TJMG 06/03/2018 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 06 de Março de 2018 Diário do Executivo
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Secretário dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Varginha/MG, o Servidor Eduardo Lincoln Zanim Junior,
Masp. 220.378-4.
Art. 2º Designar na função de Secretário dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Varginha/MG, o Servidor Paulo Andrade Fonseca, Masp.
391.258-1.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 243, de 27 de fevereiro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Barbacena/MG, o Servidor Daniel Flisch Rodrigues, Masp.
1.189.051-4.
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Barbacena/MG, o servidor Cláudio Luciano Machado Rocha,
Masp 667.895-7.
Art. 3º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Barbacena/MG, a servidora Cristiane Agostini Tavares Teles,
Masp 1.093.539-3.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de janeiro de 2018.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 244, de 27 de fevereiro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Ouro Fino/MG, o Servidor Thiago Henrique da Silva, Masp.
1.318.218-3
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Ouro Fino/MG, o servidor Nilo de Paula Junior, Masp
1.242.980-9.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 245, de 27 de fevereiro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Varginha/MG, o Servidor Roberto Alves Barbosa Júnior,
Masp. 457.862-1.
Art. 2º Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Varginha/MG, o servidor Wellington Clair de Castro, Masp
664.006-4.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 246, de 27 de fevereiro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Araguari/MG, o Servidor Rodrigo Luís Fiorindo Faria, Masp.
1.188.622-3.
Art. 2º Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Araguari/MG, o servidor Wilton José Fernandes, Masp
1.145.174-7.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 247, de 27 de fevereiro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Ponte Nova/MG, o servidor Antônio Guimarães de Souza,
Masp. 1.256.361-5.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 248, de 27 de fevereiro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Itajubá/MG, o Servidor Carlos Alberto da Silva, Masp.
294.803-2.
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Itajubá/MG, o Servidor Alaor Alves Júnior , Masp.
341.870-4.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 249, de 27 de fevereiro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Secretário dos atos decorrentes do
Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Itajubá/MG, o Servidor Luciano José Palma Schumann,
Masp. 386.022-8.
Art. 2º Designar para a função de Secretário dos atos decorrentes do
Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Itajubá/MG, o Servidor Michael Ângelo Georgiopoulos,
Masp. 1.257.144-4.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 250, de 27 de fevereiro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Itajubá/MG, o Servidor Hebert Guimarães Abrantes , Masp.
1.364.902-5.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 251, de 27 de fevereiro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art.1º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Paracatu/MG, o Servidor Ademir Pereira dos Santos, Masp.
370.077-0.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 252, de 27 de fevereiro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, nas
cidades de Barbacena/MG, Conselheiro Lafaiete/MG, São João Del
Rei/MG e Santos Dumont/MG o Servidor Carlos Capristano, Masp.
668.149-8.
Art. 2º Designar para a função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, nas
cidades de Barbacena/MG, Conselheiro Lafaiete/MG, São João Del
Rei/MG e Santos Dumont/MG, o servidor Alexandre Federico, Masp
336.178-9.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de janeiro de 2018.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 258, de 27 de fevereiro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Decreto
Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e Portarias nº 353 e
481/2012 do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores Piedade Ltda, nome fantasia (Auto Escola Bertioga), CNPJ nº
18.172.629/0001-84, com sede na Av Minas Gerais, nº 140, Bairro Centro, no município de Ibertioga, para exercer suas atividades na cidade
de São José da Ibertioga/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº 45.762/20111 e
legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº 19.999, de 30 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº. 261, de 1º de março de 2018
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art. 1º, §2º
do Decreto Estadual nº 47.072/2016, de 1º de novembro de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pela do Termo de Aprovação pelo
Delegado Regional de Polícia Civil ou Delegado Chefe da Divisão de
Controle de Ciretrans/MG no âmbito do município de Belo Horizonte e
circunscrições do 2º e 3º Departamentos de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa: Neves Parking De Apreensões Ltda ME, cnpj nº 28.193.342/0001-94, com sede na Rua Raimundo Nonato
de Souza, nº 701, Bairro Rosana, na cidade de Ribeirão Das Neves/MG,
para exercer suas atividades na cidade de Ribeirão Das Neves/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 47.072 de
2016 e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 262, de 1º de março de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, a Adriana Pires Soares, Masp.
1.256.766-5
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 263, de 1º de março de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes
do Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Roberto Alves Barbosa
Júnior, Masp. 457.862-1
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 264, de 1º de março de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Lázaro Rizi Paizante, Masp.
1.242.684-7
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 10, de 24 de janeiro de 2018
A Bela, Kênia A. de Almeida Oliveira, Delegada Regional de Polícia
Civil, titular da 01ª DRPC/13º DPC, com sede na cidade de Barbacena/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº9.503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
Detran/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art.1º- Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca de
Barbacena/MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Bela, Lícia Cristina Costa Pinto, Investigadora
de Polícia, Nível I, Masp 1.412.539-7; Secretária: Joyce Luzia Campos
do Prado, Investigadora de Polícia nível I, Masp 1.411.697-4; Membro:
Lucas Barro Lúcio, cargo Técnico Assistente da Polícia Civil, Masp
1.351.953-0.
Art.2º- A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias, ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bela. Kênia A. de Almeida Oliveira
Delegada Regional de Polícia Civil-Masp 457.947-0
Portaria nº 11, de 24 de janeiro de 2018
A Bela, Kênia A. de Almeida Oliveira, Delegada Regional de Polícia
Civil, titular da 01ª DRPC/13º DPC, com sede na cidade de Barbacena/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº9.503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
Detran/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art.1º- Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca de
Barbacena/MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Bel, Luiz Henrique Cobucci, Investigador de
Polícia,Classe Especial, Masp 341.055-2; Secretário: João Silvio Matos
de Araújo, Investigador de Polícia nível II, Masp 1.060.890-9; Membro: Bel. Marcos Antônio Bertolin, Investigador de Polícia Civil, nível
II, Masp 341.706-0.
Art.2º- A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias, ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bela. Kênia A. de Almeida Oliveira
Delegada Regional de Polícia Civil-Masp 457.947-0
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Perdoes/MG:
AUTO SOCORRO HUAY LTDA ME
Lote: 5 Placa: BMK5704 Chassi: BA973449 Marca/Modelo: VW/
BRASILIA Ano Fab.:1981 Prop.: Julio Antonio Filho / Lote: 28 Placa:
BMK9515 Chassi: 9BWZZZ30ZJT131985 Marca/Modelo: VW/
GOL CL Ano Fab.:1988 Prop.: Allysson Aparecido Jacinto / Lote: 30
Placa: BOI8108 Chassi: 9BD146000P5116422 Marca/Modelo: FIAT/
UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1993 Prop.: Raquel Aparecida De
SouzaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Lote: 24 Placa: CLL3362
Chassi: 9BD14600003136835 Marca/Modelo: FIAT/PREMIO CS 1.3
Ano Fab.:1986 Prop.: Paulo Afonso Costa / Lote: 3 Placa: CZA1814
Chassi: 9BWZZZ377XP059266 Marca/Modelo: VW/GOL SPECIAL
Ano Fab.:1999 Prop.: Maria Gisele Neves Santos / Lote: 27 Placa:
DCZ0958 Chassi: 9BD15802524334841 Marca/Modelo: FIAT/UNO
MILLE FIRE Ano Fab.:2001 Prop.: Jose Francisco Da S OliveiraItau Unibanco S.a. / Lote: 4 Placa: DKD5876 Chassi: 9BWCA05XX3T221873 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2003 Prop.:
Marcia Cristina Vieira PinhoOmni Sa Cred Fin Invest / Lote: 6 Placa:
GRS9281 Chassi: 9C2JC250TTR016930 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN Ano Fab.:1996 Prop.: Ciro Tavares Neto / Lote: 29
Placa: GNU9858 Chassi: 9BFBXXLBABGP25268 Marca/Modelo:
FORD/ESCORT GL Ano Fab.:1986 Prop.: Mauro Francisco Casale
/ Lote: 14 Placa: GOP2349 Chassi: 9C2JC1801KR414531 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano Fab.:1989 Prop.: Jonathas
Alvarenga Santana SilvaCoop C R Campo Belo Ltda Credibelo / Lote:
7 Placa: GOQ8681 Chassi: 9C2MC270TTR000225 Marca/Modelo:
HONDA/CBX 200 STRADA Ano Fab.:1996 Prop.: Flavia Soares De
Jesus / Lote: 22 Placa: GOR9189 Chassi: 9BGSD68ZVVC781344
Marca/Modelo: GM/CORSA SUPER Ano Fab.:1997 Prop.: Marcia
Minas Gerais - Caderno 1
Acarecida De OlliveiraItau Unibanco S.a.Maria Aparecida De Oliveira / Lote: 23 Placa: GPP1247 Chassi: 9BD146000R5283977 Marca/
Modelo: FIAT/UNO CS IE Ano Fab.:1994 Prop.: Rafaela Pires /
Lote: 1 Placa: GSO5658 Chassi: 9BGSD68ZWWC714068 Marca/
Modelo: GM/CORSA SUPER Ano Fab.:1998 Prop.: Jhonattan Luiz
De Paula Oliveira / Lote: 21 Placa: GTW7921 Chassi: 9BGSE80TTSC624409 Marca/Modelo: GM/CORSA GL Ano Fab.:1995 Prop.:
Jose Eduardo De Souza Pereira / Lote: 25 Placa: GXN7435 Chassi:
9C6KE013020025714 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano
Fab.:2002 Prop.: Daniel Vitor Da Silva / Lote: 20 Placa: GYH0437
Chassi: 9C6KE044050138707 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K
Ano Fab.:2005 Prop.: Abel Marinho Filho / Lote: 11 Placa: GYN5902
Chassi: 9C6KE122090067926 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR
YBR125 K Ano Fab.:2009 Prop.: Altair Casarino Montes / Lote: 12
Placa: HBC4856 Chassi: 9C2MD34005R015475 Marca/Modelo:
HONDA/XR 250 TORNADO Ano Fab.:2005 Prop.: Natan Mailon
Similiano / Lote: 19 Placa: HBC6333 Chassi: 9C6KE092070111034
Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2007 Prop.:
Ramon De Paula MoreiraBanco Panamericano S A / Lote: 26 Placa:
HGA2452 Chassi: 9C2JC4110AR713313 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 FAN KS Ano Fab.:2010 Prop.: Helder Guadalupe Oliveira /
Lote: 10 Placa: HGA2482 Chassi: 9CDNF41LJ8M232472 Marca/
Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2008 Prop.: Fabiano
JacobBanco Finasa Bmc S A / Lote: 13 Placa: HGE6351 Chassi:
9C2JC4110BR763472 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano
Fab.:2011 Prop.: Francisco Donizete RibeiroBanco Itaucard S/a / Lote:
31 Placa: HCS9089 Chassi: 9BGRZ08X05G211222 Marca/Modelo:
GM/CELTA 2P LIFE Ano Fab.:2005 Prop.: Lucas Teixeira LimaBco.
fiatLucas Teixeira Lima / Lote: 2 Placa: KTW5689 Chassi: BS235698
Marca/Modelo: VW/FUSCA Ano Fab.:1972 Prop.: Marcio Henrique
De Oliveira / Lote: 15 Placa: OXC6332 Chassi: 9C6KE1950E0026846
Marca/Modelo: YAMAHA/YBR125 FACTOR K1 Ano Fab.:2013
Prop.: Paulo Roberto Miranda Da SilvaBco Panamericano S.a / Lote:
17 Placa: GYH0534 Chassi: 9C6KE092060057297 Marca/Modelo:
YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2006 Prop.: Rodrigo Cardoso Garcia
/ Lote: 16 Placa: GSQ7567 Chassi: 9C2JC250WWR159096 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Laiane Lemos
AparecidaGeraldo Magelo Santos / Lote: 8 Placa: GSN1678 Chassi:
9C2JC2500YR007883 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano
Fab.:1999 Prop.: Jose Do Carmo Ventura / Lote: 9 Placa: GRM6741
Chassi: 9BGTC11JLLC125539 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE
SL 1.6 Ano Fab.:1990 Prop.: Wellington De Souza Santos / Lote: 18
Placa: GNT0161 Chassi: 9BWZZZ30ZJT139301 Marca/Modelo: VW/
GOL GL Ano Fab.:1988 Prop.: Paulo Sergio Alberto / Lote: 37 Placa:
GZV6739 Chassi: 9BVBN50AX5E711628 Marca/Modelo: VOLVO/
NH12380 4X2T Ano Fab.:2005 Prop.: Moinhos E Cia LtdaItau Unibanco S.a.Moinhos E Cia Ltda / Lote: 32 Placa: HJV3386 Chassi:
9C6KE121090022032 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125
E Ano Fab.:2009 Prop.: Vanessa Cristina Amorim / Lote: 33 Placa:
HAF4355 Chassi: 9C2KC08105R085690 Marca/Modelo: HONDA/CG
150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: Vitor Lucio De Oliveira / Lote:
34 Placa: GSX6906 Chassi: 9C2JC3010YR139880 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.: Leandro Aparecido Borges / Lote: 35 Placa: GNV7008 Chassi: 5E08UCC136064
Marca/Modelo: GM/CHEVETTE HATCH SL Ano Fab.:1983 Prop.:
Juarez Soares Gomes / Lote: 36 Placa: BFM9260 Chassi: BA935451
Marca/Modelo: VW/BRASILIA LS Ano Fab.:1980 Prop.: Ivan Natalino Da Costa / Lote: 38 Placa: HCI5268 Chassi: 93YLB01255J545670
Marca/Modelo: RENAULT/CLIO PRI 16 16VS Ano Fab.:2004
Prop.: Wagner Serodio CarvalhoBv Financeira S.a Credito Fin.inv.
Camila Freire De Castro Serodio / Lote: 40 Placa: OMA1732 Chassi:
9BD195102D0384263 Marca/Modelo: FIAT/UNO VIVACE 1.0
Ano Fab.:2012 Prop.: Banco Pan SaAymore Cred Fin Inv SaFelipe
Cortes De Menezes / Lote: 41 Placa: DTE7963 Chassi: 9BGXD75N0AC108353 Marca/Modelo: GM/MERIVA EXPRESSION Ano
Fab.:2009 Prop.: Ana Fabiana SilvaBco Panamericano Sa / Lote: 39
Placa: DCF6533 Chassi: 9BD17141312026113 Marca/Modelo: FIAT/
PALIO ELX Ano Fab.:2000 Prop.: Daniela Cristina Pereira De Melo
/ Lote: 42 Placa: JSB9578 Chassi: JMYLYV98W8JA03490 Marca/
Modelo: I/MMC PAJERO HPE 3.2 D Ano Fab.:2008 Prop.: Farmacia
Katarina Ltda MeItau Administradora De Consorcios Ltda /
Belo Horizonte, 27 de Fevereivo de 2018
CESAR AUGUSTO MONTEIRO ALVES JUNIOR
DIRETOR DO DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Barbacena/MG:
PATIO ITAJURU DE BARBACENA LTDA
Placa: HIW2739 Chassi: 9C6KE125090003162 Marca/Modelo:
YAMAHA/XTZ 125E Ano Fab.:2008 Prop.: Andre De Paula Guerra /
Placa: HIW2826 Chassi: 9C6KG026090008449 Marca/Modelo:
YAMAHA/XTZ 250X Ano Fab.:2009 Prop.: Felipe Albino De Souza /
Placa: HJH8699 Chassi: 9C6KE1260C0024219 Marca/Modelo:
YAMAHA/XTZ 125K Ano Fab.:2011 Prop.: Marcia Alves Pimentel /
Placa: HJH9287 Chassi: 9C2KC08208R087488 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2008 Prop.: Erick De Oliveira
Barbosa / Placa: HJI7708 Chassi: 9C2KC1670CR463004 Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2011 Prop.: Jorge NascimentoBco.bradesco Financiamentos S/a / Placa: HJW0691 Chassi:
LWYMCA203B6004647 Marca/Modelo: I/WUYANG WY48Q-2 Ano
Fab.:2010 Prop.: Jose Francisco Dos S. Machado / Placa: HJX5763
Chassi: 9C2MC35008R104176 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250
TWISTER Ano Fab.:2008 Prop.: Atthur Gustavo Silva / Placa:
HKK2355 Chassi: 9C6KE1200A0064993 Marca/Modelo: YAMAHA/
FACTOR YBR125 ED Ano Fab.:2010 Prop.: Thais Luiza De Andrade
/ Placa: HKK5068 Chassi: 9C2JC4110AR691193 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2010 Prop.: Jose Luciano Da Silva
/ Placa: HKL3853 Chassi: 9C2NC4310BR004489 Marca/Modelo:
HONDA/CB 300R Ano Fab.:2010 Prop.: Adao Da Silva Gregorio /
Placa: HKQ5829 Chassi: 9BD198211D9019815 Marca/Modelo: FIAT/
BRAVO ESSENCE 1.8 Ano Fab.:2012 Prop.: Alexandre Lino Da Costa
/ Placa: HKS0057 Chassi: 9C6KE093080037107 Marca/Modelo:
YAMAHA/XTZ 125E Ano Fab.:2008 Prop.: Vedson De Almeida
Pacheco / Placa: HKS0753 Chassi: 9C6KE106090004155 Marca/
Modelo: YAMAHA/XTZ 125XE Ano Fab.:2008 Prop.: Fabio Siqueira
Da Silva / Placa: HKT6895 Chassi: 93YBSR7AH9J273859 Marca/
Modelo: RENAULT/SANDERO EXP 16 Ano Fab.:2009 Prop.: Marcos
Gervasio Gomes Adelino / Placa: HKW8848 Chassi:
9C6KE1500C0048630 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125
ED Ano Fab.:2011 Prop.: Ricardo Fonseca AlmeidaBco Panamericano
S.a / Placa: HLD4123 Chassi: 9C6KE126090002965 Marca/Modelo:
YAMAHA/XTZ 125K Ano Fab.:2008 Prop.: Joice Roberta Dos Santos
Pinto / Placa: HLD4155 Chassi: 9C2KC16109R001184 Marca/Modelo:
HONDA/CG150 TITAN MIX KS Ano Fab.:2009 Prop.: Sidney De
Souza Campos / Placa: HLD4207 Chassi: 9C2JC41109R521713
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2009 Prop.: Jorge
Pedro De Oliveira / Placa: HLD4302 Chassi: 9C6KE122090040395
Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2008 Prop.:
Jardel Alencastro VieiraBanco Finasa Bmc S A / Placa: HLD4349
Chassi: 9C6KE122090040389 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR
YBR125 K Ano Fab.:2008 Prop.: Jose Guilherme De Jesus / Placa:
HLD4428 Chassi: 9C6KE122090072176 Marca/Modelo: YAMAHA/
FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2009 Prop.: Mauricio Gonzaga De Oliveira / Placa: HLD4487 Chassi: 9C6KE122090081897 Marca/Modelo:
YAMAHA/FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2009 Prop.: Maria Aparecida Da Silva Sousa / Placa: HLD4806 Chassi: 9C6KE1220A0092090
Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2009 Prop.:
Fabiana Cristina Rosa / Placa: HLD4913 Chassi: 9C6KE1200A0042891
Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 ED Ano Fab.:2009
Prop.: Fernando Henrique Da SilvaBanco Finasa Bmc S A / Placa:
HLD4942 Chassi: 9C2JC4110AR002514 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 FAN KS Ano Fab.:2009 Prop.: Gustavo Cesar Lodi Ferreira /
Placa: HLD4963 Chassi: 9C6KE1200A0042864 Marca/Modelo:
YAMAHA/FACTOR YBR125 ED Ano Fab.:2009 Prop.: Leonardo
Michael Alves Damasceno / Placa: HLD4967 Chassi:
9C6KE126090003135 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125K Ano
Fab.:2008 Prop.: Antonio Francisco Da F Filho / Placa: HLD4998
Chassi: 9C2JC4120AR027191 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN