TJMG 12/04/2018 -Pág. 19 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
quinta-feira, 12 de Abril de 2018 – 19
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOBIM/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2018. O
Município de Itaobim torna público que realizará licitação na Modalidade Pregão Presencial - Tipo: menor preço por item - para Aquisição de Equipamentos para Mini - Usina de beneficiamento de leite.
A abertura dos envelopes dar-se-á no dia: 26/04/2018, às 09:00 horas.
As cópias do Edital nº. 019/2018 - PAL Nº. 021/2018 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 018/2018, bem como esclarecimentos e informações poderão ser obtidos no Departamento Municipal de Licitação e
Patrimônio, situado na Rua Belo Horizonte, 360, Centro, CEP: 39.625000 - Itaobim/MG, Fone: (33) 3734-1157. E-mail: licitacao@itaobim.
mg.gov.br. Robson José Chaves - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA.
Despacho Gab. nº. 008/2018. Referência: Processo Licitatório
004/2017. Pregão 003/2017. Considerando que conforme documentos
de fls. 565/572, a empresa Eletrica Radiante Materiais Eletricos Ltda
foi notificada sobre a necessidade de proceder à revisão dos preços,
posto que os preços médios apurados no mercado estão inferiores aos
apresentados pela referida empresa; Considerando o Parecer Jurídico
de fls. 574/576, da lavra da Diretora Jurídica de Compras Públicas deste
Município de Formiga/MG; Considerando que conforme documento de
fl. 573, a empresa Eletrica Radiante Materiais Eletricos Ltda, quedou-se
inerte e não manifestou-se sobre a notificação de revisão de preços;
Considerando que conforme Comunicação Interna nº 089/2018, datada
de 1º/03/2018, oriunda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
– Smot, a mesma manifestou-se pelo cancelamento dos itens listados
na Comunicação Interna nº 026/2018, oriunda da Diretoria de Compras Públicas e constante às fls. 578/580, uma vez que no ano passado
(2017) foi contratada empresa terceirizada para responder pela manutenção da iluminação pública neste Município, Determino: O cancelamento da ata de registro firmada com a empresa Eletrica Radiante
Materiais Eletricos Ltda. Formiga, 6 de março de 2018. Eugênio Vilela
Junior. Prefeito Municipal. Thiago leão Pinheiro. Chefe de Gabinete.
Despacho Gab. nº. 017/2018. Referência: Processo Licitatório
164/2017. Pregão 128/2017. Considerando o Recurso de fls. 436/440,
apresentado pela Drogaria AVN Ltda-ME; Considerando a Comunicação Interna nº 113/2018, datada de 27/02/2018, oriunda da Secretaria
Municipal de Saúde, constante às fls. 444/445, em que os Farmacêuticos Municipais Maria Hilda Rodrigues de Oliveira Nunes CRF/MG
29.891 e Geraldo Adriano do Carmo CRF/MG 22.416 manifestaram-se
pelo acolhimento e provimento do recurso interposto; Considerando a
ata de reunião de fls. 446/447 em que a Pregoeira, Sra. Ludmila Terra
Borges, decidiu por acatar integralmente a recomendação dos farmacêuticos municipais; Considerando a ata de reunião de fl. 466, em que
a Pregoeira, Sra. Ludmila Terra Borges, informou que a Drogaria AVN
Ltda participou Apenas da fase de lance do item 1, sendo que, ao ser
inabilitada a referida empresa foi excluída da fase de lances dos demais
itens deste Processo Licitatório; Considerando, por fim, a impossibilidade de se voltar à etapa de lances, o que acaba por trazer prejuízo
para a licitante Drogaria AVN, que teve seu recurso acolhido e provido,
Determino: A imediata anulação do Processo Licitatório 164/2017, Pregão 128/2017. Formiga, 10 de abril de 2018. Eugênio Vilela Junior. Prefeito Municipal. Thiago Leão Pinheiro. Chefe de Gabinete
Despacho Gab. nº. 018/2018. Referência: Processo Licitatório 40/2017.
Pregão 34/2017. Considerando a solicitação de cancelamento do item
0017 (processo 0040/2017 pregão 34/2017 (Princípio ativo) Carbamazepina 20 mg/ml frs 100ml, de fl. 2864. Considerando que foram
garantidos os princípios constitucionais do contraditório e da ampla
defesa. Considerando a Comunicação Interna nº 151/2018, datada de
16/03/2018, oriunda da Secretaria Municipal de Saúde, em que foi ratificado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. Denise de Menezes
Mota, a necessidade de aplicação da pena de Advertência, por não ter
sido apresentado com o recurso interposto, qualquer documento comprobatório da impossibilidade de cumprir o compromisso assumido.
Determino: O improvimento do recurso de fls. 2896/2900, interposto
pela empresa Comercial Cirúrgica Rio Clarense Ltda. O cancelamento
do item 0017 (processo 0040/2017 pregão 34/2017 (Princípio ativo)
Carbamazepina 20 mg/ml frs 100ml. A aplicação da penalidade de
Advertência à empresa Comercial Cirurgica Rio Clarense Ltda. Formiga, 10 de abril de 2018. Eugênio Vilela Junior Prefeito Municipal.
Thiago Leão Pinheiro Chefe de Gabinete.
Despacho Gab. nº. 019/2018. Referência: Processo Licitatório 113/2017.
Pregão 092/2017. Considerando a decisão de fl. 268. Considerando que
conforme documentos de fls. 272/273, foram garantidos os princípios
constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Considerando que
a empresa RCP Saude Ocupacional e Pericia Ltda-EPP, embora devidamente notificada, quedou-se inerte e não apresentou defesa e/ou resposta. Determino: A ratificação da decisão de fls. 260, devendo ser anulado o Processo Licitatório 113/2017, Pregão 092/2017. Aplicação da
penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Município de
Formiga, pelo prazo de 1 (um) ano à empresa RCP Saude Ocupacional
e Pericia Ltda-EPP. Formiga, 10 de abril de 2018. Eugênio Vilela Junior
Prefeito Municipal. Thiago Leão Pinheiro Chefe de Gabinete.
Despacho Gab. nº. 020/2018. Referência: Processo Licitatório
073/2017. Pregão 055/2017. Considerando que conforme documentos
de fls. 631 a 755, foram apurados no mercado preços menores que os
praticados pelas empresas Arenna Informatica Ltda-ME, Rafael Becari
de Sena-ME e Centro Oeste Comércio Eireli-ME; Considerando que a
Diretoria de Compras Públicas enviou comunicado às referidas empresas, a fim de proceder a negociação prevista no Art. 12 do Decreto
Municipal 3535 de 2006. Considerando que transcorrido o prazo,
somente a empresa Centro Oeste Comercio Eireli- ME se manifestou
favorável a adequação de seus preços aos valores médios apurados no
mercado. Determino: O cancelamento dos itens da ata de registro de
preço em que foi vencedora a empresa Arenna Informatica Ltda-ME. O
cancelamento dos itens de ata de registro de preço em que foi vencedora
a empresa Rafael Becari de Sena-ME. A abertura de novo processo licitatório, a fim de registrar os preços dos itens ora cancelados para eventual e futura aquisição. Formiga, 11 de abril de 2018. Eugênio Vilela
Junior Prefeito Municipal. Thiago Leão Pinheiro Chefe de Gabinete.
Despacho Gab. nº. 021/2018. Referência: Processo Licitatório
022/2017. Pregão 018/2017. Considerando que conforme documentos
de fls. 855/961, foram apurados no mercado preços menores que os
praticados pelas empresas Mario Lucio Laudares Eireli-EPP e Planeta
Comercio de Pneus Eirelli-EPP. Considerando que a Diretoria de Compras Públicas enviou comunicado às referidas empresas, a fim de proceder a negociação prevista no Art. 12 do Decreto Municipal 3535 de
2006. Considerando que transcorrido o prazo, não houve manifestação
das empresas. Determino: O cancelamento dos itens da ata de registro
de preço em que foi vencedora a empresa Mario Lucio Laudares EireliEPP. O cancelamento dos itens de ata de registro de preço em que foi
vencedora a empresa Planeta Comercio de Pneus Eirelli – EPP. Formiga, 11 de abril de 2018. Eugênio Vilela Junior Prefeito Municipal.
Thiago Leão Pinheiro Chefe de Gabinete.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO/MG
Aviso de Licitação: Pregão Presencial nº 028/2018, abertura dia
26/04/2018, às 09h00, tipo Menor Preço por Item, objetivando a aquisições de ambulância tipo “D” - Suporte Avançado - UTI Móvel. JP/
MG, 11/04/2018, Adão Pereira da Silva: Pregoeiro. O Edital poderá
ser acessado no site www.joaopinheiro.mg.gov.br [1]. Maiores informações no Dpto. de Compras da Prefeitura de João Pinheiro/MG - pç.
Cel. Hermógenes, 60, centro, Cep 38770-000, p/ e-mail: [email protected] ou p/telefone (38) 3561-5511, das 08h00 às 11h00
e 13h00 às 17h00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAÓ/MG
DECRETO N.º 870/2018 - “Declara situação de calamidade pública em
trechos da Avenida Vereador Inimá Novaes de Campos, no Bairro Vale
das Hortênsias, no Município de Alto Caparaó/MG, afetadas por CHUVAS INTENSAS – 1.3.2.1.4, e DESLIZAMENTOS – 1.1.3.2.1, conforme IN/MI 02/2016.” O Prefeito Municipal de Alto Caparaó, Estado
de Minas Gerais, Sr. José Gomes Monteiro, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo inciso XXXVI, do artigo 93, da Lei Orgânica
Municipal, e pelo inciso VI, do artigo 8º, da Lei Federal n.º 12.608,
de 10 de abril de 2012; e, CONSIDERANDO a ocorrência de forte
precipitação pluvial a partir das 18h do dia 03 de abril de 2018, perdurando por todo o dia 04 de abril de 2018, atingindo todo o Município de
Alto Caparaó/MG; CONSIDERANDO que, em decorrência das chuvas intensas houve deslizamentos de encostas na Av. Vereador Inimá
Novaes de Campos, próximo ao Poço Fundo, no trecho correspondente
às coordenadas Latitude 20º25’57.30”S, Longitude 41º52’0.55”O,
provocando rachaduras nos barrancos e no leito da referida avenida,
indicando a desestabilização de taludes, havendo risco de novo deslizamento, colocando em perigo a vida de pessoas, bem como os veículos
que trafegam pelo local; CONSIDERANDO que, em decorrência das
chuvas intensas houve deslizamentos de encostas na Av. Vereador Inimá
Novaes de Campos, próximo à residência de Renato Mota de Aguiar, no
trecho correspondente às coordenadas Latitude 20º25’46.60”S, Longitude 41º51’53.88”O, provocando erosão e desmoronamento parcial da
referida avenida, provocando o rompimento das redes de abastecimento
de água e de esgotamento sanitário, interditando o trânsito de veículos
de carga acima de 5 ton e de transporte coletivo, restringindo o tráfego
apenas para veículos de passeio, havendo risco de novo deslizamento,
colocando em perigo a vida de pessoas, bem como os veículos que trafegam pelo local; CONSIDERANDO que se trata de importante avenida do Município, sendo a única que dá acesso a 25 (vinte e cinco)
residências, 05 (cinco) pousadas e hotéis, e 05 (cinco) estabelecimentos comerciais, localizados no Bairro Vale das Hortênsias, e ao Parque
Nacional do Caparaó, onde se localiza o ponto turístico Pico da Bandeira, comprometendo o acesso aos locais indicados de mais de 1.000
(um mil) pessoas por semana, causando prejuízo econômico estimado
em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) mensais; CONSIDERANDO
que o Parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, relatando
a ocorrência deste desastre, é favorável à declaração de estado de calamidade pública, tendo em vista a constatação de interrupção de serviços essenciais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, de
transporte escolar, além do isolamento de população e da danificação
de obras de infraestrutura pública, nos termos do artigo 4º, da IN/MI
n.º 02/2016; DECRETA: Art. 1º - Fica declarado estado de calamidade
pública nas áreas do Município contidas no Formulário de Informações
do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em
virtude do desastre classificado e codificado como CHUVAS INTENSAS – 1.3.2.1.4, e DESLIZAMENTOS – 1.1.3.2.1, conforme IN/MI
02/2016. Art. 2º -Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos
municipais, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil, para atuarem nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do
cenário e reconstrução. Art. 3º - De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV, do artigo 5º, da Constituição Federal, fica autorizada às
autoridades administrativas e aos agentes de defesa civil, diretamente
responsáveis pelas ações de resposta ao desastre, em caso de risco iminente, a: I – penetrar nas casas e imóveis, para prestar socorro ou para
determinar a pronta evacuação; II – usar de propriedade particular, no
caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Art. 4º - De acordo com o estabelecido no
artigo 5º, do Decreto-lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, fica autorizado o início de processos de desapropriação, por utilidade pública,
de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de
risco intensificado de desastre. § 1º. No processo de desapropriação,
deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem
em propriedades localizadas em áreas inseguras. § 2º. Sempre que possível, essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas
seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade. Art. 5º - Com
base no inciso IV, do artigo 24, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de
1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários
dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de
180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
Art. 6º - Com base no inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal,
fica autorizada a contratação de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, para o desempenho
de atribuições relacionadas com as atividades de resposta ao desastre,
de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação
dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo
máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos
contratos. Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Alto Caparaó/
MG, 06 de abril de 2018. JOSÉ GOMES MONTEIRO - Prefeito Municipal de Alto Caparaó/MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG
Pregão nº.022/2018 - O Município de Várzea da Palma/MG, torna
público que realizará Processo Licitatório - na Modalidade Pregão Presencial, para registro de preços para eventual fornecimento de materiais
e insumos, destinados ao Complexo Hospitalar e demais unidades de
saúde. Data de julgamento: 26/04/2018, às 08hs, no Setor de Licitações,
situado na Rua Cláudio Manoel da Costa, nº.1.000, Bairro Pinlar, Cep
39.260-000, em Várzea da Palma. Edital na integra disponível http://
varzeadapalma.mg.gov.br. Maiores informações com o Presidente da
Comissão Permanente de Licitação através do telefone (38) 3731-9200
ou e_mail [email protected]. Alyne Aranha de
Azevedo. Município de Várzea da Palma/MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG - Pregão
nº.023/2018. O Município de Várzea da Palma/MG, torna público que
realizará Processo Licitatório - na Modalidade Pregão Presencial, para
aquisição de 01(hum) caminhão carroceria e 02(dois) ônibus rodoviários executivo, conforme edital e seus anexos, de acordo com a solicitação da Secr. de Administração. Data de julgamento: 27/04/2018,
às 08hs, no Setor de Licitações, situado na Rua Cláudio Manoel da
Costa, nº.1.000, Bairro Pinlar, Várzea da Palma/MG. Edital na integra disponível http://varzeadapalma.mg.gov.br. Maiores informações
através do telefone (38) 3731-9200 ou e_mail [email protected]. Alyne Aranha de Azevedo. Município de Várzea
da Palma/MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS/MG
TP 1/2018. Aviso de Anulação de Processo. A Prefeitura Municipal de
Delfinópolis, torna público que o processo administrativo 013/2018
relativo à Modalidade Tomada de Preço nº 001/2018, tipo melhor técnica e preço, que tem como objeto a: “Contratação de Sociedade de
Advogados para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para a Administração com abertura prevista para o dia 12 de abril
de 2018 foi Anulado - Delfinópolis/MG, 11 de abril de 2018 - Suely
Alves Ferreira Lemos- Prefeita.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS/MG
Edital de Licitação Modalidade Concorrência nº 007/2018 – Procedimento Licitatório nº 031/2018. O Município de São Roque de Minas/
MG comunica a todos os interessados que em razão de modificações no
edital, fica alterada a data para entrega dos documentos (Envelopes 01
e 02) para o dia 14/05/2018 às 09:00hs, sendo que os envelopes referentes à Habilitação serão abertos às 09:00 do mesmo dia, no mesmo local.
O edital alterado está disponível no site oficial do município: www.
saoroquedeminas.mg.gov.br. São Roque de Minas, 11 de abril de 2018.
Raquel Victor dos Santos Soares – Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial para registro de preços
nº 06/2018 - A PREF. MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA/MG - torna
público o Processo Licitatório nº 16/2018, Pregão Presencial para
Registro de Preços Nº 06/2018. Objeto: Aquisição de frutas e verduras
para atender a demanda da Prefeitura Municipal. Abertura da sessão:
07/05/2018 as 10h00min. Edital disponível através do site http://www.
luislandia.mg.gov.br/. Pregoeira Oficial: Marcela Ribeiro Neves.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA/MG - AVISO DE
LICITAÇÃO - Pregão Presencial para registro de preços nº 07/2018
- A PREF. MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA/MG - torna público o Processo Licitatório nº 18/2018, Pregão Presencial para registro de preços nº 07/2018. Objeto: Aquisição de carnes e embutidos para atender a demanda do Município de Luislândia/MG. Abertura da sessão:
08/05/2018 as 09h00min. Edital disponível através do site http://www.
luislandia.mg.gov.br/. Pregoeira Oficial: Marcela Ribeiro Neves.
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Aviso de Licitação – Pregão Nº 020/2018 - O Município de Central De
Minas/MGtorna público aos interessados que será realizada licitação,
modalidade PREGÃO Nº 020/2018, para aquisição de 01 (um) veículo
zero quilômetro sendo um destinado a Secretaria Municipal de Saúde,
conforme proposta de Nº. 11826.574000/1170-02, com abertura dos
envelopes, no dia 24 de abril de 2018, às 08h30min, na sala de reuniões
da Prefeitura. Maiores informações e cópia do Edital poderão ser obtidas junto a Prefeitura Municipal de Central de Minas/MG, Av. Prefeito
Genil Mata da Cruz Nº 12 - Centro, e ou pelo Fone (33) 3243-0223 em
horário de expediente. Rogério Alves Sobrinho – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG
Tomada de Preço 003/2018 - A Prefeitura Municipal de Arceburgo/
MG – Aviso de Licitação -Processo nº 090/2018 – Tomada de Preço
003/2018. O Município de Arceburgo/MG torna público que realizará
Tomada de Preço nº 003/2018, de acordo com o art. 21 da Lei 8.666/93,
publica no seguinte teor: Objeto: Contratação de empresa para reforma
e melhoria do campo de futebol, conforme contrato de repasse n°
845691/2017, firmado entre a Prefeitura Municipal de Arceburgo e o
Ministério do Esporte, por intermédio da Caixa Econômica Federal. O
recebimento e a abertura das propostas serão até as 09:00 horas do dia
27/04/2018 no setor de Licitações, à Rua Cel. Cândido de Souza Dias,
n° 1033 – Centro - Arceburgo/MG. O Edital estará disponível para os
interessados a partir desta data no site oficial do Município – Lucas Ferrarez Ferreira da Costa, Pregoeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG - Concorrência Pública nº 002/2018 - A Prefeitura Municipal de Arceburgo/MG
– Aviso de Licitação -Processo nº 093/2018 – Concorrência Pública
002/2018. O Município de Arceburgo/MG torna público que realizará Concorrência Pública nº 002/2018, de acordo com o art. 21 da
Lei 8.666/93, publica no seguinte teor: Objeto: Contratação de empresa
para construção de canal hidrológico em concreto armado, conforme
contrato de financiamento BDMG/BF N° 240.934/17, firmado entre a
Prefeitura Municipal de Arceburgo e o Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais-BDMG. O recebimento e a abertura das propostas serão
até as 09:00 horas do dia 15/05/2018 no setor de Licitações, à Rua Cel.
Cândido de Souza Dias, n° 1033 – Centro - Arceburgo/MG. O Edital
estará disponível para os interessados a partir desta data no site oficial
do Município – Lucas Ferrarez Ferreira da Costa, Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTOPOLIS/MG,
torna publico que realizará Pregão Presencial 17/2018. Para Registro
de Preços para eventual e futura contratação de empresas, para a prestação de serviços de locação de caminhão pipa para prestação de serviços
de transporte e distribuição gratuita de água potável, com combustível,
motorista e ajudante. Data de abertura das propostas, dia 25/04/2018 às
8:30h. maiores informações pelo email [email protected]
informações pelo telefone (38) 3631-8274. Gilmar Mendes da Rocha
pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS/MG –
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA/MG
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS-MG
torna público edital pregão presencial nº. 01/2018, aquisição combustível etanol e gasolina, tipo menor preço por item protocolo e protocolo
de proposta para 26/04 as 14 horas, edital pelo telefone 35-38531160Praça Josino de Brito ,208-centro ou pelo site http://transparencia.
camaracg.mg.gov.br.
– Aviso de Anulação - Tomada de Preços 002/2018 - O Município de
Santa Vitória, por sua autoridade superior, com fundamento no princípio da autotutela, torna público o desfazimento, de ofício, do Processo
Licitatório 047/2018, Tomada de Preços 002/2018 de objeto: contratação de empresa para execução de reforma e ampliação de edificação do
CEMEI LUIZA MARIA DE PAULA”, cuja sessão de abertura ocorreu
aos 05 de abril de 2018, às 13 horas, por meio da ANULAÇÃO, com
fundamento do art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93, por ter sido exigida
documentação técnica, inserida no item 6.3.4, em desconformidade
com a legislação especial e com o entendimento atual dos Tribunais
de Contas. Fundamentação completa nos autos. Fica assegurado o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes,
na forma do artigo 109, I, “c” da Lei 8.666/93. O instrumento convocatório será revisado, escoimado dos vícios e prontamente efetuada
nova publicação. Município de Santa Vitória, 10 de abril de 2018. Isper
Salim Curi. Prefeito Municipal
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3 cm -11 1083646 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO DE LIMA/MG –
Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 014/2018 – O Município de
Augusto de Lima/MG, torna público que fará realizarPregãoPresencial
Nº014/2018, objetivando àcontratação de empresa para prestação de
serviçosde suporte técnico para inserção e gerenciamento de informações no módulo “acompanhamento mensal” do sicom/tcemg, no que
tange especificamente a compras e licitações.Ti po: Menor Preço,Data
de entrega dos envelopes de Proposta e Documentação: 25/03/2018às
13:00 hs.Informaçõese editalpoderão ser obtidos na Prefeitura Municipal, naAv.CelPedroPedras, 220, Centro - Telefax: (38) 3758-1279 /
[email protected]– João Carlos Batista Borges -PrefeitoMunicipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG
Pref. Serro torna público P. nº 122/2018 – P. P. nº 011/2018, ref
cont excl de ME/EPP p fornec de materiais de informática. Entr env
até 09:00 24/04/2018 Abert. prop 24/04/2018 às 09:30. Infor: (38)
35411369- [email protected]. Jéssica Amaral Miranda
– Pregoeira Oficial.
2 cm -11 1083686 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG
Extrato de retificação de Convênio nº 03/2018 - Partes: Município de
Machado/Associação de Pais e amigos dos Excepcionais - Justificativa:
A celebração da parceria entre o Município de Machado-MG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Machado -MG.
Termo: Objetiva o presente convênio de fomento com o Município para
que a instituições prestes serviços sociais de atendimento aos deficientes. Valor: R$ 52.719,00 (cinquenta e dois mil e setecentos e dezenove
reais). Dotação Orçamentária: 020603-08-244-0000-0.032-335043,
ficha 390. Vigência: 19/03/2018 a 31/12/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - Extrato de Convênio nº 08/2018 - Partes: Município de Machado/Creche Sinai Justificativa: A celebração da parceria entre o Município de Machado-MG e
a Creche Sinai.Objetivo: Objetiva o presente convênio o fomento com
o Município para que a instituições prestes serviços de atendimento as
crianças e aos adolescentes. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Dotação Orçamentária: 02070212365000000008335043, SEMINC ficha 483. Vigência: 10/04/2018 a 31/12/2018.
4 cm -11 1083697 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG
Tomada de Preços nº. 004/2018 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG. Torna público a realização de Processo nº 036/2018 - Tomada de Preços nº. 004/2018 - Objeto: Contratação de empresa para Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica em CBUQ na Rua Acre, conforme Convênio nº 1491001346/2016/
SEGOV/PADEM e especificações do Edital. Cadastramento: Até 3 dias
antes da Abertura/Julgamento. Abertura/Julgamento: Dia 26/04/2018,
às 10h30min. Maiores informações diretamente na sede da prefeitura
ou pelo telef. (38) 3675-1121 ou pelo email bonfinopolismg@yahoo.
com.br. Bonfinópolis de Minas-MG, 11/04/2018. Nádylla Aparecida
Silva e Souza - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG
- Pregão nº. 026/2018 - O Município de Bonfinópolis de Minas-MG.
Torna público a realização de Processo Licitatório nº. 037/2018 - Pregão
nº. 026/2018 - Objeto: Aquisição de unidade móvel de saúde - ambulância, conforme Emenda Parlamentar Proposta nº 18222.648000/1170-01.
Sessão de recebimento/julgamento das propostas: 25/04/2018, as
09h00min. Maiores informações diretamente na sede da prefeitura ou
pelo telef. 0xx383675-1121 ou pelo email bonfinopolismg@yahoo.
com.br. Bonfinópolis de Minas - MG, 11/04/2018. Nádylla Aparecida
Silva e Souza - Pregoeira Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG Tomada de Preços nº. 003/2018 - A Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG. Torna público a realização de Processo nº
035/2018 - Tomada de Preços nº. 003/2018 - Objeto: Contratação de
empresa para Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica em CBUQ
nas Ruas Belo Horizonte e Severiano Marra, conforme Convênio nº
1491000451/2016/SEGOV e especificações do Edital. Cadastramento: Até 3 dias antes da Abertura/Julgamento. Abertura/Julgamento:
Dia 26/04/2018, às 08h00min. Maiores informações diretamente na
sede da prefeitura ou pelo telef. (38) 3675-1121 ou pelo email [email protected]. Bonfinópolis de Minas-MG, 11/04/2018.
Nádylla Aparecida Silva e Souza - Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
8 cm -11 1083894 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAMBIRA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2018
- TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018 - OBJETO: Contratação de
empresa especializada para executar o serviço de reforma e ampliação
do prédio sede - Quartel de Polícia Militar para atender a Secretaria
Municipal de Administração e Planejamento de Itacambira/MG. Data
de julgamento: 02/05/2018 às 09:00 horas. Maiores informações na
sede da Prefeitura, pelo e-mail. [email protected], ou pelo
Telefone: XX38 3254 1173 no horário de 7:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00
horas, Itacambira 14 de março de 2018. Ass. Valdecir Soares do Amaral - Presidente da CPL.
3 cm -11 1083833 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLIS/MG
Pregão Presencial n° 18/2018 e 12/2018 - A Prefeitura Municipal de
Carvalhópolis- MG, no uso de suas atribuições legais, torna pública a
abertura dos Processos Licitatórios: PRC Nº 26/2018, Pregão Presencial n° 18/2018, tipo menor preço por item, cujo objeto é a Aquisição de
materiais permanentes diversos para atender as necessidades dos departamentos da Prefeitura Municipal de Carvalhópolis-MG, conforme descrição detalhada no termo de referencia e anexo I do edital. No dia
23/04/2018 ás 09:00 hrs. PRC n°51/2018, Pregão Presencial n° 12/2018,
tipo menor preço por item, cujo objeto é a Aquisição de um rolo compactador vibratório para uso no Departamento de Serviços Urbanos e
Obra Pública (Patrulha Mecanizada), de acordo com contrato de repasse-transferência voluntária Nº2691.9003.997-00/ 859727/2017/MAPA/
CAIXA, conforme condições constantes no anexo I e II deste edital.
No dia 23/04/2018 ás 14:00 hrs. os interessados poderão retirar o edital
e obter mais informações á rua João Norberto de Lima n° 222, centro,
tel 35- 3282- 1245, das 7:30 ás 17 hrs. email: licitação@carvalhopolis.
mg.gov.br. ou site www.carvalhopolis.mg.gov.br. Carvalhópolis- 11 de
abril de 2018. José Antônio de Carvalho- prefeito municipal.
4 cm -11 1083859 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG
Pregão Presencial nº 021/2018. AVISO DE LICITAÇÃO. A PREF.
MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS/MG - torna público o Processo Licitatório nº 056/2018, Pregão Presencial para Registro de Preços nº 021/2018. Aquisição de órtese e prótese conforme tabela SUS,
para atender a demanda do Hospital Municipal Senhora Santana. Abertura da sessão: 26/04/2018 às 09hs00min. Edital disponível no site
www.brasiliademinas.mg.gov.br e pelo e-mail [email protected]. Pregoeira oficial Alice Mara Souza e Silva.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - Pregão Presencial nº 023/2018. A PREF. MUNICIPAL DE BRASILIA
DE MINAS/MG - torna público o Processo Licitatório nº 058/2018,
Pregão Presencial para Registro de Preços nº 023/2018. Aquisição de
equipamento e material ortopédico para atender a demanda do Hospital Municipal Senhora Santana. Abertura da sessão: 25/04/2018 às
14hs00min. Edital disponível no site www.brasiliademinas.mg.gov.br
e pelo e-mail [email protected]. Pregoeira oficial
Alice Mara Souza e Silva.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - Pregão Presencial nº 026/2018 A PREF. MUNICIPAL DE BRASILIA DE
MINAS/MG - torna público o Processo Licitatório nº 063/2018, Pregão
Presencial para Registro de Preços nº 026/2018. Aquisição de imunoglobina ANTI-RHO (D) para o Hospital Municipal Senhora Santana.
Abertura da sessão: 25/04/2018 às 09hs00min. Edital disponível no site
www.brasiliademinas.mg.gov.br e pelo e-mail [email protected]. Pregoeira oficial Alice Mara Souza e Silva.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA/MG
TOMADA DE PREÇOS nº 003/2018 - O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
DA LAPA torna pública a Tomada de Preços nº 003/2018 para Contratação de Empresa especializada em serviços de Engenharia para
execução de obras diversas no Município, em regime de MENOR
PREÇO POR LOTE, com abertura marcada para o dia 09/05/2018,
às 09h30min. Cópia do edital completo no site: www.saojosedalapa.
mg.gov.br, Fone: (031) 3623-3136, e-mail: licitacao@saojosedalapa.
mg.gov.br, Phillipe de Barros Sales - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - Pregão Presencial nº 024/2018. A PREF. MUNICIPAL DE BRASILIA DE
MINAS/MG - torna público o Processo Licitatório nº 059/2018, Pregão
Presencial para Registro de Preços nº 024/2018. Aquisição de peças e
acessórios genuínos ou originais com maior desconto na tabela para
manutenção de veículos, presentes na frota do Município de Brasília
de Minas/MG. Abertura da sessão: 24/04/2018 às 09hs00min. Edital
disponível no site www.brasiliademinas.mg.gov.br e pelo e-mail [email protected]. Pregoeira oficial Alice Mara Souza
e Silva.
2 cm -11 1083886 - 1
9 cm -11 1083889 - 1