TJMG 30/01/2019 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo
Flávio Faria
Antunes
GTEI-4
Thayná Martins
Santos
Marco Aurélio
Barbosa de
Vasconcelos
GTEI-3
1169222-5
GTEI-4
O servidor é responsável por desenvolver e acompanhar, no âmbito
da Diretoria Geral, as tratativas dos programas e projetos relativos Proteção da biodiversidade
a pesquisa, manejo, preservação, proteção e conservação da e implantação de sistema
biodiversidade da fauna e flora silvestre, terrestre e aquática, visando integrado de informação.
a utilização sustentável dos recursos naturais do Estado.
A servidora é responsável pelo cadastro e controle dos autos
de infrações ambientais do IEF, garantindo que as cobranças
correspondentes sejam processadas e efetivadas – o que resulta
em redução significativa das intervenções e explorações florestais
ilegais nos diversos biomas e, consequentemente, contribui com a
manutenção e ampliação das áreas de vegetação nativa.
Ampliação
das
áreas
de vegetação nativa e
promoção da conectividade
entre fragmentos florestais.
O servidor é responsável por coordenar e orientar as atividades de Plano de Instrumentos de
compras, gerir os contratos delas decorrentes, monitorando sua Pagamento de serviços
execução.
ambientais
30 1189198 - 1
Justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das gratificações temporárias
estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
Elce Marie Ribeiro
1.372.026-3
GTEI-4
Anderson Ramiro de 1.051.539-3
Siqueira
GTEI-4
JUSTIFICATIVA
A servidora é responsável pela gestão, coordenação e acompanhamento dos programas e demandas envolvidas no Projeto Estruturador Conservação do Cerrado e Recuperação da
Mata Atlântica, de grande complexidade, tendo em vista o
monitoramento dos prazos, atingimento das metas propostas
e elaboração de relatórios.
O servidor é responsável pela gestão das atividades relativas
à política florestas e de biodiversidade do Estado, na Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Sul.
PROJETO/ATIVIDADE
Acompanhamento das atividades
do Projeto Estruturador (Relatório de cumprimento de prazos).
Plano Estadual de Proteção à
Biodiversidade
29 1188832 - 1
Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a gratificação temporária estratégica, ao servidor: MASP 1.021.275-1,
EDUARDO DA COSTA RIBEIRO, GTEI-4 FL1100036.
Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a gratificação temporária estratégica, ao servidor: MASP 1.391.767-9,
FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS LELIS, GTEI-2 FL1100149, a
contar de 18/12/2018.
Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a gratificação temporária estratégica, à servidora: MASP 1.269.081-4,
YALE BETHANIA ANDRADE NOGUEIRA, GTEI-4 FL1100043.
Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a gratificação temporária estratégica, ao servidor: MASP 1.147.715-5,
PAULO FERNANDES SCHEID, GTEI-3 FL1100049.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, PAULO FERNANDES SCHEID, MASP 1.147.715-5,
do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100079, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, FERNANDO JOSE DOS SANTOS LELIS, MASP
1.391.767-9, do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100063,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a contar de 18/12/2018.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, FABIO FREIRE DINIZ, MASP 1.400.453-5, do
cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100097, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de
17/10/2018.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, PEDRO HENRIQUE DE ALCÂNTARA, MASP
1.457.849-6, do cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100062,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, ALISSON RIBEIRO MOTA E SILVA, MASP
1.457.849-6, do cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100062,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, AFONSO RODRIGUES BOAVENTURA, MASP
1.020.941-9, do cargo de provimento em comissão DAI-22 FL1100070,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCOS ROBERTO
BATISTA GUIMARÃES, Masp 1326535-0, para o cargo de provimento em comissão DAI-22 FL1100070, de recrutamento limitado,
para chefiar a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, HENRI DUBOIS
COLLET, MASP 1.302.849-3, para o cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100063, de recrutamento amplo, para chefiar o Parque
Estadual Serra do Rola-Moça, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALAN DE VILHENA
AYRES, MASP 1.176.534-4, para o cargo de provimento em comissão
DAI-16 FL1100076, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerencia
do Parque Estadual Serra da Boa Esperança, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIANA
LIMA MOURA, MASP 1.147.681-9, para o cargo de provimento em
comissão DAI-16 FL1100079, de recrutamento limitado, para chefiar a
Gerência de Implantação e Manejo de Unidades de Conservação, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DÁLIA RIZEL
NOGUEIRA, para o cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100070, de recrutamento amplo, para chefiar a Coordenação Regional de Proteção à Fauna - URFBio Metropolitana, constante do Anexo
X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FLÁVIO FARIA ANTUNES, para o cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100059,
de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Programas e Projetos Especiais, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDA
TEIXEIRA SILVA, Masp 1.147.738-7, para o cargo de provimento em
comissão DAI-16 FL1100077, de recrutamento limitado, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCOS PEREIRA
DE SOUZA, Masp 1.173.096-7, para o cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100106, de recrutamento amplo, constante do Anexo X
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALEXANDER
ROSA DE CASTRO, Masp 1.053.440-2, para o cargo de provimento
em comissão DAI-11 FL1100084, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FILIPE MARINHO MORAES, para o cargo de provimento em comissão DAI-11
FL1100090, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALINE MARIA
GUIMARÃES GONZAGA, para o cargo de provimento em comissão
DAI-16 FL1100057, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ROSELI HELENA SECCHI, para o cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100110, de
recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARY DA ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA, Masp 1.326.535-0, para o cargo de provimento
em comissão DAI-11 FL1100062, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, THAYNÁ MARTINS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100047, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PALOMA HELOISA
ROCHA, Masp 1459831-2, para o cargo de provimento em comissão
DAI-11 FL1100066, de recrutamento amplo, para chefiar a Coordenação Regional de Controle e Processual e Autos de Infração Jequitinhinha, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MAÍRA RODRIGUES DA COSTA, para o cargo de provimento em comissão DAI-11
FL1100077, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
29 1188918 - 1
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, nos termos
do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e considerando as justificativas publicadas no Órgão Oficial em 30/01/2019, atribui as gratificações temporárias estratégicas, constantes do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, aos servidores:
Masp 1147681-9, Mariana Lima Moura, GTEI-3, FL1100049, gerente
de Implantação e Manejo de Unidades de Conservação;
Masp 1302849-3, Henri Dubois Collet, GTEI-4 FL1100043, gerente do
Parque Estadual Serra do Rola Moça;
Dália Rizel Nogueira, GTEI-4 FL1100106, coordenadora Regional de
Proteção à Fauna – URFBio Metropolitana;
Flávio Faria Antunes, GTEI-4 FL1100036, chefe da Assessoria de Programas e Projetos Especiais;
Thayná Martins Santos, GTEI-3 FL1100047;
Masp 1169222-5, Marco Aurélio Barbosa de Vasconcelos, GTEI-4
FL1100045, gerente de Compras e Contratos;
Masp 1.051.539-3, Anderson Ramiro de Siqueira, GTEI-4 FL1100107,
chefe da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBio
Sul.
30 1189274 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
Justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da gratificação temporária
estratégica:
NOME
MASP
Hugo Vinícius Scalda- 752.849-0
ferri Pereira
NÍVEL
GTEI-1
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
O servidor é responsável por coordenar o planejamento e orça- Consolidação da Integração Física
mento, bem como zelar pelo equilíbrio contábil-financeiro no e Operacional do IGAM com os
âmbito do Igam, racionalizando tempo e custos operacionais. demais órgãos do SISTEMA
29 1188836 - 1
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM,
nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e considerando as justificativas publicadas no Órgão Oficial em
30/01/2019, atribui a gratificação temporária estratégica, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ao servidor:
Masp 752.849-0, Hugo Vinícius Scaldaferri Pereira, GTEI-1 IG1100360,
gerente de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças.
30 1189281 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01274/2018, Usuário: Gio Batta Bragagnolo, Paraguaçu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1800077/2019. *Processo n°
01275/2018, Usuário: Gio Batta Bragagnolo, Paraguaçu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1800078/2019. *Processo n° 06403/2018,
Usuário: William Tavares Reis, Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800143/2019. *Processo n° 06334/2018, Usuário: José
Donizete de Rezende, Ipuiúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800144/2019. *Processo n° 06809/2018, Usuário: Companhia
Geral de Minas, Poços de Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800147/2019. *Processo n° 06802/2018, Usuário: Madeireira
Betânia Ltda. ME, Pratápolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1800148/2019. *Processo n° 04526/2017, Usuário: Adriano Marques Serrato, Camanducaia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800152/2019. *Processo n° 09614/2018, Usuário: João Bosco
Cipriani Galli - ME, São João del Rei, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1800160/2019. *Processo n° 09618/2018, Usuário: Água
Limpa T S Ltda. - ME, Prados, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800162/2019. *Processo n° 00412/2018, Usuário: Elzo Weslley
Augusto Franco, Cabo Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1800200/2019. *Processo n° 04570/2018, Usuário: Antenor Rabello
de Oliveira Filho, São Bento Abade, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1800207/2019. *Processo n° 04571/2018, Usuário: Antenor
Rabello de Oliveira Filho, São Bento Abade, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800209/2019. *Processo n° 17884/2017, Usuário:
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, Ouro Fino,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1800216/2019. *Processo n°
04511/2018, Usuário: Joaquim de Mendonça Reis, Campanha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800228/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 29 de Janeiro de 2019.
29 1188684 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 37994/2016, Usuário: LUCIANO CONTIM, Campo Florido, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901109/2019. *Processo n° 40395/2016, Usuário: REINALDO CESAR CHIODEROLLI,
Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901110/2019.
*Processo n° 09585/2015, Usuário: SEBASTIÃO ALVES FERREIRA,
Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901111/2019.
*Processo n° 41716/2016, Usuário: VALDSON VIEIRA CAMPOS,
Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901112/2019.
*Processo n° 28912/2015, Usuário: ESPÓLIO DE WALTON JOSÉ DO
ESPÍRITO SANTO (INVENTARIANTE) CLEYDE DO ESPÍRITO
SANTO, Campo Florido, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901113/2019. *Processo n° 45395/2016, Usuário: JOSE ALVES
DA ROCHA, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901114/2019. *Processo n° 23665/2012, Usuário: MARCELO
RODRIGUES DA SILVA, Pirajuba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901115/2019. *Processo n° 34336/2015, Usuário: ADÃO
RIBEIRO DE SOUZA, Veríssimo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901116/2019. *Processo n° 04360/2016, Usuário: JOSÉ
FRANCISCO LEMOS VIEIRA, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901117/2019. *Processo n° 19556/2012, Usuário:
CLEIDE ALVES SOARES, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901120/2019. *Processo n° 15701/2014, Usuário:
NORIVALDO PIASSA, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901121/2019. *Processo n° 19900/2016, Usuário: JOSÉ
ADOLFO NOGUEIRA KROLL, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901122/2019. *Processo n° 31130/2015, Usuário: IRSO VAINI, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901123/2019. *Processo n° 26871/2014, Usuário: LUIZ
HENRIQUE GUIMARÂES DE FREITAS, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901124/2019. *Processo n° 20632/2015,
Usuário: OLAVO DE CARVALHO JUNIOR, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901125/2019. *Processo n° 22880/2017,
Usuário: FERNANDO ESTEVES FERNANDES ME, Coromandel,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901126/2019. *Processo n°
14722/2015, Usuário: JULIO CESAR ORTU, Uberlândia, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1901127/2019. *Processo n°
24468/2012, Usuário: LUCIANO NASCIMENTO NUNES, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901128/2019. *Processo n° 02071/2016, Usuário: LEONARDO ARAUJO PRUDENTE,
Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901129/2019.
*Processo n° 12587/2011, Usuário: D&PL BRASIL LIMITADA,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901130/2019.
*Processo n° 17697/2015, Usuário: VANDO PEREIRA NUNES, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901131/2019. *Processo n° 05327/2016, Usuário: SAE - SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE ARAGUARI, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901132/2019. *Processo n°
02873/2016, Usuário: JOSÉ FRANCISCO, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901133/2019. *Processo n° 41372/2016,
Usuário: ADEMIR DORISTO DE OLIVEIRA, Veríssimo, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1901134/2019. *Processo n°
04362/2016, Usuário: JUCELIA PRADO CAMPO MUNIZ FERRAZ,
São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901135/2019. *Processo n° 02740/2016, Usuário: DÉCIO VINÍCIO GOMES, Santa Rosa da Serra, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901136/2019. *Processo n° 37470/2016, Usuário: JOSÉ
MARCIO DIAS PEREIRA, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901137/2019. *Processo n° 02909/2011, Usuário:
ANTONINO MORO , Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901139/2019. *Processo n° 33315/2014, Usuário: ABRIGO
DOCE LAR DA CRIANÇA, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901140/2019. *Processo n° 01712/2012, Usuário:
VALBI JOSÉ DE SOUSA, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901141/2019. *Processo n° 02612/2012, Usuário: SEBASTIÃO TEOTONIO DA SILVA, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901142/2019. *Processo n° 02910/2011, Usuário:
ANTONINO MORO, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901143/2019. *Processo n° 02908/2011, Usuário: ANTONINO
MORO, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901144/2019. *Processo n° 27507/2015, Usuário: FIRMINO
GOMES BARCELOS, Centralina, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901145/2019. *Processo n° 41096/2016, Usuário: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DO RIO GRANDE, Iturama, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1901146/2019. *Processo n°
14398/2010, Usuário: RUBENS TOME MORENO, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901147/2019. *Processo n°
06152/2017, Usuário: EURÍPEDES PEREIRA DE OLIVEIRA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901149/2019. *Processo n° 24058/2015, Usuário: WILSON VALENTIM DA SILVA
PANÍCIO , Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901154/2019. *Processo n° 12618/2013, Usuário: CÉLIO
YOSHIYUKI TAMEKUNI, EDSON HIROAKI TAMEKUNI, JAIME
HIROKAZU TAMEKUNI, Campos Altos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901155/2019. *Processo n° 28839/2015, Usuário:
ALEXINA FRANCO BERNARDES, Capinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901156/2019. *Processo n° 21337/2015, Usuário: JONAS BARCELLOS CORRÊA FILHO, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901157/2019. *Processo n° 25452/2015,
Usuário: OSCAR CAIXETA NUNES, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901161/2019. *Processo n° 21412/2015,
Usuário: ALAOR PEREIRA ALVES, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901164/2019. *Processo n° 07903/2016, Usuário: LUIZ BRAZ, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901167/2019. *Processo n° 14883/2015, Usuário: AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL SANTA MARIA LTDA, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901168/2019. *Processo n° 21431/2015,
Usuário: AGROBUTO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE
CAFÉ LTDA ME, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901171/2019. *Processo n° 14913/2012, Usuário: GUMERCINDO
MOREIRA SILVA, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901172/2019. *Processo n° 25074/2013, Usuário: MÔNICA
FRANCISCA DE MATOS, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901174/2019. *Processo n° 03599/2015, Usuário:
HIDETOSHI NAGAO, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901175/2019. *Processo n° 37511/2015, Usuário: EDIO
BATISTA, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901178/2019. *Processo n° 24840/2016, Usuário: IDALINA DE
OLIVEIRA BAPTISTA, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901179/2019. *Processo n° 11012/2017, Usuário:
OSVALDO PERES DOS SANTOS, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901180/2019. *Processo n° 31918/2014, Usuário:
JOSE LEANDRO DE AMORIM, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901181/2019. *Processo n° 32588/2016, Usuário: ARNALDO VILELA MARTINS, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901182/2019. *Processo n° 11011/2017,
Usuário: OSVALDO PERES DOS SANTOS, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901183/2019. *Processo n° 29410/2016,
Usuário: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - FUNDAP, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901184/2019. *Processo n° 19564/2012, Usuário: CARLOS THOMAS BRASILEIR, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1901186/2019.
*Processo n° 10272/2018, Usuário: PREFEITURA MUNICIPAL DE
GURINHATÃ, Gurinhatã, Deferido, Portaria n°1901187/2019. *Processo n° 09501/2017, Usuário: GERALDO ALEXANDRE DE MENDONÇA, Carmo do Paranaíba, Deferido, Portaria n°1901188/2019.
*Processo n° 26984/2017, Usuário: PEDRO HUMBERTO VELOSO,
Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901189/2019. *Processo n° 24838/2016, Usuário: IDALINA DE
OLIVEIRA BAPTISTA, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901190/2019. *Processo n° 42803/2016, Usuário:
QUÊNIA GICELE BARBOSA, Frutal, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901191/2019. *Processo n° 04191/2015, Usuário: ELIÉSIO CARLOS RODRIGUES, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901192/2019. *Processo n° 36528/2015, Usuário:
IVO RIBEIRO DA FONSECA, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901193/2019. *Processo n° 04349/2016, Usuário: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DUBAI, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901194/2019. *Processo n° 33296/2016,
Usuário: DIRNEI DE BARROS PEREIRA, Serra do Salitre, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1901195/2019. *Processo n°
21477/2014, Usuário: REGINALDO BAPTISTA, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901196/2019. *Processo
n° 24839/2016, Usuário: IDALINA DE OLIVEIRA BAPTISTA,
Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901197/2019. *Processo n° 44390/2019, Usuário: LUSMAR MARTINS DA SILVA, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901198/2019. *Processo n° 40756/2016, Usuário: RÉGIS DAMÁSIO SALLES, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901199/2019. *Processo n° 12459/2016, Usuário: BARTOLOMEU
FERNANDES DE LIMA, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901200/2019. *Processo n° 02882/2016, Usuário:
OSMAR ALVES SAMPAIO, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901202/2019. *Processo n° 06540/2013, Usuário:
ERNANI GARCIA DE AZEVEDO, Carmo do Paranaíba, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1901203/2019. *Processo n°
02288/2016, Usuário: ROQUE SEBASTIÃO DOMINGOS, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901204/2019. *Processo
n° 30884/2016, Usuário: CAB AGROPECUARIA LTDA, Campo Florido, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901205/2019. *Processo n° 43491/2016, Usuário: REGINA ALVES MACEDO DE QUEIROZ, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901206/2019. *Processo n° 26147/2016, Usuário: OTAVIANO DE
MOURA BORGES, Abadia dos Dourados, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901207/2019. *Processo n° 10539/2013, Usuário: OLIVEIROS MARTINS DE ANDRADE, Lagoa Formosa, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901208/2019. *Processo n° 43093/2016,
Usuário: MARIA EMÍLIA QUEIROZ FREITAS, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901209/2019. *Processo n°
02895/2016, Usuário: SERGIO DAVI DE OLIVEIRA, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901210/2019. *Processo n° 23989/2015, Usuário: MARCO TULIO PAOLINELLI, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901211/2019.
*Processo n° 06490/2016, Usuário: MÁGUIDA APARECIDA DE
FREITAS, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901212/2019. *Processo n° 45977/2016, Usuário: GILMAR
PEREIRA DE SOUSA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901213/2019. *Processo n° 20645/2015, Usuário: DAIANA
LIMA DE SOUZA, Araporã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901214/2019. *Processo n° 25153/2015, Usuário: NILVA BEATRIZ DE OLIVEIRA BONATTI, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901215/2019. *Processo n° 19549/2012, Usuário:
MARISLENE APARECIDA TEODORO DUARTE, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1901216/2019. *Processo n°
19005/2011, Usuário: AGROCERES PIC SUÍNOS LTDA, Presidente
Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901218/2019.Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Uberlândia, 29 de Janeiro de 2019.
29 1188824 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04621/2010, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, Machacalis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1500752/2019. *Processo n° 04614/2010, Usuário:
Companhia de Saneamento de Monas Gerais - Copasa, Itaipé, Deferido com condicionantes, Portaria n°1500760/2019. *Processo n°
03378/2014, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA, Engenheiro Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1500830/2019. *Processo n° 18605/2012, Usuário: Huanderson Gomes de Morais, Bom Jesus do Galho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1500862/2019. *Processo n° 18603/2012, Usuário:
Huanderson Gomes de Morais , Bom Jesus do Galho, Deferido, Portaria n°1501118/2019. *Processo n° 29369/2014, Usuário: COPANOR
- Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de
Minas Gerais S/A, Malacacheta, Deferido com condicionantes, Portaria n°1501148/2019. *Processo n° 24922/2014, Usuário: COPANOR
- Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de
Minas Gerais S/A, Itaipé, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1501150/2019. *Processo n° 18604/2012, Usuário: Huanderson
Gomes de Morais, Bom Jesus do Galho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1501160/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 29 de Janeiro de 2019.
Retifica-se a portaria nº 1501260 publicada dia 07/12/2018. Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Onde se lê: Vazão: 0,2 l/s. Condicionante 1.:
Observar as recomendações da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM
2.302/2015 de 05/10/2015 referentes às águas subterrâneas (Capítulos 2, 3 e 4). Para as captações superficiais com vazão outorgada igual