TJMG 23/11/2018 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – PROCESSO
ADMINISTRATIVO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
A titular da Gerência de Recursos Humanos do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, no uso da competência descrita no artigo 54 do Decreto n.º 47.345, DE 24/01/2018 e
art. 7º, da Portaria IPSEMG nº 33, de 03/10/2018,instaura oProcesso
Administrativo nº2010.01.0007043/2018-53, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 037, de 12/09/2005,
para ressarcimento de valor recebido indevidamente pela servidora
H.M.O.M., Masp1072550-5, em razão deirregularidades no registro
eletrônico de frequência, conformedescrito no Relatório da Auditoria
n. 2010.1100.18. Maria das Dores Mendes dos Santos – Gerente de
Recursos Humanos
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Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.834,
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a
primeira parcela do exercício de 2019.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a
Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria GM/MS nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único
de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera
a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único
de Saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 422, de 21 de fevereiro de 2008, que
dispõe sobre a implantação da Programação Pactuada Integrada Assistencial Eletrônica no Estado de Minas Gerais e os ajustes no Banco
de Dados da PPI Assistencial/MG para incorporação da Portaria GM/
MS nº 321/2007;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada – PPI/Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácil;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 563, de 19 de agosto de 2009, que
aprova os critérios para autorização de solicitação de remanejamento de
urgência e institui Grupo de Trabalho para Revisão dos Fluxos, Prazos e
Cronograma do Processo de Remanejamento Eletrônico na Programação Pactuada Integrada/PPI-MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 587, de 21 de outubro de 2009, que
altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que
dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do
remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada – PPI/
Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácilMG;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019;
- o Ofício nº 236, de 22 de novembro de 2018, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º – Aprovar o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais,
para a primeira parcela do exercício de 2019, conforme Anexos I, II e
III desta Deliberação.
§1º – O Anexo I desta Deliberação apresenta os impactos financeiros
nos tetos de média e alta complexidade da PPI/MG do Estado e Municípios, em cumprimento às exigências dispostas na Portaria GM/MS nº
1.097, de 22 de maio de 2006.
§2º – O Anexo II desta Deliberação apresenta os instrumentos legais
que alteram o teto de média e alta complexidade da PPI/MG.
§3º – O Anexo III desta Deliberação apresenta as alterações físico-financeiras, conforme disposto pela Portaria GM/MS nº 1.699, de 27 de
julho de 2011.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a partir da primeira parcela do exercício de
2019.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXOS I, II E III DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.834,
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018(disponível no sítio eletrônicowww.
saude.mg.gov.br/cib).
22 1167646 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Retificação à publicação de 22/11/2018
Ref.: alteração de nome da servidora DORALICE MEIRELES FARIA
SOUZA
Onde se lê: ...MASP. 1470689-9
Leia-se: ...MASP. 391589-9
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
MARIA ELISABETE PEREIRA DE REZENDE, MASP. 384501-3,
ocupante do cargo de MAGAS V/A, da Prefeitura Municipal de Lagoa
Dourada/Unidade SUS Lagoa Dourada para a Superintendência Regional de Saúde de Barbacena/Núcleo de Vigilância Sanitária, a partir de
12/11/2018.
22 1167390 - 1

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 38/2018/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS
Nº 38/2018, referente ao produto: Fubá Mimoso; marca: Milhor; data
de fabricação: 240918; data de validade: 150319; lote: 422, fabricado
por: Moagem de Milho Moinho de Pedra Ltda, inscrita no CNPJ sob o
número: 26.252.734/0001-51, localizada na Rua José Pascal, 206 - B.
Sto. Antônio – Patos de Minas - MG – CEP: 38.700-560, por representar risco de agravo à saúde do consumidor, em virtude de apresentar
(2,6±0,4)mg de ferro em 100g do produto, quantidade inferior ao teor
mínimo (4,2mg/100g) que deve, obrigatoriamente, ser adicionado ao
produto e em razão de apresentar menos de 2,5 mcg de ácido fólico em
100g do produto, teor inferior ao mínimo estabelecido para este produto
(150mcg/100g); conforme determina a Resolução RDC nº 344, de 13
de dezembro de 2002, art. 1º, Anexo, item 4.1, da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária. O mencionado risco está evidenciado no laudo de
análise nº 3847.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da
Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2018.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
22 1167314 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, designa os gestores dos convênios abaixo relacionados,
com fundamento nos artigos 37º, 38º e 39 da Resolução Conjunta
SEGOV/AGE nº 004/2015, de 16 de setembro de 2015, que dispõe
sobre a regulamentação do Decreto nº 46.319/13 e revoga a publicação
anterior relativa à designação do gestor deste Convênio.
Convenente
nº. Convênio.
Gestor
Conselho de SecrePaulo
Leonardo
de
tarias Municipais de 1321000014/2015 Magalhães
Gomes
Saúde de Minas Gerais
Maschtakow
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES
22 1167386 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, designa os gestores dos convênios abaixo relacionados,
com fundamento nos artigos 37º, 38º e 39 da Resolução Conjunta
SEGOV/AGE nº 004/2015, de 16 de setembro de 2015, que dispõe
sobre a regulamentação do Decreto nº 46.319/13 e revoga a publicação
anterior relativa à designação do gestor deste Convênio.
Convenente
nº. Convênio.
Gestor
Fundação de Saúde Dílson 1351/2013 Diretora de Políticas e
de Quadros Godinho
Gestão Hospitalar
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES
22 1167382 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: 0913281/2 MAURICIO FAEDA, referente ao 4º quinquênio publicado em 20/04/2016, onde se lê a partir de 24/02/2016,
leia-se a partir de 24/01/2016.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0384318/2 IRENE FERREIRA DE BARROS SOUZA,
publicado em 01/02/2017: onde se lê 03 meses a partir 15/02/2017,
referente ao 3° quinquênio, leia-se 03 meses a partir de 15/02/2017,
referente ao 6º quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp 0292408/2,
DORIVAL FARIA BARROS, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 03/02/2017; Masp 0340194/0, MARA ELZI COELHO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/2016.
22 1167486 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: Masp 0292779-6, Jussara Guimarães
Sousa, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 01/01/2018; Masp
0340194-0, Mara Elzi Coelho, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 21/10/2016; Masp 0383192-2, Fátima Regina de Morais Coelho, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 01/01/2018; Masp
0913281-2, Maurício Faeda, referente ao 7º quinquênio adm., a partir
de 26/10/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, à servidora: Masp 0340194-0, Mara Elzi Coelho, a partir de
21/10/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0918355-9, José Jarbas de Paula Pimentel,
referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 05/07/2017, em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao servidor: Masp 0918355-9, José Jarbas de Paula Pimentel,
a partir de 05/07/2017, em cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente aos servidores: Masp 0375834-9, Sidney
Coelho da Silva, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
11/04/2018 com vigência em 15/09/1990, 3º quinquênio adm., publicado em 11/04/2018 com vigência em 14/09/1995, 4º quinquênio adm.,
publicado em 11/04/2018 com vigência em 12/09/2000, 5º quinquênio adm., publicado em 11/04/2018 com vigência em 11/09/2005, 6º
quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 11/04/2018 com vigência em 10/09/2005 e 7º quinquênio adm.,
publicado em 11/04/2018 com vigência em 09/09/2015, conforme nota
técnica nº. 195/2018; Masp 0913281-2, Maurício Faeda, referente
ao 2º quinquênio adm., publicado em 16/10/2013 com vigência em
30/04/1994, 3º quinquênio adm., publicado em 16/10/2013 com vigência em 07/06/1999, 4º quinquênio adm., publicado em 16/10/2013 com
vigência em 06/08/2003, 5º quinquênio adm., publicado em 16/10/2013
com vigência em 14/08/2008 e 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 16/10/2013 com vigência em
13/09/2013, conforme nota técnica nº. 192/2018; Masp 0917485-5,
Zenaide Maria Martins de Carvalho, referente ao 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 10/01/2017
com vigência em 31/10/2016, conforme nota técnica nº. 194/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0375834-9, Sidney Coelho da Silva,
referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 20/09/1990, 3º quinquênio adm., a partir de 19/09/1995, 4º quinquênio adm., a partir de
17/09/2000, 5º quinquênio adm., a partir de 16/09/2005, 6º quinquênio adm., a partir de 15/09/2010 e 7º quinquênio adm., a partir de
14/09/2015; Masp 0913281-2, Maurício Faeda, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 04/05/1994, 3º quinquênio adm., a partir de
11/06/1999, 4º quinquênio adm., a partir de 10/08/2003, 5º quinquênio adm., a partir de 18/08/2008 e 6º quinquênio adm., a partir de
20/09/2013; Masp 0917485-5, Zenaide Maria Martins de Carvalho,
referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 03/11/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, aos servidores: Masp 0375834-9, Sidney Coelho da Silva,
a partir de 15/09/2010; Masp 0913281-2, Maurício Faeda, a partir de
20/09/2013; Masp 0917485-5, Zenaide Maria Martins de Carvalho, a
partir de 03/11/2016.
22 1167539 - 1

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 56/18 - 460/18
O Superintendente de Vigilância Sanitária - Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos I,
II e IV do artigo 3º da Resolução n. 2.999 de 16/11/2011, INTERDITA
CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRO-DUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO, em todo o estado de Minas Gerais, do produto HIPOCLORITO DE SÓDIO 01%, fabricado pela empresa LIMPARE IND.
E COM. LTDA - CNPJ: 00.232.894/0001-45, localizado na rua Alabandina 557 GP 02, Caiçara - Belo Horizonte - MG - CEP 30.710.260,
considerando que o mesmo não possui registro na Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - ANVISA.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2018.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
22 1167595 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, SUSPENDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO, nos termos da Lei nº
20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e
Segurança do Trabalhador - GSST CI Nº 686/18, a servidora: Laniele
Cristina Muniz, MASP 12818779, lotado no HIJPII, terapeuta ocupacional, a partir de 12/11/2018, cargo 1.
21 1167139 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO, nos termos da Lei nº
20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e
Segurança do Trabalhador - GSST, a servidora:
Flavia Morais Santos, MASP 14255616, lotada no HJK, tec. de enfermagem, a partir de 01/09/2016, cargo 1.
21 1167132 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018: AUTORIZA AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução
SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s) servidor(es) lotado(s) no(a) CHPB:
Masp:1295509-2 Roselaine dos Reis Cardoso, por 1 mês, referente ao
1º quinquênio, a partir de 01/10/2018-cargo 1, para regularizar situação funcional.
22 1167548 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 032 DE 26/10/2018
Direção do Hospital Alberto Cavalcanti/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Alterar os membros da comissão de Sindicância Administrativa
Investigatória, designados no artigo 2º da Ordem de Serviço nº 028 de
2018, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 03/10/2018,
que passará a ser composta pelos servidores abaixo descritos.
Comissão Sindicante - Presidente: Andreza Rosa Arruda Figueiredo,
Secretário: Flávia Cristina Amorim Ferreira Guimarães, Vogal: Cláudia Patrícia Marra.
22 1167454 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº Nº. 1479
de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REVISÃODE
GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE, de GRAU MEDIO PARA
GRAU MAXIMO nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro
de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de
2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador GSST, a servidora: Laniele Cristina Muniz, MASP 12818779, lotado
no HIJPII, terapeuta ocupacional, a partir de 01/06/2011 a 03/11/2015,
cargo 1.
21 1167138 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 007 DE 22/10/2018
Direção do Centro Mineiro de Toxicomania/ FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto: Alterar o membro da Comissão Processante designado no
artigo 2º da Ordem de Serviço nº 006/2018, publicada no Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais do dia 04/10/2018, que passará a ser
composta pelos servidores abaixo relacionados.
Comissão Processante - Presidente: Kiara Borges Morais. Secretário:
Fabiana Fernandes Santos. Vogal: Ana Beatriz Tiago Reis.
22 1167458 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.524 DE
20 DE NOVEMBRO DE 2018
CONSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA PARA OS PROCESSOS SELETIVOS DAS RESIDÊNCIAS MÉDICA E ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011,
RESOLVE:
Art. 1° - Constituir a Comissão Técnica de Avaliação de Candidatos a
vagas reservadas para Portadores de Deficiência dos Processos Seletivos das Residências Médica e Área Profissional da Saúde, no âmbito
da Coordenação de Residências em Saúde, da Gerência de Ensino e
Pesquisa, Diretoria de Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 43 do
Decreto Federal nº 3298/1999 e suas alterações.
Art. 2º - Compete à Comissão Técnica de Avaliação de Candidatos a
vagas reservadas para Portadores de Deficiência do Processo Seletivo
das Residências Médica e Área Profissional em Saúde:
I) Avaliar os laudos/documentos médicos apresentados pelos candidatos a vagas reservadas para portadores de deficiência e emitir parecer
atestando sua qualificação para posterior avaliação médica de enquadramento como pessoa portadora de deficiência.
II) Avaliação médica para caracterização do enquadramento do candidato como pessoa portadora de deficiência e para avaliação da aptidão
ao trabalho, avaliando a compatibilidade da deficiência com o exercício
das atribuições e tarefas essenciais da função nos Programas de Residência Médica e Área Profissional em Saúde.
Art. 3º - A Comissão Técnica de Avaliação de Candidatos a vagas reservadas para Portadores de Deficiência do Processo Seletivo das Residências Médica e Área Profissional em Saúde será composta pelos servidores a seguir nominados, sob a presidência do primeiro:
NOME
SETOR
MASP
Leonardo Pereira Garrido
DIGEPE/GSST 1366648-2
Antônio Fernandes Lages
DIRASS
0288722-2
Célia Rezende Silveira
DIGEPE/GSST 9000202-1
Flávio Ferreira Nunes
DIGEPE/GSST 1229333-8

Geraldo Márcio Barcelos Coura
Michael Antônio Dib da Silva
Ana Paula Ferreira Penna de Simone
Renata Queiroz Xavier Lopes

DIGEPE/GSST 1041711-1
DIGEPE/GSST 1102829-7
DIGEPE/GSST 1340849-7
DIGEPE/GSST 1225662-4

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente - FHEMIG
21 1167146 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO, nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto
nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de
Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, aos servidores: Luciana
Carvalho Reis, MASP 14330484, lotado no HGB-JA, nutricionista, a
partir de 13/09/2016, cargo 1. Eva Cristina Marques Rito Rodrigues,
MASP 11238292, lotado no HGB-JA, tec. de enfermagem, a partir
de 17/11/2014, cargo 2. Daiana Aparecida Soares, MASP 13802228,
lotada no HGB- JA, tec. de enfermagem, a partir de 17/11/2014, cargo
1. Mercês Neves De Carvalho, MASP 12107892, lotada no HGB- JA,
tec. de enfermagem, a partir de 18/04/2018, cargo 2. Fernanda Da Silva
Pinto, MASP 13804596, lotado no HGB-JA, tec. de enfermagem, a partir de 17/11/2014, cargo 1. Marilene Eliana Campos, MASP 13804786,
lotado no HGB-JA, tec. de enfermagem, a partir de 17/11/2014, cargo
1. Helena Ribeiro Sosa, MASP 14009252, lotada no HGB-JA, medico,
a partir de 18/10/2015, cargo 1. Francisco De Assis Pinto Cabral
Junior, MASP 13894803, lotado no HGB-JA, medico, a partir de
08/09/2018, cargo 2. Antonnielle Ronney Fernandes De Souza, MASP
14001812, lotado no HGB-JA, medico a partir de 06/10/2015, cargo
1. Diana Campos Fernandino, MASP 14273726, lotado no HGB-JA,
medico, a partir de 20/06/2016, cargo 1. Aline Fernandes Candido,
MASP 13800172, lotado no HGB-JA, tec. de enfermagem, a partir
de 17/11/2014, cargo 1. Mariana Gabriela Batista Rodrigues, MASP
14581508, lotada no HRAD, assistente social, a partir de 01/12/2017,
cargo 1. Natalia Maria Vieira Pinto Eugenio, MASP 13745104, lotada
no HGB-JA, assistente social , a partir de 22/09/14, cargo 1. Roberta
Kênia De Assis Querino, MASP 13803432, lotado no HGB-JA, tec.
de enfermagem, a partir de 17/11/2014, cargo 1. Ana Paula Ferreira
De Oliveira, MASP 11433604, lotado no HGB-JA, tec. de enfermagem, a partir de 17/11/2014, cargo 2. Fabiana Cleide Dos Santos,
MASP 13805171, lotado no HGB-JA, tec. de enfermagem, a partir
16/12/2014, cargo 1. Rosemari Ines De Oliveira, MASP 13802525,
lotado no HGB-JA, tec. de enfermagem, a partir de 17/11/2014, cargo
1. Carlos Cesar Serpa, MASP 13803317, lotado HGB-JA, fisioterapeuta, a partir de 17/11/14, cargo 1. Marcia Chaves, MASP 11237641,
lotada no HGB-JA, tec. de enfermagem, a partir de 17/11/2014, cargo 2.
Orlene Aparecida Juliano, MASP 13820063, lotado no HGB-JA, tec. de
enfermagem, a partir de 11/12/2014, cargo 1. Nilo Assis Torres, MASP
13806997, lotado no HGB-JA, medico, a partir de 17/12/2014, cargo
1. Katia Cristina De Oliveira, MASP 13801212, lotado no HGB-JA,
tec. de enfermagem, a partir de 17/11/2014, cargo 1. Katia Cristina De
Oliveira, MASP 13801212, lotado no HGB-JA, tec. de enfermagem,
a partir de 10/08/2018, cargo 2. Philipe Marques Da Cunha, MASP
13371224, lotado no HGV, medico, a partir de 05/06/2018, cargo 2.
Giovanni Damasceno, MASP 13804190, lotado no HGB-JA, tec. de
enfermagem, a partir de 17/11/2014, cargo 1. Danielle Cristina De Oliveira, MASP 13804059, lotada no HGB-JA, tec. de enfermagem, a partir de 17/11/2014, cargo 1. Flavia Rodrigues Campos Gomes, MASP
13800347, lotado no HGB-JA enfermeiro, a partir de 17/11/2014,
cargo 1.Celma Dos Santos Pilar Oliveira, MASP 11237302, lotado
no HGB-JA, tec. de enfermagem, a partir de 17/11/2014, cargo 2.
Fabiana Cristina Pereira, MASP 13804109, lotado no HGB-JA, tec.
de enfermagem, a partir de 17/11/2014, cargo 1. Jose Maria Adinael
Batista, Masp 11800794, lotado no HGB-JA, tec. de enfermagem, a
partir de 17/11/2014, cargo 3. Aguinaldo Natalino Do Nascimento,
MASP 13802509, lotado no HGB-JA, tec. de enfermagem, a partir
de 17/11/2014, cargo 1. Irene Dos Santos Moreira, MASP 13800602,
lotada no HGB-JA, tec. de enfermagem, a partir de 17/11/2014, cargo
1. Elaine Eustachio Prenassi, MASP 13803986, lotada no HGB-JA, tec.
de enfermagem, a partir de 17/11/2014, cargo 1. Aline Cristina Dos
Anjos Pereira Bernardo, MASP 13802699, lotada no HGB-JA, enfermeiro, a partir de 17/11/2014, cargo 1. Adriano Damazio Bernardo,
MASP 13802210, lotado no HGB-JA, tec. de enfermagem, a partir de
17/11/2014 a 20/12/2016, cargo 1. Adriano Damazio Bernardo, MASP
13802210, lotado no CHPB, tec. de enfermagem, a partir de 21/12/2016,
cargo 1. Elizabeth Soares Lima, MASP 13804703, lotado no HGB-JA,
fonoaudiólogo, a partir de 17/11/2014 a 20/12/2016, cargo 1. Elizabeth Soares Lima, MASP 13804703, lotado no HGB-JA, fonoaudiólogo, a partir de 21/12/2016,, cargo 1. Dimas Pires Teixeira, MASP
13841242, lotado no HGB-JA, medico, a partir de 06/02/2015, cargo
1. Lilian Maria Taroco, MASP 13801303, lotado no HGB-JA, fonoaudiólogo, a partir de 17/11/2014, cargo 1. Maria Aparecida Moreira De
Oliveira, MASP 10913234, lotada no HGB- JA, nutricionista, a partir de 03/08/2015, cargo 2. Monica Alves Da Silva, MASP 12233953,
lotada no HJXXIII, enfermeiro, a partir de 11/07/2018, cargo 1. Lucileia Carneiro Pereira Bastos, MASP 10505261, lotada no HRJP, tec. em
patologia clinica, a partir de 17/09/2015, cargo 1. Raquel Elias Ferreira,
MASP: 12991279, lotada no HRJP, medico, a partir de 13/02/2012,
cargo 1. Vander Mario Da Silva, MASP 13104260, lotado no HRJP,
tec. em patologia clinica, a partir de 01/01/2014, cargo 2. Adriana Carla
De Miranda Magalhaes, MASP 02757078, lotada no HJXXIII, médico,
a partir de 03/03/2017, cargo 2.
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A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MAXIMO, nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde
e Segurança do Trabalhador - GSST, a servidora: Flavia Morais Santos, MASP 14255616, lotada no HJK, tec. de enfermagem, a partir de
19/05/2016 a 31/08/2016, cargo 1.
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A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº Nº. 1479
de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REVISÃODE
GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE, de GRAU MEDIO PARA
GRAU MAXIMO nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro
de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro
de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, aos servidores: Leonardo Augusto Fogaça Tavares, MASP
06148480, lotada no HIJPII, fisioterapeuta, a partir de 06/07/2015,
cargo 1. Vera Lucia Campos Da Silva Ventura, MASP 10823250, lotada
no HJK, enfermeiro, a partir de 02/09/2011, cargo 3.
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A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Presidencial Nº. 1479 de
24/08/2018 torna público:LICENÇAS CONCEDIDAS, no interior e
na sede, nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº
46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de
saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013:Masp Nome Período Início Artigo
UNIDADE ADC:12262788 Douglas Guimaraes Lemos 01 31/10/18
158.I. 12785358 Eliete dos Santos da Silva 01 29/10/18 158.I.
13684113 Ludmila Pego Modesto 01 06/11/18 158.I. 10375905 Maria
Dilma Ferreira Borges 02 24/10/18 158.I. 10410066 Mariza Martins
Andrade 01 15/10/18 158.I. 02952463 Nirma Fatima de Melo 01
05/10/18 158.I. 14009807 Rosenilda Lima Pires 01 05/11/18 158.I
(Contrato). 13222278 Scheilla Mara Mattar Xavier 02 05/11/18 158.I.