TJMG 25/07/2017 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
002192263.00-04 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSALINO
- ME
001017688.00-20 JANETE GONCALVES BRAZ - ME
001417288.00-70 VS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
153687576.00-43 MARIA GANDRA DE OLIVEIRA CUNHA - ME
Sexta-feira, 21 de Julho de 2017.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado
24 989716 - 1
SRF I - Uberaba
EDITAIS 010.755/2017;010.756/2017 e 010.757/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uberaba.
001053924.00-60 DAMA DE FITAS ROUPAS, CALCADOS E
ACESSORIOS EIRELI - ME
001866393.00-11 STOP CONVENIENCIA JARDINS LTDA-ME
001874406.00-17 RESTAURANTE OLIVEIRA DE DELTA LTDA
-ME
002329755.00-15 MINIMERCADO GUIMAR LTDA - ME
002478813.00-76 HASHI UBERABA JAPONESE FOOD LTDA
- ME
002485341.00-07 RODRIGO ALVES DIAS - ME
001107218.01-70 MARIA HELENA FIDELES DO AMARAL SILVA
- ME
001113488.01-89 ELISANIA DE OLIVEIRA - ME
002338082.01-72 MISAEL SOUSA BARBOSA 07810649612 - ME
001724428.00-76 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA AGUIAR
CANELLAS - ME
001808242.00-14 PAO DE QUEIJO BOM DE MAIS LTDA - ME
001889030.00-27 COMERCIAL MAFIA RIBEIRO LTDA - ME
002629719.00-46 JB BIJUTERIAS - EIRELI - ME
578210682.00-31 ROGERIO LUCIO HENRIQUE
001780115.00-15 MILLENIUM SINALIZACAO LTDA - ME
002007960.00-69 BAR E RESTAURANTE PORQUE NAO LTDA.
-ME
002431443.00-95 AMINTAS FERREIRA CAMPOS 63461412600
Segunda feira,, 24 de julho de 2017.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
EDITAIS 010.758/2017 e 010.759/2017
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uberaba.
001061910.00-52 N.C.M ALIMENTOS LTDA - ME
001852899.00-36 LEANDRO LIANG LEE WEI - ME
002064470.00-68 CONSTRUTORA E INCORPORADORA
NASCIMENTO SPE LTDA
701275939.00-99 CONSTRUTORA MY HOUSE - EIRELI – ME
001034084.00-30 FERNANDO MARQUES CAIXETA & CIA
LTDA- EPP
001558976.00-62 ANA CLAUDIA FACHINELLI DA SILVA - ME
001714875.00-16 CRISTIANO MARCHIORI TAVARES E SILVA
ME
001788134.00-45 EDNALDO OLIVEIRA TRISTAO - ME
001944932.00-20 PNEUS GERAES COMERCIO EIRELI
002115550.00-40 MORELI & SCARPINO COMERCIO DE
VESTUARIOS LTDA - ME
002205401.00-14 ARYANE ALMEIDA SILVA - ME
701416806.00-05 SONIA SUELI OLIVEIRA PEGHINI - ME
701960154.00-50 JUREMA SCANDAR PRATA - ME
002115550.01-21 MORELI & SCARPINO COMERCIO DE
VESTUARIOS LTDA - ME
Segunda-feira, 24 de julho de 2017.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
24 989717 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 010.760/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II/ SRF / VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NIVEL/GUAXUPE
CANCELAMENTO
Por encerrar sua atividade sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representados por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual : 002948838.00-63
Nome Empresarial :SOFT METAIS E RECICLAVEIS LTDA - EPP
Guaxupé, 24 de julho de 2017
Renato de Oliveira Gomes – Masp 669.173-7
Chefe AF/2ºNível/Guaxupé
24 989711 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Decide Recurso Administrativo
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de sua atribuição e tendo em vista o Recurso Administrativo
interposto por D.F.L, Masp 1.152.883-3, referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado através do Ato Secretário Adjunto
nº 05/2015 e decidido pela Portaria Secretário Adjunto SEMAD nº
05/2017, DECIDE: Indeferir o Recurso Administrativo e manter a decisão publicada no Diário Oficial de 01/06/2017.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2017.
Jairo José Isaac
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
24 989516 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Crompress Comércio de Peças e Serviços Ltda EPP – Produção de
laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos (placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras
redondas, chata ou quadradas, vergalhões) - Vazante/MG - PA/Nº
07044/2017001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 06/07/2021. *Américo
Moreira Neto e Outra/Fazenda Estrela – Culturas anuais, excluindo
a olericultura – João Pinheiro/MG - PA/Nº 40163/2013/002/2017
- Classe 1. VALIDADE: 13/07/2021. *Espólio de Antônio Remígio Condé/Fazenda Cedro e Cachoeira – Culturas anuais, excluindo
a olericultura – Unaí/MG - PA/Nº 01785/2017/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 14/07/2021. *Olavo Remígio Condé e Outros/Fazenda
Cedro ou Cachoeirinha – Culturas anuais, excluindo a olericultura –
Paracatu/MG - PA/Nº 12854/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
14/07/2021.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste de Minas no uso
de suas atribuições, considerando o Ato de delegação SUPRAM NOR/
SEMAD Nº 01 de 17/01/2017, torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*José Roberto de Carvalho/Fazenda Atrás da Serra e Pé da Serra
– Culturas anuais, excluindo a olericultura – Buritis/MG - PA/Nº
15250/2006/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 06/07/2021. *Ernesto
José Pierdoná/Fazenda Duas Veredas, Lote 24 Mat. 13686 e 13687
– Culturas anuais, excluindo a olericultura – Formoso/MG - PA/Nº
15153/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 12/07/2021. *Flávio
Menegatti e Outros/Fazenda Boqueirão – Culturas anuais, excluindo
a olericultura – Unaí/MG - PA/Nº 22928/2008/003/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 17/07/2021. *Irineu Renato da Silveira e Outro/Fazenda
Campinas – Culturas anuais, excluindo a olericultura – Unaí/MG - PA/
Nº 15888/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 18/07/2021. *PSO
Engenharia de Infraestrutura Ltda - Usinas de produção de concreto
asfáltico – Varjão de Minas/MG - PA/Nº 23597/2011/002/2017 - Classe
1. VALIDADE: 18/07/2021.
a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM NOR.
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2516, DE
21 DE JULHO DE 2017
Institui Força-Tarefa para o processamento dos passivos de licenciamento ambiental.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE – FEAM, o DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF E A DIRETORA-GERAL
DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM, no
exercício das atribuições que lhes são conferidas, respectivamente, pelo
inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
pelo inciso I do art. 10 do Decreto nº 45.825, de 20 de dezembro de
2011, pelo inciso I do art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro
de 2011 e pelo inciso I do art. 9º do Decreto nº 46.636, de 28 de outubro
de 2014, e com respaldo na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
RESOLVEM:
Art. 1º – Instituir a Força-Tarefa para análise e processamento do
passivo de processos de licenciamento ambiental das Suprams – “FT
Licenciamento”.
Art. 2º – Serão objeto da FT Licenciamento os processos que atendam
aos seguintes critérios:
Antiguidade e tipologia;
Especialidade da análise;
Processos que componham os códigos de maior passivo de regularização ambiental, conforme estudo apresentado pela Diretoria de Estratégias Regionais – Diere, da Superintendência de Políticas Regionais.
§ 1º – As atividades da FT Licenciamento serão realizadas na Cidade
Administrativa, em Belo Horizonte/MG, e nas unidades regionais do
IEF.
§ 2º – Os processos que se enquadrem nos critérios estabelecidos no
caput serão solicitados pelo coordenador da FT Licenciamento às Superintendências Regionais de Meio Ambiente - Suprams, que deverão
encaminhá-los no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da data de
publicação desta Resolução.
§ 3º – A listagem que compõe o item “c” do caput poderá ser alterada a
qualquer tempo, em face de atualização do estudo a que se refere.
Art. 3º – A FT Licenciamento será composta pelos servidores designados abaixo:
I – Pela SEMAD/SUPPRI
Rodrigo Ribas, Masp 1220634-8;
Maísa Fürst Miranda, Masp 1016734-4;
Angélica Aparecida Sezini, Masp 1021314-8
II – Pela SEMAD/SURAM
Gisele Guimarães Caldas, Masp 1150769-6
III – Pela SEMAD/SUFIS
Jair Galvão Neves, Masp 1148012-6
João Carlos Pacheco, Masp 1197974-7
IV – Pelo IEF:
§ 1º O IEF participará da FT por meio da análise dos processos de AIA
e das atividades constantes na listagem G do Anexo Único da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004, utilizando o
espaço físico do Instituto, na Sede e/ou nas Unidades Regionais.
§ 2º A atuação dos analistas do IEF será coordenada pela sua Chefe
de Gabinete.
§ 3º O número de processos e o respectivo prazo para sua conclusão
será definido em Plano de Trabalho referendado pelos dirigentes da
SEMAD e do IEF.
V – Pelo IGAM:
§ 1º – O IGAM participará da FT por meio da análise prioritária dos
processos de outorga de direito de recursos hídricos vinculados aos
empreendimentos ou atividades considerados prioritários, conforme
disposto no §7º do art. 15 do Decreto Estadual nº 47.042, de 6 de setembro de 2016, bem como aqueles que serão definidos em Plano de Trabalho referendados pelos dirigentes da SEMAD e IGAM.
VI – Pela FEAM:
§ 1º A FEAM participará da FT por meio da análise dos processos de
licenciamento e das atividades constantes nas listagens A a F do Anexo
Único da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de
2004, utilizando o espaço físico da Fundação.
§ 2º A atuação dos analistas da Feam será coordenada pela sua Chefe
de Gabinete.
§ 3º O número de processos e o respectivo prazo para sua conclusão
será definido em Plano de Trabalho referendado pelos dirigentes da
SEMAD e da Feam.
Art. 4º - A coordenação da FT Licenciamento será exercida pelo servidor Rodrigo Ribas, a quem competirá organizar os trabalhos, distribuir
os processos entre os membros da FT Licenciamento e adotar as demais
providências necessárias ao bom andamento dos trabalhos.
§ 1º – Ao longo do desenvolvimento dos trabalhos, outros servidores
do Sisema poderão ser chamados a participar da FT Licenciamento,
conforme necessário e a critério do coordenador, mediante aprovação
do Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
§ 2º – As Suprams deverão realizar, de forma prioritária e mediante solicitação do coordenador, todas as diligências locais que se façam necessárias para a conclusão dos processos submetidos à FT Licenciamento.
Art. 5º – A FT Licenciamento deverá concluir os trabalhos no prazo de
6 (seis) meses, contados da data da publicação desta Resolução, prorrogável por igual período.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2017.
JAIRO JOSÉ ISAAC - Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; RODRIGO DE MELO TEIXEIRA Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente; JOÃO PAULO
MELLO RODRIGUES SARMENTO - Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas; MARIA DE FÁTIMA CHAGAS DIAS COELHO Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
24 989419 - 1
Atos assinados pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 04 e 05
de julho de 2017 - Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº
2.467, de 13 de fevereiro do 2017 – Diogo Soares de Melo Franco
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias aos servidores:
Masp 1.197.009-2, DIOGO DA SILVA MAGALHÃES, a partir de
22/05/2017;
Masp 1.021.365-0, AHILTON JOSE FONSECA FERREIRA, a partir
de 22/05/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora: Masp 1.074.703-7, PATRÍCIA SOARES AGUIAR GONÇALVES, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
07/08/2017.
24 989447 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram alteradas as Razões Sociais e
CNPJ dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Cia de Fiação e Tecidos Cedro Cachoeira/Usina Hidrelétrica Dr.
Pacifico Mascarenhas, CNPJ Nº 17.245.234/0001-00 - Para: Cia De
Fiação e Tecidos Cedro Cachoeira/Usina Hidrelétrica Dr. Pacifico Mascarenhas, CNPJ Nº 17.245.234/0006-06 - PT/Nº 00163/1991. Validade:
Prazo remanescente. 2) De: Fazenda Santo Hipólito - Matrícula 13596
- Para: Cárem Cristina Fabris Rocha, PT/Nº 26091/2016. Prazo remanescente. 3) De: Carem Cristina Fabris - Para: Cárem Cristina Fabris
Rocha, PT/Nº 300622013. Validade: Prazo remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: * Gpisos Indústria de Revestimentos e Comércio Varejista e Prestação de Serviços Ltda. - ME - Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes
e secantes - Santa Luzia/MG - PA/Nº 10185/2016/001/2017 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana no uso de suas
atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM CM/SEMAD
Nº 01, de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei
21.972 de 21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna
público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Projeto Hexágono Consultoria e Engenharia Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18-05-1988 - Ouro Preto/MG - PA/Nº 04035/2017/001/2017 - Classe
1. Validade: 11/07/2021. *Conven Serviços Transportes e Guindastes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Brumadinho/MG - PA/
Nº 01163/2012/002/2017 - Classe 1. Validade: 18/07/2021. *Posto
Lubrimax Ltda. - Posto Revendedor - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
01264/2001/006/2017 - Classe 1. Validade: 18/07/2021. *Polimix
Concreto Ltda. - Fabricação de Cimento - Matozinhos/MG - PA/Nº
00132/2001/009/2017 - Classe 1. Validade: 11/07/2021. *Warley Quadros Brandão/Fazenda Capão Grosso - Avicultura de corte e reprodução
- Jaboticatubas/MG - PA/Nº 08210/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
11/07/2021. *José Antônio Raimundo ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - Ouro Preto/MG - PA/Nº 13572/2011/002/2017
- Classe 1. Validade: 07/06/2021. *Granja Gênesis - Fazenda Chácara/José Antonino dos Reis Júnior - Avicultura de corte e reprodução - Baldim/MG - PA/Nº 02707/2006/004/2017 - Classe 2. Validade:
18/07/2021. *Maxclean Ambiental e Química S.A. - Fabricação de
preparados para limpeza e polimento - São José da Lapa/MG - PA/Nº
01113/2003/003/2017 - Classe 1. Validade: 19/07/2021. *JHS Laboratório Químico Ltda. - Fabricação de medicamentos - Sabará/MG - PA/
Nº 01658/2006/003/2017 - Classe 1. Validade: 13/07/2021. *Sabor da
Carne Indústria e Comércio Ltda. - Industrialização da carne, inclusive
desossa, charqueada e preparação de conservas - Ribeirão das Neves/
MG - PA/Nº 18462/2012/002/2016 - Classe 1. Validade: 18/07/2021.
*Cosimat Siderúrgica de Matozinhos Ltda. - Tratamento térmico
(têmpera) ou tratamento termo-químico (Refino de gusa em panela) Matozinhos/MG - PA/Nº 00039/1980/015/2017 - Classe 1. Validade:
12/07/2021. *Plana Comércio e Indústria Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - Papagaios/MG - PA/Nº 01577/2003/004/2017
- Classe 1. Validade: 13/07/2021. *A & T Empreendimentos Ltda. ME
- Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, em bruto; área de reciclagem de resíduos classe “A” da
construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil e volumosos; compostagem
e beneficiamento de resíduos industriais e depósito de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados
com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 09723/2013/001/2017 - Classe 1.
Validade: 19/07/2021. *Brasiaço Indústria e Comércio Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial
e Moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de
matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada
a seco, sem utilização de tinta para gravação - Juatuba/MG - PA/Nº
22130/2009/003/2017 - Classe 1. Validade: 19/07/2021. *Sorel - Sociedade Reflorestadora S.A. - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite e caprinocultura de leite; criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo) e culturas perenes, exceto cafeicultura e citricultura - Felixlândia/MG - PA/Nº 21242/2009/004/2017
- Classe 1. Validade: 07/07/2021. *Amável Claudino de Sousa ME Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de
revestimento, Basalto - Paraopeba/MG - PA/Nº 00255/2013/003/2017
- DNPM 830.101/2013 - Classe 1. Validade: 11/07/2021. *Cerâmica
Curvelo Ltda. - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha, Argila - Curvelo/MG - PA/Nº 13020/20017/001/2017 DNPM 831.460/2016 - Classe 1. Validade: 19/07/2021. *Areias Bamberg Ltda. ME - Extração de areia para utilização imediata na construção civil, Areia - Caeté/MG - PA/Nº 30173/2016/001/2017 - DNPM
831.402/2016 - Classe 1. Validade: 19/07/2021.
(a) Flávia de Barros Jorge. Diretora Regional de Administração
e Finanças da SUPRAM Central Metropolitana.
24 989439 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que Gransena Exportação e Comércio Ltda.,
por meio do PA/N° 00173/1994/012/2017 - DNPM n° 831.459/1986
- Classe 3, solicitou Licença de Operação em Carater Corretivo para as
atividades de Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; estradas para transporte de minério/estéril; obras
de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), no município de Medina/MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o
RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM Jequitinhonha, das 8h ás 12h e das 14h às 18h. Comunica que os interessados
na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº12/1994, de 23/12/1994,
na SUPRAM Jequitinhonha, localizada na Avenida da Saudade nº 335
- Centro, Diamantina/MG das 08h ás 12h e das 14h às 18h, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
24 989750 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Force One Indústria e Comércio de Metais, Plásticos e Células de Energia Ltda. - Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas,
sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a
terça-feira, 25 de Julho de 2017 – 11
partir de reciclagem - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 02111/2002/010/2017
- Classe 5. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA: 20/07/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) Licença de Operação: *Proluminas Lubrificantes Ltda. - Re-refino de
óleos lubrificantes usados - Varginha/MG - PA/Nº 00047/1988/020/2017
- Classe 6. 2) Licença Prévia concomitantemente com Licença de Instalação: *Rodo Posto Estiva Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Estiva/MG - PA/Nº 01454/2013/003/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luís Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM SM/SEMAD Nº 01,
de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972 de
21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Meire Aparecida
Mendonça - Ilha do Chiquinho Soares - Aquicultura em tanque - rede
- Carmo do Rio Claro/MG - PA Nº 15713/2009/001/2017 - Classe 3.
*Revert Brasil Soluções Ambientais Ltda. - Reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Careaçu/
MG - PA Nº 10472/2010/003/2017 - Classe 3. 2) Renovação da Licença
de Operação: *Sanmariana Indústria e Comércio Ltda. - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - Alpinópolis/MG - PA Nº
00112/2001/006/2017 - Classe 3. 3) Licença de Operação: *Maria da
Fé Energia S.A. - CGH Maria da Fé - Barragens de geração de energia - Hidrelétricas - Maria da Fé/MG - PA Nº 01142/2015/002/2017
- Classe 3.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM Sul de Minas.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas, no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação Supram SM/SEMAD Nº
01, DE 17/01/2017, torna público que Rebra Energia e Participações
Ltda. - Central Geradora Hidrelétrica Carvalhos, através do processo
nº 24123/2013/001/2016 - Classe 3, solicitou Licença Prévia, Licença
de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente para a atividade de Barragem de geração de energia - Hidrelétrica, no município
de Carvalhos/MG. Informa que foi apresentado o Plano Ambiental de
Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial - PACUERA,
e que o mesmo encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas - SUPRAM
SM, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, mediante
agendamento, ou através do site oficial da SEMAD. Comunica que os
interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da
data desta publicação para apresentar manifestação.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM Sul de Minas.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM SM/SEMAD Nº 01,
de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972 de
21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou:
*Jacy Moseli/Fazenda Tomba Carro - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Varginha/MG - PA/
Nº 10020000361/17.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM Sul de Minas.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM SM/SEMAD Nº 01,
de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972 de
21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna público que
foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Renovação da Licença de Operação: *Doces Rezenda Ltda. - São
Tomás de Aquino/MG - PA/Nº 10157/2008/002/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 24/07/2017.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Mineração Curimbaba Ltda. - Mina Campo das Antas - Para:
Mineração Caldense Ltda. PA/Nº 14097/2008/002/2014. Validade:
Prazo remanescente. 2) De: Antônio Carlos de Carvalho - ME Para: Laticínios Estrela do Norte Comércio e Indústria Ltda. PA/Nº
09866/2005/001/2013. Validade: Prazo remanescente. 3) De: Phelps
Dodge Internecional Brasil Ltda - Para: General Cable Brasil Indústria e
Comércio de Condutores Elétricos Ltda. - PA/Nº 00748/2004/021/2012
e PA/Nº 00748/2004/024/2013. Validade: Prazo remanescente. 4) De:
Mineração Curimbaba Ltda. - Mina Gigante - Para: Mineração Caldense
Ltda. PA/Nº 01600/2005/003/2016. Validade: Prazo remanescente.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM SM/SEMAD Nº 01,
de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972
de 21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação: *Carla Roberta Souza e Cia Ltda. - Transporte
rodoviário de resíduos perigosos - classe I - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 24511/2015/002/2016 - Classe 3. Motivo: Não atendimento à informações complementares.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público o cancelamento e o arquivamento dos processos
abaixo identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Ana Valéria Vilela Portugal - Fazenda Catete - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Ilicínea/MG - PA/Nº 10771/2016/001/2017 - Classe 1. Certificado nº
01446/2017. Motivo: A pedido do empreendedor. *Nutriorg Fabricação
de Adubos Orgânicos Ltda. ME - Compostagem de resíduos industriais
- Pouso Alegre/MG - PA/Nº 20387/2010/002/2015 - Classe 1. Certificado nº 03493/2015. Motivo: Em virtude da lavratura do Auto de Infração nº 95883/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público o indeferimento do processo de Autorização
Ambiental de Funcionamento abaixo identificado:
*Olímpio Ferreira de Andrade & Cia Ltda. - Lavra a céu aberto com ou
sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento; estradas para transporte
de minério/estéril - Luminárias/MG - PA/Nº 06425/2005/007/2017 Classe 1.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *João Batista
de Moraes - Sítio Jabaquara ou Marambaia - Matrículas: 20.826 e 2.800
- Avicultura de corte e reprodução - Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº
06890/2008/001/2017 - Classe 2. Validade: 18/07/2021. *Dimalog
Transporte e Logística Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme decreto federal 96.044, de 18-5-1988 - Extrema/
MG - PA/Nº 10572/2009/003/2017 - Classe 1. Validade: 18/07/2021.
*SW Comercial Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme decreto federal 96.044, de 18-5-1988 - Jacutinga/MG - PA/Nº