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Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 01 de Novembro de 2017
INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
CNPJ/MF nº 19.378.769/0001-76 - NIRE 3130009880-0
(Companhia Aberta)
ATA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2017
1. Data, hora e local: No dia 02 de outubro de 2017, às 15:00 horas, na
sede da Companhia, na Cidade de Belo Horizonte/MG, na Rua Aimorés,
nº 66, 9º andar, Bairro Funcionários, CEP 30140-070. 2. Convocação e
Presenças (GLWDLV GH FRQYRFDomR SXEOLFDGRV L  QR 'LiULR 2¿FLDO GH
Minas Gerais, nas edições dos dias 15, 16 e 19 de setembro de 2017,
Caderno 2, nas páginas 02, 05 e 02, respectivamente; e (ii) no jornal Diário
do Comércio, nas edições dos dias 15, 16 e 19 de setembro de 2017, nas
páginas 08, 06 e 06, respectivamente, conforme o disposto no artigo 124,
da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e
atualmente em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”). Instalada a
Assembleia na presença de acionistas detentores de ações equivalentes a
aproximadamente 73,49% (setenta e três inteiros e quarenta e nove
centésimos por cento) do capital votante da Companhia, conforme
assinatura dos presentes no Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Os
trabalhos foram presididos pelo Sr. Mario Tavernard Martins de Carvalho
(“Presidente”), e secretariados pelo Sr. Gustavo Rugani do Couto e Silva
(“Secretário”). 4. Ordem do dia: (i) deliberar sobre os termos e condições
GR3URWRFRORGH,QFRUSRUDomRH,QVWUXPHQWRGH-XVWL¿FDomR ³3URWRFROR´ 
que estabelece os termos e condições da incorporação (“Incorporação”),
pela Companhia, das controladas da Companhia: (a) IHP Digimagem
Medicina Diagnóstica S.A., sociedade anônima de capital fechado, com
sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Voluntários da
Pátria nº 2669, Bairro Santana, CEP 02.401-100, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 54.283.775/0001-40 (“Digimagem”); (b) Laboratórios ProAbordagem Genômica Diagnóstica S.A., sociedade anônima de capital
fechado, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro,
na Avenida Presidente Vargas nº 962, salas 301 a 311, 313 e 314, Bairro
Centro, CEP 20.071-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.589.216/000150 (“Progenética”); (c) HP Importação, Comércio e Locação de
Produtos, Máquinas e Equipamentos para Diagnósticos S.A.,
sociedade anônima de capital fechado, com sede na Cidade de Vespasiano,
Estado de Minas Gerais, na Av. das Nações, n° 2448, sala 01, Bairro
Distrito Industrial, CEP 33.200-00, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
17.489.560/0001-54 (“HP Importação”), (d) Centro de Medicina
Nuclear da Guanabara Ltda., sociedade empresária limitada, com sede
na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Buenos
Aires, n.° 68, salas 201, 301, 701, 1501 e Cob. 01, Bairro Centro, CEP
20.070-022, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.271.262/0001-30
(“CMNG”); e (e) Diagnósticos Serviços Médicos Auxiliares Ltda.,
sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro,
(VWDGRGR5LRGH-DQHLURQD5XD&RQGHGH%RQ¿P 6XSF5XD6DQWR
Afonso, n. 215), n.° 344, Bloco I, 206, Bairro Tijuca, CEP 20.520-054,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.885.734/0001-29 (“DIAG” e, em
conjunto com a Digimagem, a Progenética, a HP Importação e a CMNG,
“Incorporadas”). (ii) UDWL¿FDU D QRPHDomR HIHWXDGD SHOD 'LUHWRULD GD
Companhia, e aprovada pelo Conselho de Administração e, também, pela
Administração das Incorporadas, da empresa de avaliação especializada
Soltz, Mattoso & Mendes Auditores, sociedade simples, com sede na
Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Afonso
Pena, nº 732, 9º andar, Bairro Centro, CEP 30.130-003, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 18.692.848/0001-94 e no CRC/MG sob o nº 002684/O, para
a elaboração dos laudos de avaliação contábil do patrimônio líquido das
,QFRUSRUDGDV SDUD ¿QV GD ,QFRUSRUDomR UHVSHFWLYDPHQWH ³6ROW]´ H
“Laudos de Avaliação”). (iii) deliberar sobre os Laudos de Avaliação; (iv)
deliberar sobre a Incorporação; (v) deliberar sobre as seguintes alterações
ao Estatuto Social da Companhia, bem como sobre a sua consolidação: (a)
a exclusão do parágrafo 3º do artigo 5º, de modo a excluir a exigência
estatutária de realização de assembleia geral para aprovação da recompra,
pela Companhia, de suas próprias ações; (b) a inclusão de nova alínea no
artigo 19, de modo a permitir expressamente ao Conselho de
Administração a deliberação sobre negociação, pela Companhia, com
valores mobiliários de sua própria emissão, desde que observados os
limites legais e regulamentares aplicáveis; (c) caso aprovada a alteração
descrita no item “a” acima, alterar o parágrafo 2º do artigo 6º, para incluir
D GH¿QLomR GH ³/HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV´ (vi) eleger 01 (um)
membro que seja considerado conselheiro independente para o Conselho
de Administração da Companhia, em razão de vacância de cargo. 5.
Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu
que a presente ata será lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos e
publicada com a omissão das assinaturas dos acionistas, conforme
facultado pelo artigo 130, §§1º e 2º da Lei das Sociedades por Ações,
sendo propostas e aprovadas a dispensa da leitura (i) dos Laudos de
Avaliação e do Protocolo; e (ii) do Edital de Convocação. Foram
registrados votos em consonância com o disposto no acordo de acionistas
arquivado na sede da Companhia. Em seguida, o Presidente da mesa
esclareceu que a Companhia, nesta data, é titular de 100% (cem por cento)
das ações representativas do capital social das Incorporadas, de modo que
as receitas, ativos e passivos das Incorporadas encontram-se integralmente
UHÀHWLGRVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRQVROLGDGDVGD&RPSDQKLDSHOD
aplicação do método de consolidação. Portanto, (i) a Incorporação não
resultará em aumento ou redução do patrimônio líquido ou do capital
social da Companhia; (ii) não haverá relação de substituição de
participações societárias dos não controladores da Companhia por ações
da Companhia, tendo em vista esta é a única sócia das Incorporadas.
Portanto, conforme recentes entendimentos da CVM já demonstrados em
consultas formuladas em operações societárias semelhantes e, ainda, nos
termos do disposto na Deliberação CVM nº 559, de 18 de novembro de
2008, não se aplica ao presente caso o disposto no artigo 264 da Lei n.º
6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, bem como nos
artigos 6º e 7º da Instrução CVM nº 565, de 15 de junho de 2015. Após os
esclarecimentos, seguiram-se as deliberações, conforme registrado
abaixo: 5.1. Aprovar, por maioria de votos proferidos, tendo sido
registrados 94.998.849 (noventa e quatro milhões, novecentos e noventa e
oito mil, oitocentos e quarenta e nove) votos a favor e 1.258.593 (um
milhão, duzentas e cinquenta e oito mil, quinhentas e noventa e três)
abstenções, o Protocolo celebrado entre a Companhia e as Incorporadas,
na forma do Anexo I à presente ata, o qual prevê a incorporação das
Incorporadas pela Companhia. O Protocolo estabelece os termos e
FRQGLo}HV JHUDLV GD ,QFRUSRUDomR DV VXDV MXVWL¿FDWLYDV H R FULWpULR GH
avaliação do acervo a ser absorvido pela Companhia. Conforme
esclarecido e constante do Protocolo: (i) a Incorporação não acarretará

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
aumento de capital da Companhia, dado que a totalidade do patrimônio
GDV,QFRUSRUDGDVMiHVWiUHÀHWLGRHPVHXSDWULP{QLRFRQVROLGDGR LL QmR
haverá relação de substituição de participações societárias dos não
controladores da Companhia por ações da Companhia, tendo em vista esta
é a única sócia das Incorporadas. 5.2. 5DWL¿FDU SRU PDLRULD GH YRWRV
proferidos, tendo sido registrados 94.998.849 (noventa e quatro milhões,
novecentos e noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e nove) votos a
favor e 1.258.593 (um milhão, duzentas e cinquenta e oito mil, quinhentas
e noventa e três) abstenções, a contratação da empresa especializada Soltz,
0DWWRVR 0HQGHV$XGLWRUHVVRFLHGDGHVLPSOHVFRQIRUPHTXDOL¿FDGDQR
item (ii) da ordem do dia, acima, para elaborar os Laudos de Avaliação.
5.3. Aprovar, por maioria de votos proferidos, tendo sido registrados
94.998.849 (noventa e quatro milhões, novecentos e noventa e oito mil,
oitocentos e quarenta e nove) votos a favor e 1.258.593 (um milhão,
duzentas e cinquenta e oito mil, quinhentas e noventa e três) abstenções, os
Laudos de Avaliação, elaborados com base no valor contábil das
Incorporadas, na forma do Anexo II à presente ata. 5.4. Aprovar, por
maioria de votos proferidos, tendo sido registrados 94.998.849 (noventa e
quatro milhões, novecentos e noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e
nove) votos a favor e 1.258.593 (um milhão, duzentas e cinquenta e oito
mil, quinhentas e noventa e três) abstenções, em razão da aprovação dos
termos e condições do Protocolo e dos demais itens da ordem do dia, bem
como dos esclarecimentos efetuados a respeito da reestruturação societária
SUHWHQGLGD D UHDOL]DomR GD ,QFRUSRUDomR DXWRUL]DQGR H UDWL¿FDQGR a
prática de todos os atos necessários à sua implementação. 5.5. Aprovar,
por maioria de votos proferidos, tendo sido registrados 92.663.728
(noventa e dois milhões, seiscentos e sessenta e três mil, setecentos e vinte
e oito) votos a favor, 2.335.121 (dois milhões, trezentos e trinta e cinco
mil, cento e vinte e um) votos contra e 1.258.593 (um milhão, duzentas e
cinquenta e oito mil, quinhentas e noventa e três) abstenções, a exclusão
do parágrafo 3º do artigo 5º do Estatuto Social, de modo a excluir a
exigência estatutária de realização de assembleia geral para aprovação da
recompra, pela Companhia, de suas próprias ações, passando o artigo 5º do
Estatuto Social a vigorar conforme abaixo: “Artigo 5º: O capital social da
Companhia é de R$ 336.074.140,16 (trezentos e trinta e seis milhões,
setenta e quatro mil, cento e quarenta reais e dezesseis centavos),
totalmente subscrito e integralizado, dividido em 130.978.595 (cento e
trinta milhões, novecentas e setenta e oito mil, quinhentas e noventa e
cinco) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor
nominal. Parágrafo 1º: Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito
a 1 (um) voto nas Assembleias Gerais de acionistas. A propriedade das
ações será comprovada pelo registro existente na conta do acionista junto
à instituição depositária. Parágrafo 2º: As ações serão indivisíveis em
relação à Companhia. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os
direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do
condomínio”. 5.6. Aprovar, por maioria de votos proferidos, tendo sido
registrados 92.663.728 (noventa e dois milhões, seiscentos e sessenta e
três mil, setecentos e vinte e oito) votos a favor, 2.335.121 (dois milhões,
trezentos e trinta e cinco mil, cento e vinte e um) votos contra e 1.258.593
(um milhão, duzentas e cinquenta e oito mil, quinhentas e noventa e três)
abstenções, a inclusão de nova alínea (xxv) no artigo 19 do Estatuto
Social, de modo a permitir expressamente ao Conselho de Administração
a deliberação sobre negociação, pela Companhia, com valores mobiliários
de sua própria emissão, desde que observados os limites legais e
regulamentares aplicáveis, o qual terá a seguinte redação: “Artigo 19º.
&RPSHWHDR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRDOpPGDVDWULEXLo}HV¿[DGDVHP
lei: (...) (xxv) aprovar a aquisição, pela Companhia, das próprias ações
para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento,
sem diminuição do capital social, observadas as disposições legais e
regulamentares aplicáveis”. 5.7. Aprovar, por maioria de votos proferidos,
tendo sido registrados 92.663.728 (noventa e dois milhões, seiscentos e
sessenta e três mil, setecentos e vinte e oito) votos a favor, 2.335.121 (dois
milhões, trezentos e trinta e cinco mil, cento e vinte e um) votos contra e
1.258.593 (um milhão, duzentas e cinquenta e oito mil, quinhentas e
noventa e três) abstenções, DPRGL¿FDomRGRSDUiJUDIRžGRDUWLJRžGR
(VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD SDUD LQFOXLU D GH¿QLomR GH ³/HL GDV
Sociedades por Ações”, passando o mesmo a vigorar com a seguinte
redação: “Artigo 6º: Mediante deliberação do Conselho de Administração
da Companhia, o capital social poderá ser aumentado, independentemente
de reforma estatutária, até o limite de R$2.000.000.000,00 (dois bilhões de
reais). (...) Parágrafo 2º: A critério do Conselho de Administração, poderá
ser realizada emissão, sem direito de preferência ou com redução do prazo
de que trata o parágrafo 4º do artigo 171 da Lei n.º 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”),
de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição, cuja
colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição
pública, ou ainda mediante permuta por ações em oferta pública de
aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do
capital autorizado”. 5.8. Aprovar, por maioria de votos proferidos, tendo
sido registrados 92.663.728 (noventa e dois milhões, seiscentos e sessenta
e três mil, setecentos e vinte e oito) votos a favor, 2.335.121 (dois milhões,
trezentos e trinta e cinco mil, cento e vinte e um) votos contra e 1.258.593
(um milhão, duzentas e cinquenta e oito mil, quinhentas e noventa e três)
abstenções, tendo em vista as deliberações acima, a consolidação do
Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo III à presente ata. 5.9.
Eleger, por unanimidade de votos proferidos, tendo sido registrados
96.257.442 (noventa e seis milhões, duzentos e cinquenta e sete mil,
quatrocentos e quarenta e dois) votos a favor, para o cargo de membro do
Conselho de Administração, na qualidade de membro efetivo e conselheiro
independente, o Sr. Sidney Levy, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito
no CPF sob o nº 441.607.557-04 e portador do documento de identidade
RG 3.343.401, IFP/RJ, com endereço comercial na Rua Aimorés, nº 66,
Funcionários, CEP 30140-070, na Cidade de Belo Horizonte, no Estado de
Minas Gerais. O Sr. Sidney Levy tomará posse mediante lavratura do
respectivo termo no livro competente e exercerá seu cargo até a data da
realização da assembleia geral ordinária que deliberar sobre as contas do
H[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH7. Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata na
forma de sumário, que após lida, foi aprovada e assinada por todos os
presentes, tendo o Sr. Presidente encerrado a Assembleia. Acionistas: Vp
Participações e Gestão de Negócios Eireli (P.P. Mario Tavernard Martins
de Carvalho); RP Participações e Gestão de Negócios Eireli (P.P. Mario
Tavernard Martins De Carvalho); Regina Pardini (P.P. Mario Tavernard
Martins de Carvalho); Victor Cavalcanti Pardini (P.P. Mario Tavernard
Martins de Carvalho); Áurea Maria Pardini (P.P. João Luís Cesconi); AP
Participações e Gestão de Negócios Eireli (P.P. João Luís Cesconi); Atmos

Institucional Master Fundo de Investimento em Ações (Gestora: Atmos
Capital Gestão de Recursos Ltda. P.P. Mario Tavernard Martins de
Carvalho); Atmos Master Fundo de Investimento em Ações (Gestora:
Atmos Capital Gestão de Recursos Ltda. P.P. Mario Tavernard Martins de
Carvalho); Atmos Terra Fundo de Investimento em Ações (Gestora: Atmos
Capital Gestão de Recursos Ltda. P.P. Mario Tavernard Martins de
Carvalho); Pictet Global Selection Fund G H Y E Equities Fund (P.P.
Ricardo José Martins Gimenez); Fidelity Invest Trust Latin America Fund
(P.P. Ricardo José Martins Gimenez); Pyramis Gr Tr F E B Pl: Pyramis Sel
Inter S C P C Pool (P.P. Ricardo José Martins Gimenez); Norges Bank (P.P.
Ricardo José Martins Gimenez); Fidelity Funds - Latin America Fund (P.P.
Ricardo José Martins Gimenez); Vanguard Total International Stock Index
Fd, A Se Van S F (P.P. Ricardo José Martins Gimenez); Public Employes
Ret System Of Mississippi (P.P. Ricardo José Martins Gimenez); State
Street E M S Cap A S L Qib C Trust Fund (P.P. Ricardo José Martins
Gimenez); Ig Mackenzie Dividend Growth Fund (P.P. Ricardo José
Martins Gimenez); Caisse de Depot Et Placement Du Quebec (P.P.
Ricardo José Martins Gimenez); Emerging Markets Small Capit Equity
Index Non-Lendable Fund (P.P. Ricardo José Martins Gimenez); National
Railroad Retirement Investment Trust (P.P. Ricardo José Martins
Gimenez); Robeco Capital Growth Funds (P.P. Ricardo José Martins
Gimenez); Vanguard Ftse All-World Ex-Us Small-Cap Index Fund
Asovieif (P.P. Ricardo José Martins Gimenez); California Public
Employees Retirement System (P.P. Ricardo José Martins Gimenez);
Mackenzie Canadian Large Cap Dividend & Growth Fund (P.P. Ricardo
José Martins Gimenez); Ishares Msci Brazil Small Cap Etf (P.P. Ricardo
José Martins Gimenez); Acadian Emerging Marketsmanaged Volatility E
F L (P.P. Ricardo José Martins Gimenez); Pictet - Emerging Markets High
Dividend (P.P. Ricardo José Martins Gimenez); The Master T B J, Ltd As
T Of Daiwa Brazil Stock Open-Rio Wi (P.P. Ricardo José Martins
Gimenez); Missouri Education Pension Trust (P.P. Ricardo José Martins
Gimenez); Acadian Emerging Markets Alpha Plus Fund Trust (P.P.
Ricardo José Martins Gimenez); Emerging Markets Small Capitalization
Equity Index Fund (P.P. Ricardo José Martins Gimenez); Northern Trust
Collective Eafe Small Cap Index Fund-Non Lend (P.P. Ricardo José
0DUWLQV *LPHQH]  'ULHKDXV &RPSDQLHV 3UR¿W 6KDULQJ 3ODQ$QG 7UXVW
(P.P. Ricardo José Martins Gimenez); College Retirement Equities Fund
(P.P. Ricardo José Martins Gimenez); Pyramis Emerging Markets Equity
Small Cap Commingled Pool (P.P. Ricardo José Martins Gimenez);
International Equity Fund (P.P. Ricardo José Martins Gimenez); Qinvest
Johcm Sharia A Fund (P.P. Ricardo José Martins Gimenez); State St B And
T C Inv F F T E Retir Plans (P.P. Ricardo José Martins Gimenez); Ishares
Iii Public Limited Company (P.P. Ricardo José Martins Gimenez); Ssbat
Co Investment Fds For Tax Erp - Msci Ems Cap Isl Fd (P.P. Ricardo José
Martins Gimenez); Tcw Emerging Markets Multi-Asset Opportunities
Fund (P.P. Ricardo José Martins Gimenez); Emerging Mark Small
Capitalizat Equity Index Non-Lenda Fd B (P.P. Ricardo José Martins
Gimenez); St St Msci Emerging Mkt Small Ci Non Lending Common Trt
Fund (P.P. Ricardo José Martins Gimenez); The Walt Disney Company
Retirement Plan Master Trust (P.P. Ricardo José Martins Gimenez); Public
Employees Retirement System Of Ohio (P.P. Ricardo José Martins
Gimenez); Japan Trustee Services Bk, Ltd. Re: Rtb Nikko Bea Mother Fd
(P.P. Ricardo José Martins Gimenez); Vanguard Total Wsi Fd, A Sov
International Equity Index Fds (P.P. Ricardo José Martins Gimenez); State
Super Financial Serv Intl Eq Sector Tru (P.P. Ricardo José Martins
Gimenez); Legal And General Assurance Pensions Mng Ltd (P.P. Ricardo
José Martins Gimenez); Virginia Retirement System (P.P. Ricardo José
Martins Gimenez); The Regents Of The University Of California (P.P.
Ricardo José Martins Gimenez); Hartford Real Total Return Fund (P.P.
Ricardo José Martins Gimenez); Tcw Developing Markets Equity Fund
(P.P. Ricardo José Martins Gimenez); The Bank Of New York Mellon Emp
Ben Collective Invest Fd Pla (P.P. Ricardo José Martins Gimenez); NtgiQm Common Dac World Ex-Us Investable Mif – Lending (P.P. Ricardo
José Martins Gimenez); The Nomura Trust And Banking Co Ltd. Re:
Fidelity Global S (P.P. Ricardo José Martins Gimenez); Advanced Series
Trust - Ast Wellington Management Real T R P (P.P. Ricardo José Martins
Gimenez); State Street Global Advisors Luxembourg S- S S E M S C E F
33 5LFDUGR -RVp 0DUWLQV *LPHQH]  3DFL¿FR$FRHV 0DVWHU )XQGR GH
,QYHVWLPHQWRHP$o}HV *HVWRUD3DFt¿FR*HVWmRGH5HFXUVRV/WGD33
0DULR 7DYHUQDUG 0DUWLQV GH &DUYDOKR  3DFL¿FR LB Master Fundo de
,QYHVWLPHQWR0XOWLPHUFDGR *HVWRUD3DFt¿FR*HVWmRGH5HFXUVRV/WGD
330DULR7DYHUQDUG0DUWLQVGH&DUYDOKR 3DFL¿FRRV Master Fundo de
,QYHVWLPHQWRHP$o}HV *HVWRUD3DFt¿FR*HVWmRGH5HFXUVRV/WGD33
Mario Tavernard Martins de Carvalho); Duo Gap Equity Value Fia
(Gestora: Gap Gestora de Recursos Ltda. P.P. Mario Tavernard Martins de
Carvalho); FRG Fia Gap (Gestora: Gap Gestora de Recursos Ltda. P.P.
Mario Tavernard Martins de Carvalho); Fundo de Investimento em Acoes
GAP Valor Pernambuco (Gestora: Gap Gestora de Recursos Ltda. P.P.
Mario Tavernard Martins de Carvalho); Fundo de Investimento Gap
Multimercado Previdencia (Gestora: Gap Gestora de Recursos Ltda. P.P.
Mario Tavernard Martins de Carvalho); GAP Absoluto Master Fim
(Gestora: Gap Gestora de Recursos Ltda. P.P. Mario Tavernard Martins de
Carvalho); GAP Acoes Fundo de Investimento de Acoes (Gestora: Gap
Gestora de Recursos Ltda. P.P. Mario Tavernard Martins de Carvalho);
GAP Arpoador Ibrx Ativo Fundo de Investimento em Acoes (Gestora: Gap
Gestora de Recursos Ltda. P.P. Mario Tavernard Martins de Carvalho);
GAP Equity Value Institucional Fundo de Inv em Acoes (Gestora: Gap
Gestora de Recursos Ltda. P.P. Mario Tavernard Martins de Carvalho);
GAP Equity Value Master FIA (Gestora: Gap Gestora de Recursos Ltda.
P.P. Mario Tavernard Martins de Carvalho); GAP Hedge Fundo de Invest
Multimercado (Gestora: GAP Gestora de Recursos Ltda. P.P. Mario
Tavernard Martins de Carvalho); GAP Long Short 2X Fim (Gestora: GAP
Gestora de Recursos Ltda. P.P. Mario Tavernard Martins de Carvalho);
GAP Long Short Fundo de Investimento Multimercado (Gestora: GAP
Gestora de Recursos Ltda. P.P. Mario Tavernard Martins de Carvalho);
GAP Multimanager BBDC Fundo de Investimento Multimercado
(Gestora: GAP Gestora de Recursos Ltda. P.P. Mario Tavernard Martins de
Carvalho); GAP Multiportfolio Fundo de Invest Multimercado (Gestora:
GAP Gestora de Recursos Ltda. P.P. Mario Tavernard Martins de
Carvalho); Genipabu Fundo de Investimento em Acoes (Gestora: GAP
Gestora de Recursos Ltda. P.P. Mario Tavernard Martins de Carvalho);
Serpros Fundo de Investimento em Acoes Kenobi. (Gestora: GAP Gestora
de Recursos Ltda. P.P. Mario Tavernard Martins de Carvalho). Belo
+RUL]RQWHGH2XWXEURGH&HUWL¿FRTXHDSUHVHQWHDWDpFySLD¿HO
da ata lavrada em termo próprio. Mario Tavernard Martins de Carvalho (Presidente); Gustavo Rugani do Couto e Silva - (Secretário).
69 cm -31 1024400 - 1

CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO
DO ALTO PARAOPEBA – CODAP.

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO
DE MONTES CLAROS E REGIÃO

Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 015/2017. Processo
Licitatório nº 021/2017. Objeto: Registro de Preços para eventual e
futura aquisição de veículos pesados para atender aos municípios integrantes do Consórcio. Empresa vencedora: Deva VEÍCULOS LTDA.
Prazo: Doze meses. Valor total: R$ 8.431.500,00 (Oito milhões, quatrocentos e trinta e um mil e quinhentos reais.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os associados deste
Sindicato em gozo de seus direitos, para uma ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 10 de novembro de 2017,
às 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), em primeira convocação, na sede da Entidade, na Av. Francisco Sá, 174, Centro, Montes Claros/MG, para discussão e deliberação das seguintes matérias: a)
Compra de veículos; b) Vendas de veículos cujos chassis são: 9BWDB45U4DT235736; 9BWDAO5U4BT164787; 3C4PFABB9CT202795;
8AP372111C6020857 E 9BD373165D5008362. Não havendo número
legal a Assembleia Geral Extraordinária realizar-se-á, em segunda convocação, no mesmo local e dia, às 20h (vinte horas). Montes Claros, 01
de novembro de 2017. Osanan Gonçalves dos Santos - Presidente.
3 cm -31 1024473 - 1

2 cm -30 1024362 - 1
EDITORA ALTEROSA LTDA.
CNPJ/MF 17.181.488/0001-01 - NIRE 3120467518-4
Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária
Ficam os Senhores cotistas da Editora Alterosa Ltda. (“So­ciedade”)
convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a se
realizar na sede da Sociedade, situada na Av. Tom Jobim nº 2700, CEP:
32.210-090, Bair­ro Cidade Industrial, na Cidade de Contagem, Estado
de Minas Gerais, no dia 30 de novembro de 2017, às 09:00h., em primeira chamada, ou, em não havendo quórum legal, às 09:30h., em
segunda chamada, para tratarem da seguinte ordem do dia: a) Retirada
de Sócios com a manutenção de suas cotas em tesouraria; b) Aumento
de capital social mediante capitalização de lucros acumulados; c)
Redução do capital social da Sociedade; e d) Consolidação do Con­trato
Social da Sociedade. Contagem/MG, 31 de outubro de 2017. Carlos
Alberto Rangel Proença - Presidente do Conselho de Administração.
4 cm -27 1023375 - 1
CONSÓRCIO INT. DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS
DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ
Edital de Leilão Online - Torna público leilão através do site www.
lucasleiloeiro.com.br,iniciando em 03/11/2017 e finalizando ás 13:30 h
do dia 23/11/2017, seu bem inservível: Mamógrafo.Leiloeiro:Lucas R.
A. Moreira.Fone:37-3242-2218.
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA-FHOMUV
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação
nº 137/2017 – Pregão Presencial nº 131/2017 – do tipo “Menor Preço”,
tendo por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Medicamentos Específicos e Oncológicos, mediante as condições estabelecidas em
Edital. Data da sessão: dia 21/11/2017, às 8h. Retirada do Edital: www.
fhomuv.com.br. Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011 – [email protected].
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação
nº 140/2017 – Pregão Presencial nº 134/2017 – do tipo “Menor Preço”,
tendo por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Produtos
Descartáveis, mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da
sessão: dia 22/11/2017, às 14h. Retirada do Edital: www.fhomuv.com.
br. Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011 – edital@fhomuv.
com.br.
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REAUTO REPRESENTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA.
CNPJ/MF 17.282.963/0001-28 - NIRE 3120223919-1
Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária
Ficam os Senhores cotistas da Reauto Representação de Au­tomóveis
Ltda. (“Sociedade”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária a se realizar na sede da Sociedade, situada na Av. Babita
Camargos, nº 1243, CEP: 32.210-180, Bairro Cidade Industrial, na
Cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais, no dia 30 de novembro
de 2017, às 11:00h., em primeira chamada, ou, em não ha­vendo quórum legal, às 11:30h., em segunda chamada, para deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: a) Retirada de Sócios, com a manutenção de
suas cotas em tesouraria; b) Aumento de capital social mediante capitalização de lucros acumulados; c) Redução do capital social da Sociedade; e d) Consolidação do Contrato Social da Sociedade. Conta­gem/
MG, 31 de outubro de 2017. Alexandre Araújo de Resende - Presidente
do Conselho de Administração.
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E
TURISMO – FUMCULT – CONGONHAS – MG. –
CONTRATO CONSOLIDADO Nº FUMCULT/:
020/2017. Partes: FUMCULT x Paróquia de Nossa Senhora da Conceição. Prazo: 240 (duzentos e quarenta) meses, iniciando-se em
1º/03/2017 e com término previsto para 28/02/2037. Valor total:
R$69.000,00 (sessenta e nove mil reais), sendo R$5.750,00 (cinco
mil, setecentos e cinquenta reais), em parcelas mensais, reajustado
anualmente, a partir de março de 2018, pelo índice oficial para reajuste não residencial (Comercial) ou, na falta deste, se adotará o IGPM
(Índice Geral de Preços do Mercado – Fundação Getúlio Vargas).
Dotação:13.392.00488.002 (vigente em 2017). A despesa decorrente
do cumprimento da locação correrá à conta das dotações orçamentárias
anuais, vigentes nos exercícios de 2018 a 2037, respectivamente, que
serão informadas anualmente. Sérgio Rodrigo Reis. Diretor-Presidente
da FUMCULT.31/10/2017.
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MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.
Companhia Aberta
CNPJ nº 08.684.547/0001-65 - NIRE 31.300.026.485
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os Srs. acionistas da Magnesita Refratários S.A. (“Companhia”)
convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para reuniremse em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30 de
novembro de 2017, às 12:00 horas, na sede social da Companhia,
localizada na Cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais, na Praça
/RXLV (QVFK Qž  &LGDGH ,QGXVWULDO &(3  D ¿P GH
deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Apreciar a lista tríplice
aprovada pelo Conselho de Administração e deliberar sobre a escolha
de uma das três empresas especializadas para elaboração de laudo de
avaliação do valor econômico das ações ordinárias de emissão da
Companhia, no âmbito de oferta pública de aquisição da totalidade das
ações ordinárias de emissão da Companhia em circulação no mercado,
visando ao cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia
e à saída do Novo Mercado, nos termos dos artigos 4º, §4º, da Lei
6.404/76, da Instrução da CVM n° 361, de 5 de março de 2002 e do
Regulamento do Novo Mercado; (ii) Eleição de membros e respectivos
suplentes do Conselho de Administração; (iii) Aprovar a alteração do
DUWLJR ž GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD GH PRGR D UHÀHWLU R DWXDO
número de ações que compõem o capital social, nos termos aprovados
pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 11.10.2017,
bem como a consolidação do Estatuto Social da Companhia; Informações
Gerais: Informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo
de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do
voto múltiplo na forma do disposto no art. 141 da Lei nº 6.404/76 e
na Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98.
Na forma do art. 141, §1º, da Lei nº 6.404/76, o acionista que possuir
o percentual mínimo de participação no capital aqui previsto e desejar
requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá informar
à Companhia até 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembleia
Geral Extraordinária, mediante carta endereçada à Diretoria de
Relações com Investidores da Companhia (Rua Dr. Eduardo de Souza
Aranha, 387 – 5º andar, São Paulo/SP, CEP 05421-000). Permanecem
à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e nos endereços
eletrônicos da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. –
Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br),
todos os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do
dia, incluindo os seguintes documentos: (i) Proposta da Administração;
e (ii) Edital de Convocação. Os acionistas da Companhia deverão
depositar com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência,
QD VHGH VRFLDO L  R FRPSURYDQWH H[SHGLGR SHOD LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD
depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia;
e (ii) se for o caso, instrumento de mandato para representação do
acionista por procurador, devidamente regularizado na forma da lei
e do Estatuto Social. A deliberação sobre o item (i) da Ordem do Dia
dependerá da presença na assembleia geral, em primeira convocação, de
acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total
de ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo
acionista controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores
da Companhia, e aquelas em tesouraria (“Ações em Circulação”).
Tal matéria será aprovada pela maioria dos votos dos acionistas
representantes das Ações em Circulação presentes na assembleia. Caso
não seja obtido o quórum mínimo de presença, a matéria poderá ser
deliberada em segunda convocação, em assembleia geral que poderá
contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes
das Ações em Circulação. Contagem, 31 de outubro de 2017. Octavio
Cortes Pereira Lopes - Presidente do Conselho de Administração.
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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO - SAAE/UNAÍ-MG
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 01/2017
Processo de Dispensa nº 01/2017, com fundamento no art. 24, inciso
IV da Lei nº 8666/93; Favorecido: LUFT ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA, com o valor total de R$ 21.683,20. Objeto: Aquisição
de válvula autolimpante 12” e kit completo; Cobertura Orçamentária:
03.02.00.17.512.0061. 2204.3.3.90.30 e 03.02.00.17.512.0061.2204.4.
4.90.52; Ratificação em 25/10/2017 por Geraldo Antônio de Oliveira
- Diretor Geral.
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
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Superintendente de Gestão de Serviços
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SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
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