TJMG 19/06/2018 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

terça-feira, 19 de Junho de 2018 – 7

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, DOUGLAS
SIMÃO DA SILVA, MASP 458.149-2, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão, o cargo
de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANDRÉ MOREIRA, MASP 1250414-8, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 PS1102483, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria Adjunta do Presídio de Itabira da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ ROBERTO PEREIRA,
MASP 294.642-4, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor de Detetives,
código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ALESSANDRA ESCOBAR VIEIRA WILKE, MASP 1.145.056-6, cargo
efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Delegado Seccional de Polícia Metropolitana, código DEL5, símbolo PC-05, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LEANDRO LINO DOS SANTOS LANDIM, MASP 1142535-2,
para o cargo de provimento em comissão DAD-5 PS1100063, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Janaúba
Porteirinha
82066 - EE Odilon Coelho
- MASP 614628-6, MARIA LÚCIA REALINA CUNHA MENDES,
PEBDIA-adm. 3, DIV.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CHRISTIANO AUGUSTO
XAVIER FERREIRA, MASP 458.187-2, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, do cargo em comissão de
Delegado Seccional de Polícia Metropolitana, código DEL5, símbolo
PC-05, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, JULIO
CEZAR FERREIRA, MASP 458.134-2, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão,
o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
Pedro Leopoldo
9784 - EE de Pedro Leopoldo
- MASP 1076387-8, AILTON GONÇALVES DA CUNHA, PEBIBadm. 1, DIV.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAEL DE SOUZA HORÁCIO, MASP 1.145.147-3, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, do cargo em comissão de Superintendente de Polícia
Metropolitana, código SUPT CD12, símbolo PD-01, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, GABRIEL
NASCIMENTO YAMADA, MASP 1.145.212-5, cargo efetivo de
Perito Criminal, código PR, nível II, para exercer, em comissão, o cargo
de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3,
símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RICARDO AUGUSTO PEIXOTO
COSTA, MASP 294.964-2, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Ponte Nova
Viçosa
259551 - CESEC Doutor Altamiro Saraiva
- MASP 290277-3, ANTÔNIO CARLOS GOMES ROSMANINHO,
PEBIIIP-adm. 2, DII, a contar de 05/06/2018, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Curvelo
Curvelo
140830 - EE São Vicente de Paulo
- MASP 952834-0, JANUSA MARIA DE SOUZA SILVA, PEBIIFadm. 1, EEBIB-adm. 3, DV.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Barbacena
Antônio Carlos
14923 - EE José Gonçalves de Araújo
- MASP 1006942-5, ALUÍZIO ANTÔNIO BATISTA, PEBIF-adm.
1, PEBIA-adm. 3, DV.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 237, parágrafo único,
da Lei n° 869, de 05 de julho de 1952, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica CJ/NAJ nº 1657/2018 da Advocacia-Geral
do Estado e indefere liminarmente o pedido de revisão apresentado
pelo ex- servidor da Secretaria de Educação, JOSÉ CLAIR DE OLIVEIRA (MASP 353.116-7), mantendo o ato de demissão a bem do
serviço público, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de junho
de 2015, em decorrência dos fatos apurados no Processo Administrativo Disciplinar nº 0165/2013, instaurado pela Controladoria Geral do
Estado.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VIVIANE LÍDIA FERNANDES, MASP 1383870-1, do cargo de provimento em comissão DAD-6
EG1100391 da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRCIO FELIPE RAMOS,
MASP 1398236-8, do cargo de provimento em comissão DAD-5
EG1100233 da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, TAINÁ VIANNA GUALBERTO DE FARIA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 EG1100378, de recrutamento amplo,
da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VIVIANE LÍDIA FERNANDES DE AGUIAR, MASP 1383870-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100156, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Gestão da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MÁRCIO FELIPE RAMOS, MASP 1398236-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100391, de recrutamento amplo, da
Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, VÂNIA DAS DORES OLIVEIRA OTONI, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 EG1100777, de recrutamento amplo,
da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LORENA CRISTINA GOMES AZEVEDO, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 EG1100233, de recrutamento amplo,
da Secretaria-Geral.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
retifica o ato de Nomeação de WALEX DANIEL ALVES DE OLIVEIRA, da Secretaria de Estado de Governo, publicado em 09/06/2018:
onde se lê “Ualex Daniel Alves de Oliveira”, leia-se “Walex Daniel
Alves de Oliveira”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
em virtude do artigo 1º, inciso V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 45.765,
de 4 de novembro de 2011, e do § 1º do art. 119 da Lei 22.257, de
27 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto nos artigos 64 e 65
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, bem como o que consta
do Processo Administrativo de Revisão de Aposentadoria nº 04, de 03
de outubro de 2016, adota os fundamentos apresentados na Nota Jurídica CJ/NAJ nº 1674/2018 e retifica o ato concessivo de aposentadoria
de HELER PURISCO, Masp 1.299.496-8, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 09 de março de 2012, que passa a ter a seguinte
redação:”[...] aposenta, a partir da publicação deste ato, com proventos
proporcionais ao tempo de serviço, HELER PURISCO, em decorrência do exercício da função de Escrevente Juramentado Substituto do
3º Tabelionato de Protestos e Títulos da Comarca de Belo Horizonte,
de entrância especial, com fulcro no artigo 3º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, c/c artigo 36, inciso III,
alínea ‘c’, da Constituição do Estado, em sua redação original. Fixa
os proventos em 33/35 do valor correspondente a 50% (cinquenta por
cento) do vencimento relativo ao código JNR-1, hoje equivalente ao
DAD-8, acrescido de 70% (setenta por cento) sobre este valor, a titulo
de adicionais por tempo de serviço, resultante da aplicação do artigo 32
da Lei nº 11.660, de 2 de dezembro de 1994, combinado com o artigo
12 da Lei nº 12.153, de 21 de maio de 1996, com o artigo 24 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e com a Lei nº 18.802, de
31 de março de 2010”.

com fulcro na competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inc. V,
alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 45.765, de 4 de novembro de 2011, e em
cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 256491504.2013.8.13.0024, restabelece a eficácia do Ato de Anulação de Aposentadoria de CLAUDEMIRA COSTA OLIVEIRA, publicado em
04.10.2013 no Diário Oficial do Estado.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ERMISVALDO ENTRINGER,
MASP 342.164-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ RICARDO REZENDE,
MASP 342.336-5, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELVIMAR MONTEIRO, MASP
296.765-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código
ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CÁSSIA VALÉRIA SILVA,
MASP 367.862-0, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível
Especial, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional
de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBSON RODRIGUES DOS
SANTOS, MASP 343.902-3, cargo efetivo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de
Investigação Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ENRIQUE ROCHA SOLLA, MASP 1.237.480-7, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, para exercer, em comissão, o cargo
de Superintendente de Polícia Metropolitana, código SUPT CD12, símbolo PD-01, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, MARCO
AURELIO MATOS DA COSTA, MASP 546.992-9, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo
PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, EDILBERTO GIL DE OLIVEIRA, MASP 667.652-2, cargo efetivo de
Investigador de Polícia-II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, LUIS
MAURO SAMPAIO PEREIRA, MASP 1.188.684-3, cargo efetivo
de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança Pública, código
DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, JOSÉ
ROGÉRIO MAGALHÃES PINTO, MASP 343.835-5, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo
PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, HUDSON
SILVA BRANDÃO, MASP 572.566-8, cargo efetivo de Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo
de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, WASHINGTON MIRANDA DE OLIVEIRA, MASP 381.230-2, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a ALEX SANDER GOMES FERNANDES, MASP 1215494/4, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PS1100149 da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a ANA CRISTINA BARBOSA, MASP 1217823/2, a gratificação temporária estratégica GTED-3 PS1100077 da Secretaria de Estado
de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a JOÃO VITOR MONTEIRO DE SOUZA, MASP 1215023/1, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PS1100126 da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIO CÉSAR DE ALMEIDA,
MASP 377804-0, do cargo de provimento em comissão DAD-5
PS1100139 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 23/4/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ VICENTE DOS SANTOS MARQUES, MASP 1221025-8, do cargo de provimento em
comissão DAD-5 PS1100063 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO VITOR MONTEIRO
DE SOUZA, MASP 1215023/1, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100499 da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA CRISTINA BARBOSA,
MASP 1217823/2, do cargo de provimento em comissão DAD-5
PS1100062 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEX SANDER GOMES FERNANDES, MASP 1215494/4, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1102483 da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LÚCIO ANTÔNIO SILVA, MASP
1105295-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100486
da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MÁRCIO DOS REIS OLIVEIRA,
MASP 1374200/2, da função gratificada FGD-1 PS1100083 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa LEANDRO JOSÉ DOS SANTOS,
MASP 1101524-5, da função gratificada FGD-2 PS1100175 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MARCELO FERREIRA GOMES,
MASP 1008007-5, da função gratificada FGD-3 PS1100077 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, MASP 1222545/4, da função gratificada FGD-2 PS1100125
da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ÂNGELO MILAGRE DE MENEZES, MASP 1089384-0, da função gratificada FGD-3 PS1100058 da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa LEANDRO LINO DOS SANTOS
LANDIM, MASP 1142535-2, da função gratificada FGD-3 PS1100028
da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ÂNGELO JOSÉ MARTINS,
MASP 376930/4, da função gratificada FGD-2 PS1100095 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FÁBIO DOS SANTOS LIMA, MASP 1268875-0, para o cargo
de provimento em comissão DAD-5 PS1100139, de recrutamento limitado, para dirigir o Presídio de Piumhi da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, PABLO CARANGOLA GARCIA, MASP 1219264-7, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 PS1100062, de recrutamento
amplo, para dirigir o Presídio de Rio Pomba da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FRANCISCO WAGNER MACEDO DE SOUSA, MASP 1167146-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100486, de recrutamento limitado, para dirigir o Presídio de Resende Costa da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, WASHINGTON WAGNER LISBOA, MASP 1388335-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100499, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria Administrativa do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, GABRIELLA DA SILVA RAMOS SÁ, MASP 1452448-2,
para a função gratificada FGD-2 PS1100125 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LEANDRO JOSÉ DOS SANTOS, MASP 1101524-5, para a
função gratificada FGD-3 PS1100058 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LUCIANO SILVA MARCÍLIO, MASP 1078013-8, para a função gratificada FGD-3 PS1100077 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, JOSÉ VICENTE DOS SANTOS MARQUES, MASP
1221025-8, para a função gratificada FGD-3 PS1100028 da Secretaria
de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, WALQUIVES PEREIRA, MASP 1221375-7, para a função
gratificada FGD-2 PS1100095 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ÂNGELO MILAGRE DE MENEZES, MASP 1089384-0,
para a função gratificada FGD-2 PS1100175 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LEONAM CARVALHO DE OLIVEIRA, MASP 1124369-8,
para a função gratificada FGD-2 PS1100121 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, WAGNER FRANCISCO DE ALMEIDA, MASP 1173895-2,
para a função gratificada FGD-1 PS1100083 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
no uso de suas atribuições, designa SARA SIMÕES ARAÚJO
PIRES, MASP 378632-4, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9 PS1100121, para responder pela Subsecretaria de Segurança Prisional da Secretaria de Estado de Administração Prisional, de
06/06/2018 a 15/06/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAURA ANGELICA
MOREIRA SILVA, MASP 1283439-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1101036 da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social, a contar de 12/3/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROMULO PEREIRA
DA SILVA, MASP 929482-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 SU1100206 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 24/4/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da chefia da Assessoria de Planejamento, CAMILA
MOREIRA DE OLIVEIRA, MASP 1257399-4, ocupante do cargo
de provimento em comissão DAD-5 TU1100319, de recrutamento
AMPLO, da Secretaria de Estado de Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de
outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à Prefeitura Municipal, de 01.01.1993
até 31.12.1993, sem ônus para o órgão de origem:
SRE Metropolitana C, Prefeitura Municipal de Vespasiano:
VALERIA SILVA ARAUJO, MASP 275596-5, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109,
de 13 de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação
funcional das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria de
Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Mantena,
de 01.01.2015 a 31.12.2015, com ônus para o órgão de origem:
SRE de Governador Valadares
ANA QUEIROZ ALMEIDA DE OLIVEIRA, MASP 1044223-4, PEB
- ADM 1;
JORLUCIA SATHLER DE VASCONCELOS MATTEDI, MASP
511454-1, EEB - ADM 1;
NEILA MARIA MATTEDI CURTY, MASP 619759-4, PEB - ADM 1;
NEUSA VENTURA CASSIMIRO, MASP 864333-0, PEB - ADM 1.
18 1110840 - 1