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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial o benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
68159-8

Instituidor
Wanderley Martinelli

Beneficiário (a)
Marleni da Silva

Data de Vigência
18/10/2018

Protocolo
15/09/2017

Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
70137-8
70159-9
70169-6
70172-6
70180-7
70181-5
70185-8

Instituidor
Ludgero de Melo Baeta
Maria Martins da Mota
Rovilson Lucio Domingos
Renato de Assumpcao e Silva
Maria Teixeira Alves
Antonio Ubirajara dos Reis
Joaquim Fernandes da Silva

Beneficiário (s)
Maria do Carmo Costa Baeta
Milton Fernandes da Mota
Divina das Gracas de Jesus
Maria Lucilia do Socorro Guedes Silva
Gervasio Juliao Alves
Maria Sallum dos Reis
Natalia de Almeida Silva

Data de Vigência
14/10/2018
17/09/2018
08/05/2017
02/10/2018
19/10/2018
30/09/2018
12/10/2018

Protocolo
26/10/2018
26/10/2018
30/10/2018
01/11/2018
07/11/2018
07/11/2018
07/11/2018

Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a:
Nº Benefício
28484-0

Instituidor
Tereza dos Santos Pereira

Geraldo Pereira dos Santos

Beneficiário (s)

Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
08 1163290 - 1

ATOS DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.
37 da CR/1988, aos servidores: Masp 1039745-3, Neusa Martins
Lima de Souza, a partir de 16/10/2018; Masp 1072095-1, Terezinha Batista da Silva, a partir de 27/10/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1072865-7, Alexandra da Silva
Ferreira Carvalho, referente ao 4º período, a partir de 02/10/2018;
Masp 1071377-4, Eloa de Castro Leite Barros, referente ao 7º
período, a partir de 19/10/2018; Masp 1072540-6, Irdete de Carvalho Lessa, referente ao 5º período, a partir de 03/10/2018; Masp
1071221-4, Ivanete Pereira Lima, referente ao 7º período, a partir
de 13/10/2018; Masp 1074101-5, Magaly Fonseca Lopes Dias,
referente ao 3º período, a partir de 18/10/2018; Masp 1073811-0,
Manuela Batista Pereira, referente ao 3º período, a partir de
11/10/2018; Masp 0559278-7, Márcia Eustaquia da Silva Andrade,
referente aos 4º e 5º períodos, ambos a partir de 04/10/2018, data
do requerimento de averbação; Masp 1071380-8, Maria Olga
Araújo de Souza, referente ao 7º período, a partir de 19/10/2018;
Masp 1039745-3, Neusa Martins Lima de Souza, referente ao 6º
período, a partir de 16/10/2018; Masp 0919645-2, Ricardo César
Veloso Milo, referente ao 7º período, a partir de 23/10/2018;
Masp 1071204-0, Rodrigo Barbosa Aleixo, referente ao 7º período, a partir de 08/10/2018; Masp 1072095-1, Terezinha Batista
da Silva, referente ao 6º período, a partir de 27/10/2018; Masp
1071210-7, Valquiria Santiago Pacheco, referente ao 8º período, a
partir de 26/10/2018; Masp 1040957-1, Wellerson Rodrigues Caspar, referente ao 5º período, a partir de 02/10/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO
PÚBLICO, nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989,
aos servidores: Masp 1071377-4, Eloa de Castro Leite Barros,
referente ao 7º período de exercício, a partir de 19/10/2018;
Masp 1072540-6, Irdete de Carvalho Lessa, referente ao 5º período de exercício, a partir de 03/10/2018; Masp 1071221-4, Ivanete Pereira Lima, referente ao 7º período de exercício, a partir
de 13/10/2018; Masp 1074101-5, Magaly Fonseca Lopes Dias,
referente ao 3º período de exercício, a partir de 18/10/2018; Masp
1073811-0, Manuela Batista Pereira, referente ao 3º período de
exercício, a partir de 11/10/2018; Masp 0559278-7, Márcia Eustaquia da Silva Andrade, referente aos 4º e 5º períodos de exercícios, ambos a partir de 04/10/2018, data do requerimento de
averbação; Masp 1039745-3, Neusa Martins Lima de Souza, referente ao 6º período de exercício, a partir de 16/10/2018; Masp
1071204-0, Rodrigo Barbosa Aleixo, referente ao 7º período de
exercício, a partir de 08/10/2018; Masp 1040957-1, Wellerson
Rodrigues Caspar, referente ao 5º período de exercício, a partir
de 02/10/2018. Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de
Recursos Humanos
08 1163286 - 1

ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não
ficar comprovada a condição de dependente, conforme disposto
no art. 4º da Lei Complementar nº 64/02): Ana Paula Ribeiro,
Andrea de Andrade Souza, Anisia Maria Rodrigues dos Santos,
Elaine Mendes Costa, Eneida Palhares Glória, Henrique Eduardo
Souza, Jane Rodrigues Figueiredo, João Moreira Baesse, Marco
Antonio Almeida de Oliveira, Maria de Lourdes Martins Trindade
dos Santos, Maria Raymunda de Araújo Valentim, Messias Apolinário dos Santos, Paulo Cordeiro da Silva, Renata Maria Rodrigues, Ronan Adriano Pereira, Tatiana Pontes de Oliveira.
08 1163285 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AFASTAMENTO PRELIMINAR
DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo
art. 9º da ECE nº 84 de 22/12/2010, com vencimentos integrais
ao servidor:
Marco Aurélio Couto Moreira, MASP 919344-2, a partir de
30/10/2018, referente ao cargo efetivo de Médico da Área de
Seguridade Social, Nível III, Grau G.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos
Santos
08 1163287 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003,
às servidoras: a partir de 13/11/2018: Masp 1073537-1, Solange
Lage Bretas, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 3º quinquênio ; a partir de 14/11/2018: Masp 1073719-5, Vanucia G. dos Santos Marques, Técnico de Seguridade Social, por 1
mês, referente ao 3º quinquênio . João Baptista Santiago Neto Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003,
ao servidor: a partir de 13/11/2018: Masp 1073453-1, Alexandre
Wollischeid, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 2º quinquênio . Maria das Dores Mendes dos Santos
- Gerente de Recursos Humanos.
08 1163065 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6462, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
Altera o Anexo I da Resolução SES/MG nº 5714, de 04 de maio de 2017, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores
das Unidades Regionais de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º
do art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e, considerando:
- a Resolução SES/MG nº 5714, de 04 de maio de 2017, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades
Regionais de Saúde; e
- a necessidade de designar novos servidores, em exercício nas Unidades Regionais de Saúde, para exercer o cargo de Ordenador de
Despesas Substituto.
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o Anexo I da Resolução SES/MG nº 5714, de 04 de maio de 2017, nos termos do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de Novembrode 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6462 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
“ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5714, DE 04 DE MAIO DE 2017.
UNIDADE REGIONAL Nº DA UNIDADE EXECUTORA ORDENADORES DE DESPESAS SUBSTITUTOS MASP
CPF
(...)
Rodrigo de Sousa Lousada
1.438.671-8 015.591.956-30
GRS Unaí
1320040
Leomar Militão da Cunha
1.439.584-2 012.062.326-92
(...)

”(nr).
08 1163396 - 1

EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: Masp 0288387-4, Eurípedes José da
Silva, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 01/10/2018;
Masp 0288456-7, Juarez Ferraz Aguiar, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 02/10/2018; Masp 0290148-6, Maria da Pena
Moreira Barroso Campos, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 20/08/2018; Masp 0292303-5, Joaquim Geraldo Fernandes,
referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 18/10/2018; Masp
0326366-2, Mary Lucia Baceletti, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 03/10/2018; Masp 0333281-4, Neide Costa dos
Santos, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 03/10/2018;
Masp 0344301-7, Francisco Alves de Mendonça, referente ao 9º
quinquênio adm., a partir de 03/10/2018; Masp 0349564-5, Irani
Machado de Assis Funayama, referente ao 6º quinquênio adm.,
a partir de 25/10/2018,; Masp 0349627-0, Iara Magda Teixeira
Costa, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 27/10/2018;
Masp 0349711-2, Maria Eunice Correa Ramos, referente ao 6º

quinquênio adm., a partir de 22/10/2018; Masp 0358558-5, José
Geraldo Diniz, referente ao 10º quinquênio adm., a partir de
29/10/2018; Masp 0366057-8, Jovelino Rolim Neto, referente
ao 6º quinquênio adm., a partir de 30/09/2018; Masp 0367519-6,
Cássia Maria Gonçalves Franca, referente ao 9º quinquênio adm.,
a partir de 29/10/2018; Masp 0374776-3, Mário Botelho Porto,
referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 19/08/2018; Masp
0375478-5, Valdir Veloso Maia, referente ao 8º quinquênio adm.,
a partir de 18/10/2018; Masp 0375824-0, Raimundo Soares de
Paula, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 02/10/2018;
Masp 0375879-4, Anaíde Oliveira da Silva, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 05/10/2018; Masp 0382807-6, Bruno
Rocha do Carmo, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
07/04/2017; Masp 0386674-6, Ana Alice de Souza Silvestre, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 29/10/2018;
Masp 0387046-6, Antônia Luiz de Menezes, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 29/10/2018; Masp 0668591-1, Itália
Viviani de Lacerda Capanema, referente ao 3º quinquênio adm., a
partir de 29/06/2018; Masp 0912839/8, Gilberto Pereira, referente

ao 7º quinquênio adm., a partir de 08/10/2018; Masp 0912844-8,
Marly Lopes Ladeira Assis, referente ao 7º quinquênio adm., a
partir de 25/10/2018; Masp 0913251-5, Luiz Antônio de Freitas,
referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 24/05/2018; Masp
0913618-5, Antônio Carlos Martins, referente ao 9º quinquênio
adm., a partir de 26/10/2018; Masp 0914394-2, Alcides Zanetti
Filho, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 06/10/2018;
Masp 0914395-9, Geny Garcia de Almeida, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 28/10/2018; Masp 0914714-1, Marvelina
Werner Leonel Silva, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de
14/10/2018; Masp 0917713-0, Marli dos Santos Matos, referente
ao 8º quinquênio adm., a partir de 08/10/2018; Masp 0919566-0,
Vera Lúcia de Oliveira Silva, referente ao 6º quinquênio adm., a
partir de 22/10/2018; Masp 091961-/0, Maria do Rosário Nunes
da Silva, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 14/10/2018;
Masp 0919618-9, Silvana Werner Ferreira Fraga, referente ao
6º quinquênio adm., a partir de 27/09/2018; Masp 0919619-7,
Helena Lopo dos Santos, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 27/10/2018; Masp 0919632-0, Aparecida das Dores Rodrigues de Souza Lima, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
24/10/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do
artigo 37 da CR/1988, aos servidores: Masp 0288387-4, Eurípedes José da Silva, a partir de 01/10/2018; Masp 0292303-5,
Joaquim Geraldo Fernandes, a partir de 18/10/2018; Masp
0326366-2, Mary Lúcia Baceletti, a partir de 03/10/2018; Masp
0349564-5, Irani Machado de Assis Funayama, a partir de
25/10/2018; Masp 0349627-0, Iara Magda Teixeira Costa, a partir
de 27/10/2018; Masp 0349711-2, Maria Eunice Correa Ramos, a
partir de 22/10/2018; Masp 0366057-8, Jovelino Rolim Neto, a
partir de 30/09/2018; Masp 0382807-6, Bruno Rocha do Carmo,
a partir de 07/04/2017; Masp 0386674-6, Ana Alice de Souza Silvestre, a partir de 29/10/2018; Masp 0387046-6, Antônia Luiz de
Menezes, a partir de 29/10/2018; Masp 0919566-0, Vera Lúcia de
Oliveira Silva, a partir de 22/10/2018; Masp 0919613-0, Maria do
Rosário Nunes da Silva, a partir de 14/10/2018; Masp 0919618-9,
Silvana Werner Ferreira Fraga, a partir de 27/09/2018; Masp
0919619-7, Helena Lopo dos Santos, a partir de 27/10/2018;
Masp 0919632-0, Aparecida das Dores Rodrigues de Souza Lima,
a partir de 24/10/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: Masp 0382994-2, Elmano de Araújo
Loures, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 21/10/2018;
Masp 0383121-1, Stela Maria Bittencourt Camilo, referente ao 6º
quinquênio adm., a partir de 10/10/2018; Masp 0914537-6, Vera
Lúcia dos Santos, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de
19/10/2018, em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do
artigo 37 da CR/1988, à servidora: Masp 0383121-1, Stela Maria
Bittencourt Camilo, a partir de 10/10/201, em cumprimento à
resolução 007/2006.
ANULA o ato referente aos servidores: Masp 0367498-3,
Mariza Novais Raposo, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 16/10/2009 com vigência em 03/01/2004, 4º quinquênio adm., publicado em 16/10/2009 com vigência em 01/01/2009
e 5º quinquênio adm., publicado em 21/02/2014 com vigência em 31/12/2013, conforme nota técnica nº. 178/2018; Masp
0919618-9, Silvana Werner Ferreira Fraga, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 08/11/2013 com vigência em 23/10/1993,
2º quinquênio adm., publicado em 08/11/2013 com vigência em
22/10/1998, 3º quinquênio adm., publicado em 08/11/2013 com
vigência em 21/10/2003, 4º quinquênio adm., publicado em
09/10/2009 com vigência em 19/10/2008 e 5º quinquênio adm.,
publicado em 08/11/2013 com vigência em 18/10/2013, conforme
nota técnica nº. 175/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, às servidoras: Masp 0367498-3, Mariza Novais
Raposo, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 29/12/2003,
4º quinquênio adm., a partir de 27/12/2008 e 5º quinquênio adm.,
a partir de 26/12/2013; Masp 0919618-9, Silvana Werner Ferreira
Fraga, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 03/10/1993, 2º
quinquênio adm., a partir de 02/10/1998, 3º quinquênio adm., a
partir de 01/10/2003, 4º quinquênio adm., a partir de 29/09/2008 e
5º quinquênio adm., a partir de 28/09/2013.
08 1163294 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias
SVS/MS n. 344 de 12/05/98 e n. 06 de 29/01/99.Empresa: DROGARIA MELO E MORAIS LTDA. CNPJ: 07.912.766/0001-91,
endereço: rua Silviano Brandão, n.443, bairro/distrito: Centro,
Congonhal-MG. CEP: 37557-000 Cadastro nº: 008/2018, Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre.
Belo Horizonte, 5 de novembro de 2018.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
08 1163384 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de
5/7/1952, por oito dias, dos servidores: MASP. 1356225-1,
MAYARA CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA, a partir de
03/10/2018.
08 1163200 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos
servidores: MASP: 0914189/6 MARIA APARECIDA BARRETO
ANDRADE, referente ao 4º quinquênio publicado em 02/06/2010,
onde se lê a partir de 04/11/2005, leia-se a partir de 04/09/2005,
referente ao 5º quinquênio publicado em 11/12/2010, onde se lê a
partir de 03/11/2010, leia-se a partir de 03/09/2010.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 0904464/5 OLEMAR AMARAL, publicado
em 20/08/2005: onde se lê 01 mês a partir 29/10/2005 referente
ao 1º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 29/10/2005 referente
ao 3º quinquênio e publicado em 08/06/2006: onde se lê 01 mês
a partir 25/10/2006 referente ao 2º quinquênio, leia-se 01 mês a
partir de 25/10/2006 referente ao 3º quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp
0386674/6, ANA ALICE DE SOUZA SILVESTRE, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 31/10/2018.
08 1163277 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19
do art.40 da CF/89, com a redação dada pela EC/41/03, do (s)
servidor (es):
MASP. 358.776-3 Jose Roberto Ventavele, a partir de
27/10/2018,
MASP. 919.566-0 Vera Lucia de Oliveira Silva, a partir de
25/10/2018,
MASP. 383.457-9 Maria Luiza da Silva de Souza, a partir de
26/10/2018,
08 1162951 - 1

PORTARIA / SES Nº. 083/2018
– Substituição de Membro O Chefe de Gabinete, nos termos
do inciso III do art. 2º da Resolução SES/MG nº 5121 de 22 de
janeiro de 2016, incluído pela Resolução SES/MG nº 5837 de
09 de agosto de 2017, e com base no artigo 219 da Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952,tendo-se em vista a solicitação
feita, RESOLVE substituir a servidora Valene Araújo, MASP
919.165-1, lotada na GRS/Itabira, pelo servidor Eduardo Soares Rodrigues, MASP 918.040-7, lotado na SRS de Varginha nas
comissões designadas pelas Portarias abaixo indicadas.
Portarias / SES
PAD Nº 026/2018
PAD Nº 063/2018

Publicação no Diário
Oficial do Executivo
24 de abril de 2018
06 de setembro de 2018

Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 07 de
novembro de 2018. Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE PORTARIA SES Nº. 084/2018 – Recondução de Comissão O Chefe de Gabinete, nos termos do inciso III do art. 2º da
Resolução SES/MG nº 5121 de 22 de janeiro de 2016, incluído
pela Resolução SES/MG nº 5837 de 09 de agosto de 2017, e com
base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
tendo-se em vista a solicitação feita pelo Senhor Presidente da
Comissão Processante constituída pela Portaria SES nº 063/2018,
com extrato publicado em de 06/09/2018, RESOLVE reconduzir
a comissão processante por mais 60 dias a contar do dia da publicação desta portaria, até sua conclusão. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Saúde,
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2018. Lisandro Carvalho de
Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE
PORTARIA SES Nº. 085/2018 – Recondução de Comissão
O Chefe de Gabinete, nos termos do inciso III do art. 2º da Resolução SES/MG nº 5121 de 22 de janeiro de 2016, incluído pela
Resolução SES/MG nº 5837 de 09 de agosto de 2017, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
tendo-se em vista a solicitação feita pela Presidente da Comissão
Sindicante constituída pela Portaria SES nº 012/2018, com extrato
publicado em de 21/02/2018, RESOLVE reconduzir a comissão
sindicante por mais 60 dias a contar do dia da publicação desta
portaria, até sua conclusão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 08 de novembro
de 2018.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE
PORTARIA SES Nº. 086/2018 – Recondução de Comissão
O Chefe de Gabinete, nos termos do inciso III do art. 2º da Resolução SES/MG nº 5121 de 22 de janeiro de 2016, incluído pela
Resolução SES/MG nº 5837 de 09 de agosto de 2017, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
tendo-se em vista a solicitação feita pelo Presidente da Comissão
Sindicante constituída pela Portaria SES nº 076/2018, com extrato
publicado em de 06/10/2018, RESOLVE reconduzir a comissão
sindicante por mais 60 dias a contar do dia da publicação desta
portaria, até sua conclusão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 08 de novembro
de 2018.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
08 1163132 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6463, DE
08 DE NOVEMBRO DE 2018
Institui incentivo financeiro para intensificação das ações de controle e contingenciamento da febre amarela em município com
epizootias de primatas não humanos confirmadas e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE em exercício, no uso
das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º do
art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei
Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e, considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012,
que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para
dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente
pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e
serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos
recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de
setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde/SUS e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta
o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração pública e dá outras
providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à
saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Lei Estadual n. 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém
o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Lei Estadual nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018, que estima
as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de
Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas
Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2018;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que
dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das
contas de recursos financeiros repassados pelo fundo estadual de
saúde;
- o Decreto Estadual NE nº 31, de 19 de janeiro de 2018, que
declara situação de Emergência em Saúde Pública Regional na
área de abrangência das Unidades Regionais de Saúde de Belo
Horizonte, Itabira e Ponte Nova, em razão de surto de Doenças
Infecciosas Virais (Casos Prováveis de Febre Amarela) – Cobrade
1.5.1.1.0;
- o Decreto Estadual NE nº 45, de 24 de janeiro de 2018, que
altera o Decreto NE nº 31, de 19 de janeiro de 2018, que declara
Situação de Emergência em Saúde Pública Regional na área de
abrangência das Unidades Regionais de Saúde de Belo Horizonte,
Itabira e Ponte Nova, em razão de surto de Doenças Infecciosas
Virais (Casos Prováveis de Febre Amarela) – Cobrade 1.5.1.1.0;
- o Plano Estadual de Saúde (PES) 2016-2019, aprovado pelo
Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG) em 12
de dezembro de 2016;
- a Portaria MS/GM nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;