TJMG 20/10/2017 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
Art. 2º. Para apurar o fato supramencionado, fica designada Comissão
de Sindicância Administrativa, composta pelos seguintes servidores e
empregado público, sob a presidência do primeiro:
I – Thaís Baêta Costa Barbosa - MASP nº 1.429.247-8;
II – Daniel Fernandes Roberto Maia - MASP nº 1.186.729-8;
III – Aline Fernandes Parreira – MASP nº 752.900-1;
IV – Rodney Senra - MGS - Matrícula nº 648411.
Parágrafo único: Os servidores designados exercerão suas atividades
com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos, a fim de preservar a intimidade das partes
envolvidas.
Art . 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2017.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral
Agência de Desenvolvimento da RMBH
Art. 3º. A Comissão designada deverá concluir seus trabalhos no prazo
de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação do extrato desta
Portaria.
19 1020690 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
PORTARIA IMA Nº1771, 18 de outubro de 2017
Altera o Artigo 13 da Portaria Nº 1329, de 24 de julho de 2013, referente à Comissão de Recursos da Avaliação de desempenho do Instituto Mineiro
de Agropecuária.O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso IX, do Decreto
Estadual nº 45.800/2011, com nova redação dada pelo Decreto nº 46.969, de 14 de março de 2016, tendo em vista o disposto no artigo13 do Decreto
nº 44.559, de 29 de junho de 2007, o Decreto nº 43.764, de 16 de março de 2004 e o Decreto nº 45.851 de 28 de dezembro de 2011.RESOLVE:Art.
1º O artigo 13 da Portaria nº 1329/2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13º A Comissão de Recursos do IMA será composta pelos
seguintes membros: I- Fernando Evencio Rodrigues; II- Djalma Gomes Ferreira; III- Paulo José de Abreu. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Belo Horizonte, 18 de outubro de 2017. Marcílio de Sousa Magalhães,Diretor-Geral.
PORTARIA IMA Nº 1772 de 18 de outubro de 2017
Delega competência aos servidores para responderem como chefia imediata, para fins de avaliação de desempenho individual e de avaliação especial de desempenho.O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, inciso I, do
Regulamento a que se refere o Decreto nº 45.800, de 6 de dezembro de 2011, com nova redação dada pelo Decreto nº 46.969, de 14 de março de
2016, tendo em vista a Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, o disposto no artigo 13 do Decreto nº 44.559, de 29 de julho de 2007, e
do Decreto nº 43.764, de 16 março de 2004 e do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011,Considerando a exigência legal para realização de
Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do IMA, pela chefia imediata, nos termos dos decretos
retromencionados,Considerando que o artigo 2º do Decreto Estadual n.º 45.851 c/c §1º do art. 10º do Decreto n.º 44.559/2007 conceituam chefia
imediata como a pessoa responsável pela unidade de exercício do servidor ou aquele a quem for atribuída delegação de competência pela autoridade
máxima do órgão ou entidade;RESOLVE:Art.1º. Fica delegada competência aos servidores constantes do Anexo Único desta Portaria para responderem como chefia imediata nas unidades correspondentes, para fins de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Belo Horizonte, 18 de outubro de 2017Marcílio de Sousa MagalhãesDiretor-Geral
Anexo Único da portaria nº1772, de 18 outubro de 2017
MASP
11465309
11258597
10172583
11906476
12083465
10174290
03558681
1017501-6
11945417
11542651
10175883
11846409
11835022
0665084-0
1017771-5
11191459
10174860
0664874-5
10171445
10170470
11191491
10175164
1135832-2
1017584-2
10178432
1186681-1
10173094
1017707-9
11191830
1017919-0
11264694
1064570-3
12002408
11191954
11441193
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA FINS DE AVALIAÇÃO
SERVIDOR
UNIDADE ADMINISTRATIVA
ALDO MANOEL GONÇALVES
GRL/LQA
ALEXANDRE AUGUSTO SOARES
GRL/LQA
ALVANIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
GCF/ARRECADAÇÃO
AMARILDO JOSE CHAVES DE OLIVEIRA
ESEC LIMEIRA DO OESTE
ANDRÉ VALADARES SANTANA
CRUN/ESEC BURITIS, ESEC BONFINÓPOLIS DE MINAS
ANTONIETA SALLES PEREIRA
ESEC PRATÁPOLIS
AURIMAR BUENO MARTINS
GCF/CONTABILIDADE
CALIMERIO ANTONIO GUIMARAES
ESEC ARAXÁ
CLÁUDIA MARIA MEDEIROS LIMERES
GRL/LQA
DÉBORA LOPES PERÍCOLE
ESEC SACRAMENTO
DEISE MARIA RITO MACEDO
CRURA
EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
CRJF
EDUARDO WINSTON TEIXEIRA SOARES
ESEC DE UBÁ
GEORGE HENRIQUE AMAR DE AGUIAR
ESEC MURIAÉ
GILSON ARANTES GOMES
BARREIRA DA ESTALAGEM CÓRREGO DANTA
HEULLA PEREIRA VIEIRA
GRL/LQA
CRJF/BARREIRA SANITARIA CEASA JUIZ DE FORA, BARREIRA
JANIO MIRANDA PIRES
SANITARIA MATIAS BARBOSA
JENER SENA REIS
ESEC ALMENARA
JUBERTI LUCIO TEIXEIRA CRUZ
GRL/LQA
JÚLIO CESAR DOS SANTOS
GLM/TRANSPORTE
KESSY CUNHA RESENDE SILVA
CRURA
LILIANE DENIZE MIRANDA MENEZES
GRL/LQA
LUCIMERE SILVA CALDEIRA MENDES
GRL/LQA
LUIZ CARLOS GARCIA RODRIGUES
ESEC PERDÕES/ESEC FORMIGA/ESEC OLIVEIRA
MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
GCF/FINANCEIRO
MARCIA LUCIA VIEIRA
ESEC BARBACENA
MARILDA FERREIRA MARTINS
GRL/LSA
MONYA GEORGIA MARTINS PINTO
ESEC JANAÚBA
PAULA GRACIELLE MASCARENHAS GOUVEIA
GRL/LQA
REVALINO FRANKLIN RODRIGUES
CRPM
RIVELINO ZAGO PIRES DE CAMPO
ESEC SÃO FRANCISCO SALES
RODRIGO GUSTAVO DE OLIVERIA COSTA
ESEC ABAETÉ/ESEC DORES DO INDAIÁ
RODRIGO ROCHA OLIVEIRA
ESEC ARAXÁ
ROSANA ABADIA DA CUNHA
CRPN
SIMONE BARBOSA MARCELINO
GRL/LQA
19 1020615 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE DECISÃO OF.SPGF/SEPLAG Nº 047/2017. Recurso
Hierárquico Processo Administrativo ARS n. 024/2016. Com base no
Art. 51, da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e, em especial no art. 17, da
Resolução SEPLAG nº 037, de 12 setembro de 2005, decide-se por acatar o recurso apresentado pela servidora Masp 752301-2, concluindo-se
pela inaplicabilidade de cobrança das verbas recebidas. Belo Horizonte,
12 de maio de 2017. Túlio de Souza Gonzaga – Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
18 1020341 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
MARIA DAS DORES SANTOS -Masp 0829260-9, AUSS(AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, EM AFAST.PREL.)/AGENTE SERVIÇO DE
SAÚDE(AUXILIAR DE ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ANDREZZA DE OLIVEIRA DIAS -Masp 1341424-8, PEB/ATB.
- SRE DE ALMENARA:
IVANICE ALVES DOS SANTOS -Masp 0636138-0, PEB/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
NAMIR GOMES CHACARA -Masp 0639081-9, PEB/PEB; SONIA
ALVES -Masp 1095941-9, PEB/PROFESSOR(INDAIABIRA);
RONISE
BATISTA
XAVIER
-Masp
1204980-5,
PEB/
PROFESSOR(TAIOBEIRAS); HELIO XAVIER LOPES -Masp
1194463-4, PEB/EEB; GISLEI APARECIDO DE OLIVEIRA -Masp
1269712-4, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
MARIA APARECIDA BRIGIDO FULGENCIO -Masp 0882391-6,
PEB/PROFESSOR(BARBACENA).
- SRE DE CARATINGA:
MARIA ONESIMA DA SILVA -Masp 1168716-7, PEB/
PROFESSOR(IAPU).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
IRLENE MARIA DE CARVALHO -Masp 0827431-8, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO DIRETORA DO DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CÓRREGO DANTA).
- SRE DE GUANHAES:
PETRINA DE SOUSA BRAGA -Masp 0391343-1, PEB/PEB; IVETE
EUZEBIO DE SOUSA -Masp 0930244-9, PEB/PROFESSOR(SÃO
JOSÉ DO JACURI); MARIA MARGARETH DE ANDRADE -Masp
1390346-3, PEB/PEB; ANA PAULA KRUP DA SILVA SOUZA -Masp
1440580-7, EEB/PROFESSOR(VIRGINÓPOLIS); LUCIANA CORDEIRO DOS SANTOS -Masp 1326399-1, PEB/PROFESSOR(ÁGUA
BOA); SANTUSIA INES PIMENTA VIANA -Masp 1014845-0, PEB/
PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
RUBIA
APARECIDA
MARTINS
-Masp
0338059-9,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(ITUIUTABA).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
LUIZ HENRIQUE DE LIMA ALVES -Masp 1015731-1, PEB/PEB.
- SRE DE LEOPOLDINA:
MELISSA POEYS BERETA CARNEIRO -Masp 1286982-2, PEB/
PROFESSOR I(EXERCENDO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE EDUCAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO); KARINA BOUQUARD PAIVA
SALVIO -Masp 1015749-3, PEB/PROFESSOR(PREFEITURA
MUNICIPAL DE SAPUCAIA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ).
- SRE DE MONTES CLAROS:
EDILAMAR VIOLETA DE ARAUJO MOTTA NASCIMENTO
-Masp 1153935-0, PEB/PEB; JUSSARA SILVA SANTOS -Masp
0576268-7, ATB(APOSENTADO)/PEB; MARIA APARECIDA
CARDOSO ARAUJO -Masp 0943009-1, PEB/PEB; JAQUELINE
RODRIGUES SILVA -Masp 1213543-0, PEB/PEB; JOAO CARLOS
PEREIRA DA SILVA -Masp 1249911-7, PEB/PROFESSOR(PATIS);
ROSENILDA MENDES LOPES SOARES -Masp 1328035-9,
PEB/PROFESSOR(PATIS); NEIVA RIBEIRO DE JESUS -Masp
1119295-2, PEB/EEB; IVANILDE FONSECA PARAISO GOMES
-Masp 0283288-9, PEB(APOSENTADO)/PEB; CATIA CILENE
PEREIRA DE SOUZA -Masp 1230274-1, PEB/PEB; ERIKA MARTINS PRATES -Masp 1095937-7, PEB/PEB; ELISANGELA LISBOA OLIVEIRA -Masp 1280326-8, PEB/PEB; MARLI APARECIDA FRANCISCA SOARES -Masp 0878097-5, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(JAPONVAR); CLEIDE
RODRIGUES GOMES -Masp 1077536-9, ATB/PROFESSOR(SÃO
JOÃO DO PARAÍSO); MERCIA VALERIA CARVALHO SILVEIRA
ALVES -Masp 0331716-1, PEB/PROFESSOR(MONTES CLAROS - APOSENTADO RPPS ); IONE DE SOUZA BORGES -Masp
1012928-6, PEB/PROFESSOR(PATIS); DANIEL DE MORAES
RODRIGUES -Masp 1295824-5, PEB/PROFESSOR(PATIS); IDALECIO PETRONE -Masp 0596349-1, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; MARIVALDA APARECIDA LOPES CARDOSO -Masp
1158687-2, EEB/PROFESSOR(JAPONVAR); SILVANA OLIVEIRA
SILVA -Masp 1128371-0, PEB/PEB; JACY BARBOSA PINTO DE
OLIVEIRA -Masp 1336621-6, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
SOLANGE APARECIDA MACIEL DE CASTRO -Masp 1201781-0,
PEB/PROFESSOR(PEQUI); SOLANGE DE FATIMA SANTOS ALMEIDA -Masp 1406688-0, PEB/PEB; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GONCALVES -Masp 0364719-5, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); HOFFMAM ELIAS -Masp
1280769-9, PEB/PEB; ROSARIA BARBOSA DE FARIA -Masp
1263488-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(DORES
DO INDAÍA); ROBERTA KELLY TEODORO DOS SANTOS -Masp
1103121-8, PEB/PEB; JANE KELY SOARES -Masp 1066886-1, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA).
- SRE DE PASSOS:
CRISTINE APARECIDA DUTRA SILVA -Masp 1100581-6, EEB/
PROFESSOR(FORMIGA).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
WALDIR DO NASCIMENTO DIAS -Masp 1216335-8, PEB/PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
MARIA INES RIBEIRO -Masp 1003792-7, PEB/PEB;
MARIA DE FATIMA ROSA CORTES -Masp 0982765-0, PEB/
PROFESSOR(PATROCÍNIO).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ALINE CRISTINA FERREIRA BRANDAO -Masp 1108627-9, PEB/
PROFESSOR(TOLEDO); PAULA ADEJANE SILVEIRA DE JESUS
-Masp 1135559-1, PEB/PEDAGOGO (BORDA DA MATA); ELTON
SEIXAS DORIA -Masp 0356898-7, ASE(AUXILIAR ADMINISTRATIVO)/VICE-PREFEITO (IPUIÚNA); VALTAIS APARECIDA
LOPES SARTIRO -Masp 1280819-2, PEB/PEB; MARLIANE MARIA
DE FARIA DIAS PEREIRA -Masp 0351165-6, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB; ANDREA BARBARA TEIXEIRA DE ANDRADE
-Masp 0970536-9, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR ESCOLAR - CACHOEIRA DE MINAS); LUCILA DIAS
VILELA -Masp 0738388-8, EEB/PROFESSOR(SANTA RITA DO
SAPUCAÍ).
- SRE DE UBA:
FREDERICO BONATO FERREIRA -Masp 1075703-7, PEB/
PROFESSOR(ASTOLFO DUTRA); NELIO MARCOS DURSO
-Masp 1420814-4, PEB/PEB; JORDANA LIMA TORQUATO -Masp
1436271-9, PEB/PEB; JOSIANE CRISTINA MARTINS -Masp
1234787-8, ATB/PEB; ERIKA CRISTINA MENDES DE ALMEIDA
BOMFIM DE PAULA -Masp 1320278-3, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(VISCONDE
DO
RIO
BRANCO); REGIANE JULIA MOREIRA -Masp 1107482-0, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); VANIA MARTA
DE SOUZA ALVES -Masp 1442983-1, PEB/PROFESSOR(SÃO
SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE); ROSILENE PIRES CASSIMIRO SILVA -Masp 1321396-2, PEB/PEB; ARTUR PIRES DE
CAMARGOS JUNIOR -Masp 1321525-6, EEB/PEB.
- SRE DE UBERABA:
DELACIR FLORENTINO DE PAIVA -Masp 1401697-6, PEB/
PROFESSOR(SACRAMENTO); MAGNA ALVES DE OLIVEIRA
INACIO -Masp 1398400-0, PEB/PROFESSOR(SACRAMENTO);
ANA VIRGILIA FONSECA FERREIRA -Masp 0450971-7, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(SACRAMENTO); JESSICA GONCALVES SILVA -Masp 1398061-0, PEB/EDUCADOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL(UBERABA).
- SRE DE UBERLANDIA:
DANVERES TATIANA GOMES MONTEIRO DA SILVA -Masp
1325910-6, PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA); FABRICIA CARVALHO DA SILVA -Masp 1147268-5, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
PAULO VITOR BELTRAO JUNIOR -Masp 1082837-4, ATB/PEB;
JOAO ADEMIR FERNANDES -Masp 1160312-3, PEB/PEB; ELAINE
DE CASTRO ROCHA ANDRADE PEREIRA -Masp 1383071-6, PEB/
PROFESSOR(ALFENAS); JULIANA SILVA ROCHA DAMASCENA -Masp 1408318-2, PEB/PROFESSOR(ALFENAS); JOSELIA
DE PAIVA -Masp 1141520-5, PEB/EEB; DANIELA ELIZA PAIVA
-Masp 1368671-2, PEB/PEB; VINICIUS THIAGO AMARAL -Masp
1438893-8, PEB/PEB; JANAINE REIS DE OLIVEIRA SILVA -Masp
1424401-6, PEB/EEB; FILOMENA KATIA NOGUEIRA -Masp
0748540-2, PEB/PROFESSOR(ALFENAS); NEUSA APARECIDA
VIANA -Masp 0893348-3, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E
ADMINISTRACAO:
GARIBALDI LACERDA ROCHA -Masp 0083103-2, TECNICO DE
TRIBUTOS ESTADUAIS(APOSTILA COORDENADOR DE FISCALIZACAO AFIII)/SUPERVISOR III(APOSTILA SUPERVISOR
III). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
WILSON SILVA LIMA JUNIOR -Masp 1361508-3, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/EPGS(ENFERMEIRO). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA DE 80 HORAS
CONFORME ORIENTAÇÃO DA COMISSÃO DE ACÚMULO DE
CARGOS MEMO/DCOP/Nº 11/2011.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
ADELAN REZENDE GLORIA -Masp 0878436-5, ASB(AJUDANTE
DE SERVICOS GERAIS, APOSENTADO)/PEB. - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Outros: POR NÃO
SER, OU NÃO COMPROVAR SER O CARGO, EMPREGO OU
FUNÇÃO PÚBLICOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE NATUREZA TÉCNICA OU CIENTÍFICA, NOS
TERMOS DO ART. 4º, DO DECRETO ESTADUAL 45.841/2011.
- SRE DE ALMENARA:
DARIANE BAHIA LACERDA -Masp 1151665-5, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S); MARIA EDIS GONCALVES BATISTA
-Masp 0877685-8, PEB/PROFESSOR(DIVISA ALEGRE). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE
INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS,
FABRICIO DE ALMEIDA GOBIRA -Masp 1111659-7, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S); ERIOMAR PEREIRA ROCHA -Masp
0962126-9, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S).
- SRE DE ARACUAI:
MARIA DO CARMO RODRIGUES DE OLIVEIRA -Masp 1315543-7,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S); DIADALIA SOUZA DUTRA
-Masp 1186464-2, PEB/PROFESSOR(TAIOBEIRAS). - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIO(S).
- SRE DE GUANHAES:
ERIKA DAS DORES CARDOSO ALVES -Masp 1169861-0, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S);
- SRE DE MONTES CLAROS:
FLAVIO JOSE SOARES -Masp 1266016-3, ATB/VIGIA (CAPITÃO
Minas Gerais - Caderno 1
ENÉAS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; MARIA GLORIA DA ROCHA ALVES -Masp 1154167-9,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S); HELENA MARIA ALVES
MENDES BANDEIRA -Masp 0961181-5, PEB/PROFESSOR(SÃO
JOÃO DO PARAÍSO). - Por não haver compatibilidade de horários.
- Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15
MINUTOS ENTRE JORNADAS; SONIA MATOS SILVA SOUSA
-Masp 1110304-1, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de
horários.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
JOSE HENRIQUE DUTRA CUNHA -Masp 1315646-8, PEB/
CADASTRADOR(PRATÁPOLIS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser
o cargo, emprego ou função públicos de CADASTRADOR de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
- SRE DE VARGINHA:
CIRENE MARCOLINO DE ARAUJO SAKSIDA -Masp 0389408-6,
ATB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS
ENTRE JORNADAS NO(S).
19 1020685 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 3430/2017
REGIONAL : Leopoldina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 02951119
Maria Tereza Oliveira Toaiari – PEB – 2 - Leopoldina - 41 - 24/09/2017
A 03/11/2017 - 158.I, 03209335 Katia Aparecida Correa da Silva –
EEB – 3 - Pirapetinga - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 03509577
Vania Bittencourt Azevedo – PEB – 1 - Leopoldina - 5 - 16/10/2017
A 20/10/2017 - 158.I, 03634318 Robinson Antonio de Souza Santos
– PEB – 1 - Alem Paraiba - 30 - 16/10/2017 A 14/11/2017 - 158.I,
03739836 Zelia Souza Lopes – PEB – 1 - Leopoldina - 30 - 16/10/2017
A 14/11/2017 - 158.I, 03885563 Edna Cristina Matias Alves – PEB
– 1 - Cataguases - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 03885563
Edna Cristina Matias Alves – PEB – 2 - Cataguases - 5 - 02/10/2017
A 06/10/2017 - 158.I, 04493102 Heleonora Dellaretti Araujo Ramos
– PEB – 3 - Leopoldina - 1 - 16/10/2017 A 16/10/2017 - 158.I,
05258371 Ana Maria de Oliveira Sobrinho – PEB – 3 - Pirapetinga - 4
- 26/09/2017 A 29/09/2017 - 158.I, 05469887 Renata Pires Caetano –
PEB – 1 - Cataguases - 3 - 27/09/2017 A 29/09/2017 - 158.I, 05567078
Ligia Maria Siqueira Silva – PEB – 4 - Cataguases - 2 - 28/09/2017 A
29/09/2017 - 158.I, 08131401 Janaina Namorato de Souza – PEB –
1 - Cataguases - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 08649766 Ana
Lucia Simoes – PEB – 1 - Cataguases - 2 - 05/10/2017 A 06/10/2017 158.I, 08686149 Maria Isabel da Silva Marques de Azevedo – PEB – 1
- Cataguases - 15 - 18/10/2017 A 01/11/2017 - 158.I, 08791022 Cristina
Vanni Gomes – ATB – 1 - Cataguases - 15 - 06/10/2017 A 20/10/2017
- 158.I, 08844094 Sonia Rodrigues de Moraes – EEB – 3 - Leopoldina
- 1 - 05/10/2017 A 05/10/2017 - 158.I, 09680612 Ana Paula de Moura
Ferreira Dias – DAD-4 – 1 - Leopoldina - 7 - 18/10/2017 A 24/10/2017
- 158.I, 12664892 Luciano Machado Nunes – ATB – 2 - Leopoldina - 5
- 16/10/2017 A 20/10/2017 - 158.I, 13237425 Flavia de Araujo Reiff –
PEB – 2 - Leopoldina - 5 - 16/10/2017 A 20/10/2017 - 158.I, 13252010
Camilla de Oliveira Castro – PEB – 3 - Leopoldina - 1 - 02/10/2017 A
02/10/2017 - 158.I, 13259650 Juliana Areias Rodrigues Santos – PEB
– 2 - Cataguases - 10 - 10/10/2017 A 19/10/2017 - 158.I, 13278361
Sonia Maria da Silva Rezende – PEB – 2 - Leopoldina - 2 - 05/10/2017
A 06/10/2017 - 158.I, 13358296 Carlos Andres Otto – PEB – 1 - Alem
Paraiba - 18 - 10/10/2017 A 27/10/2017 - 158.I, 13370564 Gabriel
Duarte Faria – PEB – 1 - Alem Paraiba - 3 - 03/10/2017 A 05/10/2017
- 158.I, 14276083 Marcio Silas de Lima – PEB – 1 - Leopoldina - 5 05/10/2017 A 09/10/2017 - 158.I
38ª SRE - Uba, 11110269 Amanda Vieira da Silva – PEB – 4 - Dona
Euzebia - 1 - 03/10/2017 A 03/10/2017 - 158.I
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