TJMG 20/10/2017 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
(*) A Secretária de Estado de Educação, retifica , no(s) Ato(s) de Designação para o
SRE GOVERNADOR VALADARES
Cód.
Ato Nº.
MG
Munícipio
Localidade
Escola
FERNANDES
555/2016 12/03/2016 FERNANDES TOURINHO
42820
TOURINHO
GOVERNADOR
GOVERNADOR
555/2016 12/03/2016
43036
VALADARES
VALADARES
GOVERNADOR
GOVERNADOR
555/2016 12/03/2016
43095
VALADARES
VALADARES
GOVERNADOR
GOVERNADOR
555/2016 12/03/2016
205371
VALADARES
VALADARES
GOVERNADOR
GOVERNADOR
555/2016 12/03/2016
43397
VALADARES
VALADARES
GOVERNADOR
GOVERNADOR
555/2016 12/03/2016
43427
VALADARES
VALADARES
GOVERNADOR
GOVERNADOR
808/2016 26/04/2016
43206
VALADARES
VALADARES
555/2016
12/03/2016
GOVERNADOR
VALADARES
GOVERNADOR
VALADARES
SAO VITOR
555/2016
12/03/2016
GOVERNADOR
VALADARES
555/2016
12/03/2016
MARILAC
MARILAC
555/2016
12/03/2016
GOVERNADOR
VALADARES
VILA NOVA
FLORESTA
RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1685 /2017
cargo em comissão de Secretário de Escola, a parte referente aos servidores abaixo relacionados:
Onde se lê:
Símbolo
Escola
MASP
Nome
Cargo
do Cargo
APARECIDA
DOS PEBIH
EE AGRIPINO VILAS NOVAS
SE-IV
864686-1 GISLAINE
SANTOS
CESEC DE GOVERNADOR
SE-III
376751-4 ELAINE GUSMAO MEIRELES
ATBIIM
VALADARES
Leia-se:
Admis-são doSímbolo
Cargo
MaSP
Nome
1
SE-II
376751-4
GISLAINE APARECIDA PEBIF
DOS SANTOS
ELAINE
GUSMAO ATBIIM
MEIRELES
ATBIIIG
1
SE-III
845853-1
ELBA WILK BEZERRA ATBIIIG
1
1324826-5 NIVIANE DE OLIVEIRA LIMA
ATBIA
2
SE-III
1324826-5
ATBIA
2
CARMEM
1325888-4 KEILA
MEDEIROS
ATBIA
1
SE-IV
1325888-4
NIVIANE DE OLIVEIRA LIMA
KEILA
CARMEM
LOPES MEDEIROS
MARA LUCIA DE
OLIVEIRA
SONIA MARIA SOARES DIAS BAIA
ESMERALDA
CRISTINA
FERREIRA
NAZARETH
ELIZANGELA MOTA
DOS SANTOS
ELIANE
ALVES
FERREIRA
LUCIMAR RITA DE
PAULA SANTOS
ATBIA
1
EE DIOCESANO
SE-IV
845853-1
EE DO BAIRRO JARDIM DO
IPE
SE-IV
EE PRES TANCREDO NEVES
SE-V
ELBA WILK BEZERRA
LOPES
1
SE-IV
864686-1
EE DR ANTONIO FERREIRA L
DIAS
SE-III
323079-4
MARA LUCIA DE OLIVEIRA
ATBDIA
3
SE-II
323079-4
EE PEDRO FARIA
SE-III
564432-3
SONIA MARIA SOARES DIAS BAIA PEBD1A
2
SE-III
564432-3
SE-V
849874-3
ESMERALDA CRISTINA FERREIRA ASBD1A
NAZARETH
2
SE-IV
849874-3
SECRETARIO
43303 EE
COELHO
LEVINDO
Admissão
Cargo
43559 EE SAO VITOR
SE-V
1098549-7 ELIZANGELA MOTA DOS SANTOS
PEBD1A
2
SE-V
1098549-7
44563 EE JOAQUIM MONTEIRO
SE-IV
940221-5
ELIANE ALVES FERREIRA
PEBD1A
2
SE-III
940221-5
43508 EE ANTONIO JOB DA CRUZ
SE-V
329312-3
LUCIMAR
SANTOS
PEBIIP
1
SE-V
329312-3
RITA
DE
PAULA
2
1
ATBDIA
3
PEBS1A
2
ASBDIA
2
PEBIA
3
PEBDIA
2
PEBIA
2
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
19 1020375 - 1
SECRETÁRIA - MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO DE EXONERAÇÃO ATO Nº. 1725/2017
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO exonera, nos termos
do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, a servidora
FRANCIELE APARECIDA AMARAL SILVA, MASP 1.322.508-1,
do Cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico de Educação
Básica - ATB, Nível I, Grau A, admissão 2, da E.E. “AMADEU GONCALVES BOAVENTURA”, de Carmo do Paranaiba, SRE Patos de
Minas, da Secretaria de Estado de Educação, a partir de 17 de junho
de 2016, ficando assim retificado a parte referente à servidora no ato Nº
2573/2016 publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 31 de
dezembro de 2016, página 9.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, Belo Horizonte, 19 de outubro de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Superintendência de
Recursos Humanos
E.M. Manoel Rodrigues
de Almeida
Fazenda
São José
E.M. São Sebastião de Oliveira Barros
Fazenda Salobro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
E.M. Cupins
Fazenda Cupins
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1726/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa
do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Nova Era
FERROS
103012 – EE Ponciano Pereira da Costa
MASP 1156777-3, Reinaldo Pereira de Souza, PEBDIA – admissão 3,
a contar da publicação.
E.M.
Espírito Santo
Fazenda Espírito Santo
E.M. Manoel Torres
da Mota
Fazenda Extrema
E.M.
de São Matias
Fazenda
São Matias
E.M. Cabeceira
dos Poções
Fazenda Cabeceira
dos Poções
E.M. Romão Nogueira Góes
Fazenda
Jacaré
E.M. José Joaquim
de Almeida
Fazenda
Porto da Larga
E.M.
de Buritizinho
Fazenda Buritizinho
E.M. de Manguinhos
Fazenda Manguinhos
Diretora: Sílvia Andère
19 1020468 - 1
19 1020464 - 1
Superintendência de Organização e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 1098/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 1º de janeiro de 2017, as atividades da Escola
Municipal Lico Teodoro, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 421, de 27 de dezembro de 1978, situada no Povoado de Vargem Grande, em Moema.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 1099/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 13 de dezembro de 2004, as atividades da Escola
Municipal Maria Luíza de França, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 345, de 27 de abril de 2001, situada na
localidade de Córrego Santo Antônio, em Frei Lagonegro.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Guanhães
PORTARIA n.º 1100/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas,
em Santa Maria do Suaçuí:
Escola
Endereço
Ato Autorizativo
Data de Encerramento
Portaria SEE
E.M.Doutor Juscelino Kubitschek
Localidade de Água Parada
nº 51,
01/02/2008
de 23/06/1982
E.M. Marechal Deodoro
Lei
nº
377,
Localidade de Brejo
31/12/1987
da Fonseca
de 04/06/1977
Portaria SEE
Localidade
de
São
Félix
E.M. São Félix do Cipó
nº 51,
02/02/2015
do Cipó
de 23/06/1982
Portaria SEE
E.M. Vereador Romeu da Mota Localidade de Barra Mansa
nº 51,
Garcia
de 23/06/1982
02/02/2015
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos estabelecimentos.
SRE – Guanhães
PORTARIA n.º 1101/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2007, as atividades do Instituto
Educacional Arco-Íris, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº 704, de 30 de julho de 2004, situado na R. Romeu
Garcia, 182, Centro, em Santa Maria do Suaçuí.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Guanhães
PORTARIA n.º 1102/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas,
em Montalvânia:
Escola
Endereço
Ato Autorizativo
Data de Encerramento
Portaria
E.M.
Fazenda
nº
1304,
12/12/2008
Água Branca
Água Branca
de 08/05/1990
E.M. José
do Carmo Figueiredo
Fazenda Remansão
E.M. Barra
do Poldrinho
Fazenda
Barra
do Poldrinho
E.M. Olegário Muniz
Fazenda Fervedouro
E.M. Boa Esperança
Fazenda
Boa Esperança
E.M. Leônidas de Souza e Silva
Povoado de Canabrava II
E.M.Melquíades Alves
de Oliveira
Fazenda Mamoneira
E.M. Antônio Justiniano Neto
Fazenda Jurema
E.M. de Gergelim
Fazenda Gergelim
Portaria SEE
nº 04,
de 13/11/1981
Portaria
nº 1304,
de 08/05/1990
Portaria SEE
nº 202,
de 01/03/2000
Portaria
nº 1304,
de 08/05/1990
Portaria SEE
nº 04,
de 13/11/1981
Portaria SEE
nº 04,
de 13/11/1981
Portaria SEE
nº 04,
de 13/11/1981
Portaria
nº 1304,
de 08/05/1990
19/12/2007
18/12/2008
18/12/2008
07/12/1995
07/12/1989
07/12/1993
06/12/1990
13/12/2000
Portaria SEE
nº 04,
de 13/11/1981
Decreto
nº 010,
de 09/10/1998
Portaria
nº 1304,
de 08/05/1990
Decreto
nº 010,
de 09/10/1998
Portaria SEE
nº 04,
de 13/11/1981
Portaria
nº 1304,
de 08/05/1990
Portaria
nº 1304,
de 08/05/1990
Portaria SEE
nº 04,
de 13/11/1981
Lei
nº 690,
de 15/07/1996
Lei
nº 690,
de 15/07/1996
Lei
nº 690,
de 15/07/1996
23/12/2005
15/12/2011
19/12/2005
20/12/2002
09/12/1988
17/12/1999
23/12/2005
23/12/2005
17/12/1999
15/12/2006
16/12/2004
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos estabelecimentos.
SRE – Januária
PORTARIA n.º 1103/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 15 de dezembro de 2012, as atividades do estabelecimento Iniciar Escola Técnica, autorizado pela Portaria SEE nº 1086, de 14 de setembro de 2011, situado na R. Boa Vista, 40, B. Venda Nova,
em Belo Horizonte.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 1104/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2000, as atividades do Instituto
Areclides Araújo Neto, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, autorizado pela Portaria SEE nº 494, de 13 de junho de 1991, situado na Av. Raul
Teixeira da Costa Sobrinho, 187, B. Camelos, em Santa Luzia.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 1105/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 30 de julho de 2016, as atividades do estabelecimento
Síncrono Tecnologia, autorizado pela Portaria SEE nº 1355, de 15 de outubro de 2005, situado na R. Vera Cruz, 51, Vila Martins, em Varginha.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Varginha
19 1020357 - 1
Superintendência de Pessoal
Superintendências
Regionais de Ensino
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DO ÓRGÃO CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA QUITÉRIA
RODRIGUES DO COUTO
ATO Nº 188/2017
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: MASP 1.059.315-0, RENATO RODRIGUES BATISTA, TDE II E, adm. 01, a partir de 06/08/2017, “em
prorrogação”.
19 1020535 - 1
SRE de Governador Valadares
Diretora: Cláudia Maria de Souza Amorim Braga
Diretora: Cláudia Maria de Souza Amorim Braga
PORTARIA DAFI Nº 01/2017
Designa servidores para atuarem como pregoeiros e equipe de apoio
nas licitações na modalidade PREGÃO.
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Governador
Valadares, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 2.077
de 29 de março de 2012, e em cumprimento ao disposto no Art. 7º,
inciso I, da Lei Estadual n.º 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e Art. 8º,
Inciso I, alínea b, do Decreto n.º 44.786, de 18 de Abril de 2008,
RESOLVE:
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA QUITÉRIA
RODRIGUES DO COUTO
ATO Nº 188/2017
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: MASP 1.059.315-0, RENATO RODRIGUES BATISTA, TDE II E, adm. 01, a partir de 06/08/2017, “em
prorrogação”.
Art. 1º - Ficam designados para exercer a função de Pregoeiro os
seguintes servidores: Lucélia Karine Venturim, MASP 889.247-3;
Roberta Elena da Silva MASP 1.161.124-1.
Parágrafo único - O edital indicará o Pregoeiro para o certame e seu
substituto, em caso de impedimentos.
Art. 2º - Os Pregoeiros de que trata esta Resolução atuarão nos processos de licitação na modalidade PREGÃO de competência da SRE de
Governador Valadares.
Art. 3º - Ficam atribuídas as seguintes competências:
I - Ao Diretor da Diretoria de Administração e Finanças:
a) emitir os Termos de Referência,
b) elaborar os editais de licitação,
c) indicar os membros da equipe de Apoio.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
19 1020536 - 1
19 1020380 - 1