TJMG 22/08/2018 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 409, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
Homologa o Decreto Municipal nº 16, de 18 de junho de
2018, do Prefeito Municipal de Divisópolis, que declarou
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município
afetadas por Estiagem –1.4.1.1.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
a diminuição ou exaurimento das reservas hídricas abastecedoras do município, concorrendo para
a falta de água de boa qualidade para atendimento à população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à agricultura e à pecuária;
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação do Desastre;
os demais fundamentos constantes no decreto municipal de declaração de situação de
emergência,
DECRETA:
Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 16, de 18 de junho de 2018, do Prefeito Municipal de Divisópolis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem –1.4.1.1.0.
Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 2, de 20
de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município, mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 18 de junho de 2018.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 410, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
Homologa o Decreto Municipal nº 26, de 27 de junho de
2018, da Prefeita Municipal de Itacarambi, que declarou
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município
afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
a diminuição ou exaurimento das reservas hídricas abastecedoras do município, concorrendo para
a falta de água para atendimento à população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à
agricultura e à pecuária;
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação do Desastre;
os demais fundamentos constantes no decreto municipal de declaração de situação de
emergência,
DECRETA:
Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 26, de 27 de junho de 2018, da Prefeita Municipal de Itacarambi, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de
declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 2, de
20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a
produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 27 de junho de 2018.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
21 1136506 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, JANE APARECIDA DE PAULA PIMENTA, do cargo
de OUVIDOR AMBIENTAL da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas
Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Cultura
à disposição da FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, em prorrogação,
DE 01/01/2018 A 31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem:
FLÁVIA CRISTINA FRANCO/MASP 1.376.165-5/TÉCNICO DE
TV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada, lotada no Instituto Mineiro de Gestão de
Águas, a ausentar-se do país, no período de 22/10/2018 a 26/10/2018,
para participar da XIII Reunión de Comités Nacionales y Punto Focales del Programa Hidrológico Internacional de la UNESCO para América Latina y el Caribe, em Panamá/Panamá, com ônus para o Estado,
observada as diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças, sendo que
o pagamento das despesas vinculadas a mesma será custeado por recursos provenientes da União:
MARÍLIA CARVALHO DE MELO, MASP 1.116.066-0, DIRETORAGERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 008496130.2016.8.13.0112, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado da Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
MATEMÁTICA
CAMPO BELO/CAMPO BELO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Aparecida San389.865.236-04 Gisele
16º
ED
63
tiago Rogana
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 001412328.2017.8.13.0112, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado da Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
MATEMÁTICA
CAMPO BELO/CAMPO BELO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Grazielle
041.154.516-70 Fernanda
17º
ED 126
Ribeiro Fernandes
tendo em vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 49/2018, de 28 de junho de
2018, REINTEGRA, no Serviço Público Estadual, MARIA ESTELA
ROMÃO, na Superintendência Regional de Ensino de São João Del
Rei, Vaga ED 2757, Masp 243.128-6, no cargo de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau J, (Admissão 3), no quadro de pessoal da
Secretaria de Estado da Educação, retroagindo seus efeitos legais a 16
de dezembro de 2017.
em cumprimento à decisão judicial proferida,em sede de antecipação de tutela,nos autosnº5002707-48.2018.8.13.0433, em 11 de abril
de 2018,reintegra,a contar dadata de intimação 21 de abril de 2018,no
Serviço Público Estadual, o servidor Dermeval Oliveira Santos, Masp:
365.343-3, no cargo da carreira de Professor de Educação Básica,
admissão 1, nível III, grau P, lotado na SRE/Montes Claros,do quadro
de pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEE, devendo se submeterà inspeção médicapelaSuperintendência Central de Saúde do Servidor/SCSS, nadatae horárioinformadosno sítio eletrônico da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão/SEPLAG.
retifica o ato de nomeação referente à candidata abaixo relacionada,
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 24 de junho
de 2017, página 14, coluna 01, da Secretaria de Estado da Educação,
no que se refere o concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 04/2014.
Onde se lê:
Miguela Angela Ferrira da Silva
Leia-se
Miguela Angela Ferreira da Silva
retifica o ato de nomeação referente ao candidato abaixo relacionado,
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 24 de junho
de 2017, página 17, coluna 01, da Secretaria de Estado da Educação,
no que se refere o concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 04/2014.
Onde se lê:
Humberto Ramos de Magalaes
Leia-se
Humberto Ramos de Magalhães
em cumprimento à decisão proferida no processo judicial nº500058159.2016.8.13.0024 em 12 de julho de 2018, reintegra,a contar da data
de publicação de seu ato de exoneração em 15 de dezembro de 2015,no
Serviço Público Estadual, a servidora Kelly Cristina de Jesus Pinto
Fiuza, MASP 12408308, lotada no HJXXIII, no cargo efetivo PENF
II A – Profissional de Enfermagem,do quadro de pessoal da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG.
retifica o ato de nomeação dos candidatos abaixo relacionados, referente ao Edital SEPLAG/SEDS nº 07/2013, publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado, em 03 de julho de 2018, da Secretaria de Estado
de Segurança Pública, por erro material verificado na associação das
vagas no Sistema de Gestão de Concursos Públicos – SIGECOP.
CPF
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
Gomes
081.415.066-76 Juliana
da Silva
NOME
JD 1156
JD 1024
Lúcia
081.379.496-07 Letícia
Faria de Oliveira
JD 1189
JD 1141
094.462.196-12 Tacita Mayra de Sá
JD 1184
JD 1130
755.281.266-49 Fernando
Inácio Dias
JD 1162
JD 1044
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 503089432.2018.8.13.0024, retifica, em caráter definitivo, o ato de nomeação
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 12 de agosto
de 2006, da servidora Andrea Carvalho Maia Vieira Castro - CPF:
696.236.351-68, no que refere o EDITAL SES Nº 01/2006, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a 12 de agosto
de 2006, data de sua posse,
ONDE SE LÊ:
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
Assistência Farmacêutica - Farmácia
LEIA-SE:
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
III - GRAU A
Assistência Farmacêutica – Farmácia
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
em consonância com o princípio da autotutela,retificao ato de nomeação do concurso público de que trata o EDITAL IPSEMG Nº 01/2014,
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais,
para a carreira de Analista de Seguridade Social, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 04 de maio de 2018, página 2,
coluna 2, da candidata abaixo identificada, retroagindo seus efeitos
legais a data de sua posse e com efeitos financeiros a partir de seu
início de exercício.
ONDE SE LÊ:
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Fisioterapia com Especialização em Terapia Intensiva ou em outra
especialidade relacionada à assistência ao paciente grave - Modalidade Terapia Intensiva Adulto
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
Julia Maria Salomão
SE
6418468600
24°
Alvarenga Orlandi
565
LEIA-SE
Analista de Seguridade Social - Nível III - Grau A
Fisioterapia com Especialização em Terapia Intensiva ou em outra
especialidade relacionada à assistência ao paciente grave - Modalidade Terapia Intensiva Adulto
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
Maria Salomão
SE
06418468600 Julia
24°
Alvarenga Orlandi
565
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de
Saúde à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2018 até 31/12/2018, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
JOAO SILVESTRE GUIMARAES; 345562-3; AUXILIAR DE APOIO
A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/I;
JOSE FERREIRA LEITE FILHO; 380093-5; AUXILIAR DE APOIO
A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE I/J;
JOSE VALDEIR DIAS DO NASCIMENTO; 351336-3; AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/F;
LEILA APARECIDA GONÇALVES OLIVEIRA; 371456-5; AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/F;
LORENA PREZOTTI RODRIGUES; 352036-8; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/H;
LUCINEIA DE ANDRADE MARQUES SILVA; 353650-5; AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/I;
LUIZ CLAUDIO DE CASTRO; 919708-8; AUXILIAR DE APOIO A
GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/F;
MARIA CONSTANCIA DAMASCENO FARIA; 327545-0; AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/C;
MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA FURTADO; 348874-9; AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE III/I;
MARIA DAS GRAÇAS REZENDE E SILVA; 278530-1; AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/F;
MARIA GERALDA DAMASCENO; 913414-9; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE III/I;
MARIA JOSE MOREIRA; 349579-3; AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/F;
MARIA LUCIA VICENTE SOL GUEDES; 365757-4; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/I;
MARIA LUISA DE SOUSA DOS SANTOS; 349492-9; AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/C;
MARINA APARECIDA CAIXETA BASTOS; 350309-1; AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/F;
MARLIVIA APARECIDA DOMINGUES; 351339-7; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/I;
MIRIAN ALVES DE LIMA; 365570-1; AUXILIAR DE APOIO A
GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/I;
MOISES PATROCINIO DA SILVA; 367019-7; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/F;
NILZA CASTORINO DA SILVA; 384518-7; AUXILIAR DE APOIO
A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/F.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
prorrogação, de 01/01/2018 até 31/12/2018 , com ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
ELAINE APARECIDA NASCIMENTO DE ALMEIDA;381926-5;
AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV-I.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição
do Estado, exonera EDVALTH RODRIGUES PEREIRA, MASP
1071342-8, do cargo de DIRETOR-GERAL da Escola de Saúde
Pública do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado, LENIRA
DE ARAÚJO MAIA, MASP 669292-5, para o cargo de DIRETORGERAL da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
retifica o ato de exoneração de HELENA MARIA PENNA AMORIM PEREIRA, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais, publicado em 15/08/2018: onde se lê “exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952”,
leia-se “exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952”.
retifica o ato de exoneração de SIMONE RABELO GOYAS JARDIM, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 15/08/2018: onde se lê “exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952”, leia-se “exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952”.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JANE BERNADETE LOURENÇO
DE SOUZA, MASP 062066-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PM1102436 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a
contar de 24/04/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBSON BICALHO DE
ALMEIDA JÚNIOR, MASP 1.332.924-8, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 PM1102351 da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ROBSON BICALHO DE ALMEIDA JÚNIOR, MASP 1.332.924-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102436, de
recrutamento limitado, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ISABELA MAHMED POTTIER LÁUAR, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102351, de recrutamento amplo, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELTON COTA LOPES, MASP
1.188.212-3, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível
Especial, do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança
Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, JOSÉ
MARCELO DE PAULA LOUREIRO, MASP 1.237.870-9, cargo
efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança Pública,
código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, KENIA
APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA, MASP 457.947-0, cargo
efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança Pública,
código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
15/08/2018, que atribuiu a JULIANA DE OLIVEIRA MARQUES,
MASP 1.378.991-2, a gratificação temporária estratégica GTED-3
OV1100445 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, RIVANA RODRIGUES DE MEDEIROS DIAS, MASP
385611-9, para a função gratificada FGD-4 DH1100473 da Secretaria
de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, DÉBORA CRISTINA GUERRA DOS SANTOS, MASP
1.211.433-6, para a função gratificada FGD-1 DH1100189 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SÁ, MASP 2927762, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100494 da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELIANA MARIA DE OLIVEIRA
SÁ, MASP 2927762, do cargo de provimento em comissão DAD-5
SA1100288 da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOMARIA DORIA DE
SOUZA, MASP 636.170-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100635 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
03/05/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ROSANGELA KIND BARBOSA,
MASP 1059999-1, da função gratificada FGD-5 ED1100663 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 20/04/2018.