações fiscais, principal e acessórias, previstas na legislação tributária vigente e INTIMADO através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000028518.71
de 21/12/2018, a apresentar na AF/FORMIGA, situada à Rua
Monsenhor João Ivo, nº 100 - Centro, Formiga - MG, no prazo
de 01 (um) dia, a contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao período de 01/01/2016 a 31/08/2018, da empresa
BTM ARMAZÉNS GERAIS EIRELI – inscrição estadual nº