TJMG 21/09/2017 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETÁRIA - MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1490 /2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 o(a) servidor(a):
Cargo Vinculado ao Cargo
S í m b o l o Masp
Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Nome
Cargo
Cargo
adm
JANUARIA
BONITO DE MINAS
BONITO DE MINAS
205516
EE DE BONFIM
SE-VI
1136424-7
MARCIA SOUZA PEREIRA
PEB
4
JANUARIA
CONEGO MARINHO
CONEGO MARINHO
62570
EE DE CANDEAL
SE-V
1061282-8
DEJANE DA MOTA SANTOS COSTA
ATB
2
JUIZ DE FORA
LIMA DUARTE
LIMA DUARTE
69094
EE JOAQUIM DELGADO DE PAIVA
SE-IV
247043-3
MARIA EUNEIDA DA CUNHA PAULA
ATB
2
METROPOLITANA A BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
364932
CENTRO INTERESCOLAR DE CULTURA, ARTE, LINGUAGENS
SE-III
388763-5
MARIA MADALENA SOFIA DOS REIS ALVES
ATB
1
METROPOLITANA A CAETE
CAETE
8338
EE JOSE BRANDAO
SE-I
377836-2
SILVIA ELIANE RODRIGUES
ATB
1
METROPOLITANA A SABARA
CARVALHO DE BRITO
10391
EE PROFA ANGELICA MARIA DE ALMEIDA
SE-IV
1344036-7
GABRIELA GONCALVES DA SILVA
PEB
1
PARQUE
DURVAL
DE
METROPOLITANA B IBIRITE
9172
EE JOAO ANTONIO SIQUEIRA
SE-V
853909-0
JULIANY ALVES JUNQUEIRA ANDRADE
ATB
3
BARROS
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
342483
EE EUSTAQUIO JOSE DA SILVA
SE-VI
1325098-0
ISMENIA RODRIGUES SILVERIO MOTA
ATB
3
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
19 1009681 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEE/UTRAMIG Nº 06, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.
A Secretária de Estado de Educação e a Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos Decretos Estaduais nº 37.924, de 16 maio de 1996, e nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, RESOLVEM
SUBSTITUIR as delegações de competência como Ordenadora de Despesas e INCLUIR como Emissor de Empenho, Liquidação, Consultas e Rotinas Administrativas e Cancelamento, os servidores abaixo relacionados, mantendo os demais indicados no art. 1º, da RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEE/UTRAMIG Nº 4, DE 12 DE JULHO DE 2017, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais” de 13/07/2017:
COMPETÊNCIA
NOME
MASP
CPF
ORDENADORA DE DESPESAS
VERA MARIA NEVES VICTER ANANIAS M 1387566-1 520.877.716-00
EMISSÃO DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO, CONSULTAS, RODRIGO CÉSAR GOMES DE FREITAS M 1434485-7 013.025.696-00
ROTINAS ADMINISTRATIVAS
CANCELAMENTO
RODRIGO CÉSAR GOMES DE FREITAS M 1434485-7 013.025.696-00
Secretaria de Estado de Educação e Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG, em Belo Horizonte, aos 11 de setembro
de 2017.
(a) VERA MARIA NEVES VICTER ANANIAS
Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
20 1010552 - 1
atos da senhora secretária
ATO Nº 1505/2017
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, art. 76, 77 da Lei nº 869, de 05/07/52, do art. 3º da Deliberação COF nº 01, de 30/05/2016, e da Res. SEE nº 2388, de 21/08/2013,
autorização de afastamento integral do serviço ao servidor Emerson
Bastos Lomasso, MASP 454854-1, PEBIIL/admissão 1, Matemática,
lotado na E.E. “Caminho à Luz”, Belo Horizonte, para dar continuidade ao curso de Doutorado em Educação Matemática, ministrado pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em São Paulo/SP, no
período de 02/10/2017 a 31/12/2018, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo – SRE Metropolitana A.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 20 de setembro de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
20 1010425 - 1
EDITAL SEPLAG/SEE Nº 02/2014, de 24 de novembro de 2014.
Concurso Público para provimento de cargos da carreira de professor de educação básica, do quadro de pessoal da SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO, para atuar em CONSERVATÓRIOS
ESTADUAIS DE MÚSICA DE MINAS GERAIS.
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretária de
Estado de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no item 1.5 do Edital SEPLAG/SEE nº 02/2014, publicado em 25
de novembro de 2014, prorrogam por 2 (dois) anos o prazo de validade
do concurso público em referência. O concurso permanecerá vigente
até 25/09/2019.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2017.
(a) Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
EDITAL SEPLAG/SEE Nº 03/2014, de 24 de novembro de 2014.
Concurso Público Para Provimento De Cargos Das Carreiras De Professor De Educação Básica – ENSINO RELIGIOSO, do quadro de pessoal da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretária de
Estado de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no item 1.5 do Edital SEPLAG/SEE nº 03/2014, publicado em 25
de novembro de 2014, prorrogam por 2 (dois) anos o prazo de validade
do concurso público em referência. O concurso permanecerá vigente
até 25/09/2019.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2017.
(a) Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
EDITAL SEPLAG/SEE Nº 04/2014, de 24 de novembro de 2014.
Concurso Público para provimento de cargos das carreiras de Assistente Técnico De Educação Básica, Especialista Em Educação Básica e
Professor De Educação Básica do quadro de pessoal da SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretária de
Estado de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no item 1.6 do Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, publicado em 25
de novembro de 2014, prorrogam por 2 (dois) anos o prazo de validade
do concurso público em referência. O concurso permanecerá vigente
até 29/10/2019.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2017.
(a) Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
EDITAL SEPLAG/SEE Nº 05/2014, de 24 de novembro de 2014.
Concurso Público para provimento de cargos das carreiras de Especialista Em Educação Básica E Professor De Educação Básica do quadro de pessoal da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, para
atuar em Escolas Especiais da rede estadual de ensino e/ou em escolas estaduais que ofereçam Atendimento Educacional Especializado
(AEE).
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretária de
Estado de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no item 1.5 do Edital SEPLAG/SEE nº 05/2014, publicado em 25
de novembro de 2014, prorrogam por 2 (dois) anos o prazo de validade
do concurso público em referência. O concurso permanecerá vigente
até 25/09/2019.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2017.
(a) Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
20 1010638 - 1
ATO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
ATO nº 1.506/2017
Exonera, nos termos da alínea “c” do art. 106 da Lei n. 869, de 05
de julho de 1952, e dos artigos 38, 41 ao 43 do Decreto nº 45.851, de
28/12/2011, a servidora: MASP 1.325.464-4 Cargo ATB IA, Adm. 2
Unidade de Exercício: EE “Dom Bosco”/Contagem.
Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
20 1010610 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DESPACHO A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar n° 50/2016,
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 50/2016, tendo em
vista divergência na composição constante no texto do DESPACHO,
publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 6 de setembro de
2017,RESOLVE:Retificar o DESPACHO, no qual, onde se lê: “...Masp
885.102-6”, leia-se “... 552.102-6”.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
PORTARIA/NUCAD/AST/SEE Nº 95/2017 - Prorrogação da Suspensão Preventiva
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência delegada
por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2014, considerando o que
consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 85/2017, com extrato
publicado no Diário Oficial do Executivo de 29-8-2017, RESOLVE,
com fundamento no artigo 214, da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de
1952, prorrogar a suspensão preventiva, por 30 (trinta) dias, a contar de
28-9-2017 a 27-10-2017, do servidor J.D.B.J., Masp 1.129.211-7, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotado na
Superintendência Regional de Ensino Varginha, Secretaria de Estado
de Educação, como medida necessária à continuidade da apuração dos
fatos.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 19 de setembro
de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 96/2017 - Substituição de Membros da
Comissão
A Secretária de Estado de Educação no uso da competência, delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE nº 001/2014, de
02/10/2014, RESOLVE substituir a servidora Jeanneth Maria Antunes Barroso, Masp. 322.016-7 pela servidora Maria Helena Dumont
Souza, Masp 332.220-3 na condição de presidente da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria/NUCAD/
SEE nº 31/17, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
19/04/2017, mantendo os demais membros.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 19 de setembro
de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
20 1010320 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.595, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza os servidores ocupantes dos cargos que menciona a realizarem a movimentação financeira de recursos em contas bancárias sob
responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos Decretos nº 39.874, de 03 de setembro de 1998, e nº 45.849, de 27 de dezembro de 2011, e na Lei Delegada
nº 180, de 20 de janeiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam os servidores ocupantes dos cargos abaixo identificados,
que compõem a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Educação
(SEE-MG), autorizados a movimentarem os recursos financeiros sob
a responsabilidade desta Secretaria, mantidos em contas bancárias de
titularidade da SEE-MG, CNPJ 18.715.599/0001-05, nas instituições
financeiras credenciadas:
I - Secretário Adjunto;
II - Chefe de Gabinete;
III - Subsecretário de Administração do Sistema Educacional;
IV - Diretor da Superintendência de Planejamento e Finanças;
V - Diretor de Finanças.
Parágrafo único. As movimentações financeiras a que se refere o caput
deverão ser feitas pelos servidores ocupantes dos mencionados cargos,
sempre com duas assinaturas conjuntas.
Art. 2º - As movimentações para as quais os servidores ocupantes dos
cargos supramencionados estão autorizados a efetuar consistem em solicitar saldos, extratos e comprovantes, efetuar transferências, pagamentos, exceto por meio eletrônico, liberar arquivos de pagamentos, emitir
comprovantes e efetuar transferências para a mesma titularidade.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 20 de setembro de 2017.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
20 1010328 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Campo Belo
Diretora: Suely Alves Tereza Tavares
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 03/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003 à servidora:
Campo Belo – E.E. “Padre Alberto Fuger”, MaSP 380 276-6 Eliene
Maria Cardoso, PEB III P, Matemática 2° Grau, 1° Cargo, a partir de
06/09/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N°
05/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, do servidor: Camacho – E.E. “Nelson Fernandes Friaça”, MaSP 1 095 801-5, Edivânia Lúcia Souza, PEB I A,
AEE – Sala de Recursos, 2° Cargo, a partir de 09/09/2017.
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 103/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4° do art. 31, da CE/1989, à servidora: Campo Belo – “Superintendência Regional de Ensino”, MaSP 1 055 284-2, Judite Naves Vilela,
ANE I B, 1° Cargo, referentes ao 3° quinquênio de exercício, a partir
de 10/07/2017.
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 104/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4° do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Campo Belo – E.E. “Padre
Alberto Fuger”, MaSP 749 467-7, Anelice Ferreira de Bastos Silva,
PEB I F, Matemática, 1° Cargo, referentes ao 3° quinquênio de exercício, a partir de 23/08/2017; E.E. “Prof. José Monteiro”, MaSP 271
985-4, Etna Regina Maria Vilela Cardoso, PEB III E, Ciências, 2°
Cargo, referentes ao 3° quinquênio de exercício, a partir de 31/01/2017;
Lavras – “Servidora sem Lotação em Adjunção à ASPAT”, MaSP 1 062
494-8, Maria Celeste de Almeida, PEB III F, Língua Inglesa, 1° Cargo,
referentes ao 3° quinquênio de exercício, a partir de 09/08/2017.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N° 08/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n°18 879, de 27/05/2010, à servidora: Lavras – E.E.
“Tiradentes”, MaSP 1 289 391-3, Janaina Aparecida Correa Joaquim,
PEB I A, Língua Portuguesa, 3º Cargo, a partir de 29/08/2017.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 04/2017
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7°, c/c o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por 05 dias, ao servidor: Lavras – E.E. “Dora Matarazzo”, MaSP 1 066 011-6, Mauro César da Silva, PEB I A, Geografia, 4º
Cargo, a partir de 22/08/2017.
LOTAÇÃO – ATO N° 40/2017
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei n° 7109, de 13/10/1977,
conforme nomeação publicada no MG de 05/09/2017, a servidora:
Cristais – Na E.E. “Dr. Osmar Bicalho” MaSP 1 278 421-1, Kenya
Fernandes, PEB I A, Educação Física, 4° Cargo, a partir de 13/09/2017,
com 16 aulas.
LOTAÇÃO – ATO N° 41/2017
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei n° 7109, de 13/10/1977,
conforme nomeação publicada no MG de 24/06/2017, a servidora:
Camacho – Na E.E. “Nelson Fernandes Friaça”, MaSP 1 249 179-1,
Joelma Pedrosa Nascimento Azevedo, PEB I A, Língua Portuguesa, 4°
Cargo, a partir de 31/08/2017, com 06 aulas.
20 1010332 - 1
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 102/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE N° 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Campo Belo – E.E. “Abílio
Neves”, MaSP 829 651-9, Eunice Santos de Almeida, PEB I A, História, 3º Cargo, por 02 meses, referente ao 1° quinquênio de exercício, a
partir de23/10/2017.
20 1010335 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO N° 50/2017
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – referente ao servidor: Campo Belo – “Superintendência Regional de
Ensino” MaSP 356 021-6, Carlos Kleber Bechir, ASE V P, 1° Cargo,
Ato nº 98/2017, publicado em 12/09/2017, por motivo de incorreção
na publicação. Onde se lê: a partir de 11/09/2017. Leia-se: a partir de
13/09/2017.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 51/2017
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – referente ao servidor: Campo Belo – “Superintendência Regional de
Ensino”, MaSP 277 978-3, Wilma Maria Alane Souza, ANE III H, 2º
Cargo, Ato nº 97/2017, publicado em 12/09/2017, por motivo de incorreção na publicação. Onde se lê: Wilma Alane Souza. Leia-se: Wilma
Maria Alane Souza.
20 1010333 - 1
SRE de Divinópolis
SÍLVIO FARIA NOVAIS
DIRETOR EM EXERCÍCIO
ADICIONAL QUINQUENAL DE MAGISTÉRIO – 10% - ATO Nº
06/2017
CONCEDE, nos termos do art. 112 do ADCT da Constituição Estadual de 21/09/1989, ao servidor: CARMO DO CAJURU/SÃO JOSÉ
DOS SALGADOS- Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 363.701-4, Valéria Anacleto Santos, PEB3P,
Adm. 01, referente ao 1º quinquênio a partir de 02.03.1993 data do
exercício como efetivo, ficando revogada, na mesma data, no ato nº
268/1995 publicado em 03.08.1995, a parte em que concedeu o 1º quinquênio na função de PA3, para regularização de sua vida funcional.
FÉRIAS PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 06/2017
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, aos servidores aposentados no MG. 21/03/2017:
ARCOS- MaSP 327.620-1, Maria Carmelita de Araújo, PEB2M, Adm.
02, referente ao saldo de 04 meses e 25 dias; MaSP 335.066-7, Geralda
Helena Rodrigues de Souza Ribeiro, PEB3P, Adm. 01, referente ao
saldo de 10 meses e 06 dias; BAMBUÍ- MaSP 220.770-2, Isamim
da Silva Ramos, PEB1L, Adm. 02, referente ao saldo de 03 meses e
05 dias; MaSP 278.990-7, Marilza de Oliveira Leite Bruno, ATB5L,
Adm. 01, referente ao saldo de 06 meses; MaSP 353.533-3, Maria José
Dornelas da Silva, PEB1M, Adm. 01, referente ao saldo de 05 meses
e 22 dias; MaSP 387.706-5, Francisca Aparecida da Silveira, ASB1J,
Adm. 01, referente ao saldo de 09 meses; CARMO DA MATA- MaSP
339.728-8, Magda Aparecida da Silva Ribeiro, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de 10 meses e 02 dias; CARMO DO CAJURU- MaSP
256.287-4, Ilda Nogueira Mano Dias, PEB2P, Adm. 02, referente ao
saldo de 10 meses; MaSP 330.508-3, Neide Alves Andrade Lourenço,
PEB3P, Adm. 02, referente ao saldo de 07 meses; CARMÓPOLIS DE
MINAS- MaSP 337.960-9, Maria de Lourdes Fátima Teixeira Garcia,
PEB2J, Adm. 02, referente ao saldo de 01 mês e 06 dias; CLÁUDIOMaSP 330.359-1, Elaine Pereira de Sousa, PEB2P, Adm. 01, referente
ao saldo de 09 meses; MaSP 347.301-4, Ângela Helena Pereira de Oliveira, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de 07 meses; DIVINÓPOLIS- MaSP 252.168-0, Vera Lúcia de Fátima Barreto Gomes, PEB1L,
Adm. 02, referente ao saldo de 06 meses; MaSP 256.363-3, Lenir
Nogueira Maia Madeira, PEB3P, Adm. 02, referente ao saldo de 03
meses; MaSP 265.110-7, Maria Aparecida Pereira, PEB2P, Adm. 02,
referente ao saldo de 05 meses e 27 dias; MaSP 298.653-7, Edmirce
Ribeiro de Araújo, PEB3P, Adm. 03, referente ao saldo de 02 meses;
MaSP 311.555-7, Marcos Antônio Gomes, ASB3J, Adm. 01, referente
ao saldo de 13 meses; MaSP 324.807-7, Rosa Maria Lopes, ANEI3L,
Adm. 02, referente ao saldo de 10 meses e 11 dias; MaSP 337.364-4,
Semiramis de Araújo Bueno, ANEI3L, Adm. 02, referente ao saldo
de 05 meses e 18 dias; MaSP 485.973-2, Cláudia Valéria Corgozinho,
PEB1P, Adm. 01, referente ao saldo de 06 meses; MaSP 764.858-7,
Cecília Lacerda de Lima e Melo, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo
de 04 meses; IGUATAMA- MaSP 363.373-2, Ediane Macedo Cunha,
PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de 05 meses; ITAGUARAMaSP 353.440-1, Elvania Aparecida de Oliveira Silva, PEB1I, Adm.
01, referente ao saldo de 06 meses e 29 dias; ITAPECERICA- MaSP
339.746-0, Solange Nascimento dos Reis Rabelo, PEB3P, Adm. 01,
referente ao saldo de 06 meses; ITATIAIUÇU- MaSP 337.319-8, Enivia Marques da Silva Soares, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de 08
meses; ITAÚNA- MaSP 337.299-2, Andréa de Cássia Lopes Campos,
PEB1P, Adm. 01, referente ao saldo de 09 meses; MaSP 353.474-0,
Lasara Fonseca Dias Silva, PEB1P, Adm. 01, referente ao saldo de
04 meses; MaSP 347.436-8, Marília Alves da Silva Amorim, PEB3P,
Adm. 01, referente ao saldo de 05 meses; LAGOA DA PRATA- MaSP
354.004-4, Solange Batista Almeida, PEB3P, Adm. 01, referente ao
saldo de 03 meses; LUZ- MaSP 484.652-3, Rosimar da Cruz Araújo,
PEB3O, Adm. 02, referente ao saldo de 06 meses; MOEMA- MaSP
339.715-5, Cilesia Maria Alves da Silva, PEB3P, Adm. 03, referente
ao saldo de 04 meses; OLIVEIRA- MaSP 347.389-9, Gardênia Maria
Murad Andrade, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de 04 meses e 12
dias; MaSP 390.919-9, Maria Aparecida Faleiro, PEB2I, Adm. 01, referente ao saldo de 06 meses; PAINS- MaSP 353.463-3, Ivonete Aparecida de Oliveira, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de 07 meses.
FÉRIAS PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 11/2017
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, aos servidores aposentados MG. 19/04/17:
ARCOS- MaSP 353.607-5, Sônia Maria Dias da Cunha, PEB3P, Adm.
01, referente ao saldo de 04 meses e 20 dias; MaSP 761.130-4, Sônia
Aparecida Fernandes, PEB3M, Adm. 01, referente ao saldo de 06
meses; BAMBUÍ- MaSP 763.628-5, Silvana Simões, PEB3P, Adm. 02,
referente ao saldo de 05 meses; CARMO DA MATA- MaSP 298.840-0,
Sebastião Ananias Silva, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de 08
meses; CARMO DO CAJURU- MaSP 256.289-0, Laura Rabelo de
Vasconcelos, PEB3P, Adm. 02, referente ao saldo de 21 dias; MaSP
311.617-5, Maria do Carmo da Silva Ferreira, ASB3L, Adm. 01,
referente ao saldo de 04 meses; CARMÓPOLIS DE MINAS- MaSP
324.406-8, Ana Lucia Rabelo Freire, PEB3L, Adm. 01, referente ao
saldo de 04 meses e 10 dias; MaSP 335.152-5, Maria de Fátima Costa,
PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de 13 meses e 24 dias; MaSP
347.311-3, Clara Lúcia Silva Costa, PB3O, Adm. 01, referente ao saldo
de 03 meses e 02 dias; CLÁUDIO- MaSP 347.463-2, Salma Aparecida
Assunção Resende, PEB2M, Adm. 01, referente ao saldo de 03 meses
e 25 dias; CÓRREGO DANTAS, MaSP 265.069-5, Luiza Valeriano
Borges, PEB1M, Adm. 02, referente ao saldo de 01 mês; DIVINÓPOLIS- MaSP 284.471-0, Giselda Santos, PEB3P, Adm. 02, referente ao
saldo de 05 meses; MaSP 299.641-1, José Francisco de Morais Júnior,
PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de 10 meses; MaSP 389.703-0;
Sílvio Faria Movais, PEB1P, Adm. 01, referente ao saldo de 09 meses;
MaSP 762.791-2, Jeane de Freitas Machado, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de 06 meses; MaSP 865.628-2, Neuma Aparecida de Oliveira Rocha, ATB5I, Adm. 01, referente ao saldo de 06 meses; ITAGUARA- MaSP 252.239-9, Clarice Costa e Silva Lara, PEB1P, Adm.
01, referente ao saldo de 15 meses e 23 dias; MaSP 347.335-2, Gilselda
Viegas Rosa, PEB3P, Adm. 02, referente ao saldo de 04 meses e 03
dias; MaSP 374.795-3, Camilo Joaquim de Oliveira Rezende, PEB3P,
Adm. 01, referente ao saldo de 05 meses; MaSP 391.216-9, Rosânia
Aparecida de Oliveira Guimarães, PEB3P, Adm. 02, referente ao saldo
de 09 meses; ITAPECERICA- MaSP 389.163-7, Maria Celeste Gondim Faria, PEB3N, Adm. 01, referente ao saldo de 04 meses; ITAÚNAMaSP 324.424-1, Arlene de Oliveira Santos e Nogueira, PEB3P, Adm.
01, referente ao saldo de 12 meses; MaSP 324.775-6, Neusa Aparecida
Teles de Lima Campolina, PEB2N, Adm. 03, referente ao saldo de 04
meses e 10 dias; MaSP 335.202-8, Marilene de Lourdes Gomes Magalhães, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de 01 mês; MaSP 345.3677,
Aciony Alves dos Santos Teles, PEB1P, Adm. 01, referente ao saldo de
06 meses; MaSP 347.455-8, Rosa Maria Bernardes da Silva, PEB2P,
Adm. 01, referente ao saldo de 04 meses; MaSP 353.591-1, Rosilane
Alves da Silva Almeida, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de 06
meses; LAGOA DA PRATA- MaSP 347.442-6, Marta Pereira, PEB1M,
Adm. 01, referente ao saldo de 04 meses; MaSP 353.980-6, Janice
Morais de Oliveira, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de 06 meses;
MOEMA- MaSP 265.302-0, Regina Lúcia Ferreira Santos, PEB3C,
Adm. 01, referente ao saldo de 09 meses e 29 dias; OLIVEIRA- MaSP
311.554-0, Márcio Antônio Almeida, ASB3L, Adm. 01, referente ao
saldo de 04 meses e 28 dias; MaSP 864.894-1, Adelmo Augusto de
Faria, PEB2P, Adm. 01, referente ao saldo de 06 meses; PAINS- MaSP
379.742-0, Messias Manoel de Faria, PEB3P, Adm. 01, referente ao
saldo de 09 meses; PEDRA DO INDAIÁ- MaSP 283.562-7, Dórias
Claret Santos Silva, PEB2P, Adm. 02, referente ao saldo de 12 meses;
SANTO ANTÔNIO DO MONTE- MaSP 353.492-2, Maria Ângela da
Silva, PEB2P, Adm. 01, referente ao saldo de 11 meses e 25 dias; MaSP
353.633-1, Zenaide Ferreira da Costa, PEB2L, Adm. 02, referente ao
saldo de 03 meses e 22 dias.
FÉRIAS PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 12/2017
DECLARA O DIREITO, nos termos do art. 117, do ADCT da
CE/1989, e do art. 7º do Dec. nº 30.586, de 05/12/1989 e autoriza a
conversão em espécie em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiros,
em decorrência do falecimento de: ITAÚNA- Servidor aposentado em
MG. 19/04/2017, MaSP 353.507-7, Maria do Carmo Machado Pereira,
Ex-Servidor falecido em 11.12.2016, Ex ocupante do cargo de PEB3P,
Adm. 01, referente ao saldo de 09 meses.
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