TJMG 13/07/2017 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 13 de Julho de 2017 – 41
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
12151098
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11732781
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12147872
12140596
12139614
12152690
11740446
12284477
12135901
12145256
12152427
12174538
12150249
10931764
10067445
12139655
12139200
12150637
MARCUS CESAR DE MORAIS
MARIA GABRIELA ARAUJO DINIZ
MARISA APARECIDA DE OLIVEIRA
MARISTANE ESTEVES RAMALHO
MAURICIO OLIVEIRA COELI
MEIRE JANE JESUS DOS SANTOS BATISTA
MIRIAN LUCIA MIRANDA SOARES
NAYARA TREVENZOLI DE SOUZA LIMA
OMAR SANTANA DE OLIVEIRA
ORMINDA MARIA LEAL
POLLYANNE DE SOUZA BICALHO
PRISCILLA FATIMA LUCIO DUARTE
RENATA MARTINS ARMOND
RENATA REZENDE DE CASTRO
RENATO RIBEIRO DA CUNHA SOUZA
ROSALIA CRISTINA GOMES TACCHI
SILVANA CASSIA DA CRUZ
SIMONE APARECIDA AZEVEDO GUIMARAES
SUELY AZEVEDO GUIMARAES PUBLIO
TAMY CAROLINA SIMAO
TATIANE REGINA RODRIGUES SILVA
VALDEMIR NUNES NASCIMENTO
VANESSA PEREIRA DOS SANTOS GARCIA
VICTOR ADRIANO GONCALVES FERREIRA
ZELIA MARIA FERNANDES FORTUNATO
ASEDS
ANEDS
ANEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ANEDS
ANEDS
ASEDS
ANEDS
ANEDS
ASEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
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II-A
II-A
II-A
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01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
18/02/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
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01/07/2017
01/01/2017
17/02/2017
01/01/2017
25/02/2017
01/01/2017
03/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
12 985428 - 1
RESOLUÇÃO SESP Nº 56, DE 12 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto 47.088, 23 de novembro de 2016 e
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei 15.302 de 10 de Agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de
outubro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira ao servidor constante no anexo desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado
de Segurança Pública, com vigência a partir de 02.09.2015, em cumprimento ao processo nº 9088123-81.2015.8.13.0024.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SESP nº 56/17)
PROMOÇÃO CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
MASP
SERVIDOR
CARREIRA
1084375-3
KEIFFERSON MAGELA PEDROSA BELCHIOR
AGSE
NIVEL
I
DE
GRAU
C
NIVEL
II
PARA
A Superintendência de Recursos Humanos, diante do Edital SEPLAG/
SEDS Nº. 09/2013, para provimento de cargos da carreira de Agente
de Segurança Socioeducativo, CONVOCA o candidato nomeado em
24.06.2017 a comparecer em Audiência Pública de Posse.
Local, dia e horário do evento em comento estarão disponíveis nos sites:
http://www.planejamento.mg.gov.br e http://www.seds.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2017.
ALINE CHAVES LOPES
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
12 984977 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 120717-0584, 120717-0585,
120717-0586 e 120717-0587.
DIRETOR GERAL – DEER/MG
GRAU
B
12 985426 - 1
RESOLUÇÃO SESP N° 57, DE 12 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre progressão fornecida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SESP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto 47.088, 23 de novembro de 2016 e
CONSIDERANDO o disposto no art. 13 da Lei 15.302 de 10 de Agosto de 2004, e art. 14 da Lei 15.301 de 10 de Agosto de 2004 com as alterações
produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art.1º Concede a progressão aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL E ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
ANEXO I
1252528/3
CARLINDO BARBOSA NEPOMUCENO
AGSE
I-C
I-D
11/05/2017
1154089/5
CASSIO DOS SANTOS
AGSE
I-C
I-D
05/05/2017
1133910/8
CRISTIANO RICARDO SILVA
AGSE
I-C
I-D
05/05/2017
1203651/3
EMERSON ALVES GUIMARAES
AGSE
I-C
I-D
21/05/2017
1251399/0
FARLEI LEMOS DOS SANTOS
AGSE
I-C
I-D
01/05/2017
1245828/7
FELIPE BRUNO DA SILVA
AGSE
IV-A
IV-B
22/05/2017
1248762/5
JOSIANE ALVES DE QUEIROZ SANTOS
AGSE
I-C
I-D
04/05/2017
1058597/4
MARCOS GUERHARDT
AGSE
II-C
II-D
05/05/2017
1194777/7
MAURICIO LUIZ PEREIRA
AGSE
II-C
II-D
11/05/2017
1195877/4
REINALDO DUARTE GUERRA
AGSE
II-C
II-D
03/05/2017
1195095/3
ROGERIO DIAS DE OLIVEIRA
AGSE
II-C
II-D
02/05/2017
1250800/8
ROSEMBERG DE OLIVEIRA SOUZA
AGSE
I-C
I-D
16/05/2017
1195183/7
SILANO DOS SANTOS
AGSE
II-C
II-D
18/05/2017
1194537/5
VALDIR FRANCISCO DE PAULA
AGSE
II-C
II-D
29/05/2017
1251982/3
WAGNER RODRIGUES MUNIZ
AGSE
I-C
I-D
11/05/2017
1194090/5
ALEXANDRE PAULO CANELLA
AGSE
II-C
II-D
06/05/2017
1195581/2
GUSTAVO SILVA GUIMARAES
AGSE
II-C
II-D
03/05/2017
1082949/7
JAMES GIZZI
AGSE
II-C
II-D
28/05/2017
1134556/8
JOSE NILSON PEREIRA DOS SANTOS
AGSE
II-C
II-D
09/05/2016
0614604/7
LEILA MAIA PETRONI
ASEDS
I-C
I-D
10/05/2017
1158727/6
MARCIA CASSIA PINTO SALES
ASEDS
I-C
I-D
19/05/2017
1252989/7
RONALDO ADRIANO MATIAS
ASEDS
I-C
I-D
24/05/2017
1215210/4
DANIELE LOPES CRUZ
ASEDS
I-C
I-D
30/05/2017
1251409/7
THIAGO DE JESUS FERREIRA
ASEDS
I-C
I-D
02/05/2017
1196040/8
MILTON FRANCISCO DE JESUS
AGSE
II-C
II-D
02/05/2017
1195008/6
MOACIR TOMAZ PEREIRA
AGSE
II-C
II-D
01/05/2017
1079521/9
DANIEL COSTA SALVIANO
AGSE
I-B
I-C
01/01/2017
1077931/2
GETULIO ALVES THOMAZ DOS SANTOS
AGSE
I-B
I-C
01/01/2017
1247118/1
PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS
AGSE
I-B
I-C
01/01/2017
1238920/1
PEDRO MANOEL QUARESMA DA CONCEICAO COELH
AGSE
I-B
I-C
01/01/2017
1133392/9
RICARDO JUNIO DE SOUZA
AGSE
I-B
I-C
01/01/2017
1236340/4
ALEXANDRE FERREIRA SANTOS
AGSE
I-C
I-D
04/04/2017
1161984/8
AYRES PAULA DE ALMEIDA JUNIOR
AGSE
I-C
I-D
23/03/2017
1249756/6
DECIO ALMEIDA ALVES
AGSE
I-C
I-D
29/03/2017
1249764/0
DANIEL DA SILVA MIRANDA
AGSE
I-C
I-D
03/04/2017
1146528/3
JORGE MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA
AGSE
I-C
I-D
24/04/2017
1249376 /3
RENATA OLIVEIRA MENEZES GONCALVES
AGSE
I-C
I-D
04/07/2017
12 985427 - 1
12 985356 - 1
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022932-6, Elaine Ribeiro dos
Santos, referente ao 8º quinquênio a partir de 02/07/2017; Masp
1033041-3, Marcos José de Morais, referente ao 8º quinquênio a partir
de 30/06/2017; Masp 1033422-5, Antônio Francisco de Araújo, referente ao 7º quinquênio a partir de 30/06/2017; Masp 1033888-7, Francisco Lopes Neto, referente ao 7º quinquênio a partir de 03/07/2017;
Masp 1034915-7, Josias de Moura, referente ao 8º quinquênio a partir
de 12/07/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033387-0, Rogério Antônio Alves
Pedrosa, referente ao 8º quinquênio a partir de 09/07/2017; Masp
1033433-2, Moema Veloso Pinto Soares, referente ao 7º quinquênio a
partir de 08/07/2017; Masp 1033438-1, Geraldo Dias Paixão, referente
ao 7º quinquênio a partir de 11/07/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018656-7, José Antônio de Castro
Junqueira, referente ao 2º quinquênio a partir de 23/12/1995, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 22/06/1995; 3º quinquênio a partir de 20/02/2001, ficando, assim, retificado a publicação
no Minas Gerais de 31/10/2001; 4º quinquênio a partir de 26/07/2008,
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 16/09/2008;
5º quinquênio a partir de 25/07/2013, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 05/09/2013.
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral:
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.
2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, à servidora
Sandra Maria Cajá, Masp 1033646-9, a partir de 30/06/2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor Carlos Alberto Svizzero, Masp 1033390-4, a partir de 28/06/2017.
12 985337 - 1
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028392-7, Cleyde
Timóteo de Castro, referente ao 7º quinquênio a partir de 02/07/2017;
Masp 1033422-5, Antônio Francisco de Araújo, referente ao 7º quinquênio a partir de 02/07/2017; Masp 1033436-5, Pedro de Castro Quelhas,
referente ao 7º quinquênio a partir de 29/06/2017; Masp 1033442-3,
Rosely Fantoni, referente ao 7º quinquênio a partir de 08/07/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033107-2, Robson
Nazaré dos Santos, referente ao 7º quinquênio a partir de 05/07/2017;
Masp 1033433-2, Moema Veloso Pinto Soares, referente ao 7º quinquênio a partir de 07/07/2017; Masp 1033438-1, Geraldo Dias Paixão,
referente ao 7º quinquênio a partir de 10/07/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032725-2, Adauto
Neves, referente ao 5º quinquênio a partir de 26/01/2016, para fins de
regularização funcional.
Errata:
Na matéria publicada no Minas Gerais de 07/01/2011, referente a concessão de quinquênio. Onde se lê: Maurino Pereira de Magalhães.
Leia-se: Maurino Pereira de Magalhães, Masp 1032358-2.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 01/07/2009, referente a
concessão de férias prêmio. Onde se lê: Samuel Souza Araújo, masp
1023753-7. Leia-se: Samuel Souza Araújo, masp 1023573-7.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 25/06/2010, referente a concessão de quinquênio. Onde se lê: Tonaco da Silva, masp 1030823-7.
Leia-se: Assis Tonaco da Silva, masp 1030823-7.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1023452-4, Altair de Morais Pessoa, de 28/08/2017
a 28/09/2017, referente ao 8º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1033358-1, Geraldo Lopes de Oliveira, de
07/08/2017 a 07/11/2017, referente ao 7º quinquênio, ficando, assim,
retificado a publicação no Minas Gerais de 06/07/2017.
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor:
Masp 1107489-5 – Ilvan Paulo Gonzaga, a partir de 27/06/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da
servidora:
Masp 1376822-1 – Jacqueline Martins Silva, a partir de 12/06/2017.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E
METROPOLITANO-CT.
Processos na Secretaria do CT, com vista aos interessados, para manifestação, com prazo 10 (dez) dias.
PROCESSO: L3091/ATP/600
SIGED: 202328 1501 2016-0
LINHA: 3091 – TRÊS CORAÇÕES/PASSA QUATRO
INTERESSADO: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.
ASSUNTO: Implantar Atendimento Parcial São Lourenço/Passa Quatro e adequações de horários.
PROCESSO: 4545/SEC/600
SIGED: 68118 1501 2015
LINHA: 4545 – MADEIRA/CARANGOLA
INTERESSADO: VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA.
ASSUNTO: Incluir Seção Alvorada/Carangola e adequação de
horários.
PROCESSO: 4571/SEC/600
SIGED: 46250 1501 2015
LINHA: 4571 – NOVO ORIENTE DE MINAS/TEÓFILO OTONI
INTERESSADO: VIAÇÃO VALE DO MUCURY LTDA.
ASSUNTO: Implantar pontos de secionamento: Ponte Mucuri, Alvorada, Topázio e BR116/MG409(Topázio).
PROCESSO: L4620/ATP/600
SIGED: 246818 1501 2015
LINHA: 4620 – TIRADENTES/SÃO JOÃO DEL REI, VIA SANTA
CRUZ DE MINAS
INTERESSADO: VIAÇÃO PRESIDENTE LTDA.
ASSUNTO: Recurso contra a decisão do Subsecretário de Regulação
de Transportes nº13/2017 relativa à implantação de atendimento parcial
e alteração de horários.
CÉRSAR TEIXEIRA LOPES
PRESIDENTE
12 985351 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
Errata:
Na edição do “Minas Gerais” de 12/02/2004, página 18, fica acrescida, ao Ato nº 004/2004 do então Departamento de Obras Públicas do
Estado de Minas Gerais - DEOP, a exoneração da servidora SUZETE
GOMES ENOQUE, Masp 1018294-7, do cargo em comissão de recrutamento limitado de SECRETÁRIA I, código SI-OR04, para fins de
regularização funcional.
12 985352 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEE/UTRAMIG Nº 4, DE 12 DE JULHO DE 2017.
Delega competência aos Ordenadores de Despesas, Responsável Técnico e Operadores que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração
Financeira (SIAFI-MG) pela Unidade Executora 1260068 e Portal de Compras do Estado de Minas Gerais pela Unidade Processadora 1261888.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS - UTRAMIG, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos Decretos Estaduais nº 37.924, de 16 maio de 1996, e nº
42.251, de 09 de janeiro de 2002,
RESOLVEM:
Art. 1º - Ficam delegadas as competências como Ordenadores de Despesas, Responsável Técnico e Operador, na Unidade Executora 1260068 - SEE/
UTRAMIG, para viabilizar a execução de termo de convênio firmado entre os respectivos órgãos, aos servidores abaixo relacionados:
COMPETÊNCIA
ORDENADORES DE DESPESAS
NOME
DANIELLE MORREALE DINIZ
RODRIGO CÉSAR GOMES DE FREITAS
EMISSÃO DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO, CONSULTAS, ANA PAULA FERREIRA RUAS
ROTINAS ADMINISTRATIVAS
SHIRLEY DE SOUZA CARVALHO
EMISSÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO
ANA PAULA FERREIRA RUAS
SHIRLEY DE SOUZA CARVALHO
ANDRÉA LÚCIA MOREIRA MELO
RESPONSÁVEL TÉCNICO
RODRIGO CÉSAR GOMES DE FREITAS
CANCELAMENTO
ANA PAULA FERREIRA RUAS
SHIRLEY DE SOUZA CARVALHO
MASP
CPF
M 1447827-5
M 1434485-7
014.603.816-96
013.025.696-00
X 0121097
X 0160188
039.643.836-94
060.617.476-16
X 0121097
X 0160188
X 0118817
039.643.836-94
060.617.476-16
046.197.156-97
M 1434485-7
013.025.696-00
X 0121097
X 0160188
039.643.836-94
060.617.476-16
Art. 2º - Fica revogada a Resolução Conjunta SEE/UTRAMIG Nº 04, de 3 de maio de 2016.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2017.
(a) DANIELLE MORREALE DINIZ
Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
12 985083 - 1