TJMG 17/11/2017 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
alterações, objetivando a contratação da empresa Escritório Central de
Arrecadação e Distribuição - ECAD, cujo objeto é a prestação de serviços
de realização a execução pública de obras musicais, literomusicais e de
fonogramas, dentro das condições e limites ora estabelecidos, nos espetáculos musicais que produz, promove, com ou sem cobrança de ingressos,
em local ou no mesmo local em que seja proprietário, arrendatário, comodatário, empresário ou afins de frequência coletiva, no valor total de R$
70.000,00 (setenta mil reais).
Publique-se.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2017.
AUGUSTO NUNES-FILHO
Presidente
5 cm -16 1029693 - 1

Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais

Humanos, Democracia e Participação”,que ocorrerá das 08h00min do dia
11 de dezembro até às 09h00min do dia 13 de dezembro de 2017. O Edital
encontra-se à disposição no sítio eletrônico: www.compras.mg.gov.br.
Informações pelo telefone: 31 3916-7981
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2017.
Gabriel dos Santos Rocha
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE DIREITOS
HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA.
5 cm -16 1029589 - 1

Secretaria de Estado de Esportes
Extrato do Termo de Convênio/Fomento/Colaboração nº 401/2017 . Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES e PREFEITURA
MUNICIPAL DE ICARAÍ DE MINAS. Objeto: Apoio financeiro para
construção de Quadra poliesportiva com piso, demarcação, mureta e
equipamentos na comunidade de Vila Nova no Município de Icaraí de
Minas-MG. Valor do Repasse: R$ 60.000,00. Valor da Contrapartida: R$
15.942,15. Dotação Orçamentária Estadual: 1671 27 813 189 4507 0001
4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 16/11/2017. Vigência: 730 dias.

ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº 02/2017. Processo nº 2201002000071/2017. Onde
se lê “Edital disponível a partir do dia 19/10/2017 às 14h”, leia-se “Edital
disponível a partir do dia 16/11/2017 às 14h”. Endereço eletrônico: www.
iepha.mg.gov.br - LICITAÇÕES. Abertura das propostas dia 01/12/2017,
às 10h00. Presidente da CPL: Paulo Roberto Amaral Prates. Inf.: (31)
3235-2822. Data: 16/11/2017.
2 cm -16 1029335 - 1

Extrato do Termo de Convênio/Fomento/Colaboração nº 402/2017 . Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES e PREFEITURA
MUNICIPAL DE PERDIZES. Objeto: Apoio financeiro para construção
de cobertura sobre arquibancada no Estádio Municipal Jaime Afonso dos
Reais e no Complexo Esportivo do Bairro Novo Horizonte Localizado
no município de Perdizes/MG. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor
da Contrapartida: R$ 6.313,31. Dotação Orçamentária Estadual: 1671 27
813 189 4507 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 16/11/2017. Vigência: 730 dias.

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário

Extrato do Termo de Convênio/Fomento/Colaboração nº 403/2017 . Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES e PREFEITURA
MUNICIPAL DE GOIANÁ. Objeto: apoio financeiro para reforma de
quadra poliesportiva, localizada na Av. Mariano Procópio, s/nº, bairro
Centro, município de Goianá/MG Valor do Repasse: R$ 90.686,59. Valor
da Contrapartida: R$ 1.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1671 27
813 189 4507 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 16/11/2017. Vigência: 730 dias.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9162855.
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO e a empresa CONSULTGEL CONSULTORIA EM GEOMATICA
LTDA. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 218/2017. Objeto:
A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de georreferenciamento de imóveis com áreas inferiores a 250 (duzentos e cinquenta) hectares, do Estado de Minas Gerais, para Órgãos e Entidades da
Administração Pública do Estado de Minas Gerais. Lote 03. Valor: R$
52.544,00. Vigência: 12 meses a partir da data da publicação.
3 cm -16 1029433 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9162663
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO e a empresa CONSULTGEL CONSULTORIA EM GEOMATICA
LTDA. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 218/2017. Objeto:
A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de georreferenciamento de imóveis com áreas inferiores a 250 (duzentos e cinquenta) hectares, do Estado de Minas Gerais, para Órgãos e Entidades da
Administração Pública do Estado de Minas Gerais. Lote 08. Valor: R$
182.378,59. Vigência: 12 meses a partir da data da publicação.
3 cm -16 1029441 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9162857
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO e a empresa AMBIENTAGRO ENGENHARIA LTDA - EPP. Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 218/2017. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de georreferenciamento
de imóveis com áreas inferiores a 250 (duzentos e cinquenta) hectares,
do Estado de Minas Gerais, para Órgãos e Entidades da Administração
Pública do Estado de Minas Gerais. Lote 4. Valor: R$ 39.300,00. Vigência: 12 meses a partir da data da publicação.
2 cm -16 1029420 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9162856.
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO e a empresa CONSULTGEL CONSULTORIA EM GEOMATICA
LTDA. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 218/2017. Objeto:
A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de georreferenciamento de imóveis com áreas inferiores a 250 (duzentos e cinquenta) hectares, do Estado de Minas Gerais, para Órgãos e Entidades da
Administração Pública do Estado de Minas Gerais. Lote 08. Valor: R$
500.456,00. Vigência: 12 meses a partir da data da publicação.
3 cm -16 1029436 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9162769.
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO e a empresa CONSULTGEL CONSULTORIA EM GEOMATICA
LTDA. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 218/2017. Objeto:
A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de georreferenciamento de imóveis com áreas inferiores a 250 (duzentos e cinquenta) hectares, do Estado de Minas Gerais, para Órgãos e Entidades da
Administração Pública do Estado de Minas Gerais. Lote 03. Valor: R$
227.375,20. Vigência: 12 meses a partir da data da publicação.
3 cm -16 1029428 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9162768
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO e a empresa CONSULTGEL CONSULTORIA EM GEOMATICA
LTDA. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 218/2017. Objeto:
A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de georreferenciamento de imóveis com áreas inferiores a 250 (duzentos e cinquenta) hectares, do Estado de Minas Gerais, para Órgãos e Entidades da
Administração Pública do Estado de Minas Gerais. Lote 02. Valor: R$
36.189,45. Vigência: 12 meses a partir da data da publicação.
3 cm -16 1029430 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9162858
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO e a empresa SETA SERVIÇOS TÉCNICOS E AGRIMENSURA LTDA. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 218/2017.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
georreferenciamento de imóveis com áreas inferiores a 250 (duzentos e
cinquenta) hectares, do Estado de Minas Gerais, para Órgãos e Entidades
da Administração Pública do Estado de Minas Gerais. Lote 05. Valor R$
119.522,88. Vigência: 12 meses a partir da data da publicação.
3 cm -16 1029675 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9162857
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO e a empresa AMBIENTAGRO ENGENHARIA LTDA - EPP. Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 218/2017. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de georreferenciamento
de imóveis com áreas inferiores a 250 (duzentos e cinquenta) hectares,
do Estado de Minas Gerais, para Órgãos e Entidades da Administração
Pública do Estado de Minas Gerais. Lote 4. Valor: R$ 39.300,00. Vigência: 12 meses a partir da data da publicação.
2 cm -16 1029423 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9162857
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO e a empresa AMBIENTAGRO ENGENHARIA LTDA - EPP. Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 218/2017. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de georreferenciamento
de imóveis com áreas inferiores a 250 (duzentos e cinquenta) hectares,
do Estado de Minas Gerais, para Órgãos e Entidades da Administração
Pública do Estado de Minas Gerais. Lote 4. Valor: R$ 39.300,00. Vigência: 12 meses a partir da data da publicação.
2 cm -16 1029422 - 1

Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - SEDPAC
AVISO DE LICITAÇÃO
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, torna público que realizará no dia 29/11/2017 às 09:00 horas, licitação na modalidade de Pregão
Eletrônico Nº 24/2017, processo Nº 1651002 24/2017, cujo objeto é a
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, execução de eventos e atividades correlatas ou inerentes tendo
como objetivo viabilizar a realização do “II Seminário dos Conselheiros
de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais com o tema: “Direitos

Extrato do Termo de Convênio/Fomento/Colaboração nº 404/2017 . Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES e PREFEITURA
MUNICIPAL DE LEME DO PRADO. Objeto: apoio financeiro para
ampliação e reforma do Estádio Municipal com execução de gramado
e vestiário, localizado no município de Leme do Prado/MG Valor do
Repasse: R$ 130.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 40.303,42. Dotação
Orçamentária Estadual: 1671 27 813 189 4507 0001 4440 42 01 0 10 8.
Assinatura: 16/11/2017. Vigência: 730 dias.
8 cm -16 1029630 - 1
Extrato do Termo de Compromisso 150/2017. Partes: EMG/SEESP e
GUILHERME FIGUEIREDO CAMARGO. Objeto: formalizar a Concessão da bolsa-atleta ao BENEFICIÁRIO, na categoria Paralímpica.
Valor bimestral: R$ 5.000,00. Vigência: 12 meses a contar da data da assinatura. Assinatura: 31/10/2017.
Extrato do Termo de Compromisso 151/2017. Partes: EMG/SEESP e
ANTONIO MARCOS DO CARMO. Objeto: formalizar a Concessão da
bolsa-atleta ao BENEFICIÁRIO, na categoria Paralímpica. Valor bimestral: R$ 5.000,00. Vigência: 12 meses a contar da data da assinatura. Assinatura: 31/10/2017.
Extrato do Termo de Compromisso 152/2017. Partes: EMG/SEESP e
JOANA HELENA DOS SANTOS SILVA. Objeto: formalizar a Concessão da bolsa-atleta ao BENEFICIÁRIO, na categoria Paralímpica Nacional. Valor bimestral: R$ 1.500,00. Vigência: 12 meses a contar da data da
assinatura. Assinatura: 31/10/2017.
Extrato do Termo de Compromisso 153/2017. Partes: EMG/SEESP e
LUNIER CARVALHO SALIS. Objeto: formalizar a Concessão da bolsa-atleta ao BENEFICIÁRIO, na categoria Paralímpica Nacional. Valor
bimestral: R$ 1.500,00. Vigência: 12 meses a contar da data da assinatura.
Assinatura: 31/10/2017.
Extrato do Termo de Compromisso 154/2017. Partes: EMG/SEESP e
FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA. Objeto: formalizar a Concessão da
bolsa-atleta ao BENEFICIÁRIO, na categoria Paralímpica Nacional.
Valor bimestral: R$ 1.500,00. Vigência: 12 meses a contar da data da assinatura. Assinatura: 31/10/2017.
Extrato do Termo de Compromisso 155/2017. Partes: EMG/SEESP e
GABRIELA PARREIRA GARCIA. Objeto: formalizar a Concessão da
bolsa-atleta ao BENEFICIÁRIO, na categoria Paralímpica Nacional.
Valor bimestral: R$ 1.500,00. Vigência: 12 meses a contar da data da assinatura. Assinatura: 31/10/2017.
Extrato do Termo de Compromisso 156/2017. Partes: EMG/SEESP e
RAFAEL CERQUEIRA NUNES. Objeto: formalizar a Concessão da bolsa-atleta ao BENEFICIÁRIO, na categoria Paralímpica Nacional. Valor
bimestral: R$ 1.500,00. Vigência: 12 meses a contar da data da assinatura.
Assinatura: 31/10/2017.
Extrato do Termo de Compromisso 157/2017. Partes: EMG/SEESP e
YURI LUIZ RODRIGUES CORREIRA. Objeto: formalizar a Concessão
da bolsa-atleta ao BENEFICIÁRIO, na categoria Paralímpica Nacional.
Valor bimestral: R$ 1.500,00. Vigência: 12 meses a contar da data da assinatura. Assinatura: 31/10/2017.
Extrato do Termo de Compromisso 158/2017. Partes: EMG/SEESP e
ANTONIO JOSÉ LIMA ARAÚJO. Objeto: formalizar a Concessão da
bolsa-atleta ao BENEFICIÁRIO, na categoria Paralímpica Nacional.
Valor bimestral: R$ 1.500,00. Vigência: 12 meses a contar da data da assinatura. Assinatura: 31/10/2017.
Extrato do Termo de Compromisso 159/2017. Partes: EMG/SEESP e
FABIUCE LUIZA CAETANO. Objeto: formalizar a Concessão da bolsa-atleta ao BENEFICIÁRIO, na categoria Paralímpica Nacional. Valor
bimestral: R$ 1.500,00. Vigência: 12 meses a contar da data da assinatura.
Assinatura: 31/10/2017.
Extrato do Termo de Compromisso 160/2017. Partes: EMG/SEESP e
AMANDA APARECIDA SANTOS DE SOUSA. Objeto: formalizar a
Concessão da bolsa-atleta ao BENEFICIÁRIO, na categoria Paralímpica
Nacional. Valor bimestral: R$ 1.500,00. Vigência: 12 meses a contar da
data da assinatura. Assinatura: 31/10/2017.
Extrato do Termo de Compromisso 161/2017. Partes: EMG/SEESP e
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA. Objeto: formalizar a Concessão da
bolsa-atleta ao BENEFICIÁRIO, na categoria Olímpica Nacional. Valor
bimestral: R$ 1.500,00. Vigência: 12 meses a contar da data da assinatura.
Assinatura: 31/10/2017.
Extrato do Termo de Compromisso 162/2017. Partes: EMG/SEESP e
BARBARAH BELLA D’ CARMO MONTEIRO. Objeto: formalizar a
Concessão da bolsa-atleta ao BENEFICIÁRIO, na categoria Olímpica
Estadual. Valor bimestral: R$ 750,00. Vigência: 12 meses a contar da data
da assinatura. Assinatura: 31/10/2017.
Extrato do Termo de Compromisso 163/2017. Partes: EMG/SEESP e
GABRIELA FERNANDES LOPES. Objeto: formalizar a Concessão
da bolsa-técnico ao BENEFICIÁRIO, na categoria Olímpica Técnico II.
Valor bimestral: R$ 3.000,00. Vigência: 12 meses a contar da data da assinatura. Assinatura: 31/10/2017.
15 cm -16 1029542 - 1
Retifica-se a publicação exibida no dia 14/11/2017 pagina 55, coluna 03,
onde lê-se: Convênio N°224/2014 , leia-se: Convênio N°224A/2014
1 cm -16 1029671 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará o Pregão Eletrônico para Registro de Preços - Planejamento nº.
207/2017, para aquisição de cobertores e tecidos, para atender a demanda
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e órgãos participantes.
Abertura da sessão pública: 30/11/2017, às 09h00min. Edital disponível
em: www.compras.mg.gov.br . Informações no e-mail :ricardo.mourao@
planejamento.mg.gov.br. BH/MG 16/11/2017. Cyntia Botelho Valle, Gestora do Centro de Serviços Compartilhados/SEPLAG.
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Ata de Registro de Preços nº 249/2017
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 283/2017
Objeto: Contratação de empresasespecializadasno ramo de engenharia para execução e/ou recuperação do revestimento asfáltico em vias
urbanas, rodovias municipais e/ou rodovias estaduais circunscritas nos
territórios dos municípios incluídos no PROJETO MAIS ASFALTO.
Partes: SEPLAG e as empresas: Pavidez Engenharia Ltda: Lote 04
R$1.757.560,98; CROS - Construtora Rocha Sousa Ltda: Lote 14 R$
5.240.018,01, Vigência de 12(doze) meses, a partir da publicação. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG; Edson Fernando Maciel Tavares e Alexandre Lopes dos Santos pelas empresas.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do Contrato nº CF-137/17 firmado em 26/10/2017 entre a COAN
GRAFICA e a PRODEMGE. Objeto: Aquisição de 1.140.000 cadernos
escolares - Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 065/2017. Valor
total: R$1.960.800,00. Vigência: 12 meses.
Extrato do Contrato nº CF-138/17 firmado em 26/10/2017 entre a GLOBALPRINT GRAFICA e a PRODEMGE. Objeto: Aquisição de 60.000
cadernos escolares - Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº
065/2017. Valor total: R$120.000,00. Vigência: 12 meses.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
ERRATA DO COMUNICADO – EDITAL DE CREDENCIAMENTO
DE PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS Nº 30/2017 – DIVULGAÇÃO DOS NOMES CANDIDATOS HABILITADOS
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, Contratante, por meio de sua Presidência, comunica a retificação na DIVULGAÇÃO DOS NOMES CANDIDATOS HABILITADOS
do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 30/2017, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 12 de Outubro de 2017, Caderno
1, página 117: Alteração no nome dos profissionais.
Onde se lê: “Alan Batista Baeta Melo”, “Francisco Jose da Mata Moreira”
“Marcio Santos Caminha”, “Mariam Picinin Saraiva”
Leia-se: “Alan Batista Alves”, “Francisco Jose da Mota Moreira”, “Marcio Santos Caminhas”, “Mariam Picini Raslan”
Belo Horizonte, 16 de Novembro de 2017.
José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde – Hugo Vocurca Teixeira
– Presidente do IPSEMG.
ERRATA DO COMUNICADO – EDITAL DE CREDENCIAMENTO
DE PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS Nº 30/2017 – DIVULGAÇÃO DOS NOMES CANDIDATOS HABILITADOS
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, Contratante, por meio de sua Presidência, comunica a retificação na DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS CANDIDATOS HABILITADOS do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 30/2017, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 12 de Outubro de
2017, Caderno 1, página 117: Alteração na relação dos nomes dos profissionais Habilitados: fica acrescido o nome do candidato Marcos Vinicius
Domingues Borba.
Belo Horizonte, 16 de Novembro de 2017.
José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde – Hugo Vocurca Teixeira
– Presidente do IPSEMG.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 9085462/2016 Partes: SEDECTES e
PRODEMGE. Objeto: prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses,
a partir de 01/04/2017, reajuste e redução dos preços de serviços continuado, alterações e inclusões de cláusulas. Valor Global: R$ 70.471,19.
Dotação Orçamentária: 1221.19.122.701.2002.0001.339039.36.10.1.0.
Ass: 16/11/2017.
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
EDITAL BDMG-044/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº DO PLANEJAMENTO NO PORTAL COMPRAS/MG: 411/2017
REGISTRO DE PREÇOS - MATERIAL GRÁFICO
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. BDMG torna público que realizará, no dia 30 de novembro de 2017, às
09h30, pregão eletrônico, para participação exclusiva de empresas que
se enquadrem na condição de ME/EPP, objetivando a aquisição de material gráfico, mediante Registro de Preços, obedecidas as especificações
constantes do edital e seus anexos. A sessão pública será realizada em
ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras - MG, pelo endereço
eletrônico www.compras.mg.gov.br. Cópia do edital poderá ser obtida
gratuitamente nos endereços http://www.bdmg.mg.gov.br/Editais/Paginas/licitacoes.aspx ou http://www.compras.mg.gov.br. Informações: [email protected].

mil reais). Dotação Orçamentária: 2071 19 364 164 1080 0001 339039
0 101 2071 19 364 164 1080 0001 445042 0 101 2071 19 364 164 1080
0001 449039 0 101. Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Marcelo Antônio Ferreira
Velloso – Chefe de Gabinete, por Miguel Corrêa da Silva Júnior - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior, Prof. Hermínio Arias Nalini Júnior – Vice-Reitor, no
exercício do cargo de Reitor da UFOP, Ricardo Augusto Rabelo Oliveira
Morato – Presidente da FEOP, Vicente Amorim Peixoto – Coordenador do
Projeto e Edmondo Alessandro Lanzetta – Responsável SEDECTES.
6 cm -16 1029648 - 1

Universidade Estadual de Montes Claros
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 90/2017, unidade 2311076, processo 213/2017, do tipo Eletrônico, para a aquisição de
pinos, parafusos e próteses. O referido certame será realizado por meio de
sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e terá como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser
encaminhadas até as 08h59min do dia 04/12/2017 pelo endereço eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública do referido certame
será no dia 04/12/2017, às 09h. Os interessados poderão ter acesso ao
respectivo Edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br. Quaisquer
outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou
pelo e-mail: [email protected].
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 81/2017, unidade
2311076, processo 188/2017, do tipo Eletrônico, para a contratação de
empresa para realização de exames laboratoriais. O referido certame será
realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.
br e terá como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 08h59min do dia 01/12/2017 pelo
endereço eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública do
referido certame será no dia 01/12/2017, às 09h. Os interessados poderão
ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.
br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38)
3224-8229 ou pelo e-mail: [email protected].
8 cm -16 1029256 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais
ADITIVO CONTRATUAL
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato INDI/DPR/JR/CT/006/2016, firmado em 13/07/2016, com Associação Profissionalizante do Menor de
Belo Horizonte - ASSPROM, CNPJ: 19.201.128/0001-41. Nº do instrumento: GEJUR/TA/23/2017. Data de assinatura: 10/11/2017. Objeto:
prorrogar o prazo de vigência do contrato por 16 (dezesseis) meses, até
13/03/2019. Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93 e Cláusula
17ª do instrumento contratual. Valor: R$14.489,17 (Quatorze mil quatrocentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos). Cobertura Orçamentária: 3056-Estagiários e Menores Aprendizes. Signatários: Letícia Amaral Franco (p/p) e Ricardo Machado Ruiz (INDI); Carlos Augusto de A.
Cateb, Cristiane N. B. A. Soares e Rosânia A. Teles (Contratada).
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EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/24/2017. Contratada: Ho Chair Moveis Ltda.ME., CNPJ: 26.242.393/0001-33. Assinatura: 14/11/2017. Amparo: Processo de Dispensa de Licitação nº 814/2017, fundamentado no art. 29,
II, da Lei 13.303/2016. Objeto: aquisição de sofás de espera seguindo
os modelos, valores e quantitativos descritos na proposta nº 1038111706.
Valor: R$7.469,38 (sete mil quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta
e oito centavos). Cobertura Orçamentária: conta-contábil 1010- móveis e
utensílios. Signatários: Letícia Amaral Franco (p/p) e Ricardo Machado
Ruiz (INDI); Pierre A. Carvalho Oliveira (Contratada).
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Companhia de Gás de Minas Gerais

DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE VALOR
Contrato: 4069/2017. Objeto: Análise jurídica e parecer, com o objetivo de verificar a adequação dos processos de crédito online do BDMG,
englobando as soluções para os diferentes produtos disponibilizados,
tendo como foco a eliminação dos documentos físicos e a conversão deles
em documentos eletrônicos, mantendo-se a confiabilidade, integridade,
autenticidade e legalidade, contemplando tanto a venda direta, como a
atuação por meio de correspondentes bancários. Contratada: PATRÍCIA
PECK PINHEIRO ADVOGADOS (CNPJ: 07.913.446/0001-56). Valor:
R$ 34.600,00 (trinta e quatro mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 8173916034 - PC - BDMG Digital - Sv(s) Especializados. Prazo de
vigência: 50 dias contados da assinatura. Data da assinatura: 13/11/2017.
Fundamento legal: Artigo 29, II da Lei Federal nº 13.303/2016. Aprovação: Gerente Geral de Micro e Pequenas Empresas do BDMG, em
10/11/2017.

AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico – GPR-0055/17. Objeto: Aquisição de miscelâneas elétricas. Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre:
8h do dia 17/11/2017 e 9h do dia 29/11/2017. Data e horário da abertura
da sessão pública dia 29/11/2017 às 9h30. O Edital está disponível no
sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pela pregoeira Roberta Watanabe Jabur – nº Pessoal 0033.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PARECER Nº ADM.01377/2017/AJ.DA
Contrato: 4068/2017. Objeto: concessão de patrocínio pelo BDMG ao
“Programa de Tutoria em Mercado de Capitais do Instituto Mineiro de
Mercado de Capitais”. Patrocinada: INSTITUTO MINEIRO DE MERCADO DE CAPITAIS - IMMC - CNPJ: 15.329.727/0001-94. Valor:
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária conta nº
8174200046. Prazo de vigência: a partir da data de assinatura, até
30/12/2019. Data da assinatura: 09/11/2017. Fundamento legal: Artigo 30,
caput da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Presidente do BDMG,
em 09/11/2017.

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H11567. Objeto: Administração e operacionalização de cartão de crédito corporativo para gerenciamento e controle da aquisição de combustíveis e lubrificantes, serviços de borracharia,
manutenção leve de veículos automotores, lavagem de veículos e lubrificação, através de rede de estabelecimentos credenciados, com utilização de sistema informatizado integrado. Abertura da sessão pública: dia
01/12/2017, às 10 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.
com.br até 09:30 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no
site www.cemig.com.br.

INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO
DE MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL - INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO - PARECER 01306/2017/AJ.DA
Objeto: Apresentação musical para o projeto “Dois na Quinta”. Contratado:
CHRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA (CNPJ: 22.512.964/0001-51) Data emissão: 16/11/2017 - Valor: R$2.500,00. Dotação orçamentária:
DOIS NA QUINTA.
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Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
Assunto: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de Serviços nº 2.222/15. Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Contratada: Senhor Serviços
Integrados Ltda – EPP. Objeto: prorrogação da vigência do contrato original, de 04/12/2017 a 03/12/2018. Data de assinatura: 16/11/17. Valor global estimado permanece em: R$ 13.732,08 (treze mil, setecentos e trinta
e dois reais e oito centavos). Dotações orçamentárias: 2071.19.122.701
.2002.0001.339039.27.0.101. Signatários: Alexsander da Silva Rocha –
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Rui Eduardo
Belém Leal – Sócio da Empresa Senhor Serviços Integrados LTDA.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG
Assunto: Extrato do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira
nº 10.280/17. Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG, a Universidade Federal de Ouro Preto –
UFOP, com a interveniência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES/MG e a
Fundação Educativa de Rádio e Televisão de Ouro Preto - FEOP. Objeto:
cooperação mútua entre as partes para a execução do Projeto Expansão
do Ensino na Modalidade Educação a Distância nas Áreas de Tecnologia
da Informação e Inovação. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de
sua publicação. Data de assinatura: 09/11/2017. Valor global estimado:
R$ 24.948.000,00 (vinte e quatro milhões novecentos e quarenta e oito

Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais

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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 18 de dezembro de 2017, às 11
horas, na sede social, na Avenida Barbacena, 1.200, 21º andar, em Belo
Horizonte-MG, a fim de deliberar-se sobre a recomposição do Conselho
de Administração, em decorrência de vacância, com eventual recondução
pelos acionistas dos atuais membros do Conselho de Administração.
Na forma do artigo 3º da Instrução CVM nº 165, de 11-12-1991, alterada
pela Instrução CVM nº 282, de 26-06-1998 e posteriores alterações, o percentual mínimo para que seja requerida a adoção do voto múltiplo para a
eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia é de
5% (cinco por cento) do capital com direito a voto.
O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por
meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM nº
481/09, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio
de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente
à Companhia.
O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia Geral
deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/1976 e do parágrafo único do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, exibindo no
ato, ou depositando, preferencialmente até 14 de dezembro de 2017, os
comprovantes de titularidade das ações, expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, na Av. Barbacena, 1200, 19º andar, ala B1, em Belo Horizonte-MG.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2017.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Presidente do Conselho de Administração
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