TJMG 02/06/2017 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 370ª Sessão Ordinária realizada em 19/05/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HIE1162
4901091
Rosangela Goncalves Correia
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HLV8220
5181717
Antonio A. Gusmao Amaral
MAG3685
4922159
Bendo Transportes Consultoria Ltda
JMV4107
4935950
Dalva Pereira Dos Santos Silva
GZT5850
5194803
Dirlei Dos Santos Maia
GSW0710
5192966
Ednei De Jesus Ferraz ME
HDD6146
4842359
Ernesto Alves Ribeiro
GVJ3823
4883359
Fernando Barbosa Dos Reis
HLT1855
4922468
Francisco Seomildo Pereira
HNT5775
4925993
Marcos Dos Reis Silva
CYV9894
4922462
Maria Aparecida Izac Silva
OGL8800
5213384
Marley Lopes Carrijo
GVE3176
4906566
Mauricio Bortholasse
NWE1423
4925956
Rosana C. Nascimento Pinto
GXH7467
4939132
Transvila Transp. Logistica Ltda
HBN3346
4869754 Vanir Antonio Borghetti
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
PEY1410
5181530
Bendo Transportes Consultoria Ltda
KRD4910
5216804
Carlos Henrique Antunes Silva
ATX0571
4944200
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda.
GTT2032
4871329
Eduardo Cesar Alves
NGH3429
4862348
Eustaquio Teodoro Soares
EJV9255
4941327
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
DLF0637
4914875
Jose Donizetti Alves
OOY3845
4980809
Leonardo Reis Maia
CBR3909
4874113
Luiz Paulo Soares Ribeiro
ABV1055
4886589
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV9111
4946385
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV7667
4929981
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV9333
4907813
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV6446
4873447
Transportadora Boa Viagem Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 371ª Sessão Ordinária realizada em 19/05/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GVP6324
4908391
Adinam Pedrosa Garcia
DNQ9769
4906428
Ailton Girotto Junior
HOD4105
4926350
Bernard Brum Rezende
GOW1326
4863754
Claudio Marcio Gomes Paulo
GKU7849
4916673
Cooperativa Agrop. Ferros Ltda
GSY8666
4898064
Flavio De Assis
GUW8478
4888219
Girlandia Costa Santos
HHK2417
4941310
Inacio Felipe Lage
EJV9011
4936447
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
MGI0645
4896872
Jfernandes Transportes Ltda ME
HAT4066
4868046
Joao Paulo Santos Pimenta
GQF2459
4861737
Jose Rodrigo Silva
EHI3737
4941558
Laercio Oliveira S.Bicudo
HNO1777
4928221
Levi Gomes Bastos ME
HEL9212
4873194
Magda Martins S. Lourenco
BTA7111
4893432
Noel Silva Ferreira
HMO1071
4936679
Renata Kelly Dos Reis
HMV2966
4892565
Robson De Oliveira
GTS4550
5236367
Teixeira Empreend. Imobiliarios Ltda
GTS4550
5236350
Teixeira Empreend. Imobiliarios Ltda
GTS4550
5236366
Teixeira Empreend. Imobiliarios Ltda
GYH4072
4899535
Thales Marcio Mesquita
MFF1467
4927494
Transportes Neves Ltda – ME
NYE7395
4929076 Umberto De Carvalho Vilela
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
NFU0034
4867410
Cleber Vagner Pereira Filho
HLO9399
4866716
Marcelo Henrique Viana Assis
NVZ4683
4931848
Rodojunior Logi.Transp. Eireli ME
BEF1009
4894437
Rodoprima Transportes Ltda
HOD2597
4949432
Rogerio Pereira Cruz Figueiredo
GVQ5805
4928823
Transportes Pesados Minas Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 372ª Sessão Ordinária realizada em 19/05/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HNT2342
4871241
Adriane Pinto Diniz
HFC6100
5184461
Alfeu Lopes Filho
HLV8220
5181719
Antonio Aparecido G. Amaral
HLI9528
4876433
Armando Cardoso S. Junior
CNZ8285
4884814
Carlos Cesar Pereira
HAN3720
5191208
Charles Drake G. Goncalves
BWT5730
5211418
Exp. M & R Transp. Ltda
HKU9604
4871158
Fabiano Rabelo Porto
GVJ3823
4931645
Giovanni Kenned S. Martins
HGW8195
4928909
Jeniste Nunes Goncalves
LJC5452
4909424
Jorge Nelson Barbosa
HHO7935
4898161
Luanna Gabriele S. Braga
JQP1310
5189124
Lucas Gabriel M. Franco
BTT0047
4915271
Miguel Rodrigues
GXO7843
4892883
Paulo Bonifacio Emereciano
JRK9717
4904345
Rodolfo Schmid
JRK9717
4905108
Rodolfo Schmid
JRK9717
4903020
Rodolfo Schmid
HMB8095
4922445
Rodrigo Valle Boechat Braga
CUA6343
4891232
Transparency Log. Transp. Ltda
ATB5314
4873575
Transportes Ardo Ltda
AST7710
5190602
Transportes Ardo Ltda
HIA8083
4923411 Viacao Brasilia Ltda
HKE6718
4894910
Warley Pereira De Souza
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HDD2563
4894678
Ana Paula Alves Batista
GZI4643
4912019
Edilson Ribeiro De Souza
ASG9817
4908538
Irmaos Rudnik Ltda
LQF4513
4924054
Maria Aparecidade S. Almeida
HHB2198
4867666
MCO Locadora De Taxi Ltda
HDQ3172
4887903 Vega Ferramentas Abrasivos Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 373ª Sessão Ordinária realizada em 19/05/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GYL2490
5198648
Lecy Aparecida A. Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária.Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DTM1192
4899810
Antonio Jose De Sa
MCC0621
4914751
Carlos Augusto Vieira
OMF3317
4890108
Claudionor Simoes Ribeiro ME
KVS3867
4877168
Coop. Bras. Transp. R. A. Bens Ltda
GYR7969
4882345
Diego Marinho Timoteo
GXH5075
4935031
Emp. Gontijo Transp. Ltda
GPT1397
4941273
Emp. Gontijo Transp. Ltda
HKE0408
4903185
Expresso Nacional Ltda
HJF6194
4875935
Galupo & Oliveira Ltda-Epp
HDP7573
4911486
Geraldo Fiuza De Souza
BUD8998
4878479
Joao Rodrigues Da Silva
ATV0715
4936474
Jose Claudio Stevani
AOI5530
5193399
Jose Claudio Stevani
JQJ3838
4913118
Jose Cleumir Ferreira
GTA9028
4925721
Marcos Miguel Lourenco
IDD7278
4897482
Maristela C. Fernandes De Lima
MVP9940
5222544
Maxwell Goncalves
CLU5947
4946536
Nivaldo Manzini
HCE6565
4929243
Paulo Cesar De Paiva Vieira
HKU9711
4898089
Reginaldo Castelo Branco Ramos
HGK1262
4922851
Reinaldo Ferreira De Souza
HGK1262
4922853
Reinaldo Ferreira De Souza
HJH2648
4910245
Tadeu Edgard Swerts Leite
HBZ6026
4893251
Transp. Pesados Minas Ltda
BTO1700
5216386 Vilmar Pereira Dos Santos
GRB5649
4884768
Wanderley De Oliveira Sousa
HKE6718
4894916
Warley Pereira De Souza
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
AXT1191
4946504
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
API1003
4923249
Pinocal Ind. E Com. Cal Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 374ª Sessão Ordinária realizada em 19/05/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GYE0346
4841480
Alvaro Augusto Rodrigues Horta
HIP5553
4931522
Dellas Comercio E Transportes Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HDT1464
4907487
Ao Eletricidade Ltda
BTS1763
4891204
Boa Viagem Turismo Ltda
GRB2418
4926786
Borracharia Catarina
HLH6068
4858821
Bruno Jorge Gomes
JQQ4282
4915993
Delvani Matias Guerra
GVJ3444
4884587
Euler Rafael Ribas
NYE9984
4903174
Francisco Pereira Baia
HLI9769
4877368
Gerivelton Soares Santos
MRQ6809
4884598
Gesiel Vieira Bastos
KOJ1659
4915854
Granimar Prata Ltda
HNO4300
5213490
Isabelle Oliveira Vaz
EPU0654
4899879
Jatex Transportes Ltda
NYE3217
4945117
Jilson Cantuaria Alves
NYE3217
4941815
Jilson Cantuaria Alves
GQQ6037
4932801
Junio Eduardo Vieira Silva
GNK4114
4871660
Juvelino Nunes
HEE3457
4899306
Luiz H. Ferreira Souza
GVL8461
4920418
Maria Cristina Fernandes
HBD8987
4915157
Nilso Andrade Mariano
HJC5537
4932962
Paulo Cezar Cabral
DNN7737
4939020
Reberty Batista Silva
GUF4031
4922474
Simone Da Silva Maia
GUF4031
4920886
Simone Da Silva Maia
HMT6014
4881929
Walisson Silva Xavier
GVE3266
4875152
Waltimir Ferreira Da Rocha
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
ATX0721
4949123
Del Pozo Transp Rodoviarios Ltda
AWB1131
4947225
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
GYF5061
4893706
Diego Arruda Lopes
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 375ª Sessão Ordinária realizada em 19/05/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OLP7418
4940389
Adenilse Cordeiro De Sousa
GUW2195
4894418
Augusto Pedro Soares
HCO4339
4899694
Augusto Vinicius Martins Santos
GVS5883
4910987
Carmo Dos Santos Tiradentes
NFP0737
4896919
Claudio Medeiros Da Silva
NFP0737
4896924
Claudio Medeiros Da Silva
GOZ8607
4896895
Cobralx Cobranca Loc. Veiculos Ltda
AGQ1502
4891393
D’hoffmann Pre Moldados Ltda ME
JQQ4282
4915998
Delvani Matias Guerra
HGJ1994
4874352
Edward Afonso Firmino
GRZ6119
4896800
Emerson De Oliveira Medeiros
GVH5764
4907887
Fabio De Araujo
HLK4785
4914398
Fernando Ribeiro Santos
HLK4785
4914397
Fernando Ribeiro Santos
GZB0053
4923933
Flavio Henrique Mesquita
GZB0053
4923925
Flavio Henrique Mesquita
GQV3704
4898383
GAF Transportes Ltda – ME
HAU2625
4888874
Gleyton Veloso Mota
JQJ3838
4913119
Jose Cleumir Ferreira
JQJ3838
4913122
Jose Cleumir Ferreira
HKN2462
4904127
Jose Wellington Silva
HBW3827
4936556
Joselia Badaro Ferraz
GPH5649
4940980
Renato Cerqueira Andrade
AUE0195
4912592
Rodocargas Log.Transportes Ltda
HCL9008
4961725
Sinimar Rosaria De Souza
HLY0730
5162002
Tadeu Moreira Mota
NYE7437
4923351
Transportadora Pontual Ltda
AST7552
4903615
Transportes Ardo Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HDN5691
4891382
Maria Perpetua De Almeida Nicacio
HDN5691
4891375
Maria Perpetua De Almeida Nicacio
CLP5159
4897217
Rene Goncalves Ribeiro
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 376ª Sessão Ordinária realizada em 19/05/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HEW6308
4878349
Eduardo Marcelo De Oliveira
HAR4659
4906246
Katheryne Grazyelle R. Cangussu
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GZK4294
4869821
Antonio Odaque Da Silva
DVS2252
4891248
Armazens Gerais Fassina Ltda
LSQ0511
4905380
Claudio De Souza Lacerda
HLM3539
4871945
Cleidir Felipe Mariano
CUC6310
5246266
Expresso Nepomuceno S/A
DBL4469
4918979
Ic Transportes Ltda
EOE1883
4931211
Ic Transportes Ltda
DBL4678
4926793
Ic Transportes Ltda
LWL5951
4933824
Joao Batista Vecchi De Souza
GUP7081
4942432
Jorge Rosa
JJZ0964
4882652
Jose Antunes Cantuaria
HMN7818
4909929
Jose De Ramos Araujo
JET9929
4892525
Jose Felix Filho
HUH5438
4913301
Liberio Fonseca De Oliveira
OMH4922
4915750
Locasol Locacao Veiculos Ltda
GZV7793
4916868
Marco Antonio Da Silva
AIG9784
4914475
Marcorelio Augusto Nogueira
HFD8919
4877624
Minasol Ind. C. P. Minerais Ltda
HFD8919
4877626
Minasol Ind. E Com. Prod. Minerais
Ltda
GXX6792
4872546
Nelma Maciel De Oliveira
HGZ1658
4916398
Raydan Nunes De Souza
MPV3807
4917490
Transportadora Colatinense Ltda
NYE7301
4929790
Transportadora Fonseca E Filhos Ltda
ATB5314
4900143
Transportes Ardo Ltda
GPP7080
5222464 Vania Junqueira Botrel
HNX0190
5215602
Washington Fernando De Assis
KNL8649
4884267
Washington Teixeira Fonseca
MQJ8518
4872016
Wellington Wagner Jacinto
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GUU3955
4874423
Maria Marta Rosado Nicolau
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DERMG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 447 Sessão Ordinária realizada em 30/05/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
HLF7773
7347481
Kleber Athayde Maia
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
HLF7773
7373987
Kleber Athayde Maia
JSW3894
7340712
Ana Marta Monterval Amorim
HNN9366
7305055
Edelzia Cristina Souza
HKC8665
7417619
Atila Marcelo Mariano Calonge
GPV5660
7897727
Renata Candida De A Fonseca
HIY2199
7370376
Eldino Custodio Jorge
GXZ2044
7390429
Fabiano Da Silva Santos
GUG1663
7437297
Guilherme Menezes Godinho
HLI8320
7899795
Hirving Leornado Costa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federeal nº 9.503 de 23/09/2007. Márcio
Martins dos Santos - Coordenador Geral.
01 969163 - 1
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023780-8, Rogerio Alves Nassif
Campolina, referente ao 8º quinquênio a partir de 14/05/2017; Masp
1028368-7, Antônio Ernesto Carneiro, referente ao 7º quinquênio a
partir de 06/05/2017; Masp 1028386-9, Marilia Malard, referente ao
7º quinquênio a partir de 12/05/2017; Masp 1033302-9, José Alberto
Rodrigues da Costa, referente ao 7º quinquênio a partir de 11/05/2017;
Masp 1033344-1, Lazaro Donizete Rosa, referente ao 7º quinquênio a
partir de 13/05/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033357-3, Zacarias Monteiro dos
Santos, referente ao 7º quinquênio a partir de 29/11/2014, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 09/01/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033729-3, José Olavo Gonçalves
Chaves, referente ao 8º quinquênio a partir de 21/05/2017.
Torna público para fins de correção de vicio de forma O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018657-5, José Cleber Teixeira,
referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018657-5, José Cleber Teixeira,
referentes aos 2º e 3º quinquênios a partir de 23/02/1991, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 23/02/1991; 4º quinquênio a partir de 15/01/1995, ficando, assim, retificado a publicação
no Minas Gerais de 04/08/1994; 5º quinquênio a partir de 14/01/2000,
sexta-feira, 02 de Junho de 2017 – 23
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 27/01/2000;
6º quinquênio a partir de 12/01/2005, ficando, assim, retificado a
publicação no Minas Gerais de 13/01/2005; 7º quinquênio a partir de
23/12/2005, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais
de 12/03/2015; 8º quinquênio a partir de 06/07/2009, ficando, assim,
retificado a publicação no Minas Gerais de 12/03/2015; 9º quinquênio
a partir de 05/07/2014, ficando, assim, retificado a publicação no Minas
Gerais de 12/03/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1018657-5, José Cleber Teixeira, a partir de
12/01/2005, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais
de 13/01/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018006-5, Andrea Milagres Kentish, referente ao 1º quinquênio a partir de 30/05/1992, ficando, assim,
retificado a publicação no Minas Gerais de 27/05/1992; 2º quinquênio
a partir de 29/05/1997, ficando, assim, retificado a publicação no Minas
Gerais de 06/06/1997; 4º quinquênio a partir de 28/09/2007, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 25/06/2010; 5º quinquênio a partir de 26/09/2012, ficando, assim, retificado a publicação
no Minas Gerais de 16/10/2012.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1016748-4, Alfredo Gomes
Miranda, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/12/1994,
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 28/01/1995;
3º quinquênio a partir de 27/11/1998, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 01/12/1998.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 0355093-6, Adriano Sydney de
Menezes, referente ao 3º quinquênio a partir de 23/08/1991, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 13/03/1991; 4º quinquênio a partir de 16/10/1995, ficando, assim, retificado a publicação
no Minas Gerais de 09/01/1996; 5º quinquênio a partir de 14/10/2000,
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 19/10/2000;
6º quinquênio a partir de 13/10/2005, ficando, assim, retificado a
publicação no Minas Gerais de 26/10/2005; 7º quinquênio a partir de
12/10/2010, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de
14/10/2010; 8º quinquênio a partir de 11/10/2015, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 16/10/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 0355093-6, Adriano Sydney de Menezes, a
partir de 13/10/2005, ficando, assim, retificado a publicação no Minas
Gerais de 26/10/2005.
Torna público para fins de correção de vicio de forma o ato de CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1017972-9, Marcelo Miranda Drumond, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990.
Torna público para fins de correção de vicio de forma o ato de CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1017972-9, Marcelo Miranda Drumond, referente ao 4º quinquênio a partir de 05/11/1993.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1017972-9, Marcelo Miranda Drumond, referente ao 3º quinquênio a partir de 05/02/1991, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 23/02/1991; 5º quinquênio a partir de 08/11/1998, ficando, assim, retificado a publicação no
Minas Gerais de 20/11/1998.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028582-3, Marcia Alves de
Rezende, referente ao 6º quinquênio a partir de 24/05/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1028582-3, Marcia Alves de Rezende, a partir de 24/05/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018635-1, Fioravante Vendramini,
referente ao 8º quinquênio a partir de 10/05/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032464-8, Célio Miguel da Silva,
referente ao 7º quinquênio a partir de 21/05/2017.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Insalubridade, grau médio, ao servidor José Cardoso dos Santos, Masp
1033689-9, a partir de 02/05/2017, por prazo indeterminado.
01 969167 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
RESOLUÇÃO SETUR Nº 10, de 01 de junho de 2017.
Recondução de Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória
nº 002/2016 – processo de Auditoria nº 1410.141.03.0199.17.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DE MINAS GERAIS,
no uso da atribuição prevista no art. 93, §1º, Inciso III da Constituição
do Estado, e, considerando o disposto no Art. 219 da Lei Estadual nº
869, de 05 de julho de 1952, bem como o que consta da Nota de Auditoria nº 1410.0465.17;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Carolina Mara Bittencourt de Paula,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MASP nº
752.611-4; e Thiago da Silva Leite Leal, Assistente de Gestão em Políticas Públicas em Desenvolvimento, MASP nº 1.367.739-8 para, sob
a presidência da primeira, constituir Comissão de Sindicância Administrativa com vistas a dar continuidade, no prazo de 30 dias, aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo de Auditoria nº
1410.141.03.0199.17, iniciados pela Comissão designada pela Resolução SETUR nº 18, de 05 de julho de 2016, publicada no IOF de
06/07/2016, por necessidade de oitiva dos demais servidores mencionados no relatório conclusivo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Em Belo Horizonte, 01 de junho de 2017. RICARDO ROCHA DE
FARIA - SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO
01 969287 - 1