TJMG 24/08/2017 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 125 – Nº 157 – 12 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 24 de Agosto de 2017
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
TERMO DE COMPROMISSO ENTRE O
IEF E AC AGRO MERCANTIL LTDA
Termo de compromisso de compensação ambiental n° 2101010501914
entre Instituto estadual de Florestas - IEF e a A. C. Agro Mercantil
Ltda. estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do
licenciamento do empreendimento Fazenda Santo Antônio” de acordo
com a cláusula primeira do referido termo. Valor da compensação: R$
35.050,18. Data de assinatura: 31/07/2017. João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF. Augusto Conde - Diretor Geral
- A. C. Agro Mercantil Ltda.
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ASSOCIAÇÃO DE CEGOS LOUIS BRAILLE
EDITAL - Convocação do Processo Eleitoral
ELEIÇÃO DA: DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO
DELIBERATIVO E CONSELHO FISCAL – QUADRIENIO
OUTUBRO 2017 A OUTUBRO 2021.
O Presidente da Associação de Cegos Louis Braille, Caio Mucio Barbosa Pimenta, no uso de suas atribuições estatutárias, Art. 16º convoca
os associados em dia com suas responsabilidades junto a ASSOCIAÇÃO DE CEGOS LOUIS BRAILLE para participarem da eleição
que definirá a Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal no quadriênio outubro 2017/2021. O processo eleitoral
ocorrerá no dia 03 de outubro de 2017, terça feira, no Lar das Cegas,
à Rua Geraldo Teixeira da Costa, 202, Floresta às 19 horas em primeira convocação e às 20 horas em segunda convocação, com qualquer número. A secretaria da Associação coordenará todas as etapas
do pleito. A condução da Assembleia será feita por dois associados,
que serão escolhidos por aclamação, como Presidente e Secretario. As
chapas concorrentes à eleição deverão ser apresentadas completas, ou
seja, a Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal,
conforme dispõe o Estatuto Social, as quais deverão conter os cargos,
os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas
autorizações individuais, acompanhadas de número do documento de
identidade do CPF e endereço. As inscrições das chapas, concorrentes,
deverão ser apresentadas mediante expediente dirigido à Secretaria da
Associação até o dia 20 de setembro de 2017, às 19:00 horas, último
dia do prazo de inscrição. Podem compor as chapas de candidatos e participarem do pleito como eleitores, todos os Associados que se enquadrem nas condições previstas no Artigo 6º do Estatuto, desde que em
pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações
vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma
única chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto
e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no
gozo de seus direitos estatutários. No caso de chapa única, tanto para
a Diretoria Executiva, quanto para os Conselhos Deliberativo e Fiscal,
poderá ser definido pela Assembleia que a eleição dar-se-ão por aclamação expressa às únicas chapas apresentadas. Não será permitido, em
qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime
falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a
economia popular e a fé pública. Os responsáveis pela condução da
Assembleia não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem aos
Conselhos Deliberativo e Fiscal. Concluída a eleição a Assembleia dará
posse aos eleitos, dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de
posse, após a regularização dos documentos das chapas proclamadas
eleitas. Atenciosamente, Caio Mucio Barbosa Pimenta- Presidente.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2017
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COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE TRANSMISSÃO
CNPJ 07.153.003/0001-04 - NIRE 3130002100-9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocadas as Acionistas da COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE
TRANSMISSÃO, a se reunirem, em 1ª Convocação, em 1º de setembro
de 2017, às 15 horas, e, em 2ª Convocação, em 11 de setembro de 2017,
às 15 horas, na sede da companhia localizada na Avenida do Contorno,
7962, sala 301, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
CEP 30110-056, a fim de examinar, discutir e votar os seguintes assuntos: (i) autorizar a realização da distribuição pública da 2ª (segunda)
emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, em
série única, da espécie quirografária, nos termos da Instrução CVM nº
476, de 16 de janeiro de 2009; (ii) as características e condições da 2ª
Emissão e das Debêntures; (iii) autorizar a Diretoria da Companhia a
tomar todas as medidas para efetivar a 2ª Emissão de Debêntures; e,
(iv) confirmar e ratificar todos os atos que tenham sido praticados pela
administração anteriormente à data da Assembleia Geral em relação à
2ª Emissão de Debêntures. Belo Horizonte, 23 de agosto de 2017. Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho - Conselheiro Titular.
Os Acionistas que se fizerem representar por procuradores na forma do
artigo 126, §1º da Lei nº 6.404/76 deverão encaminhar as respectivas
procurações com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência para o fax
nº (31) 3290-2669.
O conteúdo deste documento tem caráter prospectivo e estratégico.
Requer-seque seja dado tratamento confidencial a este, bem como a
todos os termos, documentos e/ou informações relacionados a operação, em conformidade com as disposições previstas nas Instruções
CVM nºs 358 de 03/01/2001 e 476 de 16/01/2009.
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ASSOCIAÇÃO DE CEGOS SANTA LUZIA
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Prezado(a) Associado(a)
A Associação de Cegos Santa Luzia, contando nesta data com 270
(duzentos e setenta) filiados, por meio de seu Presidente, Sr. Ademir Lúcio Domiciano, vem convocar seus sócios beneficiários para
a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 9 (nove) de
setembro de 2017, em sua sede, situada na Rua Leopoldo Gomes, nº
1614, Bairro Alto Vera Cruz, Belo Horizonte/MG.
A primeira convocação será às 12:30h (meio dia e meia), exigindo-se
como quórum mínimo 135 (cento e trinta e cinco) sócios beneficiários.
Não havendo o quórum acima, a segunda convocação se dará às
13h00min (treze horas), exigindo-se como quórum mínimo 92 (noventa
e dois) sócios beneficiários.
Se houver necessidade, na hipótese de não alcançar o quórum exigido
na segunda convocação, será realizada a terceira convocação às 13:30h
(treze e trinta horas), exigindo-se o quórum mínimo de 10 (dez) sócios
beneficiários, excluídos os membros da administração.
Pauta da Assembleia Geral Extraordinária
Aprovar alterações no Estatuto, conforme as novas exigências para firmar convênios com a Administração Pública e outras modificações a
serem apresentadas pela Diretoria Executiva.
Se a Assembleia entender necessário, poderá ser constituída uma
comissão para analisar, estudar e sugerir novas alterações a serem
implementadas no Estatuto.
Informar à Assembleia sobre fatos ocorridos na Instituição, mediante
a leitura de documento.
Discutir sobre outros assuntos, desde que sejam de interesse da
Instituição.
É muito importante a sua participação. Venha exercer o seu direito!
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2017.
Ademir Lúcio Domiciano
Presidente
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CABEFE –
Edital de Convocação, nos termos dos artigos 4º e 5º do Regulamento
Geral da Entidade, convoca seus associados para a Assembleia Geral
Ordinária a realizar-se no dia 29 de setembro de 2017, no auditório do
edifício sede da EMATER-MG, situado à Avenida Raja Gabaglia 1626,
Bairro Gutierrez, Belo Horizonte, MG, às treze horas em primeira
convocação, com maioria de 2/3 (dois terços) dos associados, e/ou às
treze e trinta horas, em segunda convocação, com qualquer número de
associados, para tratarem dos seguintes assuntos: - Prestação de contas
da Diretoria, relativa ao primeiro; semestre de 2017; Assuntos gerais.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2017. João Carlos Guimarães, Diretor Presidente.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
PC 040/2017 - PP 031/2017- Cont. de empresa p/ prest. de serv. de
limpeza e desinfecção do reservatório de água, dedetização e desratização. Sr. Presidente homologa a favor de Dom Venuto C. S Desinsetização Ltda-ME-CNPJ 64.234.685/0001-13-CTR 103/17-Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e David A. s. Venuto p/ contratada -Vr. R$
49.999,99-22/08/2017-Vig. 12 meses.
PC 039/2017 - PP 030/2017- Aquisição de Bombas de Seringa. Sr.
Presidente homologa a favor de Fresenius Kabi Brasil Ltda-CNPJ
49.324.221/0001-04-CTR 102/17-Sig. Silvanei B. Santos (presidente)
e Karen C. Carvalho p/ contratada -Vr. R$ 79.800,00-22/08/2017Vig.22/08/17 a 31/12/17.
PC 038/2017 - PP 029/2017- Aq. de Cartões de Identificação. Sr.
Presidente homologa a favor de Eloina Alves Rodrigues-ME-CNPJ
05.562.748/0001-00-CTR 101/17-Sig. Silvanei B. Santos (presidente)
e Walquiria R. Durães p/ contratada -Vr. R$ 7.912,00-22/08/2017Vig.22/08/17 a 31/12/17.
Proc. 044/17 Dispensa 009/17 Aq. Blocos de Ficha de Atendimento
Pré-Hospitalar. Sr. Presidente Ratifica e Homologa a favor de Viva Gráfica e Serviços Ltda-ME, CNPJ nº 21.627.135/0001-51- CTR 100/17Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e Erivelto A. Fonseca p/ contratada
- Vr.R$5.445,00-21/08/17-Vig. 21/08/2017 a 31/12/2017.
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CISVER
EXTR. DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO PROC. LIC. Nº 08/2017
DISPENSA Nº 03/2017. Contratante : CISVER inscrita(o) no CNPJ
sob o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o) : Secretaria de Estado de
Casa Civil e de Relações Institucionais-SECCRI/MG inscrita(o) no
CNPJ sob o nº 13.237.191/0001-51. Objeto : Prestação de serviços de
publicação de 80 cm no Diário Oficial “Minas Gerais” com fulcro no
art. 24 inciso VIII da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Valor do contrato : R$ 7.087,20. Vigência : 23/08/2017 a 31/12/2017.
Denilson Silva Reis, Presidente do CISVER.
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ASSOCIAÇÃO DOS ASPIRANTES DE 2006
convoca, através de seu Presidente, os participantes da referida Associação para participarem da votação de extinção da Associação que
ocorrerá às 15:30h, do dia 30/08/17, no quiosque do Clube dos Oficiais
da PMMG, localizado na rua Diabase, nº 300, Prado, Belo Horizonte/
MG.
THIAGO HENRIQUE SALGADO
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PARQUE LAGOA DO OURO INCORPORACOES SPE LTDA.
CNPJ/MF N.º 25.071.090/0001-32 - NIRE 31210659802
ATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS
REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2017.
A Reunião de Sócias do PARQUE LAGOA DO OURO
INCORPORACOES SPE LTDA., instalada com a presença de
todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social,
independentemente de convocação, presidida pela Sra. Maria
Fernanda Nazareth Menin Teixeira De Souza Maia, representando
a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada
pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás a MRL ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS S.A realizou-se às 10:00 horas do dia 22 de
agosto de 2017, na sede social da Sociedade, na Rua Pinto Alves,
número 1567, Bairro / Distrito Quebra, município Lagoa Santa - MG,
CEP 33.400-000. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b)
alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da
Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por
unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social
atualmente de R$2.806.000,00 (Dois milhões, oitocentos e seis mil
reais), para R$10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de
R$2.796.000,00, (Dois milhões, setecentos e noventa e seis mil reais),
por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade;
(b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em
decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a
seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL:
O capital social é de R$10.000,00 (dez mil reais), totalmente
integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez
mil) quotas, no valor de R$1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas
entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. –
9.900 (nove mil e novecentas) quotas, no valor de R$1,00 (um real)
cada, totalizando R$9.900,00 (nove mil e novecentos reais); MRL
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. – 100 (cem) quotas,
no valor de R$1,00 (um real) cada, totalizando R$100,00 (cem reais).”
Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a
presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes.
Lagoa Santa, MG, 22 de agosto de 2017. Sra. Maria Fernanda
Nazareth Menin Teixeira De Souza Maia, Presidente da Mesa;
Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA
E EMPREENDIMENTOS S.A. Sra. Maria Fernanda N. Menin
Teixeira De Souza Maia - Presidente da Mesa; MRV ENGENHARIA
E PARTICIPAÇÕES S.A. - Maria Fernanda N. Menin Teixeira De
Souza Maia; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário da Mesa;
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Jose Adib Tome
Simao; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A Ricardo Efroim Zatz Blás.
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CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ACAIACA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACAIACA
O Condomínio do Edifício Acaiaca, localizado em Belo Horizonte/MG
na Av. Afonso Pena, 867, 26º andar, representado pelo Síndico Walmon
Lage Novaes, CPF 049.214.886-49, com fulcro no art. 1331 e seguintes do Código Civil, convoca os condôminos para comparecerem à
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a se realizar no dia 31/08/2017
(quinta-feira) às 17:30 horas em primeira chamada e, às 18:00 horas em
segunda chamada com qualquer número de presentes, no salão nobre da
FECON – Federação dos Contabilistas de Minas Gerais, no 6º andar do
Edifício Acaiaca (Conj. 615/622) – Belo Horizonte/MG, a fim de deliberarem sobre a matéria da seguinte ordem do dia:
1.Dar conhecimento do Plano Diretor do Edifício e autorizar adoção de
procedimentos para captação de recursos via incentivos fiscais;
2.Autorizar a execução do Projeto de Incêndio, visando obter o AVCB
do Corpo de Bombeiros;
3.Aprovar aplicação mais rentável das disponibilidades financeiras do
Condomínio.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2017
Walmon Lage Novaes – Síndico
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOÃO HENRIQUE
AVISO DE LICITAÇÃO: A FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOÃO HENRIQUE, torna público o processo licitatório de n.º
029/2017, Pregão Presencial Para Registro de Preços n.º 024/2017
que fará realizar no dia 11 de setembro de 2017, às 13:00, no Departamento e Aquisições e Contratações de Serviços, tipo menor preço,
com o seguinte objeto: registro de preços para aquisição de materiais
cirúrgicos ortopédicos (valores conforme tabela SUS) para atender os
procedimentos operatórios da F.H.M.J.H, conforme requisição e disposições constantes no Termo de Referência. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Aquisições e
Contratações de Serviços, na sede da Fundação Hospitalar Municipal
João Henrique, localizada a Rua Pedro Lima Chagas, nº 320, Centro,
Conceição das Alagoas/MG, ou pelo telefone: (34) 3327-9900, E-mail:
[email protected]. Márcia Emília Fontes da Silva.
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ECOS – EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS,
PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM
Concorrência nº 01/2017
A EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM – ECOS - PAC
008/2017- Concorrência nº 01/2017. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de natureza continuada, dividida
em 02 (dois) lotes, mediante os termos e condições estabelecidos no
presente Edital e seus Anexos, sendo: lote 1 - prestação de serviços
essenciais de coleta de lixo e Lote 2 - prestação de serviços essenciais
limpeza urbana, no município de Betim-MG, com a abertura marcada
para as 10:30 (dez e trinta) horas, do dia 28 de setembro de 2017. Os
interessados poderão obter a íntegra do O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados para visualização no site www.
betim.mg.gov.br, podendo ser adquirido por meio magnético, devendo
os interessados apresentar pedido formal à Comissão e apresentação
de um CDR virgem no seguinte endereço: Centro Administrativo Papa
João Paulo II, na Rua Pará de Minas, nº 640, 2º Andar, Bairro Brasileia,
Betim/MG – Sala da Comissão Permanente de Licitação da Empresa
de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de
Betim – ECOS, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00
horas, que estarão disponíveis a partir da primeira publicação. Elaine
Amaral dos Santos- CPL/ECOS. 23/08/2017.
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INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA LUZIA – IMPAS –
publica o 3º termo de aditivo ao contrato nº 001/2015, de transferência
do objeto do contrato para a empresa Reis e Teixeira Costa Sociedade
de Advogados.
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MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A.
CNPJ/MF nº 22.902.554/0001-17 - NIRE 31300114970
Ata de Assembleia Geral de Debenturistas da Primeira
Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações Ordinárias,
da Espécie Quirografária, em Série Única, para
Distribuição Privada, da Mineração Morro do Ipê S.A.
I. Data, Hora e Local: Assembleia realizada em 04 de julho de 2017,
às 12:00 horas, na sede da Mineração Morro do Ipê S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Brumadinho, estado de Minas Gerais,
na Rodovia Fernão Dias - BR-381 (parte), Km 463, Zona Rural, CEP
35460-000. II. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de
editais de convocação conforme o disposto no artigo 124, §4º, e artigo 71, §2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme
alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença
da única debenturista detentora de 100% (cem por cento) das Debêntures (conforme definido abaixo). A presente assembleia contou ainda com a presença dos representantes legais da Companhia.
III. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Breno Ricardo Toshio
Nakai; e Secretário: Sr. Marcos Roberto dos Santos Coelho. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a prorrogação do prazo de conversão das 67.255.046 (sessenta e sete milhões, duzentas e cinquenta e
cinco mil e quarenta e seis) debêntures conversíveis, da espécie quirografária, em série única, da primeira emissão da Companhia (“Debêntures”), a ser formalizada mediante a celebração do primeiro
aditamento (“Primeiro Aditamento à Escritura de Emissão”) à “Escritura Particular da Primeira Emissão de Debêntures Conversíveis
em Ações Ordinárias, da Espécie Quirografária, em Série Única, para
Distribuição Privada, da Mineração Morro do Ipê S.A.” celebrada em
25 de outubro de 2016 pela Companhia (“Escritura de Emissão”); e
(ii) caso a deliberação no item (i) anterior seja aprovada, a autorização para os diretores da Companhia praticarem todos os atos necessários e/ou apropriados para a fiel execução das deliberações propostas na ordem do dia, inclusive celebrar o Primeiro Aditamento à
Escritura de Emissão (conforme definido abaixo) para refletir o novo
prazo de conversão das Debêntures. V. Deliberações: Após exame e
discussão das matérias constantes da ordem do dia, o único debenturista decidiu o seguinte: 5.1. Aprovar a alteração do prazo para a realização da conversão das Debêntures indicado na Cláusula 4.5.4 da
Escritura de Emissão de 3 (três) meses contados da data da subscrição das Debêntures para 14 (catorze) meses contados da data da
subscrição das Debêntures. Desta forma, a Cláusula 4.5.4 passará a
vigorar com a seguinte redação: “4.5.4 O prazo máximo para a realização da conversão das Debêntures em Ações é de 14 (catorze) meses, contados da data em que ocorrer a subscrição das Debêntures
(“Prazo de Conversão das Debêntures”).”. 5.2. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos, tomar todas as providências, adotar todas e quaisquer medidas e firmar todos os documentos necessários à realização, formalização e efetivação das
deliberações tomadas neste ato, incluindo a celebração do Primeiro
Aditamento à Escritura de Emissão para realizar a alteração do prazo
de conversão das Debêntures ora aprovada. VI. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada e lavrada a
presente ata sob forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do
artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações, que lida e achada conforme, foi assinada pela debenturista titular da totalidade das Debêntures, a Santa Duna Empreendimentos e Participações S.A.,
representada pelo seu diretor, o Sr. Humberto Mauro Furtado Vieira,
brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade
RG n° M5380305 (SSP/MG) e inscrito no CPF/MF sob o n°
851.122.246-49, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Avenida Raja
Gabaglia, nº 1255, 13º andar, CEP 30380-435. Brumadinho,
04 de julho de 2017. Esta ata é cópia fiel da original lavrada em
livro societário próprio. Mesa: Breno Ricardo Toshio Nakai Presidente; Marcos Roberto dos Santos Coelho - Secretário. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o
nº 6322639 em 17/08/2017 da Empresa MINERAÇÃO MORRO DO
IPÊ S.A., protocolo 173500251 em 24/04/2017. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária Geral.
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PARQUE XAVANTES INCORPORAÇÕES SPE LTDA.
CNPJ 15.099.875/0001-60 - NIRE 31-209.449.387
ATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS
REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2017.
A Reunião de Sócias do PARQUE XAVANTES INCORPORAÇÕES
SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias,
representando a totalidade do capital social, independentemente
de convocação, presidida pelo Sr. Jose Adib Tome Simao,
representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES
S.A. e secretariada pelo Sr. Jose Barcelos Costa, representando a
sócia HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
realizou-se às 13:00 horas do dia 23 de agosto de 2017, na sede social
da Sociedade, na cidade de Betim, no Estado de Minas Gerais, na
Rua Raimundo Marcal de Melo, nº 15, Bairro/distrito Paulo Camilo,
CEP: 32.667.565. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e
(b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade
da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas,
por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital
social atualmente de R$1.456.000,00 (Um milhão, quatrocentos e
cinquenta e seis mil reais), para R$10.000,00 (dez mil reais), uma
redução, portanto de R$1.446.000,00, (Um milhão, quatrocentos e
quarenta e seis mil reais), por ser considerado excessivo em relação
ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato
Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual
passará a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA
- CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$10.000,00 (dez mil
reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e
dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$1,00 (um real)
cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA
E PARTICIPAÇÕES S.A. – 7.000 (sete mil) quotas, no valor de
R$1,00 (um real) cada, totalizando R$7.000,00 (sete mil reais);
HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. – 3.000
(três mil) quotas, no valor de R$1,00 (um real) cada, totalizando
R$3.000,00 (três mil reais).” Encerramento, Lavratura, Aprovação
e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada
conforme, foi assinada pelos presentes. Betim, MG, 23 de agosto
de 2017. Sr. José Adib Tomé Simão, Presidente da Mesa; Sr. José
Barcelos Costa, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA
E PARTICIPAÇÕES S.A. e HABIT EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. Sr. José Adib Tomé Simão - Presidente da
Mesa; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - José Adib
Tomé Simão; Sr. José Barcelos Costa - Secretário da Mesa; MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa
Lima Galvão; HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA. - José Barcelos Costa.
10 cm -23 1000570 - 1