TJMG 23/02/2018 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais
Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Inscrição no CNPJ.MF nº 17.281.106/0001-03
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MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO
O exercício de 2017 mostra a consolidação do reequilíbrio econômico-financeiro da
COPASA MG, com resultados sólidos, conforme pode ser visto neste Relatório de Administração.
nos custos operacionais, a definição do WACC (custo médio ponderado de capital) e da
base de ativos regulatórios, o estabelecimento de um percentual do faturamento para a
preservação de mananciais e o subsídio tarifário à COPANOR.
A situação hídrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH mostra os acertos
da administração quanto às medidas de combate à escassez hídrica na Região. A construção do sistema de captação de água bruta no Rio Paraopeba foi fundamental para
proporcionar segurança hídrica, garantindo o abastecimento de água para a população da
RMBH. No interior do Estado, a Companhia também vem atuando em diversas frentes
para solucionar o abastecimento, uma vez que algumas regiões vêm, desde 2015, apresentando nível pluviométrico bem abaixo das médias históricas. Neste sentido, a construção
de obras de implementação do sistema de captação de água no Rio Pacuí, no intuito de
complementar o abastecimento na região de Montes Claros, também garantirá o abastecimento de água naquele município.
Visando contribuir para a universalização dos serviços de saneamento básico no Estado de Minas Gerais, a Companhia vem buscando, não apenas a renovação das concessões vencidas, mas também a ampliação da prestação dos serviços, por meio de assinatura de novas concessões. Em 2017, foram assinadas concessões com 7 municípios
do Estado, com população urbana conjunta estimada de cerca de 340 mil habitantes.
Isso demonstra a confiança da população em relação aos serviços prestados, e reflete
a postura da Companhia de manter a relação e a parceria com os municípios, aprimorando o diálogo com as autoridades municipais e, também, com a população atendida,
buscando compreender melhor as necessidades locais, de modo a elevar a qualidade
dos serviços prestados.
A Companhia registrou lucro líquido de R$560 milhões no exercício de 2017, 29,1% superior aos R$434,2 milhões em 2016. A receita operacional líquida alcançou o montante
de R$4,00 bilhões, crescimento de 9,7% em relação ao ano anterior. Os custos e despesas, por sua vez, atingiram R$3,02 bilhões, com incremento de 8,2% quando comparadas
com o exercício anterior. A geração de caixa operacional - EBITDA - alcançou R$1,52
bilhão em 2017, com crescimento de 9% em relação ao observado em 2016.
A dívida líquida passou de R$2,90 bilhões ao final do ano de 2016 para R$2,80 bilhões
em 2017. O índice de alavancagem da Empresa, medido pela razão entre a “dívida líquida” e o EBITDA no encerramento do exercício, reduziu para 1,8x, sendo que no encerramento do exercício anterior era de 2,1x. A dívida bruta também apresentou redução,
passando de R$3,52 bilhões para R$3,21 bilhões no mesmo período.
Um grande avanço no ano foi a conclusão do processo de revisão tarifária. A Companhia
obteve resultados importantes como, dentre outros, o realinhamento das tarifas com base
Assim, a Companhia encerrou o ano de 2017 com 636 concessões de água. Na área
operacional, o número de economias de abastecimento de água cresceu 1,6% ao longo
do ano, atingindo 5,2 milhões de economias (unidades consumidoras). Foram distribuídos
960 milhões de m³ de água no ano, crescimento de 2,7% em relação a 2016.
Quanto aos serviços de esgotamento sanitário, a Companhia fechou o ano com 302 concessões. O número de economias apresentou elevação de 2,9% em relação ao observado
no ano anterior, representando 3,5 milhões de economias. Em 2017, foram tratados 260,7
milhões de m³ de esgoto, correspondendo a cerca de 82% do volume total de esgoto
coletado pela Companhia.
A Companhia vem buscando novos negócios e criando oportunidades de mercado. Em
2017, assinou a primeira concessão para operação de aterro sanitário, cabendo à COPASA
MG o recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos.
Considerando o atual desempenho da Companhia, a agência Fitch atribuiu o rating inicial
da Companhia em escala nacional “AA(bra)”, que se apoia no baixo risco de negócios
do setor de saneamento básico e na posição quase monopolista na prestação de serviços.
Já a agência Moody´s elevou o rating da Companhia para A1.br em escala nacional,
baseando-se na natureza essencial e insubstituível do serviço de fornecimento de água,
na elevada concentração em clientes residenciais e no histórico de compensação tarifária
para custos relacionados à inflação.
A Companhia está revendo seu modelo de Governança Corporativa. Nos aspectos referentes à estrutura organizacional, será instituído o Comitê de Auditoria e a criação de unidade de compliance e controles internos, dentre outras mudanças. Em relação às políticas,
além da instituição da Política de Transações com Partes Relacionadas em 14.12.2017,
a Companhia está revendo a Política de Divulgação de Informações e de Negociação
de Valores Mobiliários, bem como dos regimentos internos de todos os órgãos da administração.
Na COPANOR, deu-se consequência ao Plano de Recuperação estruturado para garantir
sua sustentabilidade econômico-financeira e melhoria de qualidade nos serviços prestados. Um grande avanço foi o equacionamento dos recursos para investimento e manutenção dos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário, por meio de repasse subsidiado pelos clientes da área de atuação da COPASA MG para a COPANOR, perfazendo um
valor estimado de R$40 milhões anuais.
A Companhia dará continuidade aos esforços empreendidos, no sentido da universalização dos serviços, priorizando a geração de valor para os acionistas e para a sociedade,
e mantendo o foco na sustentabilidade ambiental, na garantia de melhores condições de
trabalho para os empregados e na busca da eficiência operacional e financeira.
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Concessões e
Operações(1)
Água
Concessões ...............
Operações .................
Esgoto
Concessões ...............
Operações .................
(1)
Total
2017
Controla- COPANOR Total
dora
2016
Controla- COPANOR
dora
636
627
587
580
49
47
635
626
586
579
49
47
302
251
247
214
55
36
299
245
244
209
55
36
Considera-se apenas uma concessão/operação por município, independentemente
de haver mais de um contrato, nos casos de atendimento de COPASA e COPANOR
no mesmo município, ou de se tratar de um contrato que abranja somente distritos e
localidades.
Quanto às políticas e normas, além da instituição da Política de Transações com Partes
Relacionadas, conforme aprovação do Conselho de Administração em 14.12.2017, está
sendo revista a Política de Divulgação de Informações e de Negociação, bem como dos
regimentos internos de todos os órgãos da administração.
5. Ambiente Regulatório
Os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela
Companhia são regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.
Dentre outras atribuições, cabe à Agência a definição das tarifas que cubram os custos
operacionais, remunerem adequadamente os investimentos realizados e gerem recursos
para realização dos investimentos, visando ao cumprimento das metas acordadas e à criação de condições que possam contribuir para universalização dos serviços.
A Agência é responsável pelo reajuste tarifário anual, que tem por objetivo compensar
os efeitos inflacionários nos custos da Companhia, em um determinado período, e pela
Revisão Tarifária, que consiste na reavaliação das condições da prestação dos serviços e
de mercado a cada 4 (quatro) anos, com o estabelecimento de mecanismos tarifários de
indução à eficiência e metas de expansão e qualidade dos serviços.
A Revisão Tarifária da COPASA MG foi realizada em duas etapas, conforme abaixo:
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1ª Etapa: autorizada em abril de 2016, por meio da Resolução nº 82/2016, resultando
em impacto tarifário médio percebido pelos usuários de 13,9%, aplicado em 13 de
maio de 2016, abrangendo variáveis de correção inflacionária, ajustes de mercado,
análise de eficiência dos custos operacionais e alteração da estrutura tarifária, que
consistiu na substituição do faturamento pelo consumo mínimo pelo faturamento com
dois componentes: tarifa fixa e tarifa variável, que toma como base o volume real
medido.
2017
2016
2018
90,0%
80,0%
70,0%
64,4%
60,0%
50,0%
Atual
63,0%
40,0%
30,0%
20,0%
20,0%
10,0%
01/07
01/10
01/01
15/02
01/04
01/01
0,0%
01/10
Além disso, a Companhia está revendo seu modelo de Governança Corporativa, buscando adequá-la às exigências da Lei Federal 13.303/2016 (Lei das Estatais) e ao Decreto
Estadual 47.154/2017, cujo prazo de conclusão está previsto para junho de 2018. Nos
aspectos referentes à estrutura organizacional, será instituído o Comitê de Auditoria e a
criação de unidade de compliance e controles internos, dentre outras mudanças.
2015
01/07
A Companhia vem buscando a renovação dos contratos e a ampliação dos serviços por
meio de assunção de novas concessões, visando contribuir para a universalização dos
serviços de saneamento básico no Estado de Minas Gerais.
Neste contexto, em 2017, foram formalizados Contratos de Programa com 7 municípios
do Estado de Minas Gerais, cuja população urbana conjunta estimada é de aproximadamente 340 mil habitantes, conforme relação a seguir:
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Varginha: renovação das concessões dos serviços públicos de abastecimento de água
e esgotamento sanitário da sede municipal. Na oportunidade, foi assinada a primeira
concessão da Companhia para operação de aterro sanitário, sendo que cabe ao município a coleta dos resíduos e destinação até o aterro e à COPASA MG o recebimento,
tratamento e disposição final dos resíduos.
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São João do Oriente e Lagamar: renovação da concessão dos serviços públicos de
abastecimento de água.
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Visconde do Rio Branco e São João Nepomuceno: renovação da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e assunção da concessão dos serviços públicos
de esgotamento sanitário.
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Ubá: renovação antecipada da concessão dos serviços públicos de abastecimento de
água e assunção da concessão dos serviços públicos de esgotamento sanitário.
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Belo Oriente: assunção da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água.
Destaca-se que na renovação das concessões descritas acima, a COPASA MG assumiu a
concessão dos serviços em diversas localidades e distritos desses municípios, ampliando
sua área de cobertura para além das sedes municipais, visando, assim, contribuir para a
universalização dos serviços de saneamento básico no Estado de Minas Gerais.
A COPASA MG chegou ao final de 2017 como concessionária para prestação de serviços
de água em 636 municípios e de esgotamento sanitário em 302 municípios, conforme
quadro a seguir:
2014
100,0%
01/04
3. Concessões dos Serviços de Água e Esgoto
Sistema Paraopeba
01/01
*Valores a serem corrigidos pelo INCC, conforme Resolução ARSAE – MG nº 96/2017.
O Sistema Paraopeba, composto por três reservatórios – Rio Manso, Vargem das Flores
e Serra Azul, é responsável pelo abastecimento de cerca de 45% da RMBH. O nível
desses reservatórios, em fevereiro de 2018, encontrava-se com aproximadamente 63%
do volume total, em linha com o nível observado em fevereiro de 2017, bem superior
ao nível mínimo atingido em novembro de 2015 (20%).Essa significativa recuperação
deve-se, principalmente, à captação de água bruta no Rio Paraopeba, para tratamento na
Estação de Tratamento de Água (ETA) do Rio Manso, iniciada em dezembro de 2015.
Com isso, houve redução no volume retirado dos reservatórios e, como consequência,
aumento no nível armazenado.
Em função de não ocorrência de chuvas na RMBH por um período de 110 dias, entre junho e setembro, os reservatórios apresentaram queda no volume, atingindo, em
novembro de 2017, cerca de 45% do volume. Com o retorno das chuvas, o nível dos
reservatórios do Sistema Paraopeba voltou a apresentar elevação, conforme gráfico a
seguir, que mostra a evolução do nível de reservação de água no Sistema Paraopeba,
de maneira consolidada:
01/10
COPANOR*
40
40
40
40
40
6.1. Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)
01/07
COPASA
650
550
700
750
800
A estiagem que atinge o Estado de Minas Gerais desde 2014 vem impactando parte dos
mananciais utilizados para o abastecimento de água pela Companhia. No caso da Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que representa cerca de 50% do faturamento
da Companhia, a construção do sistema de captação de água no Rio Paraopeba foi fundamental para combater a crise hídrica e proporcionar segurança hídrica. No interior do Estado, as soluções são pontuais e acessíveis, segundo as alternativas disponíveis na região.
A seguir, detalhamento da situação hídrica:
01/04
Ano
2018
2019
2020
2021
2022
6. Situação Hídrica
A Companhia faz parte, desde fevereiro de 2006, do Novo Mercado da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, segmento diferenciado que exige maior transparência e regras mais rígidas de
governança corporativa. Assim, a COPASA MG está comprometida com as boas práticas
de governança, pautada pelos princípios de transparência, equidade, prestação de contas
e responsabilidade corporativa.
Para isso, a Companhia conta, na sua estrutura organizacional, com unidades que contribuem para a implementação dessas práticas, com destaque para a área de Controladoria,
Auditoria Interna e Gestão de Riscos.
Nos últimos anos, as práticas de governança da Companhia vêm apresentando evolução,
conforme a seguir:
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“Programa de Integridade”: aprovado pelo Conselho de Administração em 2016, consiste na implementação de política, diretrizes e procedimentos no combate à corrupção e
na apuração de denúncias e irregularidades, visando implantar mecanismos e procedimentos internos de integridade, em aderência à Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida
como Lei Anticorrupção e às boas práticas de governança corporativa.
Dentre as ações do “Programa de Integridade”, destacam-se a aprovação da Política
Anticorrupção e a criação do Canal de Linha Ética. A Política Anticorrupção consiste
em código de conduta e integridade que, aliado aos demais instrumentos de controle
interno da Companhia, visa contribuir de forma efetiva para a identificação e mitigação
de riscos de atos lesivos praticados contra a Companhia, tais como desvios, fraudes e
irregularidades.
A Política Anticorrupção se aplica a todos os seus colaboradores, administradores, conselheiros fiscais e acionistas, bem como a todos os seus fornecedores, prestadores de
serviços, autoridades públicas, representantes de agências reguladoras e qualquer outra
parte que mantenha relação contratual com a Companhia.
Para coibir a prática e a ocultação de atos fraudulentos ou ilegais, a COPASA MG
disponibiliza, em seu site institucional, o “Canal de Linha Ética”, acessível a qualquer
cidadão, para o encaminhamento de denúncias, com garantia de seu anonimato e de
independência nas apurações.
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Gestão Colegiada: implantada em 2016 em todos os níveis da organização (Gerências,
Superintendências e Diretoria Executiva), mediante a criação de Comitês (Comitê de
Administração, Comitê Operacional, Comitê Diretivo), compostos por, no mínimo, três
integrantes, com limites de alçadas para autorização de todos e quaisquer dispêndios
referentes a custeio e investimentos, constituindo assim, processo mais rigoroso no gerenciamento desses gastos.
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Política de Aplicações Financeiras: estabelece os objetivos e as diretrizes a serem observados na gestão das aplicações de curto prazo, médio e longo prazos, dos recursos
financeiros da Companhia, de forma a garantir liquidez, segurança e rentabilidade, respeitando as necessidades do fluxo de caixa de curto, médio e longo prazo.
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Política de Endividamento: definição no Estatuto Social das condições da Companhia
em contrair empréstimo ou financiamento e seus limites do nível de endividamento.
01/01
Plano Plurianual de Investimentos 2018-2022 (R$ Milhões)
4. Governança Corporativa
01/10
O Conselho de Administração da Companhia aprovou, em reunião realizada em
14.12.2017, a revisão do Plano Plurianual de Negócios da COPASA MG, abrangendo o
período de 2018 a 2022. O Plano visa estabelecer as diretrizes para balizar a atuação da
Companhia no curto e longo prazos, contribuindo para a universalização dos serviços de
saneamento básico nas localidades em que mantém concessões.
Com base nas diretrizes estabelecidas na estratégia corporativa e nas demandas de investimentos existentes, o Plano Plurianual de Investimentos foi estruturado considerando
o nível de alavancagem da Companhia (Dívida Líquida/EBITDA) e sua capacidade de
pagamento dos serviços da dívida.
Para 2018, o Programa de Investimentos atinge o valor de R$650 milhões e contempla
projetos e empreendimentos segundo as prioridades operacionais para dar continuidade
a obras em andamento ou para iniciar o atendimento de compromissos de concessão,
bem como para atender à necessidade de expansão ou melhoria da eficiência operacional.
Para o período de 2019 a 2022, foi estimado o valor “referencial” de investimentos globais suportados pela Empresa a cada ano (levando-se em conta as projeções empresariais), conforme a seguir:
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Processos de renovação de Concessões sem Lei Autorizativa: 24.
A participação da Companhia nas Audiências Públicas, seja por meio de participação presencial ou pelo envio de contribuições, foi de suma importância para o desenvolvimento
e aprimoramento da metodologia em construção pela Agência.
01/07
2. Plano Plurianual de Negócios
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Renovações de Concessões com Lei Autorizativa aprovada: 60, das quais 46 encontram-se em fase de estudos técnicos e aprovações internas; 4 na etapa de formalização do Convênio de Cooperação; e 10 encontram-se na fase de Consulta e Audiência
Pública; e
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2ª Etapa: em junho de 2017 foi concluída a revisão tarifária com a publicação pela
Agência Reguladora da Resolução nº 96/2017, que abrangeu, dentre outros fatores, o
realinhamento das tarifas com base nos custos operacionais, a definição do WACC
(custo médio ponderado de capital) regulatório, a definição da base de ativos regulatória, o estabelecimento de um percentual do faturamento a ser destinado à preservação
de mananciais, e o subsídio tarifário à COPANOR. Após a conclusão dos trabalhos, o
impacto tarifário médio percebido pelos usuários foi de 8,7%, aplicado em consumos
registrados a partir de 30 de julho de 2017.
01/04
A Estratégia Corporativa foi atualizada, ao longo de 2015 e 2016, visando incorporar as
melhores práticas de mercado, bem como contemplar os novos direcionadores estratégicos, com as seguintes ações:
Definição da Identidade Empresarial, contendo a Missão, Negócios, Valores e Diretrizes
Estratégicas para o horizonte temporal de 2016-2025; Desdobramento das Diretrizes em
Iniciativas e definição da metodologia para o monitoramento da implementação da estratégia corporativa; Instituição do Comitê Executivo, com atribuições de validar os Planos
de Ação das Iniciativas derivadas das Diretrizes Estratégicas, acompanhar o desenvolvimento e implementação das medidas planejadas, e reorientá-las para implementação das
Iniciativas convalidadas pela Diretoria Executiva, além de apoiar a Alta Administração na
implementação, revisão e monitoramento das ações estratégicas da Companhia e de suas
Subsidiárias e Consolidação dos Macroprocessos e respectivos Processos, que deverão ser
o ponto de partida para os trabalhos de revisão e realinhamento de processos, fluxo das
atividades e tarefas desenvolvidas pelas unidades.
Em 2017, foi dada sequência aos trabalhos desenvolvidos nos anos anteriores com foco
na consolidação do Comitê Executivo, composto por todos os superintendentes, com reuniões para validar os Planos de Ação, acompanhar o seu desenvolvimento e reorientá-los
para implantação das Iniciativas convalidadas pela Diretoria Executiva.
Em dezembro de 2017, 84 concessões encontravam vencidas (79 de água e 5 de esgoto),
representando cerca de 4,4% da receita total, sendo que os serviços continuam sendo
prestados e faturados normalmente pela Companhia, atendendo ao princípio da continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais, e em observância à Lei Federal
11.445/2007. No final do ano anterior, eram 85 concessões vencidas (5,9% da receita).
A situação das negociações vencidas encontra-se descrita a seguir:
01/01
1. Estratégia Corporativa
A vazão do Rio das Velhas, responsável, em 2017, pelo abastecimento de cerca de 43%
da RMBH, no ponto de captação do sistema de produção, é bastante influenciada pela
ocorrência de chuvas, tendo em vista sua localização na parte alta da bacia hidrográfica.
As características dessa bacia proporcionam picos de vazão repentinos quando da ocorrência de chuvas nas cabeceiras e o rápido retorno à normalidade do fluxo. A evolução
da vazão média está registrada abaixo, tendo atingindo 33,4 m³/s nos últimos 7 (sete)
dias anteriores a 15.02.2018, sendo que a outorga para captação de água desta unidade
é de 8,7 m³/s.
Vazão do Rio das Velhas (m3/s)
Considerando a situação hídrica descrita acima, fica afastada a possibilidade de restrição
no fornecimento ou racionamento de água para a população da RMBH.