TJMG 28/03/2018 -Pág. 99 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
2011, que contém o regulamento do IPSM, combinado com o art. 2º,
inciso VII, do Regimento Interno do Colegiado,
DELIBERA:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da gestão orçamentária, financeira,
patrimonial e contábil do Fundo Habitacional de Apoio aos Militares de
Minas Gerais-FAHMEMG, relativas ao exercício de 2017.
Art. 2º - Conforme estabelece o art. 5º da Instrução Normativa Nº
14/2011, de 14/12/2011, do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, os documentos a que se reporta a presente Deliberação deverão
permanecer no IPSM, observadas as condições ali previstas.
Belo Horizonte, Sala das Sessões, aos 22 de março de 2018.
(a) Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes Comandante-Geral / PMMG
Membro Nato / Presidente
(a) Cel BM Cláudio Roberto de Souza Comandante-Geral / CBMMG
Membro Nato
(a) Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos Diretor-Geral /
IPSM Membro Nato/Secretário Executivo/C.A
(a) Cel Marcos Antônio Dias Membro designado
(a) Cel Jean Jacques Alcantara Pedra Membro Designado
(a) Major Mauro Lúcio Siqueira Membro designado
(a) 1º SGT PM Pedro Gonçalves de Souza Filho Membro designado
(a) Cb PM Epítácio Dias de São Miguel Membro designado
(a) Solange Silva Araújo Santos Membro designado
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DELIBERAÇÃO Nº 25/2018
Aprova a prestação de contas e o relatório anual de gestão do ipsm referentes ao exercício de 2017
O conselho de administração do instituto de previdência dos servidores
militares do estado de minas gerais – IPSM, por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes, nos termos do
art. 53, inciso I, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e art.
4º, inciso VII, do Decreto nº 45.741, de 22 de setembro de 2011, que
contém o Regulamento do IPSM, combinado com o art. 2º, inciso VII,
do Regimento Interno do Colegiado,
DELIBERA:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da gestão orçamentária, financeira,
patrimonial e contábil do IPSM relativas ao exercício de 2017.
Art. 2º - Conforme estabelece o art. 5º da Instrução Normativa Nº
14/2011, de 14/12/2011, do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, os documentos a que se reporta a presente Deliberação deverão
permanecer no IPSM, observadas as condições ali previstas.
Belo Horizonte, Sala das Sessões, aos 22 de março de 2018.
(a) Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes Comandante-Geral / PMMG
Membro Nato / Presidente
(a) Cel BM Cláudio Roberto de Souza Comandante-Geral / CBMMG
Membro Nato
(a) Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos Diretor-Geral /
IPSM Membro Nato/Secretário Executivo/C.A
(a) Cel Marcos Antônio Dias Membro designado
(a) Cel Jean Jacques Alcantara Pedra Membro Designado
(a) Major Mauro Lúcio Siqueira Membro designado
(a) 1º SGT PM Pedro Gonçalves de Souza Filho Membro designado
(a) Cb PM Epítácio Dias de São Miguel Membro designado
(a) Solange Silva Araújo Santos Membro designado
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo: 015/2018
Retificação
Por meio deste, a Delegada de Polícia signatária, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução da SEPLAG nº
037/2005, instaura o processo administrativo nº 015/2018 em relação à
servidora B.C.P.V., Masp 1.340.560-0, com o objetivo de apurar eventual débito envolvendo duplicidade de pagamento de progressão.
Belo Horizonte, 26 de março de 2018.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo: 016/2018
Retificação
Por meio deste, a Delegada de Polícia signatária, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução da SEPLAG nº
037/2005, instaura o processo administrativo nº 016/2018 em relação
ao servidor G.S.D., Masp 1.340.595-6, com o objetivo de apurar eventual débito envolvendo duplicidade de pagamento de progressão.
Belo Horizonte, 26 de março de 2018.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
26 1077254 - 1
Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 052/DPP/ACADEPOL/PCMG/2018
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar a Equipe Didático-Pedagógica do Curso de Capacitação para o Curso de Capacitação para Chefes de Postos de Identificação/Capital e Região Metropolitana do Estado de Minas Gerais, a
saber:
Órgão Promotor:
Instituto de Identificação/PCMG
Academia de Polícia Civil de Minas
Órgão Executor:
Gerais - Acadepol
“Campus” da ACADEPOL
Rua Oscar Negrão de Lima, 200 – PréLocal de Realização:
dio J. Nova Gameleira – Belo Horizonte/
Minas Gerais – CEP: 30510-210
Período:
26 de março a 03 de abril de 2018
Horário:
08h às 16h40min
Carga Horária:
40 horas
Número de Vagas
24
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral:
Ana Cláudia Oliveira Perry
Subcoordenadora Geral:
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenadora Didático-Pedagógica:
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador de Recrutamento e Seleção:
Hugo e Silva
Coordenador Administrativo:
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenadora Técnica:
Jacqueline de Oliveira Ferraz
Professor:
Evando Ferreira de Assis
Instrutores Técnicos:
Ana Carolina Macedo Silva Vieira
Carmelita Henriqueta Fernandes
Gladis Machado Malacarne
Jane Soraya de Souza
Luciana Gonçalves Nunes
Mayara Teles da Cruz
Natália Correia Silva
Rosilene Aparecida de Melo Araújo
Stella da Silva Abrantes
Gerente de Monitores:
Denner Cássio Pereira
Monitores:
Gilson Lino de Almeida
Marlene Coelho Nepomuceno
1.367.198-7
1.335.387-5
1.352.701-5
366.528-8
368.832-2
E INFORMÁTICA LTDA-ME (LOTE 2), DHZ COMÉRCIO DE
SUPRIMENTOS LTDA (LOTE 3)
Assinatura: 19/03/2018. Site: www.codemig.com.br
Em 27 de março de 2018.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor-Presidente da CODEMIG
294.519-4
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5062. Processo Interno
n° 112/17. Contratado: ELEVADORES VILLARTA LTDA, CNPJ n°
54.222.401/0001-15. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e
vigência por mais 30 dias. Data da Assinatura: 19/03/18.
1.084.578-2
1.083.870-4
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em
23 de março de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
Portaria Nº 053/GAB/ACADEPOL/PCMG/2018
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Treinamento de Operador de
Pistola - calibre 40 e Fuzil - calibres 7,62 e 5,56.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e
funções, os membros da Equipe Didático-Pedagógica do Treinamento
de Operador de Pistola calibre .40 e Fuzil calibres 7,62 e 5,56, a saber:
Órgão Promotor
Academia de Polícia Civil de Minas
e Executor:
Gerais – ACADEPOL
Policiais Civis do Estado de Minas
Público Alvo:
Gerais
Vagas:
40 alunos – 02 turmas
Carga Horária:
20 horas/aula
Período:
09 a 13 de abril de 2018
Horário:
8h às 18:40h
Local de Realização - Interior do Estado Sede do Departamento de Polícia Civil:
10º DEPPC Patos de Minas/MG
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
MASP
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
336.354-6
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
381.129-6
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
667.955-9
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Hugo e Silva
1.145.115-0
Coordenadores Técnicos
Carlos Gonçalves Drumond
275.818-3
Hugo e Silva
1.145.115-0
Corpo Docente:
Professor/Instrutor:
Bertholdo Maria da Costa Neto
Célio Nonato dos Santos
Fabio Balca da Costa Neves
Thiago Claudio de Fiqueiredo Leroy
Edvaldo Julio de Souza
1.113.486-3
904.433-0
667.671-2
1.257.378-8
1.257.073-5
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
23 de março de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
26 1077255 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza
Expediente
- DRH O Comandante-Geral Do Corpo De Bombeiros Militar De Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º1 da
Lei Complementar n° 54/99, e considerando a decisão judicial transitada em julgado exarada no processo nº 5693241-92.2009.8.13.0145
- TJMG,
Resolve: I – EXONERAR das fileiras do Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais, a partir do dia 27/03/2018 o nº 155.280-1, Sd 1ª Cl
BM Alessandro Francisco da Silva, lotado no 4º BBM, brasileiro, inscrito no CPF sob o número 047.810.376-07 e portador do RG MG –
11.386.354; II – Determinar à DRH que efetive as providências decorrentes da exclusão; III – Determinar Ao 4ºBBM que:
Notifique imediatamente o ex-militar sobre o teor deste ato;
Recolha a carteira de identidade militar, encaminhando à DRH,
assim como a carteira do IPSM, remetendo-a aquela autarquia para
cancelamento;
Adote as demais providências de praxe. Publique-se, registre-se e intime-se. QCG, em Belo Horizonte, 26 de março de 2018. Cláudio roberto
de souza, coronel BM. Comandante- geral.
1 Art. 6º - A administração, o comando e o emprego da Corporação são
de competência e responsabilidade do Comandante-Geral do Corpo de
Bombeiros, assessorado pelas unidades de direção.
26 1077229 - 1
Editais e Avisos
MASP
336.354-6
381.129-6
667.955-9
1.145.115-0
275.978-5
336.194-6
368.827-2
1.414.023-0
342.503-0
1.412.282-4
904.404-1
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 10111. Dispensa de Licitação. Processo Interno
n° 508/17. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: ALSATT- ALTERNATIVA SAÚDE TOTAL NO TRABALHO LTDA EPP, CNPJ n°
00.750.870/0001-88. Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica em perícia médica judicial em processos judiciais trabalhistas.
Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 5.400,00 (cinco mil e
quatrocentos reais). Data da Assinatura: 31/01/18.
Extrato da Ata de Registro de Preços n° 61/18
Processo Interno n° 58/18.
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento nº74/18.
Objeto: Registro de preços para futura aquisição de artigos de informática, suprimento original para impressoras HP e caixas arquivo.
Valor Total Estimado: R$ 28.730,30
Vigência da ata: 12 meses.
Órgão Gestor: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG.
Beneficiários: SMA IDEIA DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS
DE INFORMATICA LTDA (LOTE 1), GUEDES CONTABILIDADE
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMGE
CNPJ. nº 29.768.219/0001-17
NIRE nº 31500221885
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em
07/02/2018, na Rua Manaus, 467, às 11:00 horas. Presidente: Marco
Antônio Soares da Cunha Castello Branco; Secretária: Denise Brum
Monteiro de Castro Vieira.
Dispensada a convocação, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do disposto no § 4º do artigo 124 da
Lei n.° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das
Sociedades por Ações”).
Registrada na íntegra digitalmente perante a Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, sob o nº 6555502 em 22/03/2018 – Protocolo nº 18/132.699-0. Assina o registro, mediante certificado digital,
a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim.
Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária: discutir e deliberar
sobre a retificação e ratificação aprovada em assembleia geral extraordinária da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais – CODEMIG (“CODEMIG”) realizada na presente data, referente à cisão parcial da CODEMIG, com versão da parcela cindida
de seu patrimônio à Companhia, a qual foi originalmente aprovada
em assembleia geral extraordinária da CODEMIG realizada em 31 de
janeiro de 2018.
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMGE
CNPJ. nº 29.768.219/0001-17
NIRE nº 31500221885
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em
26/02/2018, na Rua Manaus, 467, às 08:00 horas. Presidente: Marco
Antônio Soares da Cunha Castello Branco; Secretária: Denise Brum
Monteiro de Castro Vieira.
Dispensada a convocação, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do disposto no § 4º do artigo 124 da
Lei n.°6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das
Sociedades por Ações”). Presentes também, em atendimento ao § 1°
do artigo 8° da Lei das Sociedades por Ações, os peritos Guilherme
Teixeira Régis, Henrique Martins Lourenço, e Carlos Frederico Aguilar Ferreira.
Registrada na íntegra digitalmente perante a Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, sob o nº 6558252 em 26/03/2018 – Protocolo nº 18/132.855-1. Assina o registro, mediante certificado digital,
a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim.
Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária: deliberar sobre (i) o
aumento do capital social da Companhia mediante a emissão de novas
ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal; (ii) a nomeação dos
peritos responsáveis pela avaliação dos ativos que serão utilizados na
integralização das novas ações a serem emitidas em decorrência· do
aumento do capital social da Companhia; (iii) a aprovação da avaliação, consubstanciada no laudo de avaliação, do ativo que deverá ser
utilizado na integralização das novas ações a serem emitidas em decorrência do aumento do capital social da Companhia; e (iv) a a1teração do
estatuto social da Companhia, para refletir o aumento do capital social
mencionado no item (i) acima.
Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais – CODEMIG
CNPJ. nº 19.791.581/0001-55
NIRE nº 31300120104
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em
07/02/2018, na Rua Manaus, 467, às 08:00 horas. Presidente: Marco
Antônio Soares da Cunha Castello Branco; Secretária: Denise Brum
Monteiro de Castro Vieira.
Dispensada a convocação, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do disposto no § 4º do artigo 124 da
Lei n.° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das
Sociedades por Ações”).
Registrada na íntegra digitalmente perante a Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, sob o nº 6556525 em 23/03/2018 – Protocolo nº 18/132.654-0. Assina o registro, mediante certificado digital,
a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim.
Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária: discutir e deliberar
sobre a retificação e ratificação da cisão parcial da Companhia, com
versão da parcela cindida de seu patrimônio à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMGE (“CODEMGE”), constituída nos termos do § 2º do artigo 229 da Lei das Sociedades por Ações,
conforme aprovada na assembleia geral extraordinária da Companhia
realizada em 31 de janeiro de 2018 (“AGE de Cisão”).
Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais – CODEMIG
CNPJ. nº 19.791.581/0001-55
NIRE nº 31300120104
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em
05/03/2018, na Rua Manaus, 467, às 10:00 horas. Presidente: Marco
Antônio Soares da Cunha Castello Branco; Secretária: Denise Brum
Monteiro de Castro Vieira.
Dispensada a convocação, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do disposto no § 4º do artigo 124 da
Lei n.° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das
Sociedades por Ações”).
Registrada na íntegra digitalmente perante a Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, sob o nº 6555508 em 22/03/2018 – Protocolo nº 18/097.681-8. Assina o registro, mediante certificado digital,
a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim.
Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária: deliberar sobre (i) a
renúncia do Sr. Ronaldo Santos Sampaio ao cargo de membro do conselho de administração da Companhia; (ii) a eleição do Sr. Paulo Miranda
Gonçalves ao cargo de membro do conselho de administração da Companhia; (iii) a renúncia da Sra. Carina Angélica Brito Reyder ao cargo
de membro suplente do conselho fiscal da Companhia; (iv) a eleição da
Sra. Gisele Starling ao cargo de membro suplente do conselho fiscal
da Companhia; (v) a abertura do capital da Companhia, com a apresentação, à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), de pedido de
registro, na categoria “A”, de emissor de valores mobiliários admitidos
à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários, nos
termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada
(“Lei do Mercado de Capitais”), da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro
de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), da Instrução da CVM n.º 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada
(“Instrução CVM 480”), e demais disposições legais e regulamentares
aplicáveis; (vi) a reforma e a consolidação do estatuto social da Companhia para adequá-lo às disposições da Instrução CVM 480 e demais
disposições legais e regulamentares aplicáveis; (vii) a aprovação da
“Política de Dividendos e Remuneração dos Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG”;
(viii) a capitalização de retenção de lucros da Companhia, com a consequente reforma do estatuto social da Companhia; (ix) a autorização
aos administradores da Companhia a tomarem todas as providências e
praticarem todos os atos que se fizerem necessários à consecução das
deliberações acima; e (x) a ratificação dos atos até então praticados pela
administração da Companhia com relação às deliberações acima.
33 cm -27 1078004 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE RETI-RATIFICAÇÃO
Extrato de Reti-Ratificação ao Termo de Doação Eletrônico nº
509/2017. Partes: SEGOV e o Lar Nossa Senhora do Carmo da Sociedade São Vicente de Paulo. Objeto: reti-ratificar o chassi do veículo
doado. Onde se lê: “Chassi nº 9BRK19BT5J2106778”, leia-se: “Chassi
nº 9BRK19BT6J2107795” Assinatura: 27/12/2017.
2 cm -27 1077564 - 1
quarta-feira, 28 de Março de 2018 – 99
EXTRATO DE DOAÇÃO
Retificação: Publicação do dia 30/12/2017 – Página 94 – Coluna 04
- Doação - Eletrônico. Partes SEGOV e ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO PROTETORA DE CÃES - ASF. Onde se lê “Termo de Doação Eletrônico nº 600/2017”, leia-se “Termo de Doação Eletrônico nº
575/2017”.
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Gabinete Militar do Governador
RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Coronel PM Chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado de
Minas Gerais, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual
n. 43.817/2004, nos termos do artigo 26, da Lei Nacional n. 8.666/1993
e com base no Parecer Jurídico n. 090/2018, emitido pela Assessoria
Jurídica deste órgão, o qual adota, RATIFICA o Ato de Dispensa de
Licitação n. 01/2018, exarado pelo Subchefe do Gabinete Militar do
Governador, com fulcro no art. 24, incisos VIII e XVI, da Lei Nacional
n. 8.666/1993, objetivando a contratação de serviços de informática,
referentes ao suporte técnico à infraestrutura de Rede e Segurança para
o Gabinete Militar do Governador, no valor total de R$36.240,00 (trinta
e seis mil, duzentos e quarenta reais) com a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- PRODEMGE, inscrita no CNPJ sob o n. 16.636.540/0001-04, pela
dotação orçamentária n. 1071.04.122.701.2002.0001.3390.40.03.0.10.
1, própria do Gabinete Militar do Governador. Belo Horizonte, 27 de
março de 2018. (a) Fernando Antônio Arantes, Cel PM, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do contrato nº 9181299/2018 celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa
Hidrobras Águas Minerais do Brasil Ltda. Objeto: aquisição de água
mineral para atender as demandas do Gabinete Militar do Governador/
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Valor: R$ 30.000,00 (trinta
mil reais). Dotação Orçamentária: 1071.04.122.701.2002.0001.3390.3
0.08.0.10.1. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura em
27/03/2018. Signatários: Ten Cel PM Alexandre Magno de Oliveira e
Robison Fortes de Araújo.
7 cm -27 1077887 - 1
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do processo de compra nº 8, ano 2018, unidade de compra código 3041002 no site www.compras.mg.gov.br ou www.emater.
mg.gov.br - Pregão Eletrônico nº 14/2018 - Processo EMATER-MG
nº 13/2018 – Objeto: Aquisição de bombas submersas. Recebimento
das propostas até o dia 12/04/2018 às 09:29h. Sessão pública dia
12/04/2018 às 09:30h. Informações e-mail: [email protected].
br. Telefone: (31) 3349-8144. Belo Horizonte, 27 de março de 2018.
Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -27 1077604 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial n° 2/2018 - Processo EMATER-MG nº 35/2018 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças genuínas,
componentes, acessórios, aquisição de óleos lubrificantes, baterias
e serviços de guincho para a Unidade Regional da EMATER-MG de
Uberaba, núcleo Uberaba. Credenciamento, recebimento das propostas
e disputa dia 25/04/2018 às 09:00h, na Avenida das Acácias, 55, Vila
Olímpica, município de Uberaba-MG. Informações: e-mail: silvania.
[email protected], telefone (34) 3338-5533. Edital através do
site: www.emater.mg.gov.br. Belo Horizonte, 27 de março de 2018.
Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -27 1077984 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 3051002000022/2018
Pregão Eletrônico Nº 012/2018
Objeto: Prestação de serviços de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais, conforme especificações e condições constantes do Edital.
Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 12/04/2018
com início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis gratuitamente nos sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br.
Informações complementares através dos telefones: (031)34895042
– 34895041.
3 cm -27 1077933 - 1
RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO RADIO FEIRA
A EPAMIG – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais,
torna público, por meio da Comissão de Comunicação, Imprensa e
Cerimonial da EXPOCAFÉ 2018 designada pela portaria 6.694, de
18/12/2017, credencia a empresa Vitória Comunicação LTDa. EPPnome fantasia Super Rádio Minas FM - APTA a assinar o termo de Permissão Onerosa no evento da EPAMIG para exploração de radiodifusão
com base na ata de abertura de chamamento público ocorrida em 21 de
março de 2018, PELO valor de R$2.010,00 (dois mil e dez reais.).
2 cm -27 1077898 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
Nº 36/2013 DE FORNECIMENTO,
firmado entre ARSAE-MG e o Consórcio SEPLAG, fornecedores
33.337.122/0001-27 - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.,
e 26.179.697/0001-01 - UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA, Processo
nº 2441002 000005/2013. Objeto: Prorrogação em caráter excepcional, supressão de 25%, alteração de gestor do contrato. Dotações Orçamentárias nº: 2441.15.122.701.2002.0001.339030.26.0.60.1; 2441.17.
665.038.4076.0001.33903.0.26.0.60.1; 2441.17.665.038.4077.0001.3
39030.26.0.60.1. Assinatura: 23/03/2018. Signatários: pela contratada
Leonardo de Castro Brandani, Daniela do Nascimento Leite, Marcos
Pinheiro Pereira Diniz, Eduardo Pereira da Silva e pela contratante
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0230 – PEM
Objeto: Empilhadeira Capacidade 2.500 KG. Resultado: Encerrado.
Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0126 – PEM
Objeto: Motor Elétrico. Resultado: Encerrado. Não houve empresa
vencedora, conforme consta dos autos.