TJMG 07/02/2018 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
IV – do saldo financeiro da Portaria n.º 225/2011, firmado em 3 de maio de 2011, entre a Secretaria
de Estado de Cidades e de Integração Regional e o Ministério das Cidades, no valor de R$48.738,33 (quarenta
e oito mil setecentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos);
V – do saldo financeiro do convênio nº 764558/2011, firmado em 30 de dezembro de 2011, entre
o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento
Social, no valor de R$17.118.112,97 (dezessete milhões cento e dezoito mil cento e doze reais e noventa e sete
centavos);
VI – do saldo financeiro da receita de Utilização de Recursos Hídricos, de contrapartida ao convênio nº 764558/2011, firmado em 30 de dezembro de 2011, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social, no valor de R$107.420,62 (cento e sete
mil quatrocentos e vinte reais e sessenta e dois centavos);
VII – do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria, de contrapartida ao convênio nº 764558/2011, firmado em 30 de dezembro de 2011, entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social, no valor de
R$20.368,17 (vinte mil trezentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de fevereiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
R$
1301.15451026-1.005-0001-4490-0-70.1
15.595.510,77
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
1471.15451147-4.541-0001-3320-0-57.1
34.880,58
1471.15451147-4.541-0001-3390-0-57.1
13.857,75
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS
1591.17511122-1.059-0001-3390-1-24.2
4.287.806,60
1591.17511122-1.059-0001-3390-1-31.3
107.420,62
1591.17511122-1.059-0001-3390-1-71.3
20.368,17
1591.17511122-1.059-0001-4490-1-24.2
12.830.306,37
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10304173-4.472-0001-3190-0-85.1
4.298.577,00
4291.10305173-4.471-0001-3190-0-85.1
2.481.227,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
39.669.954,86
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART.2°,
INCISO I, DESTE DECRETO:
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
R$
4291.10305173-4.471-0001-3390-0-85.1
6.779.804,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
6.779.804,00
06 1059309 - 1
Atos do Governador
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pelo Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas
Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARCU ANTONIO GONÇALVES DA SILVA FILHO,
MASP 1213361-7, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR
DE MANUTENÇÃO, código DR-DC01, do Departamento Estadual de
Telecomunicações de Minas Gerais, a contar de 27/1/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à disposição do Tribunal de Justiça Militar , em prorrogação, de 01/01/2018 a
31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem:
JOSÉ FORTES COUTINHO NETO, MASP. 907380-0, AUXILIAR
EM ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
anula o ato de torna sem efeito publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 06 de janeiro de 2018, página 07, coluna 01, na parte
referente aos candidatos abaixo relacionados, da Secretaria de Estado
de Segurança Pública, por motivo de duplicidade do ato, considerando
publicação ocorrida em 16 de dezembro de 2017.
Analista Executivo de Defesa Social – Nível I – Grau A
Área: Ciências Contábeis
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
07882863661
Nome
Livian Fernandes Hott
Analista Executivo de Defesa Social – Nível I – Grau A
Área: Qualquer Formação Superior
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
07489097614
05517241611
Tassia Pires Pena
Helisangela Goncalves Pereira
Assistente Executivo de Defesa Social – Nível I – Grau A
Área: Qualquer Formação Superior
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
00938267612
10496174606
66680468604
Nome
Luciana De Almeida Silva
Aline Oselieri Cahaves
Cleuza Cacilda Augusto
Lote de Vaga: Governador Valadares
CPF
04904989651
Nome
Roger Soares De Souza
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa, até 31.12.2018,
sem ônus para o órgão de origem:
LUIZ AUGUSTO NEGREIROS RIBAS, MASP 1329452-5, ATB ADM 2, SRE ARAÇUAÍ.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Igaratinga/
Unidade SUS de Igaratinga, no período de 01/03/2017 a 31/12/2018,
atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SILVESTRE DE MELO LIMA, MASP 382310-1, TÉCNICO DE
ATENÇÃO À SAÚDE V/C.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
retifica o ato de revogação de EUCLYDES MARCOS PETTERSEN
NETO, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 27/01/2018:
onde se lê “a contar de 14/12/2017”, leia-se “a contar de 15/12/2017”.
retifica o ato de Exoneração de KÁTIA RAMOS PEREIRA, da
Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 27/01/2018: onde se lê
“KÁTIA PEREIRA FARIA”, leia-se “KÁTIA RAMOS PEREIRA”.
retifica o ato de Nomeação de RAFAELA TAMIRES ALVES DE
SOUZA, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 27/01/2018:
onde se lê “RAFAELA TAMIRES DE SOUZA”, leia-se “RAFAELA
TAMIRES ALVES DE SOUZA”.
retifica o ato de Atribuição de RAFAELA TAMIRES ALVES DE
SOUZA, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 27/01/2018:
onde se lê “RAFAELA TAMIRES DE SOUZA”, leia-se “RAFAELA
TAMIRES ALVES DE SOUZA”.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAURA ANDRADE
FONSECA, MASP 1210310-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 EG1100321 da Secretaria de Estado de Governo, a contar de
1/2/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa FERNANDO ANTÔNIO
FRANÇA SETTE PINHEIRO JÚNIOR, MASP 752722-9, da função gratificada FGD-7 DV1100036 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, a contar
de 27/1/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade
do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições, no período
de 18/02/2018 a 25/02/2018, mantida a remuneração normal, mas sem
outros ônus para o Estado, para participar como membro efetivo de bancas examinadoras de Doutorado em Design no Politecnico di Milano,
banca examinadora para professor associado do POLIMI, e participar
como palestrante no “Milano Design PhD Festival”, em Milão / Itália,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
DIJON MORAES JUNIOR / 1033971-1 / REITOR.
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Universidade Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições,
no período de 08/02/2018 a 19/02/2018, para participar da Coleta de
Material de Estudo, Referências Bibliográficas e Dados para Pesquisa
de Doutorado em História, na Cidade do México/México, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas a mesma:
ANDRÉA HELENA PUYDINGER DE FAZIO/MASP 1398173-3/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições, no
período de 13/03/2018 a 26/03/2018, para participar da 10TH Internacional Conference on Computer Supported Education e 13ª Internacional Conference on Evolution of Novel Approaches to Software Engineering , em Funchal, Madeira - Portugal, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas a mesma:
ADRIANO LAGES DOS SANTOS/MASP 1405419-1/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES.
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO DO SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, à servidora
MASP 280796-4, NAIARA DIAS BATISTA CERQUEIRA MELO,
Oficial de Serviços Operacionais, nível V, grau C, símbolo OSO5, por
02 (dois) meses referentes ao 3º quinquênio, a partir de 06/02/2018.
06 1059275 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a MATHEUS HENRIQUE BARROSO CUNHA,
MASP 1314236-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100074, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
06 1059307 - 1
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE
Concede licença paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º c/c o
§ 3º da CF/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da CF/1988, por 05(cinco)
dias consecutivos, ao servidor Vitor Fonseca Lima, MASP 1.388.426-7,
a partir de 01/02/2018.
06 1059050 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. O presente edital convida os confinantes relacionados abaixo a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de MINAS NOVAS:
Requerente
Noeme Soares da Costa
Imóvel
Córrego do Pinheiro
Área (ha)
5,0421
Confinante(s)
Vicente Lemos da Rocha
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLAIRTON DUTRA
COSTA VIEIRA, MASP 557849-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-8 EG1100094 da Secretaria de Estado de Governo, a
contar de 2/2/2018.
Secretaria de Estado
de Governo
retifica o ato de exoneração de ANDREA CARVALHO CANDIA,
da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 27/01/2018: fazendo
constar no texto original “a contar de 06/11/2017”.
retifica o ato de Designação de KÁTIA RAMOS PEREIRA, da
Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 27/01/2018: onde se lê
“KÁTIA PEREIRA FARIA”, leia-se “KÁTIA RAMOS PEREIRA”.
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 60, de 6 de fevereiro de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 8)
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário Adjunto de Estado de Desenvolvimento Agrário
06 1059215 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição dos respectivos terrenos situados no município de:
- BOCAIÚVA:
Requerente
Amador Gonçalves da Silva
Ana Dutra de Almeida Vieira
Anilson dos Santos
Antonia de Lourdes Santos
Antonio Augusto de Oliveira
Balbina Ferreira de Siqueira
Beatriz do Carmo Santos Durães
Claudio Jacinto Ferreira Boitrago
Diego Armando Ferreira de Oliveira
Domingos Rodrigues de Oliveira
Edna Vanusa Oliveira da Silva
Eliane Aparecida Andrade dos Santos
Ernane Ferreira da Silva
Gabriela Ferreira Lourenço
Gelson Antonio de Siqueira
Genival de Jesus Siqueira
Gonsalo Dias da Silva
Janete Maria de Souza
Joaquim Aparecido Lourenço
Joel Pereira do Nascimento
José Adão Lourenço
José Élio de Souza
Josilene de Fátima Cardoso
Juvenal José Silva
Leir Silva
Leonel de Andrade Filho
Luciano Agostinho da Cruz
Maria Aparecida de Siqueira
Maria de Jesus Siqueira Ferreira
Maria do Carmo Santos Durães
Maria Gorete Silva Reis
Maria Henriqueta Alves Santos
Maria José Pimenta Veloso
Maria Neli de Faria Santos
Maria Olinda Pimenta de Carvalho
Maria Patrícia Oliveira
Maria Regislane da Cruz Messias
Maria Renata Pires
Rita Aparecida Santos de Jesus
Romesson Gleisom Ribeiro da Cruz
Sebastião de Jesus Coelho
Terezinha de Souza Pessoa
Udiene Andrade Silva
Valdir Dias Barbosa
Vanderley Cardoso de Macedo
Waldomilson Alves Santos
Wanderson José Pinheiro
Welton José Pires
CPF
050.950.616-00
701.934.446-15
026.929.856-80
727.378.596-20
216.268.908-11
272.152.388-06
061.396.786-09
041.229.296-36
115.051.356-05
367.168.716-91
086.803.646-30
069.366.976-40
732.334.806-44
036.607.096-70
602.985.376-72
002.972.016-89
089.362.318-04
062.104.386-95
077.040.056-69
779.145.036-49
042.857.526-97
109.975.156-00
048.610.836-80
050.234.068-14
078.059.168-29
650.726.266-87
543.589.496-49
142.579.078-00
055.823.416-09
095.087.786-79
042.876.536-02
051.420.796-55
572.301.966-04
694.530.396-91
001.025.416-12
055.977.566-05
046.059.896-17
339.424.308-35
770.307.616-34
093.324.276-07
806.622.186-04
845.062.026-00
119.851.836-76
702.940.386-04
004.810.786-73
694.960.216-20
784.356.416-00
101.173.106-11
Imóvel
Fazenda Pedregulho
Fazenda São Marcos
Fazenda Pindaíba
Fazenda São Marcos / Andirino
Sítio Mangueira Rosa
Fazenda Bahia
Fazenda São Marcos
Fazenda Curral de Varas
Fazenda Pedregulho
Fazenda Morada Nova / São José do Pedregulho
Sítio Boa Esperança
Fazenda Pedregulho
Fazenda Samambaia
Fazenda Casa Nova
Fazenda Bahia
Fazenda Bahia
Fazenda Pedregulho
Fazenda Dois Morros
Fazenda Dois Morros
Fazenda Macaúbas
Fazenda Dois Morros
Fazenda Pedregulho
Fazenda Forquilha
Fazenda Pedregulho
Fazenda Almas / Palmital
Fazenda Pedregulho
Fazenda Pé do Morro
Fazenda Bahia
Fazenda Curral de Varas
Fazenda São Marcos
Fazenda Pedregulho
Fazenda São Marcos
Fazenda Corguinho
Fazenda Poções / Chacreamento
Fazenda Corguinho
Fazenda Macaúbas
Sítio Capoeira
Fazenda Pedregulho
Fazenda São Marcos
Fazenda Forquilha
Fazenda Pasto dos Burros
Fazenda Pedregulho
Fazenda Pedregulho
Fazenda Pedregulho
Fazenda Pedregulho
Fazenda São Marcos
Fazenda Poções
Fazenda Pedregulho / Casa Nova
Área (ha)
8.0000
15.7300
9.7000
9.6000
20.0000
3.4200
13.8000
6.7000
0.4000
6.5800
3.5000
3.0000
15.0000
37.9000
3.4300
3.4200
10.0000
42.3000
5.0000
10.0000
4.0000
14.3100
5.5000
4.0000
20.5000
10.5000
15.1100
3.4000
4.7000
12.1000
3.7000
4.0000
38.1000
0.1800
39.7000
1.0000
39.0000
9.6000
5.8900
10.0000
80.0000
3.2000
0.4000
19.3600
6.0000
3.0000
0.3200
21.5500