TJMG 10/10/2017 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 10 de Outubro de 2017 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.911-2, CARLOS EUGENIO COELHO DA CUNHA, referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 06/07/2016;
Masp 1.020.727-2, VALTER PAULO DA SILVA, referentes ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 30/09/2017.
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 13/09/2017, pelo qual
foi autorizado à servidora VANIA CRISTINA BUENO DA SILVA,
MASP 1.020.580-5, o usufruto de 01 mês de férias-prêmio, a partir
de 02/10/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.020.727-2, VALTER PAULO DA SILVA, por 01 mês, referente
ao 7º quinquênio de exercício, a partir 02/10/2017;
Masp 863.477-6, HELIO DE CAMPOS VALADARES, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 06/11/2017;
Masp 562.866-4, HORADES JOSE DE OLIVEIRA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 23/11/2017.
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
Masp 1.350.220-8, CAMILA ALBERNAZ SOARES, por um período
de 120 dias, a partir de 20/09/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
da servidora: Masp 1.320.408-6, MARIA DE FATIMA MOREIRA
ARAUJO, a partir de 15/09/2017.
09 1017125 - 1
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp 1.072.874-9, LILIAN MARCIA DOMINGUES DE RESENDE, por
02 meses, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 06/11/2017;
Masp 1.250.706-7, MARIO HENRIQUE SOUZA E MOURA, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/11/2017.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art.
7º da CR/1988, à servidora:
Masp 1.116.066-0, MARILIA CARVALHO DE MELO, por um período de
120 dias, a partir de 09/09/2017.
09 1017134 - 1
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos da EC. nº 061/2003 de 24/12/03,
faz publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores do Instituto, no período de janeiro a março de 2017.
EM R$ (REAIS)
Número de
Número de
Número de
Cargo/Função
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
Total Trimestral
Servidores
Servidores
Servidores
Efetivos
107
511.048,43
108
465.268,16
108
467.680,65
1.443.997,24
Recrutamento Amplo
11
38.524,16
13
43.867,23
15
47.775,99
130.167,38
Inativos
42
144.693,84
42
144.353,94
42
144.096,37
433.144,15
Função Pública
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0,00
Contrato Lei 18.185/2009
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0,00
Patronal
X
119.423,77
X
122.691,68
X
124.524,88
366.640,33
TOTAL
160
813.690,20
163
776.181,01
165
784.077,89
2.373.949,10
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos da EC. nº 061/2003 de 24/12/03,
faz publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores do Instituto, no período de abril a junho de 2017.
EM R$ (REAIS)
Número de
Número de
Número de
Cargo/Função
ABRIL
MAIO
JUNHO
Total Trimestral
Servidores
Servidores
Servidores
Efetivos
108
497.638,43
108
494.000,63
108
505.606,10
1.497.245,16
Recrutamento Amplo
14
53.213,29
14
45.761,60
12
42.441,01
141.415,90
Inativos
42
144.949,75
42
145.176,50
42
145.327,56
435.453,81
Patronal
X
124.770,97
X
121.636,81
X
123.637,32
370.045,10
TOTAL
164
820.572,44
164
806.575,54
162
817.011,99
2.444.159,97
09 1017136 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba e do Alto São Francisco, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 23504/2014, Empreendedor: Valteir Divino Ferreira,
Município: Ituiutaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03361/2017.*Processo: 18897/2012, Empreendedor: Luiz Augusto
Barbosa do Carmo, Município: Centralina, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03362/2017/2017. *Processo: 02516/2013,
Empreendedor: Luiz Carlos Martins, Município: Monte Carmelo,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03363/2017. *Processo: 11126/2016, Empreendedor: Darlene Maria de Moura Carvalho, Município: Capinópolis, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03364/2017. *Processo: 03157/2015, Empreendedor: Algar
Telecom S.A, Município: Carneirinho, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03365/2017. *Processo: 18436/2013, Empreendedor:
Atílio José Pavan, Município: Presidente Olegário, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03366/2017. *Processo: 031056/2016,
Empreendedor: Lucia Castanheira de Moraes, Município: Araxá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03367/2017. *Processo:
16972/2012, Empreendedor: Cooperativa Agropecuária LTDA de
Uberlândia/CALU, Município: Gurinhatã, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03368/2017. *Processo: 05367/2011, Empreendedor: Levy Henrique Faria de Souza, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03369/2017. *Processo:
02281/2010, Empreendedor: Edifício Monte Líbano, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03370/2017.
*Processo: 25125/2013, Empreendedor: Geopav Engenharia de Infra
Estrutura LTDA, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03371/2017. *Processo: 17392/2013, Empreendedor: Luiz Flávio de Azevedo, Município: Carmo do Paranaíba,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03372/2017. *Processo:
16574/2013, Empreendedor: Otávio Amorim Barbosa, Município: Rio
Paranaíba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03373/2017.
*Processo: 14995/2013, Empreendedor: Ana Flávia Bereta Coelho
Guimarães, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03374/2017. *Processo: 14589/2013, Empreendedor: Agropecuária Fazenda Aliança LTDA, Município: Rio Paranaíba,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03375/2017. *Processo: 06898/2013, Empreendedor: Junio Moreto de Oliveira, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03376/2017. *Processo: 06897/2013, Empreendedor: Moacir José de
Assunção, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03377/2017. *Processo: 02406/2013, Empreendedor:
Baltazar Moreira Lagares, Município: Patos de Minas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03378/2017. *Processo: 01021/2017,
Empreendedor: José Gonçalves de Souza, Município: Serra do Salitre, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03379/2017. *Processo: 26994/2014, Empreendedor: Vale Fertilizantes S/A, Município:
Tapira, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03380/2017.
*Processo: 37562/2015, Empreendedor: Itamar Ferreira de Oliveira,
Município: Piumhi. Status: deferido com condicionantes, Portaria:
03381/2017. *Processo: 43202/2016, Empreendedor: Companhia
Siderúrgica Nacional / CSN / Cimento S/Ada, Município: Arcos. Status: deferido com condicionantes, Portaria: 03382/2017. *Processo:
43201/2016, Empreendedor: Companhia Siderúrgica Nacional / CSN
/ Cimento S/Ada, Município: Arcos. Status: deferido com condicionantes, Portaria: 03383/2017. *Processo: 18269/2017, Empreendedor:
Companhia Siderúrgica Nacional / CSN / Cimento S/Ada, Município:
Arcos. Status: deferido com condicionantes, Portaria: 03384/2017.
*Processo18268/2017, Empreendedor: Companhia Siderúrgica Nacional / CSN / Cimento S/Ada, Município: Arcos. Status: deferido com
condicionantes, Portaria: 03385/2017.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s TRIÂNGULO MINEIRO e ALTO PARANAÍBA e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Outubro de 2017.
09 1017224 - 1
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Administrativo
Lavanderia Luz do Sol Ltda.-ME 98.08.09
Agripina Ferreira Martins Pereira 17.12.10
Jaime Lucas de Faria
010.06.10
José Braulio Alves
047.112.2010
José Geraldo Fernandes
010.09.09
Maxsul Costa
16.07.09
Nelson Soares de Freitas
13.2010
Leonardo Helvêncio da Costa
38.01.09
Fausto Pinto Durso
0030.10.10
SAAE – Serviço Autônomo de 0251.09.0100
Água e Esgoto
Autuado
Auto de
Infração
017652/2009
68441/2010
15095/2010
47112/2010
015064/2009
035224/2009
38641/2010
1528/2009
60553/2010
939/2009
Lavanderia Nova Esperança Ltda.
Osvaldo Soares de Oliveira
Coutinho
EPO Engenharia Planejamento
Ltda.
Lúcio Roberto Barragem
2RL Comércio e Indústria de
Bombas
Juliano Rezende Moura
José Rusa da Rocha
Soeicon S.A.
José Geraldo Assis Costa
Jucelino Pereira da Silva
Francisco de Oliveira Campos
Solange Eliamar de Barcelos
Campos – ME
Adriano Rocha
Adilson Lage de Oliveira
Extração de Areia 3 irmãos
José Adalto C. R. de Sá
José Adilson de Santana
23.08.10
1133/2010
062.09.001
401/2009
08.08.2008
286/2010
14.03.2017
37542/2009
0007.12.10
1832/2010
016.10.09
67.04.09
11.04.12
47.03.09
28.04.10
0001.06.09
31248/2009
072155/2007
327/2012
029054/2009
13087/2006
195/2009
Sem número
1496/2010
71.08.09
27.03.14
0023.04.10
04.05.10
03.11.10
028978/2009
096/2014
014485/2010
23984/2010
76762/2010
09 1017320 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias
do servidor: MASP. 615595-6, ISMAR JOÃO CANDIDO, a partir de
16/09/2017.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207
da Lei 869/1952, a servidora: Masp. 1344751-1, NAGILA POLIANA
GOMES LACERDA, no dia 18/09/2017.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207
da Lei 869/1952, ao servidor: Masp. 919160-2, IMAR BARBOSA
NERES, nos dias 14 e 26/09/2017.
09 1017450 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL (3ª INSTÂNCIA) DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 025/2015
EMPRESA: LACLIBE
RAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE
IGARAPÉ LTDA EPP FILIAL SARZEDO
CNPJ: 21.014.113/0005-40
ENDEREÇO: Rua Eva Fernandes Caldeira, nº 249 – Bairro Centro,
Município de Sarzedo, Minas Gerais- CEP: 35.450-000
AUTO DE INFRAÇÃO: A.I.025/2015
INFRAÇÕES: durante a inspeção datada de 31 de julho de 2015, estar
funcionando sem presença do responsável técnico ou profissional legalmente habilitado para substituí-lo, em desacordo com inciso XXXVI do
artigo 99 da Lei Estadual nº 13.317/99 combinado com item 5.1.2.1 e
item 5.1.2.2 da RDC ANVISA nº 302 de 13 de outubro de 2005.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: inciso XXXVI do artigo 99 da Lei Estadual nº 13.317/99 combinado com item 5.1.2.1 e item 5.1.2.2 da RDC
ANVISA nº 302 de 13 de outubro de 2005.
DECISÃO: Advertência: fica o estabelecimento advertido de que
deverá observar e cumprir a legislação sanitária vigente. Multa: no
valor de 600 UFEMG’S (seiscentas Unidades Fiscais do Estado de
Minas Gerais) a ser paga no prazo de 30 (trinta) dias contados da data
de notificação da Decisão de 3ª Instância, nos termos do art. 117 da
Lei 13.317/1999, recolhida a conta do fundo Estadual de Saúde por
meio de DAE. O formulário DAE poderá ser retirado no site da Secretaria Estadual de Saúde: . em mapa do sítio, serviços, documentos de
arrecadação DAE. O comprovante de pagamento desta multa deverá
ser encaminhado para a Superintendência de Vigilância Sanitária no
endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício
Minas - 13º andar. Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143. Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-900.
A multa poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator
efetue o pagamento no prazo de
20 (vinte) dias contados da data da notificação (§2º do art. 117 da Lei
Estadual 13.317/99).
O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado acarretará em inscrição para cobrança judicial
(§ 1º do art. 117 da Lei Estadual 13.317/99).
Fica o proprietário do estabelecimento ciente de que a reincidência
torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima, e a
infração será caracterizada como gravíssima no termos do § 1º do art.
108 da Lei Estadual 13.317/1999.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final, no órgão oficial de imprensa e a adoção das medidas impostas,
conforme disposto no art.123, parágrafo único da Lei Nº 13.317 de 24
de setembro de 1999.
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2017.
Rilke Novato Públio
Superintendente de Vigilância Sanitária
Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES/MG
09 1017047 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 26/2017/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS
Nº 26/2017, referente ao produto: Pimenta do Reino Moída; marca:
LALD; data de validade: 01 JUNHO 2018; lote: 1606, produzido por:
Bela Minas Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o número
09.611.944/0001-70, localizada à Rua 8, N. 98 - Santa Paula, CEP
33.880-310, Ribeirão das Neves - MG, por representar risco à saúde
da população em virtude de encontrar-se impróprio para o consumo
humano, conforme disposto na Resolução n°. 12, de 02 de janeiro de
2001, Art. 1º, Anexo II, item 2.2, por apresentar Salmonella spp, microorganismo potencialmente capaz de causar toxinfecção alimentar, em
contrariedade à Resolução RDC n°. 12/2001, Art. 1º, Anexo I, item 15,
“a” e em virtude de apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28
de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à
saúde humana, a saber: pelo de roedor (4 fragmentos por 50 g do produto) acima do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada
Resolução n°. 14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 50 g do produto), conforme evidenciado no laudo de análise nº
2541.1P.1/2017, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação
Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2017.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
09 1017183 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 6694483, ANTONIA CRISTINA DE MELO GOMES,
publicado em 15/07/2017: onde se lê: por 2 mês(es) referente(s) ao 2º
quinquênio a partir de 01/11/2017, leia-se: por 1 mês(es) referente(s) ao
2º quinquênio a partir de 01/11/2017.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 367554-3, MARIA IDALINA DA SILVA, por 1
mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 01/02/2018, publicado
em 30/08/2017.
09 1017391 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 382.028-9 Ângela Eulalia dos Santos, a partir de 31/07/2017,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-I-J
MASP. 381.880-4 Marlene da Penha Pacheco dos Santos, a partir de
07/06/2017, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-IV-H
MASP. 917.591-0 Ionira Mossen Jeber, a partir de 01/08/2017, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saude-V-B
MASP. 384.184-8 Marlene Costa dos Santos, a partir de 07/08/2017,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-IV-H
MASP. 288.781-8 Doralice Teixeira, a partir de 10/08/2017, referente
ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -V-A
MASP. 285.723-3 Marisa Quintão Teixeira e Silva Marchetti, a partir
de 11/08/2017, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde-V-B
MASP. 383.333-2 Antônio Gabriel de Vasconcelos Costa, a partir de
11/08/2017, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde -V-A
MASP. 382.796-1 Ana Maria de Oliveira Correia, a partir de
21/08/2017, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-III-J
MASP. 381.835-8 Dulce Beatriz Martins de Melo, a partir de
21/08/2017, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-V-B
MASP. 915.050-9 Rui Barbos de Oliveira, a partir de 21/08/2017, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -IV-A
MASP. 375.461-1 Sebastião Carlos Costa Campos, a partir de
21/08/2017, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde-I-J
MASP. 384.141-8 Maria das Dores Belem Aquino, a partir de
01/09/2017, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-IV-H
MASP. 384.230-9 Zilberta Alves Ferreira, a partir de 01/09/2017, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-I-J
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 382.950-4 Tania Aparecida Coelho de Lírio Martins, a partir de
01/08/2017, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde-V-C
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com redação dada pela EC/41/03,
MASP. 371.398-9 Rita Edemir Silva, a partir de 31/08/2017.
MASP. 917.648-8 Vani Ester Onofri, a partir de 29/09/2017.
MASP. 375.674-9 Zilda Aparecida Ribeiro dos Reis, a partir de
02/10/2017.
MASP. 382.063-6 Conceição Aparecida Pereira Rezende, a partir de
30/08/2017.
09 1017443 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS / ESP-MG
EXTRATO DE EDITAL Nº 004/2017
EDITAL Nº 04/2017
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
(ESP-MG) torna público e informa aos interessados que, no período de
09/10/2017 a 18/10/2017, estarão abertas as inscrições para o Curso de
Capacitação Pedagógica: Docência no SUS. O Edital completo encontra-se disponível no site da ESP-MG, através do endereço eletrônico
http://www.esp.mg.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo
e-mail [email protected] e pelo telefone (31) 3295-7990.
Edvalth Rodrigues Pereira
Diretor-Geral
09 1017098 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
ATO
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições
delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.294 de 10 de abril de
2017, adota as seguintes providências no que se refere aos servidores:
CLEVER FRANCISCO NASCENTES, MASP 10522118, admissão 1,
lotada no HRAD:
RETIFICA ato de progressão pós estágio probatório publicado em
15/03/2008, para regularização da situação funcional
Onde se lê: Concede progressão após estágio probatório, vigência
01/01/2008
Leia se: Concede progressão, nos termos do artigo 17 da Lei
15.462/2005, vigência 01/09/2007.
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010, para regularização da situação funcional
Onde se lê: vigência 01/01/2010
Leia-se: vigência 01/09/2009
HAILTON GOMES, MASP 10529667, admissão 1, lotada no HRAD:
RETIFICA ato de progressão pós estágio probatório publicado em
15/03/2008, para regularização da situação funcional
Onde se lê: Concede progressão após estágio probatório, vigência
01/01/2008
Leia se: Concede progressão, nos termos do artigo 17 da Lei
15.462/2005, vigência 01/09/2007.
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010, para regularização da situação funcional
Onde se lê: vigência 01/01/2010
Leia-se: vigência 01/09/2009
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, MASP 10408979, admissão 1,
lotada no HRAD:
RETIFICA ato de progressão pós estágio probatório publicado em
15/03/2008, para regularização da situação funcional
Onde se lê: Concede progressão após estágio probatório, vigência
01/01/2008
Leia se: Concede progressão, nos termos do artigo 17 da Lei
15.462/2005, vigência 01/09/2007.
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010, para regularização da situação funcional
Onde se lê: vigência 01/01/2010
Leia-se: vigência 01/09/2009
MARIA DE FATIMA MARTINS CARVALHO, MASP 10528040,
admissão 1, lotada no HRAD:
RETIFICA ato de progressão pós estágio probatório publicado em
15/03/2008, para regularização da situação funcional
Onde se lê: Concede progressão após estágio probatório, vigência
01/01/2008
Leia se: Concede progressão, nos termos do artigo 17 da Lei
15.462/2005, vigência 01/09/2007.
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010, para regularização da situação funcional
Onde se lê: vigência 01/01/2010
Leia-se: vigência 01/09/2009
JOANA DARC FELISBERTO, MASP 10521441, admissão 1, lotada
no ADC/Disposição:
RETIFICA ato de progressão pós estágio probatório publicado em
15/03/2008, para regularização da situação funcional
Onde se lê: Concede progressão após estágio probatório, vigência
01/01/2008
Leia se: Concede progressão, nos termos do artigo 17 da Lei
15.462/2005, vigência 01/09/2007.
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010, para regularização da situação funcional
Onde se lê: vigência 01/01/2010
Leia-se: vigência 01/09/2009
NELCI MARIANA ROSA, MASP 10510527, admissão 1, lotada no
HRJP:
RETIFICA ato de progressão pós estágio probatório publicado em
15/03/2008, para regularização da situação funcional
Onde se lê: Concede progressão após estágio probatório, vigência
01/01/2008
Leia se: Concede progressão, nos termos do artigo 17 da Lei
15.462/2005, vigência 01/09/2007.
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010, para regularização da situação funcional
Onde se lê: vigência 01/01/2010
Leia-se: vigência 01/09/2009
RICARDO FONSECA, MASP 10946754, admissão 1, lotado na
MOV:
TORNA SEM EFEITO ato de progressão pós estágio probatório
publicado em 15/03/2008 MED III B, para regularização da situação
funcional.
CONCEDE progressão pós estágio probatório, conforme artigo 19 da
Lei 15.462/2005 para MED III B, vigência 28/02/2009.
TORNA SEM EFEITO ato de progressão publicado em 08/11/2016,
MED III C, para regularização da situação funcional.
JOSIANE CRISTINA MARTINS COELHO CASTRO, MASP 114653,
admissão 2, lotado no HAC
RETIFICA ato de progressão publicado em 27.04.2017:
Onde se lê: vigência 01.01.2016
Leia-se: vigência 01.01.2015
LUCI MARTINS VIEIRA SIPOLI, MASP 10400190, admissão 1,
lotado na HJXXIII:
TORNA SEM EFEITO ato de progressão publicado em 28.12.2011
PENF II E, para regularização da situação funcional.
CONCEDE progressão, conforme artigo 17 da Lei 15.462/2005 para
PENF III F, vigência 30/06/2012.
CONCEDE progressão, conforme artigo 17 da Lei 15.462/2005 para
PENF III G, vigência 30/06/2014.
CONCEDE progressão, conforme artigo 17 da Lei 15.462/2005 para
PENF III H, vigência 30/06/2016.
CLARICE MARIA DOS ANJOS FONSECA, MASP 10793354,
admissão 2, lotado no HGV/DISP
RETIFICA ato de promoção publicado em 23/07/2014:
Onde se lê: concede promoção, conforme artigo 18 da Lei 15.462/2005,
de AGAS I D para AGAS II A, vigência 05/04/2012
Leia-se: concede promoção, conforme artigo 18 da Lei 15.462/2005, de
AGAS I E para AGAS II A, vigência 01/01/2013.
CONCEDE progressão, conforme artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
AGAS I D para AGAS I E, vigência 30/06/2012.
TORNA SEM EFEITO ato de progressão publicado em 14/08/2014,
AGAS II B, para regularização da situação funcional.
CONCEDE progressão, conforme artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
AGAS II A para AGAS II B, vigência 01/01/2015.
CONCEDE progressão, conforme artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
AGAS II B para AGAS II C, vigência 01/01/2017.
MARIA APARECIDA GONCALVES NASCIMENTO, MASP
10522191, admissão 1, lotada no HRAD:
RETIFICA ato de progressão pós estágio probatório publicado em
15/03/2008, para regularização da situação funcional
Onde se lê: Concede progressão após estágio probatório, vigência
01/01/2008
Leia se: Concede progressão, nos termos do artigo 17 da Lei
15.462/2005, vigência 01/09/2007.
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010, para regularização da situação funcional
Onde se lê: vigência 01/01/2010
Leia-se: vigência 01/09/2009
MARIÂNGELA NASCIMENTO CRUZ, MASP: 10418176, admissão
1, lotada no HJK:
CONCEDE progressão, conforme artigo 17 da Lei 15.462/2005, MED
III A para MED III B, vigência
01/01/2009.
DENISE ANTÔNIA DE PAULO
DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS/FHEMIG
09 1017075 - 1
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado nº 21/2017. A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1294 de 10/04/2017 publicada no Diário Oficial dos Poderes
de Minas Gerais em 11/04/2017. E nos termos da Lei 18.185/2009 e
Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 21/2017. Belo Horizonte, 06
de outubro de 2017. Denise Antônia de Paulo, Diretora de Gestão de
Pessoas (DIGEPE).
09 1017347 - 1