TJMG 14/08/2018 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/18
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: São Francisco do Glória: E.E. Santo Agostinho, MaSP 3911625-02 Carmen Lucia Miranda Azevedo, PEBIIIO, Ato nº 50/09, publicado em 01/12/09, por erro na vigência: onde se lê: referente ao 8º
biênio, a partir de 24/09/09, leia-se: referente ao 8º biênio, a partir de
04/09/09.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/18
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: São Francisco do Glória: E.E. Santo Agostinho, MaSP 3911625-02 Carmen Lucia Miranda Azevedo, PEBIIIO, Ato nº 30/11, publicado em 28/12/11, por erro na vigência: onde se lê: referente ao 9º
biênio, a partir de 10/10/11, leia-se: referente ao 9º biênio, a partir de
19/09/11.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 30/18
Retifica o Ato de Quinquênio Magistério, referente ao servidor: São
Francisco do Glória: E.E. Santo Agostinho, MaSP 391162-5-02 Carmen Lucia Miranda Azevedo, PEBIIIO, Ato nº 36/2003, publicado em
01/10/03, por erro na vigência: onde se lê: referente ao 2º quinquênio,
a partir de 07 de agosto de 2003, leia-se: referente ao 2º quinquênio, a
partir de 08 de agosto de 2003.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 31/18
Retifica o Ato de Quinquênio Magistério, referente ao servidor: São
Francisco do Glória: E.E. Santo Agostinho, MaSP 391162-5-02 Carmen Lucia Miranda Azevedo, PEBIIIO, Ato nº 63/08, publicado em
25/11/08, por erro na vigência: onde se lê: referente ao 3º quinquênio, a partir de 07/08/08, leia-se: referente ao 3º quinquênio, a partir
de 06/08/08.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 02/18
Revoga no Ato de Férias-Prêmio Concessão, a parte que se refere
ao servidor: São Francisco do Glória: E.E. Santo Agostinho, MaSP
391162-5-02 Carmen Lucia Miranda Azevedo, PEBIIIO, Ato nº 32/02,
publicado em 30/10/02, por nomeação, a partir de 23/07/02.
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
29/18
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a ser
concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, do servidor: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 390227-7-02 Francisco Laudemiro de Oliveira, a partir de 10/06/2018, referente ao PEBIIP, com
direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º inciso
III, alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, a proventos proporcionais
a 14045 dias de exercício, correspondente à média das remunerações de
contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a mensais e 004 h/a mensais de exigência curricular.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 08/18
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do servidor: Muriaé:
E.E. Columba Teixeira e Silva, MaSP 1273648-4-01 Jacqueline Rodrigues da Silva para Jacqueline Rodrigues da Silva Dutra.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 05/18
Amplia a carga horária semanal de trabalho, nos termos do § 2º do
art. 34 da Lei nº 15293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art.
48 da Lei nº. 15463/2005, do professor: Antônio Prado de Minas: E.E.
Geraldo Rocha, MaSP 1108166-8-01 Mikely Morcerf Pinto Pereira,
PEBIE, de 06 para 08 aulas semanais, a partir de 02/02/18.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 31/18
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 3902277-02 Francisco Laudemiro de Oliveira, PEBIIP, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/17; São Francisco do Glória: E.E.
Santo Agostinho, MaSP 391162-5-02 Carmen Lucia Miranda Azevedo,
PEBIIIO, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/07/02
(data do exercício); MaSP 391162-5-02 Carmen Lucia Miranda Azevedo, PEBIIIO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
04/08/18.
LOTAÇÃO – ATO Nº 11/18
Lota, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei 7.109, de 13/10/77, os servidores: Muriaé: E.E. Prof. Orlando de Lima Faria, MaSP 1301695-1-03
Ana Paula Machado Paschoal, PEBIA, a contar de 30/07/18; MaSP
1112571-3-04 Priscila Montes Fontoura Carneiro, PEBIA, a contar
de 30/07/18; MaSP 1054137-3-04 Rodrigo Mendes Costa, PEBIA, a
contar de 30/07/18; Rosário da Limeira: E.E. Cônego Américo Duarte,
MaSP 932857-6-02 Adriana Maria de Freitas, PEBIA, a contar de
30/07/18.
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SRE de Pará de Minas
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 27/2018
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, às servidoras: ABAETÉ- EE. Frederico Zacarias, MaSP
972.282-8, Adélia Alves de Araújo, PEBI A, admissão 03, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 28.05.15 data do exercício
como efetiva, com aproveitamento de tempo no cargo de LC100/2007,
admissão 01 do qual foi exonerada em 27.05.15, dos quais usufruiu 0
(zero) mês; MaSP 972.282-8, Adélia Alves de Araújo, PEBI A, admissão 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 28.05.15,
data do exercício como efetiva, com aproveitamento de tempo do cargo
de LC 100/2007, admissão 01, do qual foi exonerada em 27.05.15, dos
quais usufruiu 0 (zero) mês; MaSP 972.282-8, Adélia Alves de Araújo,
PEBI A, admissão 03, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 21.11.16, com aproveitamento de tempo do cargo de LC 100/2007,
admissão 01, do qual foi exonerada em 27.05.15, dos quais usufruiu 0
(zero) mês; IGARATINGA- EE. Dona Amanda Pinheiro Senna, MaSP
1.163.238-7, Grasiela Pereira Máximo dos Santos, PEBI B, admissão
03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17.04.18; EE.
José Ataíde de Almeida, MaSP 981.432-8, Sandra Conceição Lino de
Oliveira, ATBI B, admissão 01, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 28.01.18; Servidora lotada na EE. José Ataíde de Almeida e
em exercício em cargo em comissão secretário de escola na EE. Dona
Amanda Pinheiro Senna, MaSP 1.110.183-9, Andréia Cecílio Ferreira,
PEBI B, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16.04.18; MARTINHO CAMPOS/IBITIRA- EE. Padre Nonô,
MaSP 1.066.886-1, Jane Kely Soares, PEBII E, admissão 01, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 10.06.18; PAINEIRAS- EE.
Celestino Nunes, MaSP 1.053.711-6, Ana Maria Barbosa da Rocha,
PEBII E, admissão 02, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 23.06.18; MaSP 960.487-7, Eva Campos Silva, PEBI A, admissão
03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01.06.17, data
do exercício como efetiva com aproveitamento de tempo no PEBD III,
admissão 01, do qual foi dispensada, dos quais usufruiu 0 (zero) mês.
ANULAÇÃO – ATO N.º 14/2018
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: PARÁ DE MINASEE. Ademar de Melo, MaSP 1.061.702-5, Zilda Beatriz Ramos Mendes Barbosa, admissão 01, PEBIII F, autorização de afastamento para
gozo de férias-prêmio, Ato n.º 41/2018, publicado em 24.07.18, devido
à publicação de remoção da servidora.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N.º
22/2018
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do §24 do art. 36 da CE/1989, à servidora: PARÁ DE MINASEE. Clóvis Salgado, MaSP 335.083-2, Iriane Aparecida Mendonça de
Oliveira, a partir de 13.08.18, referente ao cargo de PEBI P, admissão
01, a vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a mensais mais 11 h/a de extensão
de carga horária.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N.º
04/2018
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a
ser concedida nos termos do art. 40, §1º, inciso I da CF/88, com redação
dada pela EC n.º41/2003, observando o disposto da EC n.º70/2012, à
vista da comprovação dos requisitos necessários para aposentadoria no
RPPS/MG até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF ADI
n.º 4876, ficando por consequência anulada a dispensa no cargo efetivado da LC 100/2007, da servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Coronel
Minas Gerais - Caderno 1
João Ferreira, MaSP 352.307-3, Tânia Batista Ferreira, a partir de
30.12.2015, referente ao PEBI A, admissão 02, com direito, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “a”,
§2º, inciso III, da LC n.º 64/2002, com direito à remuneração integral,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a
mensais, mais 1h/a de ECH.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 20/2018
RETIFICA O ATO de Afastamento de Férias-Prêmio referente ao servidor: PARÁ DE MINAS- SRE Pará de Minas, MaSP 1.319.670-4, Júlio
Consolação de Oliveira, admissão 01, ANEI B, Ato n.º 09/18, publicado em 16.02.18, por incorreção, onde se lê: Júlio da Consolação de
Oliveira, leia-se: Júlio Consolação de Oliveira.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N.º 14/2018
CONCEDE Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do artigo
7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n.º 18.879, de 27.05.10, à servidora: BIQUINHAS- EE.
Sorama Geralda Richard Xavier, MaSP 1.125.482-8, Marlene Soares
da Silva, PEBI A, admissão 04, a partir de 21.05.18.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 01/2018
RETIFICA, NO ATO de Concessão de Abono Permanência, referente
à servidora: PARÁ DE MINAS- SRE Pará de Minas, MaSP 335.186-3,
Maria Madalena da Fonseca, ANEII L, admissão 02, Ato n.º 03/2018,
publicado em 07.08.2018, por incorreção, onde se lê: admissão 03,
leia-se: admissão 02.
LICENÇA MATERNIDADE/ REDUZIDA/ PRORROGAÇÃO – ATO
N.º 04/2018
PRORROGA, à vista do Parecer/AGE n.º 8732, de 11/01/1994, por
mais 30 dias, o período de Licença-Maternidade da servidora: MARTINHO CAMPOS- EE. Dr. José Gonçalves, MaSP 1.111.253-9, Taiane
Soares Hilário, PEBI B, admissão 02, concedida a contar de 26.04.18,
por Ato n.º 06/2018, publicado em 15.05.18, e reduzida pelo Ato n.º
01/2018, publicado em 12.06.18 e prorrogada por 30 dias pelo Ato n.º
02/2018, publicado em 19.06.18 e prorrogada por 30 dias pelo ato n.º
03/2018, publicado em 24.07.18; MaSP 1.111.253-9, Taiane Soares
Hilário, PEBI A, admissão 04, concedia a contar de 26.04.18, por Ato
n.º 06/2018, publicado em 15.05.18 e reduzida pelo Ato n.º 01/2018,
publicado em 12.06.18 e prorrogada por 30 dias pelo ato n.º 02/2018,
publicado em 19.06.18 e prorrogada por 30 dias pelo Ato n.º 03/2018,
publicado em 24.07.18.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 01/2018
RETIFICA, NO ATO de Remanejamento, referente à servidora: PARÁ
DE MINAS- EE. Nossa Senhora Auxiliadora, MaSP 489.733-6,
Geralda Eva Soares Sousa, EEBI A, Especialista em Educação Básica,
admissão 03, Ato n.º 02/2018, publicado em 06.03.2018, por incorreção, onde se lê: EEBI B, leia-se: EEBI A.
LICENÇA PARTERNIDADE- Ato N.º 04/2018
CONCEDE Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do artigo
7º, c/c § 3º do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do artigo 10 do ADCT da
CR/1988 e artigo 19 da Instrução Normativa / SEPLAG / SCAP / N.º
01/2012, por cinco dias, ao servidor: PARÁ DE MINAS- EE. Fernando
Otávio, MaSP 1.424.292-9, Ricardo Alves, PEBSI A, admissão 01, a
partir de 11.07.18.
Diretora: Sílvia Andère
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1200/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o
artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
BELO HORIZONTE
1554 - EE Cristiano Machado
MASP 1234719-1, Luanai Graziele Luquini Gerolis, DV, em substituição, a contar da publicação até o retorno da titular, Jeane Pereira
Dornelas Albuquerque, MASP 451655-5, afastada em Licença para
Tratamento de Saúde.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1201/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro
de 2015, dispensa, a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de
Escola Estadual:
SRE Diamantina
TURMALINA
25038 – EE Américo Antunes de Oliveira
MASP 364199-0, Rosangela Aparecida Pinheiro Pires, PEBIP – admissão 2, a contar de 18/04/2018.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1202/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de
2015, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Diamantina
TURMALINA
25038 – EE Américo Antunes de Oliveira
MASP 864055-9, Maria de Fátima Silva, a contar da publicação.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 29/2018
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa / SEPLAG / SCAP / N. º 01/2012, por até oito dias consecutivos, às
servidoras: BIQUINHAS- EE. Sorama Geralda Richard Xavier, MaSP
967.517-4, Nádia Betânia Silva e Lima, PEBDI A, admissão 01, a partir
de 20.06.18; MARTINHO CAMPOS- EE. Dr. José Gonçalves, MaSP
803.148-6, Izabel Cristina de Medeiros Araújo, PEBDI A, admissão
01, a partir de 12.07.18; PITANGUI- EE. Padre Joaquim Xavier Lopes
Cançado, MaSP 1.308.381-1, Maria Eunice dos Santos, ASBDI A,
admissão 01, a partir de 29.07.18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
15/2018
REGISTRA Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução
Normativa / SEPLAG / SCAP / N.º 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: PARÁ DE MINAS/TAVARES- EE. Francisco
de Assis Viana, MaSP 1.396.651-0, Marconany Anatanael Martins da
Silva, PEBDI A, admissão 01, a partir de 05.07.18.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 012/2018 CONCLUSÃO 014/2018
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 012/2018, publicada no “Minas Gerais” em 17.07.2018, referente
ao (à) servidor (a): M.C.P.P., MaSP 1.000.654-2, PEBI L, admissão
01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má-fé e
inaplicabilidade do instituto da decadência retificar os quinquênios e
imputa-se à servidora o pagamento do débito no valor de R$212,72
(duzentos e doze reais e setenta e dois centavos) nos termos da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de
setembro de 2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 008/2018 CONCLUSÃO 015/2018
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 008/2018, publicada no “Minas Gerais” em 17.07.2018, referente ao
(à) servidor (a): V.L.G., MaSP 1.015.191-8, PEBDI A, admissão 01,
decide-se: considerando a ausência de caracterização de má-fé e inaplicabilidade do instituto da decadência imputa-se ao (à) servidor (a) o
pagamento do débito no valor de R$ 523,66 quinhentos e vinte e três
reais e sessenta e seis centavos), em 03 (três) parcelas nos termos da
Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de
12 de setembro de 2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 013/2018 INSTAURAÇÃO
– 013/2018
DETERMINA a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei n.º 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução n.º 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
referente ao (a) servidor (a):
PARÁ DE MINAS- EE. Coronel João Ferreira, MaSP 1.178.995-5,
F.L.C. admissão 03, PEBI A.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 014/2018
INSTAURAÇÃO – 014/2018
DETERMINA a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei n.º 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução n.º 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
referente ao (a) servidor (a):
ONÇA DE PITANGUI- EE. Zico Barbosa, MaSP 1.113.904-5, C.A.X.
admissão 03, PEBI A.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 015/2018
INSTAURAÇÃO – 015/2018
DETERMINA a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei n.º 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução n.º 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
referente ao (a) servidor (a):
PAINEIRAS- Servidora Aposentada, MaSP 364.709-6, I.L.G.M.
admissão 01, PEBI P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 016/2018
INSTAURAÇÃO – 016/2018
DETERMINA a Instauração de Processo Administrativo, nos termos
da Lei n.º 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução n.º 37,
de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios referente ao (a) servidor (a): BOM DESPACHO- EE. Irmã Maria,
MaSP 1.276.942-8, L.C.V. admissão 02, ATBI B.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 017/2018
INSTAURAÇÃO – 017/2018
DETERMINA a Instauração de Processo Administrativo, nos termos
da Lei n.º 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução n.º 37,
de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios referente ao (a) servidor (a): ESTRELA DO INDAIÁ- Servidor em
afastamento Mandato Eletivo, MaSP 1.190,266-5, W.D.R.A. admissão
03, PEBI A.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 018/2018
INSTAURAÇÃO – 018/2018
DETERMINA a Instauração de Processo Administrativo, nos termos
da Lei n.º 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução n.º 37,
de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios referente ao (a) servidor (a): ESTRELA DO INDAIÁ- Servidor
em afastamento Mandato Eletivo, MaSP 1.135.115-2, H.G.L. admissão 04, PEBI A.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
10 1132489 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 02/2018
RETIFICA, O ATO de Concessão de Quinquênio, referente à
servidora:
PARÁ DE MINAS- EE. Manoel Batista, MaSP 1.000.654-2, Mary
Cristina de Paiva Pereira, PEBI M, admissão 01, Ato n.º 53/2008 publicado em 05.05.2008, por conclusão de processo administrativo, onde
se lê: 1º quinquênio magistério a partir de 29/01/05, leia-se: 1º quinquênio magistério a partir de 06/02/05; MaSP 1.000.654-2, Mary Cristina
de Paiva Pereira, PEBI M, admissão 01, Ato n.º 25/2011, publicado
em 29.03.2011, por conclusão de processo administrativo, onde se lê:
2º quinquênio magistério a partir de 31.01.10, leia-se: 2º quinquênio
magistério a partir de 06/02/10.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão Diretora em Exercício
10 1132491 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1203/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro
de 2015, dispensa, a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de
Escola Estadual:
SRE Araçuaí
MEDINA
185141 - EE Doutor Horaciano Souza
MASP 591924-6, Tereza Alves Souza, PEBIIP-admissão 1, a contar de
26/04/2018.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1204/2018
O Secretário de Estado de Educação,em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado
e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015,
designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Araçuaí
MEDINA
185141 - EE Doutor Horaciano Souza
MASP 1108231-0, Sâmia Soares Chaves, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR-ATO Nº 1205/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o
artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Varginha
GUAPÉ
229326 – EE Professor Antônio Passos Silva
MASP 1143248-1, Bruna Carolina Monteiro Cláudio, DIV, a contar da
publicação até o retorno da titular Isa Maria de Oliveira Reis, MASP
367444-7, afastada em Licença para Tratamento de Saúde.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1206/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado
e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015,
designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Januária
IBIRACATU
063541– EE Orlando Amador Melo
MASP 1252916-0, Deusângela Alves Macêdo, a contar da publicação
até 04/11/2018, em substituição ao MASP 1.074.548-7, Rosimárcia
Pereira de Melo, afastada em licença maternidade.
RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO VICE- DIRETOR - ATO Nº
1207/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, retifica o Ato nº
363/2018, de designação para a função de Vice-diretor de Escola Estadual, publicado em 29/03/2018, referente a:
SRE Barbacena
BARBACENA
15237 - EE São Miguel
MASP 1080613-1, Marcos Paulo de Araújo Cury
Onde se lê: a contar da publicação até 14/08/2018, em substituição ao
MASP 1210371-9, Denise Aparecida de Assis Weimar, afastada em
licença maternidade;
Leia-se: a contar da publicação até 06/07/2018, em substituição ao
MASP 1210371-9, Denise Aparecida de Assis Weimar, afastada em
licença maternidade e a contar de 07/07/2018 até 15/07/2018, para
regularizar situação funcional.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
13 1133433 - 1
Advocacia-Geral do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 33, DE 8 DE AGOSTO DE 2018.
Concede Progressão após conclusão de estágio probatório na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e
Político-Institucionais.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e no
Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, nos termos do artigo 18 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado relacionada no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data constante no anexo desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 8 de agosto de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
Nº
MASP
1
1.391.908-9
ANEXO I
Carreira de Gestor Governamental – GGOV
Situação Anterior
NOME
Nível
Grau
ANDRESIA VIDAL TIMBUIBA DE SANTANA
I
A
Progressão
Nível Grau
I
B
Data de vigência
Dia
Mês
Ano
31
5
2018
RESOLUÇÃO AGE Nº 34, DE 8 DE AGOSTO DE 2018.
Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004
e no Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão na Carreira de Advogado Autárquico, nos termos do art. 36 da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, ao
servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado, relacionado no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data constante no anexo desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 8 de agosto de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
Nº
MASP
1
1.083.655-9
ANEXO I
Carreira de Advogado Autárquico - AA
Situação Anterior
NOME
Nível
Grau
ABDALA LOBO ANTUNES
V
C
Progressão
Nível
Grau
V
D
Data de vigência
Dia
Mês
Ano
23
7
2018
13 1133331 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
MASP 219.069-2, Nilber Andrade, por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 01.09.2018.
MASP 348.654-5, Patrícia de Oliveira Leite Leopoldino, por 1 mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 12.09.2018.
MASP 353.641-4, José Roberto Dias Balbi, por 1 mês referente ao 3º
quinquênio, a partir de 24.09.2018.
MASP 353.659-6, Maurício Leopoldino da Fonseca, por 1 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 12.09.2018.
MASP 363.167-8, Mariane Ribeiro Bueno, por 1 mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 11.09.2018.
MASP 373.760-8, Melissa de Oliveira Duarte, por 1 mês referente ao 4º
quinquênio, a partir de 11.09.2018.
MASP 374.135-2, Shirley Daniel de Carvalho, por 1 mês referente ao
4º quinquênio, a partir de 10.09.2018.
MASP 667.132-5, Maria Teresa Lima Lana Esteves, por 1 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 10.09.2018.
MASP 1.081.339-2, Gladys Souza de Reque, por 1 mês referente ao 3º
quinquênio, a partir de 14.08.2018.
MASP 1.096.983-0, Cláudio Roberto Ribeiro, por 1 mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 11.09.2018.
MASP 1.127.797-7, Edgar Saiter Zambrana, por 1 mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 10.09.2018.
MASP 1.211.063-1, Ana Paula Ceolin Ferrari Bacelar, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 12.09.2018.
MASP 1.327.064-0, Thiago Diniz Mateus dos Santos, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 10.09.2018.
MASP 1.327.261-2, Bárbara Maria Brandão Caland Lustosa, por 1 mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 11.09.2018.
MASP 1.327.268-7, Carolina Guedes Pereira, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 17.09.2018.
MASP 1.332.867-9, Natália Lopes Gabriel Costa, por 1 mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 19.09.2018.
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 14.07.2018, Férias-Prêmio - Afastamento, referente à MASP 1.081.996-9, Soraia Brito de Queiroz, onde se
lê: por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 06.08.2018, leia-se:
por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 19.11.2018.
Retifica publicação no “MG” de 14.07.2018, Férias-Prêmio - Afastamento, referente à MASP 1.133.402-6, Raquel Guedes Medrado, onde
se lê: por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 27.08.2018,
leia-se: por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 29.08.2018.
Onofre Alves Batista Júnior
Advogado-Geral do Estado
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
MASP 366.446-3, Lourdes Batista, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 10.09.2018.
MASP 337.534-2, Eliete Cifani da Conceição, por 1 mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 01.09.2018.