TJMG 22/08/2017 -Pág. 5 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
SAAE BOA ESPERANÇA – MGServiço Autonomo De Água E Esgoto De Boa Esperança – MG, Aviso
Edital Pregão Presencial Nº 37/17 .O Serviço Autonomo De Água E
Esgoto do município de Boa Esperança - MG, através da Pregoeira
Valdinea de Oliveira, comunica que fará realizar Pregão Presencial nº
37/17, Processo 150/17, sendo menor preço por item, para aquisição de
material para construção de rede de água e esgoto, com abertura para o
dia 04/09/17 às 09:15 nove horas e quinze minutos . A cópia na íntegra
do Edital poderá ser retirada junto à Comissão de Apoio ou através da
página da Internet www.saae.boaesperanca.mg.gov.br ou pelo e-mail
[email protected]. Qualquer informação adicional pelo telefone 35-3851-0559. Boa Esperança – MG, 21 de agosto
de 2017.
SAAE BOA ESPERANÇA – MG- Serviço Autonomo De Água E
Esgoto De Boa Esperança – MG, Aviso Edital Pregão Presencial Nº
38/17 .O Serviço Autonomo De Água E Esgoto do município de Boa
Esperança - MG, através da Pregoeira Valdinea de Oliveira, comunica
que fará realizar Pregão Presencial nº 38/17, Processo 173/17, sendo
menor preço por item, prestação de serviços de coleta transporte e co
-disposição em local apropriado de resíduos originados da Estação de
Tratamento de Esgoto , com abertura para o dia 05/09/17 às 09:15 nove
horas e quinze minutos . A cópia na íntegra do Edital poderá ser retirada
junto à Comissão de Apoio ou através da página da Internet www.saae.
boaesperanca.mg.gov.br ou pelo e-mail [email protected].
mg.gov.br. Qualquer informação adicional pelo telefone 35-3851-0559.
Boa Esperança – MG, 21 de agosto de 2017.
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SAAE – SERVIÇO ÂUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ELÓI MENDES, MINAS GERAIS.
Assunto: Aviso de Licitação. Processo 0042/2017. Pregão 0015/2017.
Objeto: Aquisição de veículo 0km, para deslocamento dos funcionários durante as atividades de manutenção de água e esgoto, pelo menor
preço por item. Abertura: 29/08/2017, às 09 horas. Mais informações
pelo site www.saaeeloimendes.com.br ou pelo telefone (35) 32640550. Elói Mendes, 18 de agosto de 2017. José Roberto Félix – Diretor do SAAE.
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SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2017
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 051/2017, na modalidade de Pregão Presencial nº 035/2017
- tipo menor preço global, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada para COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS.
O Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br,
podendo ser obtido também através do email licitacao@saaegoval.
com.br.
O início de julgamento dar-se-á às 09h00min do dia 04 de setembro
de 2017.
Governador Valadares, 21 de agosto de 2017. (a): Alcyr Nascimento
Júnior - Diretor Geral do SAAE.
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SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2017
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 064/2017, na modalidade de Pregão Presencial nº 046/2017
- tipo menor preço por item, que tem por objeto a aquisição de MATERIAIS ELÉTRICOS.
O Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br,
podendo ser obtido também através do email licitacao@saaegoval.
com.br.
O início de julgamento dar-se-á às 09h00min do dia 01 de setembro
de 2017.
Governador Valadares, 21 de agosto de 2017. (a): Alcyr Nascimento
Júnior - Diretor Geral do SAAE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20160812-19 –ADITIVO Nº
01– PRAZO
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: MUNDO DA EMBALAGEM LTDA - EPP.Objeto: fornecimento de material de limpeza. Prazo:
12 (doze) meses. Governador Valadares, 21 de agosto de 2017. (a):
Alcyr Nascimento Junior - Diretor Geral do SAAE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20160811-18 –ADITIVO Nº
01– RENOVAÇÃO
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: POSTO GALEÃO LTDA.
Objeto: serviço de fornecimento de óleo diesel lanches. Valor: R$
785.500,00 (setecentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais). Prazo:
12 (doze) meses. Governador Valadares, 21 de agosto de 2017. (a):
Alcyr Nascimento Junior - Diretor Geral do SAAE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20170815-24
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: GV BORRACHA LTDA.
Objeto: aquisição de 3.000 lâminas de serra bi-metal. Valor: R$
7.770,00 (sete mil, setecentos e setenta reais).Prazo: 30 (trinta) dias.
Governador Valadares, 21 de agosto de 2017. (a): Alcyr Nascimento
Junior - Diretor Geral do SAAE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20170815-25
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: RETA AUTOMÓVEIS
LTDA.Objeto: locação de caminhonete. Valor: R$ 41.976,00 (quarenta
e um mil, novecentos e setenta e seis reais). Prazo: 12 (doze) meses.
Governador Valadares, 21 de agosto de 2017. (a): Alcyr Nascimento
Junior - Diretor Geral do SAAE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20170815-26
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: VERSA LOCADORA
DE VEÍCULOS LTDA. Objeto: locação de caminhonete. Valor: R$
88.320,00 (oitenta e oito mil, trezentos e vinte reais). Prazo: 12 (doze)
meses. Governador Valadares, 21 de agosto de 2017. (a): Alcyr Nascimento Junior - Diretor Geral do SAAE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20170815-27
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: GV BORRACHA LTDA.
Objeto: aquisição de ferramentas manuais. Valor: R$ 1.325,25 (um
mil, trezentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos). Prazo: 15
(quinze) dias. Governador Valadares, 21 de agosto de 2017. (a): Alcyr
Nascimento Junior - Diretor Geral do SAAE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20170815-28
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: INSTALAR COMÉRCIO E
SERVIÇOS EM AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: aquisição de
ferramentas manuais. Valor: R$ 6.653,60 (seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos). Prazo: 15 (quinze) dias. Governador Valadares, 21 de agosto de 2017. (a): Alcyr Nascimento Junior
- Diretor Geral do SAAE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20170815-29
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: VILELA IRMÃOS CIA
LTDA - EPP. Objeto: aquisição de ferramentas manuais. Valor: R$
13.885,95 (treze mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco
centavos). Prazo: 15 (quinze) dias. Governador Valadares, 21 de agosto
de 2017. (a): Alcyr Nascimento Junior - Diretor Geral do SAAE.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE
EDITAL RESUMIDO
PREGÃO N.º 72/17 - RETIFICAÇÃO
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Autarquia do Município de Itaúna/MG, leva ao conhecimento dos interessados que o Edital de Pregão n.º 72/17, tipo menor preço global, tendo como objeto a
locação de Sistema (Software) de Gestão Pública Integrada, sofreu retificação no Termo de Referência – Anexo IV do Edital. O horário inicial
de credenciamento está marcado para as 09 horas do dia 04/09/2017 e
recebimento e abertura das Propostas logo em seguida. O Edital completo retificado encontra-se à disposição dos interessados no Setor de
Licitações do SAAE – situado em sua Sede, na Rua Nonô Ventura,
394, CEP 35680-205, Bairro Lourdes, Itaúna/MG e no site oficial da
Autarquia:www.saaeitauna.com.br.
Itaúna, 21 de agosto de 2017.
Marli Moreira Coutinho
Gerente de Compras, Licitações e Contratos
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 22 de Agosto de 2017 – 5
SAAE DE SÃO LOURENÇO/MG,
através de seu Diretor Presidente, torna público para o conhecimento
dos interessados, que a empresa Conserbrás Multiserviços Ltda foi
declarada inidônea e encontra-se impedida de licitar ou contratar com a
Administração Pública pelo período de 06 meses a contar da data desta
publicação. São Lourenço/MG, 18//08/2017.
2 cm -21 999356 - 1
SAAE DE LAJINHA/MG
O SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lajinha-MG, através
de seu diretor no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe
confere a Portaria Municipal nº 40/2017 e Lei 011/2008 que regulamenta o regime e Plano de Organização do Pessoal do SAAE. Resolve
homologar o resultado final do processo Seletivo 001/2017 para que
produza seus regulares efeitos de direito, nos termos do artigo 37,
inciso II, da CRF/88, com a devida ordem de classificação final dos candidatos/função. A saber: –Tec. Em Química:1ºQuezia da Silveira Izidro, 2º-Michel Azzini de Oliveira Souza, e 3º-Ronáyra Pereira Rodolfo
–Operador de ETA:1ºIsrael Hoth da Costa, 2ºValbert de Souza Reis
e 3ºRafael Cabral Henrique Silva –Auxiliar de Op. de ETA:1ºRoggis
Henrique Costa da Silva, 2ºElton Fonseca Cerqueira, 3ºRogerio
Vieira dos Santos, 4ºAriane Ilda Ramos Pavão, 5ºArivelton Firmino
de Souza,6ºCarlos Henrique Nunes, e 7ºRogerio Araujo Ferreira. Lajinha-MG, 22Ago2017.Assina: Marcelo M. Bastos/Diretor
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAUBA
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 00022/2017 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº00018/2017. A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE
JANAUBA torna público, para conhecimento dos interessados que realizará, 01/09/2017 às 09h00min: 00, em sua sede a Av. Pedro Álvares
Cabral, 140 – Bairro: Veredas - CEP 39440-000 – Janaúba - MG, licitação na modalidade de Pregão Presencial, do tipo menor preço por
item, para Aquisição de medicamentos e materiais médicohospitalares,
conforme especificações constante do edital e seus anexos, cuja cópia
poderá ser adquirida junto à Diretoria da Fundação Hospitalar , no referido endereço, no horário de 08:30 às 17:00 horas, nos dias úteis, no
email [email protected], [email protected] ou no site
hrjanauba.com.br. 21/08/2017.
Carla Marise Domingues Cardoso - Pregoeira Oficial.
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SAAE DE JAMPRUCA/MG
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2017, firmado pelo SAAE/
Jampruca/MG X a empresa Fermaq Poços Artesianos Eireli - ME.
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e limpeza no poço artesiano perfurado nas proximidades da Estação de Tratamento de Água
- ETA. VALOR R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). VIGÊNCIA:
Data da assinatura até 30/09/2017 - Rosilene Campos de Araújo - Presidente da CPL.
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ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
CNPJ/MF nº 17.262.213/0001-94 – NIRE: 31300091830
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 7 DE AGOSTO DE 2017.
DATA, HORA E LOCAL: Aos 7 (sete) dias do mês de agosto de 2017,
às 11h (onze horas), em sua sede administrativa, na Av. do Contorno,
nº 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-937.
PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital social.
PRESIDÊNCIA: Ricardo Coutinho de Sena. SECRETÁRIO: Luiz
Otávio Mourão. CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do
capital social, nos termos do § 4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76.
DELIBERAÇÕES unânimes: a) aprovar, em conformidade com o disposto no inciso xi, do § 2º do artigo 10 do Estatuto Social a cessão,
do todo ou parte, para investidores, dos direitos creditórios da Companhia e de sua subsidiária AG Construções e Serviços S/A (“AGCS”)
previstos no Contrato de Empreitada a Preço Estimado CCRACT-RN4600036930/2017, firmado em 24 de fevereiro de 2017 entre a Companhia e a AGCS e Rodonorte – Concessionária de Rodovias Integradas
S/A; e b) autorizar a Diretoria da Companhia e da AGCS a praticar
todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por
todos. ASSINATURAS: p/ANDRADE GUTIERREZ INVESTIMENTOS EM ENGENHARIA S/A: Ricardo Coutinho de Sena e Luiz Otávio Mourão. p/Espólio de PEDRO BERTO DA SILVA: Viviane da
Cunha Berto. A presente ata confere com a original lavrada no livro
próprio. LUIZ OTÁVIO MOURÃO – SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 6322515
em 17/08/2017 da Empresa ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA
S/A, NIRE 3130009183-0 e protocolo 17/391.380-6 - 10/08/2017. (a)
Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
7 cm -21 999597 - 1
ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S/A
CNPJ 03.601.314/0001-38 – NIRE 3130001538-6
Companhia Aberta
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA, HORA E LOCAL: Aos 10 dias do mês de agosto de 2017, às
10h, na sede social, na Avenida do Contorno, n° 8123, Cidade Jardim,
em Belo Horizonte - MG, CEP 30110-937. PRESENÇA: totalidade dos
membros do Conselho de Administração. PRESIDENTE: Ricardo Coutinho de Sena. SECRETÁRIO: Luiz Otávio Mourão. ORDEM DO DIA:
deliberar sobre a distribuição de dividendos intercalares. DECISÃO
UNÂNIME: aprovada a proposta apresentada pela Diretoria de pagamento de dividendos intercalares no valor de R$ 36.849.999,90 (trinta
e seis milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e
nove reais e noventa centavos), equivalente a R$ 0,306151873 por ação
ordinária e R$ 0,336767060 por ação preferencial, à conta de lucros
acumulados apurados no balanço social levantado em 31/03/2017.
Esses dividendos serão pagos no dia 22/08/2017 e terão como base
acionária a data de 15/08/2017, sendo negociados ex-dividendos a partir de 16/08/2017. Conforme previsto no § 3º, do artigo 31 do Estatuto
Social tais dividendos serão referendados na Assembleia Geral Ordinária que examinará as contas do exercício social de 2017. A proposta,
conforme aprovada, foi arquivada na sede da Companhia. Nada mais
havendo a tratar foi encerrada a reunião da qual se lavrou esta ata que,
lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 10 de
agosto de 2017. ASSINATURAS: LUIZ OTÁVIO MOURÃO. CLÁUDIO GONÇALVES MENDONÇA SANTOS. RICARDO COUTINHO
DE SENA. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. LUIZ OTÁVIO MOURÃO – SECRETÁRIO. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 6322503 em
17/08/2017 da Empresa ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES
S/A, NIRE 3130001538-6 e protocolo 17/394.937-1 - 11/08/2017. (a)
Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
7 cm -21 999535 - 1
NOVO METROPOLITANO S/A
CNPJ/MF Nº: 11.292.024/0001-88 – NIRE: 3130009323-9
Companhia Fechada
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 27 DE JULHO DE 2017.
DATA, HORA, LOCAL: Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de julho de
2017, às 11h (onze horas), na sede administrativa, na Rua Dona Luíza,
nº 311, Bairro Milionários, em Belo Horizonte – MG, CEP 30620090. PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital
social. PRESIDÊNCIA: Rogério Thamer. SECRETÁRIO: Clorivaldo
Bisinoto. CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação em virtude do
comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital
social, nos termos do § 4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. DELIBERAÇÕES aprovadas por unanimidade: (i) ratificação da realização
de investimentos a que se referem os seguintes Termos Aditivos ao
Contrato de Concessão Administrativa firmados entre a Companhia e
a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para a implantação do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, objetos dos Processos Administrativos nº 04.001252.10.34 e nº 01.035808.14.21, como se segue: a)
Segundo Termo Aditivo, nos valores de R$ 2.593.886,00 (dois milhões,
quinhentos e noventa e três mil, oitocentos e oitenta e seis reais) e R$
1.265.154,86 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, cento e
cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos); b) Terceiro Termo
Aditivo, nos valores de R$1.428.307,67 (um milhão, quatrocentos e
vinte e oito mil, trezentos e sete reais e sessenta e sete centavos) e R$
734.543,37 (setecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e

três reais e trinta e sete centavos); c) Quarto Termo Aditivo, nos valores de i) R$ 254.352,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e
cinquenta e dois reais); ii) R$ 506.696,73 (quinhentos e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta e três reais); iii) R$ 662.469,29
(seiscentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais
e vinte e nove centavos); e iv) R$ 277.678,33 (duzentos e setenta e
sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos); d)
Quinto Termo Aditivo, nos valores de: i) R$ 760.576,50 (setecentos
e sessenta mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos);
ii) R$ 38.479,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais);
iii) R$ 317.548,61 (trezentos e dezessete mil, quinhentos e quarenta e
oito reais e sessenta e um centavos); iv) R$ 2.204.582,26 (dois milhões,
duzentos e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e seis
centavos); v) R$ 654.134,21 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, cento
e trinta e quatro reais e vinte e um centavos); e vi) até R$ 1.697.492,84
(um milhão, seiscentos e noventa e sete mil, quatrocentos e noventa e
dois reais e oitenta e quatro centavos); e) Sexto Termo Aditivo, no valor
de R$ 360.945,47 (trezentos e sessenta mil, novecentos e quarenta e
cinco reais e quarenta e sete centavos), e redução temporária do valor
da Contraprestação até abril de 2017, e que deverá ser submetida a reequilíbrio contratual, com cláusula de anuência das instituições financiadoras do projeto - BNDES/BDMG; f) Sétimo Termo Aditivo, referente
à prorrogação do prazo de pagamento da contraprestação pública encerrada em abril/2017 para abril/2018, incluindo a necessidade de reequilíbrio contratual, e também com cláusula de anuência das instituições
financiadoras do projeto - BNDES/BDMG. Nada mais havendo a ser
tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida
e aprovada, vai assinada por todos. ASSINATURAS: p/ANDRADE
GUTIERREZ ENGENHARIA S/A: Roberto José Rodrigues e Clorivaldo Bisinoto. p/VIVANTE S/A: Kleber Benedito Viana de Lima e
Philippe Alain Yann Enaud. p/GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA. Washington Umberto Cinel e Rogério Thamer.
A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. CLORIVALDO BISINOTO – SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 6323002 em 18/08/2017
da Empresa NOVO METROPOLITANO S/A, NIRE 3130009323-9 e
protocolo 17/391.304-1 - 11/08/2017. (a) Marinely de Paula Bomfim
– Secretária Geral.
14 cm -21 999527 - 1
ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF nº. 04.031.960/0001-70 – NIRE 3130002009-6
Companhia Aberta
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2017.
DATA, HORA E LOCAL: Aos 11 (onze) dias do mês de agosto de
2017, às 10h (dez horas), na sede social, na Av. do Contorno, nº 8.123,
Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-937. PRESENÇAS: totalidade dos membros do Conselho de Administração. PRESIDÊNCIA: Ricardo Coutinho de Sena. SECRETÁRIO: Luiz Otávio
Mourão. ORDEM DO DIA: deliberar sobre a outorga de garantia real,
pela Companhia, em favor (i) dos debenturistas da 2ª (segunda) emissão (“Emissão”) de debêntures simples, não conversíveis em ações, em
série única, da espécie quirografária, a ser convolada em da espécie
com garantia real, no valor total de R$ 88.000.000,00 (oitenta e oito
milhões de reais) (“Debêntures”) da Andrade Gutierrez Concessões
S/A (“Emissora”), por meio de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16
de janeiro de 2009, sob o regime de garantia firme de colocação, a ser
formalizada por meio do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em
Série Única, da Espécie Quirografária, a ser convolada em da Espécie Com Garantia Real, da 2ª (segunda) Emissão da Andrade Gutierrez
Concessões S/A” (“Escritura de Emissão”); e (ii) do credor da Cédula
de Crédito Bancário em favor do Banco do Brasil S/A N.º 313.202.427,
emitida pela Companhia em 30 de junho de 2017, no valor de R$
120.000.000,00 (“Financiamento BB”), garantia esta já outorgada aos
titulares das debêntures simples, não conversíveis em ações, em série
única, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória, da 4ª
(quarta) emissão da Companhia (“Debêntures AGPAR”), e que será
compartilhada, de forma pari passu e proporcional ao valor do saldo
devedor de cada uma das obrigações garantidas em relação às obrigações garantidas, entre (a) as obrigações garantidas das Debêntures
AGPAR; (b) as obrigações garantidas das Debêntures desta Emissão;
e (c) as obrigações garantidas do Financiamento BB; e (ii) observado
o estatuto social da Companhia, autorizar a Diretoria da Companhia a
praticar todo e qualquer ato, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos e respectivos aditamentos necessários à realização da emissão
das debêntures e da oferta mencionadas no item (i) acima. DELIBERAÇÕES: pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração,
foram aprovadas, e sem quaisquer ressalvas: 1. a prestação de garantia real, pela Companhia, no âmbito da Emissão e do Financiamento
BB, a ser compartilhada com às Debêntures AGPAR, consistindo tal
garantia real nos direitos da Companhia decorrentes da titularidade
da conta vinculada aberta pela Companhia junto ao Banco Bradesco
S/A (“Cessão Fiduciária Conta Companhia”), na qual os montantes
correspondentes ao Cash Collateral deverão ser depositados, em caso
de necessidade de Recomposição de Garantia, conforme definido na
Escritura de Emissão, a ser formalizada por meio do “Primeiro Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Direitos Sobre Contas e Outras Avenças”, conforme aditado (“Contrato de
Cessão Fiduciária”), a ser celebrado entre a Companhia, a Emissora, a
AGC Participações Ltda., o Banco do Brasil S/A e o agente fiduciário;
e 2. a autorização à Diretoria da Companhia a praticar todos os atos
necessários para a implementação e consecução da outorga da Cessão
Fiduciária Conta Companhia, incluindo a celebração dos contratos de
garantia, do contrato de depositário, bem como quaisquer outros contratos, declarações, procurações e documentos a eles relativos, incluindo
eventuais aditamentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser
tratado, foi oferecida a palavra para quem dela quisesse fazer uso, como
ninguém o fez, foi encerrada a reunião da qual se lavrou esta ata que,
lida, achada conforme e aprovada, é assinada por todos os presentes.
ASSINATURAS: RICARDO COUTINHO DE SENA. LUIZ OTÁVIO MOURÃO. CLÁUDIO GONÇALVES MENDONÇA SANTOS.
A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. LUIZ
OTÁVIO MOURÃO – SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 6322985 em 18/08/2017
da Empresa ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S/A, NIRE
3130002009-6 e protocolo 17/395.623-8 - 11/08/2017. (a) Marinely de
Paula Bomfim – Secretária Geral.
15 cm -21 999526 - 1
AGC ENERGIA S/A
CNPJ/MF nº: 11.221.326/0001-65 – NIRE: 3130009304-2
Companhia Fechada
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2017.
DATA, HORA, LOCAL: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de
2017, às 9h (nove horas), na sede administrativa, na Av. do Contorno, nº
8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-937. PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital social. PRESIDÊNCIA: Renato Torres de Faria. SECRETÁRIO: Paulo Roberto
Reckziegel Guedes. EDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO AOS
ACIONISTAS: dispensada a publicação em virtude do comparecimento
de acionistas representando a totalidade do capital social, em conformidade com o art. 124, § 4o da Lei 6.404. DELIBERAÇÃO: aprovado por
unanimidade o pagamento de dividendos aos acionistas sobre parte da
reserva de lucros existentes no Balanço Patrimonial levantado em 31 de
dezembro de 2016, em conformidade com o disposto no artigo 201 da
Lei 6.404/76, no valor de R$ 10.820.000,00 (dez milhões, oitocentos e
vinte mil reais), mediante utilização de parte do saldo da conta Reserva
de Retenção de Lucros. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada
a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. ASSINATURAS: p/ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S/A: Renato Torres de Faria e Paulo Roberto Reckziegel
Guedes. p/AGC PARTICIPAÇÕES LTDA: Paulo Roberto Reckziegel
Guedes e Renato Torres de Faria. A presente ata confere com a original
lavrada no livro próprio. PAULO ROBERTO RECKZIEGEL GUEDES
– SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 6323011 em 18/08/2017 da Empresa AGC ENERGIA S/A, NIRE 3130009304-2 e protocolo 17/386.370-1 - 11/08/2017.
(a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
7 cm -21 999529 - 1

COMPANHIA RENASCENÇA INDUSTRIAL –
CNPJ 17.276.007/0001-33 – ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Renascença Industrial,
para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 31 de agosto de 2017, às dez (10:00) horas, com qualquer
número de acionistas, por se tratar de segunda convocação, no escritório localizado na Av. Gal. David Sarnoff, 5005-B, Cidade Industrial,
Contagem, Minas Gerais, a fim de discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos: Em Assembléia Geral Ordinária: 1 Eleger os membros
da Diretoria e do Conselho Consultivo. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1 Deliberar sobre a prestação de garantias reais em favor de
terceiros; 2 Outros assuntos de interesse social. Contagem (MG), 21 de
agosto de 2017. (a) Diretoria.
3 cm -21 999508 - 1
FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A.
CNPJ/MF 00.924.429/0001-75
NIRE 313001187-9 (Companhia Aberta)
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 11 DE OUTUBRO DE 2016. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 11:00 horas do dia 11 de outubro de 2016, na sede social da
Ferrovia Centro Atlântica S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Sapucaí, 383. 2. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 24,
27 e 28 de setembro de 2016, nos Jornais Diário do Comércio de Minas
Gerais e Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, às fls. 07, 06, 06 e
04, 04, 08, respectivamente. Foram também divulgados ao mercado,
eletronicamente, os documentos exigidos pela Instrução Normativa da
Comissão de Valores Mobiliários nº 481, de 17 de dezembro de 2009,
conforme alterada. 3. PRESENÇA: Presentes acionistas representando,
aproximadamente, 83,5121% do capital votante da Companhia, constituindo, portanto, quórum legal para instalação e deliberação das matérias constantes da ordem do dia, conforme assinaturas apostas no “Livro
de Presença de Acionistas. 4. MESA: Os trabalhos foram presididos
pelo Sr. Marcello Magistrini Spinelli, e secretariados pela Sra. Talita
Vasiunas Costa Silva. 5. ORDEM DO DIA: Apreciar e deliberar sobre o
aumento de capital da Companhia, no valor R$ 2.835.892.857,59 (dois
bilhões, oitocentos e trinta e cinco milhões, oitocentos e noventa e dois
mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos),
com a emissão de 157.447.856.895.477 (cento e cinquenta e sete trilhões, quatrocentos e quarenta e sete bilhões, oitocentos e cinquenta e
seis milhões, oitocentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e setenta
e sete) novas ações da Companhia, todas ordinárias, mediante a capitalização pela acionista majoritária, a VLI MULTIMODAL S.A., de
Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (“AFACs”), observado
o exercício do direito de preferência pelos demais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 171 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada
(“Lei das S.A.”). 6. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, o
Presidente da mesa esclareceu que a ata da assembleia seria lavrada
em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, § 1º da
Lei das S.A.. Os senhores acionistas presentes apreciaram as matérias
constantes da ordem do dia e tomaram as deliberações que seguem
sem ressalvas: 6.1. Aprovar, por unanimidade de votos, o aumento do
capital social da Companhia, sem utilização do capital autorizado, por
subscrição particular, no valor de R$ 2.835.892.857,59 (dois bilhões,
oitocentos e trinta e cinco milhões, oitocentos e noventa e dois mil,
oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), com
a emissão de 157.447.856.895.477 (cento e cinquenta e sete trilhões,
quatrocentos e quarenta e sete bilhões, oitocentos e cinquenta e seis
milhões, oitocentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e setenta e
sete) novas ações da Companhia, todas ações ordinárias, a serem subscritas e integralizadas pela acionista VLI Multimodal S.A., respeitado
o exercício do direito de preferência por acionistas minoritários, conforme descrito na proposta da administração respectiva (“Aumento de
Capital”). 6.1.1. A acionista VLI Multimodal S.A. subscreveu e integralizou, neste ato, a totalidade do Aumento do Capital social ora aprovado, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente ata (Anexo
I). A integralização foi realizada mediante a capitalização de créditos
oriundos de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital – AFACs,
realizados pela acionista VLI Multimodal S.A. até março de 2016, devidamente contabilizados nas demonstrações financeiras da Companhia.
6.1.2. O preço de emissão será de R$ 18,011632 por um milhão de
ações, tendo sido fixado com base no valor econômico da Companhia,
conforme laudo de avaliação elaborado pela empresa especializada
Banco Santander (Brasil) S.A. 6.1.3. Nos termos do artigo 171, §1º,
alínea “a” da Lei das S.A., será facultado aos acionistas o exercício do
direito de preferência na aquisição de ações subscritas e integralizadas pela VLI Multimodal S.A., sobre suas respectivas posições acionárias nesta data. O prazo para o exercício do direito de preferência
será de 30 (trinta) dias contados a partir do dia 13 de outubro de 2016,
dia útil seguinte à publicação do Aviso aos Acionistas, o qual conterá
os demais termos e condições para o exercício do direito de preferência, encerrando-se em 14 de novembro de 2016. As ações da Companhia adquiridas a partir do dia 13 de outubro de 2016, inclusive, serão
negociadas ex-direitos de subscrição e não farão jus ao direito de preferência para subscrição das ações emitidas no âmbito do Aumento de
Capital. As frações de ações resultantes do exercício do direito de preferência na subscrição do Aumento de Capital serão arredondadas para
cima, para o número inteiro mais próximo se a fração resultante for
igual ou superior a 0,5 (cinco décimos) de ação; ou para baixo, para o
número inteiro mais próximo, se a fração resultante for inferior a 0,5
(cinco décimos) de ação. Os acionistas que exercerem o direito de preferência receberão, diretamente da VLI Multimodal S.A., a quantidade
de ações a que fizerem jus, após o pagamento à Companhia do preço
de emissão aprovado na presente Assembleia, sendo que a Companhia
deverá repassar tais recursos à referida acionista. 6.1.4. O Aumento de
Capital também deverá observar o disposto no §1°, alínea “b”, do art.
171 da Lei das S.A., sendo assegurado aos acionistas preferencialistas
o direito de subscrever as ações ordinárias emitidas, na mesma proporção que detinham no capital, antes do aumento ora proposto, conforme
procedimento descrito no parágrafo anterior. 6.1.5. As ações ordinárias
a serem emitidas em decorrência do Aumento de Capital serão idênticas
às ações ordinárias da Companhia já existentes e conferirão os mesmos
direitos aos seus titulares, participando de forma integral em quaisquer
distribuições de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia após o Aumento de Capital. 6.2.
Tendo em vista a deliberação tomada nesta assembleia, o artigo 5º do
Estatuto Social é alterado e passará a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 5º O capital social subscrito é de R$ 4.558.858.541,93 (quatro
bilhões, quinhentos e cinquenta e oito milhões, oitocentos e cinquenta
e oito mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos), integralmente realizado e representado por 66.665.012 (seiscentas
e seis milhões, seiscentas e sessenta e cinco mil e doze) ações preferenciais e 367.645.433.926.725 (trezentos e sessenta e sete trilhões, seiscentos e quarenta e cinco bilhões, quatrocentos e trinta e três milhões,
novecentos e vinte e seis mil e setecentos e vinte e cinco) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal.”6.2.1. Tendo em vista que
a totalidade do Aumento de Capital social foi integralizada mediante a
capitalização de AFACs efetivada pela acionista VLI Multimodal S.A.,
não haverá assembleia para homologação do aumento. 6.3. A eficácia
da alteração é condicionada à aprovação da ANTT, conforme art. 5º,
I da Resolução 2309/07. 6.3.1. Autorizar a Diretoria da Companhia a
tomar as medidas necessárias ou convenientes à efetiva implementação
das deliberações acima aprovadas. ENCERRAMENTO: E, nada mais
havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à
lavratura dessa ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pela mesa
e por todos os acionistas presentes. [ASSINATURAS: Mesa: Marcello
Magistrini Spinelli, Presidente; Talita Vasiunas Costa Silva, Acionista.
Acionistas Presentes: VLI Multimodal S.A. p.p. Talita Vasiunas Costa
Silva]. Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016. Certifico que a presente
ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Mesa: Talita Vasiunas Costa Silva - Secretária.
25 cm -21 999456 - 1
LÍDER TÁXI AÉREO S/A – AIR BRASIL
CNPJ/MF 17.162.579/0001-91 - NIRE 31.300.046.222
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Convocamos os Senhores Acionistas da Líder Táxi Aéreo S/A – Air
Brasil a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se
no dia1º de setembro de 2017, às 08:30 horas, em sua sede social,
situada na Av. Santa Rosa, 123, São Luiz, Belo Horizonte, MG, a fim
de deliberarem a seguinte ordem do dia: a) alteração dos artigos 23 e
24, do estatuto social da Companhia com a criação de novo cargo de
diretoria; e b) outros assuntos de interesse social. Belo Horizonte, 17
de agosto de 2017. O Conselho de Administração.
3 cm -18 998800 - 1