TJMG 17/07/2018 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 17 de Julho de 2018 Diário do Executivo
Pauta da 19ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 26 de julho de 2018, às 14h
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Assessora do Gabinete - SEMAD e Presidente da
Câmara de Atividades Industriais - CID, Dra. Elce Marie Ribeiro.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 18ª RO de 28/06/2018.
5. Processo Administrativopara exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação - “Ampliação”:
5.1 Bioenergética Aroeira S.A - Destilação de álcool - Tupaciguara/
MG - PA/Nº 11341/2007/008/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram
TMAP.
6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
6.1 Sial Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. - Fabricação
de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz Rodeiro/MG - PA/Nº 15692/2014/001/2017 - Classe 4 (conforme Lei
21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram ZM.
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
7.1 Companhia Nacional de Cimento/CNC - Unidade de mistura e
pré-condicionamento de resíduos para co-processamento em fornos de
clínquer e co-processamento de resíduos em forno de clínquer - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº 08227/2006/009/2017 - Classe 6. Apresentação:
Supram CM.
8. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
8.1 Cosipres Indústria e Comércio Siderúrgico Ltda. - Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados - Divinópolis/MG - PA/Nº 16834/2008/001/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF.
8.2 Yazaki Brasil Minas Gerais Sistemas Elétricos Ltda. - Fabricação de
peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves
- Matozinhos/MG - PA/Nº 00035/2000/005/2015 - Classe 6. Apresentação: Supram CM.
9. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação:
9.1 Cimed Industria de Medicamentos Ltda. - Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos
fitoterápicos e farmácias de manipulação - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
01094/2003/005/2018 - Classe 4 (conforme Lei 21.972/2016 art. 14,
inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram SM.
9.2 Vibra Agroindustrial S.A. - Abate de animais de pequeno porte (aves,
coelhos, rãs, etc.) - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00167/1995/007/2014 Classe 5. Apresentação: Supram CM.
10. Processo Administrativo para exame de alteração de Condicionante
da Licença de Operação:
10.1 M&G Fibras Brasil S.A. - Fabricação de resinas e de fibras e fios
artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos e reciclagem de
plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem
com água - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 00019/1982/028/2014 - Condicionante nº 2 - Classe 4 (conforme Lei 21.972/2016 art. 14, inc. 3º,
alínea b). Apresentação: Supram SM.
11. Processo Administrativo para exame de inclusão de Condicionantes
e de Prazo de Validade de Renovação da Licença de Operação:
11.1 Rima Industrial S.A. - Metalurgia dos metais não ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos - Várzea da Palma/MG - PA/
Nº 00310/1989/007/2015 - Classe 6. Apresentação: Supram NM.
12. Encerramento.
(a) Elce Marie Ribeiro. Assessora do Gabinete - SEMAD e Presidente
da Câmara de Atividades Industriais - CID.
Pauta da 19ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 26 de julho de 2018, às 9h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP, Dr.
Henri Dubois Collet.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 18ª RO de 28/06/2018.
5. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
5.1 João Trivellato Filho/Fazenda Itajubá - Suinocultura (ciclo completo), bovinocultura de corte (extensivo), silvicultura, cultivo de cana
de açúcar sem queima, serralheria e formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Oratórios/MG - PA/Nº
00426/1997/005/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM.
5.2 Cristiano Rezende/Fazenda Rocinha, Mat. 53.463 - Suinocultura Uberlândia/MG - PA/Nº 33844/2016/001/2017 - Classe 4 (Conforme
Lei nº. 21972/16, art. 14, inc. III, alínea “b”). Apresentação: Supram
TMAP.
5.3 Adalberto José Queiroz/Fazenda Fazendinha, Mats. 603; 605; 606;
607; 608; 721; 5.704; 5.710; 8.004; 8.562; 14.476; 22.721; 26.979;
30.379; 33.052; 33.247; 44.563; 46.501 e 46.781 - Criação de equinos,
muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados) - Frutal/MG - PA/Nº 27881/2014/001/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram TMAP.
5.4 José Análio Neto/Granja Santa Mônica - Avicultura de postura Passa Quatro/MG - PA/Nº 12852/2008/002/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva - “Ampliação’:
6.1 Itaiquara Alimentos S.A. - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, fabricação
de fermentos e leveduras, canalização e/ou retificação de curso d’água Passos/MG - PA/Nº 17088/2014/001/2015 - Classe 4 (Conforme Lei nº.
21972/16, art. 14, inc. III, alínea “b”). Apresentação: Supram SM.
7. Encerramento.
(a) Henri Dubois Collet. Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris
- CAP.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.321, DE 16 DE JULHO DE 2018.
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de
Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam nº 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º O inciso II do §2º do art. 1º da Deliberação Copam nº 990, de
2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º .................................................................................................
.............................................................................................................
§2º ........................................................................................................
.............................................................................................................
II - 1º Suplente: Guilherme Augusto Duarte de Faria.”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
16 1122750 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Itametais Industria de Fundição Eireli. – Produção de fundidos de
metais não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem – Itauna/
MG – PA/Nº 17097/2009/003/2014. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Andrade Minas Granitos Ltda. – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração – Candeias/MG – PA/Nº
15763/2008/001/2013. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1) Serviço Autônomo de Água e Esgoto -Estação de Tratamento de
Água- ETA. – Estação de tratamento de água para abastecimento – Formiga/MG – Protocolo nº ID: 16642, a partir de 10/07/2018. 2) Cardume Estância da Pesca Ltda. / Fazenda Chanda Mat. 24.736. – Extração de areia e cascalho para a utilização imediata na construção civil
– Oliveira/MG - Protocolo nº ID: 18509, a partir de 10/07/2018. 3)
Osvaldo Otaviano Gonçalves – Fabricação de explosivos, detonantes,
munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação
de pólvora e artigos pirotécnicos – Lagoa da Prata/MG - Protocolo nº
ID: 18591, a partir de 10/07/2018. 4) Wender Ribeiro de Sá /Fazenda
Morro do Cavado Mat.56.897 - Avicultura – Formiga/MG - Protocolo
nº ID: 15960, a partir de 10/07/2018. 5) Fundição Santa Clara Ltda –
Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem – Cláudio/MG - Protocolo nº ID:
15498, a partir de 10/07/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco
16 1122652 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Jarbas Fernandes Soares Filho - ME / Fazenda Santo Antônio do
Gorutuba ou Pêga - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento - Francisco Sá/MG. PA/
nº 17848/2017/001/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
16 1122757 - 1
Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
3º ADITIVO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CERH/MG Nº 01 DE 2 DE MAIO DE 2018 PARA O PROCESSO ELEITORAL DE RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CERH-MG, MANDATO 2018-2021 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO DIA 3 DE MAIO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o Decreto Estadual n° 46.501, de 5 de maio de 2017 (com as alterações determinadas pelo Decreto Estadual nº 47.050, de 26 de setembro de
2016) e com a Deliberação Normativa CERH/MG nº 44, de 6 de janeiro de 2014, e:
Considerando o empate ocorrido em reunião presencial realizada em 11 de julho de 2018 para eleição dos representantes das Associações Civis
com Efetiva Atuação em Recursos Hídricos, conforme resultado divulgado no sítio eletrônico http://www.meioambiente.mg.gov.br/images/RESULTADO_eleicao_CERH_2018-2021_13.07.2018.pdf;
Considerando que o enquadramento do Município de Santa Bárbara nas Bacias dos Rios Grande, Piracicaba e Jaguari trata-se de mero erro material
sanável a qualquer tempo, devendo, portanto, o Município de Santa Bárbara concorrer às vagas destinadas à Bacia do Rio Doce;
TORNA PÚBLICO:
Art. 1º Convocação das entidades empatadas para representação das Associações Civis com Efetiva Atuação em Recursos Hídricos para sessão de
desempate a ser realizada no dia 20 de julho de 2018, sexta-feira, com início inadiável às 14 horas, na Cidade Administrativa, localizada na Rodovia
Papa João Paulo II nº 4.143 - Edifício Minas, 2º andar, salas 6 e 7, bairro Serra Verde, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Art. 2º Fica marcada a reunião presencial para eleição dos representantes do Poder Público Municipal que integram a Bacia do Rio Doce para o dia
20 de julho de 2018, sexta-feira, com início inadiável às 15h30min, na Cidade Administrativa, localizada na Rodovia Papa João Paulo II nº 4.143 Edifício Minas, 2º andar, salas 6 e 7, bairro Serra Verde, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Art. 3º As entidades das Associações Civis com efetiva Atuação em Recursos Hídricos, bem como as Associações Microrregionais legalmente constituídas que integram a Bacia do Rio Doce que não estiverem presentes, pontualmente nas datas e horários estipulados nos artigos anteriores e no
Anexo I, não poderão participar da sessão de desempate ou da reunião presencial para eleição dos representantes do Poder Público Municipal que
integram a Bacia do Rio Doce, respectivamente.
Art. 4º A partir da data da publicação desse ato, o processo eleitoral CERH/MG Edital n° 01 de 2 de maio de 2018 observará as datas e os prazos
constantes no Anexo I, desta publicação.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2018.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
ANEXO I
3º Aditivo do Edital de Convocação CERH-MG Nº 01/2018
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO CERH/MG
Atividade
Data
Responsável
Local
Diário Oficial do Estado de
Publicação do Edital
03/05/2018
Semad
Minas Gerais
Inscrição
03/05 a 08/06/2018
Instituições interessadas
www.semad.mg.gov.br
Divulgação do resultado preliminar dos
19/06/2018
Comissão
eleitoral
www.semad.mg.gov.br
habilitados
Prazo para interposição
19/06
a
28/06/2018
Interessado
www.semad.mg.gov.br
de recurso
Prazo para interposição
03/05
a
28/06/2018
Interessado
www.semad.mg.gov.br
da impugnação
Prazo para análise
29/06 a 05/07/2018
Semad
dos recursos e impugnações
Resultado do julgamento dos recursos/impugna06/07/2018
Comissão
Eleitoral
www.semad.mg.gov.br
ções e divulgação final das instituições habilitadas.
Cidade Administrativa: Rod. Papa
Reunião presencial para eleição dos representantes
11/07/2018
João Paulo II, nº 4143 Edifício Minas,
Comissão Eleitoral
de usuários de recursos hídricos.
das 9 às 12h
2º Andar, bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG.
Minas Gerais - Caderno 1
Eleição presencial para eleição dos representantes
da sociedade civil.
11/07/2018
das 13h às 17h
Comissão Eleitoral
Reunião presencial para eleição dos representantes
do Poder Público Municipal.
12/07/2018
das 13h às 17 horas
Comissão Eleitoral
Divulgação dos Resultados da eleição.
13/07/2018
Comissão Eleitoral
Sessão de desempate
Representantes da Sociedade Civil (Associações
Civis).
20/07/2018
14h as 15h
Comissão Eleitoral
Eleição dos representantes do Poder Público Municipal para a Bacia do Rio Doce.
20/07/2018
15h30min. as 16h.
Comissão Eleitoral
Divulgação do Resultado da Sessão de desempate e
23/07/2018
da eleição da Bacia do Rio Doce.
Prazo para interposição de recursos.
23/07/2018 a 02/08/2018
Prazo de análise dos recursos.
02/08/2018 a 07/08/2018
Divulgação do Resultado final dos representantes
08/08/2018
eleitos.
Cidade Administrativa: Rod. Papa
João Paulo II, nº 4143 Edifício Minas,
2º Andar, bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG.
Cidade Administrativa: Rod. Papa
João Paulo II, nº 4143 Edifício Minas,
2º Andar, bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG.
www.semad.mg.gov.br
Cidade Administrativa: Rod. Papa
João Paulo II, nº 4143 Edifício Minas,
2º Andar, Salas 6 e 7, bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG.
Cidade Administrativa: Rod. Papa
João Paulo II, nº 4143 Edifício Minas,
2º Andar, Salas 6 e 7, bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG.
Comissão Eleitoral
www.semad.mg.gov.br
Interessado
Semad
www.semad.mg.gov.br
www.semad.mg.gov.br e Diário Oficial do estado de Minas Gerais.
Comissão Eleitoral
16 1122772 - 1
ATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - CERH/MG
Estabelece procedimento e critérios de desempate para eleição dos
representantes do CERH-MG a que se refere o Edital de Convocação
CERH-MG nº 01/2018 e institui novo calendário de atividades do processo eletivo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14
do Decreto nº 46.501/2014,
Considerando a publicação do resultado provisório que apontou o
empate entre 06 (seis) entidades na eleição dos representantes da sociedade civil no CERH;
Considerando o disposto no item 5.3 do Edital de Convocação
CERH-MG nº 01/2018;
RESOLVE:
Art. 1º As 06 (seis) entidades empatadas para representação da sociedade civil no âmbito do CERH-MG participarão de sessão de desempate a ser realizada no dia 20 de julho de 2018 às 14h, na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, Prédio Minas, 2º andar, salas 6
e 7, Rodovia João Paulo II, 4143 - bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, da forma que se segue:
I - Será oportunizado o debate entre as entidades acima mencionadas
para que seja efetivada a escolha consensual dos membros titulares e
respectivos suplentes pelo prazo de 15 (quinze) minutos;
II - Não havendo a escolha consensual, será realizado escrutínio por
meio da disponibilização de cédula nominal contendo o nome das 6
(seis) entidades em referência, para que cada uma delas indique, de
forma obrigatória, 3 (três) entidades, podendo inclusive indicar a si própria, para ocupar posição de titular em uma das cadeiras reservadas às
entidades da sociedade civil;
III - Em caso de persistência de empate entre 2 (duas) ou mais entidades, será realizado novo debate na forma do inciso I, apenas com
a participação das entidades empatadas, isto é, sem a participação de
eventual entidade já eleita ou eliminada;
IV - Não havendo escolha na forma do inciso III, a definição das
vagas eventualmente remanescentes será decidida pelo Presidente do
CERH-MG.
Art. 2º Fica alterado o calendário de atividades do Processo Eletivo
CERH-MG n.º 01/2018, constante do Anexo I, conforme as alterações
do 3º Aditivo ao Edital de Convocação CERH-MG nº 01/2018.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2018.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário Executivo do CERH-MG.
16 1122770 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas
atribuições legais, dispensa da função de chefia, para fins de regularização funcional, os servidores:
Masp 1198233-7, RODRIGO MENEZES VIANA, titular do cargo em
comissão DAI-11 FL1100108, da chefia da Agência Avançada de Meio
Ambiente de Arcos, a contar de 13/12/2017;
Masp 1457888-4, OBERDAN MACEDO BARBOSA, titular do cargo
em comissão DAI-11 FL1100083, da chefia da Agência Avançada de
Meio Ambiente de Pará de Minas, a contar de 07/12/2017;
Masp 1458295-1, GLEISON RIBEIRO FRADE, titular do cargo em
comissão DAI-11 FL1100128, da chefia da Agência Avançada de Meio
Ambiente de Campo Belo, a contar de 16/01/2018;
Masp 1150988-2, MARCOS ROBERTO BATISTA GUIMARÃES,
analista ambiental, da chefia do Grupo de Direito Ambiental do IEF,
a contar de 27/01/2018;
Masp 1458191-2, BRÁULIO ANTÔNIO DE SOUZA HILÁRIO, titular do cargo em comissão DAI-11 FL1100094, da chefia da Agência
Avançada de Meio Ambiente de Leopoldina, a contar de 07/12/2017;
Masp 1459772-8, RAFAEL PAULO DE FREITAS, titular do cargo em
comissão DAI-11 FL1100079, da chefia da Estação Ecológica Água
Limpa, a contar de 08/02/2018;
Masp 1461262-6, ENNIO GUILHERMINO JUNIOR, titular do cargo
em comissão DAI-11 FL1100068, da chefia da Agência de Florestas e
Biodiversidade de Carangola, a contar de 15/02/2018;
Masp 1392816-3, LUCAS ROMUALDO D’AVILA, titular do cargo
em comissão DAI-11 FL1100130, da chefia da Agência Avançada de
Meio Ambiente de Ubá, a contar de 07/12/2017;
Masp 1457856-1, MARLON GONCALVES, titular do cargo em
comissão DAI-11 FL1100117, da chefia da Agência Avançada de Meio
Ambiente de Ponte Nova, a contar de 07/12/2017;
Masp 1296904-4, ROSIMEIRE BELCAVELO, titular do cargo em
comissão DAI- 16 FL1100050, da chefia do Viveiro Florestal de Lima
Duarte, a contar de 01/12/2017;
Masp 1146889-9, JULIANA COSTA CHAVES, titular do cargo em
comissão DAI-11 FL1100149, da chefia do Núcleo de Apoio Regional
Belo Horizonte, a contar de 27/01/2018;
Masp 1460442-5, THIAGO LIMA STEHLLNG, titular do cargo em
comissão DAI-11 FL1100104, da chefia da Coordenação Regional de
Proteção a Fauna da URFBIO Metropolitana, a contar de 27/02/2018;
Masp 1458111-0, JEFFERSON SANTOS DELBEM DO NASCIMENTO, titular do cargo em comissão DAI-11 FL1100091, da chefia
da Coordenação Regional de Conservação e Recuperação de Ecossistemas da Unidade Regional Metropolitana, a contar de 18/12/2017;
Masp 1457904-9, ALISSON RIBEIRO MOTA E SILVA, titular do
cargo em comissão DAI-11 FL1100090, da chefia da Agência Avançada de Meio Ambiente de Betim, a contar de 12/12/2017;
Masp 1314431-6, PATRICIA CARVALHO DA SILVA, titular do cargo
em comissão DAI-11 FL1100059, da chefia da Coordenação Regional
de Controle Processual da Unidade Regional Metropolitana, a contar
de 13/12/2017;
Masp 1457849-6, PEDRO HENRIQUE DE ALCANTARA, titular do cargo em comissão DAI-11 FL1100062, da chefia do Núcleo
de Autos de Infração da Unidade Regional Metropolitana, a contar de
07/12/2017;
Masp 1020686-0, ANTONIO VAZ DE RESENDE, titular do cargo em
comissão DAI-11 FL1100056, da chefia da Estação Ecológica Cercadinho, a contar de 05/12/2017;
Masp 877616-3, OSMARINA APARECIDA SOUZA SANTOS, titular
do cargo em comissão DAI-11 FL1100093, da chefia do Parque Estadual Grão Mogol, a contar de 01/03/2018;
Masp 1376750-4, THATIANA DOS SANTOS VIEIRA, titular do
cargo em comissão DAI-12 FL1100076, da chefia do Núcleo de Infração, a contar de 01/12/2017;
Masp 1021059-9, ALEXANDER CAETANO DE AMORIM, titular do
cargo em comissão DAI-16 FL1100083, da chefia da Coordenação de
Administração e Finanças da Unidade Regional Metropolitana, a contar de 01/12/2017;
Masp 1131566-0, JANAINA APARECIDA BATISTA AGUIAR, titular
do cargo em comissão DAI-11 FL1100146, da chefia da Gerência de
Projetos e Pesquisa, a contar de 01/12/2017;
Masp 1390658-1, HORRANNA PAULA ESTEVES TRINDADE, titular do cargo em comissão DAI-11 FL1100138, da chefia da Agência
Avançada de Meio Ambiente de Teófilo Otoni, a contar de 21/12/2017.
05 1118700 - 1
O Supervisor Regional do IEF da URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental no processo
abaixo identificado.
*Élio Carneiro Junior e Outros/Fazenda Platô Azul – Supressão de
cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente – Tiros/
MG – PA/Nº 11030000205/16. DAIA nº 0034309-D. Fitofisionomia:
Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos,
contados da data da concessão da autorização: 13/07/2018. Patos de
Minas, 13 de julho de 2018. (a) Washington Luiz Silva Lima - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba
A Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Efigênia Borges Ferreira Gonçalves/Sítio Catutiba – Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa com Destoca, para Uso Alternativo do Solo –
José Gonçalves de Minas/MG – PA/Nº 14010000564/2018.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
O Supervisor da Unidade Regional Alto Médio São Francisco, torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitam: *Italo Giradelli Giacomin/Fazenda Porteirinha – Montalvânia/MG – Regularização de Ocupação Antrópica Consolidada em APP em 0,0500 ha – PA nº
12040000171/18; *Sagarana Geração de Energia Ltda/Fazenda Junco
– Itacarambi/MG – Corte/aproveitamento de 16 (dezesseis) árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural – PA nº 12040000152/18; *Darluce
Geralda Torres Bispo/Fazenda Saco do São Francisco – São Romão/
MG – Destoca em área remanescente de supressão de vegetação nativa
em 51,30 ha – PA nº 12010000359/18; *José Valter Lopes Queiroz/
Fazenda Saco do São Francisco Vereda e Poções – São Romão/MG
– Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo em 27,31 ha – PA nº 12010000375/18; *Alvanir Cardoso Vieira/Fazenda Flexas – São Romão/MG – Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo em 59,62
ha – PA nº 12010000358/18; *Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG – Intervenção
com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP em 0,3366 ha, intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP em 5,0846
ha e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva de 875
unidades – PA nº 1201000384/18.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da URFBio Alto Médio São
Francisco.
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Cemig Distribuição S.A- Linha de Distribuição Nova Lima 4-Nova
Lima 5, 138 kv- Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo; Supressão de cobertura vegetal nativa,
sem destoca, para uso alternativo do solo; intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanenteAPP; intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas
de preservação permanente- APP; destoca em área remanescente de
supressão vegetal nativa; corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas; supressão de maciço florestal de origem plantada, tendo
presença de sub-bosque nativo com rendimento lenhoso; aproveitamento de material lenhoso (infraestrutura) – Nova Lima/ MG- PA/Nº
09010000427/18.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana torna público que foi concedida Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
* Phv Empreendimentos Ltda/ Fazenda Formoso – Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca (mineração)- área 2,6700 ha; corte/poda
de árvores isoladas, vivas ou mortas em meio rural – Esmeraldas/MG
- PA/Nº 09010000235/14. DAIA 0034292-D. Fitofisionomia: Outro.
Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 10/07/2022. Data da concessão da autorização: 10/07/2018.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Metropolitana
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDPAC
Nº 9879, DE 12 DE JULHO DE 2018
Estabelece normas complementares relativas ao registro, controle e
apuração da frequência dos servidores públicos da Secretaria de Estado
de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania do Estado de
Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do art. 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no art. 25 da Resolução SEPLAG nº 10, de 1º de
março de 2004,
RESOLVEM:
Art. 1º - Esta Resolução Conjunta estabelece normas complementares
relativas ao cumprimento da carga horária de trabalho dos servidores
públicos lotados na Secretária de Estado de Direito Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac, para atendimento às seguintes
situações excepcionais, nos termos do art. 25 da Resolução SEPLAG nº
10, de 1º de março de 2004:
I – situações que exijam adequação da jornada de trabalho e do controle de ponto, em razão da natureza e das peculiaridades das atividades
desenvolvidas;
II – jornadas de trabalho cumpridas em regime de plantão;
III – jornadas de trabalho desenvolvidas em atividades externas; e
IV – situações que envolvam motivo de relevante interesse público.
Art. 2º - Será permitida a flexibilização do cumprimento da jornada