TJMG 15/02/2019 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04 / 2019
Retifica no Ato de Afastamento por Motivo de Casamento, ref. ao servidor: Contagem - E.E. Gov. Israel Pinheiro - 9164- MaSP 1133091-7,
Wellerson Cardoso Gomes, PEBDIA, cargo 02, por motivo de incorreção no texto, Ato nº 08/2019, public. em 18/1/2019, onde se lê: ...
Welerson Cardoso Gomes, PEBIA, leia-se: ... Wellerson Cardoso
Gomes, PEBDIA.

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 44 / 2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: Ibirité - E.E. Gyslaine de Freitas Araújo
- 9130- MaSP 802066-1, Rosana Marcia Soares, PEBIII-N, cargo 01,
por 04 meses, ref. aos 4º e 5º quinq. de exercício, a partir de 18/2/2019,
com vistas à aposentadoria.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 09 / 2019
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. ao servidor: Contagem - Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 977796-2, Sergio Luiz das Neves Miranda, PEBIA, cargo 02, por
motivo de incorreção na proporcionalidade. Ato nº 278/2016 public.
em 1º/4/2016..., onde se lê: ... a remuneração proporcional 15/30 avos,
leia-se: ... a remuneração proporcional 15/35 avos.

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 45 / 2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: São Joaquim de Bicas - EE. Profª
Geralda Eugenia da Silva - 9288- MaSP 454491-2, Solange Campos de
Rezende, PEBIII-H, cargo 01, por 03 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 18/2/2019, com vistas à aposentadoria.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 24 / 2019
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. ao servidor: Belo
Horizonte - E.E. Divina Providência - 1872- MaSP 363601-6, Gilberto
Braga de Oliveira, PEBIA, cargo 03, por motivo de incorreção na referência do quinquênio de exercício. Ato nº 43/2019 public. em 8/2/2019,
onde se lê: ... por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exercício, ..., leia-se: ...
por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, ... .

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 46 / 2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. a servidora: Igarapé - E.E. Rachel Iancu Steurman - 9229- MaSP
540859-6, Osvanda Nunes Silva, ATBVM, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 22/2/2019.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 25/ 2019
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 159724-4, Irania Aparecida da Silva, PEBIII-J, cargo 01, por
motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº 01/2006.
Ato nº 68/2011 public. em 12/2/2011, onde se lê: ... por 02 meses, ref.
ao 3º quinq. de exercício, a partir de 14/02/2011, ... leia-se: ... por 02
meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 14/02/2011 ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 26 / 2019
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Ibirité
- E.E. Pedro Evangelista Diniz - 9091- MaSP 856935-2, Ronilda da
Silva Pinto, PEBIE, cargo 01, por motivo de incorreção na data do afastamento, Ato nº 24/2019, public. em 25/1/2019, onde se lê: ... a partir
de 4/12/2019, leia-se: ... a partir de 4/2/2019.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 27 / 2019
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Betim E.E. de Ensino Médio - 353787- MaSP 952814-2, Marislene Alvares
da Silva, PEBIIH, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, Ato nº
378, public. em 7/8/2009, onde se lê: ... por 02 meses, ref. ao 2º quinq.
de exercício, a partir de 10/8/2009, leia-se: ... por 02 meses, ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 19/10/2009, para regularizar a situação
funcional.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01 / 2019
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 159724-4, Irania Aparecida da Silva, PEBIIIJ,
cargo 01, por motivo de incorreção na data da vigência, Ato nº 13/2017,
public. em 15/7/2017, onde se lê: ... 2º biênio, a partir de 2/2/1999,
leia-se: ... 2º biênio, a partir de 25/8/1999... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 02 / 2019
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
291960-3, Marlice Simões Lopes, PEBIB, cargo 02, por motivo de
incorreção na data da vigência. Ato nº 263 public. em 8/3/2012, onde se
lê: ... ref. ao 4º quinquênio a partir de 05/11/2009, leia-se: ... ref. ao 4º
quinq. a partir de 16/3/2009.
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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 13 /
2019
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora:
Betim - E.E. Estudante Lívia Mara de Castro - 8583- MaSP 1164355-8,
Rafaela Correa Oliveira, PEBIA, cargo 03, a partir de 10/1/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 18 / 2019
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Contagem - E.E. Pe. José
Maria de Man - 8672- MaSP 1332252-4, Celia Maria de Souza Ramos,
ASBDIA, cargo 01, a partir de 20/12/2018.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
36/ 2019
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - E.E.
Maurício Murgel - 639- MaSP 182877-1, Geralda de Oliveira Reis, a
partir de 14/2/2019, ref. ao ATBIV-J, cargo 02, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inc. III, alínea “b” da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional a 9698 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 37
/ 2019
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Belo Horizonte - E.E.
Domingas Maria de Almeida - 604- MaSP 305163-8, Geraldo Eustaquio Teixeira Bicalho, a partir de 18/2/2018, ref. ao ASBII-L, cargo 01,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, com
direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 38
/ 2019
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte E.E. Duque de Caxias - 1163- MaSP 320105-0, Mariluce das Silveira
Resende, a partir da data da publicação deste ato, ref. ao PEBII-J, cargo
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 39
/ 2019
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - E.E.
Dr. Aurino Moraes - 841- MaSP 209637-8, Maria Aparecida Rocha
Ferreira, a partir da publicação deste ato, ref. ao cargo 02, PEBI-I, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 118 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 40
/ 2019
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Ibirité - E.E. Profª
Yolanda Martins - 9075- MaSP 930517-8, Maria Angelica Guimaraes
de Carvalho, a partir da data publicação deste ato, ref. ao cargo 02,
PEBIIIF, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º,
inc. III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com
direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 9684
dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 108 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 09 /2019
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Sarzedo - E.E. José Pereira dos Santos - 6094- MaSP 979226-8, Gloria
Maria Henrique de Freitas para Gloria Maria Henrique.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 10 /2019
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Ibirité
- E.E. João Ferreira de Freitas - 223590- MaSP 1266138-5, Eunice Procopio Dias para Eunice Procopio Dias Martins.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 11 /2019
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Contagem - E.E. Gov. Israel Pinheiro - 9164- MaSP 896654-1, Claudia Soares Pires Moreira, para Claudia Soares Pires.
ANULAÇÃO - ATO Nº 03 / 2019
Anula o Ato nº 125/2019 de Férias-Prêmio Conversão em Espécie, ref.
ao servidor: Belo Horizonte - Servidor aposentado, MaSP 540318-3,
Glici de Fatima Vieira Alves, PEBI-H, cargo 01, na parte em que converteu férias prêmio em espécie, public. em 1º/2/2019, por motivo de
duplicidade de publicação.

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 47 / 2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Betim - E. E. Tito Lívio de Souza - 7935- MaSP 934465-6,
Geralda Merces dos Santos Rocha, PEBIIG, cargo 01, por 02 meses,
ref. ao 2º e 3º quinq. de exercício, a partir de 25/2/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 42 / 2019
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Betim - E.E. de Ensino Médio - 353787- MaSP
952814-2, Marislene Alvares da Silva, PEBIIH, cargo 01, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 8/2/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 43 / 2019
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 550723-1, Margarete
Moreira Leal, PEBIII-P, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 18/6/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 44 / 2019
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Contagem - E.E. Profª Conceição Hilário - 8796MaSP 231650-3, Maria das Dores Brandao, cargo 02, ATBVF, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 25/12/2018.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 07 / 2019
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Betim - E.E. do Bairro Amazonas - 215082- MaSP 1264183-3, Andreia Ferreira Assunçao da Paz,
PEBIA, cargo 02, a partir de 14/01/2019.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 08 / 2019
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Contagem - E.E. Profª Conceição
Hilário - 8796- MaSP 1173258-3, Marcia Martins de Siqueira, PEBIA,
cargo 02, a partir de 31/1/2019.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 09/ 2019
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, às servidoras: Ibirité - E.E. Antônio Marinho Campos - 1665- MaSP 1121446-7, Adelaide Nazare dos Anjos
Cavalcanti, PEBIA, cargo 02, a partir de 23/1/2019; E.E. Profª Yolanda
Martins - 9075- MaSP 1206784-9, Cinthya do Carmo Gomes, PEBIB,
cargo 02, a partir de 10/1/2019.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 07 / 2019
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, ao servidor: Contagem - E.E.Manoel de Mattos Pinho
- 8524- MaSP 1210464-2, Gelithon Silva Tavares, cargo 03, PEBIA, a
partir de 29/11/2018.
LOTAÇÃO - ATO Nº 13/2019
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, a servidora: MaSP 804892-8, Lucinéia
Cristina Lage, admissão 02, P5A, Língua Portuguesa, 18 aulas. Para
a EE Cons. Afonso Pena - 7811 – Betim. Por motivo de Lotação de
Nomeados. Conforme publicação de 03/07/2002. Posse em 21/08/2002.
E com exercício em 18/10/2002. Para acerto de situação funcional.
LOTAÇÃO - ATO Nº 14/2019
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, a servidora: MaSP 853067-7, Sandra
Marcia Rubim Lamounier, admissão 01, P1A, Anos Iniciais. Para a
EE Carmo Giffoni- 833– Belo Horizonte. Por motivo de Lotação de
Nomeados. Conforme publicação de 25/07/1998. Posse em 31.07.1998.
E com exercício em 14/08/1998. Para acerto de situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 05/2019
Registra Opção Remuneratória, nos termos inciso II, § 3º, art.23 da Lei
nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor
aposentado – Belo Horizonte, MaSP: 329302-4, Elizete Nascimento de
Souza, PEB III P, admissão 1, pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo
em que foi apostilado Diretor de Escola DIV a partir de 07/02/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 06/2019
Registra Opção Remuneratória, nos termos do §1º, art. 23 da Lei nº
21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor: Igarapé – E. E. Santa Chiara/ E. E. Santa Chiara, MaSP: 833987-1, Ari
Odair de Souza, PEB II F, admissão 1, pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Diretor de Escola D II, a partir de 06/02/2019.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 02 / 2019
Revoga o Ato nº 09/2019, public. em 8/2/2019 de Afastamento preliminar à Aposentadoria, a parte ref. à servidora: Ibirité - Servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 802066-1,
Rosana Marcia Soares, PEBIII-N, cargo 01, em razão de sustação do
afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 15/2/2019.
13 1194106 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
PSC PORTARIA 112.953/18-46º BPM
SOLUÇÃO (RESUMO)
O Tenente Coronel PM Comandante do Quadragésimo Sexto Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais,...e considerando que restou comprovado que a servidora Civil nº
167.172-6, ASPM-1A Carla Aparecida Rodrigues lotado no 46º BPM,
faltou ao serviço administrativo nos dias 02,03 e 04/05/2018 e não teve
licença médica homologada para o período, contudo não restou demonstrado prejuízo para o serviço, não configurando o ilícito administrativo
de inassiduidade. RESOLVE: 1 concordar com o parecer emitido pela
Comissão Processante quanto à inexistência de ilícito administrativo; 2
arquivar os autos na pasta funcional da servidora civil, nas disposições
do art. 229 da Lei 869/52; 3 Imputar à servidora a perda dos vencimentos correspondentes aos dias 02, 03 e 04/05/2018 e determinar a Seção

Administrativa do 46º BPM o lançamento das faltas no sistema informatizado; 4 publicar esta decisão no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, nos termos do art. 231 da Lei 869/52; 5 cientificar formalmente
o acusado acerca da presente decisão.
Quartel em Patrocínio/MG, 25 de janeiro de 2019.
(a)Jabes Andrade Campos, Ten Cel PM
Comandante do 46º BPM
14 1194731 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
1 - de conformidade com a alínea “b”, do inciso II, do artigo 139 c/c o
artigo 141, ambos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite
de idade os seguintes oficiais:
-n. 074.103-3, Capitão PM QOR Juscelino Soares Martins, CPF:
147.100.056-72, a partir de 30/12/2018, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 053.489-1, 1º Tenente PM QOR Antonio Carlos da Silva, CPF:
272.323.446-00, a partir de 22/12/2018, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 049.277-7, 2º Tenente PM QOR Dirceu Antonio Vilaça, CPF:
200.319.716-87, a partir de 06/12/2018, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 049.429-4, 2º Tenente PM QOR Mozart Neves de Faria, CPF:
187.213.626-53, a partir de 10/12/2018, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva.
2 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade os seguintes praças:
-n. 054.320-7 Subtenente PM QPR Dirceu Oliveira Leite, CPF:
206.015.906-78, a partir de 17/12/2018, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 050.469-6, Subtenente PM QPR Charles Ricardo Pereira, CPF:
206.000.976-68, a partir de 02/12/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 054.402-3, 1º Sargento PM QPR Fernando Souza Santos, CPF:
243.687.256-20, a partir de 20/12/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 050.714-5, 2º Sargento PM QPR Antonio Fernandes Sobrinho,
CPF: 148.705.336-34, a partir de 19/12/2018, com os proventos integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 055.866-8, 2º Sargento PM QPR Jair de Faria, CPF: 350.573.606-63,
a partir de 20/12/2018 com os proventos integrais de sua graduação, por
ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 070.906-3, 2º Sargento PM QPR Sebastião Alves, CPF:
428.802.627-04, a partir de 10/12/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 052.829-9, 3º Sargento PM QPR Gilberto Veloso, CPF:
368.789.446-00, a partir de 03/12/2018, com os proventos integrais
de sua graduação , por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 048.884-1, 3º Sargento PM QPR José Antonio Alves da Silva, CPF:
199.840.656-34, a partir de 30/12/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 056.241-3, 3º Sargento PM QPR Roberto Luiz Rodrigues, CPF:
264.232.946-15, a partir de 11/12/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 067.585-0, 3º Sargento PM QPR José da Silva, CPF: 252.861.376-87,
a partir de 03/12/2018, com os proventos integrais de sua graduação,
por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 062.839-6, 3º Sargento PM QPR José Francisco de Jesus, CPF:
156.520.506-59, a partir de 26/12/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 055.786-8, 3º Sargento PM QPR José Francisco Teixeira, CPF:
308.878.366-15, a partir de 24/12/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 050.381-3, 3º Sargento PM QPR Paulo Pereira Santos, CPF:
192.575.036-15, a partir de 08/12/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 053.220-0, 3º Sargento PM QPR Sebastião Fausto da Silva, CPF:
336.867.006-97, a partir de 20/12/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 056.293-4, 3º Sargento PM QPR Sérgio Carlos Rodrigues, CPF:
284.917.856-04 a partir de 22/12/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 049.142-3, 3º Sargento PM QPR Vicente Siqueira Viana, CPF:
268.971.056-00, a partir de 23/12/2/18, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 055.052-5, Cabo PM QPR Olavo Pereira Rodrigues, CPF:
347.102.486-72, a partir de 06/12/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completa idade limite de permanência na
reserva;
-n. 054.987-3, Cabo PM QPR Manuel de Almeida Couto, CPF:
191.368.976-04, a partir de 21/12/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 048.116-8, Cabo PM QPR José Ronaldo Ferreira, CPF:
175.637.636-00, a partir de 31/12/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 063.134-1, Cabo PM QPR José Geraldo da Costa, CPF:
189.582.906-25, a partir de 09/12/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
-n. 061.200-2, Cabo PM QPR João Carlos Araujo, CPF: 218.141.986-87,
a partir de 02/12/2018, com os proventos integrais de sua graduação,
por ter completado idade limite de permanência na reserva.
-n. 051.967-8, Cabo PM QPR Geraldo da Silva, CPF: 289.653.616-72,
a partir de 11/12/2018, com os proventos integrais de sua graduação,
por ter completado idade limite de permanência na reserva.
-n. 055.041-8, Soldado PM QPR Natal de Araujo Lima, CPF:
255.099.186-91, a partir de 26/12/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
-n. 053.248-1, Soldado PM QPR João Geraldo da Silveira, CPF:
304.904.566-34, a partir de 23/12/2018, com os proventos proporcionais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência
na reserva;
-n. 063.797-5, Soldado PM QPR Geraldo Tomé Nogueira, CPF:
164.433.816-53, a partir de 22/12/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 068.810-1, Soldado PM QPR Carlos Mendes de Souza, CPF:
315.477.616-87, a partir de 01/01/2019, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 052.412-4, Soldado PM QPR Atacides Mendes da Silva, CPF:
185.826.056-68, a partir de 09/12/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 070.955-0, Soldado PM QPR Célio José dos Santos, CPF:
278.277.716-53, a partir de 26/12/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
14 1194694 - 1

sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 – 23

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
LICENÇA À GESTANTE
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência legal, concede licença à gestante, nos termos legais à servidora: Matricula 700.107-0, Amanda Gabriela Souza de Oliveira Carvalho, por um período de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por
mais 60 (sessenta) dias, a partir de 11/02/2019. Belo Horizonte, 14 de
fevereiro 2019.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR – DPGF
14 1194733 - 1
QUINQUENIO
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO
IPSM, no uso das competências legais, CONCEDE QUINQÜÊNIO,
nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao servidor:
Matrícula: 500.149-8, Juarez Gonçalves Moreira, cargo em comissão
DAI 17, referente ao 6° quinquênio, a partir de fevereiro/ 2019.
Belo Horizonte,14 de fevereiro de 2019.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, CEL PM QOR - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
14 1194725 - 1
ATO DE DEFERIMENTO DE AVERBAÇÃO
DE TEMPO DE SERVIÇO
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO
IPSM, no uso da competência legais, defere o requerimento apresentado pela servidora LILIAN APARECIDA FERREIRA LIMA, MASP
1434178-8, detentora do cargo efetivo de ASSISTENTE TÉCNICO
DE SEGURIDADE SOCIAL, nível I, grau B, averbando-se em seus
assentamentos o tempo de 4707 dias, correspondendo a 12 anos, 10
meses e 27 dias de serviço prestados, conforme Certidão de Tempo de
Serviço/Contribuição pela INSS, referente ao período de 01/07/1997
a 23/11/2010, nos termos do art.36, § 25º, da Constituição do Estado.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2019.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, CEL PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
14 1194414 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Terceira Publicação
Edital de Citação
A Presidente da Comissão Especial de Processo Administrativo nº
184.274/17, Delegada de Polícia, Maria Isabella Bovalente Santo de
Morais, designada pela Portaria nº 363/CGPC/2016, publicada no
“Minas Gerais” em 16/12/16, alterada pela Portaria 398/CGPC/2016,
publicada no “MG” de 29/12/16 e pela Portaria 076/CGPC/2017, publicada no “MG” de 24/02/17, em cumprimento ao dispositivo do artigo
180, § 2º, da Lei 5.406/69, tendo em vista ser desconhecido o paradeiro do acusado FABRÍCIO DE OLIVEIRA QUENUPE (Investigador
de Polícia, Nível I, MASP 1.174.312-7) CITA pelo presente Edital o
referido servidor para se ver processar até julgamento final das acusações que lhe foram atribuídas e previstas no artigo 144, inciso III, c/c
artigo 149, c/c artigo 150, incisos VI e XXIII; artigo 158, inciso II e
artigo 159, incisos II e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, conforme
Processo Administrativo nº 184.274/17, podendo, acompanhar pessoalmente ou por procurador com amplo direito de defesa, todos os atos
processuais, indicar e inquirir testemunhas, requerer juntada de documentos, vista dos autos e o mais que julgar necessário e de interesse,
observadas as normas processuais estabelecidas em lei. As reuniões
serão realizadas na Corregedoria-Geral de Polícia Civil (Rua Gonçalves Dias, nº 2553, 3º andar - sala de audiências, Bairro Santo Agostinho
- Belo Horizonte/MG) ou em outro local, se necessário for, com prévia
designação. E assim sendo, fica, desde já notificado de que dispõe do
prazo de 05 (cinco) dias, a contar da última publicação deste, para apresentação de defesa prévia em face dos fatos que lhe são imputados, com
rol de testemunhas até o máximo de dez, conforme previsto no artigo
181 da Lei nº 5.406/69, sob pena de revelia. Os autos encontram-se no
Cartório “A” desta Casa Corregedora, onde poderão ser examinados
pelo acusado e/ou pelo seu procurador legalmente constituído. Dado
e passado nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2019. Eu, Rafael Leandro de
Paula Costa, Secretário da Comissão, que o digitei.
Maria Isabella Bovalente Santo De Morais
Delegada de Polícia Civil - MASP 1.188.506-8
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2019,
Luiz Carlos Ferreira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 028/CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a cópia do Inquérito Policial nº 121.523/CGPC/2007
noticia que os servidores J.B.C., Investigador de Polícia, Nível Especial, MASP 220.213-3; M.S.P, Investigador de Polícia, Nível Especial,
MASP 294.035-1; S.L.N.C, Investigador de Polícia, Nível Especial,
MASP 294.742-2 e V.A.C., Escrivão de Polícia, Nível Especial, MASP
220.113-5, praticaram, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, incisos III, IV e VI c/c art. 149 c/ art.
150, incisos VI, XXIII e XXV; art. 151, inciso III; art. 152, parágrafo
2º, incisos I, II, III e IV; art. 158, inciso II; art. 159, incisos II e IX e art.
160, inciso I, todos da Lei Estadual nº 5.406/1969; que ensejam aplicação da pena de cassação de aposentadoria;
Considerando o disposto nos artigos 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166
e art. 168, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos
servidores;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr.
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.237.909-5 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia, Nível Especial, MASP 341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia, Nível Especial, MASP
458.044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 029/CGPC/2019
A Subcorregedora-Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que que a Sindicância Investigatória nº 215.700/
CGPC/2014, noticia que o servidor A.S.R, Escrivão de Polícia, Nível
III, MASP 370.149-7 praticou, em tese, as transgressões disciplinares
de natureza grave, previstas no art. 144, incisos III e VI c/c art. 149 c/
c art. 150, incisos XXIII, XXIV e XXX; art. 151, inciso III; art. 152,
parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV; art. 158, inciso II e art. 159, incisos