TJMG 02/10/2018 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 081/2018
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto
no Edital de Chamamento Público nº 081/2018, no município de Jacuí.
Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h, na
Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Passos,
no endereço Rua Santa Inês, nº 903 – Bairro Belo Horizonte, Passos/
MG - CEP: 37900-013. E-mail: [email protected]. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação,
de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários
do SUS, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e de
acordo com o quadro abaixo:
Meta Valor mensal
Descrição
física
(R$)
Coleta de Material
1
28,21
Diagnóstico por Anatomia
2
65,44
Patológica e Citopatológia
Diagnóstico por Ultra-sonografia
20
584,00
Diagnóstico por Endoscopia
3
162,15
Métodos Diagnósticos em Especialidades
23
231,36
Consultas / Atendimentos / Acompanhamentos 338
2.402,92
Fisioterapia
130
638,93
Tratamentos Clínicos (Outras especialidades)
2
84,81
Pequena Cirurgia e Cirurgia de
8
141,82
Pele, Cutâneo e Mucosa
Cirurgia das Vias Aéreas Superiores
1
7,48
Cirurgia do Aparelho de Visão
1
11,64
Cirurgia do Aparelho Circulatório
1
9,95
Cirurgia do Sistema Osteomuscular
1
17,50
Cirurgia Oro-facial
1
30,16
A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
15/10/2018, no endereço da (SRS/GRS) de Passos das 9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às 14:00h no dia 16/10/2018 no
mesmo endereço. Este edital vigorará por 60 (sessenta) meses a partir
desta data, podendo ocorrer habilitação de interessados em momento
posterior, conforme republicações anuais, e desde que atendidos todos
os requisitos do Edital. O Edital completo e a minuta contratual estão
à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Pouso Alegre. Wandha
Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas
Gerais. Belo Horizonte, 01 de outubro de 2018.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 080/2018
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto
no Edital de Chamamento Público nº 080/2018, no município de Leopoldina Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser
obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h,
na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Leopoldina, no endereço Rua Ribeiro Junqueira, nº 58 – Centro - Leopoldina/MG - CEP: 37740-000. E-mail: [email protected]. Objeto:
Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e
de acordo com o quadro abaixo:
mensal
Descrição
Meta física Valor(R$)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
3.604
14.281,83
Diagnóstico por Anatomia
Patológica e Citopatológia
771
Consultas / Atendimentos
/ Acompanhamentos
59
6.567,87
503,89
A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
15/10/2018, no endereço da (SRS/GRS) de Leopoldina, das 9h às 16h.
A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às 08:00h no dia 16/10/2018
no mesmo endereço. Este edital vigorará por 60 (sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de interessados em momento
posterior, conforme republicações anuais, e desde que atendidos todos
os requisitos do Edital. O Edital completo e a minuta contratual estão
à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Leopoldina. Wandha
Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas
Gerais. Belo Horizonte, 01 de outubro de 2018.
18 cm -01 1150774 - 1
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico RP nº. 203/2018
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais. Abertura da sessão: dia
17 de outubro de 2018 às 09h00min.Pregoeiro: Reginaldo Fonseca
Veloso. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031) 3916-0066. Belo Horizonte, 01 de outubro
de 2018.
2 cm -01 1150502 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pregão Eletrônico RP nº. 436/2017
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais. Abertura da sessão: dia 15
de outubro de 2018 às 09h00min. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031) 3916-0066. Belo
Horizonte, 26 de setembo de 2018.
2 cm -01 1150507 - 1
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 43/2014 Contratante SES/MG Contratada
Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. CNPJ
36.325.157/0002-15. Na data de 28 de setembro de 2018 foi procedido o arquivamento dos autos do Processo Administrativo Punitivo
43/2014, tendo em vista que não foram apuradas irregularidades no
proceder da contratada.
Superintendente de Gestão
2 cm -01 1150550 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - INSTAURAÇÃO
A Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída pela Lei
14.184/2002, Decreto 45.902/12, bem como pela Resolução SES/MG
6.094/2018, em 28 de setembro de 2018 Retificou o ato de instauração
do processo administrativo punitivo nº 118/2014 em face da Glaxosmithkline Brasil LTDA., CNPJ: 33.247.743/0001-10, para apuração de
possíveis irregularidades.
SUPERINTENDETE DE GESTÃO
2 cm -01 1150522 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do contrato nº 9196689/2018para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Rita de Cássia Costa da Silva, na função de Orientadora no Curso Especialização em Atenção a Usuários de
Drogas no SUS. A vigência compreenderá o período de 15/10/2018 a
15/07/2019. Valor R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). Dotações Orçamentárias: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1.0
4291.10.128.180.4506.0001.33.90.36.05.24.1.0
2 cm -01 1150596 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
- Empresa: MBM SEGURADORA S/A. – CNPJ: 87.883.807/0001-06
– Processo de Compra: 1541003 132/2018 – Valor: R$ 126,00 – Justificativa: Necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões de interesse público – A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
2 cm -01 1150525 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
- Empresa: Fundação Miguel Cervantes AP. Pesq. Lit. Bibli. Nacional. – CNPJ: 05.214.413/0001-92 – Processo de Compra: 1541003
145/2017 – Valor: R$ 53,00 – Justificativa: Necessidade de quebra da
ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões de interesse público – A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no
processo de compra.
2 cm -01 1150535 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
CONCORRENCIA Nº01/2017 – COMUNICADO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que a empresa
Fresenius Hemocare Brasil Ltda entrou com recurso na Concorrência
Pública nº01/2017, proc. nº2320310.427/2016 - Reagentes Imunohematologia. BH, 01/10/18. CPL.
1 cm -01 1150548 - 1
EXTRATO DO CONTRATO AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 143/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, com sede no município de Juiz
de Fora/MG, vinculado ao Hemocentro Regional de Juiz de Fora.
Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 24/09/2018 a
23/09/2023.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 018/2016
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS resolvem de comum acordo, rescindir o contrato nº 018/2016, a partir de 24/09/2018, dando por satisfeitas
todas as suas cláusulas e condições.
3 cm -01 1150772 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196.702/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa BEM MED
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME.
Pregão nº200/2018. Valor Total: R$ 13.000,00. Vigência: 01/10/2018 a
30/09/2019. Dotação Orçamentária nº: 2321.10.302.018.4037.0001.33
9030.10.0 - Fonte –10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196.577/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa PADARIA E LANCHONETE PÃO BIG LTDA. - EPP. Pregão POC nº240/2018. Valor
Total: R$ 22.649,84. Vigência: 01/10/2018 a 30/09/2019. Dotação Orçamentária nº: 2321.10.302.018.4037.0001.339030.08.0 e
339039.03.0 - Fonte –10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196.553/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ELETROFRI
MANUNTEÇÕES LTDA. - EPP. Pregão UDI nº004/2018. Valor Total:
R$ 82.999,96. Vigência: 01/10/2018 a 30/09/2019. Dotação Orçamentária nº: 2321.10.302.018.4037.0001.339039.21.0 - Fonte –10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196.638/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CINCO – CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Pregão nº226/2018.
Valor Total: R$ 563.052,44. Vigência: 01/10/2018 a 30/09/2019. Dotação Orçamentária nº: 2321.10.303.018.4612.0001.339039.21.1 - Fonte
–10.1.
6 cm -01 1150485 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico - Processo
nº0510037 442/2018 – Referente ao Fornecimento de Circuito Paciente
e Baterias - As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através
do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá
início previsto para o dia 18/10/2018 às 10:00 horas. Editais à disposição no site: www.compras.mg.gov.br e setor de Compras da Unidade.
Mais informações pelo telefone (31) 3389-7830. Belo Horizonte, 01
de outubro de 2018.
3 cm -01 1150422 - 1
TERMO DE ENCERRAMENTO
Processo: n° 055/2014.
Verifica-se que a empresa IMUNODIAGNÓSTICA EIRELI EPP
– CNPJ n° 02.327.995/0001-25 foi pessoalmente notificada sobre
a aplicação de penalidade em seu desfavor, conforme assinatura de
recebimento no dia 23/04/2018, de forma a apresentar pedido de reconsideração/recurso no prazo de até cinco dias úteis (fl. 48). Contudo, não
se manifestou. Logo, precluiu o seu direito de recorrer.Dessa maneira,
foi aplicada a penalidade de Advertência Escrita a qual foi devidamente recebida pela Processada em 31/08/2018, conforme assinatura
de recebimento (fl. 49). Cumpridos os objetivos processuais de apurar
a responsabilidade do fornecedor quanto ao descumprimento de cláusulas contratuais e, consequentemente, se aplicar as penalidades previstas na cláusula oitava, inciso I do Contrato n° 11.611 – Matrícula n°
10.348.978 (fl. 08) e na legislação vigente (artigo 109, inciso I, alínea f
da Lei 8.666/93 e artigo 38, inciso I do Decreto Estadual 45.902/2012),
certifica-se o encerramento e o arquivamento do presente processo
administrativo punitivo, conforme estabelecido no artigo2°, inciso III,
alínea l da Portaria Presidencial n° 1.324/2017.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte,28 de setembro de 2018.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias Marra
Presidente da CIAPAP – FHEMIG
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -01 1150669 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DA CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO/FHEMIG
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
CSPD e (a) SET BIOS SERVICE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME.
Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva
em Grupo Motor Gerador USCA’s E QTA’s.
Valor: R$ 18.499,92 (Total Estimativo)
Vigência: 03.09.2018 até 02.09.2019;
Número do Processo:24/2015 - Modalidade: PREL. Nº 10/2015.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4.096-0001:
Objeto de Gasto: 339039-21 – Fonte: 10.1
Data de Assinatura: 01/10/2018
3 cm -01 1150401 - 1
TERMO DE ENCERRAMENTO
Processo: n° 216/2014.
Verifica-se que a empresa JANBONÉS IND. COM. EXP. IMP. BONÉS
E CONF. LTDA EPP – CNPJ n° 04.041.187/0001-22 foi notificada
sobre a aplicação de penalidade em seu desfavor em 25/04/2018 (fl.
141), conforme Aviso de Recebimento (fl. 142), de forma a apresentar pedido de reconsideração/recurso no prazo de até cinco dias úteis.
Porém, o fornecedor não se manifestou. Logo, precluiu o seu direito
de recorrer.Dessa maneira, foi aplicada a penalidade de Advertência
Escrita (fl. 143) a qual foi recebida em 10/07/2018, conforme Aviso de
Recebimento de fl. 144.Cumpridos os objetivos processuais de apurar
a responsabilidade do fornecedor quanto ao descumprimento de cláusulas contratuais e, consequentemente, se aplicar as penalidades previstas no certame - item 13.1.1 da Ata de Registro de Preço n° 02/2013
– Pregão n° 218/2012 (fl. 21) e na legislação vigente (artigo 109, inciso
I, alínea f da Lei 8.666/93 e artigo 38, inciso I do Decreto Estadual
45.902/2012), certifica-se o encerramento e o arquivamento do presente
processo administrativo punitivo, conforme estabelecido no artigo2°,
inciso III, alínea l da Portaria Presidencial n° 1.324/2017.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte,28 de setembro de 2018.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias Marra
Presidente da CIAPAP – FHEMIG
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -01 1150683 - 1
TERMO DE ENCERRAMENTO
Processo: n° 155/2014.
Verifica-se que a empresa FARMACONN LTDA – CNPJ n°
04.159.816/0001-13 foi pessoalmente notificada sobre a aplicação de
penalidade em seu desfavor, conforme assinatura de recebimento no dia
20/04/2018, de forma a apresentar pedido de reconsideração/recurso
no prazo de até cinco dias úteis (fl. 41). Contudo, o fornecedor não se
manifestou. Logo, precluiu o seu direito de recorrer.
Dessa maneira, foi aplicada a penalidade de Advertência Escrita a qual
foi devidamente recebida pela Processada em 31/08/2018, conforme
assinatura de recebimento (fl. 42).
Cumpridos os objetivos processuais de apurar a responsabilidade do
fornecedor quanto ao descumprimento de cláusulas contratuais e, consequentemente, se aplicar as penalidades previstas no certame - item
13.1.1 da Ata de Registro de Preço n° 125/2013 – Pregão n° 303/2012
(fl. 17) e na legislação vigente (artigo 109, inciso I, alínea f da Lei
8.666/93 e artigo 38, inciso I do Decreto Estadual 45.902/2012), certifica-se o encerramento e o arquivamento do presente processo administrativo punitivo, conforme estabelecido no artigo2°, inciso III, alínea l
da Portaria Presidencial n° 1.324/2017.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2018.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias Marra
Presidente da CIAPAP - FHEMIG
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -01 1150686 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
- A Administração Central torna público que realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0500005 123/2018 para AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E MATERIAL DE ESCIRTÓRIO. O início da
sessão de lances do pregão ocorrerá no dia, 15/10/2018 às 09:00h pelo
site: www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no site acima citado.
BH, 01.10.2018.
2 cm -01 1150430 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 036/2018
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, por
meio do Ordenador de Despesas, Leorges de Araújo Rodrigues,
vem, por intermédio deste instrumento, NOTIFICAR a empresa
STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - CNPJ Nº.
12.211.392/0001-17, na pessoa de seu representante legal, Marcelo
Ronaldo Ribeiro, CPF nº. 887.130.596-53, da aplicação da penalidade,
conforme decisão à fl. 58, devidamente publicada no Minas Gerais de
22.08.2018 (fl. 60).Tendo em vista as tentativas frustradas de notificar
o referido fornecedor, invoca-se o artigo 41, § 2º, do Decreto Estadual
nº 45.902/2012.
Neste sentido, fica o aludido fornecedor cientificado para, se assim
desejar, apresentar recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados
da publicação da presente notificação, conforme previsão do art. 109,
Inciso I, Alínea “f”, da Lei nº 8.666/1993.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2018.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias Marra
Presidente da Comissão (CIAPAP)
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
5 cm -01 1150691 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG, através do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo - HRBJA, Unidade 0525005, torna público que realizará o seguinte
PREGÃO ELETRÔNICO: Processo 269/2018, no dia 18/10/2018, às
09:00 horas, para CONTRATÇÃO DE SERVIÇO DE ENDOSCOPIA
. As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas por meio do site
www.compras.mg.gov.br até a data e horário marcados para a abertura
da sessão. O Edital pode ser obtido no portal de compras: www.compras.mg.gov.br ou no setor de Compras/HRB/FHEMIG Barbacena/MG
– Tel.(32) 3339-1644 – e-mail: [email protected].
3 cm -01 1150344 - 1
TERMO DE ENCERRAMENTO
Processo: n° 159/2014.
Verificou-se que se buscou notificar a empresa FRESEMIUS KABI
BRASIL LTDA – CNPJ n° 49.324.221/0001-04 sobre a aplicação de
penalidade em seu desfavor, de forma a apresentar pedido de reconsideração/recurso no prazo de até cinco dias úteis (fl. 37). Contudo, o
Aviso de Recebimento foi devolvido com a justificativa de “mudou-se”
(fls. 38/39). Dessa maneira, visando dar publicidade à Decisão do Ordenador de Despesas, esta foi veiculada na Imprensa Oficial de Minas
Gerais, página 21, coluna 1 (fl. 41). Porém, o fornecedor não se manifestou. Logo, precluiu o seu direito de recorrer.Dessa maneira, foi aplicada a penalidade de Advertência Escrita a qual foi encaminhada para
o endereço registrado no CRC (fl. 46), mas retornou com a justificativa
acima mencionada (fls. 47/48). Assim, a penalidade imposta foi publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais, página 23, coluna 4 (fl. 50).
Cumpridos os objetivos processuais de apurar a responsabilidade do
fornecedor quanto ao descumprimento de cláusulas contratuais e, consequentemente, se aplicar as penalidades previstas no certame - item
13.1.1 da Ata de Registro de Preço n° 91/2012 – Pregão n° 187/2011 (fl.
22) e na legislação vigente (artigo 109, inciso I, alínea f da Lei 8.666/93
e artigo 38, inciso I do Decreto Estadual 45.902/2012), certifica-se o
encerramento e o arquivamento do presente processo administrativo
punitivo, conforme estabelecido no artigo2°, inciso III, alínea l da Portaria Presidencial n° 1.324/2017.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2018.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias Marra
Presidente da CIAPAP - FHEMIG
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
7 cm -01 1150689 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 039/2018
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, por
meio do Ordenador de Despesas, Leorges de Araújo Rodrigues,
vem, por intermédio deste instrumento, NOTIFICAR a empresa
STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - CNPJ Nº.
12.211.392/0001-17, na pessoa de seu representante legaL, Senhor
Marcelo Ronaldo Ribeiro - CPF nº. 887.130.596-53 , da aplicação da
penalidade, conforme decisão à fl. 61, devidamente publicada no Minas
Gerais de 22.08.2018 (fl. 63).
Tendo em vista as tentativas frustradas de notificar o referido fornecedor, invoca-se o artigo 41, § 2º, do Decreto Estadual nº 45.902/2012.
Neste sentido, fica o aludido fornecedor cientificado para, se assim
desejar, apresentar recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados
da publicação da presente notificação, conforme previsão do art. 109,
Inciso I, Alínea “f”, da Lei nº 8.666/1993.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2018.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias Marra
Presidente da Comissão (CIAPAP)
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
5 cm -01 1150704 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 089/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de
agosto de 2017, art. 2º. Inciso IV, alínea “a”, considerando o MEMORANDO SND/HRJP nº. 50/2018 (fls. 01/02) e a MANIFESTAÇÃO
DA COMISSÃO PROCESSANTE (fls. 103/105), promovidos em face
da COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA
LTDA - CNPJ Nº. 16.654.626/0001-51, DECIDE pela aplicação da
penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento, serviço ou obra não realizada ou entrega de objeto com vícios ou defeitos
ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuamlhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.
Base Legal:
Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
Cláusula Nona, item II, alínea “c” do Contrato n° 9.169.957.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -01 1150730 - 1
terça-feira, 02 de Outubro de 2018 – 41
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 044/2018
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, por
meio do Ordenador de Despesas, Leorges de Araújo Rodrigues, vem,
por intermédio deste instrumento, NOTIFICAR a empresa D-HOSP
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ Nº. 08.076.127/0006-00, na pessoa de suas
representantes legais, Senhoras Rochelle Cahú da Fonseca - CPF nº.
379.015.914-04 e Marcia Ursulino Bezerra – CPF 523.272.134-87 , da
aplicação da penalidade, conforme decisão à fl. 24, devidamente publicada no Minas Gerais de 22.08.2018 (fl. 26).Tendo em vista as tentativas frustradas de notificar o referido fornecedor, invoca-se o artigo 41,
§ 2º, do Decreto Estadual nº 45.902/2012.Neste sentido, fica o aludido
fornecedor cientificado para, se assim desejar, apresentar recurso, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação da presente notificação, conforme previsão do art. 109, Inciso I, Alínea “f”, da Lei nº
8.666/1993.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2018.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias Marra
Presidente da Comissão (CIAPAP)
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
5 cm -01 1150694 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS
ADITIVOS DO HOSPITAL REGIONAL DE
BARBACENA DR. JOSÉ AMÉRICO/FHEMIG
Espécie: 2º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/
HRBJA e a empresa Linde Gases Ltda
Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses e tornar sem
efeito a alínea “d” da cláusula primeira do primeiro termo aditivo, restabelecendo o disposto na cláusula décima do contrato: “nos termos do
art. 57 inciso II da lei 8666/93”.
Valor: R$ 40.056,90 (total estimado)
Vigência: 18/10/2018 a 17/10/2019
Número do Processo: 84/2016 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de gasto: 339039-19; IAG 0; F 10.1
Data de Assinatura: 01/10/2018
4 cm -01 1150600 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 209/2014
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, por
meio do Ordenador de Despesas, Leorges de Araújo Rodrigues,
vem, por intermédio deste instrumento, NOTIFICAR a empresa LG
RÁPIDO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA – ME - CNPJ
Nº. 13.911.100/0001-11, na pessoa de seu representante legal, Raphael
Magnum Viana Gonçalves de Souza, CPF nº. 093.786.246-00, da aplicação da penalidade, conforme decisão à fl. 39, devidamente publicada
no Minas Gerais de 22.08.2018 (fl. 41).
Tendo em vista as tentativas frustradas de notificar o referido fornecedor, invoca-se o artigo 41, § 2º, do Decreto Estadual nº 45.902/2012.
Neste sentido, fica o aludido fornecedor cientificado para, se assim
desejar, apresentar recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados
da publicação da presente notificação, conforme previsão do art. 109,
Inciso I, Alínea “f”, da Lei nº 8.666/1993.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2018.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias Marra
Presidente da Comissão (CIAPAP)
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
5 cm -01 1150721 - 1
DECISÃO
Processo Nº. 085/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de
agosto de 2017, art. 2º. Inciso IV, alínea “a” e “b”, tendo em vista a
DEFESA PRÉVIA apresentada pela empresa COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA - CNPJ Nº.
16.654.626/0001-51 (fls. 196/210), bem como a MANIFESTAÇÃO
DA COMISSÃO PROCESSANTE (fl. 211), DECIDE pelo acolhimento da preliminar de ausência da assinatura da autoridade competente na notificação de instauração de processo administrativo punitivo,
o que contraria o previsto no artigo 2°, inciso III, alínea “c” da Portaria
Presidencial n° 1.324/2017. Dessa maneira, determina-se a anulação da
Notificação de instauração de processo (fls. 193/194).
À CIAPAP para notificar a Contratada novamente, observando-se os
ditames legais.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
5 cm -01 1150711 - 1
DECISÃO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO
Processo Nº. 442/2014
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto
de 2017, art. 2º. Inciso III, alínea “i” e Inciso IV, alínea “c”, tendo em
vista o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO apresentado
pela empresa COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO
COLETIVA LTDA - CNPJ Nº. 16.654.626/0001-51 (fls. 156/179),
bem como a MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE
(fls. 180/181), DECIDE pelo acolhimento da preliminar de ausência
da assinatura da autoridade competente na notificação de instauração
de processo administrativo punitivo, contrariando o previsto no artigo
2°, inciso III, alínea “c” da Portaria Presidencial n° 1.324/2017. Dessa
maneira, determina-se a anulação da Notificação de instauração de processo (fls. 73/75).
À CIAPAP para notificar novamente a Contratada, observando-se os
ditames legais.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, de setembro de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
5 cm -01 1150663 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 196/2014
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, por
meio do Ordenador de Despesas, Leorges de Araújo Rodrigues, vem,
por intermédio deste instrumento, NOTIFICAR a empresa D-HOSP
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ Nº. 08.076.127/0006-00, na pessoa de suas
representantes legais, Senhoras Rochelle Cahú da Fonseca - CPF nº.
379.015.914-04 e Marcia Ursulino Bezerra – CPF 523.272.134-87 , da
aplicação da penalidade, conforme decisão à fl. 35, devidamente publicada no Minas Gerais de 22.08.2018 (fl. 37).
Tendo em vista as tentativas frustradas de notificar o referido fornecedor, invoca-se o artigo 41, § 2º, do Decreto Estadual nº 45.902/2012.
Neste sentido, fica o aludido fornecedor cientificado para, se assim
desejar, apresentar recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados
da publicação da presente notificação, conforme previsão do art. 109,
Inciso I, Alínea “f”, da Lei nº 8.666/1993.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2018.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias Marra
Presidente da Comissão (CIAPAP)
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
5 cm -01 1150707 - 1
TERMO DE ENCERRAMENTO
Processo: n° 143/2014.
Verifica-se que se buscou notificar a empresa LG RÁPIDO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA – CNPJ n° 13.911/100/0001-11
pessoalmente sobre a aplicação de penalidade em seu desfavor, de
forma a apresentar pedido de reconsideração/recurso no prazo de até
cinco dias úteis (fl. 38). Contudo, o Aviso de Recebimento foi devolvido com a justificativa de “mudou-se” (fl. 39). Dessa maneira, visando
dar publicidade à Decisão do Ordenador de Despesas, foi a Contratada novamente notificada a apresentar recurso (fl. 41) por meio de
publicação na Imprensa Oficial de Minas Gerais, página 29, coluna 1
(fl. 43). Porém, esta não se manifestou. Logo, precluiu o seu direito