TJMG 17/10/2017 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 17 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/2017
RETIFICA NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente à servidora: PITANGUI- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 172.685-0, Rosângela Diniz
Lacerda Gomes, EEB II G, admissão 02, Ato n.º 01/2015, publicado em
03.02.15, por exclusão do abono 1.2, onde se lê; 7.742 dias de exercício, leia-se: 7.485 dias de exercício.
11 1018167 - 1

SRE de São João Del Rei
Diretora: Adriana Leitão
Adriana Leitão
“ Diretor em exercício “
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 36/17
RETIFICA, ATO de AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA referente ao servidor: São João del-Rei, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 380.751-8/01, Maria das Mercês Carvalho de Resende, ATB4I (em Comissão SE-V), Ato nº 34/17, publicado
em 07/10/17, por incorreção, onde se lê: PEBIIP, leia-se: ATB4I (em
Comissão SE-V).
11 1018623 - 1
Adriana Leitão
“ Diretor em exercício “
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO-ATO Nº 18/17
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos, alínea “a”, do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por
08 dias, ao servidor: Nazareno, E.E. Professor Basílio de Magalhães,
MaSP 1.440.542-7/01, Glaubia Aparecida Freitas Lima, ATBD1A, a
partir de 29/09/17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 25/17
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”, do art.
201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por 08 dias do(s) servidor(es): Dores
de Campos, E.E. Duque de Caxias, MaSP 1.277.221-6/01, Patrícia de
Matos Pacheco, PEBD1A, a partir de 02/10/17; Ritápolis, E.E. Padre
Crispiniano, MaSP 521.600-7/01/02, Silvana Cristina de Oliveira Alves
Resende, PEBIVP/PEBIN, a partir de 28/09/2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
35/17 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: São
João del-Rei, E.E. Tomé Portes del-Rei, MaSP 352.316-4/01, Raquel
Maria das Neves Lovato, a partir de 09/10/17, referente ao cargo de
PEB III P (Apostilada D3A), à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, com
média de 01 h/a mensal de extensão de carga horária.
ANULAÇÃO – ATO N° 114/17
ANULA O ATO, no que se refere a servidor: Coronel Xavier Chaves, E.E. Coronel Xavier Chaves, MaSP 266.616-2/03, Maria Magali
Vale Rodrigues, PEBIIO, afastamento de férias-prêmio, Ato nº 109/17,
publicado em 07/10/17, por publicação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N° 115/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos do §
4° do art. 31 da CE/1989, ao servidor: São João del-Rei, Conservatório Estadual de Música Padre José Maria Xavier, MaSP 1.016.2543/05, Paulo Márcio Giovanni Amaro, PEB1A, referente aos 1º, 2º e 3º
quinquênios de exercício a partir de 04/10/2017 (data da vinculação
de tempo).
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SRE de São Sebastião do Paraíso
Alípio Mumic Filho
Diretor em exercício
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 10/17
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, à servidora: Itamogi
– E.E. José Soares de Araújo, MaSP 743.697-5, Claudelir Pamplona
Cardeal, PEBII-O (Adm.01), a partir de 11/07/17.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 43/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art.31, da CE/89, à servidora: São Sebastião do Paraiso – Superintendência Regional de Ensino, MaSP 1.064.183-5, Maria Regina Ricci
Rodrigues, TDEIV-F (Adm.01),ref. ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 07/10/17.
LOTAÇÃO – ATO Nº 30/17
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
os servidores:
São Pedro da União, na E.E. Cel. João Ferreira Barbosa, MaSP
1.188.962-3, Caio de Oliveira Resende, PEBI-A, História, 16 h/a
(Adm.03), a contar de 29/09/17; MaSP 1.270.292-4, Walquíria Dias
Gomes, PEBI-A, Matemática, 16 h/a (Adm.03), a contar de 29/09/17;
MaSP 1.294.076-3, Camila Correa Simões, PEBI-A Ciências/Biologia, 13 h/a (Adm.03), a contar de 29/09/17; São Sebastião do Paraíso,
na E.E. Comª Ana Cândida de Figueiredo, MaSP 1.239.933-3, Cícera
Aparecida Couto, PEBI-A, Sociologia, 15 h/a (Adm.03), a contar de
29/09/17; na E.E. Paula Frassinetti, MaSP 1.227.139-1, Ana Carolina Bonacini, PEBI-A, L.E.M. Inglês, 16 h/a (Adm.03), a contar de
06/10/17; MaSP 1.305.436-6, Elisa Paschoal, PEBI-A, Artes, 14 h/a
(Adm.03), a contar de 04/10/17.
LOTAÇÃO – ATO Nº 31/17
LOTA, nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/77,
à servidora: Guaranésia, na E.E. Geraldo Ribeiro Dias, MaSP
1.060.465-0, Marina Franchi João, EEBI-A, Orientador Educacional,
24 h/a (Adm.02), a contar de 29/09/17.
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SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 16/17
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, aos servidores: ATALÉIA – Servidor Aposentado, Masp 164317-0-02, Air Pereira Leal, EEBIP/D3B, aposentado
em 01/04/08, referente ao saldo de 07 meses; UMBURATIBA/BERTÓPOLIS – Servidor Aposentado, Masp 291448-9-01, Alzina Vieira
Rodrigues, PEBIP, aposentada em 28/08/09, referente ao saldo de 06
meses; CARAÍ – Servidor Aposentado, Masp 332480-3-01, Ágata
Mary Dutra Farias, PEBIIP, aposentada em 08/03/16, referente ao
saldo de 09 meses; ITAIPÉ – Servidor Aposentado, Masp 632728-2-01,
Rose Mary Vieira Luiz Gonçalves, PEBIJ, aposentada em 20/01/15,
referente ao saldo de 02 meses; ITAMBACURI – Servidor Aposentado, Masp 300675-6-01, Rose Marie de Sousa, PEBIIP, aposentada
em 21/08/09, referente ao saldo de 11 meses; LADAINHA – Servidor Aposentado, Masp 291513-0-01, Dalva Rosa Cândido Bezerra,
PEBIP, aposentada em 19/10/11, referente ao saldo de 08 meses;
Masp 326908-1-01, Maria Elizabeth Teixeira, PEBIIH, aposentada em
26/01/16, referente ao saldo de 01 mês; MACHACALIS – Servidor
Aposentado, Masp 327304-2-01, Meire Imaculada Tolentino dos Santos, PEB2I, aposentada em 31/01/13, referente ao saldo de 09 meses;
Masp 248545-6-01, Raquel Vieira Reis Silva, ATBIIIO, aposentada em
11/02/09, referente ao saldo de 03 meses; MALACACHETA – Servidor Aposentado, Masp 326835-6-01, Ivone Camargos Pêgo, PEBIIP/
D1A, aposentada em 25/06/14, referente ao saldo de 10 meses e 07
dias; Masp 317291-3-01, Vanda Couy de Souza, ASBIIIJ, aposentada
em 03/05/17, referente ao saldo de 09 dias; NANUQUE – Servidor
Aposentado, Masp 272581-0-02, Adelaide Augusta Carísio Fernandes, PEBIIM, aposentada em 12/11/09, referente ao saldo de 06 meses;

Masp 633850-3-01, Aparecida Helena Alves Schaper, PEBIL, aposentada em 08/11/16, referente ao saldo de 04 meses; Masp 2914950-01, Cleide Mara Viana Barbosa, PEBIP, aposentada em 15/05/09,
referente ao saldo de 11 meses; Masp 316477-9-01, Maria Elci Pereira
Costa, ASBIH, aposentada em 14/04/10, referente ao saldo de 01 mês;
Masp 364110-7-01, Maria Gorette Reis Moreira, PEBIIP, aposentada
em 04/07/17, referente ao saldo de 03 meses; NOVO CRUZEIRO –
Servidor Aposentado, Masp 332528-9-01, Maria das Dores Brandão,
PEBIIP, aposentada em 07/02/13, referente ao saldo de 06 meses e
10 dias; Masp 292090-8-01, Sueli de Fátima Lopes Barbosa, PEBIP/
D1A, aposentada em 09/10/09, referente ao saldo de 11 meses; PONTO
DOS VOLANTES – Servidor Aposentado, Masp 291904-1-01, Maria
Orlete Alves Jardim Souza, PEBIIP, aposentada em 16/06/09, referente
ao saldo de 08 meses; SETUBINHA – Servidor Aposentado, Masp
316807-7-01, Antônia Ermelita de Fátima Lopes, ASBIH, aposentada
em 14/06/11, referente ao saldo de 03 meses e 02 dias; UMBURATIBA
– Servidor Aposentado, Masp 291475-2-01, Atenir das Graças Alves
Ferrira, ATBIIIL, aposentada em 16/01/12, referente ao saldo de 06
meses; TEÓFILO OTONI – Servidor Aposentado, Masp 316766-5-01,
Adenizia Ferreira Trindade, ASBIB, aposentada em 12/09/06, referente
ao saldo de 05 meses; Masp 633689-5-01, Ana Cristina Santana Guedes, PEBIIIP, aposentada em 22/11/16, referente ao saldo de 06 meses;
Masp 337441-0-01, Bernadete Prates de Carvalho, PEBID, aposentada
em 12/04/16, referente ao saldo de 05 meses; Masp 261151-5-01, Edna
Graça Batista Marquito, PEBIIP/D3C, aposentada em 22/04/09, referente ao saldo de 05 meses; Masp 639275-7-01, Eliana Lisboa Pereira,
PEBIIP, aposentada em 16/05/17, referente ao saldo de 09 meses e 05
dias; Masp 334143-5-01, Heloísa Helena Horta Botelho, PEBIM, aposentada em 15/07/11, referente ao saldo de 05 meses e 10 dias; Masp
348222-1-01, Lêda Navarro Ferreira, PEBIIP, aposentada em 13/02/16,
referente ao saldo de 03 meses; Masp 340819-2-01, Maralice Francisco Sousa de Andrade, PEBIP, aposentada em 22/03/16, referente ao
saldo de 03 meses; Masp 611247-8-01, Maria Bernadete de Oliveira
Viana, PEBIIIO, aposentada em 04/07/17, referente ao saldo de 06
meses; Masp 326916-4-01, Maria de Fátima David Freire de Oliveira,
PEBIIP, aposentada em 28/04/15, referente ao saldo de 06 meses; Masp
364123-0-01, Maurilza Sibel de Almeida Santos, PEBIIO, aposentada
em 23/06/15, referente ao saldo de 05 meses; Masp 374509-6-02, Neusmá Jardim Ramos Lemos, PEBIIIP, aposentada em 14/04/15, referente
ao saldo de 03 meses e 14 dias; Masp 343267-1-01, Vera Lúcia Ferreira de Freitas, PEBIIP, aposentada em 02/02/11, referente ao saldo
de 09 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 17/17
DECLARA o direito, nos termos do Artigo 117, do ADCT da CE/1989,
ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiro(s):
ÁGUAS FORMOSAS – Masp 317124-6-01, Maria de Lourdes de Oliveira Amador, ex-ocupante do cargo ASB1I, 02 meses, referente ao 3º e
4º quinquênio de exercício; UMBURATIBA – Servidor Falecido, Masp
248952-4-01, Iolanda Rodrigues dos Santos, ex-ocupante do cargo
PEBIP, 03 meses, referente ao 1º decênio e 5º quinquênio de exercício;
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 30/17
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do Inciso II do art. 23 da Lei Nº 21710, de 2015, e art. 28-A da
Lei nº 15293, de 2004, do servidor: CARLOS CHAGAS – EE Geraldo
de Souza Norte, Masp 849544-2, Anadeth Vieira dos Santos, PEBIIO,
nº admissão 01, PEBIA, nº admissão 03, pela remuneração do cargo de
provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D IV,
a partir de 11/07/17;
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 31/17
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, § 3º, art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28 - A
da Lei nº 15.293, de 2004, do servidor: MACHACALIS – EE Antônio
Dias dos Santos, Masp 634217-4, Cláudia Cibele Silva Rêgo, PEBIA,
nº admissão 04, pela remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado
Diretor de Escola D V, a partir de 28/09/17;
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 32/17
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 1º, art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28 - A da Lei nº
15.293, de 2004, do servidor: NANUQUE – EE Vale do Mucuri, Masp
1113591-0, Adriana Almeida Barroso Rodrigues, PEBIA, nº admissão
03, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D V, a partir
de 03/10/17;
11 1018698 - 1

SRE de Ubá
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 037/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004,
do servidor: Guarani, E.E. Prof. Alberto Pacheco – 181030, MaSP:
1.200.627-6, João Paulo Souza Vieira, PEBIB, admissão 03 e PEBIA,
admissão 04, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola – DIV, a partir de 20/09/2017,
vinculado ao cargo efetivo de PEBIB (admissão 03).
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 038/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27 da
Lei Delegada nº 174, de 2007, com a redação dada pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 2011, da servidora: SRE/Ubá, MaSP: 458.450-4,
Adriana Lucarelli Lavorato Souza, TDEVG, admissão 01, pelo recebimento da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de DAD4, a partir de 28/09/2017.
16 1018857 - 1

SRE de Uberaba
Diretora: Marilda Ribeiro Resende
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – Ato nº 28/2017
Converte Férias-prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: - Uberaba – Maria Aparecida do Norte Oliveira – Masp: 292.950-3 – PEBIIP adm.01 – aposentada em 02/02/13,
referente ao saldo de 05 meses.
11 1018662 - 1

SRE de Uberlândia
Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE – ATO Nº 144/17
Anula o Ato de Férias-Prêmio em Espécie, referente ao servidor: Uberlândia, SRE, Masp 238640.7.1, Cibele Pereira da Silva, ASB2A,
Ato nº 10/17, publicado em 02/09/2017, na parte em que concedeu
Férias-Prêmio em Espécie, por motivo duplicidade e dados incorretos;
Masp 225191.6.2, Esione Francisca Mendes Ribeiro, PEBIE, Ato nº
10/17, publicado em 02/09/2017, na parte em que concedeu Férias-Prêmio em Espécie, por motivo concessão indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 16/17
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor: - Uberlândia, SRE, Masp
160835.5.2, Eni de Fátima Ferreira, PEB1D, aposentado (a) em
11/03/2016, referente ao saldo de 11 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 17/17
DECLARA o direito, nos termos do § 2º do art. 1º do Decreto 44391/06
do ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiro: - Uberlândia, SRE, Masp 225191.6.2, Esione Francisca Mendes
Ribeiro, ex-ocupante do PEB1E, Férias-Prêmio em Espécie, referente
ao saldo de 02 meses do 1º decênio e 3º quinquênio de exercício.

Minas Gerais - Caderno 1

ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº 145/17
Anula o Ato de Retificação de Gratificação de Incentivo à Docência,
referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 366886.0.2, Zilma Abadia Rosa, PEB4F, Ato s/n, publicado em 24/12/1998, na parte em que
retificou 5º biênio, por motivo de acerto na aposentadoria.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
06/17
Concede Gratificação de Incentivo à Docência 5%, nos termos da Lei nº
8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989, e da Lei nº 9.957,
de 18/10/1989, a: - Uberlândia, SRE, Masp 366886.0.2, Zilma Abadia
Rosa, PEB4F, referente ao 1º, 2º e 3º biênios, a contar de 03/03/1993,
data do exercício.
11 1018173 - 1

SRE de Unaí
Marília da Conceição Fernandes
“Diretora em exercício”AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO Nº 37/2017 - Registra Afastamento
Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do §24 do art. 36 da
CE/1989, do(a) servidor(a): Buritis: EE “Argemiro Antônio do Prado”,
MaSP 314.336-9, Milta Luiz dos Reis, adm. 01, ASB3L, a partir de
12/10/2017, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
nº 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108h.
16 1018944 - 1

SRE de Varginha
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO Nº 09/17
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do
ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Nepomuceno, E.E. Dr. Ernane
Vilela Lima, MaSP 367.445-4, Ismael Barbosa, PEB III P, adm. 1,
concedida(s) pelo(s) Atos nº 07/95, n° 25/96, nº 56/01, nº 11/06 e nº
02/12, publicado(s) respectivamente em 11/04/95, 18/09/96, 19/09/01,
19/08/06 e 13/01/12, 02 meses e 25 dias, referente(s) ao 2º quinquênio
de exercício, restando-lhe 04 meses 05 dias sendo 03 meses 05 dias
para conversão em espécie.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 05/17
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do(s) servidor (es): São Gonçalo do Sapucaí, E.E. Esperança, MaSP
454.275-9, Elaine Cristina Baldim, PEB II E, adm. 1, e PEB I A, adm.
2, pela remuneração do(s) cargo(s) de provimento efetivo acrescida de
50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor
de Escola D V, a partir de 28/09/17, vinculado à admissão 1.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
30/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do (s) servidor (es): Alfenas, E.E. Cel. José Bento, MaSP 750.312-1, Gilda de
Fátima Silva a partir de 02/10/17, referente ao PEB I M, adm. 1, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 116 h/a, sendo 08 h/a de média quinquenal; Machado,
E.E. Dom Pedro I, MaSP 874.676-0, Luciana Aparecida Reis Romanello, a partir de 09/10/17, referente ao PEB III I, adm. 1, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03, c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 116 h/a, sendo 08 h/a de média quinquenal; Varginha, E.E. Prof. Antônio Corrêa de Carvalho, MaSP 338.196-9, Lucelene Ongaro Faria, a partir de 02/10/17, referente ao PEB II P, adm. 1, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03, c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a, sendo 11 h/a de média quinquenal.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 05/17
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao(s) servidor(es): Três Corações, E.E. Américo Dias Pereira,
MaSP 272.905-1, Tânia Maria Sales Neves, PEB III I, adm. 2, referente
ao 3º Quinquênio Magistério a partir de 14/12/11.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% – ATO Nº
05/17
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Lambari, E.E. João
Nunes Ferreira, MaSP 955.306-6, Rosana dos Santos Garcia Fernandes,
PEB I D, adm. 2, referente ao 2º biênio a partir de 15/07/10; Três Corações, E.E. Américo Dias Pereira, MaSP 272.905-1, Tânia Maria Sales
Neves, PEB III I, adm. 2, referente ao 7° biênio, a partir de 13/01/11.
11 1018212 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
Deliberação nº 029/2017
Dispõe sobre a revisão do Anexo I, da Deliberação 011/2009, relativamente à Defensoria de Leopoldina.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de sua competência prevista na Lei Complementar Federal nº
80/94, alterada pela Lei Complementar Federal nº 132/10 e na Lei
Complementar Estadual nº 65, artigo 28, inciso I e com base no procedimento nº 006/2015, reunido em sua 10ª sessão ordinária de 2017,
realizada no dia 11 de outubro, delibera:
Art. 1º. Indeferir, à unanimidade, o pedido contido no procedimento nº
006 de 2015, de alteração da divisão abstrata dos cargos da Defensoria
de Leopoldina.
Art. 2º. A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2017.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Presidente em exercício do Conselho Superior
13 1018758 - 1
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 362/2017
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII da
Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede
abono permanência, nos termos do parágrafo 19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional
nº 41 de 2003, a THAIS VANI BEMFICA, MASP 353.261-1, MADEP
0051, Defensora Pública de Classe Especial, a partir de 01/12/2013.
ATO Nº 364/2017
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII
da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede abono permanência, nos termos do parágrafo 19 do artigo 40 da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 2003, a MAIZA RODRIGUES DA SILVA, MASP
902.945-5, Gestor da Defensoria Pública, Nível II, Grau J, a partir de
19/08/2017.
13 1018760 - 1

Deliberação nº 028/2017
Dispõe sobre a regulamentação do disposto no inciso XXI, do art. 4º,
da Lei Complementar Federal nº 80/1994 e no inciso XVIII, do art. 5º,
da Lei Complementar Estadual nº 65/2003.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de sua competência prevista na Lei Complementar Federal nº
80/1994, alterada pela Lei Complementar Federal nº 132/2009, e na Lei
Complementar Estadual nº 65/2003, art. 28, inciso I, considerando a
necessidade de regulamentação do disposto no inciso XXI, do art. 4º, da
Lei Complementar Federal nº 80/1994 e no inciso XVIII, do art. 5º, da
Lei Complementar Estadual nº 65/2003, considerando, ainda, a necessidade de se formalizar o regular encerramento das atividades atinentes
ao Grupo Gestor de Honorários de Sucumbência, com a transferência
da gestão dos recursos para a Defensoria Pública-Geral, reunido em sua
10ª sessão ordinária, realizada em 11 de outubro de 2017, delibera:
Art. 1° - Fica extinto o Grupo Gestor de Honorários de Sucumbência.
Art. 2º - Os recursos provenientes de honorários de sucumbência, dentre os quais os arrecadados à conta nº 5724-X, Agência 1615-2, do
Banco do Brasil, intitulada “DEFENSORES PÚBLICOS DE MINAS
GERAIS – RATEIO”, passam a ser geridos pelo Defensor Público-Geral, ordenador de despesas máximo da Instituição.
Parágrafo único – A conta mencionada passará a ser intitulada “DEFENSORIA PÚBLICA – APARELHAMENTO E CAPACITAÇÃO”.
Art. 3º - Os recursos serão utilizados, exclusivamente, para os fins de
aparelhamento da Defensoria Pública e capacitação profissional de seus
membros e servidores.
Parágrafo único – A aplicação dos recursos provenientes do recebimento das verbas sucumbenciais a que alude o art. 5º, inciso XVIII,
da Lei Complementar Estadual nº 65/03, fica condicionada à criação
de fundo de aparelhamento e capacitação dos membros e servidores da
Defensoria Pública, por lei própria, nos termos da Lei Ordinária Federal
nº 4.320/64 e da Lei Complementar Estadual nº 91/2006.
Art. 4º - É dever do defensor público promover os atos necessários para
a cobrança e execução dos honorários devidos à Defensoria Pública.
Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
e revoga as disposições em contrário e a Resolução nº 001/2003 e as
Deliberações 001/2005 e 026 de 2015.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2017.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Presidente em exercício do Conselho Superior
13 1018757 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 369/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos
XVI, ‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de
janeiro de 2003, designa o Defensor Público Dr. Rodrigo Zouain da
Silva, MADEP nº 938-D/MG, para atuar, voluntariamente, sem ônus
para a Administração, no plenário do júri, a ser realizado na Comarca
de Governador Valadares, em 23.10.2017, referente aos autos nº
0105.10.013.799-8, na defesa do réu J.A.O..
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
16 1019291 - 1
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
ATO Nº 365/2017
902.916-6, Márcio Elias Nunes de Andrade, Assistente Administrativo da Defensoria Pública, II-J, 6º quinquênio de exercício, a partir
de 29/07/2017.
ATO Nº 366/2017
905.762-1, Denize Molina Scoralick, Auxiliar Administrativo da Defensoria Pública, V-I, 6º quinquênio de exercício,a partir de 02/07/2017.
16 1019267 - 1
ATO DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 367/2017
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 ao servidor:
358.929-8, Júlio Vieira do Nascimento, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública, III-D, referente ao 7o quinquênio administrativo,
a partir de 07/05/2017.
16 1019263 - 1
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO
ATO Nº 363/2017
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, EM EXERCÍCIO, no uso de atribuição prevista no artigo 11
e artigo 9º, inciso XXI, ambos, da Lei Complementar nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, concede, nos termos do art. 2º da Deliberação nº 30, de
04 de outubro de 2013, a DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA,
MADEP 0098, ocupante do cargo de Defensor Público de Classe Especial, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família em prorrogação, no dia 04/10/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao Defensor Público:
0637, Rafael Von Held Boechat, Defensor Público de Classe Final, por
15 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/10/2017.
13 1018759 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal
DELIBERAÇÃO Nº 27.062/CAP/17
Maria do Carmo Rizzi Silva – Masp. 1.028.446-1 – Conselheira Jussara
Kele – Julgamento 06/09/17.
Promoção por escolaridade adicional – Requisitos não preenchidos –
Principio da hierarquia – Inadmissibilidade – Não provimento.
Impõe-se o indeferimento da reclamação apresentada ao CAP, haja
vista que a reclamante não preencheu os requisitos estabelecidos pelo
Decreto nº 44.769/08 – não comprovou se enquadrar em nenhuma das
regras previstas nos arts. 2º e 6º do referido Decreto – e não comprovou ter efetuado o requerimento de promoção por escolaridade adicional nos prazos estabelecidos no inciso V do art. 4º do citado diploma
legal.
Sendo o Decreto Estadual nº 44.796/2008 norma emanada do Governador do Estado, não cabe ao CAP reformar decisão administrativa
objurgada em razão do princípio da hierarquia – não inclui no âmbito
da competência do Conselho a possibilidade de afastar a aplicação de
norma emanada de autoridade hierarquicamente superior –
V. v. – O decreto deve ser editado contendo apenas disposições que
explicitam, desdobram, detalham o conteúdo da lei, sem exorbitá-la,
muito menos contrariá-la. O Decreto nº 44.769/08 e a Resolução
SEPLAG/DER nº 6.552/2008 criaram condições não estabelecidas na
Lei nº 15.469/05 sob o pretexto de regulamentá-la, inovando quanto aos
requisitos para a promoção por escolaridade.
Por atender aos requisitos prescritos na Lei nº 15.469/05, deve ser
deferida a promoção por escolaridade pretendida pela servidora a partir da data da protocolização do requerimento no órgão de origem, em
06/01/2016.
DELIBERAÇÃO Nº 27.063/CAP/17
José Sérgio Aurélio – Mat. 517.368 – Conselheira Patrícia Gobbo. Julgamento 14.09.17.
Servidor do DEER/MG – Reajuste – Decreto nº. 36.829/95 – Julgamento anterior pelo CAP de pedido idêntico formulado pelo servidor
– Não conhecimento.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação, uma vez que a preten-