TJMG 17/10/2017 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 17 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 070/14.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER – HOSPITAL MÁRCIO CUNHA. Objeto: Prorroga
o Termo de Cooperação Técnica original por 12 (doze) meses a partir
de 09 de dezembro de 2017. Signatários: Dra. Júnia Guimarães Mourão
Cioffi, Presidente da Fundação Hemominas e o Sr. Luís Márcio Araújo
Ramos, Diretor Executivo da Fundação São Francisco Xavier – Hospital Márcio Cunha.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 039/16.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG/HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES. Objeto: Prorroga o Termo de Cooperação Técnica original por 12 (doze) meses a partir de 08 de novembro de 2017.
Signatários: Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi, Presidente da Fundação Hemominas e a Sra. Thaysa Drummond Palmeira Gama, Diretora
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG/Hospital Eduardo de Menezes.
EXTRATO DO PROTOCOLO TÉCNICO Nº 141/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE BRASÍLIA
DE MINAS – HOSPITAL MUNICIPAL SENHORA SANTANA, vinculado ao Hemocentro Regional de Montes Claros. Objeto: Prestação
de serviços hemoterápicos para fornecimento de hemocomponentes.
Vigência: 04/10/2017 a 03/07/2022.
15 cm -16 1018911 - 1
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Comunica a realização do Pregão-Proc.2320310.200/2017 “Adequação dos reservatórios de água da Unidade de São João Del Rei”, com
abertura para o dia 27 de outubro de 2017, às 13:30hs realizando-se no
site www.compras.mg.gov.br. Hora e data limite para cadastramento de
propostas. Edital disponível no Setor de Compras, R. Grão Pará 882, S.
Efigênia, BH/MG, de 2ª a 6ª-feira, de 08 às 17 h, ou pelos sítios www.
hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH, 16/10/17.
2 cm -16 1018937 - 1
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Comunica a realização do Pregão-Proc.2320310.335/2017 “Aquisição
de tubos e ponteiras”, com abertura para o dia 27 de outubro de 2017,
às 09:00hs realizando-se no site www.compras.mg.gov.br. Hora e data
limite para cadastramento de propostas. Edital disponível no Setor de
Compras, R. Grão Pará 882, S. Efigênia, BH/MG, de 2ª a 6ª-feira, de
08 às 17 h, ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.
mg.gov.br. BH, 16/10/17.
2 cm -16 1018866 - 1

Fundação Ezequiel Dias
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-215/2017, objeto: Contratação de serviços
de assinatura de boletins técnicos – banco de dados on-line de informações de vigilância sanitária de medicamentos, indústrias e insumos farmacêuticos. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.
br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 30/10/2017, e o início da sessão de lances será às 09h00min do
dia 30/10//2017. Belo Horizonte, 16 de outubro de 2017.
2 cm -16 1018790 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA ATA DE Registro
de Preços de Embalagens e Ribbon para Máquina OPUS 30 – Planejamento nº 267/2017, Pregão 267/2017, RP 247/2017. Ata estará disponível no site www.compras.mg.gov.br, registro de preços. BH, 16 de
outubro de 2017.
2 cm -16 1019067 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico - Processo
nº 0510037 665/2017 – Referente a Prestação de Serviço de Exames
de Ecodopplercardiograma Transesofágico - As propostas comerciais
deverão ser encaminhadas através do site:www.compras.mg.gov.br. A
abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 31/10/2017
às 10:00 horas. Editais à disposição no site: www.compras.mg.gov.
br e setor de Compras da Unidade. Mais informações pelo telefone
(031)3389-7830, telefax: (31)3389-7831. Belo Horizonte, 16 de outubro de 2017.
3 cm -16 1018927 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará oPregão Eletrônico - Processo
nº0510037 545/2017 – Referente a Aquisição de Bebidas Lácteas - As
propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.
compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto
para o dia 07/11/2017 às 10:00 horas. Editais à disposição no site: www.
compras.mg.gov.br e setor de Compras da Unidade. Mais informações
pelo telefone (031)3389-7830, telefax: (31)3389-7831. Belo Horizonte,
16 de outubro de 2017.

FHEMIG – HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Processo nº 0510037 506/2017 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Objeto: Fornecimento de Bilhetes de Transporte Social para Pacientes
em Tratamento no HJK.
Beneficiário: Consorcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte - TRANSFÁCIL
Dotação Orçamentária: 2271 10 302 041 4099 0001
Objeto de Gasto: 3390-4904
Autorização: Dr. Antônio Carlos Cioffi
Ratificação: Sr. José Policarpo Moreira Meca
Valor: R$3.312,00 (Três mil, trezentos e doze reais)
Fundamento Legal: do artigo 25, caput e artigo 26 da Lei 8.666/93
Data da Assinatura: 16 de outubro de 2017.
3 cm -16 1018936 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará oPregão Eletrônico - Processo
nº0510037 666/2017 – Referente a Confecção de Materiais Gráficos
- As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site:
www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início
previsto para o dia 06/11/2017 às 10:00 horas. Editais à disposição no
site: www.compras.mg.gov.br e setor de Compras da Unidade. Mais
informações pelo telefone (031)3389-7830, telefax: (31)3389-7831.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2017.
3 cm -16 1018934 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará oPregão Eletrônico - Processo
nº0510037 666/2017 – Referente a Confecção de Materiais Gráficos
- As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site:
www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início
previsto para o dia 06/11/2017 às 10:00 horas. Editais à disposição no
site: www.compras.mg.gov.br e setor de Compras da Unidade. Mais
informações pelo telefone (031)3389-7830, telefax: (31)3389-7831.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2017.
3 cm -16 1018924 - 1
FHEMIG
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II
AVISO DE LICITAÇÃO
O HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II, torna público que realizará: Pregão Eletrônico Nº 52/2017, Processo Nº 341/2017, referente
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAME DE
VIDEODEGLUTOGRAMA, com início da sessão de pregão no dia
07 DE NOVEMBRO DE 2017 às 10:00 horas; Pregão Eletrônico Nº
53/2017, Processo Nº 431/2017, referente AQUISIÇÃO DE DISPENSADOR DE SABONETE LIQUIDO, CADEADOS E PILHA RECARREGÁVEL PARA SUPRIR A DEMANDA DO HIJPII, com início da
sessão de pregão no dia 09 DE NOVEMBRO DE 2017 às 10:00 horas
no site: www.compras.mg.gov.br. Edital no site supra.
Belo Horizonte, 16 de Outubro de 2017.
4 cm -16 1018804 - 1
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados realização do Processo 0518005 000145/2017 – Pregão Eletrônico - referente à aquisição de peças corretivas e consumíveis para ventiladores
pulmonares da marca Dixtal instalados no HRAD/FHEMIG. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para
o dia 31/10/2017 às 09h30min. Edital à disposição no site www.compras.mg.gov.br e Serviço de Suprimentos da Unidade. Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço de Suprimentos/HRAD/
FHEMIG. E.mail: [email protected]. Patos de
Minas, 16 de outubro de 2017.
3 cm -16 1018835 - 1
FHEMIG/ HOSPITAL JOÃO XXIII
Extrato de ratificação de Inexigibilidade de licitação,
Processo: 0501044- 277/2017. Objeto: prestação de serviços de manutenção e a aquisição de peças para centrífugas da marca THERMO SCIENTIFIC, pertencentes ao Hospital João XXIII. Valor total R$ 13.937,74.
Beneficiário: DATAMED LTDA. CNPJ: 38.658.399/0001-75. Dotação
Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001 – 339039-21 e 339030-24
fonte 0.10.1. Autorizado em 02/10/2017 por Silvio Grandinetti Junior
– Ordenador de Despesas/ Hospital João XXIII - Ratificado em
03/10/2017 por José Policarpo Moreira Meca – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FHEMIG. Fundamento: art. 25,Caput,
Lei Federal 8.666/93. Belo Horizonte, 16/10/2017. Compras/Hospital
João XXIII.
3 cm -16 1018856 - 1
O CHPB/FHEMIG, Unidade 0517048, torna público que realizará
o seguinte Pregão Eletrônico: Processo 157/2017, dia 30/10/2017 às
09:00 horas para a Aquisição de bancadas, lavatórios e divisórias em
granito. Edital disponível no portal de compras: www.compras.mg.gov.
br ou no setor de Compras/CHPB/FHEMIG Barbacena/MG - Tel.
(32)3339-2643 – e-mail: [email protected].
2 cm -16 1018860 - 1

3 cm -16 1018941 - 1

Secretaria de Estado de Administração Prisional
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e a CONTRATADA ABAIXO RELACIONADA, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercida pela CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009 e da Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.
WASHINGTON CLARCK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
1282344-9 REGIANE REIS SILVA
ASP PRESIDIO DE CARMO DO RIO CLARO
PRESIDIO DE TRES PONTAS EX-OFFÍCIO
REVOGA TERMO DE APOSTILAMENTO, publicado em 16/05/2017, referente ao prestador de serviço: MASP 1202409-7 – FERNANDO
LEMOS DE OLIVEIRA.
8 cm -11 1018714 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 102/2017. Objeto: Prestação de
serviço para fornecimento continuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, ao Presídio de Pitangui, localizado em Pitangui/MG. Abertura dia 06/11/2017, às 10:00hs, no site www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 16 de outubro de 2017.
3 cm -16 1018932 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 339030.09.2812.17
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA AMARO & SANTIAGO LTDA
EPP. ESPÉCIE : Contrato de aquisição de ração para cães. OBJETO:
O objetivo do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento de ração para cães, com entrega parcelada,
de acordo com as especificações e detalhamento consignados no anexo
I a VI e partes integrantes deste instrumento. V IGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 12 meses, iniciando a partir da sua

assinatura. VALOR: O valor global do contrato referente ao lote 1 e 2 é
de R$ 1.088.896,68. DO TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421
.208.4601.0001.339030.09.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da
Silva Junior e Marcelo Silva Amaro. Assinatura em : 16/10/2017.
3 cm -16 1018889 - 1
EXTRATO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 002/2014. LICITANTES: América Blindagem Ltda e Glágio do Brasil Ltda. APLICADA A PENALIDADE: Declaração de Inidoneidade.
Secretaria de Estado de Administração Prisional,
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2017.
Marcelo José Gonçalves da Costa
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional
3 cm -16 1019009 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 99/2017. Objeto: Prestação de serviço
para fornecimento continuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, ao Presídio de São Francisco, localizado em São Francisco/MG. Abertura dia 31/10/2017, às 10:00hs, no sitewww.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento

de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 16 de outubro de 2017.
3 cm -16 1018929 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 100/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento continuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presídio de Muriaé, localizado em Muriaé/MG.
Abertura dia 31/10/2017, às 10:00hs, no sitewww.compras.mg.gov.br.
O edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2017.
3 cm -16 1018931 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 98/2017. Objeto: Prestação de serviço para preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e
lanches, dentro das instalações da Penitenciária Deputado Expedito de
Faria Tavares, localizada em Patrocínio/MG. Abertura dia 07/11/2017,
às 10:00hs, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido
no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Administração
Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 16 de
outubro de 2017.
3 cm -16 1018926 - 1
EXTRATO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 020/2017. Fornecedor NUTRIDORES INDUSTRIA E COMERCIO DE REFEIÇÕES
LTDA. APLICADA A PENALIDADE: Multa. VALOR DA MULTA:
R$ 5.618,95 e RESSARCIMENTO: R$ 16,77. PRAZO PARA PAGAMENTO: 10 dias.
Secretaria de Estado de Administração Prisional,
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2017.
Marcelo José Gonçalves da Costa
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional
3 cm -16 1018995 - 1

Secretaria de Estado de
Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 339030.17.2700.17
PARTES: EMG/SESP e EMPRESA POLO MINAS COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO LTDA. ESPÉCIE : Contrato de aquisição de material de limpeza. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a aquisição de
material de limpeza para atender a demanda da Secretaria de Estado de
Administração Prisional e Secretaria de Estado de Segurança Pública,
com entrega parcelada – P.E n° 04/2017. V IGÊNCIA: Este Contrato
tem vigência por 05 (cinco) meses, iniciando-se a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR: O preço global do presente
Contrato é de R$ 58.896,71 (cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa
e seis reais e setenta e um centavos), conforme tabela constante na
Cláusula Quarta deste Instrumento. DO TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
nº 1691.06.122.701.2002.0001.339030.17.0.10.1. SIGNATÁRIOS:
Marcelo Orrico de Souza e Rafael Firmino Silva Lacerda. Assinatura
em : 11/10/2017
4 cm -16 1019243 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
- EXTRATO DE CONTRATO Nº339030.17.2701.17
PARTES: EMG/SESP e EMPRESA COMERCIAL JV EIRELI - ME.
ESPÉCIE: Contrato de aquisição de material de limpeza. OBJETO:
Este Contrato tem por objeto a aquisição de material de limpeza para
atender a demanda da Secretaria de Estado de Administração Prisional e Secretaria de Estado de Segurança Pública, com entrega parcelada – P.E n° 04/2017. VIGÊNCIA: Este Contrato tem vigência por 05
(cinco) meses, iniciando-se a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR: O preço global do presente Contrato é de R$
6.105,00 (seis mil, cento e cinco reais) conforme tabela constante na
Cláusula Quarta deste Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
nº 1691.06.122.701.2002.0001.339030.17.0.10.1. SIGNATÁRIOS:
Marcelo Orrico de Souza e Daniela Cristina de Souza. Assinatura em:
11/10/2017
4 cm -16 1019250 - 1

Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Doação nº 2285/2017. Partes: SEDESE e o MUNICÍPIO DE SANTO
ANTÔNIO DO ITAMBÉ - MG. Doação em caráter definitivo e
sem encargos de 10 itens (material de escritório) no valor total de
R$5.207,19. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato.
Assinam: Ronaldo José Sena Camargos, pelo Doador e João Antônio
Baracho Júnior, pelo Donatário.
2 cm -16 1019133 - 1

Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital nº
030/2017 - Processo nº 28553-2301-2017 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DEER/MG, após análise de aceitabilidade das propostas de preços apresentadas na licitação em epígrafe,
torna público a seguinte classificação definitiva: 1º Lugar: Construtora
Terrayama Ltda., 2º Lugar: Consórcio Conserva 2S Uberaba (Sitran
Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Sigma Engenharia Indústria e
Comércio Ltda.), 3º Lugar: Consórcio Horizonte - BT (Horizonte Construtora Ltda. e BT Construções Ltda.), 4º Lugar: Consórcio Pavidez
/ Nóbrega Pimenta (Pavidez Engenharia Ltda. e Construtora Nóbrega
Pimenta Ltda.), 5º Lugar: Consórcio Itamaracá / Conata / Infracon –
Manutenção Uberaba (Construtora Itamaracá Ltda.; Conata Engenharia
Ltda. e Infracon Engenharia e Comércio Ltda.), 6º Lugar: IPÊ Engenharia Ltda., 7º Lugar: Engenharia e Construtora Araribóia Ltda., 8º
Lugar: Tranal – Engenharia e Transportes Ltda., 9º Lugar: Construtora
Centro Leste Engenharia Ltda. Fica procedida a abertura pelo prazo de
cinco (05) dias úteis para interposição de recurso a contar da publicação
deste aviso, ficando, ainda, a documentação à disposição para consulta
na ASL/DEER/MG.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital nº
027/2017 - Processo nº 28561-2301-2017 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DEER/MG torna público a desclassificação das propostas de preços das seguintes sociedades empresárias,
na licitação acima referida: Contek Engenharia Ltda., por apresentar
preços unitários excessivos, em desacordo com os critérios de aceitabilidade de preços definidos no item 9.11 do Edital; Consórcio MSL
Construções, por apresentar preço unitário inexequível, em desacordo
com os critérios de aceitabilidade de preços definidos no item 9.12 do
Edital, passando a classificação das propostas a ser a seguinte: 1º Lugar:
Asel Construções Rodoviárias Ltda., 2º Lugar: Ethos Engenharia de
Infraestrutura S.A., 3º Lugar: Abril Construções e Serviços Ltda., 4º
Lugar: Cadros Engenharia e Construções Ltda., 5º Lugar: Construtora
Marins Ltda., 6º Lugar: Engenharia e Construtora Araribóia Ltda., 7º
Lugar: Construtora Terrayama Ltda., 8º Lugar: Construtora Centro
Leste Engenharia Ltda., 9º Lugar: Tranal – Engenharia e Transportes
Ltda., 10º Lugar: Companhia da Obra Engenharia e Construções Eireli,

Minas Gerais - Caderno 1
11º Lugar: S. Franco Construtora Ltda., 12º Lugar: Senic – Serviços
de Engenharia Indústria e Comércio Ltda., 13º Lugar: Engecom Engenharia e Comércio Ltda., 14º Lugar: Consórcio Conata / Itamaracá /
Infracon – Manutenção Diamantina; 15º Lugar: Rodocon Construções
Rodoviárias Ltda. Fica procedida a abertura do prazo de cinco (05) dias
úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso,
ficando, ainda, a documentação à disposição para consulta na ASL/
DEER/MG.
10 cm -16 1019207 - 1

Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 173/16; Partes: SETOP e o Município de Araponga; Objeto:
prorrogar vigência; Assinatura: 16/10/2017; Vigência: 18/11/2017.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 133/17; Partes:
SETOP e o Município de Nova Módica; Objeto: transferência gratuita
de 01 conjunto de vigas metálicas de 12 metros de comprimento; Valor:
R$16.297,34; Assinatura: 16/10/2017; Vigência: 365 dias a partir da
publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 132/17; Partes:
SETOP e o Município de Nova Módica; Objeto: transferência gratuita
de 12 metros de bueiros metálicos de 2,5 metros de diâmetro e 6 metros
de bueiros metálicos de 2,0 metros de diâmetro; Valor: R$ 27.245,10;
Assinatura: 16/10/2017; Vigência: 365 dias a partir da publicação.
DECISÃO - REQUERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO - EMPRESA
PARAIBUNA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2017
A Comissão Permanente de Licitação da SETOP-MG, após análise do
requerimento de impugnação apresentado pela empresa PARAIBUNA
TRANSPORTES LTDA, referente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 005/2017, entende que não procedem os argumentos apresentados, e resolve NÃO ACATAR pedido de impugnação apresentado pela
empresa. A ATA de julgamento encontra-se em nosso sítio www.setop.
mg.gov.br. Para mais informações, envie e-mail para cpl@transportes.
mg.gov.br ou tel. (31) 3915.8257 / 8264. A Comissão Permanente de
Licitação. Belo Horizonte, 16 de outubro de 2017.
6 cm -16 1019115 - 1

Secretaria de Estado Extraordinária
de Desenvolvimento Integrado
e Fóruns Regionais
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
ATA DE RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO N° 012/2017
Senhor Secretário de Estado,
Considerando o teor da Nota Jurídica n° 053/2017, de 16 de outubro
de 2017, exarado pela Assessoria Jurídica desta Secretaria e a razoabilidade do preço (autos do procedimento de inexigibilidade de licitação
n° 012/2017), comunico-lhe, com fundamento no art. 25, caput, da Lei
Federal 8.666/1993 a ocorrência de situação que justifica inexigibilidade de licitação para locação de um espaço de 120 m² (cento e vinte
metros quadrados) para participação do Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado
e Fóruns Regionais - SEEDIF, na 31 ª SUPERMINAS – Congresso e
Feira Supermercadista e da Panificação – 2017, que ocorrerá no período
de 17 a 19 de outubro de 2017, no EXPOMINAS, em Belo Horizonte/
MG, junto a Associação Mineira de Supermercados – AMIS - CNPJ
nº 17.511.734/0001-38, detentora exclusiva dos direitos de organização e comercialização de áreas para o referido evento, pelo valor de
R$49.920,00 (quarenta e nove mil, novecentos e vinte reais).
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais,
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2017.
PEDRO LEÃO SOUZA LEITE
Assessoria Especial de Desenvolvimento Integrado
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE
Ratifico o ato de reconhecimento de situação de contratação direta, nos
autos do Procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 012/2017,
exarado pela Assessoria Especial de Desenvolvimento Integrado, considerando o teor da Nota Jurídica n° 053/2017, de 16 de outubro de
2017, exarado pela Assessoria Jurídica desta Secretaria e a razoabilidade do preço (autos do procedimento de inexigibilidade de licitação n° 012/2017), com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal
8.666/1993, a ocorrência de situação que justifica inexigibilidade de
licitação para locação de um espaço de 120 m² (cento e vinte metros
quadrados) para participação do Estado de Minas Gerais, através da
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais - SEEDIF, na 31 ª SUPERMINAS – Congresso e
Feira Supermercadista e da Panificação – 2017, que ocorrerá no período
de 17 a 19 de outubro de 2017, no EXPOMINAS, em Belo Horizonte/
MG, junto a Associação Mineira de Supermercados – AMIS - CNPJ
nº 17.511.734/0001-38, detentora exclusiva dos direitos de organização e comercialização de áreas para o referido evento, pelo valor de
R$49.920,00 (quarenta e nove mil, novecentos e vinte reais).
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais,
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2017.
WADSON NATHANIEL RIBEIRO
Secretario de Estado Extraordinário de
Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais
11 cm -16 1019177 - 1

Secretaria de Estado de Educação
A CAIXA ESCOLAR CUSTÓDIO FÉLIX torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 31/10/2017 às 16h,
Processo Licitatório n° 03/2017, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Custódio
Félix, localizada na Rua Berilo, n°65, bairro Franciscadriangela, Ribeirão das Neves, MG, CEP 33822-110, telefone (31) 3627-1203, e-mail:
[email protected] até o dia 31/10/2017, às 12h.
A CAIXA ESCOLAR ARI DA FRANCA realiza Chamada Pública nº
05/2017 para aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA
FAMILIAR, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 20/10/2017, às 16h30min, na
EE Ari da Franca, localizada na Av. Ministro Oliveira Salazar, n°1057
– Bairro Santa Mônica – Belo Horizonte, MG, CEP 31525-400 – Telefone (31) 3452-2300, e-mail: [email protected]. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A CAIXA ESCOLAR ARI DA FRANCA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23//10/2017, às
10h30min, Processo licitatório nº 03/2017, Modalidade Convite, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE ARI DA FRANCA, localizada na Av. Ministro Oliveira Salazar,
n°1057 – Bairro Santa Mônica – Belo Horizonte, MG, CEP 31520-400
– Telefone (31) 3452-1400, e-mail: [email protected].
até o dia 20/10/2017, às 16h.
A CAIXA ESCOLAR FRANCISCO MENEZES FILHO realiza Chamada Pública nº 03/2017 para aquisição de gêneros alimentícios da
AGRICULTURA FAMILIAR, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
03/11/2017, às 18h, na EE Francisco Menezes Filho, localizada na Rua
João Antônio Cardoso, n°318 – Bairro Ouro Preto– Belo Horizonte,
MG, CEP 31310-390– Telefone (31) 3498-2530, e-mail: escola.1881@
educacao.mg.gov.br Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br
A CAIXA ESCOLAR JANUÁRIO FLORIANO realiza Chamada Pública nº 04/2017 para aquisição de gêneros alimentícios da
AGRICULTURA FAMILIAR, do Empreendedor Rural ou de suas