TJMG 20/07/2017 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Cultura
Extrato do Convênio nº 1271000064//2017. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E AGENTES CULTURAIS ATRAVES DA ARTE DE PADRE
PARAISO; Objeto: Realização do 34° Festival de Cultura Popular do
Vale do Jequitinhonha - FESTIVALE; Valor: R$ 250.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00; Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.39
2.140.4360.0001.3350.4101.1.10.4; Assinatura: 19/07/2017. Vigência:
365 dias.
Extrato de publicação do 1º Termo Aditivo ao Convenio de Cooperação Financeira nº 1271000232/2016, com a finalidade de prorrogação
de vigência até 28 de dezembro de 2017 e readequação do Plano de
Trabalho, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 01/07/2016, página 45, Editais
e Avisos.
4 cm -19 987842 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Processo Adm. Punitivo nº 007/2012
Empresa: TEC AGRI-SERVIÇOS DE
ENGENHARIA E AGRIMENSURA LTDA
CNPJ : 07.219.784/0001-92
Ref. : CONTRATO Nº 022/2011
PREGÃO 013/2011 – LOTE 11
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 41, § 2º, do Decreto Estadual nº
c/c o artigo 87, § 2º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, diante da conclusão do Processo Administrativo Punitivo nº 007/2012, que fora instaurado pela Portaria ITER n.º 017, de 12 de novembro de 2013, publicada
no Minas Gerais em 14 de novembro de 2013 e retomado pelo Portaria
SEDA 09 de 19 de maio de 2017, em face do fornecedor TEC AGRISERVIÇOS DE ENGENHARIA E AGRIMENSURA LTDA, CNPJ
07.219.784/0001-92, para apurar as possíveis irregularidades pelo descumprimento do contrato nº 022/2011, DECIDE:
Diante de toda a documentação carreada aos autos, especificamente os
laudos e pareceres técnicos, restou comprovado neste feito, que houve,
de fato, o descumprimento - por parte da empresa - do contrato nº
022/2011, em processo cuja legalidade foi aferida por Parecer Jurídico
em anexo, restando demonstrado que foram gerados transtornos para a
administração, pelo que APLICO a empresa TEC AGRI-SERVIÇOS
DE ENGENHARIA E AGRIMENSURA LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.219.784/0001-92, a seguinte sanção:
Multa no importe de 0,5% (cinco décimo por cento) calculados sobre o
valor do lote contratado, por entrega de peças técnicas com erros e/ou
defeitos e não corrigidas em prazo hábil, nos termos da alínea “b”, do
item 2, da Cláusula Décima Segunda do contrato em apreço e art. 87,
item II da Lei nº 8.666/93.
Após a publicação da presente decisão, sigam-se os trâmites legais dela
decorrentes.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2017.
Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
8 cm -19 988218 - 1
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Processo Punitivo: nº 004/2016
Processado: LATICÍNIOS CAPELINHA LTDA. – EPP.
DECISÃO
A presidente da Comissão Especial de Processos Administrativos Punitivos – CEPAP solicita novamente a prorrogação do prazo para entrega
do relatório conclusivo –.
Consta do pedido da CEPAP que o motivo para a prorrogação é a necessidade de maior prazo para a realização das diligências necessárias.
É fato que a comissão não se dedicou exclusivamente aos trabalhos e
dada a quantidade de documentos a serem realizados, o que se justifica
pela situação grave de ausência de pessoal administrativo na autarquia,
há que se deferir o pleito.
Desta forma, DEFIRO o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 66 da Lei Estadual
nº 14.184/02. CONVALIDO os atos praticados pelo ordenador de despesas secundário e pela CEPAP no Processo Punitivo nº 004/2016.
Publique-se.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2017.
GUSTAVO XAVIER FERREIRA
Diretor-Geral do IDENE
6 cm -19 988203 - 1
Processo Punitivo: nº 002/2016
Processado: LATICÍNIOS CAPELINHA LTDA. – EPP.
DECISÃO
A presidente da Comissão Especial de Processos Administrativos Punitivos – CEPAP solicita novamente a prorrogação do prazo para entrega
do relatório conclusivo –.
Consta do pedido da CEPAP que o motivo para a prorrogação é a necessidade de maior prazo para a realização das diligências necessárias.
É fato que a comissão não se dedicou exclusivamente aos trabalhos e
dada a quantidade de documentos a serem realizados, o que se justifica
pela situação grave de ausência de pessoal administrativo na autarquia,
há que se deferir o pleito.
Desta forma, DEFIRO o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 66 da Lei Estadual
nº 14.184/02. CONVALIDO os atos praticados pelo ordenador de despesas secundário e pela CEPAP no Processo Punitivo nº 002/2016.
Publique-se.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2017.
GUSTAVO XAVIER FERREIRA
Diretor-Geral do IDENE
6 cm -19 988208 - 1
Processo Punitivo: nº 001/2016
Processado: LATICÍNIOS CAPELINHA LTDA. – EPP.
DECISÃO
A presidente da Comissão Especial de Processos Administrativos Punitivos – CEPAP solicita novamente a prorrogação do prazo para entrega
do relatório conclusivo –.
Consta do pedido da CEPAP que o motivo para a prorrogação é a necessidade de maior prazo para a realização das diligências necessárias.
É fato que a comissão não se dedicou exclusivamente aos trabalhos e
dada a quantidade de documentos a serem realizados, o que se justifica
pela situação grave de ausência de pessoal administrativo na autarquia,
há que se deferir o pleito.
Desta forma, DEFIRO o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 66 da Lei Estadual
nº 14.184/02. CONVALIDO os atos praticados pelo ordenador de despesas secundário e pela CEPAP no Processo Punitivo nº 001/2016.
Publique-se.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2017.
GUSTAVO XAVIER FERREIRA
Diretor-Geral do IDENE
6 cm -19 988210 - 1
Processo Punitivo: nº 003/2016
Processado: LATICÍNIOS CAPELINHA LTDA. – EPP.
DECISÃO
A presidente da Comissão Especial de Processos Administrativos Punitivos – CEPAP solicita novamente a prorrogação do prazo para entrega
do relatório conclusivo –.
Consta do pedido da CEPAP que o motivo para a prorrogação é a necessidade de maior prazo para a realização das diligências necessárias.
É fato que a comissão não se dedicou exclusivamente aos trabalhos e
dada a quantidade de documentos a serem realizados, o que se justifica
pela situação grave de ausência de pessoal administrativo na autarquia,
há que se deferir o pleito.
Desta forma, DEFIRO o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 66 da Lei Estadual
nº 14.184/02. CONVALIDO os atos praticados pelo ordenador de despesas secundário e pela CEPAP no Processo Punitivo nº 003/2016.
Publique-se.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2017.
GUSTAVO XAVIER FERREIRA
Diretor-Geral do IDENE
6 cm -19 988206 - 1
Processo Punitivo: nº 001/2017
Processado: AVANÇAR SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA - EPP.
DECISÃO
O presidente da Comissão Processante nº 001/2017 solicita a prorrogação do prazo para entrega do relatório conclusivo –.
Consta no pedido que o motivo para prorrogação é necessidade de
maior prazo para a realização das diligências necessárias.
É fato que a comissão não se dedicou exclusivamente aos trabalhos e
dada a quantidade de documentos a serem analisados, o que se justifica
pela situação grave de ausência de pessoal administrativo na autarquia,
há que se deferir o pleito.
Desta forma, DEFIRO o pedido de prorrogação dos trabalhos da
Comissão por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 66 da Lei
Estadual nº 14.184/02. CONVALIDO os atos praticados pelo ordenador
de despesas secundário e pela Comissão Processante nº 001/2017.
Publique-se.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2017.
GUSTAVO XAVIER FERREIRA
Diretor-Geral do IDENE
6 cm -19 988090 - 1
Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE
DE MINAS GERAIS – CEJUVE-MG
COMISSÃO ELEITORAL
EDITAL
A Comissão Eleitoral para seleção de representantes da sociedade civil
no Conselho Estadual da Juventude de Minas Gerais – CEJUVE-MG,
instituída pela Resolução SEDPAC n° 14/2017, de 20/06/2017, torna
público o Edital de Seleção de Representantes da Sociedade Civil, que
instaura e regula o processo seletivo em questão. O Edital está disponível para consulta ao público em geral, a partir desta data, no portal da
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – SEDPAC, na rede mundial de computadores (internet), podendo
ser acessado no endereço eletrônicowww.direitoshumanos.mg.gov.br/
images/anexos/Processo_Seletivo_das_Entidades_da_Sociedade%20_
Civil_Conselho_Estadual_da_Juventude_CEJUVE_MG.pdf, ou na
sede do Conselho, situada na Casa de Direitos Humanos, Av. Amazonas, 558, 6° andar, Centro, Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2017.
Comissão Eleitoral do CEJUVE-MG
Pâmela Roberta Oliveira Corrêa
Louis Alfredo Rosales Allanic
Rafael Leal dos Santos Pegado
6 cm -19 987995 - 1
Secretaria de Estado de Esportes
4º Termo Aditivo ao Convênio nº 303/2014, EMG/SEESP e o Município de Bom Sucesso. Objeto: Ampliar a meta e prorrogar a vigência do convênio em questão, que vigorará até 30/06/2018. Assinatura:
19/07/2017.
1 cm -19 988003 - 1
CONCORRÊNCIA nº. 01/2016
Processo de Compra nº1501558.00001/2017
RETIFICAÇÃO de EDITAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por intermédio do
Centro de Serviços Compartilhados – CSC/SEPLAG torna público que
em virtude da retificação do Edital referente à Concorrência Pública
nº01/2016, as datas de entrega de documentação e abertura da sessão de licitação foram alteradas. A abertura da sessão ocorrerá no dia
06/09/2017, às 10:00 horas. O prazo limite para entrega dos envelopes
contendo toda a documentação estabelecida no Edital será até o dia
04/09/2017 as 16:30, demais informações no Edital que está disponível
no site www.compras.mg.gov.br.BH, 20/07/2017. Mais informações:
[email protected]. gov.br
3 cm -19 988060 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados
Aviso de Pregão Eletrônico para Registro de Preços – Planejamento
108/2017 – Registro de Preços para aquisição de microcomputadores e
software suíte de escritório, mediante contrato.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por intermédio da
Subsecretária do Centro de Serviços Compartilhados, torna público que
fará realizar, no dia 01/08/2017, às 9h30min, horário de Brasília, no site
www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico,
visando o Registro de Preços para aquisição de microcomputadores e
software suíte de escritório, mediante contrato,
para órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Minas
Gerais. O Edital está disponível no site www.compras.mg.gov.br. BH,
19/07/2017. Cyntia Botelho Valle - Gestora do Núcleo de Compras
– CSC/SEPLAG.
3 cm -19 988043 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 000022/2017)
Interessados: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(SEPLAG) e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais– PRODEMGE. Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Diretoria de Logística e Aquisições, por meio
da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo de compras nº
1501560 000022/2017, APROVO os procedimentos administrativos e,
no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24,
incisos VIII e XVI da Lei Federal n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Nota Jurídica do Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º 239/2017 do Centro de Serviços Compartilhados –
CSC, para a contratação de serviços de Certificados Digitais ICP-Brasil
Pessoa Física e Jurídica e de Servidor Web. O valor anual estimado
da contratação é da ordem de R$ 18.255,00 (dezoito mil, duzentos e
cinquenta e cinco reais) que correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária: 1501.04.122.701.2002.0001.33.90.39.36.0.10.1- Belo
Horizonte, 19 de julho de 2017. César Cristiano de Lima- Secretário de
Estado Adjunto de Planejamento e Gestão.
5 cm -19 988231 - 1
HOMOLOGAÇÃO: COMPRA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS
DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
EM MG – Ata de Registro de Preços Planejamento e Pregão Eletrônico
nº 35.2017. Partes: SEPLAG e as Empresas:
Lote
Valor
Lote
Valor
Lote
Valor
I - 035.17 / A7 DISTRIBUIDORA EPP
106
0,2177
138
4,0500
175
4,9900
234
34,0000
259
4,0599
II - 035.17 / ACÁCIA LTDA
206
0,3207
III - 035.17 / ACCORD LTDA
200
0,8000
IV - 035.17 / ALFALAGOS LTDA
17
0,2364
77
0,3900
105
0,1000
169
0,1756
256
0,0485
258
0,1124
Cadastro Reserva
2º Lugar
76
0,5000
225
0,0413
3º Lugar
4
0,0200
55
0,0700
98
0,0408
124
0,0699
V - 035.17 / ATONS LTDA
59
0,0980
60
0,0600
141
0,2290
Cadastro Reserva
3º Lugar
140
0,0920
VI - 035.17 / AUROBINDO LTDA
20
0,1200
63
0,4799
VII - 035.17 / BH FARMA LTDA
1
0,4512
19
3,8523
21
6,9205
40
7,0610
44
1,7439
54
8,2386
65
1,3659
72
42,6707
85
0,1988
87
5,3171
98
0,0401
130
7,5909
140
0,1023
146
7,0732
147
0,1220
148
2,5114
149
0,8902
150
0,0730
152
10,9390
159
7,3354
220
0,2159
221
0,4886
232
1,7439
233
3,0000
257
0,0569
272
0,2177
274
0,6098
277
0,5568
Cadastro Reserva
2º Lugar
42
0,1580
124
0,0699
125
2,5900
181
0,0800
193
0,0298
3º Lugar
26
0,0319
76
0,5100
131
0,0580
VIII - 035.17 / BIOHOSP LTDA
12
0,2500
31
32,0000
32
38,0000
34
27,0000
58
0,0556
61
0,0585
73
3,6250
76
0,6098
116
0,1591
153
0,2488
154
0,3335
176
0,8780
177
1,4000
219
0,6341
243
0,0591
276
0,0878
Cadastro Reserva
2º Lugar
22
0,3990
63
0,4800
3º Lugar
273
1,9850
IX - 035.17 / BIOLAB LTDA
226
2,3700
246
0,5450
X - 035.17 / CIMED LTDA
3
0,3068
107
0,0305
109
0,0500
137
0,0200
156
0,0145
192
0,0695
210
4,2561
Cadastro Reserva
2º Lugar
108
0,0340
175
5,0800
3º Lugar
257
0,0572
XI - 035.17 / CONQUISTA LTDA
249
4,0000
XII - 035.17 / COSTA CAMARGO LTDA
22
0,3900
35
7,0000
47
17,4000
48
23,9000
49
31,7300
68
2,8000
84
2,7500
89
0,4300
90
1,2500
92
5,6100
94
0,7500
100
0,2900
101
0,9500
126
0,2330
133
0,2800
136
7,2500
164
8,2900
201
0,2390
202
0,4890
223
1,7500
230
0,5000
251
0,2900
Cadastro Reserva
2º Lugar
21
6,1000
220
0,2041
3º Lugar
57
0,1344
XIII - 035.17 / CRISTAL LTDA
57
0,1357
247
0,1000
XIV - 035.17 / CRISTÁLIA LTDA
42
0,1450
86
0,1790
124
0,0660
128
1,1000
151
4,0700
186
4,1900
236
16,5600
XV - 035.17 / DIMASTER LTDA
162
2,8900
171
0,2600
254
6,7800
Cadastro Reserva
2º Lugar
53
0,0154
156
0,0149
XVI - 035.17 / FRESENIUS KABI LTDA
82
2,2500
144
2,4600
XVII - 035.17 / HIPOLABOR LTDA
213
3,2727
Cadastro Reserva
2º Lugar
57
0,1195
XVIII - 035.17 / MULTIFARMA LTDA
5,6463
13
0,0427
53
0,0150
6
83
2,8049
91
0,7830
93
0,2386
97
0,5341
99
0,0455
103
2,8409
108
0,0402
115
0,3182
125
2,6136
134
0,0205
167
1,0598
179
0,2400
189
1,8409
190
1,8409
197
0,0546
208
4,7727
222
0,4545
225
0,0468
231
0,0400
239
2,6705
240
0,1795
241
0,0909
252
0,5854
262
1,5909
263
0,0898
267
1,2195
279
0,0625
Cadastro Reserva
2º Lugar
2
1,8480
7
0,0380
15
0,3370
55
0,0700
59
0,0999
64
5,0000
65
1,1346
78
1,4000
94
0,7700
104
0,8100
106
0,2178
120
1,5400
131
0,0406
132
0,7900
218
1,8800
233
2,4700
242
1,3400
243
0,0550
251
0,3000
253
1,1500
256
0,0486
257
0,0570
265
0,5400
266
0,0330
273
1,9799
-
Minas Gerais - Caderno 1
20
64
218
7
56
206
2
14
52
193
215
20
214
4
16
51
67
95
117
131
174
182
207
253
270
26
108
193
198
3º Lugar
0,1400
XIX - 035.17 / NOVAFARMA LTDA
4,9900
157
1,9100
158
1,8700
XX - 035.17 / NUNESFARMA LTDA
0,0378
266
0,0329
XXI - 035.17 / ORIENTE LTDA
0,3164
170
0,1136
Cadastro Reserva
2º Lugar
0,2640
XXII - 035.17 / PRATI LTDA
2,0966
9
1,0682
10
0,1261
25
0,0523
26
6,2500
102
0,0716
112
0,0295
195
0,0449
205
2,6818
238
6,1364
245
Cadastro Reserva
2º Lugar
0,1210
191
1,6799
231
XXIII - 035.17 / PROMEFARMA
0,0339
260
0,1639
XXIV - 035.17 / SOLUMED LTDA
0,0232
5
0,0598
15
1,8523
45
0,7330
50
19,9390
55
0,0794
62
5,5244
75
0,8864
78
0,0705
96
0,0399
104
8,0487
120
1,7386
121
0,0522
132
0,9633
145
0,3750
180
0,0800
181
0,0850
187
2,5549
191
1,3636
242
1,5841
250
1,1400
264
2,3171
265
0,9900
273
2,2443
Cadastro Reserva
2º Lugar
0,0305
195
0,0450
3º Lugar
0,0380
150
0,0840
156
0,0320
231
0,0380
XXV - 035.17 / VOLPI LTDA
0,9454
-
4,4900
0,4090
0,0341
4,4318
0,1023
1,0517
0,0360
0,4109
3,4091
5,7500
1,5682
0,8864
0,2182
0,4018
0,0799
1,8977
0,0966
0,6573
0,0158
-
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Dagmar Maria
Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG; Isabel Cristina Rosa Monteiro;
José Maria Nogueira; Abhishek Banerjee; Humberto Nicolau; Felipe
Thomaz Paletta; Fatima Abrantes Orteiro; Calambur Subramanian
Balaji; Helio Alves Rocha; Ernani Maciel De Souza; Reginaldo Dos
Santos Costa; Adriano Rodrigues Da Silva; Felippe David Mello Fontana; Dimas Rafael Gomes; Paulo Fernandes Correa; Jackeline Borges
Elias; Gleison Sachet; Daiana Santos Rodrigues; Gustavo Neves De
Magalhães; Roneyson Romagnoli do Espirito Santo; Danilo Cardoso
Rego; Benício Machado De Faria; Rafael Aragão Uchôa Fernandes;
Renata Teixeira; Fernanda Lívia Pereira Silva; e Kátia Regina De Carvalho Silva pelas empresas.
45 cm -19 988289 - 1
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 1501557.000041/2017
Tipo: menor preço. Objeto: aquisição de lacres de segurança. A sessão
do pregão ocorrerá no dia 01/08/2017, às 10h, no site www.compras.
mg.gov.br. Mais informações: [email protected].
Pregoeiro: Wildes Geraldo Gonçalves Ozorio
2 cm -19 987831 - 1
6° Termo Aditivo ao Contrato n° 1217/2012 (Processo de Compra:
1501122 87/2012) Partes: SEPLAG (UAI POUSO ALEGRE) e MGS.
Objeto: Adequação de anexos, reajuste de salários e vale alimentação
conforme CCT´s 2015 a 2017, reajuste de vale transporte, exclusão do
adicional de periculosidade, atualização do adicional de insalubridade,
ajuste de nomenclatura conforme NES e adequação do quadro de pessoal. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 149 4478 0001 339039 60 10
1 0. Valor: R$814.937,55. Assinam: Itaner Debossan, SEPLAG; Carlos
Vanderley Soares e Danilo Santos Xavier Guimarães, pela MGS.
6° Termo Aditivo ao Contrato n° 1221/2012 (Processo de Compra: 1501122 211/2012) Partes: SEPLAG (UAI ARAÇUAÍ) e MGS.
Objeto: Adequação de anexos, reajuste de salários e vale alimentação
conforme CCT´s 2015 a 2017, exclusão do adicional de periculosidade,
alteração do quadro de função gratificada e emprego de recrutamento
amplo, atualização do adicional de insalubridade, ajuste de nomenclatura conforme NES e alteração do quadro de pessoal. Dotação
Orçamentária: 1501 04 122 149 4478 0001 339039 60 10 1 0. Valor:
R$697.988,20. Assinam: Itaner Debossan, SEPLAG; Carlos Vanderley
Soares e Danilo Santos Xavier Guimarães, pela MGS.
Retificação da publicação do dia 09.05.2017 - 2° Termo Aditivo ao
Contrato n° 9034222/2015. Onde se Lê: “Objeto: prorrogação do prazo
de vigência, alteração dos anexos I, IV, VII e VIII, reajuste de salário
e vale alimentação conforme CCT 2016 e 2017, alteração do valor do
adicional de insalubridade, inclusão do serviço de manutenção de ar
condicionado e alteração do quadro de pessoal”. Leia-se: “prorrogação
de vigência por mais 06 meses”. Onde se lê: “Valor: R$954.974,02”.
Leia-se: Valor: R$1.469.614,56”.
7 cm -19 987891 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do Termo Aditivo nº SC-023/17-02 firmado em 09/06/2017
entre a ORLIN’S e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência
Contratual.
1 cm -19 988245 - 1
Fundação João Pinheiro
CEDENTE: Universidade do Estado de Minas Gerais-UEMG. CESSIONÁRIA: Fundação João Pinheiro. Objeto: 3º T.A. FJP-PROC122/17 ao Termo de Cessão de Uso de Bem Público FJP/PJ-125/14.
Vigência: 12 meses a partir de 22/07/17. Belo Horizonte, 10 de julho de
2017. Roberto Nascimento Rodrigues/Presidente.
1 cm -19 988233 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMUNICA:
Retificação do edital de credenciamento de laboratórios Nº 10/2017
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Assessoria de Políticas e Regulação em
Saúde, comunica a segunda retificação do edital nº 10/2017, referente ao credenciamento de Laboratórios, publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais no dia 05/05/2017. Anexo I - Listagem de
municípios a serem credenciados: Inclui-se os municípios de Almenara,
Divino, Ubá. Belo Horizonte, 19 de julho de 2017. Hugo Vocurca Teixeira-Presidente do IPSEMG
3 cm -19 988281 - 1
Extrato: Contrato 9144511/17. Contratada: CREMER S/A. Objeto:
Fornecimento de material médico-hospitalar do tipo SONDAS. - PE
2012008.1304/16. Vigência: 12 meses deste. Valor: R$ 5.040,00. Dot:
2011 10 302 71 4166 1 339030 10 0 50 1. João Baptista S. Neto – Diretor e Maitê Einecke Demétrio - Contratada.