TJMG 18/05/2017 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 18 de Maio de 2017 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9682, 10 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre providências para a anulação e formalização do reposicionamento de servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo
Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010, pelo Decreto nº. 45.465, de 31 de agosto de 2010, o Decreto nº 45.560, de 04 de março de 2011, e o Decreto nº 46.604, de 25 de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, e considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, identificados no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado nas datas indicadas nas tabelas constantes do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada nos Anexos II desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, posicionados nos termos do Decreto n.º 44.139, de 27 de outubro de
2005, em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
§1º Os anexos referidos no caput identifica o reposicionamento de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, afastado preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentado com jus à paridade.
I – O Anexo II identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos no artigo 8º ao 22º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
II – O Anexo III identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
III – O Anexo IV identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 5º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
§2º Para anular e formalizar o reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes da pasta funcional dos servidores, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ
Secretário de Estado de Saúde
JORGE RAIMUNDO NAHAS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9682/2017)
Ariete do Perpetuo Socorro Domingues de Araujo
Carlos Henrique Diniz de Miranda
Clarinda Modestina L Almeida
Dagmar Fatima de Abreu
Flavio Diniz Capanema
Geraldo Calixto de Melo
Janete Maria Ferreira
Marcelo da Silva Pinto
Marcelo de Paula Passos
Maria Cristina Leite Mesquita
Mauro Cordeiro Andrade
Mirtes das Graças Rodrigues
Sandra Lima de Ornelas
Shirley Braga Lima Gamonal
SERVIDOR
MASP
10524239
10401040
10375764
10372944
10878726
10385722
10425817
10427615
10428209
10418135
10425130
10407823
9136714
10424018
ADM
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Data da Publicação do Reposicionamento Anulado
11.09.2010
11.09.2010
11.09.2010
11.09.2010
11.11.2010
11.09.2010
11.11.2010
11.11.2010
11.11.2010
12.10.2011
11.06.2011
11.09.2010
11.09.2010
14.07.2012
ANEXO II
(a que se refere o§1º, inciso I do artigo 2º desta Resolução)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 8º AO ART. 22º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDORES ATIVOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
Servidor
10385722
10407823
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO
NA CARREIRA ANTIGA
Classe de Cargo Nível Grau
Data Início
OFSG
I
D
01.06.1995
OFSG
I
B
01.06.1995
Adm.
Geraldo Calixto de Melo
Mirtes das Graças Rodrigues
1
1
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Carreira
AUAS
AUAS
Nível
I
I
Grau
C
A
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Data Início
01.09.2005
01.09.2005
Carreira
AUAS
AUAS
REPOSICIONAMENTO
Nível Grau
I
E
I
C
Carreira
AUAS
AUAS
Nível
IV
IV
Grau
B
B
Data Início
30.06.2010
30.06.2010
Dias de
Efetivo
Exercício
3746
3723
ANEXO III
(a que se refere o§1º, inciso II do artigo 2º desta Resolução)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 4º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDORES ATIVOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
Servidor
10524239
10401040
10375764
10372944
10878726
10425817
10427615
10428209
10418135
10425130
9136714
10424018
Adm.
Ariete do Perpetuo Socorro Domingues de Araujo
Carlos Henrique Diniz de Miranda
Clarinda Modestina L Almeida
Dagmar Fatima de Abreu
Flavio Diniz Capanema
Janete Maria Ferreira
Marcelo da Silva Pinto
Marcelo de Paula Passos
Maria Cristina Leite Mesquita
Mauro Cordeiro Andrade
Sandra Lima de Ornelas
Shirley Braga Lima Gamonal
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO
NA CARREIRA ANTIGA
Classe de Cargo Nível Grau
Data Início
ANSA
I
A
01.03.2002
ANSA
II
D
01.06.1995
AXAD
III
C
01.06.1995
ANSA
II
E
01.06.1995
ANSA
I
A
03.05.2004
ANSA
I
C
01.06.1995
ANSA
I
C
01.12.1994
ANSA
I
C
19.12.1994
ANSA
II
E
22.09.2003
ANSA
I
C
01.06.1995
ANSA
III
C
01.06.1995
ANSA
I
C
01.06.1995
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Carreira
MED
MED
TOS
MED
MED
MED
MED
MED
AGAS
MED
MED
MED
Nível
III
III
III
III
III
III
III
III
II
III
III
III
Grau
A
A
A
A
A
A
A
A
D
A
C
A
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Data Início
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
01.09.2005
Carreira
MED
MED
TOS
MED
MED
MED
MED
MED
AGAS
MED
MED
MED
Nível
III
V
V
IV
IV
IV
IV
IV
III
V
V
V
REPOSICIONAMENTO
Grau
C
B
B
B
B
C
C
C
C
B
B
B
Carreira
MED
MED
TOS
MED
MED
MED
MED
MED
AGAS
MED
MED
MED
Nível
III
V
V
IV
IV
IV
IV
IV
III
V
V
V
Grau
D
C
C
C
C
D
D
D
D
C
C
C
Data Início
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
30.06.2010
Dias de Efetivo
Exercício
1281
3746
3746
3690
487
3746
3903
3910
711
3376
3746
3277
ANEXO IV
(a que se refere o§1º, inciso III do artigo 2º desta Resolução)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 5º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
Servidor
10399269
Adm.
Cleusa Alves Pimenta
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO
NA CARREIRA ANTIGA
Classe de Cargo Nível Grau
Data Início
1
AXSA
II
B
01.06.1995
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Carreira
Nível
Grau
Data Início
PENF
II
B
01.09.2005
SITUAÇÃO EM
29/06/2010
Carreira
Nível Grau
PENF
II
D
REPOSICIONAMENTO
Carreira
Nível
Grau
Data Início
PENF
III
E
30.06.2010
Dias de Efetivo
Exercício
3706
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG N.º 9685, 11 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre providências para a anulação e formalização de reposicionamento de servidor da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, e considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere ao servidor do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, identificado no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado na data indicada na tabela constante do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada nos Anexos II desta Resolução, o reposicionamento de servidor do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, posicionado nos termos do Decreto n.º 44.139, de 27 de outubro de 2005
em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
§1º O anexo referido no caput identifica o reposicionamento de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme critérios descritos do artigo 8º ao 22º do Decreto n.º 45.274, de 2009.
§2º Para anular e formalizar o reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes da pasta funcional dos servidores, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ
Secretário de Estado de Saúde
JORGE RAIMUNDO NAHAS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9685/2017)
SERVIDOR
Roberto Marcio de Alcântara Raphael
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
10401909
Servidor
Roberto Marcio de Alcântara Raphael
MASP
10401909
ADM
1
Data da Publicação do Reposicionamento Anulado
09.04.2011
ANEXO II
(a que se refere o §1º, do artigo 2º desta Resolução)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS DO ART. 8º AO 22º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
Adm.
1
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Classe de Cargo Nível
ANSA
II
Grau
D
Data Início
01.06.1995
POSICIONAMENTO NA
NOVA CARREIRA
Carreira
MED
Nível
II
Grau
E
Data Início
01.09.2005
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
MED
Nível
II
Grau
E
REPOSICIONAMENTO
Carreira
MED
Nível
IV
Grau
B
Data Início
30.06.2010
Dias de
Efetivo
Exercício
3744
17 962577 - 1