TJMG 12/07/2017 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Diário do Executivo
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do § 1º do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o coobrigado abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO que fica aberto o prazo de
10 dias a partir da data desta publicação, para ciência no endereço abaixo
indicado, do Termo de Retificação e de Ratificação, em atendimento à
decisão da 3ª Câmara do Conselho de Contribuinte de Minas Gerais de
11/04/2017, referente ao Auto de Infração nº 15.000033155-66.
Coobrigado: Aline Gílvia Pereira Amorim
CPF: 057.631.596-67
Poços de Caldas, 11 de Julho de 2017
Ana Paula de Oliveira Mascarenhas
Delegada em exercício
DF 2º Nível Poços de Caldas – Masp. 374.875-3
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-AF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Fica concedido ao(s) sujeito(s) passivo(s) o prazo de 5 (cinco) dias a
contar desta publicação para vista/manifestação ao processo em referência que se encontra nesta repartição fazendária localizada na Rua
Assis Figueiredo, 639 –Centro, Poços de Caldas – MG. CEP: 37.701704
PTA Nº 01.000388680-06, 16.000900162-18, 16.000900163-91,
16.000900164-71 e 16.000900120-93.
Sujeito Passivo: RAFAEL SANTOS PIFFER – CPF: 069.529.556-07
Endereço: Rua Luiz Zangiaconi, 17 – Bairro: Jardim Centenário –
Poços de Caldas – MG - CEP: 37.704-274
Sujeito Passivo: BENEDITO PIFFER FILHO – CPF: 449.842.196-53
Endereço: Travessa Manoel Dias Simões, 36, Apto. 51 – Bairro: Centro
– Poços de Caldas – MG – CEP: 37.701-485
Sujeito Passivo: JOSÉ ROBERTO MUNIZ – CPF: 632.023.796-15
Endereço: Rua Monteiro Lobato, 260, Apto. 06 – Bairro: São João/Vila
Nova – Poços de Caldas – MG – CEP: 37.701-110
Poços de Caldas, 11 de Julho de 2017
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
SRF-II/Varginha-AF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Fica concedido ao(s) sujeito(s) passivo(s) o prazo de 5 (cinco) dias a
contar desta publicação para vista/manifestação ao processo em referência que se encontra nesta repartição fazendária localizada na Rua
Assis Figueiredo, 639 –Centro, Poços de Caldas – MG. CEP: 37.701704
PTA Nº 01.000654862-16
Sujeito Passivo: BRUNO AUGUSTO SANTOS PIFFER – CPF:
069.529.546-27 Endereço: Rua Luiz Zangiaconi, 17 – Bairro: Jardim
Centenário – Poços de Caldas – MG - CEP: 37.704-274
Sujeito Passivo: RAFAEL SANTOS PIFFER – CPF: 069.529.556-07
Endereço: Rua Luiz Zangiaconi, 17 – Bairro: Jardim Centenário –
Poços de Caldas – MG - CEP: 37.704-274
Sujeito Passivo: BENEDITO PIFFER FILHO – CPF: 449.842.196-53
Endereço: Travessa Manoel Dias Simões, 36, Apto. 51 – Bairro: Centro
– Poços de Caldas – MG – CEP: 37.701-485
Poços de Caldas, 11 de Julho de 2017
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
11 984432 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
Portaria/LEMG nº45, de 7 Julho de 2017
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições previstas no art. 7º do Decreto nº 45.683, de 9/8/2011 e de
acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de
2016, resolve: Art. 1º - Conceder Progressão, na carreira, ao servidor
a seguir identificado, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão Lotérica, visto atender ao disposto no art.16 da Lei Estadual nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005:
Nome da
Servidora
MASP
Marcílio
Alves Prado 1047246-2
Cargo
TGL
Situação Anterior
à Progressão
Progressão
a partir de
07/07/2017
Nível
Grau
Nível
Grau
V
A
V
B
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 07 de julho de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 10 de julho de 2017. Ronan
Edgard dos Santos Moreira. Diretor-Geral.
Demonstrativo de Despesa com Pessoal
(Constituição Estadual, art.73, § 3º, acrescido pela EC Nº 61, de 23/12/03 art. 44 da Lei 14684, de 30/07/03)
Referência: 2º Trimestre de 2017 (Em Reais)
Cargo
Nº de
Nº de
Abril
Maio
Nº de Servidores
Função
Servidores
Servidores
Efetivos
11
68.261,16
11
66.330,00
11
Recrut. Amplo
12
58.462,64
12
60.587,38
12
Inativos
70
144.193,36
70
142.864,53
70
Função Publica
Pensionistas
Patronal
23.979,68
24.478,16
Total Geral
93
294.896,84
93
294.260,07
93
11 984629 - 1
Junho
Total Trimestral
67.290,40
59.722,00
142.864,53
24.404,53
294.281,46
201.881,56
178.772,02
429.922,42
-
72.862,37
883.438,37
11 984630 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL GRAU
ANA PAULA ALEIXO ALVES
11696002
GAMB
II
A
II
B
04/06/2017
GUSTAVO LUIZ GODOI DE FARIA FERNANDES 12527636
GAMB
I
C
I
D
01/06/2017
KAMILA BORGES ALVES
11517265
GAMB
II
A
II
B
04/06/2017
PAULO CESAR DAHER CHAVES
3615101
TAMB
IV
A
IV
B
30/06/2017
Belo Horizonte, 07 de julho de 2017.
JAIRO JOSÉ ISAAC - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11 984805 - 1
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso na carreira, aos servidores:
NÍVEL
GRAU
NOVO VIGÊNCIA
MASP DV
SERVIDOR
ADMISSÃO CARREIRA ATUAL
ATUAL GRAU
1367289 4 ADENIA OLIVEIRA CORREA
1
TAMB
I
A
B
12/06/2017
1316626 9 ALINE APARECIDA DE AZEVEDO MEIRA
2
TAMB
I
A
B
05/06/2017
1368326 3 ALINE DIAS LOURDES
1
TAMB
I
A
B
12/06/2017
1368657 1 ALISSON MARTINS COELHO
1
TAMB
I
A
B
22/06/2017
1299077 6 AMANDA CAROLINE FERREIRA BARBOSA
1
TAMB
I
A
B
18/05/2017
1365044 5 ANA CLAUDIA DE PAULA DIAS
1
GAMB
I
A
B
04/05/2017
1314284 9 ANA LUIZA MOREIRA DA COSTA
2
GAMB
I
A
B
20/05/2017
1191347 2 ANDRE LUIZ DE PAULA OLIVEIRA
2
GAMB
I
A
B
11/05/2017
1309171 5 ANTONIO FREIRE JARDIM
2
GAMB
I
A
B
22/05/2017
1241791 1 ARETHA HENDERSON DE JESUS
2
TAMB
I
A
B
08/06/2017
1364944 7 BARBARA REGINA NEVES CHAVES
1
GAMB
I
A
B
19/05/2017
1366797 7 BRUNO LOPES CHAGAS
1
GAMB
I
A
B
05/06/2017
1366909 8 CAMILA MELANI NEVES COSTA
1
GAMB
I
A
B
18/05/2017
1368449 3 CARLOS AUGUSTO FIORIO ZANON
1
GAMB
I
A
B
11/05/2017
1161938 4 CARLOS FREDERICO GUIMARAES
3
GAMB
I
A
B
04/05/2017
1315329 1 CARLOS GILMAR ALVES
2
GAMB
I
A
B
05/06/2017
1367329 8 CAROLINA LEAO
1
TAMB
I
A
B
12/06/2017
1368404 8 CAROLINA SAUDE CAIRES
2
TAMB
I
A
B
15/06/2017
1366208 5 CASSIO MAGGI SALVIA MACIEL
1
GAMB
I
A
B
11/05/2017
1367515 2 CASSIO STRASSBURGER DE OLIVEIRA
1
GAMB
I
A
B
19/05/2017
1366923 9 CESAR TEIXEIRA DONATO DE ARAUJO
1
GAMB
I
A
B
22/05/2017
1366911 4 CLAUDINEI DE SOUZA COSTA
1
TAMB
I
A
B
08/06/2017
1366767 0 CLEITON DA SILVA OLIVEIRA
1
GAMB
I
A
B
25/05/2017
1364810 0 DANIELA RODRIGUES
1
GAMB
I
A
B
04/05/2017
1310651 3 DEBORA DE CASTRO REIS
2
GAMB
I
A
B
18/05/2017
1364479 4 EDILSON JOSE MAIA COELHO
1
GAMB
I
A
B
05/05/2017
1328454 2 EDIMAR RENI ANISIO
3
TAMB
I
A
B
22/06/2017
1364478 6 EDUARDO CESAR SOARES DE AZEVEDO
1
GAMB
I
A
B
04/05/2017
1197557 0 ELAINE CRISTINA CAMPOS
4
GAMB
I
A
B
07/06/2017
1365146 8 ELAINE DE OLIVEIRA BRANDAO
1
GAMB
I
A
B
07/05/2017
EMANUELI
ALEXANDRA
PRIGOL
DE
1364971 0 ARAUJO
1
GAMB
I
A
B
12/05/2017
1254722 0 ERICA MARIA DA SILVA
3
GAMB
I
A
B
11/05/2017
1363817 6 ERICA RIGUEIRA ABOU ID
1
GAMB
I
A
B
24/05/2017
1366745 6 FLAVIO HUMBERTO RESENDE DE SOUSA
1
GAMB
I
A
B
05/06/2017
STHEFFANY
DIAS
1367130 0 FRANCYSMARY
1
GAMB
I
A
B
02/06/2017
OLIVEIRA
1366234 1 GILMAR FIGUEIREDO GUEDES JUNIOR
1
GAMB
I
A
B
27/05/2017
1364930 6 GIOVANI DA SILVA LADINHO JUNIOR
1
GAMB
I
A
B
19/05/2017
1367613 5 GUILHERME FERRARI ATHAYDE
1
TAMB
I
A
B
18/06/2017
HORTENSIA
NASCIMENTO
SANTOS
1364815 9 LOPES
1
GAMB
I
A
B
11/05/2017
1366778 7 ILDO ESTACIO DE OLIVEIRA
1
TAMB
I
A
B
06/06/2017
1368346 1 IRIS MARCIA DE OLIVEIRA
1
TAMB
I
A
B
12/06/2017
1141894 4 ISAAC SALVADOR DA SILVA
2
GAMB
I
A
B
05/06/2017
1214895
1065327
1366752
1366840
3
7
2
5
1367347
0
1367195
1365696
1365707
1301513
1366894
1364173
1012157
1367705
1337497
1366906
1364989
1366905
1352858
1365701
1365456
1365206
1366755
1366159
1366758
1367011
3
2
7
6
2
3
2
9
0
4
2
6
3
0
1
0
5
0
9
2
1364420
8
1366245
7
1365442
1364826
1366222
1366896
1
6
6
7
1366763
9
1342848
7
1365390
1365225
2
0
1364923
1
880955
1309895
1365414
1353448
1365112
1367500
1216833
1366897
1366738
1366740
1366837
1367441
1365421
1367510
0
9
0
2
0
4
2
5
1
7
1
1
5
3
1364828
2
1366768
1364596
1352958
1366223
8
5
1
4
1065891
2
1367498
1365408
1366746
1013685
1367365
1365411
1364831
1366773
1365105
1364959
1366777
1132723
1365375
1364836
1367578
1367964
1
2
4
1
2
6
6
8
4
5
9
6
3
5
0
2
Minas Gerais - Caderno 1
JACKSON LUIZ FONSECA
JADIR MOREIRA JUNIOR
JALINE COSTA DOS SANTOS
JEAN ALDIR DE ASSUNCAO
JESSANY
MARTIMIANO
RODRIGUES
MARTINS
JESSICA APARECIDA DA SILVA FERREIRA
JESSIKA PEREIRA DE ALMEIDA
JOAO FELIPE DE SOUSA AMANCIO
JOAO VICTOR VENTURINI DA SILVA
JOERICA FABIANE FERREIRA
JOSE ADRIANO CARDOSO
JOSE ALVES PIRES
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA
JULIA MELO FRANCO NEVES COSTA
KATIA DE FREITAS FRAGA
KELLY FELICIO FERNANDES
LAUDINEIA DE JESUS MATIAS VENTURA
LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS
LEVY GERALDO DE SOUSA
LILIAN MESSIAS LOBO
LISSANDRA SILVA MARQUES
LIVIA JOTA RESENDE
LORENA SOARES CARDOSO BRITO
LUCELIO NATIVIDADE MENDES
LUIZ JOSE QUEIROZ FIALHO
MARCELLA
OLIVEIRA
GOUVEIA
ZANFORLIN
MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DE
MIRANDA
MARCELO SILVA SIMOES
MARCIA APARECIDA PINHEIRO
MARCOS VINICIUS FERNANDES AMARAL
MARCUS VINICIUS BARBOSA COSTA
MARIANA DE CARVALHO AGUIAR RIBAS
GOMES
MARIANA
YANKOUS
GONCALVES
FIALHO
MARINA FERREIRA DE MELO
MARINA FERREIRA LAPA DE OLIVEIRA
MARK
ANDREW
ALVES
PEREIRA
ANDRADA SILVA
MARLI DE OLIVEIRA DOS REIS
MELINA DANIELA FERREIRA AZEVEDO
NATALIA CRISTINA NOGUEIRA SILVA
NILTON FERREIRA DE PAULA
OCINERIA FIDEL DE OLIVEIRA
OTAVIO VINICIUS NEVES VIEIRA
OZANAN DE ALMEIDA DIAS
PATRICIA NORA DE CASTRO
PAULA LUCIA MARTINS RODRIGUES
RAISSA RESENDE DE MORAES
REGINALDO ANTONIO CARVALHO
RICARDO BATISTA GARCIA NETO
RODRIGO LOPES AMARAL
SAMEA FRANCO LOPES
SAMUEL
FRANKLIN
FERNANDES
MAURICIO
SARA GUTLER LUBE
SARA MICHELLY CRUZ
SEBASTIANA AFONSO DE MATOS
SILAS DE OLIVEIRA COELHO
SIMONE VIANNA NOVAES DE CARVALHO
TEIXEIRA
TAISA TAVARES DA SILVA
TAMILA CALIMAN BRAVIN
THAIS DIAS DE PAULA
THAYSE HEMETRIO DA SILVA
TIAGO MOREIRA DE OLIVEIRA
TIAGO PIOBELO RIBEIRO
TULIO CESAR DE SOUZA
URIALISSON MATOS QUEIROZ
VALERIA ANDRADE COSTA
VICTOR HUGO ALVES SOARES
VINICIUS KRISCHNEGG ANDRADE
VINICIUS NASCIMENTO CONRADO
VINICIUS VALADARES MOURA
WANUZA HELENA CAMPOS
WERLLESSON SANTOS MARTINS
WESLEY DE CARVALHO CAMPOS
2
2
1
1
GAMB
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I
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B
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06/05/2017
15/06/2017
25/05/2017
05/06/2017
1
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B
12/06/2017
1
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3
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1
3
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2
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09/06/2017
05/05/2017
04/05/2017
04/05/2017
07/06/2017
01/05/2017
18/05/2017
15/06/2017
11/05/2017
20/05/2017
14/05/2017
05/06/2017
12/06/2017
18/05/2017
06/05/2017
11/05/2017
21/05/2017
26/05/2017
07/06/2017
06/05/2017
1
GAMB
I
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04/05/2017
1
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04/05/2017
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1
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GAMB
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11/05/2017
11/05/2017
18/05/2017
05/06/2017
1
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25/05/2017
2
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18/05/2017
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18/05/2017
04/05/2017
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04/05/2017
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1
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B
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B
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22/06/2017
12/06/2017
11/05/2017
29/05/2017
07/05/2017
15/06/2017
20/05/2017
10/06/2017
25/05/2017
03/06/2017
05/06/2017
12/06/2017
04/05/2017
12/06/2017
1
GAMB
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29/05/2017
1
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Belo Horizonte, 07 de julho de 2017.
JAIRO JOSÉ ISAAC - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11 984804 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.8442008, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Nome
Auto de Infração
Paulo José de Araújo
130906/2014
Paulo José de Araújo
130905/2014
Lourivaldo Lima dos Santos
156324/2013
Amilton Martins
71149/2013
José Almeida Furtado
81040/2014
Jailson Alcantara Pinto
209246/2014
Carlos Barbosa Neves
71192/2013
Gio Batta Braganolio
143081/2013
Lenini Luedy Neto
117762/2014
Jader Pereira Cardozo
125068/2013
José Pereira Prates
153275/2014
Valdomiro Pereira de Souza
168175/2014
Vanilton Alves
84841/2014
José Carlos Pereira
187208/2014
Claudeni Carvalho Pinto
190023/2014
Marcos Renato Silveira
39137/2014
Marcos Renato Silveira
39138/2014
Gessy Calheiro
205303/2014
Maurício de Fátima Sena
106989/2013
Valdemiro Alves Santos
209852/2014
Valdemiro Alves Santos
131863/2014
Petrus Wilhemus Josef Schoenmake
143982/2014
Victor Aparecido Estim de Oliveira
147772/2014
Irineu José Pires
165381/2013
Valdeci Batista de Lima
179643/2014
Douglas Henrique Silva Dias
187876/2014
Genildon da Silva Xavier
125299/2014
Baltazar dos Santos
187826/2014
Rosilda das Graças Geremias
125298/2014
Antonio Miranda
172018/2014
José Raimundo Nunes
72830/2014
Isaac Inacio da Silva
125330/2014
Eustáquio Pires Caldeira
212169/2014
Apolinário Conceição de Almeida
Jonathan Alves de Jesus
Marcos Aurélio Pires Caldeira
Jamil José Macedo
Jamil José Macedo
Liege de As Ribeiro
Marcelo Rodrigues da Silva
Cláudia Márcia Pereira Becho
Eduardo Pacheco Mineração
Afonso Nazário de Amorim
Paulo Roberto da Silva
Kleuber Antonio de Almeida
Janay Generoso Silva de Miranda
Silval Eulalia Rodrigues
Robison Silva Ramos
Antonio Mario Martins Leite
Edileia Alves Lima
Delfino Henrique Dias
Hugo Henrique Pereira de Camargo
Elias dos Santos Madaleno
Edimilson dos Reis Barbosa
Derli Francisco de Sales
Santa Izabela Extração Ltda.
Marcelino Alves Simões
Valdomiro Ferreira da Silva
Marisa Formiga
Agropecuária Caravelas Ltda.
Ferraço Comércio e Transporte de Minério Ltda.
179671/2014
40001/2014
2457/2014
133519/2014
133520/2014
81034/2014
152581/2013
2464/2014
119739/2014
117832/2013
160251/2014
129672/2014
568/2014
570/2014
206550/2014
163348/2014
124/2014
185900/2014
147564/2014
160282/2013
208141/2014
108289/2014
127786/2014
207745/2014
176350/2013
5279/2017
96717/2017
93033/2017
Grittyskate Indústria e Comércio de Confecções
Ltda.
96720/2017
Carlos Alberto Mendes Junior
96710/2017
Vasconcelos e Silva Comercial Ltda. EPP
105352/2017
Ivanes Martins Teixeira
332/2013
REMISSÃO DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da decisão de remissão
da penalidade de multa dos respectivos autos de infração. O crédito
não tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas nos autos
de infração assinalados abaixo se enquadram nos requisitos do art. 6º
caput e §2º, da Lei 21.735/15 modificado pelo art. 77 da Lei 22.549/17,