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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que foram concedidas as Autorizações para
Intervenção Ambiental, por meio dos Documentos Autorizativos
para Intervenção Ambiental – DAIA’s, conforme os processos abaixo
identificados:
*Prefeitura Municipal de Ubá/Área Pública – Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa - Ubá/MG - PA/Nº 05050000180/16.
DAIA Nº 0033050-D. VALIDADE: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/08/2017.
*Prefeitura Municipal de Ubá/Área Pública – Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa - Ubá/MG - PA/Nº 05050000877/15 .
DAIA Nº 0033056-D. VALIDADE: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/08/2017.
*Prefeitura Municipal de Ubá/Área Pública – Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa - Ubá/MG - PA/Nº 050500001184/15.
DAIA Nº 0033051-D. VALIDADE: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/08/2017.
*Marco Aurélio Clemente da Silva-ME/Sítio Cruzeiro - Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa - Guiricema/MG - PA/Nº
05050000848/15. DAIA Nº 0033112-D. VALIDADE: 4 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/08/2017. *Prefeitura Municipal de Ubá/Área Pública - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Ubá/MG - PA/
Nº 05050000177/16. DAIA Nº 0033049-D. VALIDADE: 2 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/08/2017. *Mineração Fonseca e Filhos LTDA ME - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Piranga/MG - PA/
Nº 05050001224/16. DAIA Nº 0033192-D. VALIDADE: 4 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/09/2017.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
09 1017416 - 1
Pauta da 134ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Alto
São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 19 de outubro de 2017, às 08h. Local: Auditório do SEST/SENAT
- Rua Martin Cypriem, 1.100 - Bairro Bela Vista - Divinópolis/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Alto São Francisco, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 133ª RO de 17/08/2017.
5. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
5.1 Leandro Sodré Rodrigues/Fazenda Pouso Alegre - Pecuária - Formiga/MG - PA/Nº 13010005744/12 - Área de RL: 7,6700 ha - APP:
6,1072 ha - Área Requerida: 9,0000 ha - Área Passível de Aprovação:
3,1400 ha. Fitofisionomia: Cerrado/Floresta Estacional Semidecidual.
Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Arcos.
5.2 Anselmo Martins de Almeida/Fazenda Pinduca, Gleba II - Pecuária
- Nova Serrana/MG - PA/Nº 02010000463/14 - Área de RL: 17,2050
ha - APP: 15,5800 ha - Área Requerida: 36,3000 ha - Área Passível de
Aprovação: 11,7100 ha. Fitofisionomia: Ecótono. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Pará de Minas.
5.3 Tarcísio Eustáquio da Silva/Fazenda Guarapuá - Silvicultura Divinópolis/MG - PA/Nº 13020000771/15 - Área de RL: 2,8554 ha APP: 3,6406 ha - Área Requerida: 6,1000 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Ecótono. Estágio de Regeneração:
Médio. NRRA Oliveira.
5.4 Luiz Cesário de Mendonça/Fazenda Boa Vista e Morro do Pião
- Pecuária - Formiga/MG - PA/Nº 13010001300/15 - Área de RL:
17,8900 ha - APP: 8,5766 ha - Área Requerida: 10,4000 ha de supressão e 18 cortes de árvores nativas - Área Passível de Aprovação: 4,8000
ha e 00 cortes de árvores. Fitofisionomia: Ecótono. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Arcos.
5.5 Arnaldo de Castro/Fazenda Bugius e Santa Cruz - Pecuária - Agricultura - Candeias/MG - PA/Nº 13020000721/16 - Área de RL: 5,2932
ha - APP: 1,2848 ha - Área Requerida: 9,9856 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Oliveira.
5.6 Múcio Guimarães Tolentino/Loteamento Urbano Bela Vista - Infraestrutura - Cláudio/MG - PA/Nº 13020000729/16 - Área de RL: 0,0000
ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,4788 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,4788 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Oliveira.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de
Infração:
6.1 Globoaves São Paulo Agro Avícola Ltda. - Incubatório - Formiga/
MG - PA/Nº 08540/2005/001/2008 - AI/Nº 1627/2008. Apresentação:
Supram ASF.
6.2 Geraldo Magela de Oliveira - Avicultura de corte e reprodução e
Suinocultura (crescimento e terminação) - Pará de Minas/MG - PA/Nº
CAP 457482/16 - AI/Nº 67847/2012. Apresentação: Supram ASF.
6.3 Rio Branco Alimentos S/A - Incubatório - Pará de Minas/MG - PA/
Nº CAP 468873/17 - AI/N° 51162/2013. Apresentação: Supram ASF.
6.4 Baptista de Almeida Comércio e Industria Ltda. - Fabricação de
produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Oliveira/
MG - PA/N° CAP 474743/17 - AI/N° 010/2014. Apresentação: Supram
ASF.
6.5 Indústria e Comércio de Fogos Tiziu Ltda. EPP - Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos - Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº CAP
456457/16 - AI/Nº 049389/2014. Apresentação: Supram ASF.
6.6 Laticínios Curral de Minas Ltda. - Preparação do leite e fabricação
de produtos de laticínios - Oliveira/MG - PA/N° CAP 437538/17 - AI/
Nº 011940/2015. Apresentação: Supram ASF.
6.7 Laticínios Curral de Minas Ltda. - Preparação do leite e fabricação
de produtos de laticínios - Oliveira/MG - PA/Nº CAP 437540/17 - AI/
Nº 011942/2015. Apresentação: Supram ASF.
6.8 Marcílio José da Silva - Empacotamento de carvão - Itapecerica/MG - PA/Nº CAP 437829/17 - AI/Nº 46602/2015. Apresentação:
Supram ASF.
7. Apresentação da Avaliação Ambiental Integrada da UPGRH PN2 Rio Araguari pelo grupo de empreendedores Autazes Empreendimentos e Participações Ltda./Primo Energética Ltda./Imagem Sistema de
Informações Ltda./R3 Eng. e Consultoria S.S/Wanerg Energética Ltda.
com o acompanhamento da Diretoria de Estudos e Projetos Ambientais
- DEPA/SUGA/SEMAD.
8. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Alto São Francisco.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 93ª Reunião Extraordinária da Unidade
Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 06 de outubro de 2017, às
13h, na Câmara Municipal de Unaí - Av. Governador Valadares, 594,
Centro, Unaí/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 92ª RO de 14/09/2017.
APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de Recurso aos
Autos de Infração: 5.1 Regis Wilson Nunes Ferreira/Fazenda Primavera
- Postos ou ponto de abastecimento - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/
Nº 438200/2016 - AI/Nº 208490/2015 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.2 Antério Mânica/Fazenda Guaribas, Palmeiras Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí /MG - PA/Nº
472288/2017 - AI/Nº 94521/2017 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.3 Cornélio Adriano Sanders/Fazenda Ouro Branco e
Santa Maria - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/MG
- PA/Nº 12054/2004/004/2014 - AI/Nº 6716/2014 - Apresentação:
Supram NOR. INDEFERIDO. 5.4 Laercio Ernani Busato/Fazenda
Dilezam - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº
439379/2016 - AI/Nº 028016/2016 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.5 João Benício Cardoso/Fazenda Engenho Velho Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº
443280/2016 - AI/Nº 044607/2016 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.6 Município de João Pinheiro - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - João Pinheiro/MG - PA/Nº
440272/2016 - AI/Nº 023927/2016 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.7 Município de Bonfinópolis de Minas - Tratamento
e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Bonfinópolis de
Minas/MG - PA/Nº 443515/2016 - AI/Nº 026979/2016 - Apresentação:
Supram NOR. INDEFERIDO. 5.8 Serviço Municipal de Saneamento

Básico - SAAE - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto - Unaí/MG - PA/Nº 444330/2016 - AI/Nº 26336/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.9 Serviço Municipal de Saneamento Básico - SAAE - Causar poluição através do lançamento de
esgoto no córrego Canabrava - Unaí/MG - PA/N° 461093/2017 - AI/N°
73207/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.10
Regina Bilac Pinto/Fazenda Unaí - Brasília, Buritis, Pântano e Catingueiro - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº
439572/2016 - AI/Nº 028025/2016 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.11 Weberth Pereira da Rocha - Poluição Sonora Unaí/MG - PA/Nº 445162/2016 - AI/Nº 028054/2016 - Apresentação:
Supram NOR. INDEFERIDO. 5.12 Renan Andrade Bessa Guimarães
- Poluição Sonora - Paracatu/MG - PA/Nº 450877/2016 - AI/Nº
044633/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.13
Michael Vinícius Marquis Cunha - Poluição Sonora - Unaí/MG - PA/Nº
458420/2017 - AI/Nº 026290/2016 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.14 Diego Pereira da Silva - Poluição Sonora - Unaí/
MG - PA/Nº 458281/2017 - AI/Nº 026286/2016 - Apresentação:
Supram NOR. INDEFERIDO. 5.15 Marcelo José Luiz - Poluição
Sonora - Unaí/MG - PA/Nº 464181/2017 - AI/Nº 028607/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.16 Rosivaldo José de Lima
- Poluição Sonora - Unaí/MG - PA/Nº 464218/2017 - AI/Nº
028555/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.17
Agropecuária Figueiredo Ltda. Epp/Fazenda Córrego da Ponte - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 444694/2016 AI/Nº 55612/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.18
Agropecuária Figueiredo Ltda. Epp/Fazenda Córrego da Ponte - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 444692/2016 AI/Nº 55613/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.19
Liceu Antônio Stefanello Rubin/Fazenda São Miguel Lugar Cruz Alta
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº
447356/2016 - AI/Nº 55623/2016 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.20 Paulo Plínio Scherer/Fazenda Catingueiro Verde
Prado e Paraná - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG PA/Nº 440667/2016 - AI/Nº 026313/2016 - Apresentação: Supram
NOR. DEFERIDO. 5.21 Paulo Plínio Scherer/Fazenda Catingueiro
Verde Prado e Paraná - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/
MG - PA/Nº 440675/2016 - AI/Nº 026314/2016 - Apresentação:
Supram NOR. INDEFERIDO. 5.22 Paulo Plínio Scherer / Fazenda
Catingueiro Verde Prado e Paraná - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 440676/2016 - AI/Nº 026315/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.23 Paulo Plínio Scherer/
Fazenda Catingueiro Verde Prado e Paraná - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 440685/2016 - AI/Nº 026318/2016 Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.24 Paulo Plínio Scherer/Fazenda Catingueiro Verde Prado e Paraná - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 440672/2016 - AI/Nº
028212/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.25
Paulo Plínio Scherer/Fazenda Catingueiro Verde Prado e Paraná - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 440686/2016
- AI/Nº 028213/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO.
5.26 Paulo Plínio Scherer/Fazenda Catingueiro Verde Prado e Paraná Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº
440688/2016 - AI/Nº 028214/2016 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.27 Paulo Plínio Scherer/Fazenda Verde Prado, Engenho, Matadouro ou Água Quente - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 454547/2016 - AI/Nº 87377/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.28 Alfonso Fontana/Fazenda
Catingueiro - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/
Nº 440812/2016 - AI/Nº 026321/2016 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.29 Alfonso Fontana/Fazenda Catingueiro - Culturas
anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 440814/2016 - AI/
Nº 026322/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.30
Eliésio Carlos Rodrigues/Fazenda Veredas e Veredas Lagoa do Tupé Culturas anuais, excluindo a olericultura - Vazante/MG - PA/Nº
442921/2016 - AI/Nº 96354/2016 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.31 Nedson Romualdo Tosta/Fazenda Carapinas Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº
442986/2016 - AI/Nº 023765/2016 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.32 Nedson Romualdo Tosta/Fazenda Carapinas Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº
442982/2016 - AI/Nº 023766/2016 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.33 João Cornélio Henrique Michels/Fazenda Riachão - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Riachinho/MG - PA/
Nº 447675/2016 - AI/Nº 44527/2016 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.34 João Cornélio Henrique Michels/Fazenda Riachão - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Riachinho/MG - PA/
Nº 450751/2016 - AI/Nº 026999/2016 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.35 Cristiane Gontijo de Queiroz/Fazenda Riacho dos
Cavalos - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo) - Natalândia/MG - PA/N° 451493/2016 - AI/N°
26791/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.36 Cristiane Gontijo de Queiroz/Fazenda Riacho dos Cavalos - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Natalândia/MG - PA/N° 451507/2016 - AI/N° 28510/2016 - Apresentação:
Supram NOR. INDEFERIDO. 5.37 Carlos Augusto Lopes Lima/
Fazenda Santa Cruz/Chapéu de Palha - Fazer queimada sem autorização do órgão ambiental - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/N°
447762/2016 - AI/N° 44531/2016 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.38 Carlos Augusto Lopes Lima/Fazenda Santa Cruz/
Chapéu de Palha - Fazer queimada sem autorização do órgão ambiental
- Bonfinópolis de Minas/MG - PA/N° 450756/2016 - AI/N° 44532/2016
- Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.39 Carlos Augusto
Lopes Lima/Fazenda Santa Cruz - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº 454581/2016 - AI/Nº
55638/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.40 Cácio
José de Queiroz e Outro/Fazenda Lago Azul - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº 441892/2016 - AI/Nº
55530/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.41 LRW
Eucaliptos Ltda. ME - Tratamento químico para preservação da madeira
- Unaí/MG - PA/Nº 442347/2016 - AI/Nº 55607/2016 - Apresentação:
Supram NOR. INDEFERIDO. 5.42 Theodorus Gerardus Cornelis Sanders/Fazenda Columbia, Jiboia e Garapa - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 463470/2017 - AI/Nº 94503/2017 Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.43 Valquir Gurgel da
Silva/Fazenda Retiro da Roça - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Lagamar/MG - PA/Nº 455596/2017 - AI/Nº 032368/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.44 Paulo Geraldo Marcondes Ribas/Fazenda Lamary - Culturas anuais, excluindo a olericultura
- Buritis/MG - PA/Nº 439003/2016 - AI/Nº 022876/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.45 José Amado Noivo e Outros/
Fazenda Agropontal - Culturas anuais excluindo olericultura - Formoso/MG - PA/N° 473510/2017 - AI/N° 87386/2017 - Apresentação:
Supram NOR. INDEFERIDO. 5.46 José Amado Noivo e Outros - Culturas anuais excluindo olericultura - Formoso /MG - PA/N° 473724/2017
- AI/N° 87387/2017 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO.
5.47 FACER - Fava Cereais Exportação e Importação Ltda./Fazenda
São Luiz São Luiz II e Batalha do Bartolomeu e Borginho, Fazenda
Batalha do Bartolomeu, Fazenda Esperança e Batalha do Bartolomeu,
Lugar Esperança - Culturas anuais excluindo olericultura - Paracatu/
MG - PA/N° 466684/2017 - AI/N° 94578/2017 - Apresentação: Supram
NOR. INDEFERIDO. 5.48 Nelson Amado Noivo e Outros/Fazenda
Pontal - Culturas anuais excluindo olericultura - Unaí/MG - PA/N°
463424/2017 - AI/N° 87054/2016 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO. 5.49 Nelson Amado Noivo e Outros/Fazenda Pontal Culturas anuais excluindo olericultura - Unaí/MG - PA/N° 465026/2017
- AI/N° 87055/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO.
5.50 Liceu Antônio Stefanello Rubin/Fazenda São Miguel - Culturas
anuais excluindo olericultura - Unaí/MG - PA/N° 456846/2017 - AI/N°
87086/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.51 Liceu
Antônio Stefanello Rubin/Fazenda São Miguel - Culturas anuais
excluindo olericultura - Unaí/MG - PA/N° 456851/2017 - AI/N°
87087/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.52 Almerinda Barbosa de Oliveira/Fazenda Bolívia - Culturas anuais excluindo
olericultura - Cabeceira Grande/MG - PA/N° 457664/2017 - AI/N°
026799/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.53 Luiz
Roberto de Oliveira Fernandes/Fazenda Canto Mata Velha - Culturas
anuais excluindo olericultura - Unaí/MG - PA/N° 460964/2017 - AI/N°
28595/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.54 Huzi
Agropecuária S.A./ Fazenda São Gonçalo, São Gonçalo do Berro da
Novilha, Córrego da Areia e Berro da Rês - Suinocultura ciclo completo
- Varjão de Minas/MG - PA/N° 448065/2016 - AI/N° 15594/2016 Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.55 Vilso Dalla Costa/
Fazenda Santa Rosa - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis - Paracatu/MG - PA/N° 450727/2016 - AI/N° 72576/2016 Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.56 Djair Barbosa/
Fazenda Ribeirão Galho da Ilha - Criação de bovinos de corte (extensivo) - Uruana de Minas/MG - PA/N° 460166/2017 - AI/N° 96438/2016
- Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.57 Djair Barbosa/
Fazenda Ribeirão Galho da Ilha - Criação de bovinos de corte

(extensivo) - Uruana de Minas/MG - PA/N° 460155/2017 - AI/N°
96437/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.58 Paulo
Sérgio Campos Dias - Pesca - Unaí/MG - PA/N° 442830/2016 - AI/N°
028052/2016- Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.59 José
Luiz de Souza/Fazenda Santa Carmen - Culturas anuais excluindo olericultura - João Pinheiro/MG - PA/N° 447644/2016 - AI/N° 23906/2016
- Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 5.60 Tércio Moreira
Miranda/Fazenda Jardim - Hotelaria - Unaí/MG - PA/N° 440849/2016
- AI/N° 036943/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO.
5.61 Eliésio Carlos Rodrigues/Fazenda Veredas - Culturas anuais
excluindo olericultura - Vazante/MG - PA/N° 481289/2017 - AI/N°
96669/2015 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Noroeste de Minas.
09 1017379 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo notificado:
1) De: Transcarvoeiro Ltda. ME - Para: RSA Materiais de Construção
Ltda. - PT/Nº 14139/2013. Validade: Prazo remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Fazenda Caiçara/Ovidio
Domingos Neto - Culturas anuais (milho, soja e feijão), Beneficiamento
de sementes e Bovinocultura de corte extensivo - Três Marias/MG - PA/
Nº 01107/2004/001/2007 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
09 1017202 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Casa Mármores & Granitos CM&G Aparelhamentos de Placas
Ltda. ME – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração – Candeias/
MG - PA/Nº 14956/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 09/08/2021.
*Nogueira e Silva Sublimação e Componentes para Calçados Ltda.
ME – Fabricação de calçados em geral – Nova Serrana/MG – PA/Nº
06932/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 09/08/2021. *Indústria de
Calçados J. Corrêa Ltda. – Fabricação de calçados em geral – Nova
Serrana/MG – PA/Nº 11784/2017/001/2017 – Classe 1. Validade:
28/09/2021. *Indústria de Caixas de Papelão Ltda. – Fabricação de
papelão, fabricação de artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos simples ou plastificados – Divinópolis/MG – PA/Nº
01035/2007/003/2017 – Classe 1. Validade: 01/10/2021. *M. F. Eventos
Ltda. – EPP – Tratamento de esgoto sanitários – Divinópolis/MG – PA/
Nº 12324/2013/004/2017 – Classe 1. Validade: 01/10/2021. *Prefeitura
Municipal de Itaúna – Centro Municipal de Operações – Serralheria,
fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial – Itaúna/
MG – PA/Nº 25020/2016/001/2017 – Classe 1. Validade: 17/09/2021.
*Feliphe Bilalis Alves – CPF 07535080600 ME – Fabricação de calçados em geral – Perdigão/MG – PA/Nº 14487/2017/001/2017 – Classe
1. Validade: 18/09/2021. *Minas Controle Profissional de Pragas Ltda.
– Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em áreas urbana –
Divinópolis/MG – PA/Nº 30940/2013/002/2017 – Classe 1. Validade:
03/10/2021. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foram canceladas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento - AAF dos empreendimentos abaixo
identificados: 1) *Biosev S.A. / Fazenda Ribeiro e Cachoeira – Matrícula 9.249 – Cultura de cana de açúcar sem queima – Dores do Indaiá/
MG - PA/N° 04046/2014/001/2014 - Classe 1. Motivo: A pedido do
empreendedor. *Biosev S.A. / Fazenda Pantaninho II / Fartura – Matrícula 13.947 – Cultura de cana de açúcar sem queima – Bom Despacho/
MG – PA/Nº 12692/2012/001/2014 – Classe 1. Motivo: A pedido do
empreendedor. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi concedida a licença ambiental abaixo
identifica:
Licença Prévia e Licença de Instalação Concomitantes: *Britadora
Prata Ltda. – Extração de rocha para produção de britas com ou sem
tratamento, pilhas de rejeito / estéril, obras de infraestrutura (pátios de
resíduos e produtos e oficinas) e estradas para transporte de minério
/ estéril – São Gonçalo do Pará/MG - PA/Nº 12886/2013/001/2013 –
DNPM Nº 830478/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/10/2017. (a) Rafael Rezende
Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o INDEFERIMENTO do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:1) Licença de Operação Corretiva: *Agroavicultura Ferreira e Chagas Ltda. – Avicultura de
corte e reprodução – Nova Serrana/MG – PA/Nº 22154/2016/001/2016
– Classe 4. Motivo: Pelo não atendimento a informações complementares. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
09 1017355 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram indeferidas as Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Antônio Costa Garavini - Intervenção em APP, sem supressão de
vegetação nativa - Ponte Nova/MG - PA/Nº 05050002727/12. INDEFERIDO. *Ernesto Cupertino Teixeira - Intervenção em APP, sem
supressão de vegetação nativa - Coimbra/MG - PA/Nº 05050002717/12.
INDEFERIDO. *Rogério Cléber da Cunha - Intervenção em APP, sem
supressão de vegetação nativa - Coimbra/MG - PA/Nº 05050001142/12.
INDEFERIDO.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
09 1017418 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de
Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Prefeitura Municipal de Carbonita/Usina de Triagem e Compostagem
– UTC – Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos;
Tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupo
A – infectantes ou biológicos), exceto incineração – Carbonita/MG –
PA/Nº 00012/2002/004/2016 – Classe 1. Motivo: Trânsito em julgado
administrativo de pena restritiva de direito de cancelamento da Autorização Ambiental de Funcionamento nº 02122/2016.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
09 1016960 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença Prévia concomitantemente com Licença de Instalação:
*Estrella de Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda. - Fabricação de cervejas, chopes e maltes - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 17418/2017/001/2017 - Classe 3. 2) Renovação da
Licença de Operação: *Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. Fabricação de componentes eletroeletrônicos - Conceição dos Ouros/
MG - PA/Nº 17547/2008/006/2017 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação em caráter Corretivo: *Luiz Celso Maurício
ME - Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) - São
José do Alegre/MG - PA/Nº 17769/2007/005/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 09/10/2017. *Furnas

terça-feira, 10 de Outubro de 2017 – 9
Centrais Elétricas S/A - Subestação Poços de Caldas - Subestação de
energia elétrica - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 00164/2002/003/2014 Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 09/10/2017.
2) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente - Ampliação: *Frutty Refrigerantes Ltda. - Fabricação de
refrigerantes (inclusive quando associada à extração de água mineral)
e de outras bebidas não alcóolicas, exclusive sucos - São Gonçalo do
Sapucaí/MG - PA/Nº 00021/1994/008/2017 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 09/10/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi concedida Autorização Provisória para
Operar no processo de Licenciamento abaixo identificado:
*Sirley Lourenço Ferreira ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - DNPM nº 830.672/2003 - Bandeira
do Sul/MG - PA/Nº 24203/2011/003/2017 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Agromáquinas Minas Gerais Ltda. EPP - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Cambuí/MG - PA/Nº
18991/2007/003/2017 - Classe 1. Validade: 02/10/2021. *Prefeitura
Municipal de Candeias/Usina de Triagem e Compostagem de Lixo UTCL - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos Candeias/MG - PA/Nº 07298/2015/001/2017 - Classe 1. Validade:
02/10/2021. *Central Construções e Pré Moldados Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Campo
Belo/MG - PA/Nº 34263/2012/001/2017 - Classe 2. Validade:
02/10/2021. *CB Comércio de Madeiras Ltda. ME - Desdobramento da
madeira - Campo Belo/MG - PA/Nº 13266/2012/002/2017 - Classe 1.
Validade: 02/10/2021. *Douglas Yashiro Ferreira - Fazenda Reina
(Pasto da Restinga, Pasto do Córrego Seco e Pasto da Passagem) - Culturas anuais, excluindo a olericultura - São João Del Rei/MG - PA/Nº
17537/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 02/10/2021. *Comercial
Vale do Moji Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Tocos do Moji/MG - PA/Nº
27518/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 02/10/2021. *Blair Vivas
Guimarães - Fazenda do Gurgel - Cafeicultura e citricultura - Bom
Sucesso/MG - PA/Nº 01192/2005/001/2017 - Classe 1. Validade:
02/10/2021. *Dagoberto Soares - Fazenda Santa Maria - Matrículas:
40.305, 40.306, 40.307 - Cafeicultura e citricultura - Alfenas/MG - PA/
Nº 21724/2008/003/2017 - Classe 1. Validade: 02/10/2021. *Comercial
Agroventania Pilúcio Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Alpinópolis/MG - PA/Nº
03417/2008/003/2017 - Classe 1. Validade: 02/10/2021. *Antonio
Figueiredo - Sítio Boca da Mata/Sarapieira e Santa Margarida - Matrículas: 35.506; 2.286; 3.618; 21.749; 3.421; 44.534 - Desdobramento da
madeira - Ijaci/MG - PA/Nº 22567/2005/003/2017 - Classe 1. Validade:
02/10/2021. *Antônio Vitor Alves - Fazenda Galo Canta - Matrículas:
18.787 e 15.057 - Cafeicultura e citricultura - Coqueiral/MG - PA/Nº
11372/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 02/10/2021. *Antonio Carlos Bracalente - Sítio Ouro Branco - Suinocultura (crescimento e terminação) - Monte Sião/MG - PA/Nº 12406/2013/002/2017 - Classe 1.
Validade: 02/10/2021. *Gima Máquinas e Equipamentos Industria e
Comercio Ltda. EPP - Serviço galvanotécnico - Itajubá/MG - PA/Nº
09106/2010/001/2017 - Classe 1. Validade: 03/10/2021. *Altair de
Souza Rezende ME - Fabricação de aguardente - Juruaia/MG - PA/Nº
16056/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 03/10/2021. *Monteiro
Indústria e Comércio de Pré Moldados Ltda. ME - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Varginha/MG - PA/Nº
15173/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 03/10/2021. *Prefeitura
Municipal de Andrelândia - Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Tratamento de esgoto sanitário - Andrelândia/MG - PA/Nº
10577/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 03/10/2021. *Gustavo
Cleto Carneiro - Fazenda Serra do Meio - Cafeicultura e citricultura Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 27042/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 04/10/2021. *Posto Beira Lago de Boa Esperança Ltda. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Boa Esperança/MG - PA/Nº
03350/2001/006/2017 - Classe 1. Validade: 04/10/2021. *Anthero
Drummond Júnior - Fazenda Espírito Santo - Matrícula: 15.148 - Cafeicultura e citricultura - Três Pontas/MG - PA/Nº 24442/2016/001/2017
- Classe 1. Validade: 04/10/2021. *José Alcides Bonella - Fazenda São
Francisco; Fazenda Guaná; Fazenda João Pedro; Fazenda Triangulo Cafeicultura e citricultura - Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº
09701/2012/002/2017 - Classe 1. Validade: 04/10/2021. *Ana Cristina
Botelho Araújo ME - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não-perigosos) não especificados - São Vicente de Minas/MG
- PA/Nº 17382/2010/003/2017 - Classe 1. Validade: 04/10/2021. *Auto
Posto Cascudo Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Estiva/
MG - PA/Nº 16582/2009/002/2017 - Classe 1. Validade: 04/10/2021.
*Minas Comércio de Couro Ltda. EPP - Secagem e salga de couros e
peles - Campo Belo/MG - PA/Nº 12995/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 04/10/2021. *Minas Leather Comércio e Exportação Eireli Secagem e salga de couros e peles - Campo Belo/MG - PA/Nº
31923/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 04/10/2021. *Henriques Comércio de Couro Ltda. EPP - Secagem e salga de couros e peles Campo Belo/MG - PA/Nº 12031/2004/005/2017 - Classe 1. Validade:
04/10/2021. *Isabel de Jesus Silva Souza - Avicultura de postura Lavras/MG - PA/Nº 06603/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
04/10/2021. *Auto Posto Coqueiros Eireli ME - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Heliodora/MG - PA/Nº 19371/2013/002/2017 - Classe
1. Validade: 04/10/2021. *Mineração Poços de Caldas Ltda. - Lavra a
céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro, substância mineral bauxita - Poços de Caldas e Andradas/MG - PA/Nº 00095/1985/007/2017 - DNPM nº
830.760/1998 - Classe 1. Validade: 05/10/2021. *Agropecuária e Mineradora Planalto Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro, substância
mineral bauxita - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 27857/2013/002/2017
- DNPM nº 005.384/1957 - Classe 1. Validade: 05/10/2021. *Rejane de
Souza Andrade ME - Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos
- São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº 03839/2012/002/2017 - Classe
1. Validade: 05/10/2021. *Doces Frutas de Minas Ltda. ME - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Caldas/MG - PA/Nº
03394/2010/001/2017 - Classe 1. Validade: 05/10/2021. *Agropecuária
Terra e Silva Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Alterosa/MG - PA/Nº
34639/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 05/10/2021. *Maria Aparecida de Fátima Souza ME - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Delfim Moreira/MG - PA/Nº 00406/2002/003/2017 - Classe 1. Validade:
05/10/2021. *Guaçu Embalagens Ltda. - Fabricação de artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos, simples ou plastificados Arceburgo/MG - PA/Nº 19739/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
05/10/2021. *JM Ribeiro Indústria Comercio e Serviços Ltda. ME Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros
recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Poços de Caldas/MG
- PA/Nº 21626/2012/001/2017 - Classe 1. Validade: 05/10/2021.
*Ribeiro Montagem e Manutenção Industrial Ltda. ME - Jateamento e
pintura - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 08774/2017/001/2017 - Classe
1. Validade: 05/10/2021. *Serralheria Madry Ltda. ME - Serralheria,
fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes
metálicos e de artigos de caldeireiro - São Sebastião do Paraíso/MG PA/Nº 23058/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 05/10/2021. *Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Tratamento de esgoto sanitário - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 30144/2012/002/2017 - Classe 1.
Validade: 06/10/2021. *Companhia de Saneamento de Minas Gerais Tratamento de água para abastecimento - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
12790/2017/001/2017 - Classe 2. Validade: 06/10/2021. *Jussara Felizali Barbosa - Fazenda Paraíso - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Cristais/MG - PA/Nº 21633/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
06/10/2021. *Marmoraria Recanto dos Sonhos Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não associados à extração - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
26107/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 06/10/2021. *Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - Tratamento de água para abastecimento - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 12794/2017/001/2017 - Classe 2.